Cidadania no Senado: É preciso barrar atrocidades contra indígenas, diz Eliziane Gama

Senadora participou de comitiva de parlamentares em Roraima para apurar denúncias de violência de garimpeiros ilegais contra Yanomâmis (Fotos: Jéssica Marschner e Roque de Sá/Agência Senado)

Em mais uma semana de esforço concentrado para a votação de autoridades em comissões e em plenário, o Senado aprovou o aumento de gastos com propaganda institucional em ano eleitoral e o projeto que altera o Estatuto da Advocacia e cria critérios para procedimentos de busca e apreensão em escritórios de advocacia, dentre outras propostas (veja abaixo as deliberações).

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) participou de diligências e reuniões em Boa Vista, capital de Roraima, para apurar as denúncias de violência por parte de garimpeiros ilegais contra os Yanomâmis, povo indígena que vive na região, e cobrar soluções das autoridades. Ela defendeu o aprofundamentos das investigações sobre  a denúncia de que uma menina yanomâmi, de 12 anos, que teria sido estuprada e morta por garimpeiros na comunidade Aracaçá, na Terra Yanomami, em Roraima (veja aqui).

Precisamos investigar a fundo as atrocidades que vêm ocorrendo com o povo Yanomâmi. As denúncias de violência continuam chegando e é necessário apurar de perto estes casos, para acabar de vez com a impunidade e com o terror na vida desses povos”, defendeu.

Para a senadora, falta vontade política nas investigações de ‘atrocidades que atingem as comunidades indígenas’ (veja aqui).

“Eu saio daqui com uma relativa certeza de que crimes estão acontecendo e de que órgãos públicos têm feito menos do que deviam para coibir esses atos”, declarou a senadora.

Papel das Forças Armadas não é ‘comandar eleição’

A senadora Eliziane Gama disse na rede social que as sugestões apresentadas pelas Forças Armadas para possível inclusão no plano de ação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para as eleições deste ano são ‘equivocadas’, e criticou a militarização que o governo tenta impor ao pleito de outubro (veja aqui).

“Sugestões equivocadas trazidas pelos militares e a rejeição pelo TSE revelam o risco da militarização de atos que devem ficar a cargo de civis. Veja o estrago de um general no comando da Saúde durante a pandemia. As Forças Armadas têm papel constitucional claro que não é o de comandar eleições”, escreveu a parlamentar.

A manifestação de Eliziane Gama ocorre após a divulgação de documento pelo presidente do TSE, ministro Edson Fachin, apontando que não há ‘sala escura’ para apuração da eleição, conforme questionamento apresentado pelas Forças Armadas, em 22 de março, que coincide indiretamente com as declarações do presidente Jair Bolsonaro que acusou o tribunal de manter uma sala secreta para contagem dos votos.

Em defesa da democracia e das eleições

Em reunião terça-feira (10), em Brasília, com membros do Pacto pela Democracia – Obsevatório das Eleições, que tem como objetivo fortalecer a articulação entre a sociedade civil e o poder legislativo na defesa da democracia, a senadora Eliziana Gama manifestou apoio à mobilização de representantes instituições da sociedade civil às instituições eleitorais.

Participaram do encontro com a parlamentar Natália Santanna, do Pacto Pela Democracia; Pedro Gomes, da Conectas Direitos Humanos; e Luíza Lima, do Greenpeace Brasil.

As organizações colaboram com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na qualidade de membros do Observatório da Transparência das Eleições. Por meio da articulação com diversas organizações, a campanha busca mobilizar a sociedade contra ataques golpistas ao sistema eleitoral brasileiro.

Campanha de combate ao abuso infanto-juvenil

Ativista de políticas públicas para o combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, a líder da Bancada Feminina do Senado, Eliziane Gama, destacou na rede social (veja aqui) o Maio Laranja, campanha de conscientização contra essa violência.

“Nós estamos no Maio Laranja, mês de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Um alerta para que a sociedade como um todo esteja atenta e denuncie!”, escreveu a senadora, que luta contra a violência infanto-juvenil desde o início de sua vida pública.

NAS REDES SOCIAIS

Programa Jovem Senador 2022

A senadora Eliziane Gama registrou na rede social (veja aqui) a seleção do estudante maranhense Guilherme Carvalho Bilio de Sousa para participar do programa Jovem Senador 2022 e dos demais 26 escolhidos, que irão vivenciar o processo legislativo dentro do Senado em junho.

“A seleção foi feita com a escolha das 27 melhores redações do País com um representante de cada estado brasileiro e do Distrito Federal. Guilherme ficou em segundo lugar entre os selecionados. Um orgulho para o Maranhão!”, postou no Instagram.

Repasse total de verbas para Santas Casas

Com o veto presidencial ao projeto que garante o repasse total de verbas federais para as Santas Casas e hospitais filantrópicos, a senadora Eliziane Gama anunciou apoio à suspensão da medida pelo governo federal (veja aqui).

“Me uno ao senador Jose Serra e às Santas Casas para pedir ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco , que paute na próxima sessão do Congresso Nacional o veto ao PL 2753/21, que foi relatado por mim no plenário do Senad Federal. O PL é muito importante para as Santas Casas”, escreveu a parlamentar em apoio a derrubada do veto.

Pela valorização dos profissionais da Enfermagem

Celebrado mundialmente em 12 de maio, o Dia da Enfermagem foi destacado pela senadora Eliziane Gama, que reafirmou seu total apoio à luta da categoria por melhores condições de trabalho e salário.

“Dia emblemático e de reconhecimento dos profissionais da Enfermagem que tiveram papel fundamental na linha de frente da pandemia. É uma honra lutar ao lado de vocês para aprovação do PL2564 e ter sido autora da emenda que possibilitou aprovação no Senado.Nosso apoio a essas mulheres e homens que tanto fazem todos os dias pelo nosso País. Seguimos na luta para aprovação da PEC 11 e do PLP que garantirão a segurança jurídica e a fonte de financiamento do piso salarial”, registrou a parlamentar no Instagram.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado em plenário e nas comissões durante a semana.

Deliberação segunda-feira – 09/05/2022

COMISSÕES

Energia e aviação: A Comissão de Infraestrutura decidiu que fará audiências para debater o uso de crédito tributário pelas distribuidoras para redução da tarifa de energia elétrica e a Medida Provisória do Voo Simples (MP 1.089/2021).

Deliberações terça-feira – 10/05/2022

PLENÁRIO

Estatuto da Advocacia: Aprovado o texto básico do PL 5.284/2020, que altera o Estatuto da Advocacia e cria critérios para procedimentos de busca e apreensão em escritórios de advocacia. Destaques ao texto ainda serão votados.

Publicidade institucional: Aprovada novas regras para contratações de serviços de comunicação institucional e aumento de gastos com publicidade dos órgãos públicos, no primeiro semestre em ano de eleição (PL 4.059/2021). Vai a sanção.

Nomeação de juízes e ministros de tribunais: Aprovado em dois turnos a PEC 32/2021, que eleva de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. Vai a promulgação.

Votações adiadas: Foram retirados de pauta o PL 5.026/2019, que institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude, e o PL 316/2021, que reduz pena de crimes contra as relações de consumo. Os projetos serão votados oportunamente.

Justiça do Tocantins: Os senadores aprovaram a realização de sessão especial destinada a comemorar os 30 anos da Justiça Federal do Tocantins (RQS 331/2022). A sessão será agendada.

Embaixador no Panamá: Aprovada a indicação de Carlos Henrique Moojen de Abreu e Silva (MSF 84/2021) para embaixador do Brasil no Panamá. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixador no Japão: Aprovada a indicação de Octávio Henrique Dias Garcia Côrtes (MSF 85/2021) para embaixador do Brasil no Japão. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixador na Armênia: Aprovada a indicação de Fábio Vaz Pitaluga (MSF 70/2021) para ser embaixador do Brasil na Armênia. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixador em Belarus: Aprovada a indicação de Bernard Jorg Leopold de García Klingl (MSF 66/2021) para embaixador do Brasil em Belarus. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixador na Bolívia: Aprovada a indicação de Luís Henrique Sobreira Lopes (MSF 56/2021) para o cargo de embaixador do Brasil na Bolívia. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Diretor da CVM: Aprovada a indicação de João Carlos Uzêda Accioly (MSF 2/2022) para o cargo de diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A decisão será comunicada à Presidência da República.

COMISSÕES

Saúde de crianças na escola: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que torna obrigatória a realização de avaliação de saúde nas crianças que ingressarem na educação infantil. O PL 1.219/2019 segue para a Câmara dos Deputados.

Saúde de crianças na escola: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que torna obrigatória a realização de avaliação de saúde nas crianças que ingressarem na educação infantil. O PL 1.219/2019 segue para a Câmara dos Deputados.

Estímulo à produção de biogás: A Comissão de Infraestrutura aprovou o PLS 302/2018, que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para estimular a produção de biogás e energia elétrica a partir de resíduos de aterros sanitários. Texto vai à CMA.

Venda direta de etanol: A Comissão de Infraestrutura (CI) rejeitou o PLS 268/2018, que autorizava a venda direta de etanol do produtor a postos de combustíveis. Texto vai à CAE em caráter terminativo

Tarifa para geradores de energia: A Comissão de Infraestrutura (CI) rejeitou o PLS 622/2015, que propõe encerrar o desconto em tarifas para geradores de energia. Segundo o relator ad hoc, Esperidião Amin, a matéria já foi objeto de decisão legislativa anterior.

Depressão em gestantes: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que obriga a incluir entre as ações previstas no pré-natal o rastreamento de sintomas depressivos na gestante. O PLC 98/2018 segue para o Plenário.

Política de preços do gás da Petrobras: A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou REQ 14/2022 de audiência pública com os presidentes de Petrobras e Cade e com o diretor-geral da ANP sobre a política de preços do gás natural comercializado pela estatal.

Cooperação científica com a Áustria: A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou projeto de decreto legislativo que ratifica acordo de cooperação científica e tecnológica entre Brasil e Áustria, assinado em 2019. O PDL 483/2021 vai ao Plenário.

Trânsito aéreo internacional: A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou projeto de decreto legislativo que permite adesão do Brasil ao Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, de 1944. O PDL 256/2021 vai ao Plenário.

Cooperação aduaneira com México: Aprovado na Comissão de Relações Exteriores o PDL 216/2021, sobre acordo de cooperação entre Brasil e México. Projeto garante aplicação de leis internacionais para prevenir e combater infrações aduaneiras. Vai a Plenário.

Acordo com Vietnã sobre transporte: Aprovado na CRE projeto de decreto legislativo para ratificar acordo entre Brasil e Vietnã que cria marco legal para transporte marítimo entre os territórios dos dois países. O PDL 275/2019 vai a Plenário.

Troca de informações com El Salvador: A Comissão de Relações Exteriores aprovou acordo entre Brasil e El Salvador sobre troca de documentos confidenciais entre os governos, para se enquadrar à legislação brasileira de acesso à informação. O PDL 159/2021 vai a Plenário.

Acordo entre Brasil e Sri Lanka: A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou projeto de decreto legislativo que ratifica acordo entre Brasil e Sri Lanka sobre tráfego aéreo e liberdade tarifária. O PDL 145/2021 vai a Plenário.

Carf: Retirado da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos o PLS 178/2018 que prevê garantias funcionais a ex-conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) servidores da Fazenda Nacional

Isenção para milho e derivados: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou proposta que estende isenção de PIS/Pasep e Cofins ao óleo e farelo de milho nos moldes do que já existe para comercialização da soja. O PLS 117/2018 é terminativo na CAE e vai à Câmara.

Armas e dívida pública: Retirado de pauta da Comissão de Assuntos Econômicos o PLP 187/2019, que trata de isenção de ICMS na compra de armas e munições, e o PLS 529/2011, que proíbe emissão de título público corrigido pela Selic.

Abatimento no IR de gasto com remédio: Retirado da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos o PLS 523/2011 que prevê abatimento no IRPF de gastos com medicamentos. Entre eles, estão os que combatem câncer, aids, depressão, fibromialgia e Alzheimer.

Créditos tributários: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou proposta que acaba com a preferência da União sobre estados e municípios para receber créditos tributários. O PLS 485/2017- Complementar vai ao Plenário.

Deliberações quarta-feira – 11/05/2022

PLENÁRIO

Estatuto da Advocacia: O Senado concluiu a votação do PL 5.284/2020, que altera o Estatuto da Advocacia e estabelece critérios para busca e apreensão em escritórios de advogados. Dois pedidos de emendas ao texto foram rejeitados. Vai a sanção.

Ministro do STM: Os senadores aprovaram a indicação do general de exército Lourival Carvalho Silva (MSF 40/2022) para ministro do Superior Tribunal Militar (STM). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixador na Síria: O Senado aprovou a indicação de André Luiz Azevedo dos Santos (MSF 47/2021) para o cargo de embaixador do Brasil na Síria. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixadora em Camarões: Os senadores aprovaram a indicação de Patrícia Maria Oliveira Lima (MSF 13/2022) para embaixadora do Brasil em Camarões e, cumulativamente, no Chade. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixador em Bangladesh: Os senadores aprovaram a indicação de Paulo Fernando Dias Feres (MSF 9/2022) para o cargo de embaixador do Brasil em Bangladesh. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixador na Albânia: Os senadores aprovaram a indicação de João Tabajara de Oliveira Júnior (MSF 89/2021) ao cargo de embaixador do Brasil na Albânia. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixadora na Guiné-Bissau: O Senado aprovou a indicação de Claudia de Borba Maciel (MSF 5/2022) para embaixadora do Brasil na Guiné-Bissau. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Indicação ao CNMP: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a indicação de Jayme Martins de Oliveira Neto para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (Ofício 9/2022). Segue para votação em Plenário.

Indicação ao STM: Senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram a indicação do general do exército Lourival Carvalho Silva para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). A MSF 40/2022 vai ao Plenário.

COMISSÕES

Indicação ao CNMP: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a indicação de Jayme Martins de Oliveira Neto para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (Ofício 9/2022). Segue para votação em Plenário.

Indicação ao STM: Senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram a indicação do general do exército Lourival Carvalho Silva para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). A MSF 40/2022 vai ao Plenário.

‘Foie gras’: A Comissão de Meio Ambiente aprovou de forma terminativa o PL 90/2020, que proíbe produção e comercialização de qualquer produto alimentício obtido por alimentação forçada de animais, incluindo “foie gras” (patê de fígado de ave).

Silvicultura: A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o PLS 214/2015, que exclui a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. Vai ao Plenário.

Deliberações quinta-feira – 12/05/2022

COMISSÕES

Jaime Lerner: Comissão de Educação aprovou projeto que denomina Ponte da Integração Jaime Lerner o trecho brasileiro da ponte entre Brasil e Paraguai. Jaime Lerner foi três vezes prefeito de Curitiba. (PL 1.984/2021). Vai ao Plenário

Tancredo Neves: Comissão de Educação aprovou projeto que declara o ex-Presidente Tancredo Neves, Patrono da Redemocratização Brasileira. Ele foi o primeiro Presidente da República após a ditadura. (PL 3.778/2021). Vai a sanção.

Comissão de Petrópolis aprova relatório: Comissão Temporária de Petrópolis aprovou relatório com 95 recomendações a governos municipal, estadual e federal e órgãos técnicos, para reverter estragos provocados por temporais e reduzir riscos. Vai à Presidência do Senado.

Heróis da Pátria: Comissão de Educação (CE), aprovou a inclusão do nome de Maria Beatriz Nascimento, uma das mais expressivas intelectuais negras do século 20, no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. O PL 614/2022 vai à Câmara.

Moda Infantil: Senadores da Comissão de Educação (CE), aprovaram em caráter terminativo o PL 4.319/2019 que atribui ao município de Gaspar (SC) o título de Capital Nacional da Moda Infantil. Texto vai à sanção

Dia da Logística Humanitária: Comissão de Educação aprovou o PL 3.941/2021 que cria o Dia Nacional da Logística Humanitária, para estimular a participação da sociedade no trabalho de socorro humanitário. Vai à Câmara.

PLENÁRIO

Incentivos a exportações: Aprovado o PLV 8/2022, que prorroga por um ano os prazos de regimes aduaneiros especiais de drawback, sobre insumos para produção de bens por empresas de exportação. Vai à sanção.

Doação de vacinas: Aprovado a MP 1.081/2021, que autoriza o governo federal a doar vacinas contra a covid-19 a outros países, em caráter de cooperação humanitária internacional. Texto vai a promulgação.

Plano Nacional de Educação: Aprovado o requerimento 335/2022, para realizar sessões de debates temáticos destinadas a avaliar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação. As sessões ainda serão agendadas.

Sessões de homenagem:Aprovada realização de sessões especiais em homenagem à Polícia Militar do Distrito Federal e ao Dia do Bombeiro Militar. O Plenário aprovou os requerimentos 306 e 316/2022. As sessões ainda serão agendadas.

Eliziane afirma que situação de indígenas em Roraima é muito preocupante

“Eu saio daqui com uma relativa certeza de que crimes estão acontecendo e de que órgãos públicos têm feito menos do que deviam para coibir esses atos”, declarou a senadora (Foto: Roberto Stuckert Filho/Gabinete do Senador Humberto Costa)

A líder da Bancada Feminina do Senado, Eliziane Gama (MA), disse nesta quinta-feira (12) que faltou ‘apoio logístico’ do governo federal aos integrantes da comitiva de parlamentares para visita à Terra Yanomâmi, em Roraima, com objetivo de apurar as denúncias de violência praticadas por garimpeiros, que exploram ilegalmente a reserva, contra os indígenas.

“Infelizmente a diligência não teve apoio logístico dos órgãos responsáveis e do Exército para irmos até os Yanomâmi onde acontecem conflitos preocupantes. É uma pena, mas ficaremos vigilantes e o trabalho seguirá. Precisamos garantir os direitos desses povos. Como está não pode continuar”, disse a parlamentar.

Ela acompanha em Boa Vista (RR) a apuração da Comissão de Direitos Humanos do Senado das denúncias sobre a menina yanomâmi, de 12 anos, que teria sido estuprada e morta por garimpeiros na comunidade Aracaçá, de invasão de áreas protegidas, garimpo ilegal e intimidação. Representantes de órgãos do governo, de comunidades indígenas e do Ministério Público Federal participaram do encontro com a comissão externa. As diligências começaram nesta quarta-feira (11) e se encerram hoje (13).

Restrição’

Por meio de ofício enviado ao senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da comissão, o Ministério da Defesa negou o pedido alegando ‘a restrição dos meios aéreos disponíveis na Região Amazônica’.

O documento foi assinado pelo chefe de gabinete do Comandante do Exército, general Francisco Humberto Junior. Maior reserva indígena do País, a Terra Yanomâmi fica meio da Floresta Amazônica, em região de difícil acesso.

“A proteção dos povos indígenas é um dever do Estado. Governos e instituições devem prezar pelo que está escrito na nossa Constituição. Garimpo em terras indígenas é crime. É ilegal. Deve ser coibido e deve ser punido. A vista grossa de autoridades é um risco para os povos indígenas”, postou Eliziane Gama na rede social.

Vontade política

A comissão externa para acompanhar as denúncias em Roraima foi criada pela Comissão de Direitos Humanos. Eliziane Gama afirmou que o colegiado recebeu várias denúncias de crimes envolvendo a prática de garimpo em terras protegidas na Região Amazônica.

Para a senadora, falta vontade política nas investigações de possíveis ‘atrocidades que atingem as comunidades indígenas’.

“Eu saio daqui com uma relativa certeza de que crimes estão acontecendo e de que órgãos públicos têm feito menos do que deviam para coibir esses atos”, declarou a senadora. (Com informações das agências de notícias)