Há 55 anos, ditadura militar nomeou último político embaixador do Brasil em Washington

Em mais de um século de história, a Embaixada do Brasil em Washington só foi ocupada por personalidades de fora da carreira diplomática em seis oportunidades, por cinco embaixadores diferentes. A última vez aconteceu há 55 anos: em julho de 1964 a ditadura nomeou o ex-governador baiano Juracy Magalhães – político influente da época – para o posto junto ao Governo Americano, após ele liderar com sucesso as articulações que levaram Humberto Castello Branco à cadeira presidencial. Caso o presidente Jair Bolsonaro confirme a indicação de seu filho Eduardo, uma tradição de meio século será quebrada.

Desde Juracy Magalhães, o posto considerado como o de maior prestígio da carreira diplomática nunca deixou de ser ocupado por um quadro próprio do Itamaraty, consolidando uma tradição republicana que atravessa diferentes regimes. Antes de Juracy, a embaixada já havia sido chefiada duas vezes por Walther Moreira Salles (1952-53, 1959-61), Amaral Peixoto (1956-59), Oswaldo Aranha (1934-37) e Joaquim Nabuco (1905-10). Nenhum deles era filho do Presidente da República.

Veja o especial preparado pelo Cidadania com a linha do tempo da Embaixada do Brasil em Washington

No Senado, a nomeação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) tende a sofrer forte resistência na CRE (Comissão de Relações Exteriores), responsável por sabatinar e aprovar todos os embaixadores do Brasil no exterior. O senador Marcos do Val (Cidadania-ES), vice-presidente da CRE, já avisou que vai votar contra.

“Estou muito preocupado e não vou votar favorável [à indicação]. Sou contra. Temos que botar profissionais. Recebo diplomatas toda semana e vejo o nível e tempo de trabalho em vários países. E vai ser dentro desse critério que vou continuar querendo indicação de diplomatas. Não alguém caindo de paraquedas. Para mim, é um adolescente pilotando um Boeing”, criticou o senador do Cidadania, em entrevista ao jornal O Globo.

Enquanto isso, o deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ), diplomata de carreira do Itamaraty, protocolou dois projetos para impedir que pessoas fora da carreira diplomática possam comandar missões em nome do Brasil no exterior.

“O Itamaraty tem quadros técnicos, gabaritados e qualificados o suficiente. O Presidente não precisa nomear o seu filho. Isso é o fim da picada, isso é uma indecência, isso é uma imoralidade”, bradou Calero na tribuna da Câmara.

“É inadmissível que o Brasil seja comparado a uma república bananeira, em que o Presidente da República nomeia o seu filho embaixador nos Estados Unidos. Isso é inacreditável e não corresponde às melhores tradições diplomáticas do Brasil”, completou.

Fernando Gabeira: O Brasil lava mais branco

Estou em Cananeia, que foi, ao lado de São Vicente, ali pelos anos 30 do século XVI, uma das primeiras cidades do Brasil. Seu fundador chamava-se Cosme Fernandes, mas era conhecido como Bacharel da Cananeia. Era um degredado, juntou-se com uma índia, tornou-se poderoso, não respeitava a Coroa. Um fora da lei.

Esperando a balsa em Itapitangui, soube que o ministro Toffoli proibiu investigações com dados do Coaf, sem autorização judicial. Pensei: um frêmito de alegria deve estar animando os fora da lei do Brasil. Sobretudo os que fazem lavagem de dinheiro.

Como pedir uma autorização judicial sem os dados do Coaf que a fundamentam? Lembrei-me de um poema de Vinicius: “Filhos, melhor não tê-los/ Mas se não os temos, como sabê-los?”

A propósito, a última semana foi dominada pelos filhos do Capitão. A decisão de Toffoli partiu de um pedido de Flávio Bolsonaro para deter as investigações, que, aliás, se estendem a vários deputados do Rio de Janeiro.

Isso significa, em primeiro lugar, que o caso Queiroz volta para a gaveta; o esqueleto volta para o armário. Mas revela também uma contradição no discurso de Bolsonaro.

Ele se coloca ao lado da Lavo-Jato nas investigações contra o PT, mas, no momento em que elas rondam sua família, o estado de direito precisa ser salvo. Nesse caso, surge uma convergência entre os Bolsonaro e um ministro historicamente ligado ao PT porque os objetivos são comuns.

Essa imagem de esqueleto no armário para mim é importante porque tem uma influência decisiva nos grupos partidários. Ela enfraquece as afinidades políticas e fortalece o sentido de cumplicidade. Partilham-se menos as ideias, mais os segredos.

Espantoso escrever sobre a família do presidente como se ainda estivéssemos numa monarquia. Foi esse também o impacto que me trouxe a notícia de que Eduardo Bolsonaro seria indicado para embaixador nos Estados Unidos.

Alguns entusiastas do progresso afirmam sempre que estamos muitos melhores do que nos tempos remotos da humanidade. É indiscutível. Nesse viés otimista poderia, por exemplo, consolar-me com os romanos que comentavam Calígula e seu cavalo Incitatus, nomeado senador.

Mas se o viés for saudosista, ficaria melancólico ao lembrar que o primeiro embaixador do Brasil nos Estados Unidos foi Joaquim Nabuco, uma das figuras mais importantes de nossa história política.

O pressuposto da indicação agora é a proximidade com Trump. Acontece que uma tarefa dessas implica uma relação também com instituições, forças políticas, grupos empresariais.

Dificilmente numa república seria indicado o filho de um presidente para tal cargo. A tendência republicana é buscar um nome experiente e capaz, dada a importância da tarefa.

Nos Estados Unidos, há uma prática mais comum de indicar embaixadores sem tradição diplomática. De um modo geral, são empresários apontados pelo próprio presidente.

Trump tem utilizado muito esse recurso, que não surgiu com ele. Mas os embaixadores que apontou têm provocado polêmicas em várias partes do mundo: Alemanha, Holanda, Israel, com uma atuação política agressiva e algumas gafes.

Talvez seja inspirado em Trump e também na atuação da filha do presidente americano Ivanka que Bolsonaro pensa em dar esse passo. Ivanka acompanha o pai, sob críticas na imprensa, em alguns encontros internacionais.

Não conheço bastante o Senado de hoje para cravar uma previsão. Sei apenas que será algo difícil manter essa escolha, e ela dará margem a um grande psicodrama político.

A quantidade de memes e piadas mostra que o tema caiu no universo do humor. Dispensa grandes considerações teóricas, pois grande parte das pessoas compreende o que se passa e o expressa de uma forma muito mais criativa.

A tarefa dos senadores será considerar se esta é uma boa escolha e funcionar como um contrapeso ao poder do presidente.

Aqui no extremo meridional paulista, na histórica Cananeia, busco o consolo no passado. Estamos melhor que Roma Antiga nas nomeações e chegamos ao estágio da Suíça. Mas a Suíça do tempo em que era famosa por lavar mais branco. (O Globo – 22/07/2019)

Previdência: Para Rubens Bueno, Parlamento dá resposta aos desafios do Brasil

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) afirmou na noite desta quarta-feira (10) que com a aprovação do texto base da Reforma da Previdência com 379 votos favoráveis o Parlamento dá uma resposta para que o Brasil possa enfrentar seus desafios futuros. Nesta quinta-feira a Câmara analisa os destaques da matéria e deve concluir a votação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06).

“Nós pagamos impostos, que deveriam ir para a saúde, educação, segurança, infraestrutura e que estavam sendo usados para cobrir o déficit público. Agora isso muda radicalmente e essa mudança, em 10 anos, vai economizar quase um trilhão de reais. Esse é um compromisso do parlamento brasileiro e estamos mais uma vez respondendo aos grandes desafios do Brasil. Foi assim na época do plano real e é agora com a reforma da Previdência”, afirmou o deputado.

Rubens Bueno avaliou ainda que foram quase seis meses de trabalho, debate, dedicação, muita negociação e busca de um consenso mínimo “para evitar um rombo cada vez maior na previdência pública e nos cofres do governo”.

Arnaldo Jardim: Brasil, recebe ou dá lições?

Brasil participa do G20. Brasil e Mercosul fecham acordo com a EU (União Européia). Estes fatos nos colocaram no centro dos debates mundiais e o tema meio ambiente destacou-se na cúpula das 20 maiores potências econômicas do planeta.

No encontro, a chanceler alemã, Angela Merkel, externou sua preocupação com nossa política ambiental, num recado direto ao presidente Jair Bolsonaro. A preocupação dela, e do mundo todo, é nobre, mas não pode avançar sobre a soberania brasileira ou ser uma manifestação de proselitismo e retórica, desprovida de análise científica realmente substantiva.

Não há razões para que nos determinem lições nesta área. O Brasil é o País que alimenta parte do mundo e tem cuidado de seus recursos naturais. A área destinada à preservação e proteção da vegetação nativa do Brasil corresponde a 66,3% do nosso território.

E este dado não está carregado paixões ou ideologias, é resultado de pesquisa da Embrapa Territorial e confirmado pela Nasa, a agência espacial dos Estados Unidos. Não há no planeta, nenhum país com a dimensão territorial do Brasil que mais proteja sua vegetação nativa.

Somos reconhecidamente uma potência agrícola e também ambiental, quebramos recordes de produção e a cada nova safra mostramos a força de nossas exportações. Tudo isso ocupando somente 9% do nosso território com todas as lavouras e florestas plantadas.

A vegetação nativa preservada nos imóveis rurais privados, sem qualquer compensação econômica, ocupa 20,5% do território. A cobertura vegetal nas unidades de conservação representa 13,1%, enquanto nas terras indígenas corresponde a 13,8%. Terras devolutas e não cadastradas somam 18,9%.

Na União Europeia, onde a cobertura vegetal nativa ocupa parcela irrisória do território, 10 Estados-membros do bloco europeu, assim como os Estados Unidos e a China, continuam a emitir substâncias tóxicas bem acima do tolerável. De acordo com um relatório da Agência Europeia do Ambiente (AEA), o teto de emissão de poluentes é excedido pela Alemanha, Áustria, Bélgica, França, Irlanda, Luxemburgo, Dinamarca, Finlândia, Holanda e Espanha.

Desde 2010 está em vigor na União Europeia a diretiva NEC (National Emission Ceilings Directive), que define tetos nacionais de emissões para quatro substâncias tóxicas. Desde então, países tem feito um formidável esforço para mudar o perfil de sua matriz energética, merecendo nosso respeito, porém continuam superando os valores permitidos.

A UE estima que a poluição do ar custe cerca de 20 bilhões de euros por ano ao bloco em despesas com saúde, mas afirma que esse total pode ser reduzido se os Estados-membros respeitarem os limites estipulados para as emissões – uma lição de casa que o Brasil vem fazendo e que pode ser compartilhada com os europeus.

O governo brasileiro tem reiterado o compromisso de cumprir as metas acordadas na COP 21. As emissões brasileiras caíram porque nossa matriz energética é 44% renovável, tendo a cana-de-açúcar como segunda maior fonte de energia, com 17% da oferta de energia primária, abaixo apenas do petróleo e seus derivados.

Na área de combustíveis líquidos, o etanol, misturado com a gasolina na proporção de 27%, é utilizado puro pelos veículos flex, que representam mais de 80% da frota nacional. Além disso, o combustível substituiu 45,6% de toda a gasolina consumida no país, com uma economia de mais de 506 bilhões de dólares.

Em 2017, o total de emissões antrópicas associadas à matriz energética brasileira atingiu 435,8 milhões de toneladas de CO2 equivalente. As metas de descarbonização do RenovaBio devem levar, até 2029, a uma redução acumulada de emissão de 686 milhões de toneladas de CO2e, o que corresponde a mais de um ano de emissões totais da França.

No plano da produção agropecuária, fomos campeões na implantação do Plantio Direto, reduzindo a erosão do solo e aumentando o sequestro de carbono. Avançamos como ninguém na implantação da ILPF (Integração Lavoura – Pecuária – Floresta), e no programa ABC (Agricultura de Baixo Carbono), além de colhermos ótimos resultados na ampliação do uso da biotecnologia. E por aí vamos!

Este cenário de sustentabilidade ficará ainda mais inspirador aos europeus quando avançarmos em desafios como a efetiva implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), da qual sou autor, da implantação do programa Rota 2030 e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), que, em conjunto, consolidarão entre nós a economia verde, de baixo carbono.

O Brasil sabe cuidar de seus recursos naturais e tem compromisso com a sustentabilidade.

Queremos aprender com todos e compartilhar desafios e sucessos! Receber e dar lições!

Arnaldo Jardim é deputado federal pelo Cidadania de São Paulo

Freire critica moeda única e diz que Paulo Guedes deve se preocupar com a situação do País

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, criticou a proposta feita pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, de criar uma moeda única entre Brasil e Argentina. Para ele, o Executivo deveria estar mais preocupado com a situação financeira brasileira que corre o risco de entrar em recessão técnica.

“Ao invés de pensar a tolice de moeda única Brasil/Argentina, o Paulo Guedes devia se concentrar, para além da reforma da previdência, na economia brasileira que não vai nada bem”, disse o dirigente nas redes sociais.

Moeda única

Jair Bolsonaro e Paulo Guedes discutiram a ideia na última quinta-feira (6) em encontro com empresários argentinos em Buenos Aires. O tema também chegou ser debatido com o ministro da Economia do presidente Mauricio Macri, Nicolás Dujovne.

As afirmações sobre a criação de moeda única foram vistas com cautela no Brasil. O Banco Central brasileiro chegou a emitir nota afirmando que não existem estudos e nem análises técnicas sobre a proposta.

País sobe um degrau em ranking de competitividade, mas segue entre últimos

Brasil sobe pelo segundo ano seguido em ranking da escola de negócios suíça IMD, mas amarga a 59ª posição entre 63 países

Ligia Tuon – Exame

O Brasil subiu uma posição no Anuário de Competitividade Mundial (World Competitiveness Yearbook – WCY) mas segue entre os últimos colocados no ranking, prejudicado por fatores como educação, contas públicas e emprego.

Na edição do ano passado, o Brasil teve primeira melhora relativa em competitividade desde 2010, indo da 61ª para a 60ª posição entre 63 países avaliados.

Na edição 2019, divulgada nesta nesta terça-feira (28), o Brasil subiu mais um degrau e ficou na 59ª posição, na frente apenas de Croácia, Argentina, Mongólia e Venezuela.

O ranking é divulgado há 30 anos pela escola de negócios suíça IMD (International Institute for Management Development) e considera 235 dados em cinco pilares.

Eles incluem indicadores estatísticos e os resultados de uma pesquisa de opinião realizadas entre novembro e abril com executivos que passaram ao menos um ano vivendo no país.

“Nesse ano ficou difícil de prever como a atual administração e as reformas poderão impactar na competitividade do país . O que nos resta é sermos pacientes e ver o que acontece”, conclui diz Jose Caballero, economista do centro de competitividade do IMD.

Performance econômica

A melhora tímida do Brasil no último ano refletiu em parte avanços no pilar de Performance Econômica. O indicador de investimentos externos, por exemplo, foi da 23ª para a 19ª posição.

“A taxa de juros mais baixa por um período maior e a inflação reduzida e sustentada, aliadas ao potencial do mercado brasileiro, justificam o maior fluxo de capital estrangeiro”, diz Caballero.

Outros fatores que também melhoraram de um ano para o outro foram preços (da 43ª para a 42ª posição) e economia doméstica (do 50º para o 49º lugar). Os outros dois indicadores do pilar – comércio exterior e emprego – tiveram queda de um ano para o outro.

“Em relação a performance da economia, tem havido um mistura de bom e ruim para Brasil neste ano. E não é só por causa do que está acontecendo na economia global; as incertezas políticas e econômicas têm impacto sobre o comércio exterior do país”, diz Caballero.

O subfator de comércio exterior caiu mais uma posição neste ano, indo do 50º para o 51º lugar e o subfator “Finanças públicas”, que mede a forma como o governo gerencia seus gastos, foi do último para o penúltimo lugar e agora só perde para a Venezuela.

Os déficits primários (receitas menos despesas antes de pagar os juros da dívida) que o Brasil vem apresentando corroboram a avaliação. O país fechou 2018 com as contas no vermelho pelo quinto ano consecutivo.

O subfator emprego teve uma queda ainda mais dramática: foi de 48º no ranking do ano passado para 56º neste ano. No indicador de “mercado de trabalho”, o país foi chutado da 35ª posição para a 50ª.

A taxa de desemprego no país subiu para 12,4% nos três meses até fevereiro, atingindo 13,1 milhões de pessoas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número representou um aumento de 7,3% em relação ao trimestre anterior.

O desemprego também prejudicou o país no ranking do pilar “eficiência para negócios”, que foi do 50º para o 57º lugar. Outro subfator desse pilar, “Produtividade e Eficiência” foi do 59º para o 61º lugar.

No pilar infraestrutura, o Brasil caiu da 52ª para a 54ª posição de um ano para o outro puxado especialmente pelo item Eduucação, que foi do 60º para o 61º lugar de um ano para o outro. Esse critério é um dos mais preocupantes para o Brasil, segundo Caballero.

“Países que querem se ranquear melhor em competitividade devem focar não só no jogo de curto prazo, mas também no longo prazo”, avalia o professor.

Ele também ressalta que a América Latina é um destaque negativo em termos de desigualdade social, e mesmo assim o Brasil é quem tem os piores resultado.

No índice de Gini, o país está em penúltimo colocado no ranking geral e em desigualdade de gênero, fica na 58ª posição.

O pilar da Eficiência Governamental permanece com todos os subfatores bem baixos, com exceção de politica de juros, que pulou da 40ª para a 38ª posição.

Veja o ranking completo:

1 – Singapura
2 – Hong Kong
3 – EUA
4 – Suíça
5 – Emirados Árabes
6 – Holanda
7 – Irlanda
8 – Dinamarca
9 – Suécia
10 – Qatar
11 – Noruega
12 – Luxemburgo
13 – Canadá
14 – China
15 – Finlândia
16 – Taiwan (China)
17 – Alemanha
18 – Austrália
19 – Áustria
20 – Islândia
21 – Nova Zelândia
22 – Malásia
23 – Reino Unido
24 – Israel
25 – Tailândia
26 – Arábia Saudita
27 – Bélgica
28 – Coreia do Sul
29 – Lituânia
30 – Japão
31 – França
32 – Indonésia
33 – República Tcheca
34 – Cazaquistão
35 – Estônia
36 – Espanha
37 – Eslovênia
38 – Polônia
39 – Portugal
40 – Letônia
41 – Chipre
42 – Chile
43 – Índia
44 – Itália
45 – Rússia
46 – Filipinas
47 – Hungria
48 – Bulgária
49 – Romênia
50 – México
51 – Turquia
52 – Colômbia
53 – Eslováquia
54 – Ucrânia
55 – Peru
56 – África do Sul
57 – Jordânia
58 – Grécia
59 – Brasil
60 – Croácia
61 – Argentina
62 – Mongólia
63 – Venezuela

Luiz Paulo Vellozo: País não precisa abrir mão de status na OMC para pleitear ingresso na OCDE

Brasil trabalha sua entrada na OCDE há muito tempo, afirma Luiz Paulo Vellozo à revista Política Democrática online

O Brasil não precisa abrir mão de nenhum status ou prerrogativa na OMC (Organização Mundial de Comércio), presidida pelo diplomata brasileiro Roberto Azevêdo, para pleitear seu ingresso na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). A afirmação é de Luiz Paulo Vellozo, em artigo na sexta edição da revista Política Democrática online (veja aqui), produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), vinculada ao Cidadania, novo nome do PPS (Partido Popular Socialista).

De acordo com o autor, o Brasil trabalha sua entrada na OCDE há muito tempo.

“Hoje tem status de País observador. É uma decisão que coroaria a transição do projeto nacional desenvolvimentista para uma estratégia de integração competitiva na economia mundial, coerente com a visão de que precisamos nos inserir nas cadeias globais de agregação de valor. Não nos transforma em nação desenvolvida num passe de mágica, mas afirma perante o mundo ser essa nossa pretensão”, escreve o autor.

Mais do que isso, segundo ele, mostra que o País um projeto de nação contemporânea, na qual se enxerga mais as oportunidades do que as ameaças na globalização.

“Que queremos apostar no aperfeiçoamento das instituições internacionais; que confiamos no multilateralismo mas também queremos aprofundar relações bilaterais; que sonhamos um dia poder ostentar os mesmos indicadores de prosperidade e qualidade de vida que os países desenvolvidos e, principalmente, que decidimos e estamos dispostos a trabalhar com persistência enquanto nação para construir este sonho civilizatório”, diz o autor.

O mercado americano, segundo Vellozo, tem muitas oportunidades não exploradas para nosso País, e a economia brasileira também interessa aos americanos, vejam o caso da parceria entre a Embraer e Boeing.

“Claramente o ingresso na OCDE não deve fazer parte da pauta das relações bilaterais com os EUA. Muito menos nossas questões e interesses na OMC”, analisa. (Assessoria FAP/Cleomar Almeida)

Gasto público ineficiente no Brasil gera perda de US$ 68 bi por ano

Os gastos públicos ineficientes no Brasil geram prejuízos de US$ 68 bilhões por ano ou 3,9% de tudo o que o País produz – PIB (Produto Interno Bruto).

É o que conclui estudo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). A publicação faz parte da série de estudos denominada Desenvolvimento nas Américas.

Segundo o organismo, há ineficiências na alocação de recursos públicos e na forma de execução de programas e projetos, como compras governamentais, na gestão do funcionalismo público e nas transferências de recursos.

Para promover a eficiência do gasto público no Brasil, o estudo sugere melhorar a gestão de investimento público, com prioridade a projetos de maior impacto fiscal e que garantam o crescimento do País.

As recomendações incluem maiores investimentos em crianças em relação a idosos, aprimorar a gestão do funcionalismo públicos a partir de meritocracia e revisão de carreiras e salários, fortalecer os sistemas de compras públicas e criar mecanismos que assegurem as transferências de recursos para aqueles que realmente necessitam.

Reforma da Previdência

O estudo também cita a necessidade de reforma da Previdência. Segundo o BID, o gasto no Brasil com previdência é, em termos relativos, o mais alto da região – gasta-se sete vezes mais com a população mais velha que os mais jovens.

Se mantidos os níveis atuais de gastos, diz o Banco Interamericano de Desenvolvimento Mundial, os sistemas de previdência poderiam aumentar dos atuais 40% do orçamento para 138% em 2065, inviabilizando o equilíbrio fiscal.

O BID diz ainda que o aumento de gastos do governo dificilmente ajudará a fechar a lacuna de desigualdade do país se as ineficiências na redistribuição não forem corrigidas.

No Brasil, os impostos diretos e os programas de transferências de renda às famílias reduzem a desigualdade em uma média de 8,3% contra 38% em uma amostra de países desenvolvidos, embora o país gaste valores semelhantes em relação ao PIB, diz o levantamento.

Para o BID, o Brasil também poderia melhorar indicadores de saúde mantendo seu orçamento e direcionando os gastos para serviços mais eficientes, gerando, por exemplo, um aumento na expectativa de vida no nascimento de 5,5 anos.

Outro ponto citado é que parte do gasto dos governos estaduais e municipais é financiado por meio de transferências intergovernamentais – 49% das despesas totais ou 9,9% do PIB. Segundo o BID, estudos empíricos mostram que mais transferências e menor proporção de impostos locais tendem a ser gastas em maior nível de salários e em menores níveis de eficiência na provisão de serviços e infraestrutura básica.

Educação

O BID recomenda que um maior gasto por aluno seja acompanhado de medidas de resultado, como as provas do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), assim como maior nível de formação de professores e de ajuste salarial baseado no desempenho.

Segurança pública

O Banco Interamericano de Desenvolvimento cita que o setor de segurança absorve 3,7% dos orçamentos fiscais no Brasil, contra 3,3% de países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

O estudo sugere melhorias nas áreas de organização e eficiência policial, evitando a subdivisão em muitos departamentos. Outra proposta é o melhor gerenciamento dos programas de prevenção de crime, e maior foco em pontos, pessoas e comportamentos de alto risco. (Agência Brasil)

Brasil é o País da América Latina que mais gasta com aposentadorias, diz BID

Gasto com aposentados no país é o maior da América Latina

Despesa com idosos corresponde a 7 vezes valor destinado a jovens, diz BID

MARCELLO CORREA – O GLOBO

O Brasil é o país da América Latina que mais gasta com aposentadoria e onde essas despesas têm trajetória mais explosiva. De acordo com dados que serão divulgados hoje pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Previdência consumiu 12,5% do PIB em 2015, último ano com dados disponíveis. Em 2065, se não houver reforma no sistema, esse número saltará para 50,1%. Esse volume representaria 138% da projeção de gastos em 2065 — a conta não fecha.

O gasto excessivo com Previdência no Brasil, aponta o estudo, revela um desequilíbrio que compromete as gerações futuras. De acordo com o levantamento, o país gasta com a população mais velha sete vezes o que destina aos mais jovens, que demandam despesas como educação.

— A primeira e mais óbvia recomendação é a reforma da Previdência — pontua Alejandro Izquierdo, assessor Sênior do Departamento de Pesquisa do BID e um dos autores do estudo.

— É preciso pensar no futuro gastando mais com crianças do que com os mais velhos. Na América Latina, países gastam, em média, quatro vezes com os idosos, em relação ao que gastam com crianças. No Brasil, são sete vezes. Você não está investindo no futuro. Acho que isso é uma das mensagens-chave deste relatório —explica ele.

Na média da América Latina, os gastos com idosos correspondem a quatro vezes as despesas com jovens.

Argentina é o segundo

O relatório do BID mostra que, sem reforma, as despesas com Previdência devem crescer bem mais que em outros países da região. No ranking com 19 nações da América Latina e do Caribe, a Argentina aparece em segundo lugar. Nos vizinhos, os gastos com aposentadoria saltarão de 11,4% para 21% nos próximos cinquenta anos. A situação é menos crítica em países que passaram por reformas.

No Chile, frequentemente citado pela equipe econômica como referência local, o sistema previdenciário consome 3,5% do PIB, número que saltará para 6,2% até 2065.

De acordo com o estudo, a idade média de aposentadoria ajuda a explicar os altos gastos com o sistema no Brasil. O documento pontua que o quadro está relacionado ao “elevado gradiente de envelhecimento, bem como ao fato de que a maioria das pessoas se aposenta antes dos 60 ou 65 anos e recebe pelo menos o salário mínimo como aposentado”.

A realidade também é observada no resto da América Latina, onde o envelhecimento da população puxou esses gastos. O BID diz que governos precisam preservar gastos com os mais jovens, que tendem a ser esmagados com demandas cada vez maiores por parte da população mais velha.

“Sem reformas, o gasto público com o envelhecimento na região deverá aumentar de 16% para 27,6% do PIB de 2015 a 2065. Os custos das aposentadorias deverão contribuir mais para o aumento do gasto relacionado com idade, aumentando 8 pontos percentuais. O gasto público com saúde deverá aumentar 5,2 pontos percentuais até 2065, enquanto o gasto com educação deverá diminuir 1,6 ponto percentual, já que os gastos por estudante permanecem estáveis no nível de 2015”, alerta o documento.

A reforma da Previdência faz parte de uma série de recomendações feitas pelo BID para que os países da América Latina, inclusive o Brasil, direcionem melhor os gastos públicos.

Gastos com servidores

Além do sistema de aposentadorias, o estudo destaca que é preciso diminuir o peso dos gastos com servidores. Para isso, a principal medida seria reduzir a diferença entre salários nos setores público e privado. No governo federal, servidores chegam a ganhar 67% mais que seus pares no setor privado. Na América Latina, esse gap é de 23%.

Para corrigir essas distorções, o estudo sugere ações como eliminação de cargos públicos em áreas superlotadas e freio nas contratações de servidores — duas medidas que já foram tomadas pelo Ministério da Economia por meio de dois decretos editados nos últimos meses. O relatório recomenda ainda o congelamento temporário de salários, com reajustes que cubram apenas a inflação, mas a avaliação dos autores é que a medida não seria necessária especificamente no Brasil.

— Precisamos rever os diferenciais, usando como referência salários do setor privado. Congelamentos temporários são para casos muito específicos. Não estamos recomendando para o Brasil — afirma Carola Pessino, especialista em gestão fiscal que também assina o relatório.

Os autores destacam ainda que, ao reduzir gastos obrigatórios, o país conseguirá direcionar recursos para investimentos — o que não ocorreu nos últimos anos. De 1993 a 2015, as chamadas despesas de capital no Brasil recuaram de 29,5% do total do gasto primário para 5,7%.

O mico do dia no #Olhar23: Bolsonaro censura propaganda de aplicativo do Banco do Brasil

A última do presidente tuiteiro e fiscal da vida alheia Jair Bolsonaro, o meme que virou presidente, foi proibir uma campanha publicitária do Banco do Brasil que já estava no ar. Direcionada aos jovens, divulgava o serviço de abertura de contas pelo aplicativo do banco (veja vídeo abaixo).

Mas o que será que tanto incomodou Bolsonaro a ponto de vetar o comercial? Uma linguagem muito descolada? Muita mulher na propaganda? Ou muita gente preta? Será???!!! O #Olhar23 traz mais essa vergonha alheia do mito que virou mico.

Eliziane Gama: Decolando para o futuro

Muitos países perderam vários momentos das chamadas revoluções tecnológicas e, de alguma forma, acabaram por comprometer seu desenvolvimento, principalmente quando em comparação com nações da Europa e também da América do Norte. Tivemos a adoção do vapor, que modificou a navegação e as indústrias inglesas; a chamada revolução industrial baseada na eletricidade e na mecânica e, mais recentemente, já na década de 80, a representada pela informática.

O Brasil nunca foi protagonista dessas revoluções, e dela se aproveitou de forma secundária. O mesmo ocorreu com dezenas de outros países em nossa América Latina e em outras partes do mundo. Pagamos hoje o preço por não estarmos no pelotão da frente, embora saibamos que essa possibilidade não depende só de um ato de vontade, mas de circunstâncias históricas, políticas públicas acertadas e até mesmo de posições geográficas.

No mundo um conceito é muito adotado por governos quando o assunto é adentrar o cenário do desenvolvimento – o de salto para o futuro. Uma expressão, mas que pode servir de norte para povos e nações que almejam, com sinceridade, queimar etapas e alcançar padrões avançados tecnológicos, de desenvolvimento humano e de justiça social.

Pode parecer um sonho, uma utopia, mas o salto para o futuro é uma possibilidade para a nossa cidade de Alcântara, se o acordo de uso da base firmado pelo Brasil e Estados Unidos progredir pelos melhores caminhos, pelo diálogo entre União e governo do estado do Maranhão e pelo respeito às culturas e aos direitos da população do município, em particular da dos quilombolas.

Em encontros e debates que tivemos recentemente no Maranhão com o ministro Marcos Pontes, da Ciência e Tecnologia, ficou claro que o acordo pode levar à Alcântara tecnologias de ponta, banda larga e outras conquistas inerentes à aeronáutica e a lançamento de foguetes. Alcântara poderia se converter na primeira cidade inteligente do Brasil.

Além de impacto na economia de serviços e de produção de outros itens, crianças cresceriam em ambientes tecnológico e culturalmente conectados, com possibilidades de acesso a novos mercados de trabalho, no próprio município, em outras regiões e até fora do Brasil. Certamente, as escolas de Alcântara ganhariam em qualidade, com impacto positivo para a renda e o futuro das famílias.

Obviamente, isso só ocorrerá se na esteira dos benefícios o acordo também contemplar conquistas para o Estado do Maranhão, nossas universidades, centros de pesquisa e conjunto da economia.

Claro, o acordo não concorreria sozinho para o engrandecimento de Alcântara e do Estado, pois uma sociedade organizada e uma economia forte demandam novos empreendimentos, uma nova economia e políticas públicas estáveis e destituídas de favoritismos e de práticas perniciosas como a corrupção.

Em princípio, se os postulados do diálogo entre União e o governo do Maranhão forem concretizados, votaremos favoravelmente ao acordo proposto e trabalharemos no Senado para que os parlamentares de outros estados compreendam a sua importância para o Brasil. (Portal Guará – 20/04/2019)

Base de Alcântara: Rubens Bueno consegue aprovar subcomissão para acompanhar acordo com EUA

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara aprovou nesta terça-feira (16) requerimento do deputado federal Rubens Buenos (Cidadania-PR) e criou uma subcomissão especial para tratar do uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, em cooperação com outros países. Recentemente, Brasil e Estados Unidos da América assinaram acordo de salvaguardas tecnológicas para permitir o uso comercial da base.

“Nosso objetivo é acompanhar de perto a implantação desse acordo que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Até porque iniciativas passadas não evoluíram e chegaram a gerar prejuízo para o Brasil. Sem dúvida a exploração comercial da base para o lançamento de satélites trará benefícios financeiros e tecnológicos para o país. Com a criação da comissão, poderemos acompanhar passo a passo todas as etapas desse processo”, afirmou o deputado.

Rubens Bueno lembrou ainda que com a ratificação do acordo bilateral, os Estados Unidos poderão lançar satélites e foguetes a partir da base maranhense, que dispõe de uma localização geográfica privilegiada para o setor de lançamento de satélites, próximo à linha do Equador. Isso permite que os lançamentos sejam feitos com menor dispêndio de combustível e, portanto, com custos substancialmente reduzidos.

“É usual na prática internacional sobre o tema a criação de acordos entre as partes em que são garantidas ao governo estrangeiro regras de salvaguardas tecnológicas, com o objetivo de proteger a propriedade industrial e as tecnologias sensíveis de ambos os países. Ao Brasil, interessa viabilizar o centro de lançamentos economicamente. Então, cabe também ao Congresso acompanhar todo esse processo”, ressaltou.

Não é a primeira vez que o Brasil fecha acordo com os Estados Unidos sobre o tema. Em 2000, os dois países fecharam um acordo sobre salvaguardas tecnológicas para o uso Centro de Lançamento de Alcântara. O texto foi aprovado em 2001, com algumas ressalvas, pela Comissão de Relações Exteriores, com voto contrário do então deputado e agora presidente Jair Bolsonaro. No entanto, o projeto não chegou a ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e, em 2016, foi retirado de tramitação por solicitação do Poder Executivo.

Com o objetivo de explorar a base, o Brasil optou então pela criação da empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), em parceria com a Ucrânia, para a exploração comercial da Base de Alcântara. A ACS foi prevista no Tratado sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4, assinado em 2003.

Em 2015, por opção brasileira, o Tratado deixou de vigorar, em razão da falta de viabilidade comercial do empreendimento binacional. À Ucrânia caberia desenvolver o foguete, uma nova variante do Cyclone já usado pelo país do leste europeu. Ao governo brasileiro caberia cuidar da infraestrutura de solo no CLA. Os ucranianos detinham a tecnologia para fabricar foguetes, mas não possuíam centro de lançamento próprio. Já a ACS seria responsável pela operação comercial da base, alugando-a a outros países interessados em colocar satélites em órbita. O acordo nunca foi à frente e nenhum foguete foi lançado da base maranhense.

Em 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma auditoria no tratado, a pedido da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal. A fiscalização apontou que o Brasil gastou, até 2016, R$ 483,9 milhões para integralizar o capital da ACS. Além disso, o TCU detectou fragilidades nos estudos que sustentaram a viabilidade técnica, econômico-financeira, comercial, jurídica e política do Acordo.

“Portanto, está claro que a exploração da base é um assunto complexo que precisa de um acompanhamento rigoroso. Com a subcomissão, estaremos contribuindo para evitarmos os erros do passado e criarmos ambiente propício para, enfim, efetivarmos a tão buscada parceria internacional em benefício do Brasil”,  disse Rubens Bueno.