Jorge Kajuru faz apelo por sanção do auxílio emergencial: ‘a fome não espera’

Para o parlamentar, “nada é mais vergonhoso do que a fome num País” (Foto: Jane de Araújo/Agência Senado)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) fez um apelo ao presidente Jair Bolsonaro na sessão remota do Senado, nesta terça-feira (31), para que o mandatário sancione o mais breve possível o auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais e autônomos já aprovado pelo Congresso Nacional.

“A fome não espera, e nada é mais vergonhoso do que a fome num País. E ela não pode esperar 16 dias. Sancione esse projeto ‘corona voucher’ “, pediu o parlamentar.

Kajuru também fez um pedido aos brasileiros para trocarem “a palavra ódio pela palavra amor”.

“Nunca o nosso País precisou tanto de amor, amor ao próximo, e sem ódio, presidente Bolsonaro”, disse.

O auxílio emergencial (veja aqui) foi aprovado nesta segunda-feira (30) e será concedido durante a pandemia do novo coronavírus A medida durará, a princípio, três meses, mas poderá ser prorrogada.

O benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total e não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.

Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio ficará limitada a dois membros, de modo que cada grupo familiar poderá receber até R$ 1.200. Depois da sanção, o início dos pagamentos dependerá de regulamentação do Poder Executivo.

Mourão sanciona lei de Carmen Zanotto que garante exames em 30 dias para detectar câncer

A medida entrará em vigor em 180 dias após a  publicação no Diário Oficial da União que ocorreu nesta quinta-feira (31). (Foto: Robson Gonçalves)  

O presidente da República em exercício Hamilton Mourão sancionou nesta quarta-feira (30) o projeto de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) que garante aos pacientes do SUS com suspeita de câncer o direito a exames  que confirmem a doença no prazo de 30 dias, contados a partir do pedido médico.

A Lei nº 13.896/2019 foi publicada nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União.  

De acordo com a proposta, o limite de até 30 dias valerá para a realização dos exames necessários nos casos em que a neoplasia maligna (termo médico que se refere aos tumores cancerígenos) seja a principal hipótese do médico.

“A nossa luta agora é fazer com a lei seja cumprida. Essa legislação fortalece os direitos dos pacientes que buscam tratamento no SUS [Sistema Único de Saúde]. Com o diagnóstico rápido, o câncer será detectado na fase inicial, quando as chances de cura são maiores. Com isso, as despesas com tratamento poderão cair drasticamente”, afirmou Carmen Zanotto.  

A mudança será incluída na Lei 12.732/2012, também de autoria de Carmen Zanotto, que já estipula o início do tratamento pelo SUS em no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer.

A medida entrará em vigor em 180 dias após a  publicação no Diário Oficial da União.

Diagnóstico tardio

De acordo com relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), a taxa de pessoas diagnosticadas na primeira fase da doença é de apenas 6% na rede pública de saúde.

Segundo dados do Inca (Instituto Nacional de Câncer), cerca de 600 mil novos casos de câncer foram registrados em 2018.  No mesmo ano, os dados de mortalidade por câncer disponíveis apontam para 107.470 homens e 90.228 mulheres.

Carmen Zanotto participa de ato que pede mais recursos em prevenção do câncer

Integrantes da Associação das Mulheres Mastectomizadas de Brasília pediram a sanção do “PL 30 Dias”, de autoria de Zanotto (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) participou nesta quarta-feira (23) do ato promovido pela Recomeçar (Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília) para pedir mais investimentos públicos na prevenção e tratamento do câncer de mama. Durante o evento, um laço humano com o símbolo da campanha Outubro Rosa foi formado no gramado em frente ao Congresso Nacional.

Este ano a campanha do Recomeçar foi focado no projeto (PLC 143/2019), de autoria de Carmen Zanotto, que garante o direito aos pacientes a realizar pelo SUS, em um prazo de 30 dias, os exames necessários para confirmar ou não o diagnóstico de câncer.

O “Laço” reuniu cerca de 60 pessoas e contou com o apoio das Procuradorias da Mulher do Senado e da Câmara dos Deputados e da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.

Bolsonaro sanciona lei de Carmen Zanotto que incluiu dados sobre o autismo no Censo 2020

O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta quinta-feira (18), a Lei 13.861/2019, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que inclui no Censo do IBGE de 2020 informações específicas sobre pessoas com autismo. A lei entrará  em vigor depois da publicação no Diário Oficial da União.

Para Carmen, a sanção é vitória da comunidade autista, que lutou desde o início de tramitação do projeto no Congresso Nacional para que a lei se tornasse realidade.

“Esta sanção é  vitória da cidadania. Vitória de todos, familiares, entidades, ativistas, que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência neste País”, comemorou Carmen Zanotto.

A proposta da deputada do Cidadania altera a Lei 7.853, de 1989, para que seja obrigatório que os censos populacionais do País incluam “especificidades inerentes ao autismo”.

Carmen disse que a principal causa da omissão de políticas públicas direcionadas a este segmento populacional é a inexistência de dados oficiais sobre o autismo.

“A partir da coleta de informações, vamos saber quantas pessoas com transtorno de espectro autista existem neste imenso Brasil e a realidade socioeconômicas  das famílias”, argumentou.

A parlamentar também agradeceu ao presidente da República, “que teve a sensibilidade de sancionar esta lei tão importante”.

TEA

O TEA (Transtorno do Espectro Autista) resulta de uma desordem no desenvolvimento cerebral. Engloba o autismo e a Síndrome de Asperger, além de outros transtornos, e acarreta modificações na capacidade de comunicação, na interação social e no comportamento. Estima-se que 70 milhões de pessoas no mundo tenham autismo, sendo 2 milhões delas no Brasil. Porém, até hoje nenhum levantamento oficial foi feito no país para identificar essa população.

Com grande mobilização, projeto de Carmen Zanotto sobre o censo do autista vai à sanção

O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (02) o projeto (PLC 139/2018), de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que inclui nos censos demográficos informações específicas sobre pessoas com autismo. A proposta vai à sanção presidencial.

A proposta altera a Lei 7.853, de 1989, para que seja obrigatório que os censos populacionais do País incluam “especificidades inerentes ao autismo”. Atualmente não existem dados oficiais sobre as pessoas com transtorno do espectro autista.

Para Zanotto, o próximo desafio, após a aprovação do Senado, é que a sanção presidencial seja feita sem vetos.

“Precisamos continuar mobilizados para a proposta seja sancionada sem vetos e que seja mantido o texto original. Os autistas precisam ser incluídos no censo demográfico do próximo ano. Essa reivindicação da sociedade civil”, disse a parlamentar.

Para que o projeto retornasse à pauta do plenário foi necessária uma grande articulação liderada pela deputada Carmen Zanotto e entidades representativas dos autistas junto aos demais partidos no Senado. A matéria estava na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde recebeu parecer favorável da líder da Cidadania na Casa, senadora Eliziene Gama (MA).

“Graças a esse movimento suprapartidário, a proposta foi aprovada rapidamente”, analisou Carmen.

Na avaliação de Vinicius Mariano, do Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB), a aprovação do projeto atende a uma histórica luta da sociedade para inclusão dos autistas no censo demográfico.

“A coleta de dados cria um novo patamar para a formulação de políticas públicas e visibilidade para o autismo. Com a sanção presidencial, enfim, encerraremos décadas de abandono, de décadas, desse segmento social pelo Estado brasileiro”, argumentou.

Mobilização

Com o slogan “Censo 2020: Não podemos esperar por mais 10”, ativistas de todas as regiões do País vieram, ontem (02), a Brasília para pedir que a tramitação da matéria fosse concluída pelo Congresso Nacional a tempo de os dados serem coletados no Censo de 2020.

Defensores dos direitos dos autistas percorrem os corredores do Senado e da Câmara para sensibilizar os parlamentes. A mobilização ocorreu durante todo o dia, em meio depoimento do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e à concorrida reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência.

Autismo

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição resultante de uma complexa desordem no desenvolvimento cerebral. Engloba o autismo, a Síndrome de Asperger, o transtorno desintegrativo da infância e o transtorno generalizado do desenvolvimento não especificado.

Acarretando, assim, modificações importantes na capacidade de comunicação, na interação social e no comportamento. Estima-se que 70 milhões de pessoas no mundo tenham autismo, sendo 2 milhões delas no Brasil, mas até hoje nenhum levantamento foi realizado no país para identificar essa população.

Vai a sanção presidencial projeto de Daniel Coelho que endurece regras para transporte pirata

Segue para sanção do presidente da República projeto de Lei, de autoria do deputado federa Daniel Coelho (Cidadania-PE), que aumenta as penalidades para quem conduzir transporte pirata, veículos que transportam passageiros de forma remunerada sem autorização da administração pública.

A proposta foi aprovada na noite desta terça-feira (4) pelo Senado Federal e prevê regras mais rígidas para quem dirige transporte escolar sem a devida habilitação. A multa, nestes casos, subiria de categoria, de “grave” para “gravíssima”, multiplicada cinco vezes, com remoção do veículo;

Pelo texto aprovado no Congresso, o motorista que for pego fazendo transporte ilegal de pessoas receberá uma multa gravíssima, também acompanhada de remoção do veículo. Atualmente, essa infração é considerada média.

“Consideramos que as punições hoje vigentes para a realização de transporte de escolares, ou mesmo do transporte remunerado de passageiros, sem a devida autorização do órgão competente, o chamado transporte pirata, não guardam a devida proporção com a gravidade dessas condutas”, justificou Daniel Coelho.

O projeto de lei aprovado não atinge os motoristas que realizam transporte pelos aplicativos de transporte, desde que estes estejam devidamente licenciados.