Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Alessandro Vieira foi indicado pelo bloco parlamentar Senado Independente para compor a CPI da Covid (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)


Com a leitura do requerimento do senador Randolfo Rodrigues (Rede-AP) em plenário terça-feira (13), foi criada no Senado a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid após liminar concedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) determinando sua instalação ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-M), em atendimento à ação promovida pelo líder do Cidadania, Alessandro Vieira (SE), pedindo o processo de apuração dos procedimentos do Poder Público no enfrentamento da maior crise sanitária da história do Brasil. Por 10 votos a 1, o Supremo confirmou quarta-feira (14) a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de mandar instalar a CPI da Covid.

“É o seguimento estrito do que diz a Constituição. Não há espaço para criatividade excessiva”, afirmou Alessandro Vieira.

O senador disse que a CPI é um direito da minoria parlamentar de investigar e fiscalizar o Poder Executivo, previsto na Constituição Federal, e que a comissão é uma oportunidade para o resgate da ‘verdade na atuação do Poder Público no combate à pandemia’ da Covid-19 (veja aqui).

“Acredito que nós poderemos fazer com essa CPI agora instalada um trabalho memorável no sentido de resgatar a verdade na atuação do Poder Público no combate à pandemia. É muito claro que erros foram cometidos, mas eu prefiro neste momento ressaltar o equilíbrio democrático e a necessidade de que cada um de nós faça um exercício de compreensão do que é a democracia, como funciona o Estado democrático de direito e qual é o papel de cada ente, de cada Poder”, disse o senador.

O líder apresentou pedido de aditamento à CPI para ampliar o escopo da investigação a fim de que a conduta de  ‘agentes políticos e administrativos de estados e municípios na gestão de recursos públicos federais’ também fosse investigada, mas Rodrigo Pacheco decidiu fundir o pedido de criação do colegiado do senador Randolfe Rodrigues ao apresentado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), para investigar a aplicação de recursos federais por estados e municípios no combate à Covid-19 (veja aqui).

‘É muito importante não ter uma CPI capenga’

Alessandro Vieira foi indicado pelo bloco parlamentar Senado Independente (Rede/Cidadania/PDT/PSB) para compor a CPI da Covid na condição de suplente. O titular do bloco será o senador Randolfe Rodrigues (veja aqui).

“A imensa maioria dos senadores manifestaram que é necessário ter CPI que apure eventuais falhas do governo federal e também acompanhe os desdobramentos dos repasses de recursos do governo federal a estados e municípios. É muito importante não ter uma CPI capenga, que apure apenas um lado da história”, disse Alessandro Vieira à radio Jovem Pan quarta-feira (14).

“Estamos em um bom caminho, é um risco sempre em qualquer CPI ter uma excessiva politização, mas é onde entre responsabilidade de cada senador e a fiscalização da sociedade. Temos condições, vamos fazer um bom trabalho”, completou.

“Confusão sobre a CPI”

Já a senadora Eliziane Gama, líder do bloco parlamentar Senado Independente, criticou a decisão do Rodrigo Pacheco de ampliar o foco da CPI da Pandemia com a fusão dos dois pedido de criação da comissão (veja aqui).

“Me parece, na verdade, uma tentativa de tentar trazer uma confusão sobre a CPI. Ao invés de ter uma CPI que tem foco definido e não paira sobre ela qualquer tipo de suspeição sobre a sua amplitude, sobre as suas prerrogativas, a gente poderá ter numa unificação a possibilidade até de não ter nada”, analisou.

Sem entrar no mérito dos que defendem a ampliação do foco da CPI, Eliziane Gama disse terça-feira (13), antes da leitura da criação da comissão, que recebia com muita preocupação a decisão de Pacheco, sobretudo pelos vários estados e mais de 5 mil municípios que teriam de ser investigados pela comissão.

‘Defesa da instalação da CPI da Covid’

A Executiva Nacional do Cidadania divulgou segunda-feira (12) resolução política (veja aqui) em ‘defesa da instalação da CPI da Covid com o objeto previsto inicialmente – as ações e omissões do governo federal no enfrentamento à Covid-19 – e da saída do senador Jorge Kajuru (GO) do partido’. Ele foi convidado a se desligar do partido e na quinta-feira (15) anunciou a sua desfiliação.

A nota diz que embora existam ‘opiniões divergentes quanto à ampliação do escopo da CPI para incluir governadores e prefeitos, o Cidadania se orgulha da posição de liderança no cenário nacional assumida pelo senador Alessandro Vieira, seja no enfrentamento da pandemia, seja no combate à corrupção, na fiscalização do Executivo ou na mitigação da tragédia social que atinge e empobrece a nossa população. Se o país discute a instalação de uma CPI e a indicação de seus integrantes, é por seu papel como líder do partido no Senado e signatário do Mandado de Segurança”, que garantiu a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Funcionamento imediato da CPI da Covid

Alessandro e Eliziane manifestaram-se em plenário terça-feira (13) pelo funcionamento imediato e remoto dos trabalhos da CPI da Covid (veja aqui).Os parlamentares argumentam que atualmente o Congresso e o Judiciário estão deliberando de forma virtual e em alguns casos de forma mista, para manter as recomendações de isolamento social, e que com a CPI não poderia ser diferente.

A senadora cita como exemplo o funcionamento da comissão da Covid, que faz duas reuniões semanais para tratar com especialistas sobre ações para o enfrentamento à doença.

“Nós temos uma intensidade de debates e de reuniões que ocorrem com a maior efetividade possível. Ou seja, é absolutamente possível nós fazermos a CPI [da forma virtual]”, afirmou.

“O Congresso está reformando até a Constituição em modelo virtual. Então, não há por que a gente perder um tempo imenso com estratégias que são apenas protelatórias e manifestam um receio da apuração”, disse Alessandro Vieira.

Investigação sobre compra de vacinas e tratamento precoce

Em entrevista ao site Jota (veja aqui), o líder do Cidadania no Senado defendeu que a CPI da Covid investigue o processo da compra de vacinas pelo governo federal e também se houve uso de verba pública para apoiar tratamento precoce depois de comprovada sua ineficácia.

“Eu defendo que se faça um raio-x completo de como a gestão pública se portou no combate à pandemia, para que a gente possa identificar os erros e evitar que eles possam voltar a acontecer”, disse ao site.

Ao ser questionado sobre os nomes que devem ser ouvidos na CPI, o senador citou os quatro ministros da Saúde do governo Bolsonaro – incluindo o atual, Marcelo Queiroga – além de representantes da Fiocruz, do Instituto Butantan e de laboratórios internacionais.

O senador considerou também a necessidade de convocação de representantes do mercado de saúde, como produtores dos kit-intubação.

Crítica à tentativa de pressão ao STF pelo presidente

Em declaração segunda-feira (12) ao Jornal Nacional, da TV Globo, a senadora Eliziane Gama criticou a tentativa presidente Jair Bolsonaro de pressionar e constranger o STF para mudar o foco da CPI da Covid, após determinação da Corte para o Senado instalar a comissão (veja aqui).

“O presidente ultrapassa o seu limite de atuação, ele ultrapassa do limite da articulação política ele parte, no meu entendimento, para uma intervenção e até mesmo uma chantagem. Utilizar, na verdade, uma defesa, por exemplo, de um impeachment de um integrante da alta Corte brasileira para, em troca disso, tentar chegar ao seu objetivo, que é mudar o foco de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que tem o ponto específico que é investigação do governo federal é algo que ultrapassa os limites da razoabilidade”, disse a parlamentar maranhense.

Maior número de armas, aumento dos homicídios de mulheres

Em entrevista sexta-feira (16) ao telejornal ‘Em Ponto’, da GloboNews (acesse aqui o link para o vídeo), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-SE), relacionou o aumento do número de armas de fogo nas mãos da população no Brasil ao aumento de homicídios de mulheres (veja aqui).

“No Brasil, ao contrário de outros países, o uso de arma está diretamente ligado a casos de violência. E as maiores vítimas são aqueles que estão desprotegidos do ponto de vista das políticas públicas e até mesmo dentro do ambiente familiar. A mulher passa a ser, infelizmente, a maior vítima”, afirmou a parlamentar maranhense.

Ela classificou de ‘boa notícia’ a aprovação terça-feira (13) pelo Senado do projeto de lei (PL 6298/2019) que cria o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, que deve ser aplicado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O texto segue à sanção presidencial.

Teletrabalho para gestantes na pandemia 

Eliziane Gama avaliou que a aprovação quinta-feira (15) do projeto de lei (PL 3932/2020) que prevê o regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes durante a pandemia de Covid-19 é uma garantia da defesa da vida (veja aqui).

Para a senadora, a permanência das mulheres grávidas em casa durante a pandemia é essencial, como também o acesso à vacinação.

“A gente na verdade não tem a definição e não consegue nem mensurar quantas mulheres grávidas contraíram o vírus, porque tiveram que fazer esse enfrentamento para chegar de fato no mercado de trabalho”, disse.

Prorrogação da aplicação de saldos de fundos de saúde

A senadora Eliziane Gama votou na sessão de terça-feira (13) pela aprovação do projeto de lei complementar (PLP 10/2021) que estende até o fim de 2021 a autorização para que os estados, o Distrito Federal e os municípios continuem a aplicar os saldos financeiros remanescentes de anos anteriores dos fundos de saúde em ações e serviços de saúde. A proposta segue para a sanção da Presidência da República (veja aqui).

O projeto  prorroga os efeitos da Lei Complementar 172/20, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que permitiu que mais de R$ 6 bilhões que estavam parados desde 2019  fossem alocados em ações de enfrentamento da pandemia do coronavírus em 2020.

“A aprovação dessa iniciativa reforça o trabalho importante que vem sendo desenvolvido por esta Casa em sintonia com os estados e municípios. Esses recursos, que são prevenientes da União, são importantes, inclusive, para que o nosso Maranhão reforce o atendimento de saúde neste momento de gravíssima crise sanitária”, ressaltou Eliziane Gama.

Inclusão de profissionais de publicidade no Simples

Eliziane Gama destacou a aprovação quarta-feira (14) do projeto de lei complementar (PLP 30/2021) que permite a jornalistas serem incluídos no Simples Nacional como MEI (Microempreendedores Individuais). Foram 71 votos favoráveis e 3 contrários ao texto-base. Sem acordo entre as lideranças, a análise dos três destaques apresentados ao projeto foi adiada para a próxima sessão deliberativa.

“Apresentei emenda para incluir também os profissionais de publicidade. Infelizmente, todos os destaques serão apreciados em outra sessão ainda sem data definida”, disse na rede social.

Assembleias remotas na pandemia

Também pela rede social, Eliziane Gama saudou a aprovação do projeto (PL 5.546/2020) que autoriza a realização de assembleias e decisões remotas por associações, fundações e organizações religiosas.

“Projeto de grande importância nesse momento de pandemia [que] segue para [votação na] Câmara”, postou no Twitter.

Fortalecimento dos hospitais filantrópicos

A senadora Eliziane Gama destacou a abrangência da comissão da Covid-19 quinta-feia (15) durante audiência do colegiado sobre a crise das santas casas durante a pandemia do novo coronavírus, e disse ver, nestas instituições filantrópicas, a saída para a crise sanitária que o País enfrenta (veja aqui).

“Sei o quanto é fundamental e importante a gente ter o fortalecimento dos hospitais filantrópicos, de forma muito especial das santas casas de todo o Brasil. Quero deixar aqui o meu compromisso firmado e, ao mesmo tempo, também me colocar à disposição para aquilo que for necessário, para a gente buscar e evitar o risco de desabastecimento dessas instituições do nosso País”, disse.

Atendimento prioritário para doadores de sangue

Com emenda da senadora Eliziane Gama, o Senado aprovou quinta-feira (15) o  projeto de lei (PL 1855/2020) que inclui doadores de sangue na lista das  pessoas que têm direito a atendimento preferencial, junto com pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, indivíduos com crianças de colo e obesos. A proposta ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados (veja aqui).

A emenda atacada pelo relator da matéria prevê a reserva de, no mínimo, 40% do atendimento geral a esse grupo prioritário. De acordo com o texto, devem ser destinados postos, guichês, linhas ou pessoal treinado para este fim.

Na falta de atendimento reservado, as pessoas que pertencem a esse segmento populacional devem ser imediatamente atendidas, conforme a iniciativa.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado na semana.

QUINTA-FEIRA – 15/04

Emprego e renda: Foi adiada a votação do projeto que prorroga medidas de estímulo ao crédito e à manutenção do emprego e da renda até 31 de dezembro deste ano (PL. 1.058/2021).

Prioridade a doadores de sangue: Aprovado o atendimento prioritário a doadores de sangue em repartições públicas e concessionárias de serviços públicos e bancos (PL 1.855/2020), a fim de incentivar as doações. Texto segue para a Câmara.

Gestantes na pandemia: Aprovada a proposta que determina o afastamento da gestante do trabalho presencial durante a pandemia. O objetivo é proteger essas mulheres da contaminação pelo coronavírus (PL 3.932/2020). Texto vai a sanção.

Decretos sobre armas: Foi retirado de pauta o PDL 55/2021, projeto que suspende decretos do governo federal que flexibilizam a aquisição, o registro, a posse e o porte de armas. Os senadores concordaram em aguardar decisão do STF sobre o tema.

Regularização de assentamentos: O Senado aprovou projeto que permite a regularização fundiária de assentamentos em terras da União, em áreas rurais e urbanas (PL 4.348/2019). Texto volta à Câmara dos Deputados.

Correção patrimonial: Aprovada a criação do Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap), que permite a correção de valores e de dados de bens móveis e imóveis no Imposto de Renda (PL 458/2021). Vai à votação na Câmara.

Prorrogação de contratos: Aprovada a prorrogação de contrato, por tempo determinado, no âmbito do Ministério da Educação, do FNDE, do Inep, do Capes e da ANS (MP 1.009/2020). Vai a promulgação.

QUARTA-FEIRA – 14/04

Empréstimos externos: Aprovado o PRS 16/2021, que autoriza aditamentos contratuais a operações de crédito externo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Texto vai a promulgação.

Jornalistas microempreendedores: Após aprovação do texto principal, o PLP 30/2021 foi retirado de pauta para que sejam analisados pedidos de destaques à proposta. O PLP permite aos jornalistas se tornarem microempreendedores individuais.

Jornalistas microempreendedores: Aprovado o texto principal do PLP 30/2021, que permite a jornalistas se tornarem microempreendedores individuais. Estão sendo votadas emendas ao projeto.

Auxílio para restaurantes: Foi retirado de pauta o projeto que institui o Programa de Auxílio aos Restaurantes, Bares e Lanchonetes, com medidas para ajudar o setor atingido com a pandemia de covid-19 (PL 973/2021).

Assentamentos: Foi adiada para quinta-feira (15) a votação do projeto de lei que permite a regularização fundiária de assentamentos em terras da União (PL 4.348/2019).

TERÇA-FEIRA – 13/04

Herbicida: Aprovado requerimento de debate sobre parâmetros técnicos e regulatórios no processo de reavaliação do herbicida Paraquat (RQS 1.306/2021).

Violência doméstica: Aprovada a criação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, que deve ser aplicado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar (PL 6.298/2019). O texto segue à sanção presidencial.

Recursos da saúde: Senadores ampliaram o prazo para que estados, DF e municípios possam movimentar os recursos dos fundos de saúde provenientes de repasses do Ministério da Saúde (PLP 10/2021). Texto vai a sanção.

Assembleias remotas: Aprovada autorização para a realização de assembleias e decisões remotas por associações, fundações e organizações religiosas (PL 5.546/2020). O projeto segue para análise da Câmara.

Medidas contra a pandemia: Aprovado projeto que reconhece o estado de emergência na saúde pública e restabelece os efeitos da Lei 13.979, de 2020, para enfrentar a pandemia de covid-19 (PL 1.315/2021). Texto segue para a Câmara

Recursos da saúde: Senadores ampliaram o prazo para que estados, DF e municípios possam movimentar os recursos dos fundos de saúde provenientes de repasses do Ministério da Saúde (PLP 10/2021). Texto vai a sanção.

CPI da Covid 5: Líderes partidários devem indicar integrantes para a CPI da Covid. No total, vão compor a comissão 11 senadores titulares e 7 suplentes, com prazo de 90 dias de trabalho para a conclusão das investigações.

CPI da Covid 4: Requerimento de Eduardo Girão (Podemos-CE) para investigar, como fatos conexos, a aplicação de recursos federal por estados e municípios no combate à pandemia, foi acrescido ao escopo da CPI da Covid.

CPI da Covid 3: O pedido de instalação da CPI da Covid foi protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e investigará as ações e omissões do governo federal no combate à pandemia, e o agravamento da crise sanitária no Amazonas.

CPI da Covid 2: Rodrigo Pacheco leu e apensou requerimento para investigar aplicação de recursos federais que podem ter sido desviados de seu propósito ou utilizados de forma superfaturada em contratos firmados de estados e municípios.

CPI da Covid 1: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu na sessão deliberativa desta terça-feira (13) requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do governo federal no combate à covid-19.

SEGUNDA-FEIRA – 12/04

Fabricantes de vacinas: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimento para realizar audiência pública com representantes das fabricantes Euforfarma, Hipofarma e União Química (REQ 45/2021).

Médicos e pesquisadores: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimento para ouvir em audiência pública os médicos e pesquisadores Natalia Pasternak, Margareth Dalcolmo, Mauro Borges e Fabrício Silva (REQ 43/2021).

Associações médicas: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimento de audiência com presidentes das associações médicas de Otorrinolaringologia e Pneumologia e com o secretário de Atenção Especializada, do Ministério da Saúde (REQ 42/2021).

Empresários e professores: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimento (REQ 41/2021) para ouvir presidentes da CNI e da FIESP. Também foi aprovado requerimento de audiência pública com professores do Insper e da FGV (REQ 44/2021).

Santas Casas: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimentos para audiências públicas sobre a situação das organizações da sociedade civil (REQ 46/2021) e das Santas Casas e hospitais filantrópicos (REQ 40/2021) durante a pandemia.

Requerimentos aprovados: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimentos de audiências públicas para debater o uso da oxigenação extracorpórea no tratamento contra o coronavírus (REQ 38/2021) e o calendário de vacinação (REQ 39/2021).

Ministro da Saúde: A Comissão Temporária Covid-19 aprovou pedido de informações ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre providências para adaptação de fábricas de vacina animal para a produção de imunizante contra a covid-19 (REQ 37/2021).

Fábricas de vacinas: A Comissão Temporária Covid-19 aprovou pedido de diligência externa em fábricas de imunizantes veterinários que poderiam ser utilizadas para a produção de vacinas humanas contra o coronavírus (REQ 36/2021).

Auxílio internacional: A Comissão Temporária Covid-19 aprovou pedido de audiência pública sobre auxílio internacional ao Brasil no combate à pandemia (REQ 35/2021). Serão convidados os embaixadores da China, da Índia, dos EUA e da Rússia.

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