Senadores do partido votaram pela aprovação do decreto que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil por epidemia do coronavírus (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
Mesmo com todas as medidas adotadas para a contenção da pandemia do Covid-19 que restringiram os trabalhos legislativos na forma presencial no plenário e comissões durante a semana, a bancada do Cidadania no Senado trabalhou intensamente no sentido de apresentar propostas para o enfrentamento do coronavírus e combate aos efeitos econômicos causados pela epidemia na população.
As principais sugestões dos senadores do partido são a destinação de mais recursos para a Saúde, a criação de programas de renda básica para os trabalhadores informais, de transferência de renda e de concessão de linha de crédito subsidiada para microempreendedores individuais e microempresas que estão sendo atingidos pela crise.
Os parlamentares do Cidadania participaram ainda, na sexta-feira (20), da primeira sessão deliberativa remota do Senado para votação do decreto de calamidade pública em razão da pandemia global causada pelo coronavírus, que foi aprovado por unanimidade pelos senadores.
Renda básica
A líder do partido na Casa, Eliziane Gama (MA), defende a adoção de uma programa de renda básica aos trabalhadores e pequenos empreendedores informais para que este segmento passe pela crise com o mínimo de dignidade e segurança (veja aqui), com suspensão de eventos culturais, esportivos e a paralisação das atividades do comércio, serviços e indústria.
“É necessário, neste momento, que de forma temporária, o governo aumente o gasto público para minimizar o sofrimento das famílias brasileiras”, defendeu a parlamentar.
A líder do Cidadania no Senado propôs emenda à PEC 187/2019 para que 10% do superávit dos fundos públicos, hoje estimados em R$ 219 bilhões, sejam utilizados prioritariamente ao atendimento de políticas públicas de proteção econômica e social ao trabalhador informal e ao pequeno empreendedor informal e na ampliação de outros programas sociais. A PEC dispõe sobre o uso de recursos de fundos públicos administrados pela União (veja aqui).
A senadora destacou que é preciso atender trabalhadores e empreendedores que operam na informalidade, que já representam 40% da população economicamente ocupada.
“São 36 milhões de pessoas que estão em situação de vulnerabilidade e impedidos de trabalhar por conta do período de quarentena estabelecido pelos governos como medida de prevenção. Não é justo, é desumano, deixar esse contingente de brasileiros desamparado em momento tão crítico”, afirmou.
Transferência direta de renda
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), em parceira com os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), enviou carta ao presidente Bolsonaro sugerindo uma série de medidas anticíclicas de transferência direta de renda, como forma de combater a crise decorrente da pandemia do coronavírus. Os parlamentares integram o grupo que propôs a Agenda para o Desenvolvimento Social (veja aqui).
“É necessário garantir o mínimo, especialmente para aqueles que mais precisam. Tais medidas, além de fornecerem recursos suficientes para compra de alimentos e outros itens de sobrevivência, serão uma injeção direta no consumo, impactando positivamente o PIB [Produto Interno Bruto]”, argumentam os parlamentares.
Reconhecendo as “medidas importantes” já tomadas pelo governo, o grupo pede a ampliação do benefício extraordinário anunciado para o trabalhador informal na forma de um voucher de até R$ 200 por três meses.
Além disso, eles sugerem a criação do chamado Benefício Extraordinário Universal, no valor de R$ 500 por família, que seria concedido para quem está no Cadastro Único do governo e não tiver optado por receber o benefício extraordinário para o trabalhador informal, o voucher.
O grupo propõe ainda a criação de linha de crédito subsidiada para microempreendedores individuais e microempresas cadastrados na primeira e na segunda faixa do Simples Nacional, ou seja, com faturamento anual de até R$ 360 mil.
Emendas parlamentares
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) também sugeriu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, o aumento do dinheiro destinado para combate ao coronavírus por meio das emendas parlamentares. Essa medida foi classificada pelo ministro da Economia Paulo Guedes de “corona money” (veja aqui).
Cada congressista tem direito a indicar R$ 15,9 milhões em 2020. Como o prazo para definir o destino dos valores neste ano já terminou, o parlamentar do Cidadania pediu uma reabertura para remanejar recursos às ações da Saúde.
“É importante dentro da possibilidade e da compreensão de cada parlamentar. É absolutamente razoável uma parte desse recurso ser destinada a suprir a necessidade do Estado para combater o coronavírus. Não precisa fazer mágica nem votação oportunista”, disse Alessandro Vieira ao Estadão/Broadcast Político.
Votação virtual
Com o avanço da pandemia de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, ganhou destaque no Senado na semana dois projetos: um do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e outro do ex-senador Cristovam Buarque (Cidadania-DF), que permitem votações em ambiente virtual.
Os textos poderiam facilitar o trabalho dos parlamentares, já que mudanças têm sido feitas na Casa para conter o avanço da doença, como a justificativa de ausência de senadores e o teletrabalho para servidores com mais de 65 anos (grupo com maior risco de mortalidade pela doença). Ambos tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (veja aqui).
“Hoje as pessoas fazem transações bancárias e votam, o Supremo Tribunal Federal julga em algumas situações, tudo isso em ambiente virtual com segurança. Basta que haja requisitos mínimos, como biometria e um ambiente preparado para tanto. Não há mais sentido, em pleno 2020, imaginar que só se consegue dialogar, debater e votar com todos juntos em uma sala”, afirmou o senador Alessandro Vieira.
Enquanto os projetos estão em tramitação, o Senado testou o novo sistema de deliberação remota, na sexta-feira (20), a primeira votação remota nos 196 anos de história da Casa. O único item da pauta foi o projeto de decreto legislativo (PDL 88/2020) que reconhece que o País está em estado de calamidade pública em razão da pandemia global causada pelo coronavírus, aprovado por unanimidade pelos senadores por 75 votos.
Eliziane Gama, Jorge Kajuru e Alessandro Vieira votaram a favor do decreto de calamidade pública.
“O decreto dá ao governo instrumentos emergenciais e temporários para enfrentar a pandemia e proporcionar alguma proteção aos brasileiros mais prejudicados”, disse Eliziane Gama.
Benefício para idosos e deficientes pobres
A senadora maranhense comemorou (veja aqui), na quarta-feira (18), decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) de suspender por 15 dias a liminar do ministro Bruno Dantas – também do TCU – que impedia a ampliação do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A extensão do benefício para famílias com renda mensal de meio salário mínimo foi permitida após o Congresso Nacional derrubar um veto (VETO 55/2019) do presidente Bolsonaro ao projeto de lei (PLS 55/1996) que dobrou a renda per capita familiar que permite o acesso ao BPC. O valor máximo passou de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) por membro da família para meio salário mínimo (R$ 522,50).
Para Eliziane Gama, a decisão vai auxiliar financeiramente as famílias mais humildes.
“Decisão muito importante. Manter o BPC para quem ganha até meio salário mínimo, para deficientes e idosos pobres é vital neste momento”, disse a parlamentar do Cidadania nas redes sociais.
A parlamentar havia criticado a decisão anterior do TCU pelo acatamento do pedido de medida cautelar do Ministério da Economia para suspender o aumento do limite do BPC, com a derrubada do Veto 55 (veja aqui).
Eliziane Gama disse ser inconcebível o Poder Executivo não respeitar uma decisão do Congresso e buscar o TCU para revogar a ampliação do BPC. Para a senadora, o ajuste fiscal é necessário, mas a fatura não pode ser paga pelos mais pobres.
Manifestação
Eliziane também Gama usou a rede social para comentar os atos pró-governo, contra o Poder Judiciário e Congresso Nacional realizado dia 15 de março em diversas cidades brasileiras.
“O mundo em isolamento, por conta de uma pandemia, e aqui no Brasil o presidente comemora e ainda acompanha uma aglomeração. Inacreditável”, criticou a parlamentar.
Mais recursos para saúde
O senador Jorge Kajuru defendeu a provação de projeto de lei para destinar recursos ao Ministério da Saúde implementar ações para enfrentar a crise do coronavírus (veja aqui).
Ele espera que, no futuro, o surto da doença seja lembrado de forma positiva, associado à capacidade de solidariedade e generosidade do ser humano, e não no sentido de ignorância, egoísmo e incompetência que contribuem para afundar a humanidade num pesadelo.
Para o senador, a falta de clareza científica provoca incertezas políticas, econômicas e sociais, o que exige das autoridades providências rápidas.
“Não se pode perder tempo na guerra contra um inimigo que mata seres humanos, em dezenas de nações em todos os continentes. Daí a oficialização de que vivemos uma pandemia, feita pela Organização Mundial da Saúde”, disse.
Transparência nas eleições
Com o objetivo de favorecer a transparência no processo eleitoral, as informações sobre candidatos deverão ser disponibilizadas pela Justiça Eleitoral de forma simples em site específico. É o que estabelece o projeto de lei (PL 631/2020) apresentado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), cuja proposta tem análise terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (veja aqui).
Na justificativa, o parlamentar do Cidadania destacou que a transparência do processo eleitoral é um importante dever do Estado. Segundo ele, esse dever decorre tanto do princípio constitucional da soberania popular, quanto dos princípios da administração pública sobre publicidade e moralidade.
“Aqui se pretende avançar, com a determinação de que, em cada processo eleitoral, o órgão competente da Justiça Eleitoral torne disponível a todo e qualquer cidadão e cidadã brasileira que tenha interesse, de forma simples e de fácil acesso, em um site específico, as informações pessoais de cada candidato ou candidata. A norma pretende contribuir para a transparência e a legitimidade dos pleitos, condição essencial ao fortalecimento da democracia brasileira”, defende Kajuru.
Fake news
Divulgar informação falsa, difamatória ou sem fundamento pode se tornar crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa — quando o autor dessa informação for autoridade pública. É o que propõe o projeto de lei (PL 632/2020), do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO). O texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (veja aqui).
Em sua justificativa, o parlamentar do Cidadania de Goiás afirma que as fake news têm sido, cada vez mais, um problema para a democracia contemporânea. Para ele, as notícias falsas agravam os “espetáculos de autoridades públicas” que desviam a atenção de temas relevantes para o interesse público, como os desastres ambientais e as tragédias urbanas.
“A propósito dessa lamentável realidade, cabe ponderar que faltar com a verdade viola diretamente o dever de integridade e de probidade administrativa. Com tais acréscimos [previstos em seu projeto], tanto os agentes políticos de governo, como também os agentes administrativos, se fizerem uso das fake news com motivações e objetivos inconfessáveis, ficam sujeitos à perda do cargo e a outras penalidades, conforme previsto nas leis em questão”, defendeu Kajuru.