Comercialização de remédios à base de cannabis dará maior qualidade de vida para quem precisa, diz Fabiano Tolentino

O deputado do Cidadania de Minas Gerais defende a urgente aprovação do projeto (Foto: Robson Gonçalves)

O deputado federal Fabiano Tolentino (Cidadania-MG) defendeu, nesta quarta-feira (20), a urgente aprovação do projeto que permite a comercialização de medicamentos feitos à base de cannabis (PL 399/2015). Para o parlamentar, que tem um irmão com problema de saúde e precisa do tratamento, a venda legal do produto, desde que seja feita com critérios rigorosos, “pode dar uma qualidade de vida muito melhor para quem precisa”.

Na visão do deputado, a Câmara Federal deve levar em consideração o ponto de vista das instituições policiais brasileiras, para regulamentar o comércio de forma responsável.

“O plantio de qualquer jeito talvez não traga o bem que precisamos. Mas temos que buscar o resultado concreto, porque tem muitas pessoas que precisam e elas estão buscando o produto no mercado negro”, disse.

A proposta, que altera a política nacional antidrogas (Lei 11343/2006) e permite a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta cannabis sativa em sua formulação, está sendo analisada pela comissão especial criada pelo presidente da Casa, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Caso seja aprovada, segue para análise do plenário e depois será votada no Senado, antes de ser encaminhada para sanção presidencial.

Comissão aprova projeto de Rubens Bueno que melhora visualização de validade de remédios

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) que exige que rótulos e embalagens de medicamentos ostentem de forma mais visível informações relativas ao número do lote e às datas de fabricação e de validade. O objetivo é minimizar riscos de um consumo de produtos com prazo vencido.

O PL 426/19 altera a Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos (Lei 6360/76), para acrescentar a medida. O relator na comissão, deputado Diego Garcia (PODE-PR), recomendou a aprovação da matéria na forma de um substitutivo.

Para Rubens Bueno, a medida é necessária para prevenir o consumo de remédios vencidos.

“Hoje as indicações de validade são de difícil visualização, o que causa dificuldade principalmente para as pessoas mais idosas ou com dificuldade de visão. Dar mais destaque para essas informações é uma reivindicação antiga dos usuários. É uma medida simples, de fácil adoção pelos laboratórios farmacêuticos, que não representará aumento nos custos de produção, mas que trará grandes benefícios a todos os pacientes consumidores de medicamentos”, argumenta o deputado.

Em relação à proposta original, o texto aprovado acrescenta a determinação de que as informações sobre lote e datas apareçam “em negrito e destacado” e “em cores que mantenham nítido contraste entre as informações impressas e o respectivo suporte da inscrição, sendo vedado o uso exclusivo de relevo positivo ou negativo”.

A proposta, que teve como base projeto apresentado pelo ex-deputado Antônio Carlos Mendes Thame na legislatura passada, ainda será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, segue para o Senado. (Com informações da Agência Câmara)

Remédios podem ficar até 4,33% mais caros a partir de segunda-feira

O preço dos remédios vendidos no País pode aumentar até 4,33% a partir desta segunda-feira (01). O valor, definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, ficou acima da inflação de 2018, que fechou o ano em 3,75%.

De acordo com o Ministério da Saúde, o percentual é o teto permitido de reajuste. Cada empresa pode decidir se vai aplicar o índice total ou menor. Os valores valem para os medicamentos vendidos com receita.

Ainda segundo a pasta, o cálculo é feito com base em fatores como a inflação dos últimos 12 meses – o IPCA, a produtividade das indústrias de remédios, o câmbio e a tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado.

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos publica, todo mês, no site da Anvisa, a lista com os preços de medicamentos já com os valores do ICMS – o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, que é definido pelos estados.

As empresas que descumprirem os preços máximos permitidos ou aplicarem um reajuste maior do que o estabelecido podem pagar multa que varia de R$ 649 a R$ 9,7 milhões. (Agência Brasil)