SENADO FEDERAL

Sexta-feira – 18/06/2021

09h00 – CPI da Pandemia – semipresencial

  • Finalidade: Depoimento de especialistas convidados a respeito de aspectos técnicos da Covid-19, com o médico infectologista Ricardo Dimas Zimmermann e o médico Francisco Eduardo Cardoso Alves.

10h00 – Comissão Temporária da Covid-19

  • Finalidade: Debater a situação dos órfãos da Covid-19 em situação de vulnerabilidade.

Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10047

Deliberações quinta-feira – 17/06/2021

Privatização da Eletrobras: Aprovado com alterações o PLV 7/2021, proveniente da MP 1.031/2021, que permite a privatização da Eletrobras, condicionada à outorga de nova concessão de geração de energia elétrica. Volta à Câmara.

Suspensão de despejos: Foi adiada a votação do PL 827/2020, que suspende ordem de despejo, desocupação ou remoção forçada de imóvel privado ou público, urbano ou rural, até o fim deste ano, em razão da pandemia.

Privatização da Eletrobras: Aprovado, com 42 votos a favor e 37 contrários, o texto principal do PLV 7/2021, proveniente da MP 1.031/2021, que permite a privatização da Eletrobras. Segue a votação de pedidos de destaques ao texto.

Privatização da Eletrobras: Aprovado, com 44 votos favoráveis e 35 contrários, os pressupostos de urgência e relevância do PLV 7/2021, proveniente da MP 1.031/2021, que permite a privatização da Eletrobras. Segue a votação do mérito do projeto.

Sessão suspensa: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, suspendeu sessão do Plenário para que o relator Marcos Rogério faça adequações PLV 7/2021, proveniente da MP 1.031/2021, que viabiliza privatização da Eletrobras.

Enchentes: Antes de votar MP da Eletrobras, Plenário aprovou a MP 1.030/2021, que abre crédito extraordinário de R$ 450 milhões para socorro a municípios atingidos por chuvas no início deste ano. A medida perderia validade dia 21 de junho.

CPI da Pandemia: Foi aberta a reunião para ouvir o auditor do TCU Alexandre Marques e o empresário Carlos Wizard, que não está no Brasil. O STF concedeu habeas corpus que permitem aos depoentes ficarem calados.

CPI da Pandemia: O empresário Carlos Wizard, que não compareceu ao depoimento desta quinta-feira, havia sido convocado por suspeitas de integrar “gabinete paralelo” do governo sobre a pandemia de covid-19.

CPI da Pandemia: Omar Aziz (PSD-AM) se disse espantado com a falta de respeito de Wizard e que vai oficiar um juiz para determinar a condução coercitiva, além de solicitar a retenção do passaporte do depoente pela PF tão logo ele ingresse no país.

CPI da Pandemia: Presidente Omar Aziz (PSD-AM) encerrou a reunião da CPI por conta da votação em Plenário da MP que trata da privatização da Eletrobras, marcada para esta manhã. O depoimento do auditor do TCU Alexandre Marques será reagendado.

Deliberações quarta-feira – 16/06/2021

MP da Eletrobras: Foi adiada para amanhã (17) a votação do PLV 7/2021, que viabiliza a privatização da Eletrobras. O parecer do relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), foi lido e começou a ser discutido. A sessão está marcada para as 10h.

MP da Eletrobras: O presidente do Senado decidiu não impugnar itens do PLV 7/2021 (que teve origem na MP 1.031/2021) considerados alheios à essência dessa matéria. O pedido de impugnação havia sido apresentado por Alvaro Dias (Podemos-PR).

MP da Eletrobras: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informou que o senador Marcos Rogério (DEM-RO) lerá seu relatório à MP 1.031/2021 ainda hoje e que o texto voltará à pauta amanhã.

Educação pós-pandemia: Aprovada a realização de sessão de debates temáticos para discutir a situação da educação no país e as soluções para o setor no período pós-pandemia (RQS 1.650/2021).

Cristo Redentor: Aprovada a realização de sessão especial para comemorar os 90 anos do Cristo Redentor (RQS 1.308/2021).

Quadrilheiro Junino: Aprovada a realização de sessão especial para festejar o Dia do Quadrilheiro Junino, comemorado em 27 de junho (RQS 271/2021).

Vacinas: Aprovada a realização de sessão de debates temáticos para discutir os desafios na produção nacional de vacinas (RQS 1.619/2021).

Transporte por cabotagem: Aprovada a realização de sessão de debates temáticos (RQS 1.645/2021) para discutir o PL 4.199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar).

Atividade garimpeira: Aprovada a realização de sessão de debates temáticos para discutir a atividade garimpeira no Brasil (RQS 1.629/2021).

Setor cultural: Foi retirado de pauta, a pedido do relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o PLP 73/2021, que trata de apoio financeiro da União a estados, municípios e DF para o setor cultural sob efeitos da pandemia de covid-19.

CPI da Pandemia: Após Wilson Witzel retirar-se da sessão, o presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), encerrou os trabalhos desta quarta-feira.

CPI da Pandemia: Com base no habeas corpus dado pelo STF, Wilson Witzel deixou a CPI, durante questionamento de Eduardo Girão (Podemos-CE). O senador questionava Witzel sobre investigações de superfaturamento enquanto ele foi governador do Rio.

CPI da Pandemia: Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que vai apresentar requerimento para depoimento em reservado de Witzel. O ex-governador afirmou que revelará, em reunião sigilosa, “fato gravíssimo”, que envolve a intervenção do governo federal.

CPI da Pandemia: A Eliziane Gama (Cidadania-MA), Wilson Witzel sugere que a CPI quebre sigilos do ex-ministro Mandetta e do empresário Roberto Bertholdo para apurar se houve interferência para contratação do Iabas na construção de hospitais de campanha no RJ.

CPI da Pandemia: A Humberto Costa (PT-PE), Witzel disse que pediu a gestão dos hospitais federais no RJ e verba para atender o SUS. A intenção era construir 1.500 leitos de hospitais de campanha que, afirmou, “foram sabotados para criar o caos”.

CPI da Pandemia: Respondendo ao relator, Renan Calheiros, Witzel disse que o “aparelhamento” do Estado “contamina as instituições” e serviu de preparação para o governo federal “jogar pesado contra governadores e prefeitos” durante a pandemia.

CPI da Pandemia: Witzel acusou a subprocuradora Lindora Araújo de ser parcial nas investigações envolvendo repasses federais aos estados. Ele pediu afastamento da procuradora porque estaria claro o interesse dela na narrativa do governo federal.

CPI da Pandemia: Ex-governador Wilson Witzel disse ter sofrido perseguição política e relatou que ouviu do ex-ministro da Justiça Sergio Moro um recado, segundo o qual Bolsonaro o teria mandado “parar de dizer que quer ser presidente”.

CPI da Pandemia: Em resposta ao relator, Witzel disse que o nível de cooperação do Ministério da Saúde durante a pandemia foi “praticamente zero”. Ele também afirmou que não teve apoio das Forças Armadas para montar hospitais de campanha.

CPI da Pandemia: Witzel disse que foi cassado por ter investigado morte de Marielle Franco. “Tudo começou porque mandei investigar sem parcialidade o caso Marielle. Quando foram presos os dois executores, a perseguição contra mim foi inexorável”.

CPI da Pandemia: Witzel acusou o governo federal de agir de caso pensado para deixar estados sem condições de comprar insumos e respiradores. O intuito do Executivo, disse o ex-governador do RJ, foi se livrar das consequências da pandemia.

CPI da Pandemia: Depois de muita discussão, a CPI não aprovou a convocação do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas. Os pedidos haviam sido feitos por Eduardo Girão (Podemos-CE), Ciro Nogueira (PP-PI) e Marcos Rogério (DEM-RO).

CPI da Pandemia: Aprovada a quebra do sigilo de 21 documentos encaminhados à comissão. A maior parte dos dados foi enviada pelos ministérios da Saúde e das Relações Exteriores. A medida deve facilitar análise das informações pelos senadores.

CPI da Pandemia: Otto Alencar (PSD-BA) criticou discurso de Bolsonaro, ontem em Roraima, contra a vacina CoronaVac. “Ele não tem conhecimento, não é médico, e fala de forma irresponsável para confundir o povo brasileiro”, disse o senador.

CPI da Pandemia: Omar Aziz (PSD-AM) abriu a reunião para escutar o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel. O STF concedeu habeas corpus que permite que Witzel fique calado, além de não precisar assumir o compromisso de dizer a verdade.

Deliberações terça-feira – 15/06/2021

Vacinação de lactantes: Aprovada a inclusão de lactantes, com ou sem comorbidades e de qualquer idade, como grupo prioritário para a vacinação contra a covid-19 (PL 2.112/2021). Texto segue para a Câmara.

Cidadania brasileira: Aprovada em dois turnos a PEC 6/2018, que acaba com a perda automática da cidadania brasileira para quem obtém outra nacionalidade e permite pedir a perda da própria nacionalidade. O texto agora vai à Câmara.

Prova de vida: Foi retirado de pauta, a pedido do relator, o PL 385/2021, que permite a beneficiários do INSS comprovar a vida com envio de atestado médico por meios eletrônicos ou pelo correio.

Frente Parlamentar: Aprovada a criação da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, que terá como principal objetivo colaborar para a transição energética no Brasil. O PRS 30/2021 vai a promulgação.

CPI da Pandemia: A comissão volta a se re reunir nesta quarta-feira (16) para o depoimento do ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel. A presença dele, no entanto, não está confirmada.

CPI da Pandemia: Em resposta a Contarato (Rede-ES), Campêlo disse que a decisão pela reabertura das atividades em Manaus, no início do ano, se deu por conta de protestos populares violentos. O ex-secretário negou pressão do governo federal.

CPI da Pandemia: Alesssandro Vieira (Cidadania-SE) se disse insatisfeito com as respostas de Campêlo. Para o senador, “a única medida não farmacológica que funcionou no Amazonas foi a cadeia”.

CPI da Pandemia: Para o senador Rogério Carvalho, o grande responsável pela situação de quase 500 mil mortos por covid-19 é Jair Bolsonaro. O senador disse que o presidente da República deveria ser indiciado por crime contra a humanidade.

CPI da Pandemia: Sobre as nebulizações de hidroxicloroquina feitas pela médica Michelle Chechter em uma maternidade de Manaus, Marcellus Campêlo disse que a Secretaria de Saúde não avalizou o tratamento e que foi aberta sindicância.

CPI da Pandemia: Para Marcos Rogério (DEM-RO) não houve previsibilidade do governo do Amazonas sobre falta de oxigênio, que “escolheu expor a população do estado à morte”. Campêlo disse que letalidade em Manaus foi de 5%; no interior do AM, 1,92%.

CPI da Pandemia: Em resposta a Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Campêlo disse que não pediu oxigênio ao governo federal, tendo apenas solicitado apoio logístico. Segundo ele, o assunto não foi tratado no evento de lançamento do aplicativo TrateCov.

CPI da Pandemia: A Humberto Costa (PT-PE), Campêlo afirmou que o oxigênio venezuelano levou dois dias para chegar a Manaus por via rodoviária. Eduardo Braga (MDB-AM) o contradisse: a oferta era do dia 14/1, mas a entrega só ocorreu dia 20.

CPI da Pandemia: Após Campêlo insistir que só faltou oxigênio nos dias 14 e 15 de janeiro em Manaus, Eliziane Gama (Cidadania-MA) disparou: “Temos as imagens, não subestime a CPI, é revoltante”.

CPI da Pandemia: Quanto a sua prisão, Campêlo informou que responde a acusações de contratações fraudulentas do Hospital Nilton Lins. Ele disse que o ato foi feito por requisição administrativa e que a unidade era apta para realizar os serviços.

CPI da Pandemia: Sobre a Operação Sangria, Campêlo disse que a compra de respiradores em uma loja de vinhos foi feita em abril de 2020, antes da sua chegada à secretaria, em 8 de maio. Ele indicou como responsável o ex-secretário Rodrigo Tobias.

CPI da Pandemia: Campêlo disse que o desabastecimento de oxigênio em Manaus durou apenas dois dias, mas Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM) contestaram. Braga afirmou que o ex-secretário mentiu e mostrou vídeo com reportagens.

CPI da Pandemia: Sobre o desabastecimento de oxigênio em Manaus em janeiro de 2021, Campêlo disse que encaminhou ofício às 23h45 do dia 7 ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, comunicando o colapso e pedindo apoio.

CPI da Pandemia: Eduardo Braga (MDB-AM) interrompeu a fala de Campêlo e criticou a contratação de hospital de campanha privado quando havia três andares de hospital público sem operação: “Parece uma narrativa que não foi o vivenciado em Manaus”.

CPI da Pandemia: O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), questionou se houve sugestão do governo federal ao Amazonas para adotar a tese da imunidade de rebanho. Marcellus Campêlo disse não ter conhecimento de algo nesse sentido.

CPI da Pandemia: No dia 7 de janeiro, segundo Marcellus Campêlo, a White Martins garantiu ao estado que a partir do dia 9 chegaria o primeiro carregamento de oxigênio medicinal de Belém, e que a cada dois dias haveria novas remessas.

CPI da Pandemia: No dia 7 de janeiro, segundo Marcellus Campêlo, a White Martins garantiu ao estado que a partir do dia 9 chegaria o primeiro carregamento de oxigênio medicinal de Belém, e que a cada dois dias haveria novas remessas.

CPI da Pandemia: Em explanações iniciais, Marcellus Campêlo afirmou que a secretária do MS Mayra Pinheiro defendeu em Manaus “tratamento precoce”, apresentou sistema TrateCov e tratou da atenção primária. O Amazonas registrava colapso na saúde.

CPI da Pandemia: Otto Alencar informou à CPI sobre operação na França de busca e apreensão no laboratório do médico Didier Raoult, defensor da cloroquina. E destacou caso de senador americano suspenso do YouTube por promover “tratamento precoce”.

CPI da Pandemia: Humberto Costa (PT-PE) apresentou requerimento à comissão com pedido de informações à empresa Azul sobre o episódio em que o presidente Jair Bolsonaro entrou numa aeronave sem máscara e ofendeu alguns passageiros que o vaiaram.

Resumo da CPI da Pandemia – 11/06/2021

CPI da Pandemia: O sanitarista Claudio Maierovitch e a pesquisadora Natalia Pasternak falaram aos senadores por oito horas. O próximo encontro da comissão será na manhã de terça-feira (15).

CPI da Pandemia: Em resposta à Zenaide Maia (Pros-RN), Pasternak e Maierovitch disseram que falta de autonomia do MS prejudicou a saúde pública. “Essa ciranda de ministros foi extremamente prejudicial ao combate à pandemia”, disse Pasternak.

CPI da Pandemia: Ao responder o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), Natalia Pasternak disse temer que a pandemia ainda perdure por bastante tempo, dado o comportamento das pessoas em relação a medidas preventivas e a lentidão da vacinação.

CPI da Pandemia: Em resposta a Eduardo Girão (Podemos-CE), Natalia Pasternak disse que a politização a favor da cloroquina e da ivermectina deriva de um movimento de cientistas que buscam mais apelo midiático do que pesquisa criteriosa.

CPI da Pandemia: Natalia Pasternak citou estudo do epidemiologista Pedro Hallal que apontou que 3 de cada 4 mortes poderiam ter sido evitadas se o Brasil estivesse na média mundial de controle da pandemia.

CPI da Pandemia: Metade das 480 mil mortes por covid-19 poderia ter sido evitada se o Brasil tivesse seguido protocolos e comprado vacinas mais cedo, segundo estimativa do médico Claudio Maierovitch em resposta a Kátia Abreu (PP-TO).

CPI da Pandemia: Ao dar explicações técnicas a Humberto Costa (PT-PE), Natalia Pasternak disse que testes rápidos de farmácia não têm serventia. Ainda segundo ela,”não adianta ficar fazendo teste depois de tomar a vacina pra ver se foi imunizado”.

CPI da Pandemia: Natalia Pasternak disse que a crença de que existe uma cura fácil ilude e cria falsa sensação de segurança, que leva a comportamento de risco: “Não temos como mensurar quantas pessoas morreram de desinformação”.

CPI da Pandemia: Natalia Pasternak disse que a crença de que existe uma cura fácil ilude e cria falsa sensação de segurança, que leva a comportamento de risco: “Não temos como mensurar quantas pessoas morreram de desinformação”.

CPI da Pandemia: Sobre militares no Ministério da Saúde, Maierovitch disse que a logística militar é diferente de uma crise sanitária e lamentou número reduzido de técnicos: “Não me atreveria a fazer gestão de suprimento em momento de guerra”.

CPI da Pandemia: Natalia disse considerar o transporte público nas grandes cidades um desafio, por conta da aglomeração. Ela reclamou dos voos lotados e sugeriu que as companhias aéreas distribuam máscaras adequadas aos passageiros.

CPI da Pandemia: Cientistas elogiaram estudo do infectologista Marcus Lacerca que comprovou ineficiência da cloroquina contra a covid-19 e criticaram outro estudo com proxalutamida: “Não dá para extrair conclusões”, disse Maierovitch.

CPI da Pandemia: Os participantes reforçaram importância do uso da máscara mesmo depois de se vacinar. “Temos que olhar o efeito da vacinação na sociedade. Só os números vão nos dizer quando podemos começar a relaxar”, disse Pasternak.

CPI da Pandemia: Natalia fez um alerta: os medicamentos do kit anticovid, apesar de se mostrarem seguros quando administrados individualmente para doenças a que são indicados, podem gerar interações nocivas quando usados em conjunto.

CPI da Pandemia: Sem citar nomes, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) informou que alguns dos depoentes que passaram pela CPI serão retirados da condição de testemunhas e passarão a ser investigados: “É a fase seguinte de investigação”, disse.

CPI da Pandemia: Claudio Maierovitch afirmou que o SUS tinha experiência para fazer um plano de contenção antes da epidemia entrar no País, especialmente para detecção rápida, testagem, isolamento e rastreamento de contatos.

CPI da Pandemia: O sanitarista Claudio Maierovitch lembrou que, em 2019, o Brasil era o 22º colocado no Índice Global de Segurança em Saúde. A condução do governo na crise, porém, levou o país a ter a pior resposta à pandemia.

CPI da Pandemia: Em sua apresentação inicial, Natalia Pasternak afirmou que a cloroquina nunca teve plausibilidade biológica para funcionar. Segundo ela, o caminho pelo qual o medicamento bloqueia a entrada do vírus na célula só funciona in vitro.

Deliberações nesta quinta-feira – 10/06/2021

Crédito para a Paraíba: Os senadores aprovaram crédito externo de US$ 38,4 milhões para o financiamento do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Paraíba (Profisco II PB). O texto segue para promulgação.

Clube-empresa: Aprovada regras que permitem a transformação de clubes de futebol em empresas, com a participação da iniciativa privada (PL 5.516/2019). O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Cultura em ponto de ônibus: Aprovado projeto que permite manifestações artísticas e apresentações culturais em locais da infraestrutura de serviços de mobilidade urbana, como estações e pontos de ônibus (PL 3.964/2019). O texto segue para a Câmara.

Certificado sanitário: Aprovada normas gerais para a instituição do Certificado Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PL 1.674/2021), com validade em todo o território nacional. Texto segue para votação na Câmara.

Cidadania brasileira: Foi adiada a votação da PEC 6/2018, proposta de emenda à Constituição que acaba com a perda automática da cidadania brasileira para quem obtém outra nacionalidade.

Aulas presenciais: Foi adiada a votação do PL 5.595/2020, que reconhece a educação básica e o ensino superior em formato presencial como atividades essenciais. Conforme o RQS 1.513/2021, haverá nova sessão de debates temáticos sobre esse projeto.

CPI da Pandemia: Comissão aprovou uma série de requerimentos de quebra de sigilos telefônicos e telemáticos, entre eles os dos ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores).

CPI da Pandemia: Senadores aprovaram requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) para convocar o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário.

CPI da Pandemia: Foi retirado de pauta, a pedido de Humberto Costa (PT-PE), requerimento de convocação do secretário-executivo do Consórcio do Nordeste, Carlos Gabas. Texto será avaliado na próxima terça-feira (15).

CPI da Pandemia: O senador Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou questão de ordem contestando quebras de sigilo. Ele pede que os requerimentos sejam retirados de pauta, com exceção ao do ex-secretário de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo.

CPI da Pandemia: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), anunciou que comissão vai recorrer da decisão do STF autorizando governador do Amazonas, Wilson Lima, a não depor

CPI da Pandemia: Os senadores deveriam ouvir o governador do Amazonas, Wilson Lima, mas ele foi autorizado pelo STF a não comparecer. O habeas corpus foi dado pela ministra Rosa Weber.

Deliberações quarta-feira – 09/06/2021

Mercado de carbono: Aprovado a realização de sessão de debates temáticos para discutir o desenvolvimento do mercado de carbono no Brasil (RQS 1.641/2021).

Democracia: Aprovado requerimento (RQS 1.640/2021) de sessão de debates temáticos para discutir o PL 2.108/2021, projeto de lei que trata de crimes contra o Estado Democrático de Direito. A data ainda será marcada.

Controle de medicamentos: Foi adiada a votação do PL 589/2021, projeto de lei com regras para monitoramento de medicamentos já registrados no Brasil.

Prêmio Adoção Tardia: Os senadores aprovaram o Prêmio Adoção Tardia, que será oferecido pelo Senado a pessoas ou instituições que estimulem a adoção de crianças a partir de três anos de idade e adolescentes (PRS 35/2021). O texto vai a promulgação.

Clube-empresa: O PL 5.516/2019 foi retirado de pauta a pedido de seu relator. Esse projeto de lei permite à iniciativa privada ter participação nos clubes de futebol, que poderiam emitir e negociar títulos financeiros para atrair investidores.

Internet nas escolas: Aprovado o projeto que institui a Política de Inovação Educação Conectada, com medidas para garantir a universalização do uso da internet na rede pública de ensino (PLC 142/2018). Vai à sanção presidencial.

Superendividamento: AprovaDA alteração no Código de Defesa do Consumidor para prevenir o superendividamento e proteger judicialmente o consumidor endividado (PL 1.805/2021). O texto vai à sanção da Presidência da República.

CPI da Pandemia: Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues consideram convocar o ministro da Economia, Paulo Guedes, após Elcio Franco atribuir à pasta a discordância, em dezembro de 2020, quanto à medida provisória que viabilizou a compra de vacinas.

CPI da Pandemia: Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues consideram convocar o ministro da Economia, Paulo Guedes, após Elcio Franco atribuir à pasta a discordância, em dezembro de 2020, quanto à medida provisória que viabilizou a compra de vacinas.

CPI da Pandemia: Ao ser questionado pelo senador Omar Aziz, presidente da CPI, Elcio Franco disse que a resposta sobre a oferta dos Estados Unidos de um avião com oxigênio só veio depois que a situação já estava “equalizada” em Manaus.

CPI da Pandemia: O coronel Élcio Franco defendeu decisão de não comprar vacinas Pfizer em 2020: “Nos pareceu que nem ela confiava no que estava vendendo”. Para ele, governo fez o possível para adquirir vacinas “seguras e eficazes”.

CPI da Pandemia: Contradizendo Elcio Franco, o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que o Plano Nacional de Imunização (PNI) só foi iniciado pelo Ministério da Saúde após decisão do STF, em dezembro de 2020.

CPI da Pandemia: Otto Alencar (PSD-BA) questionou a informação de que o Brasil é o 4º país que mais vacina. Ele destacou que o que importa é o número per capita, que indica o número de vacinados em relação à população (neste caso, o País é o 66º).

CPI da Pandemia: Elcio Franco disse que negociou vacinas de nove fornecedores: CoronaVac, Pfizer, AstraZeneca, Sputnik V, Moderna, Precisa, Sinopharm, CanSino e Covaxx. Segundo ele, havia a garantia de contratação de 560 milhões de doses.

CPI da Pandemia: Ex-secretário Elcio Franco defendeu o “tratamento precoce” contra a covid-19: “É a busca pelo atendimento médico. Sou favorável ao atendimento precoce, inclusive com prescrições de medicamentos e recomendações de medidas sociais”.

CPI da Pandemia: Elcio Franco disse que consultorias jurídicas de ministérios desaconselharam assinatura de memorando com a Pfizer por conta de exigências que o Executivo não poderia garantir, como aprovação de lei, que dependeria do Legislativo.

CPI da Pandemia: Elcio Franco disse que não recebeu ordens superiores que teriam levado a atraso na compra da CoronaVac. Eliziane Gama (Cidadania-MA) mostrou documentos do Instituto Butantan que comprovariam o atraso.

CPI da Pandemia: Franco afirmou que nota técnica da Secretaria de Vigilância em Saúde, encomenda tecnológica e possibilidade de tratativas diretas com empresas levaram o MS a optar por vacinas da Covax Facilitiy para apenas 10% dos brasileiros.

CPI da Pandemia: Elcio Franco afirmou que a área técnica e os secretários do Ministério da Saúde nunca discutiram com o ex- ministro Eduardo Pazuello sobre a tese de “imunidade de rebanho”.

CPI da Pandemia: A Renan Calheiros (MDB-AL), Franco disse que o MS não fez contrato com Instituto Butantan em outubro de 2020, quando foram ofertadas 60 mi de doses da CoronaVac, porque ainda não havia sido concluída a fase 3 de estudos clínicos.

CPI da Pandemia: Em resposta a Renan Calheiros, Elcio Franco disse que a orientação de Bolsonaro e do ex-ministro Pazuello era adquirir o máximo de doses de vacinas, desde que eficazes e autorizadas pela Anvisa.

CPI da Pandemia: Requerimento aprovado busca esclarecer pontos do depoimento da oncologista Nise Yamaguchi. Ministério da Sau ´de deve informar eventuais contratos ou repasses de recursos para pessoas juri´dicas que tenham a médica como sócia.

CPI da Pandemia: Omar Aziz (PSD-AM) adiou para amanhã a votação de cinco requerimentos para a quebra de sigilos que estavam previstos para hoje. Entre os alvos estão o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o auditor do TCU, Alexandre Marques.

CPI da Pandemia: A comissão aprovou um requerimento para convocar a coordenadora-geral do PNI, Franciele Francinato. Otto Alencar (PSD-BA) sugeriu que ela participe de acareação com a médica Luana Araújo sobre a vacinação de gestantes.

CPI da Pandemia: A CPI aprovou requerimento de Renan Calheiros (MDB-AL) para alterar a classificação dos documentos recebidos pelo colegiado, mantendo sob sigilo somente aqueles classificados por lei.

CPI da Pandemia: Otto Alencar (PSD-BA) apresentou requerimento para convocar a coordenadora-geral do PNI, Franciele Francinato. Ele quer uma acareação entre Franciele e a médica Luana Araújo para esclarecimentos sobre a vacinação de gestantes.

CPI da Pandemia: Diante de queixas de senadores para acessar documentos enviados à CPI, Omar Aziz (PSD-AM) informou que vai liberar todos os documentos carimbados como “siligosos” que chegarem sem justificativa para o sigilo.

CPI da Pandemia: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), abriu a reunião para ouvir o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde coronel Elcio Franco. Ele foi o “número dois” da pasta durante a gestão do general Eduardo Pazuello.

Deliberações terça-feira – 08/06/2021

Investimento estrangeiro: Aprovado o PRS 32/2021, que cria a Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil (Frente InvestBrasil). A proposta vai a promulgação.

Ordem de despejo: Foi retirado de pauta o PL 827/2020, que prevê a suspensão de ordem de despejo durante a pandemia, para que o assunto seja discutido em sessão de debates temáticos, conforme requerimento aprovado em Plenário (RQS 1.636/2021).

Terceirização de aeronautas: Aprovada a MP 1.029/2021, que permite a terceirização do trabalho de tripulantes de helicóptero ou de avião contratado por órgãos públicos. A medida altera a Lei do Aeronauta (Lei 13.475/2017). Texto vai a promulgação.

Crédito bancário: Aprovado projeto que facilita o acesso ao crédito bancário e cria normas para mitigar impactos econômicos causados pela covid-19 (PLV 11/2021, decorrente da MP 1.028/2021). Texto vai a sanção.

CPI da Pandemia: A reunião da CPI foi encerrada depois de cerca de 8 horas de depoimento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Os trabalhos da serão retomados nesta quarta-feira, com o ex-secretário-executivo da Saúde Élcio Franco.

CPI da Pandemia: Humberto Costa (PT-PE) apresentou requerimento de quebra de sigilo e convocação do auditor do TCU Alexandre Figueiredo. Ele foi responsável por relatório não oficial do TCU, sugerindo que mortes por covid teriam sido infladas.

CPI da Pandemia: O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho, se defendeu da acusação de ter recebido propina quando era ministro no governo Dilma. Ele pediu que a CPI não cometa os “mesmos excessos” que foram cometidos na Operação Lava Jato.

CPI da Pandemia: Queiroga confirma acordo com Moderna para 100 milhões de doses em 2022 e que produção pela Fiocruz vai acelerar, mas admite a Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ainda não ter “estratégia tão clara” para vacinação no ano que vem.

CPI da Pandemia: Respondendo Marcos Rogério, Queiroga disse que em 2020 houve aumento de óbitos no Brasil e a principal razão foi a covid-19. Ele informou que o ministério está atento às observações do TCU sobre “possíveis supernotificações”.

CPI da Pandemia: Alessandro Vieira anuncia que entrará no Conselho de Ética contra Luis Carlos Heinze por disseminar dados falsos, apesar de desmentidos e alertas. Na resposta, Heinze se disse tranquilo quanto à veracidade de suas informações.

CPI da Pandemia: Em resposta a Eliziane Gama (Cidadania-MA), o ministro contradisse Luana Araújo e negou que o veto à nomeação da médica tenha partido da Casa Civil. “Não houve óbice da Casa Civil. Foi decisão discricionária minha”, garantiu.

CPI da Pandemia: Para Queiroga, “ainda não está caracterizada uma terceira onda” da pandemia. Segundo ele, clima e falta de isolamento contribuem para circulação do vírus e alta de mortes. “Estamos na segunda onda em um platô elevado de casos”.

CPI da Pandemia: O Ministério da Saúde, segundo Queiroga, já trabalha com a possibilidade de vacinação regular da população. Para 2022 deverão ser ofertadas vacinas da Pfizer, Moderna, Astrazeneca e, espera-se também, a ButanVac.

CPI da Pandemia: “Desconheço essa atuação em paralelo”, disse Queiroga diante da lista de membros do suposto “gabinete paralelo” que aconselha Bolsonaro. O ministro afirmou conhecer Nise Yamaguchi, Carlos Bolsonaro, Carlos Wizard e Osmar Terra.

CPI da Pandemia: Em relação à nota informativa do MS sobre prescrição de cloroquina, Queiroga disse que documento perdeu objeto e não tem efeito legal. Segundo ele, a nota não foi retirada do site do MS porque ‘faz parte da história’ da pandemia.

CPI da Pandemia: Queiroga reconhece que não tem “carta branca”. “Se não estiver satisfeito com meu trabalho, o presidente me exonera. Ele me deu autonomia, mas não significa uma carta branca para fazer tudo que quero. O regime é presidencialista”.

CPI da Pandemia: Marcelo Queiroga declarou que não há infectologistas na equipe do Ministério da Saúde. Ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), o ministro disse ter apoio de sociedades científicas e que a credibilidade técnica da pasta está intacta.

CPI da Pandemia: Marcelo Queiroga afirmou que não nomeou a médica Luana Araújo para a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 por decisão própria, após avaliar resistências a temas que ela defendia.

CPI da Pandemia: Sobre a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no STF pelo governo contra as medidas restritivas dos governadores, Queiroga disse: “É uma discussão jurídica que não compete ao ministro. Não fui ouvido sobre esse tema.”

CPI da Pandemia: Queiroga disse que a decisão de fazer a Copa América no Brasil não compete ao Ministério da Saúde. Segundo ele, o MS apenas avaliou os protocolos da CBF e Conmebol, tendo constatado que são seguros para a ocorrência dos jogos.

CPI da Pandemia: Em resposta ao relator, Marcelo Queiroga disse que recomenda distanciamento social para todos, mas não lhe cabe julgar comportamentos de Jair Bolsonaro. “Sou ministro da Saúde e não censor do presidente da República”, frisou.

CPI da Pandemia: Omar Aziz (PSD-AM) anunciou as oitivas dos governadores: Helder Barbalho (PA), 29/6; Wellington Dias (PI), 30; Ibaneis Rocha (DF), 1/7; Mauro Carlesse (TO), 2; Carlos Moisés (SC), 6; Antônio Garcia (RR), 7; e Waldez Góes (AP), 8.

CPI da Pandemia: Omar Aziz (PSD-AM) pediu ao ministro da Justiça, Anderson Torres, a presença da Força Nacional no Amazonas para conter a onda de violência no estado. No fim de semana, facções criminosas promoveram ataques em Manaus e no interior.

CPI da Pandemia: O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), adiou a votação de 24 requerimentos previstos para esta terça-feira (8). A apreciação deve ocorrer ainda nesta semana.

Deliberações nesta segunda-feira – 07/06/2021

Grupo Parlamentar de Cooperação Amazônica: Parlamento Amazônico (Parlamaz) elegeu Isabel Enriquez, do Equador, como vice- presidente do colegiado. O mandato é de dois anos.

Copa América: Os senadores da Comissão Temporária da Covid-19 aprovaram o REQ 75/2021, que pede ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre o posicionamento da pasta a respeito da realização da Copa América-2021 no Brasil.

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