IBGE inclui aplicativos de transporte e gastos com pets no cálculo da inflação

Pela primeira vez, o grupo transporte ultrapassa as despesas com alimentação e bebidas, que eram o principal componente do IPCA (Foto: Reprodução)

Os gastos com transportes passam a ser, a partir de janeiro do ano que vem, o principal componente do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial. Pela primeira vez, o grupo ultrapassa as despesas com alimentação e bebidas, que eram o principal componente do IPCA.

A mudança do cálculo do IPCA será feita devido à divulgação, na semana passada, da POF (Pesquisa de Orçamentos Familiares) 2017-2018, a qual avalia o peso de cada gasto dentro do orçamento das famílias brasileiras. Atualmente, o cálculo do IPCA é feito com base na POF 2008-2009.

Os alimentos, que respondiam por 22,1% do IPCA passarão a representar 19%. Já os transportes, que correspondiam a 22% passam a compor 20,8% do índice.

Em seguida aparecem os gastos com habitação, que eram 14,3% do índice e passam a ser 15,2% e saúde e cuidados pessoais, que passam de 11,1% para 13,5%. Os demais componentes passam a responder pelos seguintes percentuais da taxa: despesas pessoas, 10,6%; comunicação, 6,2%; educação, 6%; vestuário, 4,8%, e artigos de residência, 4%.

De acordo com o IBGE, 377 produtos e serviços serão analisados no novo IPCA, com a inclusão de 56 novos itens que refletem novos hábitos de consumo dos brasileiros, como transporte por aplicativo, integração transporte público, serviços de streaming e combo de telefonia, internet e TV por assinatura, além de cuidados com animais de estimação.

Outros produtos e serviços que perderam espaço no consumo dos brasileiros serão excluídos do cálculo, como aparelho de DVD, assinatura de jornal, máquina fotográfica, revelação de fotos e fotocópias. (Agência Brasil)

gráfico inflação IBGE

Transporte pesa mais no bolso do brasileiro que alimentação

Gastos com transporte representam 9,4% das despesas dos mais pobres, enquanto para os mais ricos chega a 15,3% (Foto: Reprodução)

O peso do transporte no orçamento familiar ultrapassa o da alimentação pela primeira vez, aponta IBGE

Habitação ainda é responsável pela maior parte das despesas dos brasileiros. Despesas de consumo correspondem a 81% dos gastos.

Daniel Silveira – G1

Pela primeira vez, as despesas de consumo das famílias com transporte ultrapassam os gastos com alimentação no Brasil. É o que indica a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), divulgada nesta sexta-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que traz dados de 2018.

Historicamente, os gastos com habitação são os que mais pesam no orçamento das famílias brasileiras. A alimentação aparecia em segundo lugar, sendo superada pelo transporte pela primeira vez no ano passado. Esta foi a terceira edição da POF, que substituiu o Estudo Nacional da Despesa Familiar (Endef), realizado entre os anos de 1974 e 1975.

De acordo com o novo levantamento, em média, as despesas com habitação correspondem a 36,6% de todas as despesas de consumo das famílias brasileiras. Na edição anterior da pesquisa, realizada entre 2008 e 2009, essa participação era de 35,9%.

Já a alimentação, que há dez anos comprometia 19,8% do orçamento familiar, teve sua participação reduzida para 17,5%. As despesas com transportes também apresentaram queda na composição dos gastos, porém menos acentuada – passaram de 19,6% para 18,1%, superando assim os gastos com alimentação.

Despesas de consumo são aquelas feitas para aquisições de bens e serviços utilizados para atender diretamente às necessidades e desejos pessoais das famílias e seus integrantes. Não são entendidas pelo IBGE como parte delas: impostos, contribuições trabalhistas, serviços bancários, pensões, mesadas, doações e outras despesas correntes. Em média, as despesas de consumo representam 81% dos gastos das famílias brasileiras – ou R$ 3.764,51 mensais.

“Na alimentação, a pessoa consegue fazer algumas escolhas, trocar alguns produtos por outros [para economizar]. Já no transporte, não há muita possibilidade de escolha”, apontou o gerente da pesquisa, André Martins.
Em 1975, quando o IBGE realizou o primeiro estudo sobre o orçamento familiar, a alimentação era o que mais pesava no bolso dos brasileiros – ela correspondia a 33,9% das despesas, enquanto a habitação representava 30,4%. Em 2003, elas se inverteram, com a habitação representando 35,5% dos gastos e a alimentação, 20,8%.

“Com o aumento da renda, tende-se a diminuir a participação da alimentação nos gastos de consumo das famílias”, ponderou o analista do IBGE, Leonardo Oliveira.

Alimentação pesa mais para os mais pobres

“A alimentação exerce maior peso no orçamento das famílias de baixa renda, enquanto o transporte tem mais peso para as de alta renda”, enfatizou o gerente da pesquisa, André Martins.

De acordo com a pesquisa, para as famílias com rendimento total de até dois salários mínimos (R$ 1.908), a alimentação representa 22% da despesa mensal total. Já para as famílias com rendimento total de até 25 salários mínimos (R$ 23.850), esse percentual despenca para 7,6%.

Já os gastos com transporte representam 9,4% das despesas dos mais pobres, enquanto para os mais ricos chega a 15,3%.

Os gastos com habitação também pesam mais para os mais pobres – 39,2% das despesas totais, enquanto para os mais ricos essa participação é de 22,6%.

O IBGE destacou que habitação, alimentação e transporte, juntos, representam 72% da despesa de consumo médio das famílias brasileiras. Para aquelas mais pobres, esta média é de 70,6%, enquanto para os mais ricos, 45,5%.

Diferenças regionais

O orçamento familiar varia de acordo com o local de moradia e, sobretudo, de acordo com a faixa de rendimento, conforme destacou o IBGE. Enquanto a média de despesa da família brasileira é de R$ 4.649,03, para aquelas que moram na área urbana essa média salta para R$ 4.985,39. Já aquelas que vivem em área rural têm uma despesa média 45,3% menor que a geral, chegando a 2.543,15.

As despesas de consumo (alimentação, habitação, vestuário, transporte, higiene e cuidados pessoais, assistência à saúde, educação, recreação e cultura, fumo, serviços pessoais e despesas diversas) correspondem à 81% da despesa total na média geral do país. Para os domicílios urbanos, esse percentual cai para 80,7%, enquanto para os da área rural sobe para 84,9%.

Enquanto as despesas de consumo são maiores na área rural, as outras despesas correntes (impostos, contribuições trabalhistas, serviços bancários, pensões, mesadas, doações e outras) são maiores na área urbana. Na média geral, elas correspondem a 11,7% das despesas totais. Na média urbana, elas chegam a 12,1% e na rural a 6,8%.

Assim, a média geral das despesas correntes é de 92,7%, enquanto na área urbana é de 92,8% e na rural, de 91,7%. Regionalmente, este percentual varia de 90,4% no Sul e 93,7% no Sudeste.

Projeto de Marcos do Val criminaliza o transporte aéreo irregular de passageiros

Tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado o projeto de lei (PL 3.675/2019), de autoria do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que busca tipificar o crime de transporte irregular de passageiros no setor aéreo.

O projeto altera a Lei 7.565, de 1986, que institui o CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica). O texto torna crime explorar serviço de transporte aéreo público de passageiro ou carga sem a devida certificação operacional da Autoridade de Aviação Civil; utilizar aeronave não certificada para o transporte aéreo remunerado de passageiro ou carga; alugar ou ceder aeronave do serviço privado para transporte público ou remunerado; e também criminaliza o frete ou comércio de voos em aeronave não certificada para a realização de transporte público.

A pena de reclusão é de um a cinco anos e pagamento de R$ 200 a R$ 600 dias-multa. A punição será aumentada pela metade se o crime for praticado em transporte de enfermos ou órgãos para transplantes.

Marcos do Val diz que a legislação da Aeronáutica não trata sobre crimes, apenas de providências administrativas como multas e suspensões para o setor aéreo. Afirma também que o transporte aéreo irregular é uma realidade no país e que o serviço é oferecido em aeroclubes e agências sem qualquer tipo de fiscalização das autoridades de aviação civil.

“As pessoas que realizam ou intermediam o táxi-aéreo clandestino atuam livremente em todo o país, sem receio de punição. A culpa disso é a ausência de legislação específica que tipifique a infração como crime”, justifica o senador.

O senador explica que é impossível fiscalizar todos os aeroclubes e proprietários de aeronaves do País e que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) fica dependente de denúncias e fiscalizações pontuais.

“Não há outro caminho senão endurecer as regras e tipificar o crime de transporte aéreo irregular de passageiros. Faz-se urgente criminalizar no CBA o transporte aéreo clandestino, seja ele regular ou não regular”, afirma.

O projeto aguarda parecer do relator na CCJ, senador Angelo Coronel (PSD-BA). (Com informações da Agência Senado)

Novo sistema de transporte de Campos (RJ) gera 600 empregos

Pelo Mobi Campos, vans e micro-ônibus vão fazer transporte de passageiros nas áreas distritais e os ônibus, as linhas dos bairros centrais.

Cerca de 600 novos empregos serão gerados por meio do Mobi Campos – novo sistema de transporte de Campos dos Goytacazes (RJ) – implantado na semana passada pelo prefeito Rafael Diniz (Cidadania), por meio do IMTT (Instituto Municipal de Trânsito e Transporte). No total, 260 ônibus estão circulando no município em substituição às vans neste período de transição.

Pelo novo sistema de transporte, vans e micro-ônibus vão fazer o transporte de passageiros nas áreas distritais e os ônibus, as linhas dos bairros centrais.

“Nesta semana, recebemos na empresa cerca de 300 pessoas interessadas nas vagas abertas a partir da implantação do novo sistema de transporte. Trinta e quatro pessoas já finalizaram o processo seletivo e estão contratadas. Temos vagas para motorista, cobrador, serviços gerais, auxiliar de mecânico, eletricista, bombista, borracheiro e lavador”, destacou Ellen Azevedo, auxiliar de recursos humanos da Auto Viação São João, que calcula em 100 as novas oportunidades de emprego na empresa. Ronieclay Nunes foi um dos contratados.

“Eu estava desempregado há dois anos. Não sabia mais onde procurar, até que surgiram essas vagas com o novo sistema de transporte. Estou muito feliz porque já tinha trabalhado na empresa há alguns anos. Agora retorno e vejo o crescimento do transporte. Estou respirando aliviado, porque a dignidade do homem está no trabalho”, disse.

Adriana Souza Terra também estava desempregada e foi contratada há 15 dias pela empresa São Salvador, onde está atuando como despachante na Rodoviária Roberto Silveira.

“Estava desempregada há um ano, vivendo uma fase muito difícil. Além de mim, minha filha mais velha, que também estava sem emprego, conseguiu uma vaga na empresa como trocadora. Agora vivo uma fase feliz, trabalhando; e graças ao novo sistema de transporte, que tenho certeza que vai dar certo”.

No processo de licitação do transporte alimentador, classificados e habilitados 235 permissionários de vans e micro-ônibus, que terão prazo de até um mês para se adequarem ao novo sistema e iniciarem a operação nos distritos. Neste período, todos deverão instalar GPS, adesivar os veículos e instalar a bilhetagem eletrônica.

“As empresas de ônibus se prepararam para atender a população durante este período de transição. Aquelas que estavam com ônibus parados nas garagens, por não terem viabilidade financeira para mantê-los nas ruas, se comprometeram em colocar os coletivos extras para atender todas as linhas”, disse o presidente do IMTT, Felipe Quintanilha.

O Aplicativo Mobi Campos também é muito importante neste período de transição. O App já tem 30 mil downloads e está disponível para celulares Android e via internet (mobi.ucam-campos.br).

Para melhor informação da população, a descrição das 78 linhas, com os horários e intervalos dos ônibus, estão disponíveis no portal da Prefeitura de Campos (www.campos.rj.gov.br). (Prefeitura de Campos dos Goytacazes)

Vai a sanção presidencial projeto de Daniel Coelho que endurece regras para transporte pirata

Segue para sanção do presidente da República projeto de Lei, de autoria do deputado federa Daniel Coelho (Cidadania-PE), que aumenta as penalidades para quem conduzir transporte pirata, veículos que transportam passageiros de forma remunerada sem autorização da administração pública.

A proposta foi aprovada na noite desta terça-feira (4) pelo Senado Federal e prevê regras mais rígidas para quem dirige transporte escolar sem a devida habilitação. A multa, nestes casos, subiria de categoria, de “grave” para “gravíssima”, multiplicada cinco vezes, com remoção do veículo;

Pelo texto aprovado no Congresso, o motorista que for pego fazendo transporte ilegal de pessoas receberá uma multa gravíssima, também acompanhada de remoção do veículo. Atualmente, essa infração é considerada média.

“Consideramos que as punições hoje vigentes para a realização de transporte de escolares, ou mesmo do transporte remunerado de passageiros, sem a devida autorização do órgão competente, o chamado transporte pirata, não guardam a devida proporção com a gravidade dessas condutas”, justificou Daniel Coelho.

O projeto de lei aprovado não atinge os motoristas que realizam transporte pelos aplicativos de transporte, desde que estes estejam devidamente licenciados.