Lei do Gás é aprovada com emenda de Eliziane Gama que garante produção de energia limpa no Nordeste

Senadora diz que prioridade para termoelétricas no projeto prejudicaria a produção de energia solar e eólica (Foto: Reprodução/Internet)

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (10), o novo marco regulatório para o setor de gás (PL 4.476/2020) com emenda da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA)  que retirou do texto um artigo que poderia prejudicar a produção de energia limpa na região Nordeste. Como foi modificado no Senado, o projeto retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.

Segundo a líder do Cidadania na Casa, o dispositivo indicava prioridade, em determinados leilões de energia, aos estados da região Amazônica, com as chamadas termelétricas inflexíveis. Levado a votação, o destaque foi aprovado por 38 votos a 33 e o dispositivo foi retirado do texto aprovado.

Para Eliziane Gama, a prioridade pelas termoelétricas prejudicaria a produção de energia solar e eólica.

“Estamos aqui desestimulando a produção de energia limpa”, afirmou, ao defender a aprovação do destaque.

O artigo retirado previa que nos próximos leilões de compra de energia termelétrica a gás natural promovidos pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deveriam, prioritariamente, substituir a geração termelétrica existente, utilizando diesel ou óleo combustível, garantindo sua reposição por energia elétrica proveniente de usinas termelétricas inflexíveis locacionais  – que não param de gerar nem ficam em stand by para serem acionadas eventualmente, como em caso de escassez de chuvas, por exemplo.

A senadora argumentou que este artigo prejudicaria a produção de energia eólica e solar e elevaria os custos para o consumidor.

“A gente entende que a inclusão desse artigo vai trazer prejuízos significativos para essa produção, ou seja, de forma muito mais direta e específica para o consumidor final, porque a produção de um gasoduto tem um custo muito alto. Isso, ao final, será custeado pela tarifa lá na ponta, no consumidor, além de desinvestir, além de desincentivar, de não trazer incentivo para a produção da usina limpa, que é a partir da produção da eólica e também da solar”, disse Eliziane Gama.

O novo marco regulatório do gás vai substituir a legislação atual sobre o tema (Lei 11.909, de 2009). O texto também prevê mecanismos para viabilizar a desconcentração do mercado de gás, no qual a Petrobras participa com 100% da importação e do processamento e cerca de 80% da produção.

Além de desconcentrar o mercado de gás, a nova lei visa substituir o modelo jurídico atual de concessão pela autorização.

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