Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Senadores criticaram os ataques do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) nos quais acusa a China de usar a tecnologia 5G para espionagem (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Na semana que antecedeu o segundo turno das eleições municipais, o Senado realizou apenas uma sessão remota (veja abaixo) e aprovou, com os votos da bancada do Cidadania, o projeto de lei (PLS 787/2015) que inclui motivações de preconceito racial e sexual como circunstâncias agravantes de pena para qualquer tipo de crime. O texto, que agora segue para votação na Câmara dos Deputados, é do senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta foi pautada para votação com a repercussão da morte de João Alberto Silveira Freitas, homem negro de 40 anos espancado por seguranças de um supermercado da rede Carrefour, em Porto Alegre (RS), na véspera do Dia da Consciência Negra.

A líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), disse na rede social que o assassinato de João Alberto foi ‘covarde e lamentou a omissão da Fundação Palmares diante do crime, e defendeu que o Congresso Nacional precisa debater o racismo no País (veja aqui).

“O assassinato covarde de João Alberto em Porto Alegre traz à luz uma indústria de segurança que sem preparo profissional, coloca a vida dos cidadãos em risco por motivo fútil. Os fatos tristes têm sido recorrentes.  É um tema que precisamos abordar no Congresso Nacional”, escreveu a senadora em seu perfil no Twitter.

O senador Alessandro Vieira (SE) disse nas redes sociais sobre o brutal assassinato de João Alberto que o Brasil ainda está distante de um cenário de igualdade e que essa condição só será alcançada por meio da educação (veja aqui).

“Claro que a dura punição dos culpados é importante, mas só vamos trilhar o caminho certo na busca por igualdade através da educação e da presença de cada vez mais homens e mulheres pretos em espaços hoje estruturalmente reservados para brancos”, postou o parlamentar em seu perfil no Twitter.

O senador Jorge Kajuru também se manifestou na rede social a respeito do assunto (veja aqui).

“Massacre… É hora de dar um basta!!!”, escreveu em post com as imagens da agressão a João Alberto pelos seguranças do Carrefour

Continuidade do auxílio emergencial

Eliziane Gama criticou terça-feira (24), na comissão especial do Congresso Nacional da Covid-19, a indefinição do governo sobre a continuidade do auxílio emergencial, que acaba em dezembro (veja aqui).

O benefício é fundamental para a manutenção de milhões de brasileiros atingidos pela pandemia do novo coronavírus e o  Executivo até agora não apresentou uma proposta para mantê-lo em 2021.

“O posicionamento contraditório do governo sobre a continuidade do auxílio emergencial só aumenta a insegurança dos mais pobres e fragilizados pela pandemia. E diante da incerteza de um calendário de vacinação da Covid-19, a prorrogação do auxílio tem sim de ser levada em conta”, defendeu a parlamentar em postagem no Twitter.

Testes da Covid-19 estocados

A comissão mista do Congresso Nacional da Covid-19 aprovou terça-feira (24) requerimento da senadora Eliziane Gama para que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, esclareça o estoque de quase 7 milhões de testes para detecção do novo coronavírus que podem perder a validade entre dezembro e janeiro de 2021 (veja aqui).

“É muito importante que neste momento nós tenhamos informações do Ministério da Saúde quando o mundo inteiro aguarda na verdade a chegada das vacinas. Precisamos entender o porquê de o Ministério da Saúde não ter distribuído os mais de 6 milhões de testes que vieram para diagnóstico da Covid-19”, cobra a senadora, vice-presidente da comissão mista.

Ataques de Eduardo Bolsonaro à China

A senadora Eliziane Gama disse que a postagem do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) na rede social acusando a China de usar a tecnologia 5G para espionagem de cidadãos e empresas é ‘pueril e descabido’ (veja aqui).

“Agredir parceiros comerciais como China é pueril, descabido e dificultará a relação comercial brasileira com esta Nação. Não é tempo para beligerância, não é tempo para conflitos diplomáticos, é tempo para fortalecer relações econômicas para que o Brasil saia rápido da crise”, escreveu a parlamentar em seu perfil no Twitter.

“Saindo de uma pandemia, a economia brasileira precisará de todos os parceiros econômicos possíveis, o setor produtivo precisará de “céu de brigadeiro” para que a economia engrene, por isso declarações agressivas contra parceiros comerciais do Brasil são desnecessárias”, completou em outra postagem na rede social.

Para o senador Jorge Kajuru, “Eduardo acionou a boca e não ligou o cérebro, que, aliás, quase não usa. Fica a pergunta: será que o tem?”.

O senador Alessandro Vieira disse que “é preciso avisar à China que a opinião desse cidadão é tão irrelevante quanto seu desempenho parlamentar”.

Meio ambiente

Eliziane Gama comentou na rede social a maioria formada no STF (Supremo Tribunal Federal), em julgamento na quarta-feira (25), para suspender a revogação pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) de regras de proteção a áreas de manguezais e restingas.

“A maioria do STF, com lucidez, já se posicionou a favor da suspensão da revogação de regras de proteção de manguezais e de restingas. A preservação dessas áreas deve ser prioridade dos órgãos de fiscalização, a revogação de regras, como quer o governo, é grande retrocesso”, postou no Twitter.

Combate da violência contra mulheres

A senadora Eliziane Gama disse que os 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, campanha que marcou o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, celebrado na quarta-feira (25), se trata de uma luta histórica no Brasil e no mundo (veja aqui).

Ela ressaltou que o País tem uma legislação que é importante, porém a senadora acredita que o nível de punição ainda é muito baixo para fazer cumprir a Lei Maria da Penha.

“Nós temos milhares de mulheres que infelizmente vem a óbito e, na maioria absoluta das vezes, dentro do ambiente, aonde em tese elas deveriam estar seguras, que é dentro do ambiente familiar”, enfatizou a senadora do Cidadania.

Acessibilidade para pessoas surdas

Recentemente apresentado no Senado, um projeto do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) tem por objetivo aumentar a acessibilidade para as pessoas surdas nas salas de cinema de todo o País. Ainda não há senador designado para relatar a matéria (veja aqui).

O  PL 5145/2020 altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) para determinar a inclusão de legendagem descritiva em filmes exibidos em salas de cinema.

Na justificação do projeto, Kajuru lembra que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU e promulgada pelo Brasil por meio do Decreto 6.949, de 25 de agosto de 2009, reconhece o direito das pessoas com deficiência de participar na vida cultural em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo-lhes acesso aos bens culturais em formatos acessíveis. 

Homenagens e condolências

O senador Jorge Kajuru lamentou nas redes sociais a morte do jornalista Fernando Vannucci, aos 69 anos, na terça-feira (24). Ele trabalhou como jornalista esportivo e relembrou os anos de convivência com o colega de profissão.

“Mais uma perda para sentir de verdade. Deus mandou dizer ao Fernando Vannucci: ‘Alô, Você!’. Eu perco um amigo de décadas, tivemos uma briga rápida na Rede TV e voltamos ao bom relacionamento de sempre. A tv perde o seu melhor apresentador esportivo”, declarou.

Kajuru também lamentou a morte do jogador Diego Armando Maradona na quarta-feira (25).

“Eu era fã dele! Morre o segundo maior jogador do mundo, Diego Maradona da Argentina”.

Alessandro Vieira apresentou condolências à família do ex-governador João Alves Filho, que morreu aos 79 anos, na terça-feira (24).

“Faleceu o ex-governador João Alves Filho, nome histórico em Sergipe. O que leva gente de bem para a vida pública é a esperança genuína de causar impactos positivos na sociedade. João fez isso como poucos na nossa história. Desejo força para a família e amigos neste momento triste”, manifestou-se o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) no Twitter.

A senadora Eliziane Gama prestou solidariedade às famílias dos 41 trabalhadores que morrem em trágico acidente de trânsito na quarta-feira (25), em São Paulo.

Nossas orações estão nesse momento com os familiares dos trabalhadores que morreram tragicamente em acidente na região da cidade paulista de Taguaí. Que Deus conforte a todos!

PLENÁRIO VIRTUAL

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado na semana.

QUARTA-FEIRA – 25/11/2020

Lei de Falências: Aprovado o PL 4.458/2020, que reformula Lei de Falências e, entre outras medidas, amplia o prazo para pagamento de dívidas tributárias. O texto segue para promulgação.

Racismo: Aprovado o PLS 787/2015, que aumenta a pena para quem cometer crime por discriminação ou preconceito de raça. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

Fraude eletrônica: Aprovado o PL 4.554/2020, projeto de lei que altera o Código Penal para aumentar a punição para quem cometer fraude na internet. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

RETIRADO DE PAUTA

Denunciação caluniosa: Retirado de pauta o PL 2.810/2020, projeto de lei que altera a redação do artigo 339 do Código Penal para tratar da abrangência do crime de denúncia contra pessoas inocentes.

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