Eliziane Gama apresenta PEC no Senado para criar a Guarda Nacional

De acordo com a proposta, Guarda Nacional será permanente, organizada e mantida pela União para dar segurança aos prédios públicos dos Três Poderes (Foto: Jéssica Marschner)

Diante de diversos atos de violência e vandalismo contra prédios públicos de Brasília, a líder da bancada feminina do Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA), apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para criar a Guarda Nacional. Atualmente a segurança dos prédios públicos da capital é de responsabilidade do governo do DF (Distrito Federal) por meio da Polícia Miliar.

Para a senadora, a ‘relativa incapacidade do governo local de resolver os problemas de segurança pública do DF, principalmente em momentos em que a própria República é agredida de maneira frontal, não pode deixar Brasília, Patrimônio Cultural da Humanidade, refém da criminalidade’, a exemplo da invasão e a depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, no dia 8 de janeiro, por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Propomos a criação de uma Guarda Nacional, órgão permanente, organizado e mantido pela União, responsável pela segurança dos prédios públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das organizações internacionais e das embaixadas estrangeiras localizados em Brasília”, diz Eliziane Gama na justificação da PEC.

A proposta altera o artigo 22 da Constituição Federal para incluir a Guarda Nacional como força para a preservação do patrimônio público. De acordo com a PEC, a Guarda Nacional será um ‘órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira’ para dar ‘proteção dos prédios públicos dos três Poderes, das organizações internacionais e das missões diplomáticas estrangeiras situados na Capital Federal’.

Eliziane Gama defende urgência na votação de vetos à Lei de Segurança Nacional

Derrubada de vetos é urgente para identificação de financiadores de atos golpistas contra as sedes dos três Poderes, diz senadora (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Em entrevista à Agência Senado, a líder da Bancada Feminina da Casa, Eliziane Gama (MA), defendeu prioridade para a votação em fevereiro, na reabertura dos trabalhos legislativos, de cinco vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro à Lei de Segurança Nacional, após a manifestação golpista promovida por militantes bolsonaristas no domingo (08), em Brasília.

Dentre os vetos da lei sancionada em setembro de 2021, está o trecho que aumentava em 50% a pena para militares que cometessem crimes contra o Estado Democrático de Direito, com perda do posto, da patente ou da graduação do envolvido e o capítulo que incluía no Código Penal o crime de atentado ao direito de manifestação.

Depois dos atos de depredação das sedes dos três Poderes por apoiadores de extrema direta de Bolsonaro, Eliziane Gama defende a ‘urgente derrubada’ dos vetos.

“É preciso colocar em caráter de urgência esses vetos em votação para que a gente possa derruba-los. Além das prisões das pessoas que estiveram envolvidas de forma direta [nos atos antidemocráticos], nós precisamos chegar aos seus financiadores, e essa lei trata na verdade de forma muito clara isso. Então, precisamos derrubar esses vetos”, defendeu a parlamentar.

Como a lei aprovada é anterior às invasões golpistas do fim de semana, se derrubados os vetos pelo Congresso Nacional, a lei poderá ser aplicada para punir os que facilitaram os atos de depredação do patrimônio público. (Com informações da Agência Senado)

Eliziane Gama deve integrar comissão de investigações do Senado contra ataques à democracia

Manifestação golpista promovida por militantes bolsonaristas vandalizou as sedes do Executivo, Judiciário e Legislativo, em Brasília, no domingo (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A líder da Bancada Feminina do Senado, Eliziane Gama (MA), deverá integrar uma comissão externa da Casa a ser criada para acompanhar as investigações oficiais relativas aos ataques às sedes dos três Poderes ocorridas no domingo (08), em Brasília, invadidas e depredadas pela manifestação golpista promovida por militantes bolsonaristas.

Proposta pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), ele diz que o trabalho da comissão, embora desafiador, deve ser guiado pela coragem de seus membros em cobrar punições pelo ato antidemocrático do dia 8 de janeiro, inclusive de financiadores e outros agentes políticos eventualmente por trás da invasão e depredação dos edifícios onde funcionam o Congresso Nacional, a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal.

“O que nós podemos tirar do dia de domingo é que aqueles que lutaram para conquistar a democracia, aqueles que lutaram para mantê-la venceram, porque, muito embora nós tivéssemos aí os prédios dos três Poderes destruídos, nós temos os três Poderes, do ponto de vista da sua instituição, mantidos e fortes”, disse Eliziane Gama, nesta terça-feira (10), após o discurso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em defesa da democracia.

Além de Eliziane Gama, Aziz chegou a sugerir outros nomes que, em princípio, poderiam compor a comissão, como os senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Fabiano Contarato (PT-ES), ambos delegados de polícia. (Com informações da Agência Senado)