Hussein Kalout: Os limites do oportunismo vira-casaca no Itamaraty

No Itamaraty atual, a dimensão de política de Estado foi vilipendiada; sinal disso é a exigência aos funcionários de uma fidelidade canina à ideologia extremista

Instituições de Estado hierárquicas, como o Itamaraty, devem responder ao comando político. Se muda o governo, muda a orientação. Cabe à máquina do Estado e a seus funcionários implementar as novas diretrizes. No regime democrático, o governo eleito tem o direito de executar o programa endossado nas urnas. Possui a potestade de mobilizar a estrutura estatal para perseguir seus objetivos, desde que observada a Constituição e demais normas vigentes, inclusive as derivadas do direito internacional. 

Essa configuração é o que garante unidade na ação do Estado e de suas burocracias segundo a regra democrática. Seria equivocado, contudo, crer que essas burocracias hierarquizadas e profissionais – em particular os diplomatas, mas também os militares, os policiais federais ou os auditores da Receita, entre outros – constituem meras engrenagens da máquina estatal. Esses corpos de funcionários são também guardiães de visão estratégica de Estado. 

É por isso que algumas políticas públicas, como a política externa, são síntese entre as ênfases e orientações do governo do dia (a dimensão de política pública) e objetivos nacionais que não variam ao sabor das conjunturas, mantendo certa perenidade (a dimensão de política de Estado). 

No Itamaraty atual, a dimensão de política de Estado foi vilipendiada. Sinal disso é a exigência aos funcionários de uma fidelidade canina à ideologia extremista imposta à nossa diplomacia. Quando se exige que embaixadores defendam o governo não com compostura e sobriedade, mas passem a atuar como militantes, como se viu em cartas de alguns deles a jornais e parlamentares na Europa. Quando alguns deles resolvem envolver-se em altercações públicas desqualificando o interlocutor, rompe-se o delicado equilíbrio entre política partidária, política pública e política de Estado. 

A diretriz hoje vigente cobra fervor à causa. Os que se lambuzam na trincheira da luta ideológica, abandonam a diplomacia e adentram o campo minado da militância, transformam-se em integrantes de uma falange atuante no exterior. Nesse contexto, alguns personagens mais afoitos, no afã de mostrar serviço, exageram no oportunismo para se consolidarem no cargo, adulando de maneira rastejante os atuais donos do poder. Alguns, de um ridículo atroz, eram até ontem figurões do governo de esquerda que hoje denunciam. Outros eram medíocres funcionários de governo de centro que se notabilizavam pela sabujice aos mais poderosos. 

Sempre houve arrivismo em carreira hierárquica e competitiva como a diplomática. A novidade, contudo, é a interpretação contundente de certos diplomatas em seu novo papel de cruzados na defesa da visão de mundo extremista subjacente à atual política externa. O cenário atual é terreno fértil para os propensos a virar a casaca, muito embora, talvez ingenuamente, os oportunistas não percebam que, caso sobrevenha nova mudança de orientação política, certamente não lhes será dada a oportunidade de voltar atrás e repaginar seu perfil uma vez mais. Esses casos mais patológicos já integram lista informal que anda circulando no Itamaraty entre a maioria silenciosa e acabrunhada. 

A diplomacia não pode ser tecnocracia descolada das escolhas da população, mas deve ter preservada sua dimensão de política de Estado, que existe para salvaguardar o interesse maior do país, inscrevendo a busca de objetivos de curto e médio alcance na moldura mais ampla dos princípios duradouros. Essa combinação única entre inovação e tradição, entre ênfases táticas e estratégia de longo prazo, utiliza a burocracia diplomática não apenas como instrumento de ação, mas também aproveita a memória institucional, o conhecimento acumulado e a credibilidade do patrimônio diplomático, de modo a produzir decisões que correspondem aos interesses maiores do país. 

A atual diplomacia da ruptura reacionária tem transformado o Brasil num pária internacional, isolado em sua própria região e relegado a um ator de terceira linha, cuja única aposta é numa abjeta vassalagem ao governo Trump. Essa aposta pode render algumas doses de cloroquina, mas não garante a defesa dos interesses nacionais ou nossa participação na reunião do G-7 a ser organizada pelos EUA. Ou talvez até renda essa participação, desde que novas concessões unilaterais do Brasil sejam oferecidas de bandeja, a um custo novamente desproporcional. 

O arrivismo desmedido, o oportunismo e o carreirismo foram meros detalhes no passado, uma vez que eram fenômenos que se apresentavam dentro de um quadro de racionalidade da política externa. Hoje, no entanto, possuem um sentido distinto. Tornam-se sinônimo de cumplicidade com a destruição empreendida pela diplomacia extremista vigente. Quando este momento de irracionalidade for superado, um acerto de contas será natural e necessário. 

O Brasil terá de enfrentar o custo exorbitante da política externa irracional e tresloucada para tentar reconstruir o que foi destroçado. Quando esses custos forem contabilizados, não há dúvida de que os oportunistas de ocasião, vistos como sócios dessa empreitada nefanda, também terão que arcar com sua parcela de responsabilidade. E então desvirar a casaca não será opção. Esses oportunistas terão cruzado o Rubicão. (Originalmente publicado no jornal O Estado de São Paulo em 01/06/2020) 

Hussein Kalout, 44, é Cientista Político, Professor de Relações Internacionais e Pesquisador da Universidade Harvard.

Bolsonaro apoia plano de Trump que favorece Israel em meio à guerra, diz embaixador

Em artigo produzido para revista da FAP, embaixador aposentado José Vicente de Sá Pimentel critica alinhamento do governo brasileiro aos Estados Unidos (Foto: Kevin Lamarque/Reuters)

O governo de Jair Bolsonaro preferiu distanciar-se da maioria e manter a tendência de alinhamento integral a Donald Trump, favorecendo Israel no Oriente Médio e modificando mais uma posição tradicional da diplomacia brasileira.

A crítica é do embaixador aposentado José Vicente de Sá Pimentel, em artigo que ele produziu para a 16ª edição da revista mensal Política Democrática Online, produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), vinculada ao Cidadania. Todos os conteúdos da publicação podem ser acessados de graça no site da entidade (veja aqui).

Em seu artigo, Pimentel lembra que o governo Geisel se posicionou a favor da retirada das tropas israelenses dos territórios árabes ocupados em seguida à guerra de 1967 e reconheceu o direito do povo palestino à autodeterminação e à independência.

“Militava em favor dessa postura equilibrada a importância concedida, desde os tempos do Barão do Rio Branco, à diplomacia multilateral”, afirma ele.

Segundo o autor do artigo publicado na Política Democrática Online, também havia, na época, o reconhecimento de que o Oriente Médio é uma região importante para a manutenção da paz e para a estabilidade da economia mundiais. Além disso, conforme acrescenta, a postura de Geisel ocorreu em manifestação de respeito pela notável contribuição que as comunidades árabe e judaica deram e precisam continuar dando à harmonia da sociedade e ao progresso econômico do Brasil.

“O esquema anunciado por Trump em 28 de janeiro último, após três anos de mandato e a dez meses das eleições presidenciais de 2020, foi uma decepção para os que esperavam alguma sutileza política ou criatividade diplomática”, acrescenta Pimentel.

“O plano favorece Israel em todos os temas em disputa. Mediações anteriores haviam feito progressos na negociação de medidas para assegurar segurança na fronteira da Jordânia, a fim de que terroristas não atravessassem a Cisjordânia e ingressassem em território israelense”, destaca ele.

No artigo da revista Política Democrática online, o embaixador ressalta que a questão da Palestina está na agenda internacional desde o Acordo de Sykes-Picaut de 1916. O primeiro plano de paz foi aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1947.

“Desde então, é comum ver os presidentes americanos envolverem-se diretamente nos problemas do Oriente Médio”, escreve.

As guerras de 1948, 1967 e 1973 entre árabes e israelenses, vencidas sempre por estes últimos, aumentaram a pressão para que os EUA se engajassem nas negociações de paz, de acordo com o autor.

“Por serem o único honest broker que as partes reconheciam como capaz de negociar soluções pacíficas para os conflitos”, assevera. (Cleomar Almeida/Assessor de Comunicação da FAP)

#Suprapartidário: Que 2020 vamos deixar para a História?

Senhoras e senhores, meninas e meninos, bem vindos a bordo.

Iniciamos 2020 sem conseguir ainda espantar completamente os fantasmas de 2019, que definitivamente foi um ano marcado por acontecimentos trágicos.

Agora, em poucos dias, Trump ataca o Irã, incêndios florestais devastam a Austrália, um catador de material reciclável é incendiado na Mooca, Bolsonaro diz que os livros didáticos são lixo porque “têm muita coisa escrita”…

Meu Deus, olhai por nós!

Ora, mas se até o Papa Francisco começou o ano dando uns tapas na mão da mulher sem noção que puxou o braço dele, não espere algo muito diferente de nós.

Vamos bater pesado (no sentido figurado, espera-se) em lunáticos e fanáticos de direita ou de esquerda e em puxa-sacos de Bolsonaro, Lula, Doria, Huck e quem mais aparecer por aí como salvador da pátria.

Sim, fazemos oposição ao bolsonarismo. Não, não queremos Lula de volta. Para espanto e incompreensão do raciocínio binário dessa polarização burra e deletéria que toma conta do Brasil, acreditamos que é necessário encontrar uma saída equidistante, equilibrada, sensata e racional entre as quadrilhas petistas e as milícias bolsonaristas.

O mundo vive cada vez mais um clima de guerra. A civilização vem perdendo espaço para a barbárie num ritmo alucinante. Predominam o ódio, o preconceito, a intolerância. Em nome de ideologias, religiões, costumes e interesses, reacionários e obscurantistas fazem apologia de ditaduras, da censura, da tortura e do terror. Não é possível que essa escória seja maioria.

Em 2020, ao menos por aqui, não passarão!

Como disse Rui Barbosa: “A pátria não é ninguém: são todos; e cada qual tem no seio dela o mesmo direito à ideia, à palavra, à associação. A pátria não é um sistema, nem uma seita, nem um monopólio, nem uma forma de governo; é o céu, o solo, o povo, a tradição, a consciência, o lar, o berço dos filhos e o túmulo dos antepassados, a comunhão da lei, da língua e da liberdade.”

Em 2020 vamos batalhar por mais sensatez, empatia, solidariedade, altruísmo, racionalidade e inteligência emocional. Por uma consciência ambiental e sustentável, pelo amor à humanidade e aos seres vivos, pela preservação da natureza, pelo respeito à diversidade. Não é por favor ou obrigação, mas até por instinto de sobrevivência.

A vida não é monopólio da direita ou da esquerda. Nem a inteligência. Será que tudo que falamos, pensamos e postamos precisa passar sempre por um filtro partidário, político e ideológico? Ô chatice, sô!

Não é possível que até um “bom dia” ou um “feliz ano novo” gerem polêmica, discussão, agressão. É inadmissível que não possamos ter opiniões divergentes sem sermos xingados, ameaçados, perseguidos. 

Se até o cérebro tem dois hemisférios; e o coração, dois ventrículos: o direito e o esquerdo, custa botar os dois juntos para funcionar? (#Suprapartidário)

Indústria considera que taxação de aço anunciada por Trump é “retaliação ao País”

Presidente dos EUA afirma que irá retomar tarifas sobre produtos brasileiros e argentinos por conta da desvalorização de suas moedas frente ao dólar. Bolsonaro diz que, “se for o caso”, falará com Trump (Foto: Alex Brandon/AP)

“Decisão de Trump de taxar o aço brasileiro é uma retaliação ao país”, diz indústria

HELOÍSA MENDONÇA, FEDERICO RIVAS MOLINA – EL PAÍS

Em mais uma frente de batalha da guerra protecionista impreendida por seu Governo, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou em seu perfil do Twitter que irá retomar imediatamente as tarifas norte-americanas sobre aço e alumínio do Brasil e da Argentina. “O Brasil e a Argentina têm promovido uma forte desvalorização de suas moedas, o que não é bom para nossos fazendeiros”, justificou Trump. “Portanto, com vigência imediata, restabelecerei as tarifas de todo aço e alumínio enviados aos EUA por esses países”. Na mesma publicação do Twitter, Trump também pediu que o Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA) impeça que países tomem vantagem de um dólar mais forte, desvalorizando suas moedas. Um terço do aço exportado no Brasil tem como destino o mercado dos Estados Unidos, que também é o maior cliente do produto argentino.

Na manhã desta segunda, o presidente Jair Bolsonaro reagiu à fala de Trump, um aliado de seu Governo, afirmando que irá conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e acrescentou que, se precisar, entrará em contato com o próprio presidente norte-americano. “Se for o caso, falo com Trump, tenho canal aberto”. Logo depois, durante uma entrevista à rádio mineira Itatiaia, no Palácio do Planalto, Bolsonaro afirmou que o anúncio de Trump é “munição para pessoal opositor meu aqui no Brasil” e em seguida que que não entende a medida como “retaliação”.

Para o chanceler Ernesto Araújo, a medida anunciada por Trump não preocupa “e não nos tira desse trilho rumo a uma relação mais profunda”. “Vamos conversar, vamos entender a medida, como eu digo, com toda tranquilidade. Não estamos de forma nenhuma apurados com isso, vamos avaliar o impacto, avaliar exatamente que tipo de medida os EUA estão pensando”, declarou o ministro, segundo quem esse é um setor que desde ano passado preocupa os americanos. “Então, vamos, como eu digo, tentar entender e ver como a gente vai conversar com EUA, com muita calma, vamos chegar a um entendimento sobre isso”, finalizou.

Em nota, o Instituto Aço Brasil afirmou que recebeu com perplexidade a decisão anunciada por Trump e disse que o câmbio no país é livre, não havendo por parte do Governo qualquer iniciativa no sentido de desvalorizar artificialmente o real. “A decisão de taxar o aço brasileiro como forma de compensar o agricultor americano é uma retaliação ao Brasil, que não condiz com as relações de parceria entre os dois países”, diz a nota enviada ao EL PAÍS. “Por último, tal decisão acaba por prejudicar a própria indústria produtora de aço americana, que necessita dos semiacabados exportados pelo Brasil para poder operar as suas usinas”.

Na tarde desta segunda-feira, o ministério da Economia comunicou que o Governo brasileiro já está em contato com interlocutores em Washington sobre o tema. “O Governo trabalhará para defender o interesse comercial brasileiro e assegurar a fluidez do comércio com os EUA, com vistas a ampliar o intercâmbio comercial e aprofundar o relacionamento bilateral, em benefício de ambos os países”, diz nota do ministério. Enquanto isso, na Argentina, o ministro das Relações Exteriores, Jorge Faurie, falou por telefone com o secretário de Comércio dos EUA, Willbur Ross, “para negociar em diferentes níveis e ver como a questão pode ser resolvida”, disseram fontes do Ministério das Relações Exteriores ao EL PAÍS. O porta-voz se recusou a dar detalhes da conversa. A negociação também está nas mãos do ministro da Produção, Dante Sica, que pediu ao embaixador argentino em Washington, Fernando Oris de Roa, que solicitasse uma entrevista com Ross, um funcionário que estava em Buenos Aires e que a Casa Rosada considera um aliado. O problema na Argentina é que em oito dias o centro-esquerdista Alberto Fernández substituirá Macri e qualquer negociação iniciada deverá continuar com novos funcionários.

Na avaliação do economista-chefe da Necton André Perfeito, Trump não entende a natureza das desvalorizações do real e do peso. “Mas ao colocar dessa forma a questão faz reverberar sua retórica anti globalista e é um golpe duro ao Palácio do Planalto que via Washington como um aliado”, afirma. Ainda segundo Perfeito, a reação de Trump é desproporcional e sugere que essa talvez seja uma retaliação sobre outros assuntos, como as disputas em relação a tecnologia 5G, por exemplo. “O Brasil está ensaiando se aproximar da China nessa questão”, diz.

No caso argentino, o peso caiu perante o dólar e, neste ano, a inflação será de cerca de 60%, apesar da ajuda de 57.000 milhões de dólares que Macri recebeu do FMI, com a autorização prévia de Donald Trump. Já o real brasileiro superou na semana passada a barreira de quatro unidades por dólar, para o recorde histórico de 4,27 reais. A moeda brasileira é pressionada por uma combinação de fatores, como a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, protestos em países vizinhos, como Bolívia, Chile e Colômbia, e o retorno ao poder do peronismo Kirchner na Argentina. A declaração do ministro da Economia Paulo Guedes, que disse não estar preocupado com a desvalorização, assustou ainda mais os investidores.

Para a XP Investimentos, a declaração do presidente dos EUA é uma tentativa clara de fortalecer o apoio político dos produtores de aço e alumínio dos EUA (seus eleitores), já que as eleições primárias dos EUA estão chegando. Ainda na avaliação da corretora, o impacto econômico (de primeira ordem) dessa medida é negativo, mas de certa forma limitado, pois esses produtos representam apenas 1,7% de nossas exportações totais. “No entanto, reconhecemos que a medida pode impactar a economia através do canal de expectativas, uma vez que mais medidas poderão ser anunciadas em breve se as negociações falharem”, afirma relatório da XP Investimentos desta segunda-feira.

O setor industrial argentino também lamentou as restrições comerciais no momento em que o país precisa urgentemente da entrada de dinheiro novo para reverter a falta de crédito internacional e a ameaça de default dos pagamentos de sua dívida externa. Javier Madanes Quintanilla, presidente da Aluar, a maior empresa produtora de alumínio da Argentina, responsabilizou o Governo Macri pelo retorno das tarifas. Em declarações ao jornal La Nación, ele disse que houve uma “má leitura” das conseqüências da guerra comercial e “uma inoperância que assusta a administração da estratégia internacional de negócios”.

Histórico da ‘guerra do aço’

A discussão sobre o tema, no entanto, não é nova. Em março de 2018, Trump havia anunciado a imposição de uma sobretarifa de 25% sobre as importações de aço e de 10% sobre as de alumínio de vários países, incluindo o Brasil —o maior exportador de aço para os EUA.

A decisão provocou, no entanto, enorme polêmica. E os próprios americanos questionaram a medida, já que a maioria do aço proveniente do Brasil é semiacabado, sendo um insumo usado na indústria de transformação. Eles argumentaram que a barreira a essas matérias-primas poderia encarecer o preço de automóveis, eletrodomésticos e de outros produtos, podendo ter um impacto negativo sobre a inflação do país.

Meses depois, em agosto do ano passado, após forte pressão das próprias empresas americanas, o presidente americano voltou atrás e resolveu flexibilizar a política das tarifas da Coreia do Sul, Brasil e Argentina. Ele estabeleceu a entrada de aço e alumínio no país em quantidade acima das cotas livres dessas taxas, caso ficasse comprovado que o produto não era feito nos EUA em quantidade suficiente.

Fonte: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/12/02/economia/1575299561_364176.html