Governo Bolsonaro: ‘Estamos vivendo uma guerra de narrativas’, afirma Daniel Coelho

 

O líder do Cidadania na Câmara dos Deputados pontuou a necessidade de debates para que o País volte a ser mais inclusivo.

O líder do Cidadania na Câmara dos Deputados, Daniel Coelho (PE), disse que todos os brasileiros têm responsabilidade na eleição do presidente Jair Bolsonaro ao “perderem a guerra de narrativas”. A afirmação foi feita durante o seminário “Os Desafios da Democracia: um programa político para o século XXI”, promovido pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), em São Paulo, no último fim de semana.

“Não podemos nos ausentar da responsabilidade do Bolsonaro estar no governo. Participamos do todo o processo democrático e o País ainda assim elegeu alguém que defende a ditadura. Isso quer dizer que nós cometemos um erro”, disse.

Segundo o parlamentar, políticas de direitos humanos e meio ambiente são discutidas há mais de 20 anos, mas o discurso foi perdido ao longo do tempo.

“Como a gente perdeu a narrativa com coisas que eram tão claras? Direitos humanos e meio ambiente são temas que deixaram de ser discutidos cinco anos atrás e nós nos perdemos”, alegou.

Coelho disse, também, que o debate político, social e inclusivo deve chegar aos territórios mais precários do País para “garantir que ninguém fique perdido”.

“As políticas públicas têm que fazer sentido para aqueles que estão no sertão e no interior. Esse pessoal que ficou perdido no debate e o atual presidente foi eleito”, completou.

O parlamentar participou da mesa sobre inclusão do seminário da FAP, fundação vinculada ao Cidadania. (Assessoria FAP)

CPI: Paula Belmonte defende transparência salarial no BNDES

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), vice-presidente da CPI do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), defendeu “transparência salarial” dos técnicos do banco, durante audiência pública da comissão que ouviu o presidente da instituição, Gustavo Montezano.

“Percebo a exaltação da qualidade dos técnicos do BNDES, do reconhecimento dessas pessoas por parte de outros depoentes que já estiveram aqui, mas não chegamos ainda na transparência salarial e é importante que tenhamos isso para o povo brasileiro”, disse a parlamentar, se referindo ao fato de a instituição ser estatal.

Paula Belmonte acrescentou que os deputados da CPI têm a responsabilidade de apontar “nomes e CPFs” dos responsáveis por ilegalidades cometidas no banco.

“A situação do BNDES era como a de uma orquestra toda organizada, com Camex, Cofig, seguradora, agentes políticos do Executivo e do Legislativo”, explicou.

A comissão parlamentar de inquérito, ressaltou a deputada, vai mostrar o que aconteceu no banco nas administrações petistas e também propor mudanças na legislação que possibilitou os desvios.

A parlamentar elogiou o trabalho de Montezano à frente da instituição. O presidente do banco de desenvolvimento prometeu total transparência e disse que acha que sigilo bancário é importante, mas bancos privados.

“No BNDES, é 100% de transparência, pois o banco só usa dinheiro do trabalhador”, afirmou.

Montezano informou que vai vender ações do grupo JBS e da carteira do BNDES-PAR.

Arnaldo Jardim: comissão especial ouve operadores de concessões e PPPs

A comissão especial da Câmara dos Deputados que vai propor um novo marco regulatório para concessões, PPPs (Parcerias Público Privadas) e fundos de investimento em infraestrutura ouviu nesta terça-feira (27) os operadores desses procedimentos, como concessionários de rodovias, de portos e de aeroportos, além da indústria da construção. O relator do colegiado, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), disse estar convicto de que a discussão com o setor para elaborar a nova legislação é o caminho para a retomada do investimento no país.

“Houve uma unanimidade hoje: regras claras são fundamentais para evitar a judicialização e também para favorecer a concorrência. Este também é o espírito da comissão”, afirmou Jardim ao final da reunião.

O parlamentar adiantou que os deputados vão a São Paulo na sexta-feira para conhecer a experiência do estado com concessões e PPPs. O deputado observou que o seu relatório não vai apostar na briga por protagonismo que muitas vezes ocorre entre os poderes Legislativo e Executivo.

“Nós não nos animamos com isso. Vamos fazer de uma forma integrada e o diálogo já está acontecendo de forma muito positiva”, disse Jardim aos convidados da comissão.

Segundo o parlamentar, “a coleta de reflexões” tem mostrado muitas convergências e também questões que precisam ser aprimoradas.

“Nossa temática dialoga com outras questões legislativas que estão em tramitação, como a lei 8666 (que trata de licitações), da qual precisamos ainda votar 21 destaques”, lembrou.

Jardim falou ainda sobre o licenciamento ambiental, que interessa de perto a obras de infraestrutura e não apenas ao setor agro. Um dos pontos propostos aos convidados pelo relator foi a discussão sobre a mutabilidade do contrato com o poder público, pois um pacto com duração de mais de 30 anos não pode ser imutável. Jardim falou sobre a sugestão de se criar comissões de monitoramento, feita em outra reunião por Carlos da Costa, do Ministério da Economia.

O presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários, Jesualdo Silva, disse que o setor sofre com o excesso de regulação por parte do governo. Ele pediu que a comissão faça alteração na legislação para que “possamos fazer investimento e praticar os preços com liberdade”.

O ex-ministro Dyogo de Oliveira, presidente da Associação das Empresas Adminstradoras de Aeroportos, sugeriu o compartilhamento do risco e propôs que o poder público tenha foco na qualidade do serviço prestado pelo concessionário. Venilton Tadini, presidente executivo da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base, disse que não há mais tempo para aguentar recessão e pediu “respiro fiscal”.

Tasso acata emenda de Eliziane Gama e retira BPC do texto da reforma da Previdência

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), acatou a emenda de supressão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) do texto que foi apresentada pela líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA).

A senadora é crítica da constitucionalização do BPC desde que começou a ser discutida a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência no Congresso Nacional. Para ela, as mudanças nas aposentadorias dos brasileiros não podem punir os mais pobres.

“E a despeito dos avanços alcançados na Câmara dos Deputados em relação às mulheres e trabalhadores rurais, o texto ainda contém problemas que nós, senadores, temos a obrigação de reparar”, disse Eliziane.

A parlamentar explica que ao constitucionalizar o critério da lei “estaríamos impedindo eventuais decisões judiciais favoráveis a famílias pobres”.

Na opinião da senadora, o relator demonstrou ter responsabilidade com os mais pobres tirando o BPC de seu relatório, que ainda vai ser lido e votado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de ser  apreciado pelo plenário do Senado.

Eliziane Gama quer discutir com Bolsonaro artigo de MP que prejudica fiéis de igrejas

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), recebeu nesta terça-feira (27), em Brasília, o pastor Hélio Carnassale, responsável por Assuntos Públicos e Liberdade Religiosa da Igreja Adventista do Sétimo Dia.

A senadora quer promover um encontro entre os líderes da Igreja Adventista do Sétimo Dia e da Conib (Confederação Israelita do Brasil) com o presidente da República, Jair Bolsonaro, para discutir dispositivo da Medida Provisória da Liberdade Econômica que permite estabelecimentos de crédito funcionarem aos sábados, em expediente externo ou interno.

Para a parlamentar do Maranhão, o artigo da MP prejudica os fiéis dessas igrejas e “o assunto deve ser levado ao presidente Bolsonaro”.

A medida provisória foi aprovada pelo Senado na semana passada e, segundo o governo, vai diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte.

Previdência: No Estadão, Eliziane Gama diz que “é desleal” a ofensiva sobre o BPC

Texto da Previdência no Senado eliminará mudanças no BPC

Objetivo era incluir na Constituição limite de renda para concessão do benefício, mas estratégia deve ser descartada

Idiana Tomazelli – O Estado de S.Paulo

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve excluir da proposta a única mudança que restou no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e que renderia aos cofres do governo uma economia de R$ 23,4 bilhões em dez anos.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a intenção é suprimir o artigo que coloca na Constituição o critério que concede o pagamento a quem tem renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo (equivalente hoje a R$ 249,50).

O relatório deve ser entregue nesta terça-feira pelo senador na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a mudança, o impacto total da reforma cairia a R$ 910,1 bilhões em uma década.

A constitucionalização do critério de elegibilidade ao benefício era uma medida para sanar o alto índice de judicialização que marca a concessão do BPC. Esse critério era previsto apenas em lei ordinária e foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013. A partir daí, famílias com renda per capita maior, de até meio salário mínimo (hoje R$ 499,00), passaram a fazer jus ao benefício.

A intenção da equipe econômica ao articular esse artigo na proposta de reforma da Previdência era reduzir a judicialização ao inserir o critério de elegibilidade na Constituição. Ao mesmo tempo, isso teria poder para restringir o grupo de quem tem direito à assistência.

Segundo apurou a reportagem, o relator já vinha discutindo a possibilidade de acatar a emenda da líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA). Uma mudança que retire trechos da proposta já aprovada em dois turnos na Câmara é mais fácil de emplacar porque não atrapalha o calendário da reforma, uma vez que o restante do texto permaneceria igual, sem necessidade de nova apreciação pelos deputados.

Integrantes da equipe econômica do governo entraram em campo e se reuniram com Jereissati para tentar convencê-lo a não ceder à pressão pela retirada do artigo, mas não obtiveram sucesso.

Na justificativa da emenda, a senadora Eliziane Gama defende que “é desleal” a ofensiva sobre o BPC. Ela diz ainda que o benefício serve à assistência de desempregados ou trabalhadores informais. “Não à toa, é mais usufruído por mulheres e na região amazônica. Estas pessoas não precisam fazer sacríficos”, afirma. A parlamentar diz ainda que a retirada total do BPC é importante “para a segurança de milhares de famílias, principalmente no Nordeste e no Norte do Brasil”.

Presidente do Insper diz que País ‘não vai voltar a crescer 3% ao ano’

‘O Brasil não vai voltar a crescer 3% ao ano’, diz Marcos Lisboa

Sem bônus demográfico e com produtividade estagnada, única saída para o País é acelerar a agenda de reformas

Luciana Dyniewicz – O Estado de S.Paulo

As reformas estruturantes do País estão andando devagar – daí a lentidão na recuperação econômica –, e a única medida que o governo pode tomar para que o PIB cresça de forma mais expressiva é acelerar essa agenda. Ainda assim, a economia brasileira não vai mais repetir números superiores a 3%, pois a população não cresce mais como antes, segundo o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper. “Tudo indica que o Brasil não vai voltar a crescer 3% de forma sustentável. O que a gente aprendeu no passado é que, se a gente consegue sinalizar que o Brasil está enfrentando com rigor a questão fiscal, isso dará maior segurança sobre o futuro da economia”, diz ele, que foi secretário de política econômica entre 2003 e 2005.

A seguir, os principais trechos da entrevista.

As reformas estão avançando, mas ainda não há um resultado prático na vida das pessoas…

Opa, parou de piorar.

Não deveríamos esperar um resultado mais significativo?

Não. Fizemos muito pouco até agora. Olha a questão do déficit dos Estados. O que fizemos para resolver isso? A agenda está andando muito devagar.

Com mais velocidade às reformas, sairemos da estagnação?

Tem de fazer muita reforma. Primeiro: o Brasil vai crescer menos daqui para frente. O Brasil tinha uma população que crescia 4% ao ano. Agora cresce menos de 1%. Se você quer crescer 3%, a produtividade tem de crescer 2%. A produtividade do Brasil não cresce isso há 40 anos. Uma série de intervenções pioraram a produtividade. A incerteza sobre os investimentos aumentou. Você começa o projeto e não sabe quais serão suas obrigações. Olha o fracasso das concessões dos aeroportos no governo Dilma. A área de infraestrutura não consegue investir hoje no Brasil. Segundo: desde o segundo governo Lula, você voltou a fechar a economia. Terceiro: em vez de fazer reforma da Previdência lá atrás, o Brasil começou a inventar maneiras de aumentar a arrecadação para fechar as contas. Em vez de se fazer reformas para corrigir problemas estruturais e de aceitar as regras da competição – que é melhor ter acesso a máquinas mais eficientes do exterior, porque isso ajuda a produtividade interna, fomos pelo caminho oportunista. O problema foi ficando maior e o ambiente de negócios, pior.

Mas aumentar a velocidade das reformas é suficiente para o Brasil crescer mais?

A sociedade não quer fazer reforma. A culpa é nossa. Como não fizemos a reforma da Previdência dos Estados agora? A parte tributária: o setor privado resiste, porque grupos isolados têm receio de pagar mais. Abertura comercial: setores de bens de capital resistem.

Se há necessidade de reformas, mas a sociedade resiste, o PIB poderá crescer mais de 1%?

Não vou fazer previsão. Se o País quiser um crescimento de 3% sustentável, tem de fazer reformas, o que implica perdas para alguns grupos. O Brasil hoje é o resultado de uma sociedade que acha normal a distribuição de benefícios: política de proteção regional, barreiras comerciais, incentivos tributários… A boa notícia é: não tem problema novo. Todos esses problemas já existiam antes, alguns há 20 anos, como o da Previdência. Quanto mais demora, pior a situação fiscal. A conversa de abertura comercial começou, mas não andou. Tem muitas medidas que estão na mão do secretário de Comércio Exterior (Marcos Troyjo) que poderiam estar sendo tomadas, como redução de restrições não tarifárias.

A agenda micro está parada?

Isso podia estar andando. A grande degradação do País é (nas áreas) tributária, de comércio exterior e de previsibilidade para investimento em infraestrutura. A da infraestrutura está andando mais. O ministro Tarcísio de Freitas está fazendo um trabalho de normalizar o processo. Se acertar, vai ser um salto para o país.

Mas as concessões devem demorar para impulsionar o PIB, não?

Nada é rápido. Esse tipo de agenda de reforma para crescimento demora muitos anos. A Inglaterra fez a reforma rápido, com (a primeira-ministra Margaret) Thatcher. Foram três anos de sofrimento, mas depois o crescimento foi rápido. Austrália e Nova Zelândia preferiam fazer essa agenda lentamente para não criar muita dor no caminho. Mas tiveram seis, oito anos de crescimento medíocre.

Para aliviar essa situação no curto prazo, não se deve adotar alguma medida?

Deve-se acelerar a agenda de reformas. Mas as reformas não vão ter impacto já. Enquanto isso, há 13 milhões de desempregados…

Não sei o que fazer nesse caso. Estamos atrapalhando a redução do desemprego ao demorar para fazer o ajuste. Consigo imaginar várias medidas que estimulam no curto prazo, mas que vão piorar a economia no médio prazo.

Liberação do FGTS prejudica no curto prazo?

Está batendo um pouco de ansiedade porque o diagnóstico estava otimista. Tudo indica que o Brasil não vai voltar a crescer 3% de forma sustentável nos próximos anos. O que a gente aprendeu no passado é que, se a gente consegue sinalizar que o Brasil está enfrentando com rigor a questão fiscal, reduzindo gastos obrigatórios e enfrentando a situação dos Estado, isso dá maior segurança sobre o futuro da economia. Isso auxilia a retomada da produção e do emprego.