Órgãos de cooperação do Cidadania divulgam carta de apoio a movimentos cívicos e deputados Tabata e Rigoni

O Igualdade 23, Secretaria Nacional de Mulheres M23 e Diversidade divulgaram carta de apoio e solidariedade (veja abaixo) aos movimentos cívicos e aos deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES).

Além de destacar a independência de seus membros com o mandato eletivo, o documento ressalta que o “Cidadania tem compromisso real com os movimentos cívicos, inclusive incluindo-os nos núcleos decisórios do partido”.

O Cidadania tem em seus quadros o deputado federal Marcelo Calero (RenovaBR-RJ) e o senador Alessandro Vieira (Acredito-SE), integrantes de movimentos cívicos.

CARTA DE SOLIDARIEDADE AOS MOVIMENTOS CÍVICOS E DEPUTADOS TABATA AMARAL E FELIPE RIGONI

Os órgãos de cooperação do Cidadania que abaixo subscrevem, se solidarizam e apoiam a independência dos membros com mandato eletivo dos Movimentos Cívicos.

No RenovaBR as pautas reformistas foram amplamente divulgadas, mesmo antes das filiações de Tábata Amaral e Felipe Rigoni, o que nos faz vir a público e nos solidarizarmos com ambos os deputados.

Nosso apoio a deputada TÁBATA AMARAL, cofundadora do Movimento Mapa Educação e do Movimento Acredito, vítima ainda deste universo político carregado de machismo, de uma exposição cruel e de linchamento. Ela, jovem, sempre foi muito clara em suas posições, compromissos e ideias.

O Cidadania, que tem em seus quadros com mandato eletivo, o deputado federal Marcelo Calero (RenovaBR ) e o senador Alessandro Vieira (Acredito ), respeita os valores impingidos que, independente de cartas-compromisso, exercem na prática a autonomia e o respeito vindos dos Movimentos Cívicos.

O Cidadania tem compromisso real com os movimentos cívicos, inclusive incluindo-os nos núcleos decisórios do Partido.

A lição disso tudo o que vem acontecendo é fundamental ao mundo da política e das já envelhecidas estruturas partidárias; é imperativo o respeito a cláusula de independência existente com os Movimentos Cívicos, e que os políticos tradicionais assumam a postura ética, séria e responsável diante do pactuado.

Brasília-DF, 15 de julho de 2019.

Diversidade 23
Secretaria de Mulheres M23
Igualdade 23

Luiz Carlos Azedo: A pressão dos governadores

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

Cresce a pressão de governadores e prefeitos para que a reforma da Previdência inclua estados e municípios, matando todos os coelhos com uma só cajadada no Congresso. Somente os governadores da Bahia, Rui Costa (PT), e do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), não assinaram carta contra o fatiamento da reforma entre entes federados. Mesmo assim, Dino discorda da proposta do governo, mas também é contra uma reforma que não inclua todos os entes federados: “Essa reforma que está tramitando eu não apoio. Precisa melhorar muito. Em melhorando, é claro que regime previdenciário dos servidores tem que ser para todos. Inclusive militares. Existirem milhares de regimes previdenciários diferentes no Brasil seria, aí sim, uma balbúrdia jurídica”, pondera.

O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), trabalha para elaborar seu relatório neste fim de semana e apresentá-lo na segunda ou terça-feira à Comissão Especial da Câmara que apreciará o projeto. Sua dificuldade é conseguir elaborar um substitutivo que forme maioria no plenário, sem descaracterizar a reforma original, o que não é nada fácil. Foram apresentadas mais de 400 emendas. Deputados têm feito pressão para que estados e municípios fiquem fora do texto, porque não querem arcar sozinhos com o desgaste político de aprovar uma matéria considerada impopular. Segundo Samuel Moreira, se os estados ficarem fora do texto, os governadores que queiram sanear as finanças estaduais terão de aprovar uma proposta própria de reforma da Previdência nas assembleias legislativas.

Na carta que divulgaram ontem, os governadores argumentam que aprovar uma regra local, no estado, dificulta a uniformidade para o território nacional e é um obstáculo para a efetivação de normas. Eles também afirmam no documento que o regime de Previdência é “substancialmente deficitário”, constituindo uma das causas da “grave crise fiscal enfrentada pelos entes da Federação”. Segundo a carta, “o deficit nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais, que hoje atinge aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, poderá ser quadruplicado até o ano de 2060, conforme estudo da Instituição Fiscal Independente — IFI, do Senado Federal”. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), é um dos principais articuladores da carta, em dobradinha com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

Há uma dupla esperteza dos deputados que se opõem à inclusão de estados e municípios na reforma: de um lado, se livram das pressões dos sindicatos de servidores estaduais e municipais dos seus respectivos estados (a maior concentração de servidores federais está localizada em Brasília e no Rio de Janeiro, ex-capital federal); de outro, no caso dos que vão disputar eleição como candidatos de oposição, põem uma saia justa nos governadores e prefeitos adversários, às voltas com despesas cada vez mais elevadas para pagar aposentados e pensionistas. Em alguns estados, como Rio de janeiro, Minas e Rio Grande Sul, já houve o colapso do sistema previdenciário.

Lobbies

A aprovação do relatório de Samuel Moreira pela Comissão Especial será um jogo de xadrez. Existem outros lobbies atuando para mitigar a reforma no setor público. Magistrados e procuradores têm enorme poder de pressão sobre o Congresso; de igual maneira, corporações poderosas do Executivo, como auditores-fiscais, delegados federais e professores universitários. Mesmo categorias sem o mesmo status político na alta burocracia, como os agentes penitenciários, trabalham intensamente nos bastidores do Congresso para não perder privilégios. No âmbito das categorias estaduais, policiais militares e civis, professores e pessoal da saúde exercem enorme pressão sobre suas respectivas bancadas. Todos organizam caravanas a Brasília para pressionar o Congresso.

O lado mais fraco da moeda são os trabalhadores do setor privado, que têm mais dificuldades de mobilização. Há dois motivos: primeiro, o desemprego em massa, que os mantêm acuados; segundo, o fim do imposto sindical, que quebrou a maioria dos sindicatos e centrais sindicais. Para de fato acontecer, a greve geral que está sendo convocada pelas centrais sindicais para o dia 14 de junho dependerá, sobretudo, da paralisação dos serviços de transporte públicos: trens, metrôs e ônibus. É o tipo de greve que pode tumultuar a vida das cidades, mas não tem fôlego para barrar a reforma.

Se o critério adotado para avaliar o resultado da reforma for essa correlação de forças, pode-se ter uma expectativa de que a reforma apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, será mitigada pelo relator. O regime especial de algumas categorias será mantido; o alívio possível para os trabalhadores do setor privado será nas regras de transição. (Correio Braziliense – 07/06/2019)

Máfia da cidadania italiana: Renata Bueno denunciou golpes e espera punição rigorosa de envolvidos

A ex-deputada ítalo-brasileira Renata Bueno divulgou nota nesta sexta-feira (31) defendendo punição rigorosa para os envolvidos no esquema de corrupção e fraude para a concessão de cidadania italiana investigado pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e autoridades italianas. Como parlamentar, ela denunciou por inúmeras vezes a existência da máfia.

Na nota, Renata classifica a investigação realizada no Brasil como a “Lava Jato da Cidadania” e ressalta que esse trabalho é fundamental para acabar com um esquema que lesou milhares de brasileiros e que atentava contra a legislação dos dois países. 

Veja abaixo a íntegra da nota.

Carta aos Ítalo-brasileiros

Os escândalos recentes de corrupção envolvendo cidadanias italianas – escancarados pela “Lava Jato da Cidadania”, que trouxe à tona um caso ocorrido em Curitiba – são lamentáveis, mas não são novidade para mim. A minha trajetória política como deputada ítalo-brasileira coincide com o boom da cidadania italiana como opção de passaporte e, consequentemente, minha luta para desmascarar esses esquemas ilícitos.

Há mais de cinco anos trabalho para denunciar os golpes. São eles, inclusive, o motivo para a fundação do Instituto Cidadania Italiana, uma instituição criada para garantir um trabalho dentro da lei e transparente para os brasileiros interessados em adquirir a cidadania. Esse trabalho começou porque, como deputada, não era capaz de dar conta de uma demanda tão grande de pessoas que encaravam problemas com estelionatários.

Em 2013, quando fui eleita, já recebia muitas mensagens de brasileiros, pedindo orientações e, com certa constância, pedidos de socorro: pessoas que haviam caído em golpes, gastando dinheiro com documentação falsa e, às vezes, viajando até a Itália para perceber que tudo não passava de um grande esquema para conseguir dinheiro de forma ilícita.

Há, inclusive, casos de corrupção envolvendo funcionários públicos. Estes são mais graves, porque sabemos que não é possível tirar a própria cidadania em 20 dias, sem que haja algum tipo de favorecimento criminoso.

Fiquei feliz de saber que as autoridades conseguiram montar um dossiê e denunciar essa máfia. Sempre soubemos que havia um grupo, em Curitiba, que captava pessoas para exigir valores exorbitantes em busca da cidadania. O Instituto Cidadania Italiana reiteradas vezes condenou essa prática. Esperamos, agora, que os envolvidos nessa máfia sejam punidos com rigor.

Nossa prática sempre será de trabalhar com a legalidade, a fim de garantir que as pessoas que atendemos estejam atuando dentro da legislação brasileira e italiana. Temos como objetivo principal o fortalecimento da cidadania italiana e da cidadania brasileira, em conjunto e para o benefício de todos.

Renata Bueno
Ex-deputada ítalo-brasileira

Veja a Carta de Princípios do Cidadania, o novo nome do PPS

Em Congresso Extraordinário neste sábado (23), em Brasília, o PPS aprovou a mudança de nome para Cidadania (veja aqui) e aprovou a Carta de Princípios (veja abaixo) da nova formação política.

O documento aprovado pelos delegados reafirma o compromisso do Cidadania “em construir uma política na qual a participação cidadã inclua diferentes segmentos da sociedade, que são hoje minoritários em representação, como mulheres, negros, indígenas, LGBTI+, pessoas com deficiência e jovens”.

A Carta de Princípios conclama ainda os “cidadãos, cidadãs e movimentos da sociedade civil organizada, que compartilham desses valores, a participar conosco da construção dessa nova formação partidária”

CARTA DE PRINCÍPIOS

Brasília, 23 de março de 2019

Nós, delegados do Partido Popular Socialista e de diversos movimentos sociais, reunidos em Brasília, deliberamos pela criação de uma nova formação partidária, nomeada Cidadania, que trata com a mesma importância as questões econômicas e sociais, e que:

– se constrói em oposição à polarização política e a favor do diálogo e da convergência;

– se compromete com o combate à pobreza e o combate às desigualdades sociais;

– defende a responsabilidade fiscal em respeito aos impostos que são fruto do trabalho dos cidadãos;

– apoia a sustentabilidade nas suas dimensões ambiental, política e econômica;

– acredita na liberdade como um direito inalienável;

– combate as diferentes formas de preconceito e discriminação;

– se compromete em construir uma cultura de solidariedade e paz;

– se dedica a promover igualdade de oportunidades para todos os que residem no Brasil, brasileiros ou não;

– tenha pluralidade como prioridade na construção dos debates e processos de deliberação do partido;

– combate o populismo e discute os problemas complexos do Brasil e do mundo com a seriedade que eles merecem;

– acredita no acesso à educação como principal vetor da cidadania;

– defende o fortalecimento das instituições democráticas;

– defende a transparência como mecanismo de controle social;

– se compromete com a redução das fronteiras físicas e políticas entre as pessoas;

– reafirma o seu compromisso em construir uma política na qual a participação cidadã inclua diferentes segmentos da sociedade, que são hoje minoritários em representação, como mulheres, negros, indígenas, LGBTI+, pessoas com deficiência e jovens.

Conclamamos todos os cidadãos, cidadãs e movimentos da sociedade civil organizada, que compartilham desses valores, a participar conosco da construção dessa nova formação partidária.