Eliziane Gama vota pela aprovação de projeto que prorroga aplicação de saldos de fundos de saúde

Os recursos serão aplicados principalmente em ações de combate à pandemia (Foto: Reprodução)

 A líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama (Cidadania-MA) votou nesta terça-feira (13) pela aprovação do projeto de lei complementar (PLP 10/2021), que estende até o fim de 2021 a autorização para que os estados, o Distrito Federal e os municípios continuem a aplicar os saldos financeiros remanescentes de anos anteriores dos fundos de saúde em ações e serviços de saúde. A proposta segue para a sanção da Presidência da República.

O projeto  prorroga os efeitos da Lei Complementar 172/20, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que permitiu que mais de R$ 6 bilhões que estavam parados desde 2019  fossem alocados em ações de enfrentamento da pandemia do coronavírus em 2020.

“A aprovação dessa iniciativa reforça o trabalho importante que vem sendo desenvolvido por esta Casa em sintonia com os estados e municípios. Esses recursos, que são prevenientes da União, são importantes, inclusive, para que o nosso Maranhão reforce o atendimento de saúde neste momento de gravíssima crise sanitária”, ressaltou Eliziane Gama.

A previsão é de que atualmente existam mais de  R$ 23 bilhões de saldo nos cofres dos entes federativos,  sendo cerca de R$ 9 bilhões nos estados e cerca de R$ 14 bilhões nos municípios.

Dívidas dos estados

O texto também trata das regras de refinanciamento das dívidas de estados com a União. Originalmente, o PLP estabelecia que o prazo de celebração de contratos de refinanciamento entre a União e os estados relativos a valores inadimplidos em decorrência de decisões judiciais em ações ajuizadas até o ano passado se encerrasse em 31 de dezembro 2021. Mas esse item foi alterado na Câmara dos Deputados, e o prazo foi estendido até 30 de junho de 2022. (Assessoria da parlamentar)

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