Câmara aprova projeto de Carmen que proíbe exportação de equipamentos hospitalares

A parlamentar criticou a falta de respiradores e de equipamentos de proteção individual (Foto: Robson Gonçalves)

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) projeto da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) que proíbe a exportação de equipamentos hospitalares, de proteção individual e de higiene enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. O projete (PL 668/2020) será encaminhado à sanção do presidente da República.

Para Zanotto, a proibição de exportações poderá suprir a escassez de equipamentos necessários para o enfrentamento do novo coronavírus.

“É inconcebível que neste momento de crise por que passa o país faltem equipamentos de proteção para os nossos profissionais e respiradores mecânicos para salvar vidas. É preciso união, todos têm de dar sua contribuição no enfrentamento desta pandemia”, afirmou a relatora da Comissão Externa que acompanha as do governo.

Segundo a parlamentar, a produção nacional tem que abastecer essa força de trabalho, que é formada, em sua maioria, por enfermeiros.

De acordo com o projeto, não podem ser exportados aventais, gorros, luvas, máscaras, aparelhos de respiração mecânica e camas hospitalares.

O deputado Luiz Antonio Teixeira Junior (PP-RJ), presidente da comissão, é coautor da proposta.

Ao final do encaminhamento do voto, Zanotto reforçou posição a favor do isolamento social para reduzir a propagação da pandemia no país, conforme recomendação da OMS e do Ministério da Saúde.

Diversidade23 divulga nota em repúdio às comemorações do golpe de 64

O Diversidade 23 divulgou, nesta terça-feira, nota de repúdio às comemorações do Golpe Militar de de 1964. Para a entidade, celebrar a data representa um golpe na democracia brasileira. Veja abaixo.

Nota de repúdio

Celebrar o Golpe de 1964 é um golpe na democracia brasileira. E não devemos nos enganar com o discurso dissimulador de quem se congratula com ditadores e torturadores.

O Golpe de 1964 foi, na verdade, um golpe na democracia brasileira. O Brasil, amedrontado e passivo, não conseguiu reagir à altura frente ao ataque à democracia que sofria naquele momento. O fantasma do comunismo, plantado num país como o nosso, não tem terreno fértil, mas justificou um dos mais vis golpes de estado perpetrado na nossa história. Assim, vejamos os fatos históricos: Jânio, alegando que ‘forças ocultas” o forcavam à renúncia, entrega o cargo a Jango, que tentando fazer frente aos “amigos” americanos, se aproximando do bloco contrário para estabelecer algum equilíbrio, é arrancado do poder. Buscando salvar vidas, pacificamente saiu.

Nossa história anterior, de Getúlio à época da Segunda Guerra, é dúbia, e é sabido que o mundo naquela época era o quintal colonial da Europa, e depois da guerra passou praticamente todo aos EUA. Nós, na Terra Brasilis, peões num jogo global.

O que se chama da “defesa das democracias” é na verdade a “defesa dos interesses Coloniais” ao redor do mundo. Essa briga ainda ecoa em nossos quintais. O regime totalitário que justificou o golpe, foi instituído pelos mesmos que deflagraram o golpe. Os direitos civis e democráticos foram suspensos, suprimidos, revogados e o poder brutal da ditadura pura foi instituído. As instabilidades e os conflitos causados pela interferência externa e de poderes constituídos para sustentar a democracia, desequilibraram a delicada estrutura da democracia brasileira. As Forças Armadas, ao assumiram aquela escalada, assumiram também a responsabilidade dos desgastes previsíveis.

A Lei da Anistia de 1979 foi um pacto, um acordo político de não agressão. Os agressores não foram punidos. E a falta de transparência determinou os rumos que ainda são seguidos, esquecidos dos aprendizados daqueles tempos difíceis.

As instituições nacionais permanentes e regulares, como o Legislativo e o Judiciário, tiveram que se reconstruir para continuar a cumprir sua missão constitucional, submetendo ao regramento democrático os governantes que insistem em desafiá-lo, com o propósito de manter a paz e a estabilidade.

Os países que cederam às promessas utópicas de parceria com a América sem manter sua autonomia lutam para manter a liberdade, a prosperidade e a civilidade, suprimindo as desigualdades como as nações livres.

Brasília, 31 de março de 2020

Diversidade23

Eliziane Gama: ‘Isolamento social é extremamente necessário’ para o combate ao coronavírus

A parlamentar foi umas das líderes do Senado que subscreveu o manifesto das lideranças da Casa em defesa da quarentena (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), destacou na sessão remota da Casa nesta segunda-feira (30) a importância da manutenção do isolamento social para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no País.

A parlamentar foi umas das líderes do Senado que subscreveu o manifesto das lideranças da Casa em defesa do isolamento social como “a medida mais eficaz de minimização dos efeitos da pandemia”, conforme recomendação da OMS (Organização Mundial da Saúde).

No manifesto (veja abaixo), os senadores cobram do Estado “apoiar as pessoas vulneráveis, os empreendedores e segmentos sociais que serão atingidos economicamente pelos efeitos do isolamento”.

“A experiência no mundo inteiro é apenas uma: a medida para combater a epidemia desse vírus é o o isolamento social. [Mas] a gente percebe que o presidente da República está ficando isolado nessa defesa dele de aglomerações”, disse, ao citar as manifestações das mais diversas autoridades sobre a necessidade da quarentena.

Para Eliziane Gama, o Senado Federal tem feito o seu papel e ganhado protagonismo porque mesmo neste período de pandemia, com a necessidade do isolamento social, tem aprovado medidas por meio de sessões virtuais para fazer frente à crise econômica e sanitária, como o auxílio emergencial de R$ 600 por três meses aos trabalhadores informais e autônomos.

Manifesto

“A pandemia do coronavírus impõe a todos os povos e nações um profundo desafio no seu enfrentamento.

A experiência dos países que estão em estágios mais avançados de disseminação da doença deixa claro que, diante da inexistência de vacina ou de tratamento médico plenamente comprovado, a medida mais eficaz de minimização dos efeitos da pandemia é o isolamento social.

Somente o isolamento social, mantidas as atividades essenciais, poderá promover o “achatamento da curva” de contágio, possibilitando que a estrutura de saúde possa atender ao maior número possível de enfermos, salvando assim milhões de vida, conforme apontam os estudos sobre o tema.

Ao Estado cabe apoiar as pessoas vulneráveis, os empreendedores e segmentos sociais que serão atingidos economicamente pelos efeitos do isolamento.

Diante do exposto, o Senado Federal se manifesta de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde e apoia o isolamento social no Brasil, ao mesmo tempo em que pede ao povo que cumpra as medidas ficando em casa.”

Carmen Zanotto pede pressa na liberação de recursos do auxílio emergencial

Parlamentar do Cidadania alerta que o benefício precisa chegar às mãos dos que mais precisam (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) defendeu nesta terça-feira (01) medidas que viabilizem rapidamente a distribuição do auxílio emergencial de R$ 600  para pessoas em situação de vulnerabilidade social e informais que estão sendo afetados pela crise sanitária provocada pelo novo coronavírus.

A aprovação do projeto foi concluída nesta segunda-feira (30) pelo Congresso Nacional, mas ainda precisa passar pela sanção presidencial e pela edição  de um decreto de regulamentação para que o pagamento possa começar a ser feito pelo governo.

“É necessário que esse auxílio emergencial chegue o quanto antes às mãos dos que mais precisam, que são as pessoas mais afetadas pela pandemia”, afirmou Carmen Zanotto, que é relatora da comissão externa e coordenadora das ações para o enfrentamento do novo coronavírus no estados do Sul.   

O projeto (PL 9236/2017) foi chancelado pela Câmara com emenda apresentada em plenário por vários parlamentares, entre eles a deputada Carmen Zanotto, que estendeu o chamado “coronavoucher” aos idosos que estão com os pedidos de concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) em análise no INSS.   

As pessoas com deficiência também terão direito a receber o auxílio emergencial. Para as mães que são chefes de família, os deputados e senadores aprovaram recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil.

A proposta original da equipe econômica era que o benefício fosse de R$ 200, mas na medida em que foram evoluindo as negociações o Parlamento triplicou este valor.  

Negociação

Durante votação na matéria,Carmen, que é vice-líder do Cidadania, elogiou o convergência partidária em torno do aprimoramento e da aprovação da matéria.

“Esta Casa está dando respostas rápidas para atender às necessidades do país”, destacou a  parlamentar.  

Projeto de Alessandro Vieira suspende contagem de prazos e pagamentos do Fies devido à pandemia

Para o parlamentar do Cidadania, a suspensão dos pagamentos do financiamento estudantil é uma medida emergencial e de caráter limitado durante o período da crise (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O prazo para pagamento do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) pode ser suspenso temporariamente em decorrência da crise econômica causada pelo novo coronavírus. É que propõe o projeto (PL 1.061/2020) apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que suspende a contagem de prazos e de pagamentos de obrigações financeiras do Fies durante a decretação de calamidade pública destinada ao combate da pandemia de covid-19.  

A proposta altera a Lei do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Lei 10.260, de 2001) para suspender a contagem dos prazos de financiamento dos cursos, o início do pagamento do financiamento e a capitalização mensal dos juros durante o período de utilização do financiamento ou durante o período de carência.

A proposta também suspende o pagamento de gastos operacionais ao agente financeiro durante o período de utilização do financiamento e de amortização do saldo devedor, os juros incidentes sobre o financiamento e as parcelas para amortização do saldo devedor.  

De acordo com o texto, não será considerado inadimplemento de obrigações de pagamento nem serão cobrados multas, taxas, juros ou demais encargos operacionais e financeiros incidentes sobre as obrigações suspensas.

Serão beneficiários das suspensões referidas os estudantes financiados pelo Fies adimplentes ou cujos atrasos nos pagamentos das obrigações financeiras devidas até 15 de março de 2020 sejam de no máximo 180 dias, contados a partir da data de seu vencimento regular. 

Medida emergencial

Para Alessandro Vieira, a suspensão dos pagamentos do Fies se trata de medida emergencial e de caráter limitado durante o período da crise para amenizar o peso das parcelas do financiamento estudantil nos orçamentos das famílias.  

“É inegável que há grande impacto na economia, imposto pela crise do coronavírus, e que milhões de famílias terão sua renda diminuída ou cessada. Nesse sentido, é essencial que o Congresso Nacional tome medidas para mitigar os efeitos dessa crise nas famílias, inclusive por meio de suspensão em pagamentos devidos ao Fies em todas as modalidades de financiamento estudantil vigentes”, avalia. 

O senador argumenta que medidas como essa vêm sendo tomadas em diversas áreas. Como exemplo, ele citou a Caixa Econômica Federal, que possibilitou a suspensão dos pagamentos de dívidas de empréstimos pessoais e ampliação da carência na tomada de créditos por empresas.   

“É razoável entender que, se estamos possibilitando pausas para outras modalidades de financiamento, também é emergencial suspensão equivalente para o Fies, consideradas, ainda, as taxas já altas de inadimplência, que tendem a crescer exponencialmente na crise econômica sem precedentes que nos assola”, defende.   (Com informações Agência Senado)

Senado aprova relatório de Alessandro Vieira ao projeto do auxílio de R$ 600 a informais

O parlamentar do Cidadania de Sergipe cobrou a rápida sanção e regulamentação do benefício pelo governo federal (Fotos: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O Senado aprovou em votação por videoconferência nesta segunda-feira (30) o relatório do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ao projeto (PL 1.066/2020) que prevê o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda, a ser concedido durante a pandemia do novo coronavírus A medida durará, a princípio, três meses, mas poderá ser prorrogada. O projeto segue agora para a sanção presidencial.

O benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total e não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.

Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio ficará limitada a dois membros, de modo que cada grupo familiar poderá receber até R$ 1.200. Depois da sanção, o início dos pagamentos dependerá de regulamentação do Poder Executivo.

O projeto foi aprovado com ajustes de redação feitos por Alessandro Vieira, para eliminar dúvidas quanto à aplicação de alguns dispositivos. Como as mudanças não alteram o conteúdo do texto, ele não precisará voltar para a Câmara dos Deputados, onde teve origem.

Os benefícios do Bolsa Família são os únicos que não excluem a possibilidade de receber o auxílio. Nesse caso, quando o valor do auxílio for mais vantajoso para uma família inscrita no programa Bolsa Família, o auxílio o substituirá automaticamente enquanto durar essa distribuição de renda emergencial.

Os pagamentos serão feitos pelos bancos públicos federais – Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – em três parcelas mensais, no mínimo. Os beneficiários receberão o valor em contas criadas especialmente para esse fim, que não exigirão a apresentação de documentos e não terão taxas de manutenção. Será possível fazer uma movimentação gratuita por mês para qualquer outra conta bancária.

Trabalhadores em contratos intermitentes que não estejam em atividade também poderão receber o auxílio, enquanto durar essa condição. Mães solteiras receberão, automaticamente, duas cotas do benefício.

A verificação de renda para receber o auxílio será feita pelo Cadastro Único do Ministério da Cidadania. Trabalhadores informais que não estavam inscritos no Cadastro antes do dia 20 de março poderão participar por autodeclaração.

A IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado estima que o auxílio emergencial vai beneficiar diretamente 30,5 milhões de cidadãos — cerca de 14% da população do País, segundo os dados mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). E a estimativa de seu custo é de R$ 59,9 bilhões em 2020 — o equivalente a 0,8% do PIB (Produto Interno Bruto ) do País no ano passado.

Discussão

O senador Alessandro Vieira destacou que o novo coronavírus precipitou a “maior crise sanitária dos últimos 100 anos” para o mundo, o que terá inevitáveis reflexos econômicos sobre a vida da população. Dessa forma, argumentou ele, é preciso garantir recursos para proteger as vidas dos cidadãos.

É preciso garantir recursos para proteger os cidadãos na maior crise sanitária dos últimos 100 anos

“Nós não podemos escolher entre ter ou não ter essa crise. Ela está aí, é um fato. Nós podemos, sim, escolher como enfrentá-la e como sair dela. O auxílio é essencial para evitar que, diante de uma situação de desespero, os trabalhadores deixem as suas casas e se exponham à doença para trazer comida para a sua família”, disse.

O parlamentar do Cidadania de Sergipe também cobrou a rápida sanção e regulamentação da iniciativa, e defendeu que o Congresso pressione o Executivo pela implementação do auxílio.

“O recurso não vai chegar lá na ponta por graça dos nossos discursos, ele não vai chegar lá por “mitada” na internet. É preciso muito trabalho duro no mundo real para garantir que isso aconteça”, ressaltou

Emendas

O projeto recebeu várias emendas de senadores para que o auxílio fosse estendido a categorias profissionais vulnerabilizadas pela crise, como taxistas, pescadores artesanais, agricultores familiares e catadores.

Alessandro Vieira preferiu rejeitar todas as propostas para evitar que o projeto precisasse voltar para a Câmara, mas ressaltou que essas emendas poderão ser incorporadas a projetos que tramitam no Senado e que também tratam de programas de renda mínima. É caso do PL 873/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que poderá ser votado nesta terça-feira (31).

Valor

O papel do governo federal na aprovação do auxílio emergencial foi motivo de discordâncias durante a votação do respectivo projeto. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), atribuiu ao presidente Jair Bolsonaro o valor final de R$ 600, afirmando que o Congresso havia, inicialmente, decidido pelo valor de R$ 500.

“Isso mostra a sensibilidade e o empenho do presidente para levar um valor maior a todos que serão atingidos pelas consequências do combate ao coronavírus”, avaliou.

Senadores da oposição, no entanto, lembraram que a iniciativa original do Ministério da Economia previa apenas R$ 200 para cada trabalhador informal, e que o governo não se mobilizou para encaminhar uma proposta formalizada ao Congresso.

Os senadores Randolfe Rodrigues e Paulo Paim (PT-RS) observaram que o presidente poderia ter encaminhado o auxílio emergencial na forma de medida provisória, que já teria validade imediata, mas não o fez. O projeto aprovado nesta segunda-feira teve origem em um texto que já tramitava na Câmara dos Deputados, e só terá validade depois de sanção presidencial e regulamentação pelo Executivo.

Já o senador Humberto Costa (PT-PE) classificou o governo como “fracassado” na reação à pandemia.

“Este governo continua sendo incapaz, incompetente e despreparado. O Congresso precisa estar unido para tentar impedir que o conjunto de ações tresloucadas feitas por esse presidente não venha a prosperar”, criticou.

Mudanças no BPC

Além do auxílio emergencial, o projeto também trata do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Um de seus efeitos será, na prática, o adiamento das novas regras de concessão para 2021.

Segundo regra promulgada na semana passada, após derrubada de veto presidencial pelo Congresso Nacional, o BPC deve passar a ser concedido a idosos e pessoas com deficiência de famílias que recebam até meio salário mínimo per capita. No entanto, o PL 1.066/2020 indica que essa mudança só valeria a partir de 2021.

Isso ocorre porque, originalmente, o único conteúdo do projeto se referia a essa mudança no BPC — quando o texto foi apresentado, o Congresso ainda não havia feito as mudanças que foram aprovadas nesta segunda-feira. O projeto foi usado como veículo para o auxílio emergencial, mas manteve também suas medidas originais.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) havia apresentado requerimento para que o Senado suprimisse esse dispositivo, presente no texto original, para não prejudicar a aplicação imediata das novas regras para o BPC.

No entanto, se houvesse a retirada do dispositivo, o projeto teria que retornar à Câmara dos Deputados, conforme explicaram o senador Alessandro Vieira e o presidente em exercício do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG). Zenaide, então, optou por retirar o destaque, para que a questão seja abordada em uma outra proposta a ser apresentada no futuro.

O projeto aprovado até prevê a possibilidade da aplicação antecipada das novas regras, mas somente para casos específicos e apenas enquanto durar o estado de calamidade pública.​ Assim, a aplicação das novas regras não seria universal (não valeria para todos os beneficiários) e teria de seguir critérios como grau de deficiência, grau de dependência da família e comprometimento da renda com despesas médicas. (Com informações da Agência Senado)

Covid-19: Eliziane Gama defende aumento do gasto público para atender população vulnerável

Parlamentar defende que a ‘flexibilização fiscal’ é necessária para enfrentar a crise da epidemia do coronavírus (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Elizane Gama (MA), disse que o aumento do gasto público é fundamental neste momento de crise para atender os trabalhadores informais, como o auxílio emergencial de R$ 600 em razão da epidemia do coronavírus aprovado pelos senadores, nesta segunda-feira (30), por 79 votos e nenhum contrário.

Ela defendeu que a ‘flexibilização fiscal’ é necessária ao encaminhar o voto do Cidadania pela aprovação do projeto que prevê o pagamento desse benefício (PL 1.066/2020) pelo governo federal por três meses, também conhecido como PL do “coronavoucher” ou PL da “renda mínima”, que agora vai à sanção presidencial.

“Nós temos, historicamente, trabalhado a questão de um olhar voltado para as populações mais pobres do Brasil, e, neste momento de crise, uma das maiores crises que o Brasil e o mundo já viveram, é fundamental que o gasto público precisa acontecer para atender essas populações minoritárias do Brasil”, defendeu a senadora maranhense.

Ela também cumprimentou o relator do projeto, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), pelo “grande relatório que faz jus a sua luta em defesa das minorias do País”, e cobrou a sanção imediata do projeto de lei. De acordo com a parlamentar, a ‘fome não espera’ e a concessão do benefício é uma questão de subsistência para muitos informais que perderam a renda.

Pelo texto aprovado, o pagamento do auxílio será limitado a duas pessoas da mesma família. A proposta estabelece ainda uma série de requisitos para que o autônomo tenha direito ao auxílio.

Segundo o projeto, o trabalhador precisa ter mais de 18 anos, cumprir critérios de renda familiar e não pode receber benefícios previdenciários, seguro desemprego nem participar de programas de transferência de renda do governo federal, com exceção do Bolsa Família.