Da Vitória defende que previdência dos militares seja levada diretamente ao Senado

Parlamentar disse que o texto foi amplamente debatido pela comissão e recebeu a contribuição de todas as corporações militares (Foto: Robson Gonçalves)

O deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) defendeu, nesta terça-feira (29), que o parecer sobre a aposentadoria dos militares, já aprovado na comissão especial, seja encaminhado diretamente ao Senado Federal, ao invés ser apreciado pelo plenário da Câmara, como querem os partidos de oposição.

Segundo ele, o texto foi amplamente debatido pela comissão e recebeu a contribuição de todas as corporações militares.

“Acredito que teremos juízo para não levar esta proposta para o plenário da Câmara. Respeito as opiniões contrárias, mas este colegiado conduziu esta proposta aqui neste colegiado de forma conclusiva, o texto do parecer traduz isso”, alertou o vice-líder do Cidadania na Câmara.

O parlamentar disse ainda que “muitos (militares) ainda não entenderam a magnitude da proposta (PL 1645/2019), principalmente em relação aos bombeiros e policiais militares.

“Ao serem incluídas no projeto, as corporações estaduais conseguiram grandes avanços”, reforçou.

Família Militar

Além da integralidade salarial e da paridade, uma das conquistas, apontou Da Vitória, foi resgatar a dignidade das famílias dos policiais militares e bombeiros.

“No meu estado, o Espírito Santo, as viúvas e os filhos dos militares estavam condenados a receberem um salário mínimo. Depois da aprovação do projeto, passarão a receber o salário integral e terão direito aos mesmos reajustes do policial da ativa”, disse.

Lei Federal

Outro ponto do texto destacado por Da Vitória é que, depois de sanção presidencial, os bombeiros e policiais passarão a ser regidos por lei federal.

“Depois de aprovada e sancionada a lei, nenhum governador poderá mudar as regras que foram aprovadas pelo Congresso Nacional”, disse.

Com grande mobilização, projeto de Carmen Zanotto sobre o censo do autista vai à sanção

O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (02) o projeto (PLC 139/2018), de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que inclui nos censos demográficos informações específicas sobre pessoas com autismo. A proposta vai à sanção presidencial.

A proposta altera a Lei 7.853, de 1989, para que seja obrigatório que os censos populacionais do País incluam “especificidades inerentes ao autismo”. Atualmente não existem dados oficiais sobre as pessoas com transtorno do espectro autista.

Para Zanotto, o próximo desafio, após a aprovação do Senado, é que a sanção presidencial seja feita sem vetos.

“Precisamos continuar mobilizados para a proposta seja sancionada sem vetos e que seja mantido o texto original. Os autistas precisam ser incluídos no censo demográfico do próximo ano. Essa reivindicação da sociedade civil”, disse a parlamentar.

Para que o projeto retornasse à pauta do plenário foi necessária uma grande articulação liderada pela deputada Carmen Zanotto e entidades representativas dos autistas junto aos demais partidos no Senado. A matéria estava na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde recebeu parecer favorável da líder da Cidadania na Casa, senadora Eliziene Gama (MA).

“Graças a esse movimento suprapartidário, a proposta foi aprovada rapidamente”, analisou Carmen.

Na avaliação de Vinicius Mariano, do Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB), a aprovação do projeto atende a uma histórica luta da sociedade para inclusão dos autistas no censo demográfico.

“A coleta de dados cria um novo patamar para a formulação de políticas públicas e visibilidade para o autismo. Com a sanção presidencial, enfim, encerraremos décadas de abandono, de décadas, desse segmento social pelo Estado brasileiro”, argumentou.

Mobilização

Com o slogan “Censo 2020: Não podemos esperar por mais 10”, ativistas de todas as regiões do País vieram, ontem (02), a Brasília para pedir que a tramitação da matéria fosse concluída pelo Congresso Nacional a tempo de os dados serem coletados no Censo de 2020.

Defensores dos direitos dos autistas percorrem os corredores do Senado e da Câmara para sensibilizar os parlamentes. A mobilização ocorreu durante todo o dia, em meio depoimento do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e à concorrida reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência.

Autismo

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição resultante de uma complexa desordem no desenvolvimento cerebral. Engloba o autismo, a Síndrome de Asperger, o transtorno desintegrativo da infância e o transtorno generalizado do desenvolvimento não especificado.

Acarretando, assim, modificações importantes na capacidade de comunicação, na interação social e no comportamento. Estima-se que 70 milhões de pessoas no mundo tenham autismo, sendo 2 milhões delas no Brasil, mas até hoje nenhum levantamento foi realizado no país para identificar essa população.