UE se prepara para taxar importações de países que não cumprirem acordo do clima

Vice-presidente do bloco diz que União Europeia não hesitaria em impor medidas para proteger sua indústria de concorrentes que não respeitarem o Acordo de Paris (Foto: Reprodução)

Europa se prepara para taxar importações de países que não cumprirem acordo do clima

Medida pode fazer parte do pacote conhecido como Green New Deal

Daniela Chiaretti – Valor Econômico

A ideia de uma taxa de ajuste de fronteira começa a tomar corpo na União Europeia (UE). Nesta quarta-feira, a Comissão Europeia pode propor a ideia durante reunião do bloco. Esta é uma das peças mais controversas do pacote climático da nova presidente, Ursula von der Leyen, que o bloco ameaça criar.

O vice-presidente executivo da Comissão Europeia , o holandês Frans Timmermans, foi vago sobre quais elementos estarão dentro do pacote climático que será discutido esta semana em Bruxelas e que vem sendo conhecido como o “Green New Deal” europeu.

Mas Timmermans deixou claro, durante entrevista coletiva na COP-25 de Madri, que a UE não hesitaria em impor medidas para proteger sua indústria de concorrentes que não respeitarem o Acordo de Paris.

Foi uma resposta à pergunta sobre a possibilidade de o bloco adotar uma taxa de carbono às importações de concorrentes com alta emissão:

“Se queremos atingir as metas que estabelecemos no Acordo de Paris, isso exigirá medidas. Vamos tomar estas medidas. Se você tomar as mesmas medidas ou algo comparável, não haverá nada a corrigir na fronteira. – Mas se não [fizer isso], claro, em determinado momento teremos que proteger a nossa indústria, que assumiu estes compromissos. Não queremos colocar a nossa indústria em uma posição mais fraca que as outras”, afirmou Timmermans, acrescentando:

“Espero que não haja necessidade de tomar esta medida. Mas se for necessário, não hesitaremos.”

Reações à proposta de taxa de ajuste de fronteira

Na semana passada, o professor He Jiankun, da Tsinghua University, que está com a delegação chinesa, reagiu à ideia de a UE criar uma taxa de ajuste de fronteira. Lembrou que o Acordo de Paris estabelece cooperações multilaterais “e que um ato unilateral deixa muitas questões em aberto”.

“Como isso seria?”, questionou He.

“Seria para todos os países ou não? Seria a mesma taxa para todos os produtos? Como ter um tratamento justo?- indagou. – Estas são perguntas que me ocorrem. Mas acredito que uma medida unilateral pode ter impacto na atmosfera franca do Acordo de Paris.”

Timmermans adiantou que na cúpula europeia desta semana, em Bruxelas, será apresentada a taxa de descarbonização de longo prazo do bloco, para 2050.

“Vejo o sentido de urgência aumentando entre os Estados membros, mas também vejo preocupação porque isso representará uma grande mudança na estrutura econômica, no mix energético. Mas estes países verão que fazem parte do esforço europeu e terão a solidariedade do resto da UE.”

O bloco quer “liderar pelo exemplo”, diz ele, mas como responde por apenas 9% das emissões globais, “é realmente importante se pudermos convencer os outros parceiros a se movimentar na mesma direção”.

Estas decisões preparam o bloco para a cúpula que pretendem ter com a China em Leipzig, em setembro.

“Há desafios geopolíticos, a guerra comercial não ajuda, confrontações não ajudam. Mas ao mesmo tempo, um crescimento econômico menor também não ajuda – disse Timmermans. – A liderança chinesa tem mostrado consistentemente sua consciência da necessidade de enfrentar as emissões globais “, continuou.

Ele diz acreditar que há uma “boa base” para UE e China chegarem a um acordo durante a cúpula de setembro.

Sobre os EUA, o vice-presidente da Comissão Europeia disse que tem observado a “miríade” de esforços locais que vem sendo feita no país:

“Mas confesso que tenho pouca paciência com negacionistas, porque a ciência climática é tão robusta.”

Timmermans seguiu:

“Isso não é apenas bom para o clima e para o meio ambiente, mas é bom para a economia. É para onde a economia está se movendo. E é bom para os empregos, no longo prazo. Como neto de mineiros de carvão, todos sabemos que este não é o futuro.”

Entendimento com o Brasil

Sobre a ideia do atual governo brasileiro, de que os países desenvolvidos deveriam pagar os em desenvolvimento para manter as florestas , e também à implementação do artigo 6, Timmermans alegou não ter falado com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles .

“Por razões pessoais, durante décadas tive uma incrível fascinação pelo Brasil. Não posso imaginar que não chegaremos a um ponto em comum de entendimento sobre como vamos proteger os nossos bens globais comuns como as florestas tropicais-, adiantou. –

“Mas também tenho que ser muito claro: qualquer acordo que tivermos deve ajudar a nos mover adiante, em Paris, e não para trás.”

(*) A jornalista viajou à COP-25 a convite do Instituto Clima e Sociedade (iCS)

Fonte: https://oglobo.globo.com/economia/europa-se-prepara-para-taxar-importacoes-de-paises-que-nao-cumprirem-acordo-do-clima-24128692

Acordo com UE pode entrar em vigor no Brasil antes do aval de todo o Mercosul

Acordo com UE entrará em vigor com trâmite rápido

ELIANE OLIVEIRA E DANIEL GULLINO – O GLOBO

BRASÍLIA – O processo de abertura comercial previsto no acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) não depende da aprovação de todos os parlamentos do bloco sul-americano para ser iniciado. O tratado passará a valer em cada país na medida em que for ratificado, individualmente, pelos legislativos dos sócios do Mercosul. Além disso, para evitar danos às indústrias e aos produtores agrícolas locais de ambas as partes, será possível a aplicação de salvaguardas bilaterais quando houver surto de importações de produtos que passarem a ser negociados sem tarifas ou barreiras entre os dois blocos.

Os detalhes fazem parte das últimas negociações para o texto final do acordo, anunciado na última sexta-feira. No primeiro caso, o mecanismo está “quase 100%” acertado com a UE, segundo fontes do governo brasileiro. Funcionaria da seguinte forma: se o Congresso brasileiro aprovar o acordo primeiro, este passará a valer no Brasil sem que seja necessário esperar pelo sinal verde dos congressistas de Paraguai, Argentina e Uruguai. Do lado europeu, basta o parlamento do bloco econômico dar o aval para que as regras passem a vigorar.

Essa flexibilidade, no entanto, só se aplica à parte econômica do acordo, que abrange a redução de tarifas, a eliminação de barreiras fitossanitárias e técnicas, a abertura de serviços, a solução de contenciosos, entre outros. As regras entrarão em vigor provisoriamente, assim que o Parlamento Europeu ratificar o tratado e os congressos do Mercosul forem aprovando o texto. Porém, para valer definitivamente, o acordo precisará do aval dos 28 parlamentos nacionais europeus.

MAIA PROMETE AGILIDADE

Ontem, o presidente Jair Bolsonaro afirmou esperar que o Congresso brasileiro seja um dos primeiros a aprovar o acordo. Ao desembarcar em Brasília depois de participar de reunião do G-20 no Japão, ele disse que a expectativa é que o entendimento entre em vigor em dois ou três anos: — Missão cumprida. Atingimos todos os objetivos. N o meio do evento, houve a concretização (do acordo) do Mercosul. As informações que tenho são as melhores possíveis. Entra em vigor daqui a uns dois anos ou três, depende dos parlamentos. Vamos ver se o nosso aqui… Talvez seja um dos primeiros a aprovar. Espero.

Bolsonaro ainda defendeu a expansão das vendas de carne brasileira — um dos setores mais sensíveis ao acordo — e brincou dizendo que ofereceu um churrasco para autoridades japonesas porque o que comeu lá, com carne australiana, era “genérico”.

Se depender dos parlamentares, não haverá dificuldade para uma tramitação rápida e a aprovação do acordo, disse ao GLOBO ontem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ): — Claro que, quando (o acordo) chegar à Câmara, vamos trabalhar para agilizar e criar um instrumento para andar mais rápido.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), também acredita na rápida aprovação do tratado de livre comércio. Trad afirmou que irá ao Parlamento do Mercosul, que tem sede no Uruguai, na segunda quinzena de julho, para defender essa celeridade junto aos demais sócios do bloco.

SALVAGUARDAS ESPECÍFICAS

A previsão de salvaguardas no acordo final foi um pedido do Brasil. Hoje, pelas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), quando há um surto de importações de determinado produto, o país prejudicado que comprovar danos à indústria local tem direito a aplicar sobretaxas ou limitar o ingresso do produto importado por meio de cota. Mas a restrição tem que ser adotada para todos os mercados fornecedores, sem distinção.

A adoção desse mecanismo no acordo entre o Mercosul e a União Europeia, destacaram técnicos que participaram das negociações, abre um precedente importante. A salvaguarda poderá ser aplicada apenas contra a outra parte do acordo comercial e não de forma generalizada.

Ou seja: se houver, por exemplo, um aumento expressivo de importação de autopeças da UE para o Brasil por causa do acesso facilitado ao Mercosul proporcionado pelo acordo, o país poderá limitar o ingresso de produtos apenas do bloco europeu. O mesmo poderá ser feito pelos europeus, que só concordaram com a medida se fossem incluídos os produtos agrícolas.(Colaborou Bruno Góes)