Roberto Freire critica concessão de passaporte diplomático para Edir Macedo e família

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, criticou portaria publicada nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial da União que concede passaportes diplomáticos ao proprietário da TV Record e fundador da Igreja Universal, Edir Macedo, e a sua esposa. Para Freire, o governo Bolsonaro não respeita a lei ao conceder o documento.

“O presidente Bolsonaro não respeita a lei do País que trata da concessão de passaportes diplomáticos e dos que tem tal direito. Aberta a porteira para tanto quantos outros apaniguados. Depois perguntam por que tais passaportes brasileiros não são dos mais respeitados mundo afora”, disse.

Roberto Freire também contestou a desculpa utilizada pelo governo de que o ato teria sido apenas uma renovação de um documento já existente.

“Quem renova também pode cancelar. Renovar é a mesma coisa que conceder. Se o portador não tem direito, de acordo com a lei, ao passaporte e esse lhe foi concedido por governo anterior, cabe ao atual não renovar a ilegalidade”, afirmou.

Revogaço

Freire criticou  ainda o “revogaço” de decretos feito por Jair Bolsonaro na semana passada porque a medida não trouxe efeito prático ao País. Segundo ele, o presidente da República “esqueceu” de revogar decretos como o de Lula que concedia de forma ilegal passaportes diplomáticos.

“Tanta pompa para o “revogaço” em comemoração aos cem dias de governo Bolsonaro e que no final virou um “revogacinho”, inexpressivo, letras mortas e que a vida há muito tempo já havia revogado. E mais uma vez no País a “montanha pare um rato”. Revogou uma série de decretos e dentre esses não estava o decreto de Lula que concedia ilegalmente passaporte diplomático. Ao contrário, renovou o passaporte de Edir Macedo ao arrepio da lei”, disse.

Lula

Roberto Freire lembrou ainda que o partido sempre criticou e tomou medidas contra a concessão de passaportes diplomáticos nas gestões lulopetistas. Em 2011, o presidente do partido solicitou a Executiva da legenda e à bancada do partido na Câmara a adoção de medidas legais contra a concessão do documento aos filhos e netos de Lula. Na ocasião ele classificou a medida do governo federal como uma “imoralidade”.

Eliziane Gama: Os decretos de Bolsonaro

Torcemos para que os últimos atos do presidente da República representem a retomada de uma vontade real de governar, deixando para trás intrigas ministeriais, mitos ideológicos e discursos de campanha. Será desastroso para o País se as medidas tiverem perfil de factoides políticos, apenas para distrair a opinião pública e mobilizar a base de apoio do governo. Torcemos pelo Brasil.

A modernização da administração pública é uma necessidade histórica e toda proposta que venha nessa direção terá o nosso apoio. Modernização, com diminuição de gastos e busca de mais eficiência.

Das medidas anunciadas pelo governo, algumas delas vão tramitar no Congresso Nacional, onde toda a sociedade e os parlamentares poderão discutir os temas amplamente. Pessoalmente, me manifestarei, por exemplo, contra a autorização para a criação das chamadas escolas em domicílio, ao meu ver um retrocesso na política de educação brasileira, que já não anda bem das pernas.

Chama a atenção a extinção de dezenas de decretos, de uma única vez, o revogaço, que exigirá da sociedade e do Congresso mais estudos sobre os seus impactos. Por princípio, tudo que é feito no atacado normalmente é resultado de pouco apuro técnico e responde mais a interesses políticos midiáticos do que aos interesses nacionais.

Entendemos que foi um grande equívoco do governo ao extinguir centenas de conselhos e colegiados, mesmo que o prazo para que isso ocorra seja 28 de junho. De forma atabalhoada, e recorrendo a uma espécie de política de terra arrasada, o governo gerou grandes confusões na República, certamente paralisando dezenas de ações positivas para a nossa economia e para a sociedade. O governo agiu como um exército que chega, atira, mata, fere para só depois retirar dos escombros o que sobrou da tragédia. Esse método não serve quando se pensa em estabelecer boas práticas republicas e boas políticas públicas.

Sabemos que muitos colegiados perderam eficácia e podem ser extintos. Outros, exigem readequações financeiras e metodológicas de trabalho – é importante se usar mais recursos tecnológicos e diminuir despesas de traslados, estadas e jetons. Novos colegiados talvez precisam ser criados. A discussão sobre fim ou criação de conselhos deve ser criteriosa e não um espasmo político e administrativo.

Preocupa-nos, na questão dos colegiados, que por trás da decisão do governo esteja a ideia absolutamente equivocada de que conselhos e comitês são reservas de posições ideológicas de esquerda, mesmo chavão usado na campanha do presidente Bolsonaro. Quando se revoga a lei de participação social no governo, por exemplo, essa questão fica ainda mais atual, merecendo do Congresso posições firmes. Os conselhos, em qualquer país, são instrumentos democráticos e não possuem cores ideológicas.

Se o decreto de extinção dos conselhos se firmar em primados ruins e apenas ideológicos poderá ser derrubado por meio de Decreto Legislativo. E nesse caso terá o nosso apoio.

Senadora Eliziane Gama, líder do Cidadania no Senado Federal