Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Em semana marcada por recordes diários de mortes e contaminação da Covid-19 no País e pelo agravamento da crise política gerada com a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na PF (Polícia Federal) do Rio de Janeiro, os senadores do Cidadania defenderam a divulgação do vídeo da reunião ministerial (veja aqui) do dia 22 de abril – na qual o chefe do Executivo teria pedido uma ação efetiva da PF para proteger a família -, criticaram o decreto ampliando as atividades essenciais na pandemia e cobraram ações efetivas do governo no combate à pandemia do novo coronavírus.

Os senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Alessandro Vieira (SE) criticaram nas redes sociais a demissão do ministro da Saúde, Nelson Teich, depois de apenas 27 dias de sua permanência no cargo em plena pandemia do novo coronavírus (veja aqui). Para os parlamentares do partido, a saída do ministro é ‘sinal de incompetência’ e ‘revela a gravidade da crise no governo’ Bolsonaro que hoje chegou a marca aos 500 dias na sexta-feira (15).

A líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA) anunciou quinta-feira (15) que vai apresentar uma questão de ordem no plenário para que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolva ao governo a medida provisória (MP 966/2020) editada pelo governo federal que restringe a hipótese de punição a agentes públicos em atos relacionados ao combate à pandemia da Covid-19 (veja aqui).

“Vamos pedir a devolução dessa MP que protege autoridades e agentes públicos de erros cometidos no combate à pandemia. Se o objetivo é incentivar o uso da cloroquina, de muitos efeitos colaterais, esse é um erro grosseiro, que nem mesmo a MP dá guarida”, afirmou a senadora.

Atividades essenciais na pandemia

A parlamentar do Cidadania do Maranhão também criticou o novo decreto do presidente Jair Bolsonaro que inclui nas atividades essenciais durante a pandemia as academias de esporte, salões de beleza e barbearias.

“Bolsonaro insiste na irresponsabilidade ao incluir academias e salões de beleza como atividades essenciais. Mais uma vez, seu surto fica impedido pelo STF. A Corte já fixou a decisão de que prevalece a autonomia de prefeitos e governadores. Um decreto inócuo”, argumentou na rede social.

‘Governo negacionista’

O senador Alessandro Vieira cobrou do governo federal, na sessão remota do Congresso Nacional de quarta-feira (13), uma ‘política nacional’ para orientar o cidadão na pandemia do novo Coronavírus no País, que já tinha cerca de 200 mil infectados e 13 mil mortos pela doença. Ele também defendeu uma postura de protagonismo do Parlamento para salvar vidas e a economia do caos (veja aqui).

“Apesar de toda essa situação, nós continuamos tendo um governo federal absolutamente negacionista, um presidente da República que se esconde, que foge da realidade, que mascara dados, que evita de forma aberta enfrentar uma situação que é dramática no mundo todo e que, no Brasil, piora a olhos vistos no momento em que se tem um absoluto descontrole do Estado brasileiro”, disse, ao avaliar que com a falta de orientação do Executivo os estados e municípios não terão ‘escapatória’ senão ‘apelar para o lockdown’, o fechamento total das cidades.

Vídeo da reunião ministerial

O senador Alessandro Vieira e os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-SP) pediram ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, a divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril na qual teria ocorrido uma suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (veja aqui).

Na petição ao relator do inquérito que apura o caso, os parlamentares argumentam que o levantamento do sigilo da gravação é necessária diante da  ‘infinidade de versões absolutamente contraditórias apresentadas à sociedade pelos envolvidos nos fatos e seus apoiadores’ sobre o vídeo ainda mantido em sigilo.

O senador Jorge Kajuru (GO), por sua vez, disse aguardar com expectativa que a gravação venha a público, e observou durante a semana que o próprio presidente Jair Bolsonaro já teria se manifestado a favor da divulgação de trechos do vídeo da reunião.

Orçamento de guerra e poderes do BC

O Cidadania e o senador Alessandro Vieira protocolaram segunda-feira (11) no STF (Supremo Tribunal Federal) uma Adi (Ação Direta de Inconstitucionalidade), com pedido de liminar, para suspender norma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 106/2020) do orçamento de guerra que amplia os poderes do BC (Banco Central). A ação pede ainda que a Corte declare inconstitucional o dispositivo que autoriza o BC a atuar no mercado secundário de títulos, com investimento potencial de mais de R$ 1 trilhão (veja aqui).

“A Constituição Federal merece respeito. Não é possível fazer alterações sem respeito ao devido processo legislativo, mais ainda quando tratamos da possibilidade de transferência sem critério de um valor astronômico, superior a 1 trilhão de reais, para o sistema financeiro. É preciso reparar o erro, permitindo que o tema seja corretamente discutido no Congresso Nacional.”, afirmou Alessandro Vieira.

Erradicação da pobreza infantil

O senador do Cidadania de Sergipe apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar um Fundo Anticíclico de Combate à Pobreza. A PEC 11/2020 foi tema de coluna do economista Pedro Fernando Nery, publicada na terça-fera (12), no jornal O Estado de S. Paulo. De natureza privada e extraorçamentária, o fundo trabalharia com metas para a erradicação da pobreza infantil (veja aqui).

“O fundo garante uma renda mínima para as crianças no Brasil. A Constituição colocou a criança como prioridade, mas não tem nenhuma linha de projeto, de fundo ou de investimento específico na criança, ficou só na intenção. Agora, tiramos isso do mundo das intenções e colocamos na prática”, disse Vieira.

Enem, diagnóstico e dívidas

Com votos dos parlamentares do partido, o Senado aprovou na terça-feira (12) o projeto (PL 675/2020) que proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos durante à pandemia do coronavírus; o projeto (PL 1.409/2020) da Câmara que dá prioridade nos testes diagnósticos de coronavírus aos profissionais de saúde; e o projeto (PL 1079/2020) que suspende temporariamente o pagamento do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) absorvendo o PL 1.061/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

A projeto do Fies permite aos estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento ou com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, suspendam os pagamentos durante o período de vigência do estado de calamidade pública. As três propostas seguem para votação na Câmara dos Deputados.

Bolsas de estudos na área de humanas

A bancada do Cidadania apresentou um PDL (Projeto de Decreto Legislativo N° 194/2020) para sustar a portaria do governo federal que restringiu o Pbic (Programa de Bolsas de Iniciação Científica) nas áreas de humanidades, artes e ciências sociais. Ficaram de fora do incentivo à produção científica estudantes de direito, economia e filosofia, por exemplo, com o pagamento de bolsas de estudo sendo direcionado a projetos de pesquisa para áreas de exatas e tecnologia (veja aqui).

Para os senadores Alessandro Vieira, Jorge Kajuru e Eliziane Gama, a portaria baixada em março pelo Ministério da Ciência e Tecnologia fere os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023.

Filas do auxílio emergencial

O presidente da CEF (Caixa Econômica Federal), Pedro Guimarães, culpou a mídia pelas longas filas nas agências do banco em todo País para receber o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, ao ser questionado pela senadora Eliziane Gama, durante videoconferência segunda-feira (11), na Comissão Mista destinada a acompanhar as medidas relacionadas ao combate do coronavírus (veja aqui).

A parlamentar considerou que as filas estão acabando na medida em os pagamentos da primeira parcela do benefícios estão na reta final, mas disse que na madrugada daquela dia pessoas dormiram na rua aguardando atendimento em uma agência da Caixa em Bangu, no Rio de Janeiro, para receber o benefício.

Lockdown no Maranhão

O chamado lockdown, termo em inglês que significa bloqueio total, é apontado pela senadora Eliziane Gama como uma ação efetiva para tentar buscar o controle da epidemia da Covid-19 no Maranhão, estado da parlamentar, apesar dos impactos econômicos que a medida poderá gerar na capital maranhense.

“As medidas de lockdown no Maranhão foram necessárias para garantir a vida das pessoas. Aqui não se ignora a doença e nem se envia trabalhador para morte com medo de índices negativos da economia. O presidente fala da Venezuela, mas enquanto o povo agoniza nas UTIs, ele passeia de jet-ski”, disse a senadora na rede social.

‘Governo contra a ciência’

Eliziane Gama criticou ainda na rede social a demissão do ministro da Saúde, Nelson Teich, em plena crise da pandemia da Covid-19 (veja aqui).

“A saída do ministro Nelson Teich, menos de um mês depois de ser nomeado, revela a gravidade da crise no governo. Foi forçado a sair porque não concordou com a ideia irresponsável de defender o uso deliberado da cloroquina e do fim do isolamento social. É um governo contra a ciência”, afirmou a senadora no Twitter.

Manifestações nas sessões virtuais

Durante a sessão deliberativa remota da terça-feira (12), o senador Jorge Kajuru se queixou da distribuição do tempo para que cada um possa se manifestar durante as discussões e votações. Ele foi o primeiro parlamentar a questionar a demora na espera pela sua vez de falar.

“A gente quer falar do primeiro projeto, mas aí nós vamos ter que esperar os outros projetos [para poder se manifestar]. Vamos ficar aqui duas horas [esperando]. Eu não sei quando vai haver a inscrição. Eu queria apresentar essa discórdia, de ficar tanto tempo sem fazer o uso da palavra e ficar esperando aqui. Eu fico, tudo bem. Fico até meia-noite, não há problema. Mas discordo disso”, afirmou Kajuru.

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