Má gestão ambiental do governo prejudica acordo da UE com Mercosul, diz Eliziane Gama

Para a senadora, a resistência de parlamentares da União Europeia em relação ao acordo tem como base a atual política ambiental (Foto: Reprodução/Ibama)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), voltou a criticar a gestão ambiental do governo Bolsonaro por colocar em risco extremo a ratificação do acordo de livre-comércio da UE (União Europeia) com o Mercosul.

Segundo ela,  que é coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista do Senado, a resistência de parlamentares da União Europeia em relação ao acordo tem como base a atual política ambiental do Brasil e vai trazer graves prejuízos econômicos ao País.

“A má gestão do setor prejudica de forma severa o País. O acordo tem potencial para criar uma zona de mercado aberto com benefícios para 800 milhões de cidadãos”, postou a senadora em seu perfil no Twitter.

O Parlamento Europeu rejeitou simbolicamente, nesta quarta-feira (07), o acordo de livre-comércio UE-Mercosul, num cenário em que vários parlamentares manifestaram “profunda preocupação com a política ambiental de Jair Bolsonaro”.

Numa atitude inédita, o plenário do Parlamento aprovou uma emenda em relatório sobre aplicação da política comercial europeia, enfatizando que o “acordo UE-Mercosul não pode ser ratificado na sua forma atual”.

Eliziane Gama quer ouvir explicações de Mourão sobre ações na Amazônia

Eliziane Gama diz que ‘desleixo’ do governo federal com a preservação do meio ambiente está levando países europeus a aprovarem moções contra o acordo comercial do Mercosul com a União Europeia (Foto: Pedro França/Agência Senado)

A coordenadora da Frente Ambientalista no Senado e líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), anunciou nesta quinta-feira (2), durante a sessão do Senado, que protocolou requerimento de convite ao vice-presidente e coordenador do Conselho da Amazônia, Hamilton Mourão, para que ele explique o alto índice de desmatamento, o maior número de queimadas em 13 anos e o plano de combate a esses crimes na Amazônia.

Os dados divulgados nesta quarta-feira (01) pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisa e Estatística) dão indícios de que este ano será ainda mais desastroso para a Floresta Amazônica do que em 2019. Em junho, a senadora já tinha feito o convite ao vice-presidente para participar de live com a Frente Ambientalista, para discutir ações para o meio ambiente, mas o vice-presidente cancelou o compromisso na última hora.

Em seu requerimento, Eliziane Gama ressalta que o ‘desleixo’ do governo federal com a preservação do meio ambiente está levando países europeus a aprovarem moções contra o acordo comercial do Mercosul com a União Europeia.

“O Senado não pode silenciar num momento em que parte significativa do maior patrimônio natural do nosso país está sendo queimado. Por isso, é urgente a presença de Hamilton Mourão no Senado para prestar contas do que o governo está fazendo para impedir esse absurdo”, avalia a senadora.

Eliziane Gama convida Mourão para debate com senadores da Frente Ambientalista

A proposta da Frente Ambientalista do Senado coordenada pela senadora é discutir com o vice-presidente as políticas públicas do governo para a região Amazônica (Foto: Paulo Whitaker/Reuters)

A coordenadora da Frente Ambientalista do Senado e líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), ligou para o vice-presidente da República e coordenador do Conselho da Amazônia, Hamilton Mourão, para convida-lo para um debate com os senadores.

A proposta da Frente é discutir com Mourão as políticas públicas do governo para a região Amazônica.

A chefia de gabinete do vice-presidente já confirmou a presença do vice-presidente, mas pediu que a reunião fosse marcada para daqui duas semanas.

As políticas controversas do governo federal para o meio ambiente fizeram o Parlamento holandês aprovar, nesta quarta-feira (03), uma moção contra o acordo entre a União Europeia e o Mercosul. O motivo central argumentado pelos parlamentares holandeses foi o temor de que a parceria entre os dois blocos aumente o desmatamento na Amazônia.

As questões relativas à Amazônia estão no centro do debate político nacional. Concentra a maior populacão indígena do País e muitos problemas relacionados ao garimpo e ao desmatamento.

“Se é verdade que o Brasil precisa olhar para o bem estar da população da região, também é verdade que não podemos destruir as nossas matas e reservas nacionais”, ponderou Eliziane Gama.

Quase um ano depois da assinatura do acordo de livre-comércio entre os blocos, ele ainda não foi ratificado. A moção adotada pelo Parlamento da Holanda foi apresentada pelos ecologistas do Partido pelos Animais (grupo verde europeu) e pede ao governo do País que se oponha ao tratado nas instâncias europeias.

Para que entre em vigor, o acordo precisa ser aprovado no Parlamento europeu e nos congressos nacionais de cada país que integra a UE, além de obter aval nos legislativos dos países do Mercosul. Até agora, não há indicação de que governos europeus estejam dispostos a ratificá-lo.

Brexit e União Europeia: O que muda? Veja análise de Joan del Alcázar

Em artigo publicado na revista Política Democrática online da FAP (Fundação Astrojildo Pereira), historiador diz que bloco deve buscar unidade (Foto: Reprodução)

“Há importante déficit de liderança na Europa, sobretudo se recordarmos os líderes que tivemos no passado”.

A avaliação é do historiador Joan del Alcázar, catedrático em História Contemporânea da América Latina da Universidade de Valencia, na Espanha. Em artigo produzido exclusivamente para a nova edição da revista Política Democrática online (veja aqui), ele analisa o Brexit, que é a saída do Reino Unido da União Europeia, e diz que os europeus deverão tomar medidas para reforçar as instituições continentais.

Com colaboração de renomados especialistas e pesquisadores, revista mensal Política Democrática online é produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), vinculada ao partido político Cidadania. Todos os conteúdos podem ser acessados de forma gratuita no site (www.fundacaoastrojildo.com.br) e na página da fundação no Facebook.

De acordo com Alcázar, em momentos como o atual, os cidadãos devem assumir suas responsabilidades e saber transmitir aos mais variados dirigentes políticos que não resta outra opção, a não ser reforçar a União Europeia.

“A Europa, mais concretamente o território da União Europeia, é a região mais habitável do planeta Terra, e com diferenças, como verificaram todos e cada um dos que viajaram a qualquer outro continente nas últimas décadas”, analisa o autor, em outro trecho.

Considerando a segurança na cobertura social e a cultura de liberdades individuais como parâmetro, conforme o artigo publicado na revista Política Democrática online, a Europa permite uma qualidade de vida a seus cidadãos superior à de qualquer outra região.

“Infelizmente, como deixou patente nas últimas eleições britânicas – além dos resultados tanto para a Escócia como para a Irlanda do Norte –, a ideia da unidade europeia não é tão hegemônica como nos conviria”, afirma o historiador.

Segundo o autor, essa unidade é necessária, imprescindível, e não só para os cidadãos.

“Fez-se evidente na Cúpula do Clima, reunida em Madri, apesar dos desacordos sobre a obrigação de endurecer a redução de emissões”, escreve ele.

Alcázar também é autor de diversos livros, dentre os quais “Política y utopia en América Latina – las izquierdas en su lucha por un mundo nuevo” (Tirant humanidades, València, 2019). Além disso, ele é responsável pelo blog El cronista periferico (elcronistaperiferico.blogspot.com).

Todos os artigos desta edição da revista Política Democrática online serão divulgados no site e nas redes sociais da FAP ao longo dos próximos dias. O conselho editorial da publicação é composto por Alberto Aggio, Caetano Araújo, Francisco Almeida, Luiz Sérgio Henriques e Maria Alice Resende de Carvalho. (Cleomar Almeida/Assessor de Comunicação da FAP)

UE se prepara para taxar importações de países que não cumprirem acordo do clima

Vice-presidente do bloco diz que União Europeia não hesitaria em impor medidas para proteger sua indústria de concorrentes que não respeitarem o Acordo de Paris (Foto: Reprodução)

Europa se prepara para taxar importações de países que não cumprirem acordo do clima

Medida pode fazer parte do pacote conhecido como Green New Deal

Daniela Chiaretti – Valor Econômico

A ideia de uma taxa de ajuste de fronteira começa a tomar corpo na União Europeia (UE). Nesta quarta-feira, a Comissão Europeia pode propor a ideia durante reunião do bloco. Esta é uma das peças mais controversas do pacote climático da nova presidente, Ursula von der Leyen, que o bloco ameaça criar.

O vice-presidente executivo da Comissão Europeia , o holandês Frans Timmermans, foi vago sobre quais elementos estarão dentro do pacote climático que será discutido esta semana em Bruxelas e que vem sendo conhecido como o “Green New Deal” europeu.

Mas Timmermans deixou claro, durante entrevista coletiva na COP-25 de Madri, que a UE não hesitaria em impor medidas para proteger sua indústria de concorrentes que não respeitarem o Acordo de Paris.

Foi uma resposta à pergunta sobre a possibilidade de o bloco adotar uma taxa de carbono às importações de concorrentes com alta emissão:

“Se queremos atingir as metas que estabelecemos no Acordo de Paris, isso exigirá medidas. Vamos tomar estas medidas. Se você tomar as mesmas medidas ou algo comparável, não haverá nada a corrigir na fronteira. – Mas se não [fizer isso], claro, em determinado momento teremos que proteger a nossa indústria, que assumiu estes compromissos. Não queremos colocar a nossa indústria em uma posição mais fraca que as outras”, afirmou Timmermans, acrescentando:

“Espero que não haja necessidade de tomar esta medida. Mas se for necessário, não hesitaremos.”

Reações à proposta de taxa de ajuste de fronteira

Na semana passada, o professor He Jiankun, da Tsinghua University, que está com a delegação chinesa, reagiu à ideia de a UE criar uma taxa de ajuste de fronteira. Lembrou que o Acordo de Paris estabelece cooperações multilaterais “e que um ato unilateral deixa muitas questões em aberto”.

“Como isso seria?”, questionou He.

“Seria para todos os países ou não? Seria a mesma taxa para todos os produtos? Como ter um tratamento justo?- indagou. – Estas são perguntas que me ocorrem. Mas acredito que uma medida unilateral pode ter impacto na atmosfera franca do Acordo de Paris.”

Timmermans adiantou que na cúpula europeia desta semana, em Bruxelas, será apresentada a taxa de descarbonização de longo prazo do bloco, para 2050.

“Vejo o sentido de urgência aumentando entre os Estados membros, mas também vejo preocupação porque isso representará uma grande mudança na estrutura econômica, no mix energético. Mas estes países verão que fazem parte do esforço europeu e terão a solidariedade do resto da UE.”

O bloco quer “liderar pelo exemplo”, diz ele, mas como responde por apenas 9% das emissões globais, “é realmente importante se pudermos convencer os outros parceiros a se movimentar na mesma direção”.

Estas decisões preparam o bloco para a cúpula que pretendem ter com a China em Leipzig, em setembro.

“Há desafios geopolíticos, a guerra comercial não ajuda, confrontações não ajudam. Mas ao mesmo tempo, um crescimento econômico menor também não ajuda – disse Timmermans. – A liderança chinesa tem mostrado consistentemente sua consciência da necessidade de enfrentar as emissões globais “, continuou.

Ele diz acreditar que há uma “boa base” para UE e China chegarem a um acordo durante a cúpula de setembro.

Sobre os EUA, o vice-presidente da Comissão Europeia disse que tem observado a “miríade” de esforços locais que vem sendo feita no país:

“Mas confesso que tenho pouca paciência com negacionistas, porque a ciência climática é tão robusta.”

Timmermans seguiu:

“Isso não é apenas bom para o clima e para o meio ambiente, mas é bom para a economia. É para onde a economia está se movendo. E é bom para os empregos, no longo prazo. Como neto de mineiros de carvão, todos sabemos que este não é o futuro.”

Entendimento com o Brasil

Sobre a ideia do atual governo brasileiro, de que os países desenvolvidos deveriam pagar os em desenvolvimento para manter as florestas , e também à implementação do artigo 6, Timmermans alegou não ter falado com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles .

“Por razões pessoais, durante décadas tive uma incrível fascinação pelo Brasil. Não posso imaginar que não chegaremos a um ponto em comum de entendimento sobre como vamos proteger os nossos bens globais comuns como as florestas tropicais-, adiantou. –

“Mas também tenho que ser muito claro: qualquer acordo que tivermos deve ajudar a nos mover adiante, em Paris, e não para trás.”

(*) A jornalista viajou à COP-25 a convite do Instituto Clima e Sociedade (iCS)

Fonte: https://oglobo.globo.com/economia/europa-se-prepara-para-taxar-importacoes-de-paises-que-nao-cumprirem-acordo-do-clima-24128692

Fernando Gabeira: Perigos de uma campanha precoce

A reforma da Previdência e o acordo comercial com a União Europeia são dois temas que podem animar a economia. Mas não se pode superestimá-los. Um trabalho de reconstrução demanda um trabalho diuturno. O clima de campanha política não é o melhor para desenvolver essas tarefas. Bolsonaro falou duas vezes em concorrer de novo em 2022. Espera entregar um País melhor em 2026, mas parece ignorar que passará pelo grande julgamento no final do primeiro mandato. O vazamento entrou na campanha. Moro decidiu por uma saída política, contando com a ambiguidade: os diálogos podem ou não ser verdadeiros. Bolsonaro abraçou a Lava Jato com o mesmo entusiasmo com que levantou a taça da Copa América.

Duas estratégias podem ser desenhadas. A de Bolsonaro, manter o apoio, independentemente do que digam a Justiça e a opinião pública no fim do processo. Sabe que uma independe da outra e que a fidelidade popular à Lava Jato se tem mantido a ponto de ainda ser a melhor escolha eleitoral. Já a estratégia da esquerda, que recusou uma autocrítica, conta com o desgaste da Lava Jato para consagrar a sua tese de que a operação foi uma grande manobra para derrotá- la. Mas o Brasil não se resume a esses dois grandes blocos. No caso específico da Lava Jato, nem todos os que a apoiam compartilham as teses ultrapassadas de Bolsonaro.

Assim como nem todos os que questionam Moro necessariamente acreditam na inocência da esquerda. Ainda haverá uma decisão da Justiça baseada nesses vazamentos. Andará alguns passos. Um deles é verificar a autenticidade do material. O outro, creio, é examinar todas as frases dentro do seu contexto. Isso se for vencida a etapa inicial: reconhecer ou não as provas obtidas ilegalmente. A Lava Jato é, de longe, a mais importante operação contra o desvio de dinheiro público no Brasil. Pelo número e pela importância dos condenados, pelo dinheiro devolvido, pela repercussão continental na política. Outro dia viajei com um motorista peruano. Contei que cobri a eleição de Ollanta Humala contra Keiko Fujimori. “Pois é, ambos presos”, comentou.

A operação dispôs-se a realizar seu trabalho sob a legalidade e submeteu seus principais passos ao Supremo. Passou por esse teste. Mas agora se vê diante de um novo desafio. Seus documentos públicos e oficiais não são escrutinados, mas, sim, as conversas pessoais colhidas num aplicativo. Era uma operação para desmontar uma organização criminosa, conforme definiu o próprio ministro Celso de Mello. Depois de algumas vitórias e alguns embates, não me surpreende que houvesse um vínculo entre juiz e promotores conscientes de que estavam lutando contra algo muito forte. Diante de uma organização criminosa só seria eficaz um enfoque sistemático. Não se pode ignorar que era composta de indivíduos com seus direitos. Nesse caso, haveria um desvio autoritário.

Mas ignorar que existia uma quadrilha e que eram mais do que indivíduos vulneráveis diante do Estado, no meu entender, é uma visão romântica. Os sucessivos fracassos das operações anteriores à Lava Jato esbarraram em procedimentos legais. Trata-se de operações realizadas no universo político, em que o filtro é mais rigoroso. Colocam o problema básico: como combater uma organização criminosa dentro desse universo, no qual a grande barreira são o rigor e as filigranas jurídicas? Fora do crime político não há grande inquietação. Os processos contra o PCC, o Comando Vermelho ou a Família do Norte são desconhecidos nos detalhes, no seu curso legal, quanto mais nas trocas de mensagens pessoais dos seus agentes.

Pouco sabemos dos juízes forçados a viver com escolta armada. Como as coisas aconteceram num mundo mais sofisticado, o debate é sobre o Estado de Direito em sua visão mais rigorosa. Num primeiro e cauteloso artigo sobre o material vazado afirmei que, na minha opinião de leigo, o juiz poderia indicar provas, sobretudo quando estivesse diante de uma organização criminosa e sua omissão a favorecesse. O material da Veja traz uma frase em que Moro lembra ao procurador a necessidade de inclusão de um cheque nas provas. No artigo, escrevi também: o juiz precisa ter serenidade para avaliar a prova, mesmo tendo pedido a sua inclusão. Pode rejeitá-la no contexto da sentença.

No caso mencionado pela Veja, Moro, um especialista em crimes financeiros, teria pedido a prova e depois absolvido o réu. O que era apenas uma hipótese no artigo, escrito muito antes de o caso vir à tona, parecia confirmar-se ali. No entanto, Moro desmentiu o diálogo vazado e afirmou que seria esquizofrênico incluir provas e absolver a pessoa em seguida. Em síntese, para não repetir o adjetivo de Moro, meu argumento parece estapafúrdio. Ou, então, apenas fora de lugar numa batalha marcada pelo cálculo político que aciona as paixões nas redes. Não acredito que no final desse episódio as conquistas da Lava Jato sejam anuladas. No entanto, está em jogo também um modelo de combate ao crime organizado.

O núcleo combatido pela Lava Jato teve a assistência de talentosos advogados, que produziram um cipoal de interpelações e recursos. Nunca se viram tantas táticas na Justiça comum. Nenhum outro processo atual foi tão discutido em instâncias superiores. A Lava Jato sobreviveu e tem sobrevivido no STF e na gratidão pública, apesar dos vazamentos envoltos em suspense e de uma dose de sensacionalismo. Sua vulnerabilidade atual é aparecer como aliada de Bolsonaro. É um instrumento do Estado e deveria ter seus métodos próprios de defesa. Todos sabemos o que é uma campanha política no Brasil. Uma campanha precoce, então, leva para as profundezas o nível do debate. (O Estado de S. Paulo -12/07/2019)

João Domingos: A saída é negociar

Quando se trata de economia, o presidente Jair Bolsonaro pode ser tudo, menos ingênuo

Entre vários dos dirigentes partidários e do Congresso existe hoje o entendimento de que as relações com Jair Bolsonaro vão piorar muito no segundo semestre. Acham que o presidente começará a sentir seu poder pessoal aumentar, principalmente depois de demitir um nome respeitado como o do general Santos Cruz, esperar algum ruído da ala militar e perceber que ele não veio. Ou participar de uma reunião do G-20, responder com pedras às pedradas que poderia receber da chanceler alemã Angela Merkel e do presidente francês Emmanuel Macron, e ver que não houve reação.

Pelo contrário. Bolsonaro saiu da reunião com um acordo assinado entre Mercosul e União Europeia, acordo cujas conversações tiveram início em 1999, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, mas que só veio a ser fechado no atual governo. Então, por que não atribuir a si tão grande feito? Finalmente, dizem líderes partidários, Bolsonaro tenderá a dizer que outros tentaram, mas só ele conseguiu uma reforma da Previdência abrangente como a atual. E sem negociar cargos com os partidos, estabelecendo o presidencialismo sem coalizão, para usar uma expressão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Pode ser que as lideranças estejam certas e as relações entre Congresso e presidente entrem mesmo num campo de choque. Afinal, quem é que pode dizer alguma coisa sobre o futuro? Mas é pouco provável que um choque forte ocorra. Mesmo que seja chamado de “ingênuo” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e admita que é mesmo, quando se trata de economia, Bolsonaro pode ser tudo, menos ingênuo.

Ele sabe, e Rodrigo Maia também sabe, tanto é que já admitiu isso publicamente, que no presidencialismo sem coalizão a tendência é de que lideranças do Parlamento sejam fortalecidas. Ninguém pode dizer que Maia não se fortaleceu muito nestes seis meses de governo de Jair Bolsonaro. Maia tem hoje a seu lado líderes partidários como Baleia Rossi (MDB), Arthur Lira (PP), Elmar Nascimento (DEM), Wellington Roberto (PL), André de Paula (PSD), Paulo Pimenta (PT), Carlos Sampaio (PSDB) e Tadeu Alencar (PSB), para citar alguns. Em resumo, a influência de Maia vai da direita à esquerda, sendo muito forte no centro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre(DEM-AP), também não faz nada sem conversar antes com Maia. O fato de serem do mesmo partido facilita as coisas. Mas não é só isso. Maia empresta a Alcolumbre a experiência que o presidente do Senado não tem.

Quanto a Bolsonaro, mesmo que ele venha a se sentir o dono do mundo por causa do acordo Mercosul/União Europeia, por ter enfrentado Macron e Merkel, ou pela afinidade ideológica com Donald Trump, é o Brasil que ele preside. Pode demitir um ministro forte como Santos Cruz sem maiores problemas. Ele é o presidente. E num presidencialismo sem coalizão. Mas, quando se trata da relação com o Congresso, não tem outra opção a não ser negociar. Melhor: não tem outra opção a não ser negociar com Maia.

Foi o que ocorreu em relação aos decretos que facilitavam a posse de armas. Se Bolsonaro não tivesse recuado, seriam todos derrubados, assim como foi derrubado o decreto que aumentava o número de pessoas aptas a dizer o que era documento secreto e ultrassecreto.

Em relação à reforma da Previdência, ela só andou tão bem porque o Congresso a adotou como parte de sua agenda positiva. Se tivesse ficado na dependência da articulação do governo, talvez hoje ainda estivesse esperando pelo exame de admissibilidade da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a não já pronta para ir ao plenário.

Bolsonaro, como dito acima, não é ingênuo. Ele depende do Congresso para governar. Mesmo que na cadeira presidencial se sinta muito forte. (O Estado de S. Paulo – 06/07/2019)

Eduardo Assis: Algo para comemorar

O governo brasileiro comemora um acordo histórico com a União Européia e como todo governo carrega para si a bandeira da conquista, esquecendo os inúmeros personagens que participaram do feito. Mas enfim, depois de 20 anos o Brasil juntamente com todos os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai (países fundadores do bloco) Bolívia, Chile, Venezuela, Equador, Colômbia, Guiana e Suriname) podem comemorar o fim do isolamento do bloco, e consolidar um grande canal de comércio internacional.

O mercado Europeu representará um incremento no PIB brasileiro de até US$ 125 bilhões (nos próximos 15 anos) e permitirá a entrada de US$ 113 bilhões em investimentos no mesmo período, dando ao mercado nacional acesso a 780 milhões de pessoas.

O acordo teve sua fase embrionária em 1994, quando Celso Amorim foi chanceler do governo do presidente Itamar Franco, assinando um memorando de entendimento com José Manuel Durão Barroso, à época ministro das Relações Exteriores de Portugal e posteriormente Presidente da Comissão Europeia por mais de dez anos.

O primeiro documento de cooperação entre os dois blocos se deu em 1995 no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Já em 2004 (governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva) foi feito uma oferta formal de acordo que foi considerada insatisfatória, além de todo o viés ideológico que vivíamos nos governos da América do Sul, os quais optaram por parcerias comerciais com os países emergentes e a formação de cúpulas com países africanos e asiáticos. Outro fato ocorrido no governo Lula, foi a pressão de parte das indústrias brasileiras que temiam a perda de competitividade no mercado interno.

Somente em 2010 foram retomadas as negociações para ofertas de acesso a bens de serviço e compras governamentais, que se concretizou em setembro 2016,, quando o então Ministro das Relações Exteriores, José Serra. declarava que o acordo dos blocos deveria estar finalizado em até dois anos e meio. Em dezembro de 2017 uma serie de intenções são trocadas entre os dois blocos que ficaram mais robustas durante o ano de 2018 e amadureceram o momento de assinatura do acordo.

O acordo assinado agora em Bruxelas ainda precisa ser ratificado por todos os parlamentos dos países membros e poderá ter alguns empecilhos e alterações, mas sem dúvida foi um grande passo e uma grande conquista para todos os sul americanos, principalmente os brasileiros que possuem o maior mercado dos países membros do Mercosul. O bloco já é o segundo maior mercado para os produtos brasileiros no mundo, perdendo somente para a China.

De acordo com estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), dos 1.101 produtos que o Brasil tem condições de exportar para a União Europeia, 68% enfrentam tarifas de importação ou quotas. Além disso, dados da indústria mostram que o agronegócio consome R$ 300 milhões em bens industrializados no Brasil para cada R$ 1 bilhão exportado.

Entre os commodities beneficiados com o fim das barreiras tarifarias, temos; suco de laranja, frutas, café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais. Exportadores brasileiros também terão acesso preferencial para carnes bovina, suína e de aves, açúcar, etanol, arroz, ovos e mel. Produtos industriais do Brasil serão beneficiadas com a eliminação de 100% nas tarifas de exportação.

Os produtos europeus terão tarifas de exportação eliminadas para diversos setores. Na lista estão veículos e partes, maquinários, produtos químicos e farmacêuticos, vestuário e calçados e tecidos. Já chocolates, doces, vinhos e outras bebidas alcoólicas e refrigerantes provenientes da União Europeia terão tarifas reduzidas.

Figura importante para a assinatura deste acordo foi a ministra Tereza Cristina, que apesar de todas as críticas justas feita a ela á frente do ministério, é eximia conhecedora do agronegócio brasileiro e dos cenários prós e contras dos nossos produtos, assim como o embaixador Otávio Brandelli que serviu na Delegação do Brasil junto à União Europeia de 96 á 2000, ocupou cargos de destaque junto ao Mercosul por diversas vezes e hoje responde pela secretaria geral das relações exteriores.

CENÁRIOS

Em todos os acordos comerciais há interesses individuais de todas as partes e principalmente a influência que os cenários políticos e econômicos trazem as negociações. No caso do acordo entre os blocos, é bem provável que acordo entre a China e os Estados Unidos trouxe uma pressa maior a União Européia, assim como a fragilidade econômica do Brasil e principal da Argentina também influenciaram a assinatura do acordo, pois trouxe aos países europeus um maior poder de barganha. Como também a superveniência do atual governo brasileiro as vontades de Trump fez os europeus acelerarem a finalização do processo de acordo.

POSSÍVEIS PROBLEMAS

Por conta da verborragia do governo brasileiro, principalmente na excrecência da personalidade do general Heleno e do ministro Ernesto Araújo (até ontem um opositor do mercado globalizado e do próprio Mercosul), das intervenções do filho do presidente em nossa política externa e do próprio presidente (reiterada vezes sido infeliz nas suas declarações), houve rumores de que o acordo seria novamente adiado, a insatisfação e a desconfiança do presidente Macron da França e da 1º ministra, Merkel da Alemanha trouxeram emoções nos últimos atos antes da assinatura. Outrossim, essas pressões foram essenciais para frear os retrocessos do governo Bolsonaro na política ambiental, principalmente no fomento a exploração da Amazônia e na política indígena, assim como nas pautas conservadoras e na perseguição as minorias.

Outrossim, haverá outros possíveis contra tempos, devemos considerar o crescimento da esquerda em Portugal, Espanha e Grécia, assim como dos partidos verdes que subiram suas cadeiras nos mais diversos parlamentos, onde são maioria na Suécia, fora os problemas com a própria Alemanha, França e o problema doméstico da união europeia com a saída do reino unido.

Na América do Sul as resistências tendem á serem menores neste momento, mas como aqui as instabilidades são constantes e nascem do dia para a noite, qualquer diagnostico é arriscado.

LIÇÕES

O governo brasileiro e a própria América do Sul devem tirar como lições deste acordo a importância de um projeto de nação ser superior a qualquer projeto político e partidário, as questões ideológicas devem ficar nos seios partidários e na construção dos seus planos de governo e campanha. Os governos devem agir com a isonomia necessária para gerir todas as camadas e tipos de uma sociedade, onde os interesses coletivos sobreponham os discursos populistas. A lição nos foi dada, todo pré conceito, todo viés ideológico, toda política populista geralmente vai na contra mão do desenvolvimento. Aprendamos!

Eduardo Asssi, bacharel em Direito, especialista em agenciamento marítimo e de carga e dirigente do Cidadania SC

Eliziane Gama destaca acordo entre Mercosul e União Europeia e sugere sessão temática no Senado

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), sugeriu, nesta terça-feira (2), que o Senado Federal realize uma sessão de debates temáticos com o objetivo de discutir o acordo comercial entre o Mercosul e União Europeia.

No plenário, a parlamentar destacou a importância do acordo. Para a parlamentar, o governo federal adotou uma postura que é ao mesmo tempo de governo e de Estado.

“O anúncio do acordo cria um mercado consumidor de 800 milhões de pessoas, 500 milhões na Europa e 300 milhões no continente sul americano”, enfatizou.

Eliziane destacou ainda que o pacto vinha sendo construído há 20 anos e não pertence a nenhum governo em particular.

“Prevaleceu o interesse de Estado e temos que reconhecer o mérito do governo atual em assiná-lo”, disse.

A líder destacou também a importância do acordo para as políticas ambientais, já que ele pressupõe compromissos claros com a questão ambiental. Eliziane lembra que o “programa ambiental foi negligenciado pelo governo e seus ministros até então”.

A parlamentar exaltou os benefícios que o acordo pode trazer ao País que é um grande produtor de alimentos.

“Considerando, por exemplo, o agronegócio que, diga-se de passagem, precisa ser mais valorizado, o acordo põe o País numa rota que pode gerar mais renda e mais emprego para o nosso País”, afirmou.

Maranhão

Especificamente sobre o Maranhão, estado que representa, Eliziane deu destaque para a produção de grãos e enfatizou que o Porto do Itaqui é um dos portos com maior calado do mundo e que é o trajeto mais rápido para fazer o transporte de produtos entre Mercosul e União Europeia.

“Só para se ter uma ideia, um dos dados apontam para uma economia de até 40 dólares por tonelada no custo feito pelo transporte marítimo a partir do porto do Itaqui. Daí uma necessidade premente de garantir os recursos necessários para facilitar esse transporte e garantir a infraestrutura necessária para o estado”, ressaltou.

Sessão temática

Sobre a sessão temática, Eliziane avalia que “é uma ótima oportunidade para governo e parlamentares trocarem informações e esclarecer os interesses estratégicos do País”.

Para a sessão, a senadora sugere que sejam convidados o ministro da Economia, Paulo Guedes; a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina; o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso; o ex-ministro Rubens Ricupero e um representante da Comissão Europeia no Brasil. Diversos senadores já manifestaram apoio ao requerimento da líder do Cidadania.

Luiz Carlos Azedo: A nova abertura comercial

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

A assinatura do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia é um novo marco na abertura comercial do Brasil. Também a inflexão da retórica antiglobalista do Ernesto Araújo e a reafirmação do velho pragmatismo do Itamaraty.

A assinatura do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia é um novo marco na abertura comercial do Brasil, depois de 20 anos de negociações. Para que finalmente fosse fechado, foi fundamental a permanência do Brasil no Acordo de Paris — nossa saída chegou a ser aventada pelo presidente Jair Bolsonaro — e o desatrelamento do governo Bolsonaro da política climática do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. No G20, os EUA são o único país a não endossar o Acordo de Paris.

A negociação do acordo foi uma longa e tortuosa construção diplomática do Itamaraty, cujo desfecho foram as conversas positivas de Bolsonaro com a primeira-ministra da Alemanha, Ângela Merkel, e o presidente da França, Emmanuel Mácron, durante a reunião do G20 em Osaka, no Japão. O presidente brasileiro chegou ao encontro como uma espécie de patinho feio, amargando notícias ruins, como a prisão, na Espanha, de um sargento da Aeronáutica que integrava a equipe de apoio da comitiva presidencial com 39kg cocaína. Desembarcou trocando farpas com os dois chefes de Estado, que questionavam a política ambiental de seu governo. Voltou para o Brasil com um grande troféu diplomático nas mãos.

As declarações de Merkel não impediram a conversa com Bolsonaro nem o encontro com Macron, cujo cancelamento chegou a ser anunciado, mas resultou num convite de Bolsonaro a dois colegas para sobrevoarem a Amazônia. Não houve o anunciado encontro com o presidente da China, Xi Jinping, por incompatibilidades de agendas, mas nem por isso a ida de Bolsonaro à reunião do G20 deixou de ser um pleno êxito. As conversas entre o líder chinês e Trump sobre as relações comerciais entre os dois países liztambém contribuíram para desanuviar um pouco o ambiente comercial mundial, o que é bom para o Brasil.

Estima-se que o acordo para a área de livre comércio entre os países do Mercosul e da União Europeia (UE) representará um aumento do PIB brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15 anos, podendo chegar a US$ 125 bilhões, com as reduções tarifárias. O aumento de investimentos no Brasil, nesse mesmo período, será da ordem de US$ 113 bilhões por conta do acordo comercial. Segundo o Itamaraty, as exportações brasileiras para a UE apresentarão quase US$ 100 bilhões de ganhos até 2035.

Globalização

Foram 20 anos de conversas multilaterais. No plano imediato, os detalhes do acordo precisam ser aprovados pelos congressos dos respectivos países. Produtos como cachaças, queijos, vinhos e cafés serão reconhecidos como distintivos do Brasil, que também terá acesso ao mercado europeu para diversos segmentos de serviços, como comunicação, construção, distribuição, turismo, transportes e serviços profissionais e financeiros. As empresas brasileiras terão acesso ao cobiçado mercado de licitações da UE, estimado em US$ 1,6 trilhão em compras públicas.

Em tese, o acordo barateará os custos de importação, exportação e trânsito de bens com a Europa, com redução de barreiras alfandegárias, segurança jurídica e transparência dos negócios, o que vai ampliar a inserção competitiva do Brasil nas cadeias globais de valor. Os consumidores serão os mais beneficiados, mas as empresas brasileiras também poderão dar um salto de qualidade e competitividade com mais facilidade de acesso a insumos e tecnologia de ponta. Em termos demográficos, trata-se de um mercado de 780 milhões de pessoas, ou seja, 25% da população mundial.

Atualmente, o fluxo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia é da ordem de US$ 90 bilhões em 2018. Os investimentos da UE somam US$ 433 bilhões. Somente o Brasil registrou, em 2018, comércio de US$ 76 bilhões com a UE e superavit de US$ 7 bilhões. O Brasil exportou mais de US$ 42 bilhões, o que representa aproximadamente 18% do total exportado pelo país.

O acordo comercial representa também a inflexão da retórica antiglobalista do ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e a reafirmação do velho pragmatismo do Itamaraty. Por ironia, alguns vêm na assinatura do acordo uma estratégia de Merkel e Makron para neutralizar a política anti-acordo de Paris do presidente Donald Trump, nos Estados Unidos, aproveitando um momento de fragilidade econômica da Argentina e do Brasil. Faz sentido. (Correio Braziliense – 30/06/2019)

Acordo com UE pode entrar em vigor no Brasil antes do aval de todo o Mercosul

Acordo com UE entrará em vigor com trâmite rápido

ELIANE OLIVEIRA E DANIEL GULLINO – O GLOBO

BRASÍLIA – O processo de abertura comercial previsto no acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) não depende da aprovação de todos os parlamentos do bloco sul-americano para ser iniciado. O tratado passará a valer em cada país na medida em que for ratificado, individualmente, pelos legislativos dos sócios do Mercosul. Além disso, para evitar danos às indústrias e aos produtores agrícolas locais de ambas as partes, será possível a aplicação de salvaguardas bilaterais quando houver surto de importações de produtos que passarem a ser negociados sem tarifas ou barreiras entre os dois blocos.

Os detalhes fazem parte das últimas negociações para o texto final do acordo, anunciado na última sexta-feira. No primeiro caso, o mecanismo está “quase 100%” acertado com a UE, segundo fontes do governo brasileiro. Funcionaria da seguinte forma: se o Congresso brasileiro aprovar o acordo primeiro, este passará a valer no Brasil sem que seja necessário esperar pelo sinal verde dos congressistas de Paraguai, Argentina e Uruguai. Do lado europeu, basta o parlamento do bloco econômico dar o aval para que as regras passem a vigorar.

Essa flexibilidade, no entanto, só se aplica à parte econômica do acordo, que abrange a redução de tarifas, a eliminação de barreiras fitossanitárias e técnicas, a abertura de serviços, a solução de contenciosos, entre outros. As regras entrarão em vigor provisoriamente, assim que o Parlamento Europeu ratificar o tratado e os congressos do Mercosul forem aprovando o texto. Porém, para valer definitivamente, o acordo precisará do aval dos 28 parlamentos nacionais europeus.

MAIA PROMETE AGILIDADE

Ontem, o presidente Jair Bolsonaro afirmou esperar que o Congresso brasileiro seja um dos primeiros a aprovar o acordo. Ao desembarcar em Brasília depois de participar de reunião do G-20 no Japão, ele disse que a expectativa é que o entendimento entre em vigor em dois ou três anos: — Missão cumprida. Atingimos todos os objetivos. N o meio do evento, houve a concretização (do acordo) do Mercosul. As informações que tenho são as melhores possíveis. Entra em vigor daqui a uns dois anos ou três, depende dos parlamentos. Vamos ver se o nosso aqui… Talvez seja um dos primeiros a aprovar. Espero.

Bolsonaro ainda defendeu a expansão das vendas de carne brasileira — um dos setores mais sensíveis ao acordo — e brincou dizendo que ofereceu um churrasco para autoridades japonesas porque o que comeu lá, com carne australiana, era “genérico”.

Se depender dos parlamentares, não haverá dificuldade para uma tramitação rápida e a aprovação do acordo, disse ao GLOBO ontem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ): — Claro que, quando (o acordo) chegar à Câmara, vamos trabalhar para agilizar e criar um instrumento para andar mais rápido.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), também acredita na rápida aprovação do tratado de livre comércio. Trad afirmou que irá ao Parlamento do Mercosul, que tem sede no Uruguai, na segunda quinzena de julho, para defender essa celeridade junto aos demais sócios do bloco.

SALVAGUARDAS ESPECÍFICAS

A previsão de salvaguardas no acordo final foi um pedido do Brasil. Hoje, pelas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), quando há um surto de importações de determinado produto, o país prejudicado que comprovar danos à indústria local tem direito a aplicar sobretaxas ou limitar o ingresso do produto importado por meio de cota. Mas a restrição tem que ser adotada para todos os mercados fornecedores, sem distinção.

A adoção desse mecanismo no acordo entre o Mercosul e a União Europeia, destacaram técnicos que participaram das negociações, abre um precedente importante. A salvaguarda poderá ser aplicada apenas contra a outra parte do acordo comercial e não de forma generalizada.

Ou seja: se houver, por exemplo, um aumento expressivo de importação de autopeças da UE para o Brasil por causa do acesso facilitado ao Mercosul proporcionado pelo acordo, o país poderá limitar o ingresso de produtos apenas do bloco europeu. O mesmo poderá ser feito pelos europeus, que só concordaram com a medida se fossem incluídos os produtos agrícolas.(Colaborou Bruno Góes)