Comissão vai analisar relatório de Eliziane Gama ao projeto que reserva vagas para mulheres em empresas

Texto da senadora estabelece que o preenchimento dessas vagas será feito de modo escalonado (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

No mês da mulher, a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) pode aprovar um projeto que cria uma cota de vagas de trabalho para mulheres em empresas com mais de 50 empregados. O projeto (PLS 216/2016), com a reserva de 30% das vagas nas empresas para mulheres, está na pauta da reunião de quarta-feira (11), às 9h, do colegiado.

Apresentada pela ex-senadora Regina Sousa, a proposta conta com o apoio da relatora na CAS, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). No relatório, a parlamentar do Cidadania estabelece que o preenchimento dessas vagas será feito de modo escalonado até atingir o percentual proposto pelo projeto: 30% de mulheres na atividade-fim do estabelecimento. No texto original do projeto, a regra já valeria para as empresas com mais de dez empregados, o que foi modificado por meio de emenda da relatora.

Segundo dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho), apontados pela relatora, no Brasil, 56% das mulheres estão na força de trabalho, índice melhor que a média global, mas ainda assim 22 pontos percentuais menor que a masculina, estimada em 78,2%.

E mesmo quando as mulheres participam do mercado de trabalho, elas têm maior probabilidade de estar desempregadas do que os homens. Globalmente, a taxa de desemprego para as mulheres em 2017 é de 6,2%, representando uma diferença de 0,7 ponto percentual com relação à taxa de desemprego dos homens, de 5,5%.

“Nesse contexto, a busca por igualdade de oportunidade no mercado de trabalho deve ser incessante, pois a realidade nos comprova que as mulheres, a despeito dos avanços alcançados, continuam sendo discriminadas em razão do sexo”, ressalta Eliziane Gama. (Agência Senado)

Sete mil militares da reserva serão convocados pelo governo para reforçar atendimento no INSS

Segundo o governo, expectativa é acabar com processos em atraso até o fim de setembro (Foto: Reprodução)

O governo pretende contratar temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para reforçar o atendimento nas agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso. O anúncio foi feito nesta terça-feira (14) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que prometeu que o estoque de processos acumulados caia para próximo de zero até o fim de setembro.

A contratação dos militares será voluntária, sem haver convocação. Eles serão treinados em fevereiro e em março, devendo começar a trabalhar nos postos em abril, recebendo adicional de 30% na reserva remunerada.

Segundo Marinho, a medida custará R$ 14,5 milhões por mês ao governo, mas ele disse que o custo deve ser compensado pela diminuição da correção monetária paga nos benefícios concedidos além do prazo máximo de 45 dias depois do pedido.

Paralelamente, entre 2,1 mil e 2,5 mil funcionários do INSS que hoje trabalham no atendimento presencial serão remanejados para reforçar a análise dos processos.

Outras medidas

De acordo com Marinho, até o fim da semana, o Diário Oficial da União publicará um decreto do presidente Jair Bolsonaro com as medidas. Ele anunciou ainda que, para diminuir o atraso, o governo dará prioridade às perícias médicas dos cerca de 1,5 mil funcionários do INSS afastados por problemas de saúde. Segundo o secretário, a expectativa é que cerca de dois terços dos servidores (cerca de 1 mil funcionários) voltem ao trabalho nos próximos meses.

Além disso, uma portaria do presidente do INSS restringirá a cessão de funcionários para outros órgãos. De agora em diante, a autarquia só cederá funcionários para cargos comissionados de nível 4 (DAS-4) e para cargos vinculados diretamente à Presidência da República. Atualmente, o INSS tem cerca de 200 funcionários cedidos.

O INSS também pretende ampliar os convênios com o setor privado para que o setor de recursos humanos de empresas formalizem os pedidos de aposentadoria. Atualmente, fundos de pensão de grandes empresas encaminham conjuntamente ao INSS os documentos exigidos dos empregadores, acelerando os processos. O governo quer estender o modelo a mais empregadores.

Simplificação

O decreto a ser editado também simplificará a tramitação dos pedidos de benefícios. O INSS passará a aceitar certidões antigas. O órgão vai verificar as súmulas administrativas em que o INSS foi vencido no Judiciário para deixar de recorrer dos pedidos dos benefícios em situações já pacificadas pela Justiça. O INSS também deixará de exigir a demonstração do vínculo quando o empregado e o empregador contribuam atualmente para a Previdência Social. Segundo Marinho, a medida acelerará principalmente a aposentadoria de empregados domésticos.

Segundo Marinho, desde meados do ano passado, o governo está reduzindo o estoque de processos empoçados no INSS. O número de pedidos de benefício com mais de 45 dias de atraso caiu de 2,3 milhões em julho do ano passado para 1,3 milhão atualmente. Nos últimos cinco meses, o governo tem conseguido diminuir o empoçamento em 67 mil e 68 mil processos por mês.

Caso esse ritmo continuasse, o estoque de processos em atraso só seria zerado em 16 ou 17 meses, nas estimativas de Marinho. Com as medidas anunciadas, o secretário disse que a redução nos processos em atraso deverá saltar para 160 mil por mês, permitindo a redução a quase zero dos pedidos com mais de 45 dias de atraso até o fim de setembro. Apenas os processos em que o INSS discorda da concessão do benefício, com falta de documento ou que dependem da Justiça. continuariam em atraso.

O secretário disse que o principal fator que provocou o aumento da fila de atendimento do INSS até a metade do ano passado foi a automatização dos pedidos de benefício. Em maio de 2018, com a inauguração da página Meu INSS, os pedidos dispararam. O número de requerimentos de aposentadorias, pensões, auxílios da Previdência Social e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) saltou de cerca de 715 mil por mês no início de 2018 para 988 mil mensais atualmente. O estoque começou a cair em agosto do ano passado. (Agência Brasil)

Reforma Agrária: Aprovado parecer de Eliziane Gama que rejeita isenção de reserva nativa em assentamentos

O projeto de lei relatado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) que pretendia isentar os imóveis rurais dos futuros assentamentos do Programa Nacional de Reforma Agrária, de até um módulo fiscal, do cumprimento da obrigação legal de manter a cobertura vegetal nativa foi rejeitado pela CMA (Comissão de Meio Ambiente) do Senado nesta quarta-feira (3).

O PLS 330/2016 foi proposto pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), mas recebeu parecer contrário da relatora, líder do Cidadania na Casa. A decisão final sobre a matéria caberá à CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária).

Gurgacz ressaltou que o Novo Código Florestal tem prejudicado pequenos proprietários rurais, uma vez que um imóvel de 10 hectares na Amazônia Legal, por exemplo, pode ser obrigado a manter 8 hectares de reserva. Eliziane Gama, entretanto, não tem a mesma opinião. Para ela, a medida contribuiria com o aumento do desmatamento.

“O módulo fiscal nos estados da Amazônia Legal, em sua maioria, corresponde a uma área maior ou igual a 50 hectares. Portanto, permitir o desmatamento de 100% da cobertura vegetal nesses novos assentamentos, com áreas de até 100 hectares, pode extrapolar a ideia de “impacto ambiental mínimo”, disse Eliziane. (Com informações da Agência Senado)