Eliziane Gama: ‘Não tenho dúvida’ que o Congresso vai derrubar o veto à Lei Paulo Gustavo

A senadora destaca em entrevista ao jornal da CBN a simbologia e a repercussão da lei, que traz auxílio para artistas de todo Brasil (Foto: Leopoldo Silva/Agencia Senado)

Em entrevista ao Jornal da CBN (ouça aqui), nesta quarta-feira (06), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que o Congresso Nacional vai derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro à Lei Paulo Gustavo. A proposta previa o repasse de quase R$ 4 bilhões para o setor cultural enfrentar os efeitos da pandemia da Covid-19.

“Não tenho dúvida nenhuma que esse veto será derrubado no Congresso”, afirmou a parlamentar, para quem a decisão do chefe do Executivo não surpreendeu.

Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadoras, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente.

Na entrevista, Eliziane Gama destacou a simbologia e a repercussão da lei, que traz auxílio para artistas de todo Brasil.

A proposta visava homenagear o ator ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio do ano passado, vítima da covid-19.

Entre os argumentos apresentados pelo governo para o veto da proposta é de que o projeto contrariava o interesse público já que criava uma despesa sujeita ao teto de gastos — regra que limita o crescimento da maior parte das despesas públicas à inflação. (Com informações da CBN e agências de notícias)

Eliziane Gama comemora derrubada do veto de Bolsonaro à distribuição de absorventes higiênicos

“Vitória com um claro recado a governantes que precisam ter mais sensibilidade com as causas sociais e não apenas tentar capitanear votos”, diz a senadora (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A líder da Bancada Feminina no Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA), disse que a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes higiênicos pelo Congresso Nacional, nesta quinta-feira (10), é uma ‘vitória das mulheres’ brasileiras.

“Vitória com um claro recado a governantes que precisam ter mais sensibilidade com as causas sociais e não apenas tentar capitanear votos. Parabéns às mulheres”, disse a senadora, ao comemorar a manutenção do texto original do projeto que garante o acesso aos absorventes para estudantes carentes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.

A distribuição gratuita de absorventes era um dos trechos vetados do projeto (PL 4968/2019) que originou a lei de criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214/2021), em outubro do ano passado. O argumento usado por Bolsonaro para vetar parcialmente a proposta foi a de falta de previsão de fontes de custeio e incompatibilidade com a autonomia dos estabelecimentos de ensino.

Durante a votação do veto, a senadora Eliziane Gama alertou que o decreto assinado por Bolsonaro nesta terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher, para regulamentar a distribuição dos absorventes é uma armadilha. O texto limita o alcance de quem teria direito a ajuda a 2 milhões de mulheres a menos do que o previsto no projeto original.

A parlamentar lembrou que esse tipo de dispositivo não tem a perenidade de uma lei e pode ser desfeito facilmente. Além disso, ela apontou artigo do decreto que condiciona a execução à disponibilidade orçamentária e financeira, o que na sua opinião, pode ser um meio para justificar a falta de regularidade na distribuição.

“Jornal, miolo de pão, tecido. Esses são alguns dos instrumentos que as nossas adolescentes do Brasil utilizam como absorvente durante o período menstrual. Esses números realmente são preocupantes: em média, 26% de nossas adolescentes, em algum momento do período escolar, faltam à aula exatamente pela falta do absorvente higiênico”, disse Eliziane Gama, que classificou o veto ao projeto como desumano.

Com a derrubada do veto, o programa entrará em vigor 120 dias após a promulgação pelo presidente. (Com informações das agências de notícias)

Eliziane Gama critica oportunismo de decreto de Bolsonaro sobre distribuição de absorventes

Para a senadora, ‘é fundamental garantir a derrubada do veto do presidente’ ao programa que prevê a distribuição gratuita de itens de higiene e proteção da saúde menstrual (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A líder da Bancada Feminina no Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA), criticou o oportunismo do governo Bolsonaro com a assinatura de um decreto, nesta terça-feira (08), para viabilizar a distribuição gratuita de itens de higiene e proteção da saúde menstrual, após o presidente ter vetado, em outubro do ano passado, trechos da lei aprovada pelo Congresso Nacional que instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

“Na verdade, o presidente tentou impedir a vigência da lei. Viu a comoção da sociedade brasileira e percebeu que o Congresso vai derrubar esse decreto, e ele tentou se antecipar à decisão do Parlamento. Algo meramente oportunista”, afirmou.

Na avaliação de Eliziane Gama, o projeto de lei (PL 4968/2019) que prevê a distribuição de absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos relativos à saúde menstrual tem amplitude maior que um decreto presidencial.

“Independentemente do conteúdo do decreto, uma coisa eu posso assegurar: por ser uma lei ordinária, ela é muito mais estável. O decreto pode ser alterado depois. Nós temos que derrubar o veto”, defendeu a senadora em declaração ao site ‘O Antagonista’.

A pedido da Bancada Feminina no Senado, o Congresso Nacional irá votar, nesta quinta-feira (10), o veto (VET 59/2021) que garante a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda, mulheres em situação de rua e presidiárias.

“É fundamental garantir a derrubada desse veto pela dignidade das mulheres mais pobres”, disse Eliziane Gama, ao lembrar que a Bancada Feminina está mobilizada desde o ano passado para manter a integralidade da lei aprovada pelo Congresso Nacional.

Bolsonaro vetou seis trechos do projeto sob argumentos de falta de previsão de fontes de custeio e incompatibilidade com a autonomia dos estabelecimentos de ensino.

Para a derrubada do veto presidencial, é preciso 257 votos de deputados e 41 de senadores a favor da proposta para restabelecer o texto original.

Bancada feminina está mobilizada para derrubar veto à distribuição de absorventes, diz Eliziane Gama

Para a senadora, ‘a pobreza menstrual afeta a dignidade da mulher’ (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse na rede social que a bancada feminina no Congresso Nacional está mobilizada para derrubar, nesta terça-feira (07), o veto (VET 59/2021) parcial do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 4968/2019) que garante a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda e mulheres em situação de rua.

“Estudantes de baixa renda e mulheres em extrema vulnerabilidade serão beneficiadas. A pobreza menstrual afeta a dignidade da mulher”, afirmou a senadora sobre a medida que integrava o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, sancionado em outubro, e transformado na Lei 14.214, de 2021.

Bolsonaro vetou seis trechos da proposição sob argumentos de falta de previsão de fontes de custeio e incompatibilidade com a autonomia dos estabelecimentos de ensino.

Para a derrubada do veto presidencial, é preciso 257 votos de deputados e 41 de senadores a favor da proposta para restabelecer o texto original.

Congresso derruba veto de Bolsonaro e confirma R$ 3,5 bi para internet de alunos e professores da rede pública

“Garantir internet é preservar o acesso à educação na pandemia. É diminuir a desigualdade educacional”, afirma o senador Alessandro Vieira, relator do projeto no Senado (Foto: Reprodução/TV Senado)

O Congresso Nacional rejeitou nesta terça-feira (1º) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 3477/2020) que garante acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública. Com isso, o projeto, que havia sido totalmente vetado pelo presidente da República, seguirá agora para promulgação para ser transformado em lei.

O relator do projeto no Senado foi o líder do Cidadania, Alessandro Vieira (SE). A proposta determina repasse de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios. As fontes de recursos para o programa serão o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e o saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de universalização do serviço telefônico fixo.

De acordo com Alessandro Vieira, os recursos podem assegurar a oferta mensal de 20 gigabytes de acesso à internet para todos os professores do ensino fundamental e médio das redes estaduais e municipais. Além deles, podem ser beneficiados os alunos da rede pública do ensino fundamental e médio regulares pertencentes a famílias vinculadas ao CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Também podem ser beneficiados os matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas.

“Nós estamos falando de cerca de 18 milhões de estudantes brasileiros pobres que estão excluídos da educação. Estamos falando de cerca de 1,6 milhão de professores excluídos da educação. Se nada for feito, 70% das crianças podem deixar de aprender a ler”, alertou Alessandro Vieira, ao defender derrubada do veto do presidente Bolsonaro.

“Garantir internet é preservar o acesso à educação na pandemia. É diminuir a desigualdade educacional”, completou.

Acesso contratado

O texto determina que, caso não haja acesso à rede móvel na região ou a modalidade de conexão fixa para domicílios ou comunidades se mostre mais barata, o acesso à banda larga poderá ser contratado. Além disso, metade dos recursos poderá ser usada para aquisição de celulares ou tablets que possibilitem acesso à internet. Esses equipamentos poderão ser cedidos a professores e alunos em caráter permanente ou temporário, a critério dos governos locais.

O valor das contratações e das aquisições deverá considerar os critérios e os preços praticados em processos de compra similares realizados pela administração pública. O projeto prevê ainda que empresas privadas nacionais ou estrangeiras doem celulares ou tablets por meio de chamamento público ou de manifestação de interesse.

Essas contratações e aquisições, segundo o texto, serão caracterizadas como “tecnologias para a promoção do desenvolvimento econômico e social”, e, dessa forma, as empresas de telefonia poderão receber recursos do Fust. Criado em 2000, o fundo é direcionado a medidas que visem à universalização de serviços de telecomunicações.

Também poderá ser utilizado o saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de metas de universalização firmados entre o poder concedente dos serviços de telecomunicações e as concessionárias do STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado).

O PL 3.477/2020 é de autoria do deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros.  (Com informações da Agência Senado)