Eliziane Gama é contra desmonte do Farmácia Popular

“Isso nos traz uma grande preocupação porque o Farmácia Popular atende hoje mais de 20 milhões de brasileiros”, afirma a senadora (Foto: Reprodução)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), defendeu nesta quarta-feira (26) a manutenção do Farmácia Popular, programa que oferece medicamentos gratuitos ou com descontos de até 90% e atendeu 21,3 milhões de pacientes em 2019. Com a sua suspensão, segundo informações da imprensa, o governo Bolsonaro direcionaria R$ 2 bilhões do programa para o Renda Brasil, o novo nome do Bolsa Família.    

“Isso nos traz uma grande preocupação porque o Farmácia Popular atende hoje mais de 20 milhões de brasileiros. Ao retirar esse programa, nós estaremos sobrecarregando os governadores de todos os estados, que hoje já fazem o atendimento com medicamentos de alto preço”, disse a parlamentar.

Para ela, ‘será uma maldade com os mais pobres’ se o governo levar adiante a extinção do programa

“Essas pessoas necessitam desses remédios para sobreviver. Então, ficaremos muito atentos em relação a esse ponto e não vamos deixar que um programa tão importante  de distribuição de medicamentos seja excluído pelo atual governo”, afirmou.

O programa foi criado em 2004 e tem orçamento de R$ 2,5 bilhões para 2020. Segundo dados de fevereiro do Plano Nacional de Saúde, estão credenciadas 31 mil farmácias, em 3.492 municípios (79% do total), para entrega dos medicamentos.

As farmácias credenciadas oferecem 35 medicamentos, sendo 20 gratuitos. Os remédios disponibilizados pelo programa tratam hipertensão, diabetes, asma, doença de Parkinson, glaucoma, entre outras doenças. Os descontos também se aplicam a contraceptivos e fraldas geriátricas

Paula Belmonte se posiciona contra tabelamento de remédios e materiais hospitalares

A deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF) se posicionou contra o tabelamento de medicamentos e materiais hospitalares, durante reunião, nesta quarta-feira (03), da comissão externa que acompanha legislações e ações para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. O tema da reunião foi tabelamento de preços e requisição de estoques de medicamentos.

“Temos que ter sensibilidade com esse setor. É uma responsabilidade muito grande (tomar essa medida) porque estamos sujeitos a enfrentar uma segunda onda da pandenia”, disse a parlamentar. No final, enfatizou: “Tabelar para controlar, eu não concordo”.

Para Paula Belmonte, o mercado é capaz de fazer a autorregulação. Na avaliação da deputada, o tabelamento faria com que os medicamentos não chegassem nas prateleiras das farmácias. “Faz com que a pessoa não consiga produzir, e nós quebramos a corrente natural da distribuição do medicamento”. No entender da parlamentar, os poderes Legislativo e  Executivo devem, sim, procurar não atrapalhar quem está produzindo.

O tabelamento ou medidas similares, ressaltou Paula Belmonte, “não vão fazer  com que os preços não subam nem garantirão que os medicamentos estarão disponíveis nas prateleiras”. A deputada se disse “extremamente contra” o tabelamento.

A parlamentar defendeu que o Brasil seja autossuficiente na produção de medicamentos e insumos hospitalares, como o é em alimentos.   

Comercialização de remédios à base de cannabis dará maior qualidade de vida para quem precisa, diz Fabiano Tolentino

O deputado do Cidadania de Minas Gerais defende a urgente aprovação do projeto (Foto: Robson Gonçalves)

O deputado federal Fabiano Tolentino (Cidadania-MG) defendeu, nesta quarta-feira (20), a urgente aprovação do projeto que permite a comercialização de medicamentos feitos à base de cannabis (PL 399/2015). Para o parlamentar, que tem um irmão com problema de saúde e precisa do tratamento, a venda legal do produto, desde que seja feita com critérios rigorosos, “pode dar uma qualidade de vida muito melhor para quem precisa”.

Na visão do deputado, a Câmara Federal deve levar em consideração o ponto de vista das instituições policiais brasileiras, para regulamentar o comércio de forma responsável.

“O plantio de qualquer jeito talvez não traga o bem que precisamos. Mas temos que buscar o resultado concreto, porque tem muitas pessoas que precisam e elas estão buscando o produto no mercado negro”, disse.

A proposta, que altera a política nacional antidrogas (Lei 11343/2006) e permite a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta cannabis sativa em sua formulação, está sendo analisada pela comissão especial criada pelo presidente da Casa, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Caso seja aprovada, segue para análise do plenário e depois será votada no Senado, antes de ser encaminhada para sanção presidencial.

Comissão aprova projeto de Rubens Bueno que melhora visualização de validade de remédios

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) que exige que rótulos e embalagens de medicamentos ostentem de forma mais visível informações relativas ao número do lote e às datas de fabricação e de validade. O objetivo é minimizar riscos de um consumo de produtos com prazo vencido.

O PL 426/19 altera a Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos (Lei 6360/76), para acrescentar a medida. O relator na comissão, deputado Diego Garcia (PODE-PR), recomendou a aprovação da matéria na forma de um substitutivo.

Para Rubens Bueno, a medida é necessária para prevenir o consumo de remédios vencidos.

“Hoje as indicações de validade são de difícil visualização, o que causa dificuldade principalmente para as pessoas mais idosas ou com dificuldade de visão. Dar mais destaque para essas informações é uma reivindicação antiga dos usuários. É uma medida simples, de fácil adoção pelos laboratórios farmacêuticos, que não representará aumento nos custos de produção, mas que trará grandes benefícios a todos os pacientes consumidores de medicamentos”, argumenta o deputado.

Em relação à proposta original, o texto aprovado acrescenta a determinação de que as informações sobre lote e datas apareçam “em negrito e destacado” e “em cores que mantenham nítido contraste entre as informações impressas e o respectivo suporte da inscrição, sendo vedado o uso exclusivo de relevo positivo ou negativo”.

A proposta, que teve como base projeto apresentado pelo ex-deputado Antônio Carlos Mendes Thame na legislatura passada, ainda será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, segue para o Senado. (Com informações da Agência Câmara)

Remédios podem ficar até 4,33% mais caros a partir de segunda-feira

O preço dos remédios vendidos no País pode aumentar até 4,33% a partir desta segunda-feira (01). O valor, definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, ficou acima da inflação de 2018, que fechou o ano em 3,75%.

De acordo com o Ministério da Saúde, o percentual é o teto permitido de reajuste. Cada empresa pode decidir se vai aplicar o índice total ou menor. Os valores valem para os medicamentos vendidos com receita.

Ainda segundo a pasta, o cálculo é feito com base em fatores como a inflação dos últimos 12 meses – o IPCA, a produtividade das indústrias de remédios, o câmbio e a tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado.

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos publica, todo mês, no site da Anvisa, a lista com os preços de medicamentos já com os valores do ICMS – o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, que é definido pelos estados.

As empresas que descumprirem os preços máximos permitidos ou aplicarem um reajuste maior do que o estabelecido podem pagar multa que varia de R$ 649 a R$ 9,7 milhões. (Agência Brasil)