A relatora usou como parâmetro o PL 5174/23, apensado, do deputado Arnaldo Jardim
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (20) a votação do projeto...
A manifestação ocorreu diante dos rumores de que o Executivo pretende encaminhar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória para alterar a legislação vigente.
Durante a...