Atlas da Violência aponta crescimento de homicídios de negros, mulheres e jovens e da violência contra LGBTs

O Atlas da Violência (veja aqui), estudo realizado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com bases em dados do Ministério da Saúde colhidos nas cidades brasileiras em 2017, revelou que o País registrou 65,5 mil homicídios, ou 179 mortes diárias, relacionados à violência.

Os números assustam ainda mais quando analisados os públicos mais atingidos. Segundo o estudo, ao analisar o número geral, 75,5 % das vítimas são negras, a maior proporção da última década. O número de morte de mulheres de forma violenta também assusta já que foram registrados 4.936 assassinatos em 2017. Uma média de 13 homicídios por dia, e mais uma vez, o maior número em uma década.

A situação foi recentemente debatida pelo Cidadania nos encontros realizados pelo núcleo de Mulheres M23 que reuniram mulheres negras, indígenas e jovens do partido. Os eventos proporcionaram relatos das dificuldades enfrentadas diariamente por essa parcela da sociedade, sobretudo o machismo e a violência.

Negros

O crescimento nos registros de assassinatos no Brasil atingiu em cheio a população negra, com  taxa de mortes que chega a 43,1 por 100 mil habitantes, enquanto para não negros é de 16. Apesar das vítimas negras sempre representarem os maiores registros em estudos passados, os dados de 2017 chamam atenção por essa prevalência ter crescido. Como exemplo, em 2007, o assassinato de negros era na ordem de 63,3% do total, saltando, como escrito acima, para 75,5%.

O estudo aponta que em uma década (2007 a 2017), a taxa de negros assassinados cresceu 33,1% enquanto a de não negros apresentou um crescimento pífio, de 3,3%. Quando analisada a variação de 2016 e 2017 a taxa de mortes de não negros teve ligeira estabilidade com redução de 0,3%, enquanto a de negros subiu 7,2%.

Ao analisar a situação por região, a discrepância faz com que em alguns estados a diferença entre as vítimas seja ainda mais acentuada. De acordo com o Atlas, no caso de Alagoas, por exemplo, a taxa de negros é de 67,9 por 100 mil habitantes, a quinta mais elevada do País. Por lá, a taxa de morte de não negros é de 3,7 por 100 mil habitantes.

Feminicídio

Ao confrontar os dados relacionados à mortes violentas de mulheres, os números de 2017 revelam que das quase 5 mil mulheres assassinadas, 53,8% foram vitimadas com armas de fogo e 26,8% com objetos cortantes. Mais uma vez, esse número se dá sobretudo entre mulheres negras. Essa parcela viu o número de homicídios crescer em mais de 60% em uma década em comparação com um crescimento de 1,7% nos assassinatos de não negras.

Além disso, quase 40% das mortes femininas ocorreram dentro de casa o que aponta que os casos estejam relacionados ao feminicídio, quando as mortes envolvem crimes de gênero. Conforme revelado pelo Atlas, só em 2017, mais de 221 mil mulheres procuraram delegacias de polícia para registrar agressões em decorrência de violência doméstica.

As regiões Norte e Nordeste registraram os maiores números de mortes contra mulheres. O Ceará, por exemplo, registrou 71,6% de crescimento de homicídios de mulheres em uma década; no Rio Grande do Norte, o aumento foi de 48%.

LGBTs

A novidade para a versão do Atlas deste ano foram os dados relacionados à denúncias de crimes violentos relacionados a orientação sexual e identidade de gênero. Segundo o estudo, apesar do problema ainda continuar “invisível” às estatísticas oficiais, os poucos dados existentes indicam que esse tipo de violência tem se agravado no País.

A pesquisa, que utilizou como base de dados o Sinan – sistema de dados do Ministério da Saúde – e o Disque 100, que é vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. De acordo com as informações, o Disque 100 recebeu, em 2017, 193 denúncias de homicídios, 26 tentativas e 423 casos de lesão corporal contra essa população.

Jovens

A Atlas mostrou também que de todas as causas de mortes envolvendo jovens, a com maior relevância é o assassinato. Em 2017, 35.783 jovens, mais da metade de todos os assassinatos registrados, foram por meios violentos. O número representa uma taxa de 69,9 homicídios para cada 100 mil jovens, entre 15 e 29 anos, e mais uma vez, taxa recorde para os últimos 10 anos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Além disso, ao observar o grupo de homens jovens, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes chegou a 130,4 em 2017. Segundo a pesquisa, dos 35,783 jovens mortos no período, 94,4%, ou 33.772, foram do sexo masculino.

Thiago Pereira Carvalho: Da Grécia antiga a Stonewall: Tudo mudou. Nada mudou

Hoje, dia 28 de junho de 2019, comemoramos 50 anos da revolução de Stonewall. É um marco importante não apenas para o universo LGBTQI+, sendo, muito além disso, um marco civilizatório tão importante quanto a marcha de Selma a Montgomery (marco na luta pelo direito civil dos negros nos Estados Unidos), a grande greve de 1º de maio de 1907 (que marcou o início do movimento sindical e a conquista da jornada de trabalho de 8 horas no Brasil), a marcha dos 100 mil, de 1º de junho de 1968 (contra a ditadura militar no Brasil), os comícios pelas “Diretas Já” de 1984, o movimento de desobediência civil liderado por Gandhi em 1930 (pela independência da Índia), dentre tantos outros.

Cada um com sua pauta própria, todas legítimas, mas Stonewall guarda uma particularidade que lhe confere, do ponto de vista da luta civilizatória e dos direitos humanos, um caráter talvez mais profundo (apesar de impactar um grupo muito mais restrito que as demais), posto que luta por algo basilar da condição humana, que vai além dos direitos civis, vai além até mesmo da própria vida: o direito de existir como é, sem máscaras, sem fingimentos, sem personagens.

É essencial pontuar que, nos Estados Unidos, até 1962, tal qual em outros 73 países atualmente, ser homossexual era crime, com punições, de acordo com o estado, que encampavam longos períodos de prisão em regime fechado, passando por trabalhos forçados e chegando ao ápice da execução. Não que hoje a população LGBTQI+ não sofra execuções, Dandara está aí para testemunhar (ou melhor, não está), mas a situação que se aborda nesse texto era uma execução legal, ordenada pelo Estado.

Ser homossexual nos Estados Unidos dos anos 50 e 60 era tão abominável, que o FBI mantinha e monitorava uma lista de homossexuais, de seus familiares, amigos e locais onde frequentavam. Os homossexuais eram verdadeiros inimigos do Estado e ameaça ao modelo de família americano.

Usar roupas do gênero oposto? Impensável. Proibido por lei.

É curioso, porque desde 1952 o “homossexualismo”, como era chamado na época, era considerado uma doença mental e constava no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais.

Reflita, como seria possível ser considerado criminoso e doente ao mesmo tempo, pela mesma razão? Afinal, o homossexual deveria ser internado para tratamento, ou enviado para a cadeia? Pouco importava o destino do pederasta, contanto que saísse das vistas de todos e fosse varrido do intolerante mundo “civilizado” judaico-cristão do homem branco e heterossexual americano.

É justamente por esse contexto de repressão e extermínio no qual se desenvolveu a revolução de Stonewall, que o movimento merece nosso reconhecimento e comemoração, entretanto, foi quando o movimento gay organizado começou? É necessário voltar no tempo e passear pela história para entender melhor essa questão e tentar responde-la.

O existencialismo gay é, pode-se dizer com segurança, tão antigo quanto a época quando o homem passou a se conceber como ser complexo e dotado de sentimentos, vontades e desejos. O existencialismo gay está no mundo desde quando o primeiro pau subiu, desde quando a primeira xoxota umedeceu. A bissexualidade psíquica constitucional está aí para assinar embaixo. Chama no clichê: Freud explica.

Olhando para 28 de junho de 1969, parece que muita coisa mudou no campo dos direitos e das conquistas sociais, mas olhando para séculos atrás, compulsando os documentos das visitas inquisitoriais do Santo Ofício ao Brasil, que ocorreram ao menos três vezes (entre 1591 e 1595; entre 1627 e 1628; entre 1763 e 1769), parece que muito pouco se evoluiu no campo do respeito às individualidades. O Brasil de 2019 segue demonizando, perseguindo, julgando moralmente, punindo em escárnio público e não raramente executando a população LGBTQI+, destacadamente transexuais, homens gays que fogem ao padrão da masculinidade e mulheres lésbicas que não se apresentam como belas, recatadas e do lar.

O 1º Sínodo Colonial, em 1707, ao abordar o comportamento homossexual, descreveu como “tão péssimo e horrendo o crime de sodomia (…) indigno de ser nomeado”, sendo, inclusive, a razão da destruição das cidades bíblicas de Sodoma e Gomorra e tão ofensivo a Deus que lhe desperta a fúria e causa, ainda nos dias de hoje, “terremotos, tempestades, pestes e fomes”, esse símbolo máximo da perversão humana, também chamado de “vício nefando”, era apontado como tão repulsivo que, asseguravam os clérigos, causava espécie até mesmo ao Demônio. Seriam, portanto, fanchonas e fanchões, destinados à danação eterna.

O relato seria impactante, se não fosse repetido ainda nos dias de hoje por Malafaias e Felicianus, não apenas no Brasil, mas também ao redor do mundo. Todos devem se lembrar do pastor americano Tony Perkins que nos anos de 2015 e 2016 fez coro entre a comunidade evangélica xiita, apontando os gays como responsáveis por diversos desastres naturais, inclusive o devastador furacão Sandy.

Voltemos no tempo.

Portugal e outras nações absolutistas europeias, organizadas em torno de um Estado teocrático onde o poder do monarca advinha de Deus, impunham uma pauta religiosa, ultraconservadora e repressora nos costumes, entretanto, apesar do empenho, nada foi capaz de impedir a disseminação das práticas sodomíticas no continente berço da civilização ocidental e menos ainda nas colônias ultramar, como foi o caso do Brasil.

Não havia, nem nunca haverá instrumentos, nem mesmo a ameaça de morte pela fogueira, que consiga deter algo tão natural quanto a sexualidade e o desejo humano. É algo da essência, que remete ao ser primitivo anterior à civilização. Como bem diz Tracy Turnblad em Hairspray, meu musical favorito, “You can’t stop the river as it rushes to the sea”. O que é inerente à natureza não pode ser detido.

A gente pode voltar ainda mais no tempo, ao século IX e ver que naquela época a patrulha do cu já trabalhava a todo vapor, valendo citar um tal bispo Hicmar de Reims, que, possivelmente impulsionado por seus desejos reprimidos, listou vasta gama de condutas, no seu entendimento, contra natura, dentre elas despejar sêmen sobre: freiras (acho que já vi um pornô sobre isso); parentes (been there, done that); mulheres de outrem; grávidas; animais; outro homem; e por manipulação solitária do pênis. Como se nota, na Alta Idade Média não havia muita distinção entre sodomia, bestialismo e luxúria.

No que pese os diversos atos condenados pela Santa Sé e, posteriormente, a partir do século XVI, também pelas religiões Protestantes, o coito anal sempre foi o que despertou maior fascínio e, por consequência, maior condenação.

O cu foi eleito e segue com esse título, como o supremo endereço do insulto e da ofensa, o que se conclui com facilidade através de expressões corriqueiras, nos mais diversos idiomas, que fazem alusão ao coito anal, destacadamente em referência ao sujeito passivo, apresentando a ideia de diminuição do ser-humano.

Isso não vem de hoje. Já na antiguidade o cu era associado ao que havia de pior, de mais degradante, aos excrementos, lugar sujo em sua essência e até mesmo local onde poderiam residir demônios. Dito isto, imagine o que não se pensava daqueles que usavam o torpe órgão para fins de prazer sexual? Uma “sem-razão animalesca”.

Ao que parece, nos primeiros séculos medievais, apesar de já existirem leis do ocidente ao oriente condenando o pecado nefando, segundo apontam alguns estudiosos, apenas a partir dos séculos XI e XII, com o endurecimento de leis civis e eclesiásticas sobre o tema, é que a perseguição aos homossexuais foi executada com mais afinco, inclusive com pagamento de compensações financeiras a quem delatasse os pecadores. Era tipo uma Lava Jato do cu (e eu não estou falando da sua higiene pessoal).

O curioso é que, mesmo ao longo da antiguidade grega, século XX a.c., quando a homossexualidade era vista como mais uma dentre as varias interações sociais normais, os grandes destinatários das perseguições, dos preconceitos, dos olhares enviesados e das difamações eram os suspeitos de desempenharem o papel passivo na relação sexual.

O destinatário do estigma, saindo da Grécia, passeando pela idade média e chegando aos dias atuais, sempre foi aquele que se mostra, em certo grau, efeminado, com costumes e comportamentos rotulados pela sociedade como tipicamente femininos, ou, ainda que com aspecto de homem viril, abre mão de sua natural superioridade masculina, assegurada pelos costumes e pelas religiões de matriz islâmica-judaico-cristãs, para se entregar a outrem como se fêmea fosse.

É assim que está na bíblia, no tal do Levítico 20:13: “Quando também um homem se deitar com outro homem, como com mulher, ambos fizeram abominação; certamente morrerão; o seu sangue será sobre eles”.

Também no Alcorão há o relato do extermínio do povo de Lot, em decorrência da reiterada prática de sexo entre homens, valendo-se do seu “vaso posterior” aka cu.

Os textos religiosos, bem como os registros da inquisição, não apenas no Brasil, mas no mundo, deixam claro que a homofobia não nasceu como fenômeno inédito e autônomo, mas sim como desdobramento da misoginia. Era inadmissível tolerar socialmente quem tentasse quebrar a divisão binária e estratificada entre macho, o superior e fêmea, a inferior.

Veja, fala-se de visão preconceituosa que se carrega desde a Grécia antiga! Obviamente hoje as coisas não são mais assim.

Será?

Já esqueceram que em abril desse ano, durante audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres na Câmara, a ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, declarou que “dentro da minha concepção cristã, a mulher, sim, no casamento é submissa ao homem”?

Saímos do século XX a.c. para o século XXI d.c. e a mentalidade de considerável parcela da sociedade segue exatamente a mesma, no que se refere às mulheres e população LGBTQI+.

Mas há algo também muito semelhante entre a antiguidade, a idade média, a era das grandes navegações, o período inquisitorial, os nossos tempos de colônia, de império e a atualidade: o preconceito e a violência atingem, sobretudo, os mais pobres.

Não são raros os registros históricos de grandes reis e rainhas homossexuais (não estou falando da RuPaul, nem do Billy Porter), valendo mencionar brevemente alguns dos mais icônicos, conforme adiante.

A primeira grande bicha a ser mencionada, acho que talvez merecedora do título de Supreme Drag da história, foi Henrique III de Valois (1551-1589), da França, que flanava por Paris sempre acompanhado por uma horda de jovens e belos rapazes. A fofoca histórica aponta que em seu casamento desdenhou do vestido da noiva, além de ter participado ativamente da elaboração de seu penteado para a cerimônia. Além disso, o travestismo era comum nas festas durante seu reinado e, apesar da chacota do povo, que lhe destinava canções recheadas de muito shade, sua corte era reconhecida como a mais refinada da Europa.

Jaime I da Inglaterra (1566-1625), esse, apesar de não ser tão refinado quanto nossa amada drag francesa acima mencionada, nunca fez questão de se manter no armário. Era comum vê-lo aos beijos com outros rapazes, além de (Pasmem!) ter mantido abertamente romance com seu tio. Muito da afrontosa sim!

A lista é extensa, podendo mencionar, também, Guilherme III da Inglaterra (1650-1702), Papa Júlio III (1487-1555), Frederico II da Prússia (1712-1786), Luis XIII da França (1601-1643), Cristina da Suécia (1626-1689), Ricardo Coração de Leão – Ricardo I da Inglaterra (1157-1199), Filipe II da França (1165-1223) e tantos outros que existiram nos corredores rosas da história.

E dos nossos, portugueses e brasileiros, nenhum reizinho? Calma, gata. Tem mais por vir.

Ele não foi um precisamente um exemplo de beleza, não era nem de longe elegante, tampouco tinha como característica marcante o apreço pela higiene e, também não entrou para história como estandarte da coragem, ou grande estadista, mas foi o primeiro monarca a pisar em solo brasileiro e por aqui permaneceu de 22 janeiro de 1808 a 26 de abril de 1821. Isso mesmo, estou falando da nossa primeira bear: João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís António Domingos Rafael de Bragança, ou simplesmente Don João VI.

Essa bonequinha chubby fazia valer seu título de monarca (melhor chamar só de mona) e tinha seu, hmm… Como dizer sutilmente? Bem, ele tinha um punheteiro particular, o Sr. General Francisco Rufino de Sousa Lobato.

Lobato, o fiel amante, foi agraciado com o título de Visconde de Vila Nova da Rainha, o que me leva a crer que teve muito mais coisa nesse relacionamento, além de masturbações esporádicas (eu mesmo, nunca ganhei presente por conta de punheta). E não me venha dizer que estou maldizendo o pobrezinho, posto que há relatos históricos sobre o caso, inclusive documento escrito e assinado pelo padre Miguel, que desempenhava suas atividades religiosas em uma das residências de férias da família real, relatando sobre quando testemunhou certos atos de intimidade entre o Rei e seu favorito. Isso explica muito sobre o desinteresse de Carlota Joaquina em seu matrimônio.

Eu ainda prefiro Henrique III de Valois, mas ao menos não passamos em branco com os monarcas LGBTQI+.

Voltemos ao foco.

Enquanto entre as classes mais baixas a homossexualidade era conhecida como sodomia, ou pecado/ vício nefando, entre os nobres era chamada de o vício francês, ou de beau vince (belo vício). A forma de nomear o mesmo ato, dependendo dos praticantes, deixa claro que o principal foco não era reprimir a prática sexual em si, mas sim usar as leis e dogmas religiosos como instrumento de controle social, mais uma forma de manter a hegemonia e os privilégios da elite masculina e do clero.

Na França, na Versalhes de Luís XIV, foi criada, inclusive, uma “sociedade secreta” formada exclusivamente por membros afeitos ao beau vince, com estatuto social e tudo mais. A convicção sexual era tamanha, que para se casarem com mulheres, os membros, previamente, deveriam declarar à fraternidade que consumariam matrimônio exclusivamente com fins de procriação, ou saúde dos negócios, ou por imposição dos ascendentes.

Paralelamente, enquanto os nobres franceses davam a destinação que melhor entendessem aos seus respectivos rabos, os sodomitas pobres eram perseguidos, executados, queimados e exibidos em praça pública. 

Parece absurdo? Obviamente sim, mas também contemporâneo, bastando lembrar que as maiores vítimas de crimes homofóbicos não são pessoas ricas, mas sim pobres, com destaque para os/as transexuais, grupo marginalizado dentre os próprios marginalizados.

Saltemos ao Brasil colonial.

Quando os europeus chegaram ao Brasil, encontraram ambiente muito mais propício do que na Europa, para levar uma vida sexual menos pautada pelos dogmas religiosos e muito mais pelos impulsos e desejos, fosse qual fosse o desejo.

Dentre muitas das tribos indígenas não havia condenação ao sexo entre pessoas do mesmo gênero. O mesmo ocorria com os negros vindos do Congo e Angola. Vejam, portanto, que equação perfeita: estavam todos distantes da vigilância onisciente e onipresente da Igreja europeia e da Inquisição, havia escassez de mulheres, e a população nativa, além dos escravos, em boa parte não via com maus olhos as práticas homoeróticas.

Se, por um lado, era o paraíso homossexual para o europeu, era o inferno para os povos escravizados, que se viam obrigados a praticas sexuais, independente de sua vontade. As atividades sexuais com negros e índios dispensavam consentimento, sendo a violência e o estupro algo corriqueiro.

Os registros das visitas do Tribunal do Santo Ofício da Inquisição apresentam rico detalhamento, merecendo, alguns casos, especial destaque, como o relato de 1681 sobre Antonio de Oliveira Cadornega, negro de Angola, apontado como travesti, o que era natural em sua terra natal e recebia o nome de quimbandas.

Quanto aos índios, entre os tupinambas a relação homoafetiva era admitida, muito embora, repetindo o comportamento misógino que vimos na Europa como verdadeiro pai da homofobia, os mais afeminados e inaptos a desempenhar ofícios masculinos na tribo eram desprezados, recebendo o nome de tibiras.

Na segunda visitação da Inquisição, é possível encontrar o relato acerca de outro negro, esse do Congo, também travesti, que se recusava a usar roupas masculinas e fora denunciado duas vezes pelos padres jesuítas por “usar o ofício de fêmea”.

Outro famoso sodomita da colônia foi Baltazar da Lomba (o sobrenome é piada pronta), homem de seus cinquenta anos, de hábitos femininos, costumava “coser, fiar e amassar pão como mulher” e fazia a festa dos jovens índios da aldeia do Guaramane, em Pernambuco. Sr. Lomba, conforme relato do Santo Ofício da Inquisição, somente praticava o nefando como paciente.

Frutado Alves, padre e maricona de 68 anos, sempre praticava masturbações coletivas com rapazes e homens feitos, por vezes como agente, por vezes como paciente.

De todos os curiosos personagens reais e históricos apresentados, nenhum deles ganha do Frei Lucas de Souza, membro do clero no Pará em meados do século XVII, que de tão afeminado, afirmava a seus amantes que era mulher. Há registro de que contou a um de seus amantes, um jovem que pouco sabia da vida, que seu ânus era, na verdade, “vaso de mulher” e o sangue que eventualmente lhe escorria era mênstruo. Essa bicha ardilosa enganou o rapaz por, aproximadamente, um ano e meio, computando 200 cópulas anais nesse período. Mas isso não é tudo. A nervosa atacou, além do Brasil, para onde veio cumprir pena de degredo, também em Portugal, Alemanha, Nápoles, dentre outros destinos, contabilizando o impressionante número de 99 homens, numa época quando não existia Grindr. Com tanta atividade, não espanta que seu cu se passasse facilmente por “vaso de mulher”.

Por fim, falemos de Diogo Botelho, que praticava verdadeiras orgias na “casa del Rei”, cometendo toda sorte de nefandices, ora como agente, ora como paciente, usando de seu cargo para coagir funcionários públicos e homens comuns a se deitarem com ele. Os registros indicam, também, que não se satisfazia apenas com as orgias, sendo voyeur, e enchendo a sua cama de homens para que se tocassem e se provocassem, enquanto ele a tudo observava.

A história do Brasil e da humanidade é recheada de personagens dos mais diversos, da casa grande à senzala, dos súditos aos reis, atestando que as questões relativas à diversidade da sexualidade e de gênero são próprias da natureza humana, independente do nível social, ou escolaridade, não havendo espaço para condenações, por qualquer que seja a razão, nem mesmo fundada em liberdade religiosa.

Saltemos novamente no tempo, voltando para 28 de junho de 1969, no Greenwich Village, Manhattan, NY.

Ao contrário das pessoas, movimentos sociais não nascem em um dia específico. Pessoas com afinidades tendem a se juntar, especialmente quando estigmatizadas pela sociedade, com o objetivo de formar um local de segurança, uma comunidade onde encontrarão aceitação, acolhimento e poderão desenvolver suas qualidades.

Assim nascem os guetos. E os guetos, quando reprimidos, não se dissolvem, ao contrario, se organizam e revidam, o que pode ocorrer pacificamente, como fez Gandhi, ou de forma violenta, como fizeram os Panteras Negras. O ponto central é que guetos reprimidos se organizam e lutam, sendo irrelevante, nesse ponto, a estratégia de batalha escolhida.

É nessa toada de gueto reprimido em processo de organização para reivindicar direitos que aflorou Stonewall.

Veja que de toda a narrativa acima, onde se visitou os rincões da história, desde costumes da Grécia antiga, passando por monarcas da idade média e moderna, mesmo com a severa repressão de costumes por parte das instituições estatais e religiosas, não havia surgido, até 28 de junho de 1969, nenhum movimento organizado reivindicando direitos para a população LGBTQI+. Não existia, até esse momento, uma voz uníssona patrocinando a luta e gritando contra o Estado: Chega!

Stonewall deixou de significar uma revolução civil adstrita aos Estados Unidos e inspirou a organização de movimentos similares ao redor do mundo, que seguem na necessária luta ainda nos dias de hoje.

Passaram-se 50 anos desde Stonewall e tudo mudou, mas ao mesmo tempo, nada mudou. Passaram-se 9 séculos desde o início da Inquisição e tudo mudou, mas ao mesmo tempo, nada mudou.

Há mais liberdade, sem dúvidas. Há mais segurança? Creio que não. LGBTQI+ abastados seguem acima de qualquer perseguição, ao passo que LGBTQI+ pobres seguem perseguidos, marginalizados e exterminados. Os gays ricos seguem curtindo suas festas e consumindo bebida importada, as travestis pobres seguem na prostituição, sujeitas a pauladas e chutes, para depois de feridas e humilhadas, serem colocadas em um carrinho de obra, exibidas publicamente e, então, terem suas miseráveis vidas liquidadas. Ainda vivemos na corte francesa de Henrique III de Valois, ou de Luís XIV.

Por situações como a de Dandara e tantas outras humilhações e agressões que fazem parte do cotidiano dos LGBTQI+, é que a militância precisa se manter ativa e vigilante.

As eleições de 2018, apesar do terrível resultado, serviram para mobilizar mais as pessoas, ativando o espírito de coletividade entre as minorias, que voltaram a se organizar com mais força e, em resposta à opressão, meteram 3 milhões de pessoas nas ruas, em protesto, em atitude afirmativa e também em comemoração, durante a 23a Parada LGBTQI+ de São Paulo no dia 23 de junho desse ano.

Serão, sem dúvidas, anos de muita luta, mas também de muitas vitórias. Com foco exclusivamente no Brasil, levou-se mais de 500 anos para conseguir o direito de casamento homoafetivo, tal qual os heterossexuais sempre gozaram, mas em seguida, em menos de 10 anos, veio outro ganho, talvez até maior, que foi a criminalização da homofobia, estendendo-lhe a aplicabilidade da legislação de racismo.

Hoje, pode-se dizer, a população LGBTQI+ possui, nos termos da lei, equiparação de direitos com todos os demais cidadãos. A luta agora é para fazer valer tais direitos, é para impor que o Estado dê vida ao que se ganhou judicialmente, ou através da militância no Legislativo e isso, podem ter certeza, não será fácil.

Há mais luta pela frente e seguramente a mais difícil de todas não é no campo jurídico, ou da implementação de políticas públicas, mas sim no campo do convencimento da sociedade. Não tenho esperança de converter machistas e machões com sua sexualidade tão frágil quanto uma casca de ovo, porque o problema deles se resolve no divã, mas nessa guerra de valores, ainda espero conseguir abrir os olhos e os corações desses milhares de pessoas humildes e de boa vontade, manipuladas por políticos moralistas, conservadores de ocasião e religiosos fundamentalistas mercadores da fé.

Poderia terminar esse texto com “Aux armes, citoyens! Formez vos bataillons! Marchons, marchons;”, em uma convocação da militância à luta, mas acho que esse não é o nosso feitio, não lutamos com armas, lutamos dentro das regras do Estado Democrático de Direito, com determinação, resistência, resiliência e, acima de tudo, com alegria, ironia e glitter. Portanto, quando alguém na rua te ofender, faça como Paris Dupree, olhe com desprezo de cima a baixo, strike a pose and vogue.

Thiago Pereira Carvalho

Cidadania 23 – Diversidade RJ

Ps: Esse texto não arranha nem a superfície de nossa trajetória enquanto LGBTQI+ , mas espero contribuir um pouco para esclarecer como nos tornamos essa nação hipócrita, quando a questão é a sexualidade. Aconselho a leitura de Trópico dos Pecados, de Ronaldo Vainfas e Devassos no Paraíso, de João Silvério Trevisan.

Dia do Orgulho LGBT: Cidadania se destaca na luta contra o preconceito e a homofobia no País

Nesta sexta-feira (28) é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBT e o Cidadania tem muito a comemorar porque o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou, no dia 13 de junho, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26) apresentada pelo partido que criminaliza a homofobia como forma de racismo. Com a decisão do Supremo, o Brasil se tornou o 43º País a criminalizar a lgbtfobia. 

O partido foi o único que se sensibilizou com a causa LGBT e pediu que os assassinatos, atos de violência ou discriminatórios por homofobia e transfobia no País sejam combatidos com as mesmas punições contidas na Lei do Racismo (Lei 7716/89). A ação foi impetrada pelo partido no Supremo em dezembro de 2013.

“Temos muitos motivos para nos orgulhar. Por meio da ADO26, hoje o Brasil protege mais de 20 milhões de pessoas. Somos o partido que mais protegeu LGBTs em toda a história mundial e pela primeira vez, uma lei contra lgbtfobia parte de um movimento LGBT dentro de um partido político. Além do orgulho LGBT, temos orgulho de ser e fazer parte do Cidadania”, afirmou o coordenador nacional do Diversidade 23, Eliseu Neto.

Por 8 votos a 3, os ministros do Supremo entenderam que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação. A maioria também afirmou que a Corte não está legislando, mas apenas determinando o cumprimento da Constituição.

Pela tese definida no julgamento, a homofobia também poderá ser utilizada como qualificadora de motivo torpe no caso de homicídios dolosos ocorridos contra homossexuais.

Religiosos e fiéis não poderão ser punidos por racismo ao externarem suas convicções doutrinárias sobre orientação sexual desde que suas manifestações não configurem discurso discriminatório.

Dia do Orgulho LGBT

A data é lembrada mundialmente marca um episódio ocorrido em Nova Iorque, em 1969. Naquele dia, as pessoas que frequentavam o bar Stonewall Inn, até hoje um local de frequência de gays, lésbicas e trans, reagiram a uma série de batidas policiais que eram realizadas ali com frequência.

O levante contra a perseguição da polícia às pessoas LGBT durou mais duas noites e, no ano seguinte, resultou na organização na 1° parada do orgulho LGBT, realizada no dia 1° de julho de 1970, para lembrar o episódio. Hoje, as Paradas do Orgulho LGBT ocorrem em quase todos os países do mundo e em muitas cidades do Brasil ao longo do ano.

A partir do levante de Stonewall Inn dia é celebrado como uma expressão de orgulho – e não de vergonha – de assumir publicamente a sua orientação sexual e identidade de gênero.

Cidadania é homenageado pela ação contra a homofobia

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, e o coordenador do Diversidade 23, Eliseu Neto, foram homenageados nesta segunda-feira (26), durante sessão solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Internacional do Orgulho LGBT. O evento, que também celebrou o cinquentenário do Levante de Stonewall, contou com a presença de várias personalidades, como a cantora Daniela Mercury, que fez questão de destacar o importante papel do partido na criminalização da homofobia.

A ADO 26 (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão), de autoria do Cidadania, foi apreciada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 13 de junho. Por oito votos a três, os ministros decidiram que o preconceito contra homossexuais e transexuais deve ser considerado crime equivalente ao racismo.

“A criminalização da homofobia só foi possível por causa das ações dele [Eliseu], junto com o partido e todos nós da comunidade. São muitos anos de luta, que vão se somando”, disse a cantora Daniela Mercury.

Por sua vez, Eliseu ressaltou a importância do fortalecimento das parcerias para a ampliação da garantia de direitos.

“Daniela [Mercury] foi fundamental na luta do STF. Falou com todos os ministros e ajudou a gente. É uma vitória de todo mundo. É um momento muito histórico”, disse o coordenador do Diversidade 23, que representou Roberto Freire, na ocasião.

“É uma vitória da sociedade, que utilizou o Cidadania como uma ferramenta social de transformação. Entramos com a ação em 2013 e, portanto, é uma vitória histórica em nome da proteção da vida do ser humano e da dignidade”, disse Raquel Dias, integrante da coordenação de Mulheres do Cidadania.

Com a decisão do Supremo, o Brasil se tornou o 43º País a criminalizar a homofobia. O Cidadania foi o único que se sensibilizou com a causa LGBT e pediu que os assassinatos, atos de violência ou discriminatórios por homofobia e transfobia no País sejam combatidos com as mesmas punições contidas na Lei do Racismo (Lei 7716/89).

Levante de Stonewall

O dia 28 de junho marca o episódio ocorrido em Nova Iorque (EUA), em 1969. Na data, os frequentadores do bar Stonewall Inn, até hoje um local de frequência de gays, lésbicas e trans, reagiram a uma série de batidas policiais que eram realizadas ali com frequência. O levante durou mais duas noites e, no ano seguinte, resultou na organização na 1° parada do orgulho LGBT, realizada no dia 1° de julho de 1970.

Na Parada LGBT de SP, críticas a Bolsonaro e elogio a decisão do STF de criminalizar homofobia

Parada Gay: críticas a Bolsonaro e elogio a decisão do STF

Parada LGBT reúne milhões em São Paulo com música e política

GUILHERME CAETANO E LÉO BRANCO – O GLOBO

SÃO PAULO – Com tom político, mas muito festivo e alegre, uma multidão celebrou ontem a 23ª Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, uma das maiores do mundo. Segundo estimativa dos organizadores, cerca de 3 milhões passaram pelas avenidas Paulista e Consolação ao longo do dia — mesmo número do ano passado. A Polícia Militar não fez estimativas.

O evento foi marcado por críticas ao presidente Jair Bolsonaro, que reiteradamente se declara contrário a causas do movimento LGBT, como o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Gritos de guerra com as palavras resistência e com mensagens críticas ao presidente foram puxados por boa parte dos 19 trios elétricos. Além disso, cartazes com o lema “LGBT contra Bolsonaro” foram distribuídos aos participantes.

— As gerações mais novas do movimento LGBT ficaram um pouco apavoradas (com a eleição de Bolsonaro), mas a gente sempre enfrentou repressão — declarou

Cláudia Garcia, presidente da associação que organiza o evento — Agora tem um agravante, que é o governo, mas é assim que a luta continua.

A parada foi aberta pouco após às 12h, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). Madrinha do evento, a apresentadora Fernanda Lima discursou enaltecendo a luta do público presente.

— Essa luta não tem fim. É uma luta por amor e empa-tia. Vocês merecem ter toda visibilidade do mundo — disse, em cima de um trio elétrico, acompanhada por ativistas e lideranças do movimento LGBT, como Thammy Miranda.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou a homofobia um crime como o racismo também foi lembrada por participantes como Toni Reis, diretor-executivo do Grupo Dignidade, um dos pioneiros na defesa dos direitos LGBT.

— Beijem muito, agora com autorização do STF — disse Reis, num dos discursos de abertura da festa.

O tema da edição deste ano foram os “50 anos de Stonewall”, que relembrou o episódio de repressão policial no bar de Nova York. Por causa da resistência de frequenta-dores do local, o episódio se tornou um marco para a luta pelos direitos civis da comunidade LGBT nos EUA.

ABRAÇOS DE MÃE GRÁTIS

Enfeitadas com corações e carinhas felizes, mulheres ofereciam “abraços de mãe” para homossexuais que encontram a oposição de familiares. A advogada Kathia Regina Oliveira, de 57 anos, tinha um desses cartazes.

— A maioria das pessoas renega o que não segue esse modelo tradicional de família. Estou aqui hoje oferecendo abraços porque é um gesto de apoio emocional. Muita gente até chora — disse Kathia, que foi à festa com os dois filhos, o marido e o cachorro da família.

A administradora Joéssia Ferraz, de 55 anos, foi com a filha Rayza e a nora para também oferecer abraços. Ela diz que, apesar de sua filha não sofrer com a desaprovação da família, ela se sente na obrigação de retribuir esse carinho a outras pessoas gays que sofrem com a homofobia dos pais.

Algumas denominações evangélicas também marcaram presença na parada. O assistente administrativo Luiz Braga, de 32 anos, compareceu ao evento em nome da Igreja Cristã Contemporânea para demonstrar apoio à comunidade LGBT.

— Nós somos de uma igreja que aceita gays. Entendemos que Jesus não faz essa discriminação que muitos fazem — afirma Braga.

Entre os trios elétricos, o Bloco Gente de Fé, com representantes de igrejas como a Batista, a Católica, a Metodista e a Anglicana, protestou contra a discriminação sexual.

Câmara faz sessão nesta segunda-feira pelos 50 anos do Levante de Stonewall e homenagem a dirigentes do Cidadania

A Câmara dos Deputados realiza na próxima segunda-feira (24), às 11 horas, sessão solene e homenagem ao Cinquentenário do Levante de Stonewall. Além de comemorar o Dia Internacional do Orgulho LBGT, que será celebrado no dia 28 de junho, o presidente do Cidadania, Roberto Freire, e o coordenador do Diversidade 23, Eliseu Neto, serão homenageados na cerimônia pela atuação em prol da população LGBT do País.

Em dezembro de 2013, o PPS, antecessor do Cidadania, apresentou no STF (Supremo Tribunal Federal) a ADO 26 (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) para equiparar a homofobia ao crime de racismo, como forma de criminalizar todas as formas de homofobia e transfobia, sobretudo, as ofensas individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivas pela orientação sexual e identidade de gênero da vítima.

Após seis sessões de julgamento, o STF decidiu dia 13 de junho deste ano, por 8 votos a 3, criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso Nacional em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público LGBT sejam enquadrados como o crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Poder Legislativo.

Com a decisão do Supremo, o Brasil se tornou o 43º País a criminalizar a homofobia.  

O partido foi o único que se sensibilizou com a causa LGBT e pediu que os assassinatos, atos de violência ou discriminatórios por homofobia e transfobia no País sejam combatidos com as mesmas punições contidas na Lei do Racismo (Lei 7716/89).

Dia do Orgulho LGBT

A data é lembrada mundialmente marca um episódio ocorrido em Nova Iorque, em 1969. Naquele dia, as pessoas que frequentavam o bar Stonewall Inn, até hoje um local de frequência de gays, lésbicas e trans, reagiram a uma série de batidas policiais que eram realizadas ali com frequência.

O levante contra a perseguição da polícia às pessoas LGBT durou mais duas noites e, no ano seguinte, resultou na organização na 1° parada do orgulho LGBT, realizada no dia 1° de julho de 1970, para lembrar o episódio. Hoje, as Paradas do Orgulho LGBT ocorrem em quase todos os países do mundo e em muitas cidades do Brasil ao longo do ano.

A partir do levante de Stonewall Inn dia é celebrado como uma expressão de orgulho – e não de vergonha – de assumir publicamente a sua orientação sexual e identidade de gênero.

Câmara faz sessão pelos 50 anos do Levante de Stonewall e homenagem a dirigentes do Cidadania

A Câmara dos Deputados realiza na próxima segunda-feira (24), às 11 horas, sessão solene em homenagem ao Cinquentenário do Levante de Stonewall. Além de comemorar o Dia Internacional do Orgulho LBGT, que será celebrado no dia 28 de junho, o presidente do Cidadania, Roberto Freire, e o coordenador do Diversidade 23, Eliseu Neto, serão homenageados na cerimônia pela atuação em prol da população LGBT do País.

Em dezembro de 2013, o PPS, antecessor do Cidadania, apresentou no STF (Supremo Tribunal Federal) a ADO 25 (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) para equiparar a homofobia ao crime de racismo, como forma de criminalizar todas as formas de homofobia e transfobia, sobretudo, as ofensas individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivas pela orientação sexual e identidade de gênero da vítima.

Após seis sessões de julgamento, o STF decidiu dia 13 de junho deste ano, por 8 votos a 3, criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso Nacional em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público LGBT sejam enquadrados como o crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Poder Legislativo.

Com a decisão do Supremo, o Brasil se tornou o 43º País a criminalizar a homofobia.  

O partido foi o único que se sensibilizou com a causa LGBT e pediu que os assassinatos, atos de violência ou discriminatórios por homofobia e transfobia no País sejam combatidos com as mesmas punições contidas na Lei do Racismo (Lei 7716/89).

O Dia do Orgulho LGBT

A data é lembrada mundialmente marca um episódio ocorrido em Nova Iorque, em 1969. Naquele dia, as pessoas que frequentavam o bar Stonewall Inn, até hoje um local de frequência de gays, lésbicas e trans, reagiram a uma série de batidas policiais que eram realizadas ali com frequência.

O levante contra a perseguição da polícia às pessoas LGBT durou mais duas noites e, no ano seguinte, resultou na organização na 1° parada do orgulho LGBT, realizada no dia 1° de julho de 1970, para lembrar o episódio. Hoje, as Paradas do Orgulho LGBT ocorrem em quase todos os países do mundo e em muitas cidades do Brasil ao longo do ano.

A partir do levante de Stonewall Inn dia é celebrado como uma expressão de orgulho – e não de vergonha – de assumir publicamente a sua orientação sexual e identidade de gênero.

Saindo do armário com o #ProgramaDiferente

Na semana da tradicional Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, que ocorre neste domingo (23), na Avenida Paulista, e poucos dias depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir pela criminalização da homofobia e da transfobia, equiparando essas práticas condenáveis ao crime de racismo, o #ProgramaDiferente (veja abaixo) mostra como os jovens de hoje “saem do armário” e se assumem gays. A relação com a família, com os amigos, com a religião e todo o preconceito que ainda existe.

Supremo decide criminalizar a homofobia como forma de racismo

Após seis sessões de julgamento, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (13) criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) sejam enquadrados como o crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Congresso Nacional.

O caso foi discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26) e no Mandado de Injunção nº 4.733, ações protocoladas pelo PPS/Cidadania e pela ABGLT (Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros), respectivamente.

Com a decisão, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia.  No julgamento, o Supremo atendeu parcialmente a ações apresentadas pela ABGLT e do Cidadania.

As duas ações pediam que o STF fixasse prazo para o Congresso aprovar uma lei sobre o tema, mas ponto não foi atendido.

Por 8 votos a 3, os ministros entenderam que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação. A maioria também afirmou que a Corte não está legislando, mas apenas determinando o cumprimento da Constituição.

Pela tese definida no julgamento, a homofobia também poderá ser utilizada como qualificadora de motivo torpe no caso de homicídios dolosos ocorridos contra homossexuais.

Religiosos e fiéis não poderão ser punidos por racismo ao externarem suas convicções doutrinárias sobre orientação sexual desde que suas manifestações não configurem discurso discriminatório.

Votos

Na sessão desta quinta-feira, a ministra Cármen Lúcia seguiu a maioria formada no julgamento do dia 23 de maio e entendeu que a Constituição garante que ninguém será submetido a tratamento desumano.

“Numa sociedade discriminatória como a que vivemos, a mulher é diferente, o negro é diferente, o homossexual é diferente, o transexual é o diferente, diferente de quem traçou o modelo porque tinha poder para ser o espelho. Preconceito tem a ver com poder e comando”, disse.

Em seguida, o ministro Ricardo Lewandowski votou pela omissão do Congresso, mas entendeu que a conduta de homofobia não pode ser enquadrada como racismo pelo Judiciário, mas somente pelo Legislativo. O presidente do STF, Dias Toffoli, também seguiu o mesmo entendimento.

“A extensão do tipo penal para abarcar situações não especificamente tipificadas pela norma penal incriminadora parece-me atentar contra o princípio da reserva legal, que constitui uma fundamental garantia dos cidadãos, que promove a segurança jurídica de todos”, disse Lewandowski.

Gilmar Mendes também seguiu a maioria e disse que a Constituição obriga a criminalização de condutas discriminatórias.

“Estamos a falar do reconhecimento do direito de minorias, direitos fundamentais básicos. Os mandamentos constitucionais de criminalização do racismo e todas as formas de criminalização não se restringem a demandar uma formalização de políticas públicas voltadas a essa finalidade”, disse Mendes.

Marco Aurélio divergiu da maioria a favor da criminalização e disse que o STF está invadindo a competência do Congresso Nacional ao tipificar crimes.

Os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, relatores das ações julgadas, além dos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux votaram nas sessões anteriores a favor da criminalização.

Julgamento

O Cidadania e ABGLT defenderam que a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social”, e os agressores punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um e cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.

Em fevereiro, no início do julgamento, o advogado-geral da União, André Mendonça, reprovou qualquer tipo de conduta ilícita em relação à liberdade de orientação sexual, mas entendeu que o Judiciário não tem poderes legais para legislar sobre matéria penal, somente o Congresso.

A mesma posição foi defendida pelo representante da Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos), o advogado da entidade defendeu que o Congresso tenha a palavra final sobre o caso. Segundo a entidade, a comunidade LGBT deve ter seus direitos protegidos, mas é preciso assegurar que religiosos não sejam punidos por pregaram os textos bíblicos.

Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira.

No mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou a mesma matéria, tipificando condutas preconceituosas contra pessoas LGBT. A medida ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Casa. (Com informações da Agência Brasil)

Eliseu Neto: O primeiro tribunal do mundo a mostrar que LGBTfobia é racismo

É importante relembrar que já na Constituinte, Roberto Freire (PPS) e José Genoíno (PT) tentaram, junto com grupo triangulo Rosa, incluírem discriminação por orientação sexual na Constituição. E lá se vão 30 anos de luta desde que a nossa Carta Magna foi promulgada. Desde então, o país tenta construir uma legislação para combater a LGBTfobia.

Em 2013, logo depois de uma barganha onde o governo negociou com a bancada fundamentalista o fim do Projeto de Lei Complementar, de autoria da deputada Iara Bernardi, que criminalizava a LGBTfobia, propus através do então Partido Popular Socialista (PPS) ação sobre a omissão do congresso nacional em legislar sobre crimes de ódio contra LGBTS.

O próprio relator da ADO 26, ministro Celso de Mello, em seu voto, mostra seu espanto com a demora legislativa: ”A omissão do Estado mediante a inércia do poder público também desrespeita a Constituição, ofende os direitos que nela se fundam e impede, por ausência ou insuficiência de medidas, a própria aplicabilidade dos postulados da lei fundamental”.

Foram seis anos de discussões, conversas com ministros, debates, onde finalmente o Supremo, a PGR e a sociedade verificaram a total leniência do legislativo e colocaram em pauta nossa ação. No dia 23 de maio de 2019, veio finalmente a vitória, nossa ação obteve 6 votos favoráveis da Corte (a maioria, portanto) compreendendo que LGBTfobia é racismo.

Diversos países vem construindo legislações contra LGBTfobia: Canadá, Dinamarca, Espanha, França, Bélgica, Holanda, Reino Unido, Suécia , Portugal entre outros. Nos Estados Unidos, o brutal homicídio homofóbico de Mathew Shepard criou a normativa. Mas no Brasil é a primeira vez que se consegue que a Suprema Corte reconheça a LGBTfobia como crime de racismo.

É fundamental deixar claro que o voto do decano Celso de Mello aceitou nossa tese, afirmando que LGBTfobia é racismo.

Em 2003 o STF julgou o famoso caso Ellwanger, onde precisava definir se sionismo era ou não racismo. Nas palavras da ementa do acórdão, da qual foi relator o ministro Maurício Corrêa: “Com a definição e o mapeamento do genoma humano, cientificamente não existem distinções entre os homens, seja pela segmentação da pele, formato dos olhos, altura, pelos ou por quaisquer outras características físicas, visto que todos se qualificam como espécie humana. Não há diferenças biológicas entre os seres humanos. Na essência são todos iguais”. Nesta decisão, o Supremo afirma que todos os seres humanos podem ser vítimas da prática do racismo. Daí o alcance geral da decisão do STF, explicitada na ementa do acórdão: “A divisão dos seres humanos em raças resulta de um processo de conteúdo meramente político-social. Deste pressuposto origina-se o racismo, que, por sua vez, gera a discriminação e o preconceito segregacionista”.

O conceito de racismo, como toda opressão de uma população contra outra, foi a base da nossa vitória na justiça. Diferentemente do que muitos afirmam, o Judiciário não legislou, nem julgou por analogia. A corte realmente respeitou a decisão que já existia sobre o conceito de racismo, pautado na ciência.
A importância desta decisão é tremenda, já que os crimes de injúria e difamação do Código Penal, por exemplo, não abarcam o discurso de ódio. Só o art. 20 da Lei antirracismo, ao criminalizar a conduta de “praticar, induzir ou incitar o preconceito ou a discriminação”. Por isso este é fundamental, por ser só ele que criminaliza a discriminação em geral e o discurso de ódio no Brasil.

Frisamos também que nosso intuito, nunca foi prender pessoas ou silenciar a fé alheia, as igrejas seguem podendo ter suas opiniões sobre o que é pecado ou não, mas vamos enfrentar os discursos de ódio proferidos. O direito penal já possui mecanismos alternativos, para, daqui em diante, punir de forma adequada LGBTfóbicos, seja com penas socioeducativas ou multas. Mas os agravantes, a imprescritibilidade, a prisão em flagrante serão ferramentas fundamentais no combate à morte e à violência.

Nosso objetivo não é aumentar o encarceramento, mas combater uma hierarquização de opressões. Todas as minorias socialmente atingidas e estigmatizadas devem ficar sob a guarda da lei geral de discriminações (lei 7716), que teve sua origem em 1989 e vem sendo atualizada. Hoje ela protege raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional e fica na falta de orientação sexual e identidade de gênero.

A legislação não deve ser vista como punitiva. Ela tem importante viés pedagógico. A lei de um país mostra o caminhar da sua sociedade, vide a Lei seca, a Lei de racismo, a Lei Maria da Penha. São regras que têm como principal objetivo dizer: esta sociedade não tolera o racismo, o machismo, e agora podemos dizer, com força, que não tolera o ódio contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais.

Essa não é uma vitória do Cidadania, do movimento LGBTI. É uma vitória da sociedade em prol da civilização e da dignidade humana. Enquanto um de nós não tem direitos civis, nenhum de nós tem direitos civis. O decano fala em seu voto: “Versões tóxicas da masculinidade e da feminilidade acabam gerando agressões a quem ousa delas se distanciar no seu exercício de direito fundamental e humano ao livre desenvolvimento da personalidade, sob o espantalho moral criado por fundamentalistas religiosos e reacionários morais com referência à chamada ideologia de gênero”.

O preconceito contra orientação sexual e identidade de gênero pode atingir todas as pessoas, e nosso Supremo Tribunal Federal, cumpre seu dever, ao formar decisão, até agora unânime, de que lgbtfobia é racismo e como tal deve ser coibido e punido. (O Estado de S. Paulo – 29/05/2019)

Eliseu de Oliveira Neto é psicólogo, professor, coordenador nacional do Diversidade23 e membro do conselho político da Aliança Nacional LGBTI

Roberto Freire destaca avanço da luta contra a homofobia no Brasil

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, gravou mensagem (veja aqui e abaixo) pelo Dia Internacional de Combate à Homofobia e Transfobia comemorado nesta sexta-feira (17), data escolhida em referência ao dia 17 de maio de 1990, quando a OMS (Organização Mundial da Saúde) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças.

O Brasil registrou 141 mortes de pessoas LGBT de janeiro a 15 de maio deste ano, segundo relatório do Grupo Gay da Bahia. Foram 126 homicídios e 15 suicídios, o que representa a média de uma morte a cada 23 horas.

O número representa uma queda de 8% em comparação ao mesmo período de 2018, quando foram registradas 153 mortes (111 homicídios e 42 suicídios). Apesar de uma queda do número geral, houve um aumento de 14% do número de homicídios, de 111
para 126.

[Quero] dizer da importância que no Brasil se tenha consciência de todo esse preconceito, de todo esse atraso e anacronismo [contra a população LGBT], mas aqui estamos avançando e que posso dizer que sou parte dessa luta há muito tempo porque acredito num mundo mais fraterno”, afirmou Roberto Freire, que na Constituinte de 1988 foi autor de emenda com objetivo de criminalizar a homofobia.

Ação para criminalizar a homofobia

Em dezembro de 2013, o PPS, antecessor do Cidadania, ingressou a ADO 26 (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão -26) na qual pede que o STF (Supremo Tribunal Federal) declare a omissão do Congresso Nacional por não ter votado projeto de lei que criminaliza atos de homofobia.

O partido pede a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, sobretudo, as ofensas individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivas pela orientação sexual e identidade de gênero da vítima.

A legenda foi a única que se sensibilizou com a causa e pediu que os assassinatos, atos de violência ou discriminatórios por homofobia e transfobia no País sejam combatidos com as mesmas punições contidas na Lei do Racismo (Lei 7716/89).

A ADO 26 requer ainda que a corte reconheça a inconstitucionalidade da omissão do parlamento brasileiro e fixe prazo de um ano para que o Congresso aprove legislação relacionada ao tema. Caso o prazo não seja cumprido, o partido solicita que o próprio STF declare a homofobia como crime.

Julgamento da ADO 26

Depois de mais de cinco anos, o STF começou a julgar a ADO 26 e o MI 4733 (Mandado de Injução), impetrado pela ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros) que também pede a equiparação da homofobia ao crime de racismo.

Segundo o coordenador nacional do Diversidade 23 – orgão de cooperação LBGT do Cidadania -, Eliseu Neto, o STF deve retomar da ação nesta quinta-feira (23).

Audiências

Nesta semana, Eliseu representou o Diversidade 23 na audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado para tratar sobre “O Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTIfobia”. Ele participou também na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados de debate da agenda legislativa pelos direitos LGBTI.