Bolsonaro faz pressão contra emendas em projeto de trânsito

Em conversa com o jornal “O Globo”, presidente disse que pediu ao deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), relator do projeto na Câmara, que retome a proposta inicial (Foto: Agência Brasília)

Bolsonaro tenta convencer relator a não mudar projeto do código de trânsito. ‘Fica difícil dar essa boa notícia dos 40 pontos’

Gustavo Maia – O Globo

Depois de o relator na Câmara apresentar parecer com alterações nos principais pontos do projeto do governo que flexibiliza regras do Código de Trânsito Brasileiro, o presidente Jair Bolsonaro passou a atuar para tentar evitar uma derrota no Congresso. Ele disse ao GLOBO que pediu ao deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) que retome a proposta inicial, que ganhou 101 emendas, pelo menos na “alma do projeto”. A matéria tramita em uma comissão especial.

— Falei rapidamente com o relator, se fosse possível, para ele voltar à proposta original. Não sei qual vai ser a proposta dele — afirmou Bolsonaro, em áudio enviado à reportagem na noite de quarta-feira.

O relator confirmou a conversa com o presidente e disse estar finalizando agora uma nova versão do texto. Após apresentar seu parecer, no último dia 29, ele recebeu quase 90 sugestões de emendas. Segundo Juscelino Filho, Bolsonaro expôs “o que era prioritário para ele”.

— A gente está vendo o que é possível construir — comentou, na noite de quarta. A previsão é que ele finalize o novo parecer nesta quinta.

No seu primeiro relatório, o aumento de 20 para 40 no limite de pontos necessários para que ocorra a suspensão do direito de dirigir do condutor foi substituído por uma escala com três limites de pontuação: com 20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas; 30, com apenas uma infração gravíssima; ou 40, sem nenhuma infração gravíssima. A justificativa foi manter o objetivo do texto original de tornar o sistema mais operacional, sem descuidar da segurança.

A proposta de ampliação de cinco para 10 anos no prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com até 65 anos, e de três para seis anos para quem estiver acima dessa idade, também sofreu modificação. O parecer estabelece um escalonamento, iniciado com 10 anos para renovação de quem tiver até 40 anos de idade, com exceção dos motoristas profissionais das categorias C, D e E. Para estes o prazo será de cinco anos, assim como os condutores de 40 a 70 anos. A partir desta marca, a validade será de três anos.

As propostas alteradas foram justamente os itens considerados como a “alma do projeto” por Bolsonaro.

— O que eu vi no projeto [no novo parecer]? A questão da data de validade da carteira, o relator botou até 45 anos. A partir de 45, cinco anos de validade. A partir de 65, três anos. Isso aí não atende. Primeira coisa: um cara com 46 anos de idade está velho, pode ter problemas graves de saúde? Não justifica – comentou o presidente.

Ele reclamou ainda da proposta do número de pontos necessários para a suspensão da CNH.

— Ele botou também lá que não pode ter duas infrações graves ou gravíssimas. Algo parecido, né? Olha, você já deve ser motorista e deve ter sido multado grave ou gravíssimo e sabe que não houve uma má-fé da tua vontade, avançar o sinal. Muitas vezes está desregulado ali — lógico, maldosamente — o pardal e multa você – afirmou Bolsonaro.

O presidente citou como exemplo, para justificar, um condutor que dirige a 40 km/h na rodovia Rio-Santos e, se passa a 50 km/h, recebe multa gravíssima. Para ele, “quem vive no volante”, como motoristas de táxi, Uber, caminhão, ônibus ou van, sabe que corre o risco seríssimo de completar o ano com mais de 20 pontos na carteira.

— E não quer dizer que com isso daí nós estamos estimulando ou desestimulando o cara a ter mais zelo em dirigir — defendeu.

Ele reclamou também do número de emendas incorporadas pelo relator e disse ter pedido ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, que analisasse o texto, que praticamente triplicou em tamanho.

— Cento e uma emendas. Fizeram um novo Código de Trânsito — reclamou.

Ainda de acordo com Bolsonaro, havia um acerto com presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para votar o projeto nesta semana ou na próxima, mas diante do parecer, sinalizou que pode haver atraso.

— Agora como está o projeto, sem conversar, para enxugar, esse novo código nacional de trânsito, fica difícil a gente dar essa boa notícia à população dos 10 anos na carteira e dos 40 pontos — declarou.

Procurado pelo GLOBO, Maia disse não acreditar que há acordo para votar o projeto na semana que vem.

Já o presidente da comissão especial que analisa o projeto, Luiz Carlos Motta (PL-SP), disse que deverá convocar nesta quinta, para a semana que vem, a reunião para votar o parecer.

O colegiado conta com 34 integrantes e analisa a proposta de forma conclusiva. Se o projeto for aprovado, portanto, poderá seguirá diretamente para o Senado. A não ser que haja recurso para levar o texto à votação no plenário da Câmara.

Outras alterações

No polêmico caso das cadeirinhas, por exemplo, o relator apontou que o projeto do governo “claramente retroage ao estabelecer que o descumprimento dessa obrigatoriedade seja punido apenas com advertência por escrito”.

O parecer propôs então que os dispositivos de retenção sejam obrigatórios para crianças de até 10 anos de idade ou que atinjam 1 metro e 45 centímetros de altura e mantém a penalidade hoje prevista no CTB para o descumprimento dessa obrigatoriedade: multa correspondente a infração gravíssima.

Alvo de críticas nas reuniões da comissão e rechaçada por parlamentares, a proposta de acabar com a exigência do exame toxicológica que hoje é aplicada a motoristas profissionais saiu do texto. O substitutivo diz que condutores das categorias C, D e E que exercem atividade remunerada em veículo “deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e renovação” da CNH. E garante o direito de contraprova e de recurso administrativo, sem efeito suspensivo, no caso de resultado positivo para o exame.

Na justificativa para manter a obrigatoriedade, o deputado apontou que, a partir da medida, observou-se redução do número de acidentes envolvendo ônibus e caminhões em rodovias federais. “Por fim, enquanto não se regulamenta outro tipo de instrumento ou equipamento para fiscalizar o uso de substâncias psicoativas por condutores, não se pode prescindir dos exames em vigor”, complementou.

Dentre as medidas que não estavam previstas no texto de junho e foram incluídas no substitutivo está a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), em que deverão constar os dados dos condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita a pontuação, nos últimos doze meses. Com previsão de atualização mensal, a abertura do cadastro requer autorização prévia e expressa do potencial cadastrado.

“Com esse cadastro, esperamos estimular a condução responsável, premiando os bons condutores. Para isso estamos propondo sorteio anual do valor correspondente a 1% do montante arrecadado pelo Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) aos condutores cadastrados. Também estamos possibilitando aos entes federados a utilização do cadastro positivo para conceder benefícios fiscais e tarifários. Espera-se, ainda, que as seguradoras de veículos possam utilizar o referido banco de dados para conceder desconto aos cadastrados na contratação dos seguros”, explica o relatório.

Rubens Bueno ajuda a aprovar projeto que acaba com atenuante para infrações de trânsito

Deputado federal do Cidadania do Paraná é autor da lei que exige o uso do farol aceso durante o dia nas rodovias (Foto: Robson Gonçalves)

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) ajudou a aprovar, nesta quarta-feira (9), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, projeto (PL-3293/19) que proíbe atenuar as penas de menores de 21 e maiores de 70 anos de idade que cometerem infrações de trânsito. Ao votar a favor da matéria, ele ressaltou que reduzir a pena de infrações de trânsito acaba incentivando o descumprimento da lei.

“São quase 50 mil mortes por ano em acidentes e os gastos com Sistema Único de Saúde para atender as vítimas chega a R$ 50 bilhões. Então essa lei que estamos votando não é algo que se inventou aqui, algo vindo do além. Ela envolve pessoas e famílias que sofrem com esse problema há muito tempo”, frisou Rubens Bueno, ao ressaltar o trabalho do autor do projeto, deputado Wilson Santiago (PTB-PB), e da relatora, deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR).

A proposta modifica o Código Penal no artigo que estabelece a idade (menor de 21 e maior de 70) como circunstância atenuante de penas, para excetuar os casos em que o agente cometer infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Autor da lei que exige o uso do farol aceso durante o dia nas rodovias, Rubens Bueno reforçou ainda que medidas que garantem a punição do infrator ajudam a combater acidentes.

“No caso do farol, havia uma recomendação para o uso, mas não havia punição. Com o estabelecimento da multa e dos pontos na carteira, nós tivemos uma redução de 10% nas colisões frontais nas rodovias”, disse.

Já a deputada Christiane Yared disse que um país que não pune, não educa.

“Se a pessoa dirigir embriagada, fazendo racha, usando celular, ela assume a possibilidade de causar a morte”, defendeu.

O autor, deputado Wilson Santiago, afirmou que “quem tem mais de 70 deve estar mais consciente, e não receber benefícios por praticar crimes. Nós devemos punir os que exageram e praticam crimes imperdoáveis”. A proposta segue para a análise do plenário da Câmara.

Em sessão sobre o trânsito, Rubens alerta para tentativa de afrouxar legislação

Em sessão solene nesta terça-feira (17) que ressaltou a importância da Semana Nacional do Trânsito, que ocorre de 18 a 25 de setembro, o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) alertou para o retrocesso do projeto enviado pelo governo ao Congresso Nacional que afrouxa a legislação e extingue punições e exigências para motoristas.

“Campanhas de conscientização como a Semana Nacional do Trânsito são fundamentais para combater a violência nas estradas e rodovias. Mas, infelizmente, o governo atual mandou para o Congresso um projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), acaba com diversas punições para motoristas infratores e enfraquece medidas que salvam vidas nas estradas”, criticou.

Entre as mudanças previstas estão a dispensa do exame toxicológico para motoristas, o fim de multas para os condutores que deixem de usar cadeirinhas para crianças e também a extinção de multa para os que trafegam em rodovias durante o dia sem o farol ligado. O projeto também aumenta de 20 para 40 o número de pontos para a suspensão da carteira de habilitação.

“A cada hora, registramos cinco mortes no trânsito. Em dez anos, foram 1,6 milhão de feridos e 438 mil óbitos. Mais de 60% dos leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) são ocupados pelas vítimas de acidentes. Famílias são despedaçadas, sonhos perdidos. Essa tragédia gera também um custo anual que atinge mais de R$ 50 bilhões, o que representa 3% de nosso Produto Interno Bruto. O trânsito do Brasil é uma guerra das mais sangrentas”, ressaltou o deputado.

De acordo com Rubens Bueno, as medidas contidas no projeto do governo colidem frontalmente contra todos os estudos e ações implantadas mundo afora para diminuir a letalidade no trânsito.

“Trata-se de um liberou geral contra a vida e nós não podemos de forma alguma concordar com isso. É um incentivo a morte, a violência e para aqueles que cometem crimes. Se existe alguma coisa boa em tudo isso é que as alterações propostas pelo governo ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso. Nossa missão é promover uma verdadeira blitz nesse projeto e barrar todos os retrocessos inseridos em seu texto”, reforçou.

Farol acesso

Rubens Bueno lembrou que o uso do farol aceso durante o dia nas rodovias, que se tornou lei por meio de um projeto dele, já mostrou que salva vidas. Estudo do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) aponta que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% a ocorrência de colisões frontais nas rodovias. Outro levantamento divulgado em 2017 pela revista Quatro Rodas mostrou que, com o farol aceso durante o dia, a distância de percepção do carro na via contrária é 567% maior. Testes identificaram que com as luzes apagadas um veículo é perceptível a 300 metros de distância. Porém, com o farol aceso, a visualização aumenta para 2000 metros.

Também já está provado que o uso de cadeirinhas para crianças reduz em até 60% o número de mortes em acidentes. Desde que o equipamento se tornou obrigatório no Brasil, os óbitos de crianças de até nove anos no trânsito caíram 12,5%.

Do mesmo modo ocorre com o exame toxicológico. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, no primeiro ano após a aprovação da lei que obriga motoristas profissionais passarem pelo procedimento houve uma queda de 38% nos acidentes nas rodovias federais. “Quem propõe o fim dessa exigência incentiva o rebite”, pontuou Rubens Bueno.

Para o deputado, o Brasil precisa seguir em frente com segurança e não pode permitir que qualquer governante assuma uma direção perigosa com o objetivo de alterar a legislação.

“Quando se ressalta a importância da Semana Nacional do Trânsito, também é importante que se alerte para o risco de retrocessos”, disse.

Luiz Carlos Azedo: Quem acha vive se perdendo

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

O trocadilho de Noel Rosa em Feitio de Oração — “Quem acha vive se perdendo/ Por isso agora eu vou me defendendo/ Da dor tão cruel desta saudade/ Que por infelicidade/ Meu pobre peito invade” —, como diria o colega Heraldo Pereira, ajuda a encaixar os fatos da conjuntura. O samba não se aprende no colégio, explica a canção antológica: “O samba na realidade não vem do morro/ Nem lá da cidade/ E quem suportar uma paixão/ Sentirá que o samba então/ Nasce do coração”.

Entretanto, governar não é só paixão. Também se aprende no colégio, o Brasil tem excelentes escolas de administração pública e uma alta burocracia muito bem qualificada, a quem cabe zelar pela legitimidade e consistência técnica das decisões. O achismo na gestão pública é uma perdição, ainda mais num país de dimensões continentais como o Brasil. A escritora norte-americana Bárbara Tuchman (1912-1989) escreveu um livro que trata do achismo e mostra a cegueira dos governantes em momentos decisivos da história: “Os seres humanos, especialmente as autoridades, costumam ser acometidos de um estranho paradoxo: tomar atitudes totalmente contrárias aos interesses da coletividade e, em última análise, a si mesmos, ainda que elas possam parecer o contrário”. Chamou o fenômeno de “a marcha da insensatez”, expressão que intitula seu livro.

A história está cheia de exemplos de decisões desastradas de governantes. A soberba dos papas da Renascença levou a Igreja Católica ao grande cisma protestante. O rei inglês Jorge III, ao tomar medidas extremamente impopulares em suas colônias americanas, impeliu-as a declarar a independência e a fundar os Estados Unidos. A ocupação de Moscou fez Napoleão perder a guerra na Rússia. As coletivizações forçadas de Stálin provocaram uma escassez crônica de alimentos na antiga União Soviética. O Grande Salto Pra Frente de Mao Zedong matou de fome milhões de chineses. A intervenção norte-americana no Vietnã levou os Estados Unidos ao seu maior desastre militar. Aqui no Brasil, recentemente, a “nova matriz econômica” da ex-presidente Dilma Rousseff jogou o Brasil na sua maior recessão e provocou seu impeachment.

O presidente Jair Bolsonaro está dando mais importância ao próprio achismo do que ao planejamento estratégico com base em estudos e pesquisas científicas, realizados para elaborar políticas públicas mais eficientes. As mudanças nas leis de trânsito, por exemplo, são eloquentes quanto a isso. A confrontação da legislação com seus resultados, em termos históricos e estatísticos, mostra que a política estava na direção correta ao desestimular o uso do automóvel e retirar das ruas os motoristas infratores contumazes. Não apenas devido aos indicadores de mortes violentas, mas também por causa do impacto físico e econômico dos acidentes de trânsito no sistema de saúde pública.

Erros estratégicos

O mesmo raciocínio vale para a questão da liberação de venda, posse e porte de armas. O fato de o banditismo ter aumentado devido ao tráfico de drogas não justifica uma política que, em última instância, vai armar os mais violentos. O indivíduo que deseja ter uma arma em casa para se proteger numa situação específica é uma coisa: moradores de zonas rurais, por exemplo; outra, bem diferente, é o sujeito ter uma arma e portá-la nas ruas, simplesmente porque gosta de atirar e pretende fazê-lo se tiver motivação e oportunidade. A maioria dos especialistas em segurança pública é a favor do desarmamento da população. A política correta é desarmar os bandidos (como o nosso Exército fez no Haiti, por exemplo), não é armar quem gostaria de fazer justiça pelas próprias mãos. Além disso, a quebra do monopólio do uso da violência pelo Estado é um risco para a democracia, porque possibilita o surgimento de uma militância política armada, como no fascismo.

Há inúmeros exemplos de achismos desastrosos na condução de áreas específicas do atual governo. É o caso do meio ambiente, onde o desmantelamento da política de proteção ambiental já produziu índices alarmantes de desmatamento na Amazônia, além de reações internacionais à compra de produtos agrícolas brasileiros, por causa da liberação quase que indiscriminada da venda de agrotóxicos. A maior vítima do achismo, porém, é o Censo de 2020, cujo questionário foi enxugado pela nova orientação dada ao IBGE. A alteração da série histórica com relação a diversos indicadores de qualidade de vida da população é uma maneira de varrer para debaixo do tapete nossas desigualdades e iniquidades sociais e pode levar a erros estratégicos graves, com consequências colossais. Cinco dirigentes do corpo técnico do órgão já pediram demissão por causa disso.

As opiniões de pé de ouvido da “bancada da bala”, dos ruralistas e dos caminhoneiros têm mais peso do que décadas de estudos e pesquisas de cientistas e órgãos especializados, mesmo de estudos de estado-maior das Forças Armadas sobre temas estratégicos para a coesão nacional e o desenvolvimento do país. A última pérola do achismo é o “Peso Real”, a nova moeda que o presidente Bolsonaro anunciou que pretende criar em parceria com o presidente argentino Maurício Macri. (Correio Braziliense – 09/06/2019)

Trânsito: Projeto do governo é “liberou geral contra a vida”, diz Rubens Bueno

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) classificou nesta quinta-feira (06) de proposta do “liberou geral contra a vida” o projeto do governo federal que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), acaba com diversas punições para motoristas infratores e enfraquece medidas que salvam vidas nas estradas.

Entre as mudanças previstas estão a dispensa do exame toxicológico para motoristas e o fim de multas para os condutores que deixem de usar cadeirinhas para crianças em veículos e trafeguem em rodovias durante o dia sem o farol ligado. O projeto também aumenta de 20 para 40 o número de pontos para a suspensão da carteira de habilitação.

“De repente vem agora um projeto do liberou geral. Esse liberou geral é contra a vida e nós não podemos de forma alguma concordar com isso. Eu nunca vi tamanho absurdo. É um incentivo a morte, a violência e para aqueles que cometem crimes. Hoje, 50% dos leitos do SUS são ocupados por vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. Elas também ocupam 60% das UTIs. Não é possível que agora se retire da legislação aquilo que ajuda a reduzir o número de vítimas no trânsito. Esse projeto vai aumentar o banho de sangue, a carnificina nas estradas do país”, disse o deputado durante debate entre parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Rubens Bueno, que já anunciou que vai apresentar uma série de emendas para mudar o projeto, chamou a atenção para os reflexos do fim da obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais. Citando artigo publicado pelo jornalista Ascânio Seleme no jornal “O Globo”, o deputado lembrou que os veículos pesados representam apenas 4% da frota nacional e, no entanto, são responsáveis por 38% dos acidentes nas estradas e 53% dos acidentes com vítimas fatais.

“Pesquisas mostram que cerca de 30% dos caminhoneiros usam drogas estimulantes para conseguir dirigir durante longos percursos. Isso sem dúvida é a causa de muitos acidentes. A exigência do exame veio justamente para reverter esse quadro e agora vem o governo e quer acabar com uma regra que aprovamos em 2017 e que já mostrou que salva vidas. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, no primeiro ano após a aprovação da lei houve uma queda de 38% nos acidentes nas rodovias federais. Será que o governo acha isso ruim?”, questionou o parlamentar.

Na avaliação de Rubens Bueno, medidas que garantem maior segurança no trânsito não podem ser enfraquecidas e a tendência é que o Congresso “retire do projeto todos os absurdos”.

Rubens Bueno vai apresentar emendas para impedir fim de multa para uso obrigatório de farol aceso em rodovias e cadeirinhas

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) vai apresentar emendas para retirar do projeto apresentado nesta terça-feira (04) pelo governo os trechos que acabam com a aplicação de multas para os motoristas que deixarem de trafegar com farol aceso nas rodovias durante o dia e que transportem crianças sem o uso de cadeirinhas. Na avaliação do parlamentar, as medidas propostas pelo governo não têm qualquer embasamento técnico e enfraquecem normas que visam garantir a segurança do trânsito e a preservação de vidas.

“Essas medidas são um retrocesso e vão de encontro a todo um trabalho feito nos últimos anos visando o aumento da segurança no trânsito. Não é possível que se mude a legislação de trânsito sem qualquer embasamento técnico e jogando para a plateia com o discurso de que o país é refém de uma indústria de multas. Vivemos uma tragédia no trânsito. São mais de 40 mil mortes por ano. E agora querem enfraquecer medidas que visam justamente preservar vidas. Isso é um contrassenso”, criticou o deputado.

Rubens Bueno é autor da lei que estabeleceu multa para o condutor que deixa de trafegar com os faróis acesos durante o dia em rodovias. Pelo texto enviado ontem pelo governo, a multa não será mais aplicada, a infração passa de média para leve e só continua a valer a punição de pontos na carteira de habilitação.

“É um erro mudar uma lei que salva vidas e que sempre foi defendida pela Polícia Rodoviária Federal, que em diversos levantamentos identificou a queda de colisões frontais e atropelamentos após a entrada em vigor da regra. Espero que o Congresso compreenda a gravidade disso e retire do projeto o abrandamento da norma. O mesmo vale para a questão do uso das cadeirinhas que tem a eficiência comprovada por uma série de estudos técnicos”, afirmou Rubens Bueno.

Rubens Bueno ressalta ainda que estudo do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) também apontou que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% a ocorrência de colisões frontais nas rodovias. Outro levantamento divulgado em 2017 pela revista Quatro Rodas apontou que, após um ano da lei em vigor, os números de colisões frontais caíram significativamente, sendo que nesse período foram registradas 2.444 colisões frontais contra 2.686 do ano anterior à determinação. Uma redução de cerca de 10%.

A revista também convidou peritos e realizou testes com três veículos diferentes. O resultado foi que, com o farol aceso durante o dia, a distância de percepção do carro na via contrária é 567% maior. Os testes identificaram que com as luzes apagadas um veículo é perceptível a 300 metros de distância, porém, com o farol aceso, aumenta para 2000 metros.

Vai a sanção presidencial projeto de Daniel Coelho que endurece regras para transporte pirata

Segue para sanção do presidente da República projeto de Lei, de autoria do deputado federa Daniel Coelho (Cidadania-PE), que aumenta as penalidades para quem conduzir transporte pirata, veículos que transportam passageiros de forma remunerada sem autorização da administração pública.

A proposta foi aprovada na noite desta terça-feira (4) pelo Senado Federal e prevê regras mais rígidas para quem dirige transporte escolar sem a devida habilitação. A multa, nestes casos, subiria de categoria, de “grave” para “gravíssima”, multiplicada cinco vezes, com remoção do veículo;

Pelo texto aprovado no Congresso, o motorista que for pego fazendo transporte ilegal de pessoas receberá uma multa gravíssima, também acompanhada de remoção do veículo. Atualmente, essa infração é considerada média.

“Consideramos que as punições hoje vigentes para a realização de transporte de escolares, ou mesmo do transporte remunerado de passageiros, sem a devida autorização do órgão competente, o chamado transporte pirata, não guardam a devida proporção com a gravidade dessas condutas”, justificou Daniel Coelho.

O projeto de lei aprovado não atinge os motoristas que realizam transporte pelos aplicativos de transporte, desde que estes estejam devidamente licenciados.