‘Pessoas perderam a vergonha de defender tortura’, diz juiz

Na 15ª edição da revista Política Democrática online da FAP, magistrado critica legitimação da violência no governo de Bolsonaro (Ilustração: Reprodução)

“As pessoas perderam a vergonha de defender tortura”, afirma o juiz da Vara de Execução Penal de Joinville, a 180 quilômetros de Florianópolis, João Marcos Buch.

Em reportagem especial da 15ª edição da revista Política Democrática online, ele critica a legitimação da violência por parte do governo de Jair Bolsonaro. Todos os conteúdos da publicação, produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), podem ser acessados gratuitamente no site da entidade (veja aqui). A Fundação é vinculada ao Cidadania.

Bolsonaro não se intimida, em nenhum momento, de fazer apologia à tortura. No ano passado, o presidente chegou a elogiar o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra – reconhecido pela Justiça como torturador da ditadura militar –, chamando-o de “herói nacional”

Com o atual governo, de acordo com o magistrado, há um acirramento do discurso de ódio com escolhas pontuais e especificas de quem são os alvos.

“São as minorias, além de pessoas presas e quem trabalha com essas pessoas a fim de garantir dignidade”, diz Buch.

“No ano de 2019, essa situação ficou mais acentuada porque tive experiências concretas”, conta ele, que é conhecido pelo seu perfil humanista.

Buch não questiona a legitimidade da eleição de Bolsonaro e diz que atos governamentais devem ser respeitados. Segundo ele, os cidadãos que discordarem do governo têm instrumentos democráticos para resolverem as discordâncias.

“No entanto, percebo, no governo Bolsonaro, um discurso absolutamente consciente de escolha de pessoas para as quais quer voltar o ódio da sociedade”, afirma. (Cleomar Almeida/Assessor de Comunicação da FAP)

A lei garante enfrentamento ao coronavírus, diz Carmen Zanotto

A parlamentar disse que as ações devem ser implementadas com os agentes públicos estaduais e municipais (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) disse nesta quinta-feira (27) que a legislação (Lei 13.979/2020) aprovada em tempo recorde pelo Congresso Nacional garante às autoridades de saúde as medidas necessárias para combater a propagação do novo coronavírus no País.

Relatora da proposta (PL 23/2020), a parlamentar afirmou que a legislação autoriza o governo a implementar ações como realizar processo licitatório para aquisição de equipamentos e preparação de leitos etc.

“Todas as necessidades do governo estão contempladas na lei para dar proteção e garantir o atendimento conforme as necessidades que vierem. Agora, com a confirmação do primeiro caso no Brasil de um paciente infectado pela Covid-19, o que se tem a fazer agora é intensificar a aplicação de protocolo e as recomendações da OMS [Organização Mundial de Saúde]”, disse a parlamentar, que integra a comissão externa da Câmara que acompanha as ações do Ministério da Saúde.

Carmen Zanotto destacou também as medidas que vêm sendo tomadas pelo Ministério da Saúde para a prevenção da doença e defendeu que as ações que estão sendo implementadas sejam realizadas em consonância com os agentes públicos estaduais e municipais.

“A prática tem mostrado que a integração de procedimentos é um fator muito importante no combate à propagação de um vírus como este”, disse a deputada.

Enfermeira de formação, Carmen Zanotto, que é presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde, pediu ainda que seja realizada o quanto antes campanha nacional para acalmar a população sobre o novo coronavírus.

Cidadania avalia entrar com pedido de impeachment de Bolsonaro

Avaliação inicial do partido é de que o ato do presidente atenta contra as instituições (Foto: Marcos Corrêa/PR)

Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro — Valor Econômico

O Cidadania, antigo PPS, deve decidir até esta quinta-feira se apresentará um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro, afirmou o líder do partido na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP).

“Nossa análise inicial é de que a declaração dele atenta contra as instituições, mas queremos fazer análise jurídica mais cuidadosa”, disse.

Segundo Jardim, o partido e a bancada estão analisando conjuntamente a questão jurídica e política e tomarão uma decisão até quinta-feira. Bolsonaro compartilhou com aliados um vídeo convocando para as manifestações do dia 15 de março a favor do governo e pelo fechamento do Congresso.

O presidente da sigla, o ex-deputado Roberto Freire, afirmou pelo Twitter, ainda na noite de terça-feira, que o fato é de “suma gravidade”.

“Mais do que crime de responsabilidade é um claro atentado à democracia e a República, o apoio do presidente Bolsonaro a uma convocação de manifestação nitidamente antidemocrática”, escreveu.

Nesta quarta-feira, após Bolsonaro evitar comentários sobre a manifestação e dizer que apenas compartilhou um vídeo com amigos, Freire voltou ao Twitter para dizer que “Bolsonaro ensaiou um recuo na sua quartelada” por causa da “reação das forças democráticas e das instituições republicanas”. “Mas a democracia com ele na Presidência, está sempre sofrendo ataque. Vamos manter a nossa unidade pela democracia e pela liberdade”, disse.

O ato do presidente também vem sendo condenado por outras figuras públicas. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou a dizer que, se o ato for confirmado, Bolsonaro não está à altura do cargo.

Fonte: https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/02/26/cidadania-avalia-entrar-com-pedido-de-impeachment-de-bolsonaro.ghtml

Paula Belmonte propõe sessão solene para debater ECA

Deputada lembra que a Carta Magna estabelece que infância e adolescência devem ser tratadas com absoluta prioridade (Foto: Robson Gonçalves)

Debater os avanços e desafios do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescentes). Este é o objetivo da sessão solene da Câmara dos Deputados requerida pela deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) e que deverá ser realizada no dia 19 de março, quando a lei completa 30 anos.

“São 277 artigos fundamentais a compor o estatuto, que abordam diversos temas atrelados a uma vivência digna da criança e do adolescente, todos norteados a partir do legado constitucional”, afirmou a parlamentar ao comentar o pedido.

Ela lembrou que a Carta Magna estabelece que infância e adolescência devem ser tratadas com absoluta prioridade.

Segundo Paula Belmonte, os sucessos do ECA devem ser ressaltados, como a redução da mortalidade infantil, dos índices de pobreza e do trabalho de crianças. A deputada lembrou que apresentou requerimento para a constituição de comissão especial para analisar propostas que tratem da reformulação do estatuto.

Também é de autoria da parlamentar do Cidadania do Distrito Federal a solicitação de realização de seminário no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara para discutir a ampliação, os avanços e as dificuldades existentes nos 30 anos do ECA. A proposta ainda não foi analisada.

#Suprapartidário: É hora de mostrar de que lado nós estamos!

Apesar dos absurdos e atentados diários cometidos por Bolsonaro contra o estado democrático de direito, muita gente ainda faz cara de paisagem.

É como se um setor da sociedade vivesse à margem da crise. Se o sujeito que não é bolsonarista nem petista pudesse simplesmente lavar as mãos e seguir alheio aos fatos. Pagar de centrista, equilibrado ou isentão.

Mas até quando vão conseguir ignorar o que está acontecendo no Brasil e fazer de conta que está tudo indo bem?

Alguns calam por receio de se indispor com parte significativa da opinião pública que ainda apóia o bolsonarismo.

Outros se omitem para não enfrentar a fúria das milícias virtuais nem ser identificado, neste cenário de polarização ideológica burra, com a “nova direita” ou a “velha esquerda”.

Tomar partido a essa altura pode ser ruim principalmente para quem vai buscar votos como candidato em 2020 e 2022. Ora, mas o Carnaval acabou. Tirem as máscaras, amigos.

E outros ainda calam por simpatia não declarada, oportunismo ou conveniência mesmo.

Preferem a omissão e o silêncio devido à falta de coragem tanto para se opor quanto para aderir de vez ao bolsonarismo. Esses são os piores! Bolsonaristas enrustidos que não saem do armário.

Mas, cá entre nós, não se opor aos excessos do bolsonarismo não é demonstração de equilíbrio ou sensatez. É covardia! É falta de espírito público, de coerência democrática e de senso republicano!

Não dá para ficar equidistante neste cenário de confronto nas redes (e talvez, em breve, também nas ruas).

Todo democrata, todo cidadão responsável, precisa expressar a sua posição e tornar clara a sua oposição aos inimigos da civilidade, dos direitos e das liberdades individuais e coletivas!

Quem vivenciou ou conhece a história da redemocratização do Brasil, e episódios como o impeachment do Collor e da Dilma, sabe que cada brasileiro tem um papel fundamental e devemos buscar o protagonismo na definição do nosso futuro.

Quem sabe faz a hora…

ForaBolsonaro #Impeachment (#Suprapartidário)

Bolsonaro tem obrigação de preservar a harmonia entre os Poderes, afirma Eliziane Gama

“Sugerir o fechamento do Congresso Nacional coloca em risco a democracia”, diz a líder do Cidadania no Senado (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), reagiu à notícia de que o presidente Jair Bolsonaro teria compartilhado via WhatsApp um vídeo convocando a população para atos contra o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal) previstos para o dia 15 de março.

A parlamentar maranhense destacou que sugerir o fechamento do Congresso Nacional coloca em risco a democracia, mas também pode comprometer acordos comerciais internacionais importantes para a economia do País.

“O presidente da República tem obrigação de preservar a harmonia entre os poderes. De forma alguma o presidente eleito pode ter qualquer relação, mesmo que distante, com ato que sugere fechamento do Congresso Nacional e subversão da ordem democrática. O Brasil é signatário de dezenas de acordos comerciais que podem ajudar muito os brasileiros, e todos estes acordos multilaterais são feitos com democracias. Sugerir subversão da ordem democrática e fechamento do Congresso é uma afronta a esses acordos, é uma afronta ao Brasil”. afirmou. (Com informações da Agência Senado)