Bancada no Senado: Veja o resumo das atividades da semana

Destaques da semana na Casa foram a aprovação em primeiro turno da PEC da Mobilidade e do projeto que susta portaria que dificultava acesso de mulheres ao exame de mamografia (Foto: William Borgmann)

Na semana em que o Senado Federal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 377/2019) que susta a portaria que dificultava o acesso de mulheres ao exame de mamografia, e o primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 19/2014) da mobilidade, os parlamentares do Cidadania na Casa participaram ativamente dos trabalhos legislativos no plenário e nas comissões.

Na opinião da líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), a portaria que limita o acesso à mamografia é menor do que a lei e prejudica muito as mulheres brasileiras (veja aqui).

“Nós estamos aqui diante de uma situação muito séria, ou seja, nós estamos limitando o acesso de mulheres que podem ter a doença e, se podem ter a doença, automaticamente, se não forem tratadas, porque esse tipo de câncer pode ser tratado de uma forma rápida e, portanto, não chegar a óbito. Mas elas poderão vir a óbito porque nem sequer têm o diagnóstico”, lamentou a senadora. O PDL segue agora para a Câmara dos Deputados.

A parlamentar do Maranhão também comemorou a aprovação em primeiro turno da PEC 19/2014, que inclui a acessibilidade entre os direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, aprovada de forma unânime, com 56 votos favoráveis (veja aqui).

Para ela, a proposta ajuda a garantir os direitos das pessoas com deficiência que chegam a cerca 24% da população brasileira.

“Essa PEC é um avanço importante para o Brasil. Essa política não deve ficar apenas no nome, mas deve aparecer de forma transversal em todas as ações políticas do nosso País”, disse a parlamentar.

A proposta agora terá de passar por três sessões de discussão para ser votada em segundo turno pelo plenário do Senado.

Reforma tributária verde

Na quarta-feira (30), Eliziane Gama (MA) defendeu a inclusão de dispositivos na reforma tributária para incentivar a preservação do meio ambiente e promover a sustentabilidade, em debate realizado pela Frente Parlamentar Ambientalista no Senado (veja aqui).

“Nós traçamos aqui uma linha de trabalho e saímos com o entendimento de que faremos novas reuniões para contribuir e emendar a proposta [de reforma tributária] que está tramitando no Senado, para termos um texto que contemple a política ambiental brasileira que está sofrendo muito neste governo”, disse a senadora, que é coordenadora da Frente Ambientalista.

Abono salarial

Senadora diz não haver mais espaço para discutir o tema (Roque de Sá/Agência Senado)

Diante da possibilidade de o governo modificar a legislação relativa ao abono salarial por meio de uma das PECs (Propostas de Emendas à Constituição) do chamado Pacto Federativo, a líder do Cidadania no Senado disse não haver espaço para a discussão do tema após a aprovação da reforma da Previdência (veja aqui).

“Seria, de novo, uma tentativa de acabar com o abono. Conseguimos votação expressiva. O governo precisava de 49 votos e teve só 41”, disse Eliziane Gama, autora do destaque que garantiu na reforma da Previdência o benefício para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 1.996,00).

A versão da reforma aprovada pela Câmara dos Deputados previa um limite de renda mais restritivo para o abono, de até R$ 1.364,43. Na prática, essa alteração proposta pelos deputados retiraria o benefício de 13 milhões de pessoas (veja aqui).

Emenda para Embrapa

Eliziane Gama também comemorou a aprovação da sua sugestão de emenda ao Plano Plurianual 2020-2023 na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. A proposta destina R$ 240 milhões à Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), sendo R$ 60 milhões já em 2020 (veja aqui).

“Ao destinarmos recursos à Embrapa, estamos possibilitando o fortalecimento do setor agropecuário sustentável e, consequentemente, a geração de emprego e renda”, justifica a parlamentar.

Com o montante, será possível fazer a ampliação, a revitalização e a modernização da infraestrutura física da Embrapa. A matéria ainda vai ser votação pela CMO (Comissão Mista de Orçamento).

Feminicídio

Alessandro Vieira foi o relator da proposta na CCJ (Pedro França/Agência Senado)

Com a aprovação pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do relatório do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 75/2019), os crimes de feminicídio e estupro poderão se tornar imprescritíveis, assim como já ocorre com o crime de racismo (veja aqui).

“A impunidade é o maior mal desse País, e para isso colabora a prescrição de crimes dessa gravidade”, afirmou o senador.

“Precisamos comunicar aos agressores que a violência contra a mulher, que cresce a cada ano, não é admissível e será severamente punida pela ação estatal. Precisamos de uma sociedade que avance e deixe de lado o machismo arraigado e que garanta às mulheres o devido respeito”, completou.

Segundo dados da OMS (Organização Mundial de Saúde), o Brasil ocupa um desonroso quinto lugar na taxa de feminicídios entre 84 nações pesquisadas. Já o Mapa da Violência de 2015 aponta 106.093 mortes de mulheres por violência doméstica ou discriminação de gênero entre os anos 1980 e 2013.

O projeto, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), agora segue para votação no plenário do Senado.

“Novo AI-5”

Alessandro Vieira reagiu à entrevista em que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) na qual ele defendeu a edição de um novo AI-5 (Ato Institucional número 5) para conter a “radicalização da esquerda” (veja aqui).

“A defesa de soluções autoritárias é um reflexo do profundo despreparo de alguns, que se mostram incapazes para enfrentar uma disputa democrática de ideias e argumentos. Já vivemos uma ditadura. Qualquer análise equilibrada aponta os profundos danos sofridos pela sociedade brasileira. Não vamos admitir retrocessos.”

Para Eliziane Gama, a declaração do filho do presidente Bolsonaro foi um “atentado à democracia”. Na rede social, a líder do Cidadania no Senado disse que o deputado está recorrendo ao “receituário de ditadores”.

“O Brasil não é uma republiqueta ou uma propriedade de família”, afirmou.

CPI da Lava Toga

Em entrevista ao site Poder 360 (veja aqui), Alessandro Vieira disse que ainda tem esperança de instalar a CPI da Lava Toga. Segundo ele, as alternativas são um recurso ao plenário para implantar a investigação, ou conseguir apoio de um senador para uma comissão que tenha como foco a atuação do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli.

Na conversa com o site, o senador do Cidadania de Sergipe também avaliou a ação do governo no caso de derramamento de óleo no Nordeste. Segundo ele, a atuação do Executivo foi “muito abaixo do ideal”

“Faltou coordenação. Agora teve uma atuação de coordenação por parte da Marinha. E homens do Exército na limpeza. Isso pode parecer bonito, mas é muito mais caro do que passar dinheiro às defesas municipais, porque tem que deslocar tropas”, disse.

Prevenção do Diabetes

“As pessoas terão um atendimento que antes não havia” (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) destacou a sanção pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão, da Lei 13.895, de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética. A norma, publicada na quinta-feira (31) no Diário Oficial da União, teve origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 133/2017, aprovado pelo Senado em outubro.

Principal defensor da causa no Senado, Kajuru ressaltou que a diabetes é uma doença cara e, por isso, é importante que o SUS (Sistema Único de Saúde) ofereça informações e tratamento para a doença, que, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), atinge 16 milhões de brasileiros. Ainda de acordo com a OMS, a taxa de incidência de diabetes no Brasil cresceu 61% entre 2006 e 2016.

“Agora, via SUS, as pessoas terão um atendimento que antes não havia para os diabéticos. Se o caso for grave, poderá ter direito à cirurgia tanto a diabética quanto a bariátrica e o fornecimento de remédios, especialmente a insulina. Então é um atendimento completo”, disse o parlamentar, que é diabético.

 

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