Bancada do Cidadania no Senado apresenta projeto para manter bolsas da área de humanas

Para os parlamentares, ‘o direito de o governo federal formular prioridades em seus programas de fomento à ciência não torna salutar para a ciência e pesquisa a exclusão de outras áreas das ciências’ (Foto: Reprodução)

A bancada do Cidadania no Senado apresentou um PDL (Projeto de Decreto Legislativo N° 194/2020) para sustar a portaria do governo federal que restringiu o Pbic (Programa de Bolsas de Iniciação Científica) nas áreas de humanidades, artes e ciências sociais. Ficaram de fora do incentivo à produção científica estudantes de direito, economia e filosofia, por exemplo, com o pagamento de bolsas de estudo sendo direcionado a projetos de pesquisa para áreas de exatas e tecnologia.

Para os senadores Alessandro Vieira (SE), Jorge Kajuru (GO) e Eliziane Gama (MA), a portaria baixada em março pelo Ministério da Ciência e Tecnologia fere os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023.

“O direito de o governo federal formular prioridades em seus programas de fomento à ciência não torna salutar para a ciência e pesquisa, sob nenhuma hipótese, a exclusão de outras áreas das ciências, sob pena de ofensa aos princípios da Administração Pública”,  justificam os parlamentares, salientando no PDL que a  “Portaria nº. 1.122, de 19 de março de 2020, vem no sentido de exclusão das áreas ciências humanas e sociais, assim imposto, sem diálogo com as sociedades científicas e universidades.”

Como as comissões permanentes do Senado não estão funcionando neste período de quarentena da Covid-19, cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM), designar um relator para o projeto e pauta-lo para votação em plenário.

O PDL precisa ter maioria simples dos votos e é transformado em lei após a aprovação, dependendo do tema.

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