Senadora Eliziane Gama critica prazo exíguo para análise de medidas provisórias

A líder do Cidadania no Senado defendeu a inclusão de estimulo à iniciativas destinadas à preservar o meio ambiente dos locais turísticos e às populações afetadas pela atividade na MP do Turismo (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama, voltou a criticar nesta terça-feira (28) o prazo para votação de medidas provisórias enviadas à Casa pela Câmara dos Deputados no limite da perda de validade da proposta, como a MP 907/2019 que reestrutura a Embratur aprovada pelos senadores sem que um único destaque à matéria pudesse ser apreciado.

A parlamentar disse que no caso dessa MP apresentou um destaque para votação em separado de emenda prevendo o estimulo à iniciativas de preservação do meio ambiente dos locais turísticos, mas a proposta acabou sendo retirada por ela para que a medida não retornasse à Câmara e caducasse.

“Tenho conversado com os órgãos que tratam do turismo no País e o nosso objetivo era melhorar o texto [com o destaque] e não prejudicar em nada. Mas é necessário registrar que a Câmara dos Deputados precisar agilizar mais [a votação das MPs] para o Senado Federal não ficar no limite. Nós sempre ficamos sem tempo de fazer um destaque, uma alteração para que a proposta possa retornar à Câmara e sair com um texto melhor”, reclamou Eliziane Gama.

A mudança proposta pela senadora no texto incluía como competência da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, criada pela MP em substituição à Embratur, o estimulo à iniciativas destinadas à preservar o meio ambiente dos locais turísticos e às populações afetadas pela atividade em articulação com os demais órgãos e entidades competentes da área.

“A intenção era inserir no texto entre as atribuições da nova Agência Embratur premissas da sustentabilidade com o objetivo de proteger os recursos naturais, culturais e sociais, de forma a proporcionar às comunidades receptoras protagonismo no processo de desenvolvimento turístico regional”, explicou a senadora.

Alexandre Pereira é eleito o melhor secretário de Turismo do Brasil

O secretário de Turismo de Fortaleza e presidente estadual do Cidadania do Ceará, Alexandre Pereira, foi eleito nesta quarta-feira (4), em Belo Horizonte, o melhor secretário de Turismo do Brasil. A premiação foi realizada pelo Ministério do Turismo por meio do Prêmio Nacional do Turismo.

A premiação ocorreu em ocorreu em Belo Horizonte

Para ele, a premiação é o reconhecimento da gestão turística da capital cearense que ela credita ao estímulo de boas práticas administrativas defendidas pelo Cidadania.

“Foi bacana porque fui escolhido entre cinco secretários de cidades iminentemente turísticas como Foz do Iguaçu, Ouro Preto, Bento Gonçalves e do Pantanal Matogrossense que vivem exclusivamente do turismo. Eu era o único de uma capital de três milhões de habitantes e da região Nordeste. Não achava que ia ganhar. Foi bacana também por evidenciar a forma de gestão praticada pelo Cidadania”, disse.

Alexandre Pereira também recebeu outro prêmio devido ao projeto implementado por ele em Fortaleza denominado “Praia Acessível”, projeto que faz banho assistido nas praias da cidade de pessoas com dificuldades de mobilidade e idosos.

Fernando Gabeira: Bolsonaro, rápido no gatilho

Bolsonaro deu um passeio no lado íntimo, falando de sexo, definindo o que pode ou não pode, sobre o número de pênis amputados.

Pensei em comentar o assunto, mas Bolsonaro é tão rápido no gatilho que desatualiza um cronista semanal. Diz tantas coisas polêmicas que, ao cabo de sete dias, ninguém se lembra das que abriram a série.

Bolsonaro disse que o turismo gay deveria ser proibido, por causa das famílias. Os gays lembraram a ele que não nasceram de chocadeiras, mas são filhos de família.

Os jornais enfatizaram que o turismo gay cresceu mais que os outros e ele acaba ajudando lugares arruinados como o Rio.

Bolsonaro disse que vir transar com a mulher brasileira pode. Recebeu críticas. Afinal, um presidente não deveria se meter em relações sexuais de adultos, nem para proibir nem para elogiar.

O que mais me surpreendeu em Bolsonaro é o fato de ter escolhido o tema e deixado de lado algo que realmente tem nos preocupado ao longo dos últimos anos: a prostituição infantil.

Com muitas campanhas, conseguimos reduzi-la. Já estive documentando isto em Fortaleza. Mas ainda assim um presidente deveria estar em sintonia com aquilo que realmente interessa e é fruto de trabalho conjugado de várias instituições.

Sobre o número de pênis amputados, Bolsonaro afirmou que se perdem por falta de água e sabão. É um tema que o preocupa pela sua experiência militar, vendo o drama de soldados pobres.

Mas Bolsonaro perdeu o ponto, embora água e sabão realmente sejam importantes. Não falou do saneamento básico, cujo marco legal deveria ser votado ainda neste semestre.

Reacendida a crise da Venezuela, tudo isso foi esquecido. Bolsonaro disse que a decisão de intervir militarmente ali seria, em última instância, sua.

Deve ter havido um ruído na comunicação. Ele mesmo sabe que a última palavra é do Congresso. Até para enviar tropas ao Haiti, em missão de paz, o Congresso foi consultado. É a lei.

Essa questão da Venezuela é muito complicada. Seria interessante um amplo debate. Bolsonaro destinou mais R$ 240 milhões para atender os refugiados. Creio que a esta altura já gastamos mais de meio bilhão com o tema.

O quanto não custaria uma intervenção militar? E quem garante sua eficácia? É grande a possibilidade de perdemos fortunas com ações militares e, simultaneamente, gastar mais ainda com os refugiados.

Maduro precisa cair. Tem de cair. Entre essa certeza e a prática, há uma longa reflexão tática e estratégica. Bolsonaro talvez não se lembre da invasão da Baía dos Porcos, no tempo em que Kennedy dirigia os EUA.

O fracasso da invasão acabou consolidando o poder dos Castro. Maduro anda mal das pernas, mas quase todas as tentativas precipitadas de derrubá-lo acabam renovando seu fôlego.

Faz tempo que não entro na Venezuela porque certamente vão confiscar minha câmera, prender ou expulsar. Mas creio que uma intervenção armada encontrará vários obstáculos.

A Força Aérea da Venezuela tem sido equipada pelos russos. Parte das missões militares russas pode ser até um gesto político. Mas existe uma base material para afirmar que, apesar da penúria económica, seriam um duro adversário.

Milhares de venezuelanos foram armados pelo governo. Milícias motorizadas, treinadas pelos cubanos, atuam reprimindo manifestantes. E todo o sistema de inteligência também foi estruturado pelos castristas.

Essas condições não tornam impossível uma derrota militar dos bolivarianos. Mas, certamente, eles podem prolongar a guerra, torná-la mais cara não só em dinheiro, mas em vidas dos invasores estrangeiros. Estamos preparados para segurar essa onda? Os próprios americanos que viveram tantas experiências traumáticas topariam uma aventura desse tipo no começo de um período eleitoral?

Essa tese de que todas as opções estão sobre a mesa pode ter algum significado psicológico. Mas uma visão sensata do quadro afasta uma intervenção armada. O que não significa que a sensatez não possa ser vencida.

Ainda estou para dar um balanço. Mas creio que o fator crise da Venezuela é isoladamente o que mais atrasou o Brasil em termos externos nos últimos anos. Não só pelo custo do fluxo de refugiados, mas pela instabilidade e desconfiança que gera nos investidores interessados na América do Sul.

Não somos os atores principais nesse drama. Precisamos apenas reduzir os danos. (O Globo – 06/05/2019)

Hélio Schwartsman: O presidente das pequenas coisas

Bolsonaro dedica-se a assuntos que não deveriam estar entre suas prioridades

Até as pedras sabem que o sucesso do governo Bolsonaro dependerá da economia, mais especificamente da reforma da Previdência e de outras medidas que destravem o crescimento. Não obstante, o mandatário prefere dedicar suas energias a uma cruzada moralista e a assuntos que, embora não sejam desimportantes, jamais deveriam ocupar o topo da escala das prioridades presidenciais.

Jair Bolsonaro está se tornando o presidente das pequenas coisas. Na semana passada, ele censurou uma peça publicitária do Banco do Brasil e fez observações pouco congruentes sobre o turismo gay. Isso foi até a quinta-feira. Na sexta, manifestou apoio a um plano do ministro da Educação de “descentralizar investimento em faculdades de filosofia e sociologia (humanas)”.

Uma coisa se pode dizer em favor de Bolsonaro. Ele não comete estelionato eleitoral. Tenta cumprir todos os desatinos prometidos durante a campanha. Não dá para reclamar de ele ser conservador. Ele foi eleito com essa plataforma e, numa democracia, se a sociedade decide coletivamente caminhar para trás, caminha-se para trás.

Só que o presidente perde a razão quando se apoia em erros factuais para justificar suas idiossincrasias. Não é verdade, por exemplo, que exista uma centralização de investimentos em faculdades de filosofia e sociologia. Como mostrou análise de Sabine Righetti e Nina Stocco Ranieri, as matrículas em filosofia ou sociologia representaram apenas 0,6% do total de inscrições em 2017. São ainda cursos incomensuravelmente mais baratos que os de áreas tecnológicas, o que significa que é preciso ter tomado um ácido para imaginar que exista concentração de verbas nessas carreiras.

Como dizia o senador americano Daniel Patrick Moynihan, aliás, uma rara combinação de pessoa que deu certo na política e na academia (sociólogo), “você tem direito a sua própria opinião, mas não a seus próprios fatos”. (Folha de S. Paulo – 30/04/2019)

Eliziane Gama foi única a questionar ministro do Turismo sobre envolvimento com candidaturas laranja

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, negou que tenha participado de um esquema de candidaturas laranja no PSL, em Minas Gerais, para desviar dinheiro do Fundo Partidário. Nesta quarta-feira (10), ele participou de uma audiência pública na CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo) do Senador e foi cobrado pela líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (Cidadania-MA).

“Sempre agi dentro da legislação eleitoral e nunca fiz algum procedimento inadequado para macular a minha imagem ou a imagem do meu partido. O processo corre em segredo de Justiça e confio nas instituições Polícia Federal e Ministério Público. Esse inquérito vai ser a melhor oportunidade de provar que não tenho nenhum problema e nenhuma atitude inadequada à frente da legenda em Minas”, explicou o ministro, que foi eleito deputado federal e se licenciou para assumir o cargo.

A senadora Eliziane Gama foi a única a questionar Marcelo Álvaro Antônio sobre o assunto. Ela disse que ficou indignada com as denúncias, visto que, segundo ela, as mulheres foram usadas como instrumentos pelos homens para alcançarem seus objetivos.

“Lutamos muito para chegarmos aqui. Não foi fácil, houve muita luta e empenho. E ser usada desse forma é terrível, pois traz o retrocesso e mostra para alguns uma falsa verdade de que o sistema de cotas para mulheres tem que ser eliminado, o que é muito ruim. Acho até que renderia um pedido de desculpas às mulheres brasileiras”, lamentou.

A parlamentar lembrou que no governo Itamar Franco, quando algum ministro era acusado de alguma irregularidade, havia a orientação para que ele se licenciasse temporariamente até que tudo fosse apurado.

“É uma atitude que o governo Bolsonaro deveria tomar para que a gente pudesse ter de fato uma uma investigação isenta”, opinou. (Com informações da Agência Senado)

Ministro do Turismo sob suspeita de falsidade ideológica em esquema de laranjas do PSL

PF vê ação de ministro em esquema de laranjas do PSL

Investigação sob sigilo suspeita de falsidade ideológica do atual titular do Turismo, que diz haver ilações sem base e confiar na Polícia Federal

Camila Mattoso – Folha de S. Paulo

Após 30 dias de investigação, a Polícia Federal vê elementos de participação de Marcelo Álvaro Antônio, ministro do Turismo, no esquema de candidaturas de laranjas do PSL em Minas Gerais na eleição de 2018.

Investigadores apuram inicialmente a suspeita do crime de falsidade ideológica. Outro crime em apuração é o de lavagem de dinheiro.

Depoimentos prestados (entre eles o de um nome inédito até aqui), áudios obtidos pela PF e documentos colhidos levam a investigação do caso ao ministro do Turismo do governo Jair Bolsonaro. O próximo passo é aprofundar as investigações para identificar qual foi a participação do ministro em eventuais crimes.

A Folha revelou em fevereiro que Álvaro Antônio, que era presidente do PSL em Minas Gerais na última eleição, patrocinou um esquema de candidaturas de laranjas com uso de verba pública eleitoral. Ele nega irregularidades.

O jornal mostrou também outros casos em Pernambuco. O escândalo levou à queda do ministro Gustavo Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência —ele era presidente nacional do PSL no ano passado.

O presidente Jair Bolsonaro tem dito que a situação do ministro do Turismo causa desgaste para o governo e que espera a conclusão da apuração da PF para decidir o destino de Álvaro Antônio.

Além de depoimentos de candidatas usadas como laranjas, a PF colheu e recebeu documentos que estão sendo considerados importantes para o inquérito — que não tem previsão para ser concluído.

Zuleide Oliveira, 42, de Santa Rita de Caldas (MG), que envolveu o ministro diretamente no caso em entrevista à Folha em março, entregou recibos de pedágio como forma de provar que se deslocou para Belo Horizonte no dia em que disse ter tido uma reunião com Álvaro Antônio, em setembro do ano passado.

Ela reafirmou à polícia que o ministro lhe ofereceu dinheiro do fundo partidário para sua campanha, no valor de R$ 60 mil, com a condição de que ela devolvesse R$ 45 mil.

O encontro ocorreu, segundo Zuleide, no escritório do político na capital mineira, em um prédio que exige identificação na entrada, até com foto. A PF busca esses registros.

Três testemunhas que estavam na sala, segundo seu depoimento, também serão ouvidas — e são consideradas peças-chave na apuração.

No celular de Zuleide, que agora está com os investigadores, foram encontrados diversos áudios com dirigentes do PSL de Minas, incluindo assessores de Álvaro Antônio.

Uma outra candidata, Neia Rodrigues, 37, cujo relato ainda não era conhecido, prestou depoimento e disse ter sido usada como laranja também. Ela foi ouvida em Belo Horizonte na semana passada.

Com Neia e Zuleide, já são quatro denúncias feitas sobre o esquema. A Folha também mostrou os relatos de Cleuzenir Barbosa, 47, que disse que o ministro tinha conhecimento do escândalo, e de Adriana Borges, 54, que afirmou ter recebido um pedido de um assessor de Álvaro Antônio para devolver R$ 90 mil de dinheiro público ao partido.

Depoimentos de uma quinta e uma sexta denunciante são esperados pela polícia nos próximos dias.

O Ministério Público de Minas também investiga o caso.

Reportagem da Folha de 4 de fevereiro mostrou que o ministro patrocinou um esquema de candidaturas de laranjas em Minas que direcionou verbas públicas de campanha para empresas ligadas ao seu gabinete na Câmara.

De R$ 279 mil repassados pelo PSL a quatro candidatas, ao menos R$ 85 mil foram parar oficialmente na conta de quatro empresas de assessores, parentes ou sócios de assessores de Álvaro Antônio.

As quatro candidatas foram ouvidas, mas negaram irregularidades ou que tenham atuado como laranjas. A investigação está sob sigilo.

O ministro tem negado participação no esquema e tem dito que seguiu a lei na eleição.

Na semana passada, a reportagem acompanhou sua visita à Câmara para uma reunião na comissão do Turismo.

Ele conversou de forma privada com alguns parlamentares e atacou a imprensa. “Tirando a Folha de S.Paulo e a Globo, está tudo bem”, respondeu a um deputado que o cumprimentou, após a pergunta “opa, ministro, tudo certo?”.

A um dos colegas com quem conversou, disse que a PF não encontrou nada sobre ele na investigação e que o problema são as reportagens da Folha.

Além do caso de Minas, a Folha também revelou situação similar em Pernambuco.

O grupo do atual presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, criou uma candidata laranja em seu estado que recebeu do partido R$ 400 mil de dinheiro público na eleição de 2018.

Maria de Lourdes Paixão, 68, que oficialmente concorreu a deputada federal e teve apenas 274 votos, foi a terceira maior beneficiada com verba do PSL no país, mais do que Jair Bolsonaro e a deputada Joice Hasselmann (SP), essa com 1,079 milhão de votos.

A série de reportagens levou o governo à primeira grande crise, culminando na queda de Bebianno em 18 de fevereiro.

Representante do Ministério Público no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, defende que, em casos de uso de candidatas laranjas para burlar a cota de 30% de candidaturas femininas, todos os integrantes da coligação sejam punidos com inelegibilidade e/ou perda do mandato.

“Se há algo de errado, cai o conjunto inteiro, todo mundo que participou da fraude e se beneficiou dela”, disse Medeiros à Folha no mês passado.

O TSE começou a julgar em meados de fevereiro um processo sobre laranjas na eleição municipal de 2016. O ministro Edson Fachin pediu vista e a análise deve ser retomada nas próximas semanas.

Em nota enviada por sua assessoria, o ministro disse que “mais uma vez, a Folha de S.Paulo age de forma política e partidária para fazer ilações sem qualquer base. O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, aguarda o fim das investigações com tranquilidade e confiança na seriedade e profissionalismo da Polícia Federal”.