Eliziane Gama critica decisão de ministro do TCU de suspender ampliação do BPC

Para parlamentar maranhense, é inconcebível que o Poder Executivo não respeite uma decisão do Congresso (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A decisão do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas, que na última sexta-feira (13) acatou o um pedido de medida cautelar do Ministério da Economia e suspendeu a ampliação do BPC (Benefício de Prestação Continuada), aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada, provocou a reação da líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), que usou seu perfil no Twitter para criticar a posição do TCU.

A parlamentar maranhense disse que é inconcebível que o Poder Executivo não respeite uma decisão do Congresso e que arbitrariamente busque o TCU para revogar a ampliação do BPC. Ela acrescentou que a ampliação desse valor beneficiaria idosos e deficientes extremamente pobres. Para a senadora, o ajuste fiscal é necessário, mas a fatura não pode ser paga pelos mais pobres.

Veto

Na quarta-feira passada (11), o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei do Senado (PLS 55/1996) que dobra a renda per capita familiar para ter acesso ao BPC (VET 55/2019). O valor máximo passou de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) por membro da família para meio salário (R$ 522,50). (Com informações da Agência Senado)

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