Em audiência com ministro, Carmen Zanotto destaca revisão da tabela do SUS e a expansão da radioterapia

Em audiência na Comissão Mista do Orçamento da Câmara, nesta quarta-feira (19), a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) pediu ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, solução para a falta de reajuste da tabela de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). A parlamentar disse que a baixa remuneração paga pelos procedimentos é o principal motivo da evasão de profissionais nos hospitais filantrópicos e no próprio Sistema.

“Estamos convictos de que a falta de revisão da tabela é um dos entraves ao atendimento no SUS. As grandes filas de espera, principalmente por procedimentos de média e alta complexidade, são enormes em todo o país. A saúde pública está perdendo grandes profissionais”, alertou a parlamentar que  preside a Frente Parlamentar Mista da Saúde.

Ao informar sobre o debate que vem sendo feito no âmbito da Comissão de Seguridade Social sobre o assunto, Carmen Zanotto adiantou que uma das saídas para resolver os impactos mais gritantes no atendimento seria investir mais recursos no Orçamento.

Carmen informou que os parlamentares estão dispostos a colaborar neste esforço para garantir que uma das emendas da Comissão da Seguridade Social seja destinada à complementação do teto de financiamento de média e alta complexidade.

“Mas precisamos ter a garantia de que a mesma seja acatada no relatório final da proposta orçamentária e que não haja contingenciamento”, alertou.

Luiz Henrique Mandetta admitiu que a revisão da tabela de procedimentos tem sido “uma dor de cabeça” para o Ministério da Saúde.

Expansão da Radioterapia

A deputada catarinense pediu ao ministro Mandetta agilidade na instalação dos serviços de radioterapia do Hospital de Joinville. Segundo ela, a estrutura física já está pronta, mas os equipamentos precisam ser substituídos pelo Ministério. Carmen também destacou a entrega do novo acelerador linear ao Hospital Regional de Chapecó e a ampliação dos serviços de radioterapia para as cidades de Itajaí, Joaçaba e Tubarão.

Ao final de sua fala, Carmen Zanotto registrou os avanços no SUS, em especial a disponibilização de medicamentos para os pacientes de doenças raras.

Carmen Zanotto diz que revisão da tabela poderá melhorar atendimento no SUS

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) afirmou nesta terça-feira (11) que a falta de revisão da tabela de serviços de saúde é um dos principais entraves para melhorar o atendimento da população no Sistema Único de Saúde (SUS).

A declaração da parlamentar ocorreu em audiência pública realizada pelo Grupo de Trabalho da tabela remuneração de procedimentos médicos do SUS. Há 17 anos a tabela do SUS não é reajustada.

Para a deputada, a falta de uma tabela adequada é o principal motivo da evasão de especialistas, que não aceitam mais atender pelo SUS. Ela disse que há muito tempo a remuneração do SUS não cobre as despesas dos hospitais filantrópicos.

“O resultado disso é que as filas por atendimento só aumentam. A população está pagando um preço alto por isso. Nós aqui sabemos que isso é resultado da falta de revisão na tabela dos procedimentos. Estou vendo aqui que todos concordam com isso”, disse Carmen Zanotto, que é presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde.

O debate contou com a participação de representantes do Sindicato dos Médicos do Estado do Rio Grande do Sul, Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos, Associação Médica Brasileira e representantes do governo.

A deputada atribuiu os mutirões à falta de revisão da tabela de procedimentos do SUS.

“Se tivéssemos uma tabela adequada, não precisaríamos de mutirões de cirurgias eletivas. Os pacientes seriam operados de acordo com a demanda e a necessidade”, reforçou Carmen Zanotto.

Cristiano Romero: Aceno populista ignora crise fiscal

Ao determinar que o Ministério da Economia corrija pela inflação os valores da tabela do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas, o presidente Jair Bolsonaro demonstrou ignorar, mais uma vez, a gravidade das contas públicas. Para piorar, admitiu a possibilidade de elevar os limites de abatimento, da base de cálculo do mesmo imposto, os gastos das famílias com educação e saúde.

Nos dois casos, as mudanças resultarão em queda da arrecadação de tributos federais, no momento em que o governo tenta convencer a sociedade de que precisa tirar de seu bolso, ao longo de dez anos, R$ 1,1 trilhão para tentar salvar a Previdência Social e o regime de aposentadoria dos funcionários públicos federais. O aceno, de caráter populista, ignora o fato de que, desde 2014, o setor público (União, Estados e municípios) acumula déficits primários em suas contas, isto é, não consegue arrecadar o suficiente para cobrir as despesas correntes, excluídos os gastos com o serviço (juros) da dívida.

Não é coincidência o fato de que, desde 2014, a economia brasileira vive um pesadelo. Encolheu quase 8% no triênio 2014-2016 e cresceu apenas 1,1% tanto em 2017 quanto em 2018. Considerando-se que a população brasileira cresce, em mésio, pouco mais de 1% ao ano, a renda per capita teve queda real de quase 10% durante os três anos de recessão e, nos últimos dois anos, ficou estagnada.

Quando se esperava que o novo governo usasse o capital político conquistado na eleição de 2018 para, rapidamente, aprovar no Congresso a reforma da Previdência, medida fundamental para motivar o empresariado a tirar o pé do freio e colocar a economia para andar, o que se viu, até o momento, foi um presidente sem convicção da agenda econômica que o elegeu e sem força ou interesse para arbitrar disputas internas que têm provocado desgaste na relação com a sua própria base de apoio, no Poder Legislativo.

Por que a geração permanente de déficits primários pelo setor público impede a recuperação da atividade? Porque, se os gastos públicos crescem acima da arrecadação tributária, o governo é obrigado a endividar-se no mercado, por meio de emissão de títulos públicos, para levantar os recursos necessários. Obviamente, se não dispõe de dinheiro sequer para bancar a despesa primária, não o tem também para honrar o gasto com os juros da dívida pública. A consequência é o crescimento da dívida.

Como não há superávit primário há cinco anos, isto é, uma sobra de recursos depois de pagar as despesas, a dívida bruta do setor público não para de crescer, aproximando-se neste momento do equivalente a 80% do PIB, o dobro da média dos países emergentes, classe de economias à qual o Brasil pertence.

Essa situação cria enorme incerteza sobre horizontes cada vez mais curtos. Por quê? Porque, se nada for feito, a dívida atingirá níveis que farão os detentores de títulos públicos duvidar da capacidade do governo de honrar o pagamento desses papéis. O resultado será a elevação da taxa de juros a patamares cada vez mais altos. Isso ocorre porque, para continuar comprando os títulos e portanto seguir financiando o Tesouro Nacional, os investidores incorrerão em risco crescente, o que os levará a exigir prêmios mais elevados, ou seja, juros maiores.

É nesse contexto que entra a necessidade inequívoca de se reformar a Previdência. Se aprovadas, as mudanças não resolverão o problema fiscal de curto prazo. No entanto, alterações aprovadas agora indicariam que, no futuro próximo, o rombo da Previdência, que no ano passado somou quase R$ 300 bilhões, incluindo na conta os rombos provocados pelas aposentadorias dos trabalhadores do setor privado e do setor público, desapareceria.

Alguém pode fazer o seguinte questionamento: por que, então, apesar da penúria das finanças públicas, as condições financeiras (juros, bolsa de valores e taxa de câmbio) ainda não se deterioraram? Isso não ocorreu até o momento porque, desde a queda da presidente Dilma Rousseff, em maio de 2016, governo e mercado fecharam acordo tácito, segundo o qual, a reforma da Previdência será aprovada. Como sempre faz o mercado, os feitos futuros da reforma foram “antecipados” nos preços dos ativos. Até quando? Não se sabe, mas em breve todos saberemos com a aprovação ou não da reforma.

Diante desse quadro, abrir mão de receitas tributárias agora não faz o menor sentido. Conceder mais benefícios fiscais a setores da sociedade é suicídio. Os governos no Brasil gastam mais com quem menos precisa. Aumentar esse desequilíbrio é uma afronta aos mais pobres. A Constituição de 1988 universalizou o direito dos brasileiros aos serviços públicos de saúde e educação. Sendo assim, não deveria ser permitida a transferência de recursos públicos do Estado para entes privados nessas áreas.

As perdas de receita com gastos (benefícios) tributários, por exemplo, chegaram aR$ 270,4 bilhões em 2017 – mais que o dobro dos R$ 124,3 bilhões de déficit primário do governo central naquele ano – e a R$ 283,4 bilhões em 2018. Neste ano, a conta crescerá novamente (ver gráfico). Do total, R$ 20 bilhões serão abatidos dos gastos da classe média com saúde e educação particulares, montante que faz bastante falta ao orçamento da saúde e da educação. (Valor Econômico – 15/05/2019)

Cristiano Romero é editor-executivo e escreve às quartas-feiras – E-mail: cristiano.romero@valor.com.br

Imposto de Renda: Economista diz que governo precisa mostrar números antes de alterar tabela

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL-RJ), disse que pretende corrigir a tabela do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) pela inflação e que solicitou a realização de um estudo para o Ministério da Economia. A tabela não é alterada desde 2015. Na prática, a defasagem significa que o contribuinte paga mais imposto.

Contudo, a medida anunciada pelo chefe do Executivo tem o potencial de prejudicar a arrecadação da União, cujo orçamento apresenta hoje um deficit de R$ 139 bilhões, já que a medida enquadraria um número maior de trabalhadores isentos do IRPF.

Ao ser questionado sobre a declaração de Bolsonaro, o economista e dirigente do Cidadania, Demétrio Carneiro, afirmou que antes de qualquer discussão é preciso analisar os números referentes ao IRFP.

“Acredito que se a proposta progredir de fato, a Receita Federal deverá apresentar os números. Está na hora de a Receita botar esses números na mesa. Nessa história você tem dois olhares: do contribuinte, que pode ser beneficiado ao cair na tabela de desconto, e o segundo olhar que é o da arrecadação do tributo e o impacto que isso causará. O que falta nessa discussão [de correção da tabela] são os números”, disse.

Demanda antiga

O economista lembrou que a correção da tabela de Imposto de Renda, em si, é uma demanda antiga de toda a sociedade. Para ele, a mudança da tabela, em tese, representa uma vantagem para uma maior parcela da sociedade.

“É uma demanda antiga. O argumento da Receita [Federal], ao escultar uma entrevista recente, é que para o indivíduo não faria muita diferença. A impressão que tenho é que se corrigir aumentará o número de pessoas isentas, mas a discussão é muito técnica. A queda da arrecadação, por outro lado, segundo essa mesma entrevista, não seria tão substancial. O que leva a pergunta: se não é substancial, porque até hoje não corrigiram a tabela? Temos que saber a realidade dessa história. Bolsonaro está bom de fazer declarações e não acontecer nada”, criticou.

Simulação

De acordo com simulação feita pelo Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), caso a ideia seja colocada em prática, a faixa de isenção contemplará quem tem renda mensal de R$ 1.980,90. Atualmente não paga o IRPF quem ganha até R$ 1.903,98. Ainda segundo a mesma simulação, o reajuste também aliviaria as faixas de contribuição. A faixa mais alta de cobrança, que é de 27,5%, valeria para aqueles com rendimentos superiores a R$ 4.853,13 e não mais para aqueles que recebem R$ 4.664,68.

Bolsonaro diz que governo vai corrigir tabela do Imposto de Renda pela inflação

O presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo (12) que o governo vai fazer a correção na tabela do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) para o ano que vem. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Bolsonaro afirmou que orientou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que a tabela do IR deve ser corrigida “no mínimo” com a inflação. O governo também estuda aumentar os limites de deduções.

“Hoje em dia, o Imposto de Renda é redutor de renda. Falei para o Paulo Guedes que, no mínimo, este ano temos que corrigir de acordo com a inflação a tabela para o ano que vem. E, se for possível, ampliar o limite de desconto com educação, saúde. Isso é orientação que eu dei para ele [Guedes]. Espero que ele cumpra, que orientação não é ordem. Mas, pelo menos, corrigir o Imposto de Renda pela inflação, isso, com toda a certeza, vai sair”, afirmou Bolsonaro.

A defasagem na tabela do IRPF chega a 95,46%, divulgou o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) em janeiro. O levantamento foi feito com base na diferença entre a inflação oficial pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulada de 1996 a 2018 e as correções da tabela no mesmo período.

Desde 2015, a tabela do Imposto de Renda não sofre alterações. De 1996 a 2014, a tabela foi corrigida em 109,63%. O IPCA acumulado, no entanto, está em 309,74%. De acordo com o Sindifisco Nacional, a falta de correção na tabela prejudica principalmente os contribuintes de menor renda, que estariam na faixa de isenção, mas são tributados em 7,5% por causa da defasagem.

Sergio Moro no STF

Na entrevista, Bolsonaro também disse que pretende indicar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para a próxima vaga que for aberta no STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo o presidente, Moro tem “qualificação” para ser ministro da Corte Suprema.

“Eu fiz um compromisso com ele [Moro] porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura. Eu falei: ‘a primeira vaga que tiver lá, está à sua disposição’. Obviamente, ele teria que passar por uma sabatina no Senado. Eu sei que não lhe falta competência para ser aprovado lá. Mas uma sabatina técnico-política, tá certo? Então vou honrar esse compromisso com ele e, caso ele queira ir para lá, será um grande aliado, não do governo, mas dos interesses do nosso Brasil dentro do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Durante o mandato de quatro anos, Bolsonaro poderá fazer duas indicações ao Supremo. A próxima vaga será aberta em 2020, quando o ministro Celso de Mello completará 75 anos e deve ser aposentado compulsoriamente. No ano seguinte, será a vez do ministro Marco Aurélio deixar a Corte.

Reformas

O presidente da República voltou a defender a necessidade da reforma da Previdência, que, atualmente está sob análise em uma comissão especial na Câmara dos Deputados. “Acredito que a maioria dos parlamentares vai nos dar o devido apoio por ocasião dessa reforma que precisa ser feita. É como uma vacina, né? Tem que dar a vacina no moleque, senão ele pode ter um problema mais grave lá na frente. A grande vacina no momento é a nova Previdência”. E acrescentou: “Com uma boa reforma previdenciária agora, vamos ter folga de caixa para atender às necessidades básicas da população brasileira”.

Sobre a medida provisória da reforma administrativa, que deverá ser apreciada esta semana no plenário da Câmara, o presidente disse não acreditar que o Congresso vá deixar caducar a medida, que foi modificada em uma comissão mista na semana passada. Para não expirar, o texto de conversão da medida provisória precisa ter a votação concluída nas duas Casas até o dia 3 de junho.

Entre principais mudanças, a comissão mista decidiu tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e transferi-lo para o Ministério da Economia. Outra mudança proposta foi desmembrar o Ministério do Desenvolvimento Regional, trazendo de volta os ministérios das Cidades e da Integração Nacional. (Com informações da Agência Brasil)

Carmen Zanotto diz que falta de revisão de tabela é entrave à melhoria do atendimento no SUS

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) disse que a falta de revisão da tabela de serviços de saúde é um dos principais entraves para melhorar o atendimento da população no Sistema Único de Saúde (SUS). A declaração da parlamentar ocorreu nesta terça-feira (23) em audiência pública na subcomissão que tratou do assunto com especialistas, representantes do governo e dos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde na Comissão de Seguridade Social e Família.

“Sempre defendi nesta Casa que essa tabela de serviços teria de ser revista, pelo menos em alguns procedimentos. Estou vendo aqui nesta reunião que todos concordam que a tabela é prioridade para reduzir as longas filas em busca de atendimento”, afirmou Carmen Zanotto.

A deputada catarinense reforçou que o problema acontece porque, com defasagem na tabela, a remuneração do SUS não cobre as despesas das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos com a maioria dos procedimentos. Mais de 50 por cento dos pacientes do sistema público de saúde são atendidos por essas instituições.

De acordo com a deputada , a cada dia mais profissionais, em especial médicos, não querem mais atender pelo SUS.

Ao final de sua fala, a presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde relatou sua experiência como enfermeira e gestora municipal e estadual em Santa Catarina. Ela considerou que a reunião é um “passo importante” na busca da solução para o problema, que foi considerado “muito grave” por todos os debatedores.