Executiva Nacional do Cidadania recomenda manutenção de veto a perdão de dívidas de templos religiosos

Reunida na manhã desta quinta-feira, a Comissão Executiva do Diretório Nacional do Cidadania aprovou, por unanimidade, uma Recomendação para que as bancadas do partido na Câmara dos Deputados e no Senado Federal mantenham o veto do presidente Jair Bolsonaro ao perdão da dívida de templos religiosos.

Leia abaixo:

Recomendação

A Comissão Executiva do Diretório Nacional do Cidadania recomenda às bancadas do partido no Congresso Nacional a manutenção do veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho da Lei 14.057/20 que isentava templos religiosos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e anistiava a cobrança retroativa desse tributo no pagamento das igrejas aos líderes religiosos.

O trecho era asssunto estranho ao objeto do projeto de lei, que tratava de precatórios, dívidas contraídas pelo Poder Público em razão de decisões judiciais. As igrejas são imunes a impostos diretos, como IPTU, mas não a contribuições, caso da CSLL, e a impostos indiretos, como ICMS.

O partido é contra a imunidade tributária de templos religiosos, guarda-chuva que passou a abrigar abusos. Como o Cidadania, contudo, não tem fechamento de questão, a definição do voto caberá a cada deputado e cada senador. E a legenda respeitará a liberdade de voto e consciência de seus parlamentares.

Roberto Freire
Presidente Nacional do Cidadania

No JN, Eliziane Gama defende derrubada do veto de Bolsonaro à desoneração da folha de pagamento

Segundo a senadora, o adiamento por quase dois meses da sessão do Congresso Nacional para análise do veto não se justifica porque a protelação da matéria ‘traz prejuízo econômico muito grande para o Brasil e deixa o mercado instável’ (Foto: Reprodução/JN)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), defendeu em entrevista ao Jornal Nacional (veja aqui e abaixo), nesta segunda-feira (15), a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamento. Segundo ela, o adiamento por quase dois meses da sessão do Congresso Nacional para análise do veto não se justifica porque a ‘protelação da matéria traz prejuízo econômico muito grande para o Brasil e deixa o mercado instável’.

“Existe hoje a disposição dos líderes e também dos parlamentares, para a derrubada desse veto presidencial. Os países em todo o mundo atingidos pela pandemia da Covid-19 estão cortando tributos para preservar os empregos e também as suas empresas”, afirmou Eliziane Gama ao JN.

Votação do veto à desoneração da folha deve ser adiada mais uma vez, a pedido do governo

O veto do presidente Jair Bolsonaro acaba com a desoneração de 17 setores da economia que reúnem 6 milhões de trabalhadores. Essa desoneração permite que essas empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1 a 4,5% sobre a receita bruta.

Jornal Nacional – TV Globo

O governo federal pediu e, mais uma vez, deve ser adiada a votação do veto à desoneração de setores da economia que mais empregam.

O veto do presidente Jair Bolsonaro acaba com a desoneração de 17 setores da economia, que reúnem 6 milhões de trabalhadores. Essa desoneração permite que essas empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1 a 4,5% sobre a receita bruta. E o Congresso aprovou estender a medida até o fim de 2021.

O setor calçadista teme pelos negócios e pelos empregos.

“Deveremos perder 15 mil postos de trabalho – isso no primeiro ano. Além disso, um acréscimo de carga tributária previdenciária superior a R$ 570 milhões”, destaca Haroldo Ferreira, presidente-executivo da Abicalçados.

Previsão de demissão também no setor de transportes.

“Nesse ano de 2020, já foram fechados mais de 60 mil postos de trabalho no transporte. Se não houver a derrubada do veto, esse número vai passar de 100 mil pessoas desempregadas só no setor de transporte”, avalia Vander Costa, presidente da CNT.

Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acertou que faria uma sessão do Congresso para analisar vetos nesta quarta-feira (16); e também ficou acertado que os líderes se reuniriam antes dela, nesta terça (15), para definir a pauta de votação.

Mas o líder do governo no Congresso, que defendeu na semana passada que a votação ficasse para esta semana, disse nesta segunda-feira (14) que esse acordo ficou para semana que vem.

“O que a gente vai conseguir, isso deve ser na próxima semana , antes da sessão do Congresso Nacional, produzir um acordo, um acordo que contemple aquilo que os vários segmentos querem: que o país tenha uma recuperação econômica segura e que a desoneração fique absolutamente resolvida, porque isso mantém empregos”, diz o senador Eduardo Gomes.

Líderes de vários partidos consideram que têm maioria de votos para derrubar o veto e restabelecer a desoneração.

“Existe hoje a disposição dos líderes e também dos parlamentares, para a derrubada desse veto presidencial. Os países em todo o mundo atingidos pela pandemia da Covid-19 estão cortando tributos para preservar os empregos e também as suas empresas”, afirma Eliziane Gama (MA), líder do Cidadania no Senado.

O presidente do Senado tem adiado a análise de vetos polêmicos do presidente Jair Bolsonaro há quase um mês. Os parlamentares alertam para a insegurança nos negócios se o veto à desoneração não for votado logo.

“Essa indefinição só agrava essa situação de instabilidade. Em um momento desse, de uma crise tão profunda, o empresariado, o investidor brasileiro, precisa saber o que vai acontecer no futuro. Portanto, já passou da hora do Congresso Nacional apreciar esse veto e derrubar esse veto”, destaca Marcelo Ramos (PL-AM), vice-líder do PL na Câmara.

Desoneração da folha é fundamental para retomada da atividade econômica, diz Eliziane Gama

Para a senadora, derrubada do veto de Bolsonaro é fundamental nesse momento em que o desemprego bate recorde (Foto: Pedro França/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), usou a rede social nesta terça-feira (18) para defender a derrubada do veto do presidente Bolsonaro ao projeto de redução de impostos sobre a folha de pagamento dos setores que mais contratam trabalhadores no País.

“A derrubada do veto da desoneração da folha é fundamental para viabilizar a retomada da atividade econômica nesse momento em que o desemprego bate recorde. São 17 setores beneficiados. Retirar a desoneração é fechar empresas e destruir qualquer possibilidade de recuperação econômica”, postou no Twitter.

O veto seria votado nesta quarta-feira (19) pelos parlamentares, mas a apreciação foi adiada pelos líderes partidários para setembro.

A desoneração da folha de pagamento está prevista para terminar no fim de 2020, mas o Congresso prorrogou o incentivo até o fim de 2021. Bolsonaro vetou a proposta alegando que a medida configurava renúncia fiscal.

Os 17 setores incluídos na desoneração são os que mais empregam no Brasil, como de tecnologia da informação e calçados.

Eliziane Gama: Derrubada do veto do Recine é ‘grande avanço’ para a cultura

“O Recine é um avanço e uma conquista para todo o Brasil em vários aspectos, e o resultado que nós estamos alcançando hoje é fruto dessa mobilização do artista brasileiro”, diz a senadora (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (12), o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 5815/2019) que prorroga incentivos ao cinema brasileiro. No Senado, a matéria de autoria do deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) foi relatada pela líder do partido na Casa, Eliziane Gama (MA) em dezembro de 2019.

“É um grande avanço para a indústria cinematográfica brasileira.  Hoje essa indústria movimenta, em todo o País, R$ 25 bilhões ao ano. Isso significa 0,4% do PIB e significa também,  98 mil pessoas empregadas, ou seja, uma geração de renda realmente muito importante para o Brasil, com mais de 3.350 salas de cinema”, destacou a senadora.

A proposta estende até 2024 o prazo para utilização do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica), que concede isenções para a instalação de cinemas em cidades menores.

“O Recine é um avanço e uma conquista para todo o Brasil em vários aspectos, e o resultado que nós estamos alcançando hoje é fruto dessa mobilização do artista brasileiro, porque junto ao Congresso Nacional há várias lideranças”, disse Eliziana Gama.

O projeto também prorroga os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual (Lei 8.685, de 1993), que permitem pessoas físicas e jurídicas deduzir do Imposto de Renda valores que financiaram projetos de produção cinematográfica e audiovisual aprovados pela Ancine (Agência Nacional do Cinema).

Bolsonaro havia vetado integralmente o projeto com o argumento de que a medida fere a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O projeto que segue para promulgação do presidente foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em dezembro do ano passado. Eliziane Gama afirmou em seu relatório à proposta no Senado que o Brasil ainda tem poucas salas de cinema, comparado a outros países. Segundo ela, o projeto poderá incentivar tanto a abertura de novas salas quanto a produção audiovisual. (Com informações da Agência Senado)

Jorge Kajuru critica veto de Bolsonaro ao novo marco legal do Saneamento

Parlamentar Kajuru disse que ficou surpreso com a extensão dos vetos do presidente, que prejudicariam a eficácia da lei e teriam extrapolado os acordos celebrados pelo Congresso com o governo para a aprovação da matéria (Foto: Reprodução)

O senador Jorge Kaujuru (Cidadania-GO) recebeu com críticas o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro ao projeto (PL 4162/2019) que atualiza o novo Marco Legal do Saneamento Básico sancionado nesta quarta-feira (15). Ao todo, o texto recebeu 11 vetos em relação ao projeto aprovado pelo Senado no fim de junho.

Na sessão remota do Senado ontem (15), Kajuru se disse surpreso com a extensão dos vetos, que prejudicariam a eficácia da lei e teriam extrapolado os acordos celebrados pelo Congresso Nacional com o governo para a aprovação da matéria.

“Se você não cumpre o que fala, você não cumpre o que escreve. Aí, que relação que você vai ter, então, com uma pessoa assim? Porque vetar dessa forma?”, questionou o parlamentar, ao ressaltar a possibilidade de problemas para a Saneago (Companhia Saneamento de Goiás) em decorrência dos vetos.

Bolsonaro barrou 11 trechos do projeto, dentre os quais o artigo 16, que garantia aos governos locais, até 2022, a continuidade dos chamados contratos de programa e o subsídio cruzado para empresas estatais.

“Eu votei aquele dia, briguei na votação, exclusivamente por causa do artigo 16, falando com o meu amigo Ronaldo Caiado [governador de Goiás], com o presidente da Saneago, com todos os sete mil funcionários da empresa, esperando exatamente isso [a sanção do dispositivo]”, disse Kajuru.

Para Eliziane Gama, Congresso vai derrubar veto ao reajuste de salário de servidor

Parlamentar diz que a postura do governo Bolsonaro é ao mesmo tempo preconceituosa e contraditória em relação à categoria (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), reagiu com indignação ao anúncio de que o governo vai vetar o dispositivo do projeto de lei (PLP 39/2020) que excluiu do congelamento de salário nos próximos 18 meses os servidores públicos da saúde, segurança pública, trabalhadores da educação, dentre outros. Ela avalia que o Congresso Nacional vai derrubar o veto.

Para a parlamentar, a postura do Executivo é ao mesmo tempo preconceituosa e contraditória em relação aos servidores públicos.

“É bom lembrar que eles já deram uma parcela grande de sacrifício em relação à reforma da Previdência.  Esse projeto aprovado pelo Senado teve da  parte do  governo, através de seu líder [Fernando Bezerra (MDB-BA)], o compromisso de que esse profissionais deveriam ser excluídos do  congelamento de salário”, disse.

Eliziane Gama lamentou que depois de o governo negociar a exclusão dessas categorias do congelamento salarial, “o governo vem e veta”.

“Mas esse é um assunto que agora volta para o Parlamento e eu tenho a certeza que há uma grande chance de que esse veto venha ser derrubado pelo Congresso Nacional”, avaliou a senadora.

Auxílio de até R$ 125 bilhões

PLP 39/2020 foi aprovado nesta quarta-feira (6) e cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para prestar auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios.

O objetivo principal é ajudar os entes federativos no combate à pandemia da Covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Com os 81 senadores participando da votação, o projeto foi aprovado por unanimidade, ou seja, 80 votos favoráveis, já que o presidente da sessão não vota.

Eliziane Gama critica decisão de ministro do TCU de suspender ampliação do BPC

Para parlamentar maranhense, é inconcebível que o Poder Executivo não respeite uma decisão do Congresso (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A decisão do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas, que na última sexta-feira (13) acatou o um pedido de medida cautelar do Ministério da Economia e suspendeu a ampliação do BPC (Benefício de Prestação Continuada), aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada, provocou a reação da líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), que usou seu perfil no Twitter para criticar a posição do TCU.

A parlamentar maranhense disse que é inconcebível que o Poder Executivo não respeite uma decisão do Congresso e que arbitrariamente busque o TCU para revogar a ampliação do BPC. Ela acrescentou que a ampliação desse valor beneficiaria idosos e deficientes extremamente pobres. Para a senadora, o ajuste fiscal é necessário, mas a fatura não pode ser paga pelos mais pobres.

Veto

Na quarta-feira passada (11), o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei do Senado (PLS 55/1996) que dobra a renda per capita familiar para ter acesso ao BPC (VET 55/2019). O valor máximo passou de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) por membro da família para meio salário (R$ 522,50). (Com informações da Agência Senado)

Rubens Bueno destaca derrubada de veto que retirava recursos da pesquisa

“É inaceitável tentar retirar recursos de instituições de pesquisa como a Embrapa” (Foto: Robson Gonçalves)

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) disse nesta quinta-feira (05) que o Congresso Nacional agiu “corretamente” ao derrubar o veto presidencial que bloqueava as verbas orçamentárias direcionadas ao setor de pesquisa e tecnologia.

“O Parlamento foi correto ao derrubar este veto que comprometia as pesquisas e o futuro do país. Seria inaceitável retirar recursos orçamentários de instituições estratégicas como a Embrapa”, criticou Bueno.


Se fosse mantido, o veto de Bolsonaro atingiria também o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e também permitiria o corte de recursos da Fiocruz, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A emenda que impedia o contingenciamento de recursos na pesquisa é de autoria do líder do Cidadania na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (SP).

“As bancadas do nosso partido na Câmara e no Senado atuaram firmemente para derrubar este veto. O investimento em ciência e pesquisa é bandeira histórica do Cidadania”, afirmou Rubens Bueno.

Os itens com veto rejeitado pelos deputados e senadores constavam do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020) e serão promulgados e incorporados à Lei 13.957/2019.

Cidadania quer derrubar veto de Bolsonaro que bloqueou verbas para pesquisa

“Toda vez que se interrompem os repasses de verbas para pesquisa e inovação, se corre o risco de perder tudo aquilo que foi investido”, diz o líder do partido na Câmara, Arnaldo Jardim (Foto: Reprodução)

O líder do Cidadania na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (SP), disse que a bancada do partido na Casa quer derrubar o veto à emenda de sua autoria que proibiu que o governo bloqueasse verbas para pesquisa, reunidas no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e que são destinadas à Embrapa, Fiocruz, Ipea e IBGE.

Na justificativa do veto, o Palácio do Planalto alegou que não seria possível elevar o nível das despesas obrigatórias e reduzir os gastos discricionários, em que o governo gasta como quer.

“Vamos agir para derrubar o veto do presidente da República”, diz o deputado (Foto: Robson Gonçalves)

“Toda vez que se interrompem os repasses de verbas para pesquisa e inovação, se corre o risco de perder tudo aquilo que foi investido. Agora vamos agir para derrubar o veto do presidente da República e garantir que as verbas para esses setores não sejam suspensas”, afirmou o parlamentar.

O Congresso Nacional – deputados e senadores – se reúne nesta terça-feira em sessão para analisar este e os demais vetos presidenciais.

A emenda de Jardim garantia a continuidade dos investimentos em pesquisa e inovação para setores como a agropecuária, que é a atividade que apresenta mais alta taxa de retorno para o País. Cada real investido significa uma restituição de R$ 12 e R$ 16, segundo o líder do partido na Câmara.

Alessandro Vieira defende manutenção do veto ao Orçamento impositivo

Por outro lado, o senador do Cidadania disse à revista Veja que também não vê organização do governo para garantir a manutenção do veto (Foto: Beto Barata/Agência Senado)

Senador defende manter veto de Bolsonaro: ‘Problema não é o valor’

Alessandro Vieira (Cidadania-SE) diz que ‘não concorda com formato’ do Orçamento impositivo aprovado pelo Congresso e barrado pelo presidente

André Siqueira – Veja

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) acredita que o veto do presidente Jair Bolsonaro que trata sobre o chamado Orçamento impositivo será mantido. Na avaliação do parlamentar, não é correto que o relator do texto, o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), direcione cerca de 30 bilhões de reais em emendas segundo o seu próprio critério.

“Acredito que o veto será mantido. Não vejo uma sinalização de que tenha sido construído acordo com uma maioria [para a derrubada do veto]”, disse a VEJA o senador. Por outro lado, Vieira também não vê organização do Executivo para garantir a manutenção do veto.

“O governo está batendo cabeça, por isso não se vai a lugar nenhum.”

A queda de braço pela busca de um acordo sobre o veto de Bolsonaro ao Orçamento impositivo é o pano de fundo para a mais recente crise entre Executivo e Legislativo. Durante as negociações entre governo e líderes partidários, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno chamou os parlamentares de chantagistas. “Nós não podemos aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo. Foda-se”, disse na terça-feira 18, na presença dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).

Alessandro Vieira endossa o argumento de um grupo de parlamentares que é contra a possibilidade do relator do Orçamento, o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), dispor de 30 bilhões de reais em emendas a serem distribuídas segundo os seus critérios.

“O problema não é o valor. Não concordamos com o formato. No Orçamento impositivo, temos as emendas de bancada desde 2016 e as individuais desde 2019. No formato atual (vetado pelo presidente), o relator tem controle de um valor maior que a soma das emendas individuais e de bancada, um valor maior, por exemplo, do que dispõem alguns ministros do governo Bolsonaro”, afirma.

Nas últimas semanas, as lideranças do governo têm tentado costurar um acordo com o Congresso que prevê que cerca de 11 bilhões de reais ficarão com o Executivo. No entanto, na avaliação de parlamentares, a revelação de que o presidente distribuiu mensagens convocando seus seguidores às ruas para um protesto no dia 15 de março contra o Legislativo levou a negociação de volta à estaca zero.

“Existem três segmentos do governo: o setor comandado pelo ministro Ramos negocia com as lideranças, senta com o Centrão, com os presidentes das duas Casas, e tenta costurar um acordo. Há o grupo que silencia, não é a favor nem contra nada, e acompanha uma manada, de acordo com as conveniências. E há o grupo do ministro Heleno, que acusa o Congresso de ser chantagista”, diz Alessandro Vieira.

Para que o veto de Bolsonaro caia, é necessário o voto da maioria absoluta nas duas Casas – 257 na Câmara e 41 no Senado. Diferentemente da Câmara, onde há uma incerteza sobre a manutenção do acordo, há, no Senado, um grupo de parlamentares independentes que se mobiliza para manter o veto de Bolsonaro.

Parte destes senadores integra o Muda Senado, um grupo heterogêneo de 21 senadores que encampa batalhas pela prisão em segunda instância e pela CPI da Lava Toga. Há três semanas, a sessão do Congresso Nacional que analisava os vetos caiu após os senadores do grupo entrarem em obstrução.

“Temos que nos articular mais do que os outros, mas, neste caso, quem tem a obrigação de colocar 41 votos [para a derrubada do veto] são eles. Vamos trabalhar para que o veto seja mantido, seja fazendo bloqueio, seja argumentando sobre a importância deste tema”, afirma Alessandro Vieira.

Fonte: https://veja.abril.com.br/politica/senador-defende-manter-veto-de-bolsonaro-problema-nao-e-o-valor/