Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Alessandro Vieira e Eliziane Gama anunciaram articulações para garantir parcerias visando o acesso à vacinas contra Covid-19 aos estados de Sergipe e Maranhão (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Com a indefinação do governo no plano e na aquisição de novas vacinas contra a Covid-19, os senadores Alessandro Vieira (SE) e Eliziane Gama (MA) anunciaram articulações para garantir parcerias visando o acesso dos estados de Sergipe e Maranhão a doses dos imunizantes para a vacinação da população de forma emergencial, em semana marcada no Senado pela aprovação da nova lei de licitações, da lei do gás, do programa habitacional que vai substituir o Minha Casa Minha Vida e de ajuda a pequenas e micros empresas (veja abaixo).

Na segunda-feira (07), Alessandro Vieira apresentou, na reunião da bancada federal de Sergipe com o governador Belivaldo Chagas (PSD), uma iniciativa que busca a vacinação urgente dos sergipanos contra a Covid-19 por meio de parceria com fornecedores disponíveis, como o Instituto Butantan (veja aqui).

O parlamentar informou no encontro que está negociando com o Governo de São Paulo para conseguir para Sergipe a quantidade de doses necessárias para imunizar o público acima de 65 anos e profissionais da Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança Pública. A vacinação desses grupos seria imediata.

“A vacina é essencial e urgente. Só com um processo de vacinação acelerado vamos salvar vidas e resgatar a economia. O objetivo é garantir para os sergipanos acesso imediato ao imunizante, de modo que logo após a liberação pela Anvisa seja possível iniciar a vacinação”, destaca Alessandro Vieira.

Vice-presidente da Comissão Mista da Covid-19, a senadora Eliziane Gama anunciou terça-feira (08) visita ao Instituto Butantan em São Paulo para garantir o acesso da vacina CoronaVac ao Maranhão (veja aqui).

De acordo com a parlamentar, o objetivo do encontro é coletar informações sobre a segurança da vacina que tem sido recebida pela comunidade científica mundial como “uma das mais promissoras” e garantir que os maranhenses tenham acesso a vacina.

“Com a saúde não se brinca. Essa visita oficial ao Instituto Butatan e ao governo paulista irá garantir que a CoronaVac chegue ao Maranhão. Nós vamos contribuir com a organização da logística para uma campanha de vacinação em massa no nosso estado”, afirmou Eliziane Gama.

Decisão do STF sobre reeleição no Congresso

Alessandro Vieira comemorou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de barrar a possibilidade de reeleição para as presidências da Câmara e Senado, no julgamento de ação promovida pelo PTB na Corte (veja aqui).

“AINDA EXISTEM JUÍZES EM BRASÍLIA! A tentativa absurda de rasgar a Constituição em benefício de interesses ocultos foi barrada. 6×5. Parabéns para todos que resistiram. Vence a Justiça. E a história vai contar a imensa vergonha dos 5 ministros que atentaram contra a democracia”, escreveu o senador em seu perfil no Twitter.

Ao analisar a decisão do Supremo, a senadora Eliziane Gama disse ao site O Antagonista que chegou a hora de renovar e propôs o lançamento da senadora Simone Tebet (MDB-MS) para o comando do Senado em 2021 (veja aqui).

 “Está na hora de termos uma mulher à frente do Poder Legislativo. Simone Tebet é uma alternativa. Simone possui capacidade política, sensibilidade e conduziu de maneira exemplar a Comissão de Constituição e Justiça. Portanto, um nome que precisa ser trazido à disputa, inclusive para ampliar mais protagonismo e envergadura ao Senado”, disse a líder do Cidadania no Senado.

Eleição no Senado

Integrantes do Muda Senado, grupo independente com 18 senadores de diferentes partidos, se reuniram nesta quinta-feira (10)  para avaliar a sucessão da Presidência da Casa após o veto doSupremo à reeleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP). O grupo decidiu que terá candidato e que a escolha vai ser definida até 15 de janeiro, em reunião presencial (veja aqui).

Os senadores Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira foram citados no encontro com opções do grupo para a disputa do cargo em fevereiro de 2021.

O Muda Senado programou uma nova reunião para a próxima semana, e também decidiu que o candidato terá de se comprometer com a demanda da bancada feminina, garantindo a presença de uma representante das mulheres na Mesa Diretora e no Colégio de Líderes.

Energia limpa para o Nordeste

O Senado aprovou quinta-feira (10) o novo marco regulatório para o setor de gás (PL 4.476/2020) com emenda da senadora Eliziane Gama que retirou do texto um artigo que poderia prejudicar a produção de energia limpa na região Nordeste. Como foi modificado no Senado, o projeto retorna para nova análise da Câmara dos Deputados (veja aqui).

Segundo a líder do Cidadania na Casa, o dispositivo indicava prioridade, em determinados leilões de energia, aos estados da região Amazônica, com as chamadas termelétricas inflexíveis. Levado a votação, o destaque foi aprovado por 38 votos a 33 e o dispositivo foi retirado do texto aprovado.

Para Eliziane Gama, a prioridade pelas termoelétricas prejudicaria a produção de energia solar e eólica.

“Estamos aqui desestimulando a produção de energia limpa”, afirmou, ao defender a aprovação do destaque.

Reempreendedorismo

A senadora Eliziane Gama saudou a aprovação do Marco Legal do Reempreendedorismo (PLP 33/2020), proposta que vai tornar menos onerosa e ágil a renegociação de dívidas de micro e pequenos empresários (veja aqui).

Segundo a parlamentar, apenas 20% das pequenas e micro empresas conseguem sucesso em um processo de recuperação — o que revela a grande importância da matéria, que segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Exclusão de negros ilustres de homenagem

O Senado aprovou quarta-feira (09), por 69 votos a 3, o projeto de decreto legislativo (PDL 510/2020) apresentado pelo senador Alessandro Vieira que suspende os efeitos da portaria da Fundação Cultural Palmares, a qual exclui 27 personalidades negras do rol de homenageados pela instituição.  A matéria ainda vai ser votada pelos deputados (veja aqui).

Na justificativa do projeto, o parlamentar aponta vícios legais e a motivação ideológica que permearam a edição da portaria, que seria apenas instrumento para excluir da lista de personalidades negras homenageadas aquelas que não se alinhem com o posicionamento político ideológico do governo Bolsonaro.

Alessandro Vieria considerou que a votação do projeto é um momento muito importante na contribuição do Senado para o processo de proteção da democracia e da liberdade.

“A história se escreve com fatos, com atos, com práticas. E a prática do Senado neste momento agrega bastante a essa construção histórica de proteção à democracia”, afirmou o parlamentar do Cidadania.

Para o senador Jorge Kajuru, o presidente da Fundação Palmares Sérgio Camargo não tomou a decisão de editar a portaria de forma isolada (veja aqui).

“O governo participou da decisão, no que tange às exclusões. Um lusco-fusco como esse Sérgio Camargo nunca ouviu Gilberto Gil, Milton Nascimento. Então ele não pode ser execrado sozinho. O governo participou dessas exclusões, essa é a realidade”, afirmou.

Repúdio ao racismo no futebol

O senador Jorge Kajuru apoiou o protesto contra o racismo dos jogadores dos times de futebol Paris Saint-Germain (França) e Istambul Basaksehir (Turquia) em partida, nesta semana, válida pela última rodada da fase de grupos da Liga dos Campeões da Europa (veja aqui).

“Vimos uma aula de combate ao racismo no jogo”, disse Kajuru.

Prêmio de transparência

Alessandro Vieira é o primeiro senador a receber o Selo Portal da Integridade do  Ibra (Instituto Brasileiro de Rastreamento de Ativos), em parceria com o Ranking dos Políticos. A entrega simbólica do Selo ocorreu quarta-feira (09), em cerimônia virtual transmitida, ao vivo, nas páginas do parlamentar do Cidadania (veja aqui).

Para receber o Selo, Alessandro Vieira preencheu os seguintes requisitos, divulgando-os à população de forma clara e objetiva: transparência do mandato, gastos da cota parlamentar, emendas parlamentares, agenda de compromissos e transparência de doações eleitorais.

O parlamentar do Cidadania acredita em um “mandato transparente e participativo, que preze pelo acesso à informação, a  transparência e o combate à corrupção”.

“E, por isso, disponibilizamos – de forma fácil e didática – todos os dados em nosso site e redes sociais”, disse o senador.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado na semana.

TERÇA-FEIRA – 08/12

Casa Verde e Amarela: Aprovado o PLV 41/2020, que cria o Programa Casa Verde e Amarela, e garante direito à moradia em área urbana a famílias com renda mensal de até R$ 7 mil e, em área rural, com renda anual de até R$ 84 mil. Vai à sanção.

Ajuda a pequenas e micros empresas: Aprovado por 69 votos o Marco Legal do Reempreendedorismo (PLP 33/2020), propondo uma opção menos onerosa e mais ágil para as pequenas e microempresas renegociarem suas dívidas. Proposta segue para votação na Câmara.

RETIRADO DE PAUTA

Dívidas de estados e DF: Retirado de pauta o PLP 247/2020 a pedido do relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A decisão atende a acordo para votação de outro projeto que também trata de pagamentos de dívidas de estados e DF junto à União.

Serviços ambientais: Retirado de pauta o PL 5.028/2019, a pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária. O projeto incentiva ações pela preservação do meio ambiente e deve ser votado terça (15).

QUARTA-FEIRA – 09/12

Debate sobre vacinação: Aprovado a realização de sessão de debate sobre plano de vacinação contra covid-19. A data da sessão ainda será marcada e deve contar com a presença do ministro da Saúde e de representantes de laboratórios.

Fundação Palmares: aprovado, com 69 votos favoráveis e três contrários, o PDL 510/2020, projeto que suspende a portaria da Fundação Palmares que exclui personalidades negras do rol de homenageados por essa instituição. O texto vai à Câmara.

Vítimas de crime sexual: Aprovado o PL 5.117/2020, projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para garantir tratamento respeitoso à vítima de crime contra a dignidade sexual. O texto segue para votação na Câmara.

RETIRADO DE PAUTA

Patrimônio turístico e paisagístico: O PL 3.480/2020 foi retirado de pauta e ainda não tem data prevista para votação. O projeto determina o respeito ao patrimônio turístico e paisagístico na outorga de direitos de uso de recursos hídricos.

QUINTA-FEIRA – 10/12

Comissão do Pantanal: Aprovado por unanimidade o relatório final da Comissão Temporária Externa que acompanha as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal.

Pronampe: Aprovado o PL 4.139/2020, que disciplina a destinação de recursos não utilizados pelo Pronampe durante o período do estado de calamidade pública relacionado à covid-19. Projeto segue para a Câmara.

Lei de Licitações: Aprovado o PL 4.253/2020, que altera a Lei de Licitações e Contratos. O substitutivo da Câmara ao PLS 559/2013 segue para sanção.

Regulação do Gás: Aprovado com alterações o PL 4.476/2020, que cria Marco Regulatório do Gás. O projeto dispõe sobre transporte, processamento, estocagem e comercialização de gás natural. A proposta retorna à Câmara dos Deputados.

Profissionais de segurança: Aprovado o PL 5.231/2020 que veda práticas preconceituosas por parte de agente público ou profissional de segurança privada. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Tecnologia 5G: Aprovado requerimento que cria comissão temporária para realizar estudo sobre as melhores práticas para implantação da tecnologia 5G no Brasil.

RETIRADO DE PAUTA

Pesquisa petrolífera: Retirado de pauta o PL 5.066/2020. O projeto altera a distribuição dos recursos destinados à pesquisa petrolífera

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