Deputados e senadores do Cidadania estão na lista para disputa do Prêmio Congresso em Foco 2019

Os 11 parlamentares do Cidadania das bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal (veja abaixo) foram classificados para disputar o Prêmio Congresso em Foco 2019 (veja aqui). A lista foi divulgada nesta segunda-feira(17) e contempla congressistas que não respondem a acusações criminais e exerceram o mandato por ao menos 60 dias na atual legislatura.

Conforme o regulamento do prêmio, somente aqueles que preenchem esses dois requisitos poderão concorrer nas categorias gerais (“Melhores Deputados” e “Melhores Senadores”) da premiação mais importante da política brasileira

Uma lista preliminar esteve sob consulta entre os dias 27 de maio e 10 de junho para eventuais contestações dos parlamentares que não constavam da relação. Ou seja, aqueles que são alvos de investigação, de acordo com levantamento feito pelo Congresso em Foco.

Assim como nos últimos anos, os congressistas mais bem avaliados serão escolhidos por meio de três filtros: votação popular, júri especializado e jornalistas que cobrem o Congresso. A votação na internet vai se estender de 1º a 31 de agosto. Os vencedores serão anunciados em cerimônia marcada para 19 de setembro.

SENADORES

Alessandro Vieira (SE)
Eliziane Gama (MA)
Marcos do Val (ES)

DEPUTADOS FEDERAIS

Arnaldo Jardim (SP)
Alex Manente (SP)
Carmen Zanotto (SC)
Da Vitoria (ES)
Daniel Coelho (PE)
Marcelo Calero (RJ)
Rubens Bueno (PR)
Paula Belmonte (DF)

Governo Bolsonaro abriu mão de orientar o voto de seus aliados em 31% das votações

Em 1 a cada 3 votações na Câmara, governo evita tomar posição

Poderes – Sem base formal no Congresso, gestão Bolsonaro é a que mais liberou o voto de deputados desde 2003; taxa de governismo, porém, é similar à dos antecessores

Daniel Bramatti, Rodrigo Menegat, Paulo Beraldo –  O Estado de S. Paulo

Sem controle sobre a pauta da Câmara dos Deputados, o governo abriu mão de orientar o voto de seus aliados em 31% das votações realizadas nos primeiros cinco meses de mandato do presidente Jair Bolsonaro. A alta “taxa de omissão”, recorde nesse período desde a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), indica que, praticamente, uma em cada três propostas em tramitação não era de interesse do Palácio do Planalto – ou que o líder do governo preferiu não se manifestar por haver risco de derrota.

A ingerência menor do Executivo é mais um efeito das recentes mudanças nas relações entre os Poderes. Bolsonaro resiste a distribuir cargos em troca de votos, o que o deixa com menor poder de influência sobre o Legislativo, em comparação a seus antecessores. Com mais autonomia, o Congresso busca uma agenda própria de votações.

As informações sobre como o governo orienta seus aliados foram extraídas da base de dados que alimenta o Basômetro, ferramenta do Estado que mede o governismo de deputados e partidos, e que está sendo relançada em novo formato (www.estadao.com.br/e/basometro). O Basômetro tem registro do que aconteceu no plenário da Câmara nos últimos 16 anos: 844 mil votos dados por 1.811 deputados em 2.427 votações.

Procedimentos

Quando um projeto é votado em plenário, o líder do governo (deputado que representa os interesses do Executivo) vai ao microfone e orienta a base a votar contra ou favor – os aliados seguem a sugestão na grande maioria dos casos, embora isso não seja obrigatório. Em situações excepcionais, o líder libera o voto, para que cada partido ou indivíduo se manifeste como preferir.

Nos cinco meses iniciais dos dois mandatos de Lula, apenas 11% e 13% das votações na Câmara não tiveram encaminhamento pelo líder do governo, respectivamente. Nas gestões de Dilma Rousseff (PT), essa taxa foi de 23% e 27%. No caso de Michel Temer (MDB), não houve orientação em uma a cada cinco votações.

O Basômetro, ao calcular a taxa de governismo, leva em consideração a proporção em que os deputados votaram de forma igual ou diferente da orientação dada pelo líder do governo. Os casos em que o voto é liberado, portanto, não são considerados. É importante levar em conta essa ressalva ao se comparar as taxas de governismo de cada presidente. Na média da Câmara, Bolsonaro teve 76% de apoio desde que tomou posse – mas a taxa poderia ser menor se o líder do governo tivesse orientado a base mais vezes.

Retrospecto

O governismo na Câmara nos cinco primeiros meses de Bolsonaro não destoa muito das taxas do começo dos mandatos de seus antecessores. Lula, por exemplo, alcançou 78% e 77%, respectivamente, nos primeiros cinco meses de seus dois mandatos. Dilma Rousseff, logo depois de eleita pela primeira vez, chegou a 74%. Mas taxa caiu para 61% no início do segundo mandato, quando ela já enfrentava problemas de articulação com boa parte de sua base. No caso de Temer, a Câmara teve governismo médio de 77% em seus cinco primeiros meses como presidente.

Problemas na articulação política de Dilma e Bolsonaro sugerem algo em comum entre os dois governos. Para o cientista político Murillo de Aragão, professor da Columbia University, as circunstâncias são muito diferentes. “Dilma propunha um presidencialismo de coalizão, abria os ministérios para os partidos, exigia fidelidade dos partidos, o que não acontecia”, observou. “E terminou no impeachment. Já Bolsonaro diz: se o Congresso pensa diferente, tem autonomia para atuar.”

O Estado procurou o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), para que comentasse os dados do Basômetro. Ele alegou problemas de agenda e não respondeu.

Deputados querem tirar excludente de ilicitude do pacote anticrime

Deputados podem esvaziar pacote anticrime de Moro

Grupo que analisa propostas do ministro da Justiça quer excluir do texto item que isenta policiais de punição em casos de homicídio e o que prevê prisão em 2.ª instância

Renato Onofre – O Estado de S.Paulo

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, pode sofrer um novo revés no Congresso. O grupo de trabalho que analisa seu pacote anticrime na Câmara deve rejeitar duas das principais medidas da proposta. A maioria dos parlamentares é contra manter, no texto, o chamado excludente de ilicitude – que isenta policiais de punição em casos de homicídio em serviço – e o cumprimento de pena após condenação em segunda instância.

Dos dez deputados que integram o grupo, seis disseram ao Estado ser contrários aos dois itens, que foram preservados no relatório do deputado Capitão Augusto (PL-SP). “Sou minoria no grupo. Sei que há questionamentos jurídicos sobre esses dois pontos que podem de fato cair”, admitiu o relator. O texto seria apresentado nesta quinta-feira, 30, ao colegiado, mas a reunião foi adiada para a terça-feira que vem. Capitão Augusto incluiu no pacote de Moro o aumento da pena máxima de prisão de 30 para 40 anos, como é hoje na Colômbia. A proposta do ministro não entrava nesse tema.

Apresentado em fevereiro, o pacote anticrime motivou atritos entre o ministro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Cobrado publicamente por Moro a dar celeridade à análise da proposta, o deputado revisou e tratou o pacote do ex-juiz da Lava Jato como um “copia e cola” de outro projeto, apresentado no ano passado por uma comissão de juristas encabeçada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Em reação, em vez de levar o projeto diretamente a uma comissão especial, como seria o trâmite normal, Maia criou o grupo de trabalho para que fosse feita a incorporação da proposta de Moro com a apresentada pela comissão conduzida pelo ministro do Supremo. O colegiado tem até 15 de junho para apresentar um relatório final.

Derrotas

A falta de prioridade dada ao seu pacote anticrime foi considerada uma derrota para Moro. Por diversas vezes, o ex-juiz disse ter trocado 22 anos de magistratura pela possibilidade de influenciar políticas públicas e propor leis que ajudem no combate à corrupção.

Responsável pela condenação de dezenas de políticos na Lava Jato, Moro, porém, tem enfrentado resistência para levar adiante seus planos. O revés mais recente foi a transferência do Conselho de Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da sua pasta para o Ministério da Economia. A mudança foi uma exigência de parlamentares para aprovarem a medida provisória que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios.

A rejeição à proposta de excludente de ilicitude tem a simpatia do presidente da Câmara. A Associação dos Juízes Federais do Brasil divulgou nota técnica afirmando que, da maneira que foi redigida, a medida poderia ser usada até para “exculpar” – eximir de culpa – policiais que cometerem feminicídio. A entidade não concorda em incluir “medo”, “surpresa” e “violenta emoção” como justificativas para livrar agentes de segurança de pena por matar em serviço.

“Esse relatório não representa a maioria do grupo. A Câmara não vai passar por cima da Constituição”, afirmou o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que integra o colegiado.

Maia ainda não definiu se, após o fim do trabalho do grupo, uma comissão especial será formada para analisar o pacote ou se a medida irá direto para a análise do plenário.

Prisão

Outro ponto que deve cair é o cumprimento de pena após condenação em segunda instância. A intenção de Moro ao propor a medida é tornar lei o atual entendimento do Supremo, que já permite o início da prisão após uma decisão colegiada. Mas, para membros do grupo de trabalho ouvidos pelo Estado, esse tipo de alteração tem de ser feita por meio de uma proposta de emenda constitucional.

“É o entendimento de consultores jurídicos e especialistas ouvidos pelo grupo de trabalho”, justificou o deputado Lafayette de Andrada (PRB-MG), também membro do colegiado.

O texto do Capitão Augusto incorpora outras mudanças apresentadas por Moro, como a maneira de se definir o regime de condenação, entre aberto, fechado ou semiaberto. Hoje é considerado o tempo da condenação. A proposta é que o juiz determine qual será o regime, independentemente da pena estipulada.

Procurado para tratar do assunto, Moro não comentou. Segundo sua assessoria, o ministro cumpre agenda oficial fora do País.

Deputados do Cidadania dizem que texto aprovado pela Câmara desmonta Código Florestal

Os deputados federais Marcelo Calero (RJ) e Daniel Coelho (PE), do Cidadania, criticaram a alteração promovida pelo plenário da Câmara à Medida Provisória 867/2018. As mudanças, na avaliação dos parlamentares, desmontam o Código Florestal brasileiro.

O texto do governo que, originalmente, tratava da prorrogação de prazos para o cadastro ambiental de produtores rurais, foi praticamente desfigurada. A MP chegou à Câmara com três páginas. Com as emendas da bancada ruralista, virou um calhamaço de páginas, conforme classificou Daniel Coelho. Foram introduzidas várias alterações “alheias” ao escopo da medida.

O deputado pernambucano apresentou destaque para manter o texto original. Mas a proposta foi derrotada pelos colegas.

“Uma MP que veio para prorrogar prazos foi transformada num desmonte do Código Florestal. A página inicial da proposta tinha 3 páginas e depois foi feito um calhamaço”, disse.

Para Calero, o meio ambiente perde com a deformação da MP 867.

“Infelizmente, não conseguimos barrar este retrocesso da política ambiental brasileira. Foram enviados vários jabutis para atender interesses que não os do meio ambiente”, lamentou o deputado.

A MP 867/2018 foi aprovada por 243 a 19 votos, mas deverá perder sua eficácia porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse cumprirá o acordo com as lideranças partidárias de não votar a matéria.