Da Vitória comemora inclusão de pescador e marisqueiro na lista da renda emergencial

O deputado Da Vitória (Cidadania-ES) comemorou nesta sexta-feira (17) a aprovação pelo plenário da Câmara do projeto (PL 873/20) que amplia a lista de trabalhadores que poderão ser beneficiados com a renda mínima emergencial de R$ 600.

O texto inclui pescadores artesanais, marisqueiros, catadores de caranguejo entre outros trabalhadores que poderão pedir o benefício.

Devido às alterações feitas pelos deputados, o texto terá que retornar ao Senado Federal. Entre as medidas que foram incluídas na proposta consta a não obrigatoriedade de o beneficiário ter CPF para conseguir o recebimento da renda mínima emergencial, como se exige atualmente.

Da Vítória ressaltou a sensibilidade do Parlamento de beneficiar os informais que ficaram fora da proposta do governo.

“Este projeto que acabamos de aprovar traz certo alívio financeiro a várias categorias de trabalhadores que estão em situação muito difícil por causa da pandemia do novo coronavírus. Só aqui no meu estado, são mais de 20 mil pessoas que vivem da pesca e estão sem poder alimentar suas famílias”, disse o coordenador da bancada capixaba no Congresso Nacional.

“Quadro desesperador”

Em documento encaminhado ao Ministério da Agricultura pela bancada capixaba, o deputado do Cidadania fez relato do “quadro desesperador” desses trabalhadores informais no Espírito Santo. “É preciso criar alternativas de sobrevivência para essas pessoas que estão sem poder trabalhar”, alertou Da Vitória.

Demora da chegada do socorro aos empreendedores arruinará emprego e renda, diz líder do Cidadania

O líder do Cidadania na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim (SP), voltou a cobrar, nesta segunda-feira (13), a implementação imediata de medidas para socorrer os empreendedores, como forma de ganharem fôlego para enfrentar os efeitos nefastos causados pela pandemia do novo coronavírus.

A atividade comercial caiu abruptamente devido a medidas de isolamento social.

Apesar do plano de ajuda às empresas já atingir 7,8% do PIB (cerca de R$ 568,6 bilhões), empresas e trabalhadores encontram barreiras na burocracia estatal e no próprio sistema financeiro. Isso faz com que o dinheiro do socorro não chegue à ponta.

“A velocidade da chegada dessa ajuda ao setor produtivo é proporcional ao tamanho do rombo no emprego e na renda. O cenário futuro é caótico, mas pode ser minorado, caso o dinheiro avance mais rapidamente na direção da cadeia produtiva nacional”, alertou o parlamentar do Cidadania.

De acordo com um estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas, no cenário considerado mais factível pelos pesquisadores, haverá retração de 3,4% no PIB (Produto Interno Bruto) e poderá haver a perda de 6 milhões de empregos. O desemprego terminaria o ano no patamar recorde de 17,8%.

“O momento exige esforço estatal e das instituições privadas para que retirem todas as amarras e entraves, o que permitirá a chegada do dinheiro à ponta. Banco Central, BNDES e os bancos privados já tem os instrumentos legais para que isso ocorra. Juro tem que ser baixo e o crédito precisa estar disponível para o alcance de todos”, acrescentou Arnaldo Jardim.

Estudo do Ipea mostra que desigualdade entre rendimentos dos brasileiros aumentou no 2º trimestre

A desigualdade entre os rendimentos médios do brasileiro aumentou no segundo trimestre de 2019. O dado está na Carta de Conjuntura do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ), na seção de Mercado de Trabalho, da divulgada nesta quarta-feira (18). De acordo com o documento, as famílias de renda muito baixa tiveram queda de 1,4% nos seus rendimentos médios reais no período, mas o segmento mais rico da população registrou elevação salarial de 1,5%.

A técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea Maria Andreia Parente disse que essa desigualdade ocorreu pela composição de dois movimentos distintos. O primeiro é que, de fato, os indivíduos lotados nos domicílios de renda mais alta tiveram ganhos nominais de salários maiores e, segundo, a inflação no período foi maior para as famílias de mais baixa renda.

No segundo trimestre de 2019 houve impacto maior dos reajustes de energia elétrica, das tarifas de ônibus e dos medicamentos para as pessoas de renda mais baixa. “Em 2019, a gente teve alta de preços em itens que pesam muito na cesta de consumo dos mais pobres, e isso ajuda a explicar porque essas famílias tiveram queda de salário”, explicou.

A informalidade também fez aumentar a desigualdade. De acordo com a técnica, o trabalhador na faixa que remunera até menos de um salário mínimo, em geral, é o informal e está no que se chama de bico e, por isso, tem os menores ganhos salariais.

Jovens

Também no segundo trimestre de 2019, na comparação com o mesmo período do ano anterior, apesar de ainda em patamar elevado, o desemprego registrou recuo, em termos absolutos, na faixa de trabalhadores mais jovens, passando de 26,6% para 25,8%. O estudo mostra que diferentemente de trimestres anteriores, quando a queda da desocupação entre os jovens decorria, em especial, da contração da força de trabalho, no segundo trimestre de 2019 ocorreu por causa da expansão de 1,7% da ocupação, o que provocou a melhora de desempenho da população ocupada com idade de 18 a 24 anos.

Andreia Parente disse que o mercado de trabalho melhora como um todo para todas as faixas, mas teve reflexo mais positivo entre os mais jovens. Para a técnica do IPEA, é um crescimento forte que não era registrado em vários trimestres.

“Isso acontece porque esse trabalhador como foi mais penalizado na crise tinha um contingente muito grande de desocupados, com essa melhora do mercado de trabalho, essa população têm conseguido retornar ao mercado de trabalho. A gente ainda tem um contingente grande de jovens desocupados, mas a situação no segundo trimestre para esse grupo foi mais favorável. Eles conseguiram voltar para o mercado de trabalho com uma força maior”, disse.

O segmento dos trabalhadores com mais de 60 anos foi o único que não apresentou recuo na taxa de desocupação, quando comparado ao mesmo período do ano anterior. Mesmo tendo alta de 5,3%, essa faixa da população ocupada ainda apresentou avanço de 0,4 ponto percentual na taxa de desemprego. Subiu de 4,4% para 4,8%. Na comparação interanual, a desocupação dos trabalhadores com idade entre 25 e 39 anos e entre 40 e 59 anos passou de 11,5% e 7,5%, respectivamente, em 2018, para 11,1% e 7,2%, em 2019.

Escolaridade

Nos dados referentes ao grau de escolaridade, os subgrupos tiveram queda na desocupação no 2º trimestre de 2019, com exceção para o dos trabalhadores com o ensino fundamental completo. Em termos relativos, os recuos mais expressivos foram entre as pessoas com instrução fundamental incompleta e superior, ambos tiveram queda de 4% na desocupação.

Patamar semelhante, no entanto, foi causado por movimentos diferentes. Entre os menos escolarizados foi resultado da retração de 3,4% da força de trabalho diante de queda de 2,9% na ocupação. Já nos que têm escolaridade mais elevada, a melhora da desocupação foi consequência da expansão de 6,3% da população ocupada e do ritmo superior à expansão de 5,9% da população economicamente ativa. A maior retração absoluta (0,6 p.p.) ocorreu entre os trabalhadores com ensino médio incompleto.

“Os trabalhadores com maior nível de escolaridade conseguem se manter por mais tempo no emprego. São sempre os últimos a serem demitidos, e uma vez demitidos, são aqueles com mais facilidade de conseguir uma colocação no mercado de trabalho. O inverso vale para os menos qualificados. Quanto menor a qualificação desse trabalhador é sempre mais fácil ele ser demitido, e dado que ele está no desemprego, é mais difícil voltar ao mercado de trabalho”, explicou Andreia Parente.

Empregos

A técnica destacou que embora ainda tenha um cenário desfavorável, o emprego no Brasil está reagindo. Segundo ela, há um momento forte da ocupação que cresce mais firmemente nos setores informais, apesar de já ser notada nos empregos com carteira assinada.

De acordo Andreia Parente, a taxa de desemprego só não tem caído mais porque aumenta junto o número de trabalhadores que estão chegando no mercado de trabalho para conseguir uma colocação. Além disso, a taxa de inatividade na economia brasileira tem caído. “Mais indivíduos com idade de trabalhar estão no mercado, ou trabalhando ou à procura de uma colocação”, completou a técnica.

O desalento, mesmo ainda alto, também começou a ceder. “No segundo trimestre de 2019 a gente tem uma queda no contingente de desalentados e a gente consegue ver também que pelos dados de transição tem caído o número de pessoas que vão para a inatividade por conta do desalento. Também tem aumentado o número de pessoas que até então eram desalentadas e estão, pelo menos, se sentindo aptas a voltar ao mercado de trabalho para conseguir uma colocação. É um reflexo não só da melhora que, de fato, está acontecendo, mas também da percepção”, avaliou.

A técnica disse que os trabalhadores demitidos são os que têm menos tempo de permanência no emprego. O documento indica, que, na média dos últimos 12 meses, na indústria, no comércio e nos serviços quase a metade dos demitidos tinham menos de um ano, mas na construção civil o total chega a 62%. Já a menor parcela dos trabalhadores dispensados se refere aos que tinham mais de cinco anos de permanência no emprego. Na indústria de transformação, eles corresponderam a 14%, mas na construção civil não chegaram a 5%.

Na visão de Andreia Parente, diante da expectativa de melhora da atividade econômica do Brasil a partir do segundo semestre do ano, o mercado de trabalho deve continuar desempenho mais positivo, principalmente ao que já tem sido visto com relação à ocupação.

De acordo com ela, a taxa de desemprego ainda pode cair de forma lenta, dado que ainda tem muita gente desocupada e desalentada e que precisa ser incorporada ao mercado de trabalho, mas a ocupação deve continuar se expandindo a taxas próximas às atuais que já são significativas. “A expectativa é de melhora do nível de ocupação da economia brasileira em relação ao mercado de trabalho”, disse. (Agência Brasil)

Fernando Henrique Cardoso: Vinte e cinco anos do Real

Neste mês de julho de 2019 o Real comemora 25 anos. As novas gerações não se lembram, mas a inflação foi um flagelo. De dezembro de 1979 a julho de 1994, a inflação acumulada atingiu aproximadamente 12 trilhões por cento.

A renda do trabalhador era corroída pela alta crônica e crescente dos preços. Sofriam principalmente os trabalhadores mais pobres, sem organização sindical, a maioria. Onde o sindicato era forte, havia greve a toda hora:  as empresas concediam aumentos salariais, mas os repassavam para o consumidor, alimentando a espiral inflacionária. Protegiam-se melhor dela os bancos, os grandes aplicadores, as empresas capazes de impor seus preços ao mercado e o governo, que tinha suas receitas indexadas e contava com a inflação para ajustar o valor real do seus gastos. Daí o aumento da pobreza e da desigualdade provocado pela inflação.

O governo defendia o seu caixa, mas não conseguia planejar as suas ações. Nem as empresas, muito menos os pequenos empreendedores, as famílias e as pessoas. A inflação era um flagelo especialmente para os mais pobres, mas infernizava o país como um todo.

Foi nesse contexto que ouvi, perplexo, em Nova York, o presidente Itamar me perguntar pelo telefone se eu aceitaria trocar o Ministério das Relações Exteriores pelo Ministério da Fazenda. Era maio de 1993. Seria o quarto ministro da pasta em sete meses de governo. Disse-lhe que não deveria trocar o então ministro, Eliseu Rezende, mas que, ausente do Brasil, não sabia avaliar a situação. Ele respondeu que conversaria com o ministro e me informaria. Mais tarde mandou avisar que não precisava mais falar comigo. Fui para o hotel desanuviado, até ser despertado de manhã por minha mulher, Ruth, desgostada por eu haver sido designado para pasta tão difícil.

Voltei ao Brasil com meu chefe de gabinete, embaixador Sinésio Sampaio Góes. Disse-lhe que precisaria dele no novo ministério, pois não conhecia bem os funcionários de lá. Voei pensando no discurso de posse do dia seguinte. Repeti o mantra de José Serra: “O Brasil tem três problemas; o primeiro é a inflação, o segundo também e… o terceiro, idem.” Mas “com que roupa” poderia dirigir o Ministério da Fazenda? Sou sociólogo, embora haja trabalhado na Cepal e iniciado a carreira universitária na Faculdade de Economia da USP. Só havia um jeito: convocar uma boa equipe de economistas e cuidar da política. Tinha recebido carta branca de Itamar.

A isso me dediquei com afinco. O primeiro a topar foi Clóvis Carvalho, a quem designei secretário-geral. Edmar Bacha aceitou ser assessor. Consegui a nomeação de um jovem, Gustavo Franco, para a Secretaria de um antigo aluno e amigo, Eduardo Graeff. No começo, imaginávamos um plano tradicional de controle dos gastos. Foi a partir de uma sugestão de Bacha (a de se tomar como índice de correção monetária as Obrigações do Tesouro Nacional) que começamos a pensar em uma transformação mais profunda. Ali começou a nascer a URV, inspirada em texto teórico de André Lara Resende e Pérsio Arida, escrito dez anos antes. Mais tarde o presidente Itamar,sempre inquieto,proporcionou-me incluir ambos
na equipe.

André substituiu Pedro Malan na chefia da negociação da dívida externa, enquanto este assumiu o BC, quando ao início de agosto de 1993 Itamar se desentendeu com o presidente anterior do banco e resolveu demiti- lo.Outro choque entre Itamar e um alto funcionário, desta vez o presidente do BNDES, me permitiu convencê-lo a escolher Pérsio Arida para o cargo. Daríamos a sensação de estar fazendo um novo Plano Cruzado. Embora não fosse certo, era tudo que Itamar
queria.

Estava assim formada a equipe básica dos que trabalharam no Plano Real, que se reunia sob a batuta de Clóvis Carvalho. Eu comparecia a algumas discussões. Quando a proposta era muito complicada, sobretudo com equações, dizia logo: esclareçam melhor porque eu terei de explicar tudo ao país. E foi o que fiz. Das decisões tomadas, duas devem ser destacadas. A primeira foi a sugestão de anunciar com antecipação tudo que faríamos, nada de surpresas! A segunda foi a de tomar cuidado com as questões legais. A essa tarefa Eduardo Jorge e Gustavo Franco se dedicaram, com apoio de profissionais do Direito. Evitamos os erros jurídicos que ocorreram em outros planos.

Dediquei-me a explicar o plano (tarefa que foi continuada com sucesso por Rubens Ricupero). Falei com cada bancada partidária no Congresso, com os principais líderes sindicais, inclusive os da CUT, com os ministros e, especialmente, com a Nação. Mudar o rumo de uma economia não é só tarefa técnica. É política. É de convencimento, e não apenas “dos mercados”, mas da população. Sem que a mídia e os comunicadores houvessem entendido e, até certo ponto, aceitado o desafio da estabilização da moeda, nada de profundo aconteceria. Mais ainda: a URV não era “um truque”, mas uma ponte sólida para uma moeda estável.

Um programa econômico da magnitude do Real é um processo, leva tempo. Requeria a renegociação da dívida externa, como fizemos antes de lançar a nova moeda, bem como a privatização de muitos bancos públicos, especialmente os estaduais, a negociação da dívida pública de estados e municípios e muitas outras medidas tomadas ao longo dos meus dois mandatos na Presidência, culminando com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram necessários tempo, persistência e coragem. Só assim se ganha o que é fundamental: a credibilidade.

Por isso é importante relembrar os 25 anos do Plano Real. De novo,o país está em perigo. Mãos à obra, a começar pela reforma da Previdência. (O Globo – 07/07/2019)

Eliziane Gama pede atenção à lei de incentivo à cultura para geração de emprego e renda

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), destacou nesta quinta-feira (27), em plenário, a importância da lei de incentivo à cultura para a geração de emprego e renda e para a revelação de novos talentos.

A parlamentar chamou atenção do governo para a necessidade de investimento na chamada economia criativa, baseada na diversidade cultural e intelectual. Segundo a senadora, esse setor precisa de apoio para que os artistas deixem o anonimato e mostrem o seu talento.

“Os dados apontam aí que nós temos R$ 150 bilhões de movimentação anual, através da economia criativa. A junção do poder público, utilizando essa criatividade, esse talento da nossa gente brasileira, é que nós vamos ter um País melhor, um Brasil melhor”, disse. (Agência Senado)