‘Bolsonaro vai cada vez mais mudando o que prometeu na campanha’, afirma Jorge Kajuru

Senador do Cidadania de Goiás critica proposta de criação de mais um ministério (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Kajuru: “Bolsonaro vai cada vez mais mudando o que prometeu na campanha”

Diego Amorim – O Antagonista

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) disse a O Antagonista que a eventual recriação do Ministério da Segurança Pública seria mais uma contradição de Jair Bolsonaro em relação ao discurso da campanha presidencial.

“Bolsonaro vai cada vez mais mudando o que prometeu na campanha. Ele falava em menos ministérios. E, nesse caso, não vejo dificuldade alguma para Sergio Moro continuar tomando conta das duas pastas [Justiça e Segurança Pública].”

Kajuru ponderou que, caso esteja insatisfeito com Moro e queira dar mais importância à Segurança Pública, o presidente poderia dar carta branca para o ministro escolher uma pessoa de sua inteira confiança para ajudá-lo nessa área, sem necessidade de recriação de ministério.

“Se a pasta for recriada, quem vai ser esse ministro? Qual a relação que ele vai ter com o Moro? Eu não concordo com isso.”

Fonte: https://www.oantagonista.com/brasil/kajuru-bolsonaro-vai-cada-vez-mais-mudando-o-que-prometeu-na-campanha/

Comissão aprova projeto de Marcelo Calero que pune condenados que romperem tornozeleira eletrônica

“Esse projeto resultou do nosso mandato aberto e participativo e foi proposto pelo professor José Elias Neto”, diz o parlamentar (Foto: Robson Gonçalves)

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (06), o projeto de lei que estabelece falta grave aos condenados romperem a tornozeleira eletrônica. A matéria, de autoria do deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ), também pune quem sair da zona de inclusão ou entrar na zona de exclusão delimitada pelo juiz.

O relator do projeto, deputado federal Fernando Rodolfo (PHS-PE), acatou, ainda, a proposta do deputado federal Delegado Antônio Furtado, que revoga imediatamente o uso da tornozeleira e obriga o condenado a voltar para o regime prisional, caso ele rompa o equipamento de forma intencional. O preso também será proibido de voltar à prisão domiciliar.

Hoje, segundo a Lei da Execução Penal ( Lei nº 7.210/1984), o preso com monitoramento eletrônico que ultrapassar o perímetro autorizado comete apenas descumprimento de condição obrigatória de uso, sem punição considerada grave, perdendo apenas o direito à próxima saída monitorada. Quando foi concebida em 1984, a lei não previa a monitoração eletrônica, que só foi introduzida no nosso ordenamento jurídico com objetivo de controlar o apenado em regime semiaberto por ocasião de suas saídas.

Mandato participativo

Durante a defesa do seu projeto, Marcelo Calero fez questão de ressaltar que o projeto foi viabilizado graças à abertura do seu mandato para sugestões da sociedade civil.

“Esse projeto resultou do nosso mandato aberto e participativo e foi proposto pelo professor José Elias Neto. Esse projeto, para além da questão meritória, é um exemplo de como podemos navegar pela nova era digital e interagir para que novas ideias possam chegar nessa Casa, por meio dos nossos mandatos”, disse.

Aprovado parecer de Eliziane Gama ao projeto que institui prevenção ao suicídio entre policiais

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira, parecer da líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), ao projeto (PL 4815/2019), de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE)), que institui a política de prevenção ao suicídio no âmbito do Pró-Vida, programa criado para oferecer atenção psicossocial e de saúde aos profissionais de segurança pública e defesa social.

“O tema é bastante relevante e evidências epidemiológicas sugerem haver elevados índices de suicídio entre profissionais de segurança pública”, justifica a senadora, ao citar que nos EUA a incidência de autoextermínio em policiais é maior que na população em geral.

A senadora disse que no Brasil o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019 – publicação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública – apontou que houve, em 2018, 104 suicídios de policias civis e militares.

“Segundo a publicação, esse número indica que houve mais policiais vítimas de suicídio que de assassinatos”, ressaltou.

“Concordamos com a visão do autor do projeto de que, diante de dados epidemiológicos alarmantes, deve-se explicitar, em lei, a necessidade das ações de prevenção ao suicídio desses profissionais”, disse, ao completar seu com voto pela aprovação do projeto.

Eliziane Gama acatou sugestão apresentada pelo senador Flávio Arns (Rede-PR) que estende o programa Pró-Vida para o tratamento de transtornos mentais dos profissionais de segurança pública. A proposta foi incorporada ao relatório por meio de emenda.

A Comissão de Assuntos Sociais também aprovou requerimento de urgência para votação do projeto no plenário do Senado.

M23 e Roberto Freire lamentam morte de Ágatha Félix e criticam política de extermínio

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, lamentou o assassinato da menina Ágatha Félix,  de oito anos, vítima de arma de fogo no morro do Alemão, no Rio de Janeiro, na última sexta-feira (20).  A Secretaria Nacional de Mulheres do Cidadania-M23 também emitiu nota (veja abaixo) manifestando indignação pelo assassinato da menina.

“Visão desumana”

Freire criticou o que chamou de “visão desumana” da segurança pública defendida pelo governo federal e do Rio de Janeiro e destacou que o caso não se encaixa no chamado excludente de ilicitude. 

“Isso [a morte] é inadmissível numa sociedade que se diz civilizada. O caso da Ágatha não é o típico excludente de ilicitude, mas se insere na visão desumana de que segurança pública no Brasil concede licença para matar. Pela rejeição da excludente de ilicitude”, defendeu.

Roberto Freire criticou ainda parcela da sociedade que tenta justificar a morte de uma criança e outros inocentes na defesa da execução de traficantes e bandidos pelas forças policiais.

“Se unem os conservadores de todos os matizes, que reagem a liberdade e aos novos tempos do mundo que vivemos. O mito aplaude e defende os que dizem que bandido bom é bandido morto. Deveriam se lamentar e não buscar justificativas para o assassinato [de Ághata]. É desumano uma pessoa querer justificar o assassinato absurdo de uma criança de oito anos. É execrável. Quanta infelicidade dos familiares de Ágatha, dos cariocas e de nós brasileiros”, lamentou.

Banalização da vida

No mesmo tom, a Secretaria Nacional de Mulheres do Cidadania M23 divulgou nota  de indignação e de repúdio a política de segurança pública adota no estado carioca.

O documento questiona até quando o País aceitará políticas de estado que estimulem o extermínio de população pobre e desassistida pelo Estado e presta solidariedade à família da criança.

“NOTA PÚBLICA

“A M23 vem a público manifestar imensa indignação pelo assassinato da menina Ágatha Félix, de apenas 8 anos de idade.

Não podemos mais tolerar uma política de Estado que estimule o extermínio da população pobre e negra, em nome de uma falida e falsa “guerra às drogas”. Apenas este ano foram 16 casos de crianças baleadas ou mortas no Rio de Janeiro. Duas delas ainda na barriga da mãe.

Até quando vamos assistir a banalização da vida? Até quando mães irão sofrer o luto da perda precoce de seus filhos?

Basta! Queremos nossas crianças e jovens vivos!

As vidas nas favelas importam!

Manifestamos solidariedade à família da Ágatha, na figura de seu avô, cujo desabafo foi um grito de dor e indignação. “Foi a filha de um trabalhador, tá? Minha neta fala inglês, tem aula de balé, tem aula de tudo. Ela é estudiosa. O polícia atirou em quem? Foi em traficante? Foi na filha dele? Não! Foi na minha neta. Agora tá aí, perdi minha neta. Não era pra perder, nem eu nem ninguém.

Secretaria Nacional de Mulheres do Cidadania M23“

O caso

A criança morreu na noite de sexta-feira dentro de uma Kombi com o avô, quando foi baleada nas costas. De acordo com os moradores, PMs atiraram contra uma moto que passava pelo local acertando Ághata. Ela chegou a ser levada para a UPA do Alemão e transferida para o hospital Getúlio Vargas, mas não resistiu os ferimentos.

Com a morte da menina, sobe para 29 o número de mortes por bala perdida no Rio de Janeiro em 2019.

CCJ do Senado pode votar PEC de Eliziane Gama que cria a Força Nacional

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado deve votar, nesta quarta-feira (18), a proposta de emenda à Constituição apresentada pela líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), que torna permanente a Força Nacional de Segurança Pública (PEC 19/2019).

“A Força Nacional é um importante instrumento de preservação da ordem pública e de combate à violência, por isso apresentei essa proposta que torna o órgão permanente no País como forma de combater a criminalidade”, justificou a senadora.

A proposta altera o artigo 144 da Constituição de 1988 para incluir a Força Nacional entre os órgãos que compõem o aparato da segurança pública nacional. Criada por meio do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, a Força Nacional de Segurança Pública é um programa de cooperação entre os estados e a União Federal, a fim de executar, por meio de convênio, atividades e serviços de preservação da ordem pública.

Atualmente, a Força Nacional é composta por policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e profissionais de perícia dos estados e Distrito Federal recrutados por meio de convênios.

O relator da PEC, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou emenda que prevê a instituição de quadro próprio da Força Nacional de Segurança Pública, com cargos providos por concurso público de provas ou de provas e títulos em suas classes iniciais. (Com informações da Agência Senado)

Brasil registra recorde de registros de estupros em 2018

País tem recorde nos registros de estupros; casos de injúria racial aumentam 20%

Crimes de ódio crescem na contramão das quedas dos demais crimes violentos, como homicídios e latrocínios, segundo o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Cíntia Acayaba e Thiago Reis – G1

Em 2018, o Brasil atingiu o recorde de registros de estupros. Foram 66.041 vítimas, segundo dados do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública nesta terça-feira (10). O crime é um dos poucos que tiveram aumento no ano passado, quando as mortes violentas caíram 10,8%.

A taxa brasileira de estupros é de 31,7 por 100 mil habitantes, acima da taxa de mortes violentas, que ficou em 27,5 em 2018.

Também na contramão das quedas dos roubos, latrocínios, lesão corporal, entre outros crimes, está o aumento de 20,6% no número de registros de injúria racial: de 6.195 casos em 2017 para 7.616, em 2018. O homicídio contra a população LGBT também registrou um aumento de 10,1% no Brasil, segundo o Anuário.

“Tudo indica que estamos diante do aumento de crimes de ódio. Apesar da redução das mortes violentas, há aumento da violência de gênero, LGBT e racial”, afirma Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

“Faz sentido se formos pensar que o Brasil vive uma polarização absurda e lida com uma retórica que reforça a ideia de que a violência é um mecanismo legítimo para solucionar conflitos. São propagados discursos de ódio e intolerância. Há legitimação da tortura, do machismo e a da misoginia”, diz.

“E esse discurso tem efeito prático na vida das pessoas. Pensando que os estupros e feminicídios ocorrem mais dentro de casa, podemos ver que essa retórica lá de fora chega sem filtros dentro de casa. Você não pode falar publicamente, mas pode fazer dentro de casa”, completa.

Estupros

No início da série histórica, em 2011, o país teve 43.869 casos de estupro. De lá para cá, houve um aumento de 50,5% nos registros. De 2017 para 2018, a variação foi de 4,1%. Quando só vítimas mulheres são consideradas, o aumento vai a 5,4%.

“O estupro é uma violência sexual circunscrita por manifestações abusivas de poder e marcadores de gênero, logo, não se trata de uma expressão de um tipo de sexualidade brutalizada ou desenfreada, mas de uma forma de dominação. De acordo com os registros de estupro e estupro de vulnerável dos anos de 2017 e 2018, 81,8% das vítimas eram do sexo feminino, o que evidencia a desigualdade de gênero como uma das raízes da violência sexual”, diz estudo feito por pesquisadoras do Fórum a partir de microdados do anuário.

Segundo o estudo, a maior parte dos estupros que ocorre no Brasil é o de vulnerável (contra crianças menores de 14 anos ou pessoas com doenças ou deficiência mental que não têm discernimento para a prática do ato e que não podem oferecer resistência): 63,8%.

A maioria dos crimes é praticado contra meninas de 10 a 13 anos (28,6%). O autor do estupro é homem (96,3%) e é quase sempre conhecido da vítima (75,9%).

Sobre a baixa idade das vítimas, as pesquisadoras do Fórum Samira Bueno, Carolina Pereira e Cristina Neme lembram que, de acordo com a Unicef, meninas de até 16 anos, em especial em classes mais baixas, “associam o casamento à possibilidade de mudança de status social, de alguma forma de emancipação e de serem mais valorizadas”.

“A gravidez autoriza o casamento infantil no Brasil, inclusive com meninas com menos de 14 anos, sendo que, a princípio, pelas definições do Código Penal Brasileiro, qualquer relação sexual com menina dessa idade pode ser criminalizada como um estupro de vulnerável.”

O Mato Grosso do Sul tem a maior taxa de estupros por 100 mil habitantes do Brasil (70,4), seguido pelo Paraná, com 60,8 – dois estados que não figuram entre os primeiros do ranking de mortes violentas.

Como lembram as pesquisadoras do Fórum, os números são ainda mais alarmantes quando se leva em conta que os crimes sexuais estão entre aqueles com menores taxas de notificação à polícia.

“O que indica que os números aqui analisados são apenas a face mais visível de um enorme problema que vitima milhares de pessoas anualmente. No caso brasileiro, a última pesquisa nacional de vitimização estimou que cerca de 7,5% das vítimas de violência sexual notificam a polícia. Nos Estados Unidos, a taxa varia entre 16% e 32%, a depender do estudo.”

Entre os motivos para a baixa notificação estão o medo de retaliação por parte do agressor, que é geralmente conhecido da vítima, receio de julgamento e descrédito nas instituições policiais e de Justiça. Pesquisa produzida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2016 mostrou que 43% dos brasileiros do sexo masculino com 16 anos ou mais acreditavam que “mulheres que não se dão ao respeito são estupradas”.

Ainda no âmbito da violência contra a mulher, os feminicídios tiveram aumento de 4%, ao mesmo tempo em que os homicídios de mulheres reduziram 11,1% de 2017 para 2018. Dados similares foram antecipados pelo Monitor da Violência em março.

Para Jacira Melo, diretora-executiva da Agência Patrícia Galvão, “o fenômeno da violência contra as mulheres é crescente na sociedade brasileira: violência doméstica, violência sexual, feminicídio”. “Penso que é possível dizer que o aumento no número de registros de estupro acontece porque há um maior reconhecimento de que se trata de um crime e, ao mesmo tempo, porque se trata de um crime recorrente, cotidiano e que acontece dentro de casa, nas escolas e nos mais diversos ambientes, onde a maioria das vítimas é formada por garotas de 10 a 13 anos.”

Armas

Um dos motivos apontados por Samira Bueno para o aumento dos crimes contra a mulher, como o feminicídio, é o aumento da presença das armas dentro de casa.

O Anuário mostra que a posse ilegal de arma de fogo aumentou 54,1% em 2018 (de 14.880 para 23.055) e o de registros também (42,4%).

Em 2018, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, registrou 12,5% mais armas no Brasil. O número passou de 42.387 para 47.691. O aumento de registros no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército Brasileiro, foi ainda maior: 55,7% (de 95.745 para 149.042).

Entre os que mais pediram registros estão os atiradores esportivos: o número saltou de 26.150 para 49.671 no ano passado.

Em compensação, o número de armas de fogo apreendidas caiu 5,2% no Brasil, se forem levadas em conta as apreensões feitas pelas secretarias da Segurança e/ou Defesa Social, e 14,7%, se levadas em conta as apreensões feitas pela Polícia Rodoviária Federal.

Fonte: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/09/10/pais-tem-recorde-nos-registros-de-estupros-casos-de-injuria-racial-aumentam-20percent.ghtml

Rafael Diniz e vice-governador do Rio debatem segurança pública em Campos (RJ)

O prefeito de Campos dos Goytacazes, Rafael Diniz (Cidadania), reuniu-se nesta segunda-feira (2) com o vice-governador do Rio, Cláudio Castro; o secretário de Estado de Polícia Militar, Rogério Figueiredo de Lacerda; prefeitos da região e lideranças empresariais para tratar de segurança pública. No encontro, foram apresentadas as demandas e as ações implementadas – Cisp (Centro Integrado de Segurança Pública) e 1,6 mil pontos de iluminação Led – para garantia da segurança da população do município.

A reunião antecedeu o 1º Encontro de Segurança Pública do Norte e Noroeste Fluminense promovido pela 4ª Companhia Avançada de Policiamento Rodoviário e Câmara de Dirigentes Lojistas para fomentar a economia da região e atrair novos investidores, com base nas transformações implementadas na área da Segurança Pública. Rafael Diniz ressaltou a importância da parceria da prefeitura com outros entes públicos para promoção da segurança pública de Campos e região.

“No encontro, pude ressaltar o papel do município no enfrentamento à violência, do qual a nossa gestão jamais se ausentou. E sempre pensando na segurança da nossa população, inauguramos o primeiro Cisp. Avançamos ainda mais com o projeto de iluminação pública, sendo um ponto primordial, além do apoio da reforma da 146ª Delegacia de Guarus. Caminhamos de mãos dadas em prol da segurança pública do município e região”, destacou Rafael Diniz que recepcionou o vice-governador no campo do Goytacaz.

Segundo o secretário de Segurança Pública do Rio, general Rogério Figueiredo de Lacerda, o projeto “Segurança Presente” está sendo avaliado, para que em breve seja colocado em prática.

“Nossa intenção é conseguir levar o projeto para todos os municípios e regiões que se encaixam com as principais características, como concentração populacional, centros comerciais e áreas com incidência criminal mais reduzida. Assim que colocado em prática o Segurança Presente fará com que os policiais migrem para outras áreas, ampliando toda nossa segurança”, informou Lacerda.

Vice-governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio de Castro, ressalta que a solução da segurança no estado do Rio de Janeiro não está na metrópole, e sim, no desenvolvimento do interior.

“Esta região é cheia de oportunidades e que merece investimento, mas só iremos conseguir êxito através de projetos, já que o novo ciclo do petróleo e gás está próximo e será fundamental, não só para o Estado no geral, mas principalmente nesta região nos próximos 15 e 30 anos”, enfatizou o vice-governador que foi um dos palestrantes do 1º Encontro de Segurança Pública do Norte e Noroeste Fluminense. (Prefeitura de Campos dos Goytacazes)

Violência: Homicídios caem em 22 unidades da federação, diz jornal

Taxa de homicídios cai em 21 estados e no DF

AÇÃO DE GOVERNOS E GUERRA MENOS LETAL DE FACÇÕES ATENUAM TRAGÉDIA

MARCO GRILLO E ALINE RIBEIRO – O GLOBO

Há dois anos, o Brasil enfrentava o ápice das taxas de violência. Uma guerra entre as duas principais facções do crime organizado do país, que começou nos presídios e se estendeu para fora deles, elevou o número de assassinatos para a faixa dos 60 mil em 2017, quase sete a cada hora, evidenciando ainda mais a urgência de uma ação do poder público para conter os homicídios. Em 2018, ano seguinte ao recorde, os dados oficiais apresentaram os primeiros sinais de queda no âmbito nacional: houve 13% a menos de mortes violentas intencionais (soma de homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte) em comparação com 2017.

O movimento de redução continuou em 2019 — de janeiro a abril, a diminuição registrada foi de 20%, levando-se em consideração também os quatro primeiros meses do ano passado. O número de homicídios caiu em 21 estados e no Distrito Federal.

Ao longo deste mês, O GLOBO abriu dados públicos, cruzou estatísticas e entrevistou especialistas no tema com atuação em entidades da sociedade civil, o atual secretário nacional de Segurança Pública e um ex-ministro da área em busca de possíveis explicações para a queda. O diagnóstico comum que começa a ser apresentado a partir de hoje em uma série de reportagens é o de que não há um fator único capaz de justificar o fenômeno, e que tampouco houve um plano nacional que já possa justificar os resultados.

Ações específicas de governos estaduais, como os investimentos em uso de dados no Ceará (leia mais na página ao lado) e o empenho de mais efetivo policial nas ruas, casos de Rio e Pernambuco, compõem parte da explicação. Juntos, os três estados contribuíram com 45% da redução nacional no início deste ano, em relação ao período de janeiro a abril de 2018 — os 27 governos estaduais respondem por cerca de 80% dos gastos totais com segurança no país. Os dados de mortes violentas intencionais usados na reportagem foram coletados no Sistema Nacional de Informações da Segurança Pública (Sinesp), mecanismo do Ministério da Justiça e Segurança Pública que checa informações enviadas pelos estados.

— Diferentes estados implementaram políticas de segurança, com integração e reforma entre as polícias, melhorando a coleta de dados e investindo mais em inteligência. Em 2018, houve maior emprego de forças policiais. Seja com a contratação de mais efetivo, como em Pernambuco, ou pela intervenção federal, no Rio. Isso tem efeito nos indicadores — analisa a diretora de programas do Instituto Igarapé, Melina Risso. —É preciso ver se há tendência de queda ou se é um ponto fora da curva.

Há também fatores independentes das ações efetivas dos governos. Mudanças na dinâmica de atuação do crime organizado são apontadas como um deles. As duas principais facções do país romperam uma trégua em 2016, o que resultou em massacres nos presídios e aumento da violência nas ruas no ano seguinte. Depois do ápice, há um novo período de distensionamento em curso.

— Há explicações múltiplas, como ajustes do mercado da droga e da arma, acomodação das guerras que aconteceram. No panorama local, há questões que têm a ver com a dinâmica do crime organizado e das políticas públicas. Mas, quando vemos a questão da violência, o que está caindo são crimes que têm a ver com a dinâmica do crime organizado. Feminicídios e mortes decorrentes de intervenção policial crescem — aponta o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima.

ENVELHECIMENTO

Ex-ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann cita a atuação dos estados como fator principal e acredita que os governadores entenderam que em 2018, ano eleitoral, a manutenção do poder político estaria diretamente ligada às ações de combate à violência. A instalação de centros integrados, com presença de representantes de diferentes forças policiais e outras instâncias de governo, é outro fator que ajuda a explicar o fenômeno —as estruturas foram criadas no escopo dos eventos esportivos que o país recebeu nos últimos anos.

Além disso, no plano federal, a implementação no governo Temer do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que criou metas e obrigou estados a apresentar seus resultados na área, pode ter seu papel na redução, segundo Jungmann.

— Houve a atualização de equipamentos e a maior integração entre os órgãos. Houve melhoria em termos de inteligência, porque havia a possibilidade de convivermos com terrorismo — destaca o ex-ministro.

O atual secretário nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo, acrescenta que o uso da tecnologia e o levantamento das manchas criminais nos municípios têm permitido que a atuação policial se antecipe às ações criminosas. Para Theophilo, as transferências de chefes do crime organizado para penitenciárias federais, efetivadas este ano, também colaboraram para a redução. Os principais nomes da facção originada em São Paulo e com atuação em outros estados foram levados para presídios em Rondônia e no Rio Grande do Norte no início do ano. O regime prisional imposto interrompe as visitas, tornando mais difícil a chance de os chefes dos bandos transmitirem ordens.

— A rigidez dentro das penitenciárias federais e o advento da força-tarefa de intervenção prisional (em unidades de Roraima, Amazonas e Pará) dão a tranquilidade de que os presídios não serão mais os quartéis do crime —afirma.

A mudança de perfil demográfico da população brasileira, ainda que seja uma transição lenta, é mais um item citado por especialistas. Como os homicídios estão concentrados, sobretudo, na parcela que tem entre 15 e 29 anos, o envelhecimento da população, por si só, atuaria como um fator redutor. Projeções do IBGE apontam que, entre 2000 e 2030, a proporção de homens jovens cairá até 25%. De acordo com a edição mais recente do Atlas da Violência, esta condição “exercerá um papel de extrema relevância a favor da redução de homicídios”.

Especialistas refutam a relação entre o aumento das mortes por intervenção policial e a queda geral nos assassinatos. No Rio, as forças policiais foram responsáveis por 30% de todas as mortes violentas este ano.

— Existe a interpretação fácil de que os homicídios caem porque a polícia está matando mais. Mas os dados por delegacia mostram que não há essa relação —explica Joana Monteiro, professora da FGV e ex-diretora do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio. (O Globo – 25/08/2019)

Atlas da Violência: País tem 180 homicídios por dia e 75% das vítimas são negras

75% das vítimas de homicídio no País são negras, aponta Atlas da Violência

Proporção é a mais alta da década, segundo estudo do Ipea e do Fórum Brasileiro de Segurança divulgado nesta quarta. Assassinato é causa de metade das mortes de jovens

Marco Antônio Carvalho – O Estado de S.Paulo

O Atlas da Violência, estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra em sua mais nova edição que 75,5% das vítimas de homicídio no País são negras, maior proporção da última década (veja aqui a íntegra do relatório).

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (5) e tem como base registros do Ministério da Saúde nas cidades brasileiras ao longo de 2017, ano em que aconteceram 65,6 mil homicídios, o equivalente a 179 casos por dia. Com o Atlas, agora é possível entender os números de forma mais aprofundada, com informações das vítimas como cor, idade e escolaridade.

O crescimento nos registros de assassinatos no Brasil, que alcançou patamar recorde em 2017, atinge principalmente a parcela negra da população, para quem a taxa de mortes chega a 43,1 por 100 mil habitantes, enquanto para não negros, a taxa é de 16.

Apesar de as vítimas negras corriqueiramente serem maioria nos registros, o dado de 2017 mostra que essa prevalência tem crescido. Em 2007, por exemplo, os negros eram 63,3% dos assassinados, proporção que aumentou continuamente até atingir os 75,5% em 2017 – foram 49,5 mil homicídios contra negros naquele ano e 16 mil de não negros.

O estudo usa a definição do IBGE para definir pessoas negras como as que se classificam como pretas ou pardas. Os não negros são os brancos, amarelos ou indígenas.

“Proporcionalmente às respectivas populações, para cada indivíduo não negro que sofreu homicídio em 2017, aproximadamente 2,7 negros foram mortos”, apontam os pesquisadores.

O documento mostra que no período de uma década (2007 a 2017), a taxa de negros assassinados cresceu 33,1%, já a de não negros apresentou um pequeno crescimento de 3,3%. “Analisando apenas a variação no último ano, enquanto a taxa de mortes de não negros apresentou relativa estabilidade, com redução de 0,3%, a de negros cresceu 7,2%”, descreve o estudo.

A discrepância faz com que em alguns estados a diferença entre as vítimas seja ainda mais acentuada. O Atlas destaca o caso de Alagoas, onde a taxa de mortes de negros é de 67,9 por 100 mil habitantes, a quinta mais elevada do País. O mesmo Estado tem uma taxa de morte de não negros de 3,7, a mais baixa de todas.

“De fato, é estarrecedor notar que a terra de Zumbi dos Palmares é um dos locais mais perigosos do País para indivíduos negros, ao mesmo tempo que ostenta o título do estado mais seguro para indivíduos não negros (em termos das chances de letalidade violenta intencional). Em termos de vulnerabilidade à violência, é como se negros e não negros vivessem em países completamente distintos”, dizem os pesquisadores.

Os cinco estados com maiores taxas de homicídios de negros estão localizados na região Nordeste. Em 2017, o Rio Grande do Norte apresentou a taxa mais alta, com 87 mortos a cada 100 mil habitantes negros, mais do que o dobro da taxa nacional, seguido por Ceará (75,6), Pernambuco (73,2), Sergipe (68,8) e Alagoas (67,9).

Já os Estados que possuem menores taxas de homicídio de negros foram São Paulo, com 12,6 negros a cada 100 mil habitantes deste segmento; Paraná, com 19; e Piauí, com 21,5.

Douglas Belchior, membro da Uneafro (União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora) e ativista, classifica os números como a expressão do “genocídio do negro brasileiro”.

“É muito triste que ano após ano os números mostrem a óbvia permanência da violência e que isso não comova a sociedade, que isso não pare tudo e force uma discussão sobre o problema”. diz.

Belchior entende o número como consequência da negação de direitos sociais à população negra.

“Não vemos políticas no sentido de dar acesso à educação, trabalho e renda para a população negra”, diz.

“Por outro lado, há também uma política de segurança onde a polícia mata negros, levando ainda a um efeito indireto, o de que se o Estado pode ser violento contra a população negra, a população civil também pode”, acrescenta.

O historiador Eduardo Ribeiro é coordenador da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, movimento que “identifica na retórica da guerra às drogas a principal justificativa política contemporânea para a manutenção de práticas sofisticadas de perpetuação de opressão racial sob a população negra”, segundo descreve o site oficial.

“Se os brancos fossem a maioria dos afetados pela guerra às drogas, veríamos outra política em execução”, pontua Ribeiro.

Ele explica que desde a sua constituição, essa forma de atuação contra as drogas, em que a punição e a prisão são privilegiadas, historicamente se mostrou como uma maneira de criminalizar a população negra.

“A orientação punitivista na segurança pública e a orientação racista no Judiciário são dois componentes que impulsionam mortes”.

O Atlas destaca que a guerra desencadeada pelo PCC (Primeiro Comando da Capital) e pelo CV (Comando Vermelho) a partir de 2016, mas com grandes consequências em 2017, teve um papel relevante no aumento dos homicídios. As maiores facções brasileiras e seus respectivos aliados regionais passaram a se confrontar pelo domínio de novos mercados de drogas em um embate cuja expressão mais visível foram os massacres em cadeias em janeiro de 2017, que deixaram 138 presos mortos, mas que também se espalhou pelas ruas das grandes cidades.

Jovens

O Atlas da Violência mostra que, entre todas as causas de mortes de jovens – como doenças e acidentes de trânsito, por exemplo -, a que aparece com mais frequência é o assassinato. Em 2017, 35.783 jovens foram assassinados no Brasil. Esse número representa uma taxa de 69,9 homicídios para cada 100 mil jovens no país, taxa recorde nos últimos dez anos, aponta a pesquisa.

“Homicídios foram a causa de 51,8% dos óbitos de jovens de 15 a 19 anos; de 49,4% para pessoas de 20 a 24; e de 38,6% das mortes de jovens de 25 a 29 anos”, descrevem os pesquisadores.

O coordenador da pesquisa, o economista Daniel Cerqueira, disse ao Estado que os dados apresentados deveriam guiar a implementação de políticas públicas no setor.

“Qualquer planejamento tem como primeiro ponto o diagnóstico para que se possa oferecer o remédio e entender quais resultados são esperados. Não há como pensar em pacote de segurança pública levando em consideração ações cujas consequências não são conhecidas”, diz.

“O Atlas indica quem são as vítimas: negros, moradores de comunidades vulneráveis, com pouca escolaridade. Isso deveria implicar uma ação focalizada nesses territórios”, disse.

Observando especificamente o grupo dos homens jovens, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes chega a 130,4 em 2017.
“Dos 35.783 jovens assassinados em 2017, 94,4% (33.772) eram do sexo masculino”.

Os autores destacam que os dados apresentados explicitam a necessidade de “investimentos na juventude, por meio de políticas focalizadas nos territórios mais vulneráveis socioeconomicamente, de modo a garantir condições de desenvolvimento infanto-juvenil, acesso à educação, cultura e esportes, além de mecanismos para facilitar o ingresso do jovem no mercado de trabalho”.

Juninho apresenta projeto da Guarda Municipal de Cariacica para Sérgio Moro

Cariacica (ES) é uma das cinco cidades do País a serem contempladas pelo PNECV (Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta), ação do Ministério da Justiça em parceria com a prefeitura do município e o governo estadual. No seminário de lançamento do programa, em Brasília, na semana passada, o prefeito Geraldo Luzia de Oliveira Junior, o Juninho, do Cidadania, entregou ao ministro Sérgio Moro o projeto de implantação da Guarda Municipal.

A proposta, que já estava em desenvolvimento pela administração municipal, aponta para que 100 guardas atuem inicialmente na cidade, auxiliando as forças policiais do estado nas políticas de segurança pública. A intenção é captar recursos por meio do PNECV, junto ao governo federal para viabilizar a implantação com compras de veículos e equipamentos, dentre outros.

O prefeito também apresentou ao secretário Nacional de Segurança pública, General Guilherme Theophilo, o projeto para ampliação e modernização do parque de videomonitoramento da cidade, prevendo um sistema inteligente de gestão dos dados, câmeras para cerco eletrônico e reconhecimento facial. Ambos os projetos agradaram a equipe do Ministério da Justiça e serão apreciados.

Quanto ao início da ação direta do governo, a previsão é que até dia 28 de maio seja finalizado o planejamento, enquanto a Força Nacional comece a atuar nas ruas, principalmente dos bairros identificados como áreas de interesse. O prefeito Juninho enxerga o programa como uma oportunidade de mudar a realidade da segurança pública na cidade.

“Com atuação do município e governo do estado, reforçados de uma política nacional efetiva, aliados à participação social, Cariacica tende a ser um exemplo exitoso para o Brasil com este projeto piloto. Já iniciamos uma participação efetiva, sendo os primeiros a entregar projetos para implantação da Guarda Municipal e de um sistema inteligente de monitoramento, além da troca de todo o parque de iluminação pública nos próximos meses. Além da presença ostensiva da Guarda Nacional, teremos investimentos em outras áreas como educação, cultura, infraestrutura e assistência social, para combater a violência de forma efetiva”, prefeito Juninho.

Força-tarefa municipal

O PNECV será implantada como piloto em cinco cidades e está em fase de elaboração com representantes de todas elas. A prefeitura de Cariacica participa das discussões sobre o PNECV há cerca de dois meses, representada pelo vice-prefeito Nilton Basílio Teixeira e o servidor efetivo Neidimar Machado Serrano, pontos focais do município. Eles foram os interlocutores nas fases preliminares e acompanharão o planejamento, que deve ser finalizado até o dia 28 de maio. No encontro em Brasília, estiveram também representantes das polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal, Bombeiros e da secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social. (Prefeitura Municipal de Cariacica)