Jorge Kajuru critica veto de Bolsonaro ao novo marco legal do Saneamento

Parlamentar Kajuru disse que ficou surpreso com a extensão dos vetos do presidente, que prejudicariam a eficácia da lei e teriam extrapolado os acordos celebrados pelo Congresso com o governo para a aprovação da matéria (Foto: Reprodução)

O senador Jorge Kaujuru (Cidadania-GO) recebeu com críticas o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro ao projeto (PL 4162/2019) que atualiza o novo Marco Legal do Saneamento Básico sancionado nesta quarta-feira (15). Ao todo, o texto recebeu 11 vetos em relação ao projeto aprovado pelo Senado no fim de junho.

Na sessão remota do Senado ontem (15), Kajuru se disse surpreso com a extensão dos vetos, que prejudicariam a eficácia da lei e teriam extrapolado os acordos celebrados pelo Congresso Nacional com o governo para a aprovação da matéria.

“Se você não cumpre o que fala, você não cumpre o que escreve. Aí, que relação que você vai ter, então, com uma pessoa assim? Porque vetar dessa forma?”, questionou o parlamentar, ao ressaltar a possibilidade de problemas para a Saneago (Companhia Saneamento de Goiás) em decorrência dos vetos.

Bolsonaro barrou 11 trechos do projeto, dentre os quais o artigo 16, que garantia aos governos locais, até 2022, a continuidade dos chamados contratos de programa e o subsídio cruzado para empresas estatais.

“Eu votei aquele dia, briguei na votação, exclusivamente por causa do artigo 16, falando com o meu amigo Ronaldo Caiado [governador de Goiás], com o presidente da Saneago, com todos os sete mil funcionários da empresa, esperando exatamente isso [a sanção do dispositivo]”, disse Kajuru.

Para Eliziane Gama, Congresso vai derrubar veto ao reajuste de salário de servidor

Parlamentar diz que a postura do governo Bolsonaro é ao mesmo tempo preconceituosa e contraditória em relação à categoria (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), reagiu com indignação ao anúncio de que o governo vai vetar o dispositivo do projeto de lei (PLP 39/2020) que excluiu do congelamento de salário nos próximos 18 meses os servidores públicos da saúde, segurança pública, trabalhadores da educação, dentre outros. Ela avalia que o Congresso Nacional vai derrubar o veto.

Para a parlamentar, a postura do Executivo é ao mesmo tempo preconceituosa e contraditória em relação aos servidores públicos.

“É bom lembrar que eles já deram uma parcela grande de sacrifício em relação à reforma da Previdência.  Esse projeto aprovado pelo Senado teve da  parte do  governo, através de seu líder [Fernando Bezerra (MDB-BA)], o compromisso de que esse profissionais deveriam ser excluídos do  congelamento de salário”, disse.

Eliziane Gama lamentou que depois de o governo negociar a exclusão dessas categorias do congelamento salarial, “o governo vem e veta”.

“Mas esse é um assunto que agora volta para o Parlamento e eu tenho a certeza que há uma grande chance de que esse veto venha ser derrubado pelo Congresso Nacional”, avaliou a senadora.

Auxílio de até R$ 125 bilhões

PLP 39/2020 foi aprovado nesta quarta-feira (6) e cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para prestar auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios.

O objetivo principal é ajudar os entes federativos no combate à pandemia da Covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Com os 81 senadores participando da votação, o projeto foi aprovado por unanimidade, ou seja, 80 votos favoráveis, já que o presidente da sessão não vota.

Eliziane Gama critica decisão de ministro do TCU de suspender ampliação do BPC

Para parlamentar maranhense, é inconcebível que o Poder Executivo não respeite uma decisão do Congresso (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A decisão do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas, que na última sexta-feira (13) acatou o um pedido de medida cautelar do Ministério da Economia e suspendeu a ampliação do BPC (Benefício de Prestação Continuada), aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada, provocou a reação da líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), que usou seu perfil no Twitter para criticar a posição do TCU.

A parlamentar maranhense disse que é inconcebível que o Poder Executivo não respeite uma decisão do Congresso e que arbitrariamente busque o TCU para revogar a ampliação do BPC. Ela acrescentou que a ampliação desse valor beneficiaria idosos e deficientes extremamente pobres. Para a senadora, o ajuste fiscal é necessário, mas a fatura não pode ser paga pelos mais pobres.

Veto

Na quarta-feira passada (11), o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei do Senado (PLS 55/1996) que dobra a renda per capita familiar para ter acesso ao BPC (VET 55/2019). O valor máximo passou de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) por membro da família para meio salário (R$ 522,50). (Com informações da Agência Senado)

Rubens Bueno destaca derrubada de veto que retirava recursos da pesquisa

“É inaceitável tentar retirar recursos de instituições de pesquisa como a Embrapa” (Foto: Robson Gonçalves)

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) disse nesta quinta-feira (05) que o Congresso Nacional agiu “corretamente” ao derrubar o veto presidencial que bloqueava as verbas orçamentárias direcionadas ao setor de pesquisa e tecnologia.

“O Parlamento foi correto ao derrubar este veto que comprometia as pesquisas e o futuro do país. Seria inaceitável retirar recursos orçamentários de instituições estratégicas como a Embrapa”, criticou Bueno.


Se fosse mantido, o veto de Bolsonaro atingiria também o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e também permitiria o corte de recursos da Fiocruz, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A emenda que impedia o contingenciamento de recursos na pesquisa é de autoria do líder do Cidadania na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (SP).

“As bancadas do nosso partido na Câmara e no Senado atuaram firmemente para derrubar este veto. O investimento em ciência e pesquisa é bandeira histórica do Cidadania”, afirmou Rubens Bueno.

Os itens com veto rejeitado pelos deputados e senadores constavam do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020) e serão promulgados e incorporados à Lei 13.957/2019.

Cidadania quer derrubar veto de Bolsonaro que bloqueou verbas para pesquisa

“Toda vez que se interrompem os repasses de verbas para pesquisa e inovação, se corre o risco de perder tudo aquilo que foi investido”, diz o líder do partido na Câmara, Arnaldo Jardim (Foto: Reprodução)

O líder do Cidadania na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (SP), disse que a bancada do partido na Casa quer derrubar o veto à emenda de sua autoria que proibiu que o governo bloqueasse verbas para pesquisa, reunidas no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e que são destinadas à Embrapa, Fiocruz, Ipea e IBGE.

Na justificativa do veto, o Palácio do Planalto alegou que não seria possível elevar o nível das despesas obrigatórias e reduzir os gastos discricionários, em que o governo gasta como quer.

“Vamos agir para derrubar o veto do presidente da República”, diz o deputado (Foto: Robson Gonçalves)

“Toda vez que se interrompem os repasses de verbas para pesquisa e inovação, se corre o risco de perder tudo aquilo que foi investido. Agora vamos agir para derrubar o veto do presidente da República e garantir que as verbas para esses setores não sejam suspensas”, afirmou o parlamentar.

O Congresso Nacional – deputados e senadores – se reúne nesta terça-feira em sessão para analisar este e os demais vetos presidenciais.

A emenda de Jardim garantia a continuidade dos investimentos em pesquisa e inovação para setores como a agropecuária, que é a atividade que apresenta mais alta taxa de retorno para o País. Cada real investido significa uma restituição de R$ 12 e R$ 16, segundo o líder do partido na Câmara.

Alessandro Vieira defende manutenção do veto ao Orçamento impositivo

Por outro lado, o senador do Cidadania disse à revista Veja que também não vê organização do governo para garantir a manutenção do veto (Foto: Beto Barata/Agência Senado)

Senador defende manter veto de Bolsonaro: ‘Problema não é o valor’

Alessandro Vieira (Cidadania-SE) diz que ‘não concorda com formato’ do Orçamento impositivo aprovado pelo Congresso e barrado pelo presidente

André Siqueira – Veja

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) acredita que o veto do presidente Jair Bolsonaro que trata sobre o chamado Orçamento impositivo será mantido. Na avaliação do parlamentar, não é correto que o relator do texto, o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), direcione cerca de 30 bilhões de reais em emendas segundo o seu próprio critério.

“Acredito que o veto será mantido. Não vejo uma sinalização de que tenha sido construído acordo com uma maioria [para a derrubada do veto]”, disse a VEJA o senador. Por outro lado, Vieira também não vê organização do Executivo para garantir a manutenção do veto.

“O governo está batendo cabeça, por isso não se vai a lugar nenhum.”

A queda de braço pela busca de um acordo sobre o veto de Bolsonaro ao Orçamento impositivo é o pano de fundo para a mais recente crise entre Executivo e Legislativo. Durante as negociações entre governo e líderes partidários, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno chamou os parlamentares de chantagistas. “Nós não podemos aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo. Foda-se”, disse na terça-feira 18, na presença dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).

Alessandro Vieira endossa o argumento de um grupo de parlamentares que é contra a possibilidade do relator do Orçamento, o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), dispor de 30 bilhões de reais em emendas a serem distribuídas segundo os seus critérios.

“O problema não é o valor. Não concordamos com o formato. No Orçamento impositivo, temos as emendas de bancada desde 2016 e as individuais desde 2019. No formato atual (vetado pelo presidente), o relator tem controle de um valor maior que a soma das emendas individuais e de bancada, um valor maior, por exemplo, do que dispõem alguns ministros do governo Bolsonaro”, afirma.

Nas últimas semanas, as lideranças do governo têm tentado costurar um acordo com o Congresso que prevê que cerca de 11 bilhões de reais ficarão com o Executivo. No entanto, na avaliação de parlamentares, a revelação de que o presidente distribuiu mensagens convocando seus seguidores às ruas para um protesto no dia 15 de março contra o Legislativo levou a negociação de volta à estaca zero.

“Existem três segmentos do governo: o setor comandado pelo ministro Ramos negocia com as lideranças, senta com o Centrão, com os presidentes das duas Casas, e tenta costurar um acordo. Há o grupo que silencia, não é a favor nem contra nada, e acompanha uma manada, de acordo com as conveniências. E há o grupo do ministro Heleno, que acusa o Congresso de ser chantagista”, diz Alessandro Vieira.

Para que o veto de Bolsonaro caia, é necessário o voto da maioria absoluta nas duas Casas – 257 na Câmara e 41 no Senado. Diferentemente da Câmara, onde há uma incerteza sobre a manutenção do acordo, há, no Senado, um grupo de parlamentares independentes que se mobiliza para manter o veto de Bolsonaro.

Parte destes senadores integra o Muda Senado, um grupo heterogêneo de 21 senadores que encampa batalhas pela prisão em segunda instância e pela CPI da Lava Toga. Há três semanas, a sessão do Congresso Nacional que analisava os vetos caiu após os senadores do grupo entrarem em obstrução.

“Temos que nos articular mais do que os outros, mas, neste caso, quem tem a obrigação de colocar 41 votos [para a derrubada do veto] são eles. Vamos trabalhar para que o veto seja mantido, seja fazendo bloqueio, seja argumentando sobre a importância deste tema”, afirma Alessandro Vieira.

Fonte: https://veja.abril.com.br/politica/senador-defende-manter-veto-de-bolsonaro-problema-nao-e-o-valor/

Congresso pode votar veto ao orçamento impositivo nesta terça-feira

A sessão com deputados e senadores está marcada para as 14h (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Senadores e deputados podem votar na próxima terça-feira (3) o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro (VET 52/2019) a um projeto de lei aprovado pelo Congresso que inclui o chamado orçamento impositivo na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A sessão está marcada para as 14h.

Em dezembro, Bolsonaro sancionou a Lei 13.957, de 2019, com mudanças na LDO. Mas o presidente barrou o dispositivo que dava prazo de 90 dias para o Poder Executivo executar as emendas ao Orçamento sugeridas pelos parlamentares. Com o veto, o Palácio do Planalto recupera a prerrogativa de decidir o destino de R$ 30 bilhões em 2020.

Em fevereiro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou um acordo para resolver o impasse sobre o orçamento impositivo. Segundo ele, a solução seria derrubar o veto ao caput do artigo barrado pelo Poder Executivo. Com isso, a execução das emendas parlamentares respeitaria as indicações e a ordem de prioridades estabelecidas pelos parlamentares — da forma como foi definido no projeto do Congresso. Em contrapartida, senadores e deputados manteriam o veto aos parágrafos daquele mesmo artigo. Isso tonaria sem efeito o prazo de 90 dias para o empenho das emendas.

Mas, nesta semana, senadores do Podemos divulgaram vídeos em redes sociais para defender a manutenção do veto de Jair Bolsonaro. O líder do partido, senador Alvaro Dias (PR), classificou como “rachadão” o dispositivo que obrigaria a execução de R$ 30 bilhões em emendas parlamentares.

“É um dispositivo inusitado. Queremos que os recursos públicos sejam distribuídos corretamente, levando em conta as prioridades do povo brasileiro. Esse modelo permite desvios. Não podemos abrir portas para a corrupção e temos que cuidar da correta aplicação do dinheiro público. Vamos trabalhar para manter o veto do presidente da República. Não aceitamos acordo de tipo nenhum”, disse.

Para o vice-líder do Podemos, senador Eduardo Girão (CE), não é papel dos parlamentares gerenciar verbas públicas. Segundo ele, essa é uma prerrogativa do Poder Executivo. Girão destacou ainda o risco de que dinheiro do Orçamento seja desviado para financiar campanhas municipais em outubro deste ano.

“Esses R$ 30 bilhões vão ser distribuídos para parlamentares em ano eleitoral. O que vai ser feito desse dinheiro? O Brasil tem um déficit primário gigantesco. Para pagar os salários dos servidores públicos, a Previdência e os gastos obrigatórios, já temos um déficit de R$ 40 bilhões. E querem pegar R$ 30 bilhões, que é um dinheiro emprestado, para parlamentares distribuírem em emendas pelos municípios do Brasil”, alertou. 

Outros vetos

Outros sete vetos estão na pauta do Congresso, e quatro deles impedem a votação de outras matérias. O VET 47/2019 trata de mudanças na Lei do Simples Nacional (Lei Complementar 123, de 2006): o presidente da República vetou parcialmente o Projeto de Lei da Câmara 113/2015, que autoriza a constituição de sociedade de garantia solidária e de contragarantia. Jair Bolsonaro barrou, entre outros, o dispositivo que limitava a participação de cada sócio a 10% do capital social.

Os parlamentares podem analisar ainda o VET 48/2019, aposto à Lei 13.932, de 2019, que cria que novas modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O presidente vetou dispositivos que fixavam percentual de resultado do FGTS como condição para a concessão de descontos em projetos de habitação popular para famílias de baixa renda.

O Congresso também deve votar o VET 50/2019, que trata dos contratos de desempenho no âmbito da administração pública federal (Lei 13.934/2019). O item vetado obrigava os administradores a assegurar recursos e meios necessários à execução do contrato de gestão.

Outro item na pauta é o VET 51/2019. Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto que previa o acompanhamento do Ministério Público na apuração de crimes de lesão corporal leve contra menor.

O Congresso pode analisar ainda os vetos 53/2019, 54/2019 e 55/2019, que não trancam a pauta de votações. (Agência Senado)

Eliziane Gama é contra veto da lei que obriga serviço de saúde notificar casos de violência contra mulher

“O Cidadania vai recomendar a derrubada total do veto ao projeto aprovado pelo Congresso”, defendeu a senadora na rede social (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

No mês dos “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA) se manifestou por meio de sua conta no Twitter contra o veto presidencial ao projeto que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) e determina que profissionais de saúde registrem indícios de violência contra a mulher em seu prontuário.

“O Cidadania vai recomendar a derrubada total do veto ao projeto aprovado pelo Congresso que determina a notificação compulsória de violência contra mulher atendida em serviço de saúde público ou privado. Os casos de feminicídio dispararam no País, o sigilo só tende a contribuir com a perpetuação da impunidade e com a manutenção do ciclo de violência contra a mulher”, escreveu a senadora maranhense no microblog.

O projeto determina que o profissional de saúde que identificar sinais, ou suspeitar da prática de violência contra a mulher, deverá efetuar o registro no prontuário de atendimento da paciente e notificar a direção da instituição de saúde onde ocorreu o atendimento da identificação de indícios de violência contra a mulher.