PEC proposta por Alessandro Vieira cria fundo para erradicação da pobreza infantil

Texto prevê tetos que acionariam tanto a inclusão de mais famílias no Bolsa Família quanto a ampliação do valor do benefício a fim de diminuir número de crianças de até 14 anos que vivem na pobreza

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar um Fundo Anticíclico de Combate à Pobreza. A PEC 11/2020 foi tema de coluna do economista Pedro Fernando Nery, publicada nesta terça-fera (12), no jornal O Estado de São Paulo. De natureza privada e extraorçamentária, o fundo trabalharia com metas para a erradicação da pobreza infantil.

“O fundo garante uma renda mínima para as crianças no Brasil. A Constituição colocou a criança como prioridade, mas não tem nenhuma linha de projeto, de fundo ou de investimento específico na criança, ficou só na intenção. Agora, tiramos isso do mundo das intenções e colocamos na prática”, disse Vieira.

Segundo a proposta, o fundo obedece a um mecanismo de teto de pobreza infantil, que considera um limite superior de 30% e um limite inferior de 10% das crianças até 14 anos vivendo abaixo da linha de pobreza. No caso do descumprimento desse teto, os recursos do fundo serão usados para ampliar o valor de benefício variável destinado às crianças, no primeiro caso, e ampliar o valor da faixa de renda familiar mensal per capita para acesso ao benefício variável, na segunda situação.

“O que financia esse fundo é a cobrança de uma taxa específica em cima do lucro das maiores instituições financeiras. Ela gera uma despesa, mas já aponta a fonte de recursos que vai custear. E essa fonte só é ativada enquanto você tem essa condição. No dia em que o Brasil ultrapassar esses limites, ou seja, que tivermos uma redução expressiva da pobreza na infância, ela deixa de ser demandada”, acrescentou o senador.

Para Vieira, o investimento na infância é fundamental para romper com o ciclo da pobreza. “A cada 1 dólar investido na criança você tem 6 dólares de aumento do PIB. Então é muito importante para o futuro do Brasil você ter a garantia dessa renda básica para as crianças brasileiras”, justificou.

Em sua coluna no Estadão, Pedro Fernando Nery defende a mesma ideia e ressalta que países como Nova Zelândia e Reino Unido já instituíram metas de redução da pobreza infantil.