Emenda da senadora acatada pelo relator do projeto prioriza atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina especializada (Foto: Reprodução/Internet)
A líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama (Cidadania-MA), afirmou que a aprovação nesta quinta-feira (11) do projeto (PL 781/2020) que trata da criação e funcionamento ininterrupto de DEAMs (Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher) é um importante ‘marco regulatório’ na política de enfrentamento à violência contra a mulher no País.
“Nós ganhamos muito quando tivemos a Lei Maria da Penha no Brasil, nós ganhamos muito quando criamos a tipificação penal do feminicídio e nós ganhamos muito hoje com esse projeto, quando asseguramos e garantimos, através dessa lei, o direcionamento orçamentário para a implantação das delegacias”, disse a senadora.
O projeto que segue para votação na Câmara dos Deputados determina que as delegacias de atendimento à mulher funcionem 24h por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados. O texto determina ainda que o atendimento deverá ser feito em sala reservada e por policiais do sexo feminino, preferencialmente.
O relator da matéria, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), acatou parcialmente emenda da senadora Eliziane Gama determinando que, nos municípios onde não houver DEAMs, a delegacia existente deverá priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina especializada.
Para a parlamentar do Cidadania, a presença de agente feminina nas DEAMs é importante para um ‘atendimento humanitário’.
“A mulher é violentada, na maioria das vezes, pelo homem, marido ou ex-marido, namorado ou ex-namorado, ou seja, a figura masculina. Se ela chega a uma unidade da delegacia, acaba, às vezes, não tendo o atendimento humanitário, humanizado. E a mulher, a presença feminina da mulher dá um contraponto”, afirmou.
Eliziane Gama acentuou que a ausência de mulheres nas delegacias especializadas também acaba ‘revitimizando’ quem busca o atendimento.
“Isso realmente é um problema que a gente enfrenta em relação não apenas à violência contra a mulher, mas a violência contra as meninas também, sobretudo em relação à violência sexual. Então, a presença desse agente feminino dentro da delegacia é muito importante, de fato, para o Brasil”, disse.
Promotorias especializadas
Eliziane Gama defendeu que em paralelo à criação das DEAMs será preciso ampliar as promotorias especializadas da mulher e os juizados especializados.
“Os três andam de mãos dadas. Se temos delegacias, teremos vários inquéritos, mas nós precisamos também ter a ampliação dessas promotorias e dos juizados para podermos dar prosseguimento a essa denúncia. Se não houver isso, infelizmente, nós não teremos, na verdade, a plenitude ao final, que é exatamente a aplicação da pena em relação a esse homem agressor. Mas hoje, como eu já disse inicialmente, é um marco muito importante, é um avanço muito importante com a implantação das delegacias em todo o Brasil”, afirmou a parlamentar.