Eliziane Gama diz que derrubada de veto à indenização de agentes de saúde foi acertada

Terão direito a indenização de R$ 50 mil profissionais da linha de frente do combate à pandemia e os que tenham ficado incapacitados após contrair o coronavírus (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A líder do bloco parlamentar Senado Independente, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou a derrubada pelo Congresso Nacional, nesta quarta-feira (17), do veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto (PL 1826/2020) que prevê a concessão de indenização aos profissionais de saúde incapacitados para o trabalho pela Covid-19. A proposta havia sido vetada integralmente pelo presidente e foi retomada por deputados e senadores na quarta-feira (17).

“São pessoas que estão na linha de frente e que acabam às vezes ficando incapacitadas pelo resto da vida. São pessoas que arriscam a própria vida para o enfrentamento da pandemia”, lembrou a senadora.

Com a retomada do texto do projeto, terão direito a uma indenização de R$ 50 mil profissionais da área da saúde que tenham ficado incapacitados após contrair o coronavírus, por atuarem na linha de frente de combate à pandemia. O texto que segue para sanção presidencial também prevê a indenização de R$ 50 mil aos dependentes dos profissionais que morrerem pela doença, também por estarem atuando no enfrentamento da Covid-19.

Recorde trágico

Eliziane Gama  disse que os seguidos recordes de mortes pela Covid-19 no Brasil é “trágico, triste e terrível”, e lembrou que é preciso usar máscara e álcool gel como forma de evitar o contágio.

“Só vamos resolver esse problema com a vacinação”, destacou a senadora.

Eliziane Gama defende derrubada do veto da blindagem de gastos com vacinação contra Covid-19

“Não há  nada mais urgente no Brasil hoje do que assegurar investimentos para a imunização de todos os brasileiros”, afirma a senadora (Foto: Mario Tama/Getty Imagens)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), defendeu a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro a blindagem que o Congresso Nacional tinha aprovado para os gastos com a vacinação contra Covid-19. Para ela, a prioridade em 2021 deve ser o combate ao coranvírus na peça orçamentária.

“Não há  nada mais urgente no Brasil hoje do que assegurar investimentos para a imunização de todos os brasileiros. No  Congresso Nacional qualquer veto que venha retroceder o combate à pandemia e também a retomada do crescimento  econômico do Brasil será derrubado, porque nós vamos trabalhar nessa direção”, afirmou a senadora.

O texto aprovado pelo Congresso impedia que em 2021 determinados gastos fossem bloqueados no caso de o governo ter queda de arrecadação ou precisar enxugar os gastos públicos. Bolsonaro vetou pontos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que define as metas e prioridades do orçamento.

Embora tenha vetado a blindagem dos gastos com a Covid-19, o presidente manteve a proteção dez despesas da área militar e de segurança pública.

 “A vacinação é nossa prioridade e deve ser garantida para 100% da população”, defende Eliziane Gama.

Executiva Nacional do Cidadania recomenda manutenção de veto a perdão de dívidas de templos religiosos

Reunida na manhã desta quinta-feira, a Comissão Executiva do Diretório Nacional do Cidadania aprovou, por unanimidade, uma Recomendação para que as bancadas do partido na Câmara dos Deputados e no Senado Federal mantenham o veto do presidente Jair Bolsonaro ao perdão da dívida de templos religiosos.

Leia abaixo:

Recomendação

A Comissão Executiva do Diretório Nacional do Cidadania recomenda às bancadas do partido no Congresso Nacional a manutenção do veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho da Lei 14.057/20 que isentava templos religiosos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e anistiava a cobrança retroativa desse tributo no pagamento das igrejas aos líderes religiosos.

O trecho era asssunto estranho ao objeto do projeto de lei, que tratava de precatórios, dívidas contraídas pelo Poder Público em razão de decisões judiciais. As igrejas são imunes a impostos diretos, como IPTU, mas não a contribuições, caso da CSLL, e a impostos indiretos, como ICMS.

O partido é contra a imunidade tributária de templos religiosos, guarda-chuva que passou a abrigar abusos. Como o Cidadania, contudo, não tem fechamento de questão, a definição do voto caberá a cada deputado e cada senador. E a legenda respeitará a liberdade de voto e consciência de seus parlamentares.

Roberto Freire
Presidente Nacional do Cidadania

No JN, Eliziane Gama defende derrubada do veto de Bolsonaro à desoneração da folha de pagamento

Segundo a senadora, o adiamento por quase dois meses da sessão do Congresso Nacional para análise do veto não se justifica porque a protelação da matéria ‘traz prejuízo econômico muito grande para o Brasil e deixa o mercado instável’ (Foto: Reprodução/JN)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), defendeu em entrevista ao Jornal Nacional (veja aqui e abaixo), nesta segunda-feira (15), a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamento. Segundo ela, o adiamento por quase dois meses da sessão do Congresso Nacional para análise do veto não se justifica porque a ‘protelação da matéria traz prejuízo econômico muito grande para o Brasil e deixa o mercado instável’.

“Existe hoje a disposição dos líderes e também dos parlamentares, para a derrubada desse veto presidencial. Os países em todo o mundo atingidos pela pandemia da Covid-19 estão cortando tributos para preservar os empregos e também as suas empresas”, afirmou Eliziane Gama ao JN.

Votação do veto à desoneração da folha deve ser adiada mais uma vez, a pedido do governo

O veto do presidente Jair Bolsonaro acaba com a desoneração de 17 setores da economia que reúnem 6 milhões de trabalhadores. Essa desoneração permite que essas empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1 a 4,5% sobre a receita bruta.

Jornal Nacional – TV Globo

O governo federal pediu e, mais uma vez, deve ser adiada a votação do veto à desoneração de setores da economia que mais empregam.

O veto do presidente Jair Bolsonaro acaba com a desoneração de 17 setores da economia, que reúnem 6 milhões de trabalhadores. Essa desoneração permite que essas empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1 a 4,5% sobre a receita bruta. E o Congresso aprovou estender a medida até o fim de 2021.

O setor calçadista teme pelos negócios e pelos empregos.

“Deveremos perder 15 mil postos de trabalho – isso no primeiro ano. Além disso, um acréscimo de carga tributária previdenciária superior a R$ 570 milhões”, destaca Haroldo Ferreira, presidente-executivo da Abicalçados.

Previsão de demissão também no setor de transportes.

“Nesse ano de 2020, já foram fechados mais de 60 mil postos de trabalho no transporte. Se não houver a derrubada do veto, esse número vai passar de 100 mil pessoas desempregadas só no setor de transporte”, avalia Vander Costa, presidente da CNT.

Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acertou que faria uma sessão do Congresso para analisar vetos nesta quarta-feira (16); e também ficou acertado que os líderes se reuniriam antes dela, nesta terça (15), para definir a pauta de votação.

Mas o líder do governo no Congresso, que defendeu na semana passada que a votação ficasse para esta semana, disse nesta segunda-feira (14) que esse acordo ficou para semana que vem.

“O que a gente vai conseguir, isso deve ser na próxima semana , antes da sessão do Congresso Nacional, produzir um acordo, um acordo que contemple aquilo que os vários segmentos querem: que o país tenha uma recuperação econômica segura e que a desoneração fique absolutamente resolvida, porque isso mantém empregos”, diz o senador Eduardo Gomes.

Líderes de vários partidos consideram que têm maioria de votos para derrubar o veto e restabelecer a desoneração.

“Existe hoje a disposição dos líderes e também dos parlamentares, para a derrubada desse veto presidencial. Os países em todo o mundo atingidos pela pandemia da Covid-19 estão cortando tributos para preservar os empregos e também as suas empresas”, afirma Eliziane Gama (MA), líder do Cidadania no Senado.

O presidente do Senado tem adiado a análise de vetos polêmicos do presidente Jair Bolsonaro há quase um mês. Os parlamentares alertam para a insegurança nos negócios se o veto à desoneração não for votado logo.

“Essa indefinição só agrava essa situação de instabilidade. Em um momento desse, de uma crise tão profunda, o empresariado, o investidor brasileiro, precisa saber o que vai acontecer no futuro. Portanto, já passou da hora do Congresso Nacional apreciar esse veto e derrubar esse veto”, destaca Marcelo Ramos (PL-AM), vice-líder do PL na Câmara.

Desoneração da folha é fundamental para retomada da atividade econômica, diz Eliziane Gama

Para a senadora, derrubada do veto de Bolsonaro é fundamental nesse momento em que o desemprego bate recorde (Foto: Pedro França/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), usou a rede social nesta terça-feira (18) para defender a derrubada do veto do presidente Bolsonaro ao projeto de redução de impostos sobre a folha de pagamento dos setores que mais contratam trabalhadores no País.

“A derrubada do veto da desoneração da folha é fundamental para viabilizar a retomada da atividade econômica nesse momento em que o desemprego bate recorde. São 17 setores beneficiados. Retirar a desoneração é fechar empresas e destruir qualquer possibilidade de recuperação econômica”, postou no Twitter.

O veto seria votado nesta quarta-feira (19) pelos parlamentares, mas a apreciação foi adiada pelos líderes partidários para setembro.

A desoneração da folha de pagamento está prevista para terminar no fim de 2020, mas o Congresso prorrogou o incentivo até o fim de 2021. Bolsonaro vetou a proposta alegando que a medida configurava renúncia fiscal.

Os 17 setores incluídos na desoneração são os que mais empregam no Brasil, como de tecnologia da informação e calçados.

Eliziane Gama: Derrubada do veto do Recine é ‘grande avanço’ para a cultura

“O Recine é um avanço e uma conquista para todo o Brasil em vários aspectos, e o resultado que nós estamos alcançando hoje é fruto dessa mobilização do artista brasileiro”, diz a senadora (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (12), o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 5815/2019) que prorroga incentivos ao cinema brasileiro. No Senado, a matéria de autoria do deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) foi relatada pela líder do partido na Casa, Eliziane Gama (MA) em dezembro de 2019.

“É um grande avanço para a indústria cinematográfica brasileira.  Hoje essa indústria movimenta, em todo o País, R$ 25 bilhões ao ano. Isso significa 0,4% do PIB e significa também,  98 mil pessoas empregadas, ou seja, uma geração de renda realmente muito importante para o Brasil, com mais de 3.350 salas de cinema”, destacou a senadora.

A proposta estende até 2024 o prazo para utilização do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica), que concede isenções para a instalação de cinemas em cidades menores.

“O Recine é um avanço e uma conquista para todo o Brasil em vários aspectos, e o resultado que nós estamos alcançando hoje é fruto dessa mobilização do artista brasileiro, porque junto ao Congresso Nacional há várias lideranças”, disse Eliziana Gama.

O projeto também prorroga os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual (Lei 8.685, de 1993), que permitem pessoas físicas e jurídicas deduzir do Imposto de Renda valores que financiaram projetos de produção cinematográfica e audiovisual aprovados pela Ancine (Agência Nacional do Cinema).

Bolsonaro havia vetado integralmente o projeto com o argumento de que a medida fere a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O projeto que segue para promulgação do presidente foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em dezembro do ano passado. Eliziane Gama afirmou em seu relatório à proposta no Senado que o Brasil ainda tem poucas salas de cinema, comparado a outros países. Segundo ela, o projeto poderá incentivar tanto a abertura de novas salas quanto a produção audiovisual. (Com informações da Agência Senado)

Jorge Kajuru critica veto de Bolsonaro ao novo marco legal do Saneamento

Parlamentar Kajuru disse que ficou surpreso com a extensão dos vetos do presidente, que prejudicariam a eficácia da lei e teriam extrapolado os acordos celebrados pelo Congresso com o governo para a aprovação da matéria (Foto: Reprodução)

O senador Jorge Kaujuru (Cidadania-GO) recebeu com críticas o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro ao projeto (PL 4162/2019) que atualiza o novo Marco Legal do Saneamento Básico sancionado nesta quarta-feira (15). Ao todo, o texto recebeu 11 vetos em relação ao projeto aprovado pelo Senado no fim de junho.

Na sessão remota do Senado ontem (15), Kajuru se disse surpreso com a extensão dos vetos, que prejudicariam a eficácia da lei e teriam extrapolado os acordos celebrados pelo Congresso Nacional com o governo para a aprovação da matéria.

“Se você não cumpre o que fala, você não cumpre o que escreve. Aí, que relação que você vai ter, então, com uma pessoa assim? Porque vetar dessa forma?”, questionou o parlamentar, ao ressaltar a possibilidade de problemas para a Saneago (Companhia Saneamento de Goiás) em decorrência dos vetos.

Bolsonaro barrou 11 trechos do projeto, dentre os quais o artigo 16, que garantia aos governos locais, até 2022, a continuidade dos chamados contratos de programa e o subsídio cruzado para empresas estatais.

“Eu votei aquele dia, briguei na votação, exclusivamente por causa do artigo 16, falando com o meu amigo Ronaldo Caiado [governador de Goiás], com o presidente da Saneago, com todos os sete mil funcionários da empresa, esperando exatamente isso [a sanção do dispositivo]”, disse Kajuru.

Para Eliziane Gama, Congresso vai derrubar veto ao reajuste de salário de servidor

Parlamentar diz que a postura do governo Bolsonaro é ao mesmo tempo preconceituosa e contraditória em relação à categoria (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), reagiu com indignação ao anúncio de que o governo vai vetar o dispositivo do projeto de lei (PLP 39/2020) que excluiu do congelamento de salário nos próximos 18 meses os servidores públicos da saúde, segurança pública, trabalhadores da educação, dentre outros. Ela avalia que o Congresso Nacional vai derrubar o veto.

Para a parlamentar, a postura do Executivo é ao mesmo tempo preconceituosa e contraditória em relação aos servidores públicos.

“É bom lembrar que eles já deram uma parcela grande de sacrifício em relação à reforma da Previdência.  Esse projeto aprovado pelo Senado teve da  parte do  governo, através de seu líder [Fernando Bezerra (MDB-BA)], o compromisso de que esse profissionais deveriam ser excluídos do  congelamento de salário”, disse.

Eliziane Gama lamentou que depois de o governo negociar a exclusão dessas categorias do congelamento salarial, “o governo vem e veta”.

“Mas esse é um assunto que agora volta para o Parlamento e eu tenho a certeza que há uma grande chance de que esse veto venha ser derrubado pelo Congresso Nacional”, avaliou a senadora.

Auxílio de até R$ 125 bilhões

PLP 39/2020 foi aprovado nesta quarta-feira (6) e cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para prestar auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios.

O objetivo principal é ajudar os entes federativos no combate à pandemia da Covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Com os 81 senadores participando da votação, o projeto foi aprovado por unanimidade, ou seja, 80 votos favoráveis, já que o presidente da sessão não vota.

Eliziane Gama critica decisão de ministro do TCU de suspender ampliação do BPC

Para parlamentar maranhense, é inconcebível que o Poder Executivo não respeite uma decisão do Congresso (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A decisão do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas, que na última sexta-feira (13) acatou o um pedido de medida cautelar do Ministério da Economia e suspendeu a ampliação do BPC (Benefício de Prestação Continuada), aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada, provocou a reação da líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), que usou seu perfil no Twitter para criticar a posição do TCU.

A parlamentar maranhense disse que é inconcebível que o Poder Executivo não respeite uma decisão do Congresso e que arbitrariamente busque o TCU para revogar a ampliação do BPC. Ela acrescentou que a ampliação desse valor beneficiaria idosos e deficientes extremamente pobres. Para a senadora, o ajuste fiscal é necessário, mas a fatura não pode ser paga pelos mais pobres.

Veto

Na quarta-feira passada (11), o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei do Senado (PLS 55/1996) que dobra a renda per capita familiar para ter acesso ao BPC (VET 55/2019). O valor máximo passou de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) por membro da família para meio salário (R$ 522,50). (Com informações da Agência Senado)

Rubens Bueno destaca derrubada de veto que retirava recursos da pesquisa

“É inaceitável tentar retirar recursos de instituições de pesquisa como a Embrapa” (Foto: Robson Gonçalves)

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) disse nesta quinta-feira (05) que o Congresso Nacional agiu “corretamente” ao derrubar o veto presidencial que bloqueava as verbas orçamentárias direcionadas ao setor de pesquisa e tecnologia.

“O Parlamento foi correto ao derrubar este veto que comprometia as pesquisas e o futuro do país. Seria inaceitável retirar recursos orçamentários de instituições estratégicas como a Embrapa”, criticou Bueno.


Se fosse mantido, o veto de Bolsonaro atingiria também o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e também permitiria o corte de recursos da Fiocruz, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A emenda que impedia o contingenciamento de recursos na pesquisa é de autoria do líder do Cidadania na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (SP).

“As bancadas do nosso partido na Câmara e no Senado atuaram firmemente para derrubar este veto. O investimento em ciência e pesquisa é bandeira histórica do Cidadania”, afirmou Rubens Bueno.

Os itens com veto rejeitado pelos deputados e senadores constavam do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020) e serão promulgados e incorporados à Lei 13.957/2019.