Para a senadora do Cidadania, a decisão vai auxiliar financeiramente as famílias mais humildes (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
A decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) de suspender por 15 dias a liminar do ministro Bruno Dantas – também do TCU – que impedia a ampliação do BPC (Benefício de Prestação Continuada) foi comemorada pela líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), nesta quarta-feira (18).
A extensão do benefício para famílias com renda mensal de meio salário mínimo foi permitida após o Congresso Nacional derrubar um veto (VET 55/2019) do presidente Bolsonaro ao projeto de lei (PLS 55/1996) que dobrou a renda per capita familiar que permite o acesso ao BPC. O valor máximo passou de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) por membro da família para meio salário mínimo (R$ 522,50).
Para Eliziane Gama, a decisão vai auxiliar financeiramente as famílias mais humildes.
“Decisão muito importante. Manter o BPC para quem ganha até meio salário mínimo, para deficientes e idosos pobres é vital neste momento”, disse a parlamentar do Cidadania nas redes sociais.
Suspensão
A suspensão determinada pelo TCU ocorreu depois de o ministro Bruno Dantasacatar um pedido de medida cautelar apresentado pelo Ministério da Economia. Nesse pedido, a equipe econômica argumentava que a ampliação do BPC teria impacto de R$ 20 bilhões no Orçamento da União deste ano, e que em dez anos a despesa extra alcançaria R$ 217 bilhões. Isso, segundo a equipe econômica, equivaleria a mais de um quarto da economia de R$ 800,3 bilhões prevista no período com a reforma da Previdência. A justificativa do governo era de que a ampliação do BPC poderia prejudicar o equilíbrio das contas públicas.
Na decisão desta quarta-feira, o TCU solicitou que o governo federal informe, em 10 dias, a fonte da receita a ser utilizada para ampliar o número de famílias beneficiadas pelo BPC. Essa indicação pode ser negociada entre Executivo e Legislativo nos próximos dias, já que o Congresso Nacional também está votando o reconhecimento do estado de calamidade pública — devido à pandemia do novo coronavírus. Esse reconhecimento — que permite ao governo gastar mais do que o previsto e desobedecer às metas fiscais — foi aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira e pode ser votado pelo Senado também nos próximos dias. (Com informações da Agência Senado)
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