#ProgramaDiferente: Liberdade, Igualdade e Fraternidade

Os princípios da Revolução Francesa que nunca saem de moda no Brasil e no mundo

Nos 230 anos da Queda da Bastilha, neste 14 de julho, o #ProgramaDiferente se propõe a refletir como anda no mundo o espírito da Revolução Francesa: Será que Liberdade, Igualdade e Fraternidade são princípios que ainda estão na pauta do dia da política atual?

Neste momento em que governos opressores e retrógrados despontam em diversos países, nunca é demais testar se o slogan revolucionário que se tornou um grito universal de ativistas em prol da democracia liberal e do estado de direito segue ecoando pela voz das novas gerações. (#ProgramaDiferente)

Luiz Carlos Azedo: Entre a modernidade e a nostalgia

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

A ideia da revolução como força transformadora do mundo é coisa dos jacobinos. Os revolucionários que surpreenderam a nobreza europeia ao liquidar o absolutismo francês mudaram até o calendário gregoriano, símbolo do cristianismo e do Antigo Regime, para mostrar que nada seria como antes. O ano I, iniciado em 1792, era o ano da adoção da Constituição, que havia instituído o sufrágio universal, a democratização.

A Revolução Francesa (1789-1799) nos legou a universalização dos direitos sociais e das liberdades individuais a partir da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Também serviu de base para o regime republicano, inspirado nas ideias iluministas. A crítica aos excessos jacobinos resultou na democracia representativa. A política tal como a conhecemos hoje, inclusive as ideias liberais e os conceitos de esquerda e direita, além do nacionalismo, são heranças daqueles 10 conturbados anos.

Iniciado com a Queda da Bastilha, a famosa prisão de Paris, o processo revolucionário francês só foi finalizado com o Golpe de 18 de Brumário, organizado por Napoleão Bonaparte, que logo depois restabeleceu a monarquia e o calendário gregoriano. O calendário revolucionário francês seria reutilizado somente nos dois meses de vigência da Comuna de Paris, em 1871. Era complicadíssimo.

O poeta Fabre d’Eglantine buscou inspiração nas quatro estações do ano para definir os meses, remetendo-se, por exemplo, à colheita das uvas (Vindimário), às brumas (Brumário) e às geadas (Frimário), no Outono; à germinação (Germinal), à floração (Floreal) e às pradarias (Plarial), na Primavera. O matemático Gilbert Romme manteve a divisão do ano em 12 meses, compostos por 30 dias, divididos em semanas de 10 dias, que foram chamadas de decêndios. Instituiu-se cinco dias de feriados, os dias dos sans-culottes, mantendo-se o dia bissexto a cada quatro anos. Cada dia tinha 10 horas, de 100 minutos; cada minuto, 100 segundos. A base de cálculo era decimal, mas nem assim a mudança colou.

A Revolução Francesa mudou , contudo, muitas outras coisas, inclusive a compreensão sobre a História, que passaria a ser orientada para a emancipação humana. Quem se opusesse à marcha do progresso passaria a ser considerado reacionário. Com o tempo, porém, constatou-se que nem todos os adversários dos jacobinos eram reacionários. Muitos consideravam a derrocada do absolutismo francês inexorável, mas não o Terror (Benjamin Constant, Tocquevlle); alguns foram mais longe, criticaram liberais e socialistas por se pressuporem capazes de prever a direção da História (Edmund Burke).

Não faltam os exemplos de revoluções que deram marcha à ré, talvez o mais significativo seja o caso da Revolução Russa de 1917, com a dissolução da antiga União Soviética, que endossa a crítica ao chamado “determinismo histórico” dos comunistas. Mas há um tipo de pensamento particular sobre a Revolução Francesa que renasceu das cinzas na virada do milênio: o anti-iluminismo. O Iluminismo, ao pôr a razão acima da fé, seria origem de todos os atuais problemas do mundo.

O busílis

Submissas à tradição e a Deus, para os ideólogos reacionários, as pessoas viviam em harmonia, e a ordem natural das coisas era respeitada, mas houve a traição da elite iluminista. Mesmo as monarquias constitucionalistas, com seus impérios e déspotas esclarecidos, sucumbiram às ideias liberais e à ciência. A instabilidade e a velocidade das mudanças no mundo contemporâneo favorecem ideias nostálgicas de uma vida mais estável e segura, no qual a vida é preconcebida, os bons costumes e a fé são o porto seguro diante dos riscos da modernidade. É um passado idílico e imaginário, que não oferece os riscos da decepção e do fracasso.

Essa é a matriz do ressurgimento da direita reacionária do Ocidente, de Donald Trump, nos Estados Unidos, a Vicktor Orban, na Hungria. O presidente Jair Bolsonaro se alinha declaradamente nesse campo. Enfim, chegamos ao busílis da questão: a política brasileira tem duas linhas de força que podem convergir na direção de um processo de renovação ou derivar para o autoritarismo. Uma é a aprovação das reformas econômicas, cujo eixo gravitacional é o Congresso, fundamental para a modernização do país e a retomada do crescimento. Outro, a Operação Lava-Jato, vetor do combate à corrupção e defesa da ética na política, cujo fulcro central é o Judiciário.

Quando a opinião pública, que apoia a Lava-Jato, é lançada contra o Congresso, que protagoniza as reformas, porém, o processo político deriva numa direção perigosa. Os ideólogos do governo e o presidente Jair Bolsonaro são nostálgicos do regime militar e avessos às mudanças do nosso tempo. O golpe de 1964 não teve apenas o anticomunismo como bandeira, o principal pretexto para a permanência dos militares por longo tempo no poder foi a corrupção na política. Entretanto, o que mais corrompe qualquer regime político são a idolatria e o poder fora do controle democrático da sociedade. (Correio Braziliense – 07/07/2019)

Cláudio de oliveira: 45 anos da democracia em Portugal

A democracia portuguesa nasceu com a Revolução dos Cravos, em 25 de abril de 1974, quando capitães do Exército puseram fim a 51 anos da ditadura de direita liderada por Oliveira Salazar.

A ditadura atrasou Portugal, à época um dos países mais pobres da Europa. A democracia modernizou o país: além da liberdade, trouxe também prosperidade.

Houve percalços no caminho, como a crise do início desta década que levou milhares ao desemprego. Porém, a economia do país está em recuperação.

A meu ver, o ponto fundamental a observar foi a rápida consolidação do regime democrático logo após 1974, assentado em um sistema político de cerca de cinco a seis partidos, fortes e representativos da sociedade portuguesa. A centro-esquerda (PS) e a centro-direita (PSD) desde então se alternam no poder.

A elevação da renda dos portugueses e a organização de um sistema de saúde e educação públicos e de qualidade foram decorrência do bom funcionamento das instituições da democracia portuguesa.

Na primeira eleição democrática, à Constituinte, em 1975, o Partido Socialista recebeu o maior número de votos. Apesar dos receios então de certos setores, o PS não levou Portugal a um socialismo de tipo soviético, mas a uma democracia parlamentar inspirada nos modelos socialdemocratas da Europa, como Suécia e Alemanha.

Creio que um dos fatores determinantes para a constituição do relativamente estável quadro político democrático e partidário português foi a adoção do sistema parlamentarista de governo, sistema que faz e precisa de partidos fortes.

Para nós do Brasil, em crise econômica e política, às voltas com o presidencialismo e 25 partidos representados Câmara, só nos resta torcer para que o verso da canção Fado Tropical, de Chico Buarque, se realize: “Ai, esta terra ainda vai cumprir seu ideal, ainda vai tornar-se um imenso Portugal”.

Ou seja, um Brasil democrático, quem sabe também parlamentarista, próspero, pacifista e com renda elevada para todos.

Mais um vez, comemorarei o 25 de abril ao som de Grândola, Vila Morena, na bela voz da nossa Nara Leão.

Cláudio de Oliveira é jornalista e cartunista

 

Luiz Carlos Azedo: A Redentora, 55 anos

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

O golpe militar de 1964, autodenominado Revolução Redentora, continua sendo um grande trauma para a sociedade brasileira. Essa conclusão é óbvia, diante das declarações do presidente Jair Bolsonaro e das “rememorações” dos militares nos quartéis. A principal razão é o fato de os protagonistas da crise que levou à destituição do presidente João Goulart, à direita e à esquerda, não terem feito a devida autocrítica. O primeiro passo para isso seria admitirem que o golpe poderia ter sido evitado, porque legitimar suas causas justifica as terríveis consequências de 20 anos de ditadura.

Sim, havia um processo de radicalização política em curso desde o suicídio de Getúlio Vargas, em 1954. Com o interregno do governo de Juscelino Kubitschek, que também enfrentou ameaças de golpe, a crise se aprofundou, depois da surpreendente renúncia de Jânio Quadros, em 1961. O vice-presidente eleito, João Goulart, representava as forças que haviam apoiado o general Henrique Teixeira Lott e foram derrotadas nas eleições de 1960. Jango só tomou posse porque houve uma ampla mobilização popular, liderada por seu cunhado e então governador gaúcho, Leonel Brizola, por meio de uma cadeia de rádios, e mediante o compromisso de governar com o Congresso, que havia adotado o parlamentarismo como regime de governo. Esse era o ponto de equilíbrio, fragilíssimo, que havia. O plebiscito que restabeleceu o presidencialismo, em 1963, rompeu-o, irremediavelmente. Daí em diante, a crise somente se aprofundou.

O golpismo faz parte da gênese da política brasileira, desde a Constituição de 1824, outorgada por Dom Pedro I, depois de fechar a Assembleia Constituinte de 1823 a golpes de sabre, na Noite da Agonia. É uma decorrência do fato de que a formação do Estado nacional antecedeu à própria nação. A ideia de que o Estado pode tudo e cabe a ele promover as grandes transformações econômicas e sociais está sempre acompanhada da certeza de que a sociedade é atrasada e incapaz. No nosso caso, remonta aos 30 anos da regência do Marquês de Pombal, no século XVIII, e se tornou uma característica permanente da vida nacional após a chegada da família real, com Dom João VI, em 1808.

“O povo assistiu àquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava. Muitos acreditaram seriamente estar vendo uma parada”, escreveu Aristides Lobo, jornalista republicano, no Diário Popular de 18 de novembro de 1889, a propósito da proclamação da República pelo marechal Deodoro da Fonseca, à frente da jovem oficialidade positivista formada na antiga Escola Militar da Praia Vermelha. Positivismo que também contaminaria visceralmente a esquerda brasileira devido à liderança do ex-capitão Luiz Carlos Prestes e outros integrantes do movimento tenentista que aderiram ao comunismo.

Guerra fria

Dependesse de líderes comunistas renegados por Moscou, como Astrojildo Pereira, Heitor Ferreira Lima e Fernando de Lacerda, a chamada Intentona de 1935 não teria ocorrido. O levante foi fruto dos baixos soldos militares, da anarquia nos quartéis e da influência “putschista” do Cominter, a direção da chamada III Internacional Comunista, que acreditava na possibilidade de sucesso de uma revolução pelas armas no Brasil, mesmo depois dos fracassos dos levantes na Alemanha e na China. Confiavam no gênio militar de Prestes, comandante da coluna que levara o seu nome e percorreu 25 mil quilômetros nos sertões brasileiros, durante dois anos e meio, sem jamais, porém, receber grande adesão popular.

O golpe militar de 1964 foi fruto da guerra fria, da crise econômica que resultou do populismo e do golpismo generalizado na política. Carlos Lacerda e a UDN eram golpistas, não se conformavam com a renúncia de Jânio Quadros. João Goulart tramava a própria reeleição, com ajuda de Prestes, conforme o próprio revelou ao líder comunista Nikita Kruschov, em Moscou. Ambos temiam a candidatura de Juscelino Kubitschek, que pretendia voltar ao poder nas eleições de 1965. Leonel Brizola não podia concorrer, mas também pleiteava sua própria candidatura: “Cunhado não é parente!” E havia a crônica anarquia nos quartéis.

Patriota, o marechal Castelo Branco deu o golpe se antecipando a todos, inclusive ao general Mourão Filho, que se rebelou por conta própria, e iniciou a sucessão de generais presidentes que implantaram uma ditadura aberta, com o AI-5, a partir de 1968. Atentados terroristas e assaltos a banco, de parte da esquerda que tentou organizar movimentos de guerrilha nas cidades e no campo; prisões, sequestros, tortura, desaparecimentos e exílio de oposicionistas, com censura à imprensa, de parte dos militares, foram consequências trágicas do golpismo, como todo o resto. Juscelino e Lacerda, que apoiaram o golpe, e depois passaram à oposição, foram cassados, como Brizola e Jango, que morreu no exílio. Prestes se exilou em Moscou, mas condenou a luta armada. Outros líderes comunistas, como Carlos Marighella, optaram pela fracassada guerrilha urbana e rural, que até hoje legitima o golpismo nas Forças Armadas. (Correio Braziliense – 31/03/2019)