Jorge Kajuru: Não falta recursos para combate à Covid-19, mas coordenação na luta contra pandemia no País

Segundo o senador do Cidadania de Goiás, um exemplo visível dessa falta de coordenação ocorre agora na área da educação (Foto: Reprodução/Internet) 

Ao analisar os dados da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados mostrando que o governo já gastou mais de 70% da verba aprovada contra Covid-19 (veja abaixo), o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) disse que não falta recursos para o combate à doença, mas coordenação do Executivo na luta contra à pandemia no País.

“Isso em decorrência da postura dúbia que caracterizou o Executivo federal nesta guerra à Covid-19, apesar da destinação de recursos a empresas, estados e municípios e do auxílio emergencial, que o governo queria que fosse R$ 200, no início, e o valor foi mudado graças ao Congresso Nacional”, avaliou o parlamentar. 

Segundo ele, um exemplo visível dessa falta de coordenação ocorre agora na área da educação. 

“Os bares estão lotados; e as praias, cheias enquanto as escolas seguem vazias, em sua maioria. Cada estado, cada cidade age como bem deseja. Em alguns casos, a Justiça desfaz decisões, e nossas crianças e adolescentes acabam vítimas de decisões aleatórias, sem que se vislumbre qualquer ação coordenada. Uma lástima”, lamentou Kajuru.

Levantamento

Segundo o levantamento da Consultoria da Câmara dos Deputados, o orçamento para dar conta do estado de calamidade pública acumula R$ 524 bilhões em despesas autorizadas, sendo que 73,5% já foram pagos até 8 de setembro. A maior parte das despesas (R$ 254 bilhões) foi destinada ao auxílio emergencial de R$ 600 aprovado em março pelo Congresso Nacional. (Com informações da Agência Senado)

Cidadania vota pela aprovação de R$ 2,1 bilhões para saúde, educação e assistência social

Carmen Zanotto disse que os recursos são importantes para as ações de combate à pandemia nos estados e municípios (Foto: Robson Gonçalves)

A bancada do Cidadania votou favorável à MP 941/2020, que abre crédito extraordinário para os ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 2,113 bilhões. O texto foi aprovado na madrugada desta quinta-feira (30) pelo plenário da Câmara. A matéria segue para análise do Senado.

Provenientes de emendas de bancada, os recursos serão aplicados em ações relacionadas à pandemia do coronavírus nos estados e municípios.

Ao destacar a aprovação da matéria, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) disse que os recursos são importantes para a organização dos serviços das três pastas nos estados e municípios.“Esse aporte financeiro será utilizado integralmente em despesas relacionadas à situação de emergência Covid-19 e na preparação do pós-pandemia na educação, na saúde e na assistência social. Torcemos para o bom uso desses recursos tão necessários neste momento para a população”, afirmou.

A Medida Provisória 941/2020, cuja vigência acaba nesta quinta-feira (30), repassou R$ 2,049 bilhões para o Ministério da Saúde; R$ 50,1 milhões para Ministério da Cidadania e R$ 14,9 milhões para o Ministério da Educação.

Consenso

A relatora da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 ressaltou o consenso entre as bancadas partidárias para que a MP fosse votada rapidamente pelo plenário. “A aprovação dessa medida evidencia os esforços do Parlamento na votação de matérias importantes para minimizar os efeitos dessa pandemia”, afirmou Zanotto.

Para Eliziane Gama, governo gasta muito menos do que podia para combater Covid-19

“O relatório do TCU demonstra que existe uma falta de gestão, de prioridade e também uma total falta de solidariedade do governo com a população”, diz a parlamentar (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse nesta segunda-feira (27/07) não existir ‘explicação plausível’ para o Ministério da Saúde ter investido apenas um terço dos recursos emergências disponíveis em ações de combate à pandemia da Covid-19.

“Vivemos uma situação de emergência na qual o governo está gastando muito menos do que podia. Para mim, o caso pode ser caracterizado como uma omissão de socorro. A lentidão e a falta de gestão do ministério contribuem para o agravamento da crise nesse momento em que já passamos dos 87 mil mortos e de quase 2,5 milhões de infectados”, criticou.

O Ministério da Saúde gastou apenas 29% da verba emergencial prevista para combater o novo coronavírus a partir de março, de acordo com auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União).

“O relatório do TCU demonstra que existe uma falta de gestão, de prioridade e também uma total falta de solidariedade do governo com a população. O atraso e a ineficiência são letais quando o assunto é a Covid-19”, disse.

Dos R$ 38,9 bilhões prometidos por meio de ação orçamentária criada em março em medida provisória, R$ 11,4 bilhões saíram dos cofres da União até 25 de junho.

“São famílias destroçadas pela Covid e um País inteiro impossibilitado de retomar a vida normal por conta de um vírus altamente contagioso e com potencial letal assustador, sem que os recursos cheguem para fortalecer o atendimento ambulatorial e hospitalar em meio a mais grave crise sanitária da história”, lamentou Eliziane Gama.

Carmen Zanotto pede que Bolsonaro sancione liberação de R$ 6 bi para ações contra a Covid-19

Segundo a parlamentar, que é autora do projeto, os recursos estão parados em fundos estaduais e municipais de saúde (Foto: Robson Gonçalves)

O plenário da Câmara também aprovou nesta terça-feira (31) a proposta, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que autoriza estados e municípios e o Distrito Federal a usar saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em ações de combate à Covid-19.

Mais de R$ 6 bilhões estão parados nos fundos estaduais e municipais de saúde.

O Projeto de Lei Complementar 232/2019 precisa ser sancionado pelo presidente da República.

“Pedimos que o presidente Jair Bolsonaro sancione rapidamente esta projeto que é de vital importância para a saúde da população. Este dinheiro precisa chegar logo nos cofres dos municípios”, afirmou Carmem Zanotto.

O projeto foi aprovado com emenda do Senado Federal determinado que os recursos só serão liberados enquanto durar a situação de calamidade relacionada ao coronavírus. ou seja, até o dia 31 de dezembro de 2020.

A proposta foi construída em parceria com o Conasems (Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde).

Segundo a parlamentar catarinense, o projeto dá segurança jurídica aos gestores de saúde para aplicar os recursos sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“É preciso evitar contestações futuras de secretários de Fazenda e do Tribunal de Contas da União”, reforçou.

Comprometimento

Carmen destacou a postura do Parlamento em apreciar com rapidez as matérias necessárias para o combate ao novo coronavírus.

“O momento de crise exige ações rápidas e eficazes dos poderes. O conjunto dos parlamentares está comprometido com o Brasil”, afirmou Carmen Zanotto.

Paula Belmonte propõe que recursos de multa de trânsito sejam destinadas ao combate à pandemia

Única parlamentar do Distrito Federal a fazer parte da comissão externa da Câmara que trata de ações preventivas ao coronavírus no Brasil, a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania/ DF) se mobiliza com ações no Congresso Nacional. A parlamentar apresentou projeto de lei que destina 35% da receita arrecadada com multas de trânsito a implementação de medidas de combate à pandemia. A arrecadação com infrações cometidas por motoristas soma cerca de R$ 10 bilhões por ano. “É um recurso emergencial para ser destinado imediatamente à saúde pública de cada estado arrecadador e assim evitarmos a proliferação do vírus no país”, diz a deputada.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro determina que essa receita seja aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação no trânsito. “É preciso aprovar essa proposta em caráter de urgência para que parte da receita seja destinada imediatamente à área de saúde pública do ente federativo arrecadador para que seja aplicada diretamente em ações de combate e enfrentamento da proliferação deste vírus na população brasileira”, destaca a deputada.

Carmen Zanotto pede que pagamento de cirurgias eletivas seja destinado à Covid-19

Parlamentar diz que os R$ 191 milhões vão ajudar estados e municípios no enfrentamento da pandemia (Foto: Robson Gonçalves)

A comissão externa que acompanha as ações de prevenção ao coronavírus aprovou, nesta quarta-feira (18), requerimento de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) no qual pede que Ministério da Saúde faça, com urgência, o pagamento de R$191 milhões de cirurgias eletivas realizadas no ano passado em todo o País.

Segundo a relatora da comissão, somente em Santa Catarina são R$ 46 milhões. 

“Esses recursos vão ajudar os estados e municípios a terem mais aporte para enfrentar esta epidemia do coronavírus. Esse dinheiro vai reforçar os fundos municipais e estaduais de saúde neste momento de pandemia”, argumentou a parlamentar. 

“Para combater a Covid-19 , é preciso também focar na otimização dos recursos financeiros já existentes”, reforçou.

Testes Rápidos

Nesta quarta-feira (18), a comissão externa aprovou indicação ao Ministério da Saúde sugerindo a aquisição de testes rápidos de detecção do SARS-coronavírus-2.

“Estamos solicitando que o Ministério avalie a demanda de especialistas, que participaram da audiência, para o país adote com urgência ampliação desses testes”, afirmou Carmen Zanotto. 

Os integrantes do colegiado também vão pedir ao ministério que faça levantamento de todos os leitos desativados – tanto de UTI como de internamento – e de hotéis que possam servir para o isolamento das pessoas infectadas.

Cesta Básica

A comissão propôs ao Ministério da Economia que o álcool em gel 70% antisséptico, neste momento de emergência sanitária, seja incluído na lista de produtos que compõem a cesta básica, com isenção tributária.

Câmara aprova projetos de Carmen Zanotto para combater coronavírus

“Os gestores de saúde nos estados e municípios precisam de recursos para enfrentar a pandemia”, diz Zanotto (Foto: Robson Gonçalves)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) projetos de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) que tratam de ações do Poder Legislativo para o enfrentamento do novo coronavírus no país.

A primeira proposta da parlamentar a ser aprovada autoriza estados e municípios a destinarem saldos dos fundos de saúde em ações de combate à Covid-19. O montante desses recursos pode chegar a R$ 6 bilhões. Aprovado por unanimidade, o texto segue para análise do Senado Federal.

Os recursos que abastecem os fundos são oriundos de repasses do Ministério da Saúde.

Na justificativa anexada à proposta, a deputada catarinense, que é relatora da comissão externa do coronavírus , diz que o objetivo é permitir que os secretários estaduais e municipais de saúde utilizem esses recursos sem que haja contestações futuras de secretários de Fazenda e do Tribunal de Contas da União.

“Em um momento de pandemia com este, os secretários de saúde dos municípios e dos estados precisam ser autorizados para remanejar esses recursos que estão parados nas mais variadas contas. O momento exige ações de saúde rápidas e eficazes para combater a doença”, afirmou Zanotto.

Álcool gel e produtos hospitalares

Também foi aprovado pela Câmara o projeto (PL 668/20) que proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à pandemia do coronavírus no Brasil A outra proposta (PDC 87/20) suspende, por 90 dias, os efeitos de resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ampliar o acesso da população a álcool etílico hidratado na graduação de 70% em embalagens maiores.

Essas iniciativas foram apresentadas por Carmen Zanotto em coautoria com o presidente da comissão externa, deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira (PP-RJ).

No Valor, Carmen Zanotto defende mais recursos para Saúde de estados e municípios

“Precisamos garantir mais recursos para o setor da assistência para média e alta complexidade”, defende a deputada (Foto: Robson Gonçalves)

Ministro da Saúde diz que governo analisa antecipar férias escolares

OMS admitiu que o mundo enfrenta uma pandemia por conta do coronavírus

Marcelo Ribeiro e Hugo Passarelli — Valor Econômico

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou hoje que está em análise a possibilidade de antecipar férias escolares em função do coronavírus. Ele destacou que outros fatores devem ser considerados antes do martelo ser batido. O ministro participa de sessão da comissão geral do Congresso sobre combate ao coronavírus.

“Tem uma discussão. Ontem fiz uma reunião com o ministro [da Educação, Abraham] Weintraub sobre isso”, afirmou Mandetta. Ele ponderou que é preciso avaliar com quem os alunos ficarão em caso de suspensão das aulas.

“Se for para colocar com os avós, vou contaminar aqueles que mais quero proteger, que são os idosos e os doentes crônicos”.

Além das férias, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que “aulas remotas” podem ser adotadas para evitar a disseminação do novo coronavírus. “[Estamos nos preparando para] uma cidade ou região que precise ter uma atenção mais especial, para que nós tenhamos prontos um plano de aulas remotas”, disse, sem especificar se fazia referência ao ensino básico, em vídeo publicado no Twitter.

“Você manda as aulas para os alunos, disponibiliza o e-mail, YouTube, Skype, internet, para você evitar aglomeração, a transmissão mais aguda do coronavírus”, exemplificou o ministro.

Weintraub ainda recomendou que as universidade e institutos federais determinem, se possível, o trabalho remoto dos funcionários. “Pensem em um cenário de contingência, acho que é a melhor solução […] e minimizem aglomerações, reuniões, simpósios e seminários”, afirmou.

Ontem, o ministro fez piada após evento de educação em Brasília, organizado pelo movimento Todos Pela Educação, ter sido cancelado. Priscila Cruz, presidente da entidade foi internada com suspeita de ter contraído o novo coronavírus.

“Os estudantes e professores têm de fazer a parte, então cuidado redobrado com a higienização das mãos, isso é álcool em gel e sabonete”, finalizou Weintraub.

Evolução do coronavírus

O titular do Ministério da Saúde afirmou que ainda é necessário monitorar como o coronavírus se comportará e avaliar os eventuais impactos no país.

“Uma coisa é você administrar a Itália, que vai dali até aqui, é menor que Goiás. Nós somos um continente. Vai ser natural que tenhamos estados em diferentes momentos”.

O número de casos confirmados de pessoas infectadas pelo novo coronavírus subiu para 37. Hoje, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou pandemia da Covid-19. No Brasil, os casos suspeitos caíram de 893 para 876 e os descartados após exame laboratorial subiram de 780 para 880.

O secretário-executivo do Ministério, João Gabbardo dos Reis, disse que o Brasil ainda enfrentará um aumento súbito de pessoas infectadas. Segundo ele, essa alta repentina foi o observada em outros países onde o vírus chegou anteriormente.

R$ 5 bi contra o vírus

Mandetta afirmou que convidará um parlamentar para fazer parte do comitê que monitorará e calculará os recursos necessários para combater o coronavírus. Ele destacou que há a previsão de liberação de R$ 5,1 bilhões das emendas do relator do Orçamento para medidas da área da saúde específicas para o combate ao covid-19.

“É muito ruim tomar essas decisões de gastos inesperados de uma maneira autocrática”, avaliou Mandetta. “Com esse montante de recursos [R$ 5,1 bilhões], me parece que a gente consegue atravessar essa crise e, se necessitar de mais recursos, a gente volta a dialogar”, completou.

Durante a sessão, outros parlamentares chamaram a atenção para a necessidade de remanejamento de recursos para garantir um bom atendimento nos sistemas de saúde.

Presidente da Frente Parlamentar da Saúde, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) defendeu que ocorra um reforço no caixa dos Estados e municípios diante da possibilidade de o número de casos aumentar ainda mais.

“A grande preocupação que tenho é que o orçamento dos Estados já não suporta mais a carga do Sistema Único de Saúde (SUS), os orçamentos municipais da mesma forma. Então precisamos garantir mais recursos para o setor da assistência para média e alta complexidade”.

Com a mesma preocupação, o líder do Republicanos na Câmara, Jhonatan de Jesus (RR), sugeriu que os parlamentares podem usar suas emendas orçamentárias para aplicar nas medidas de combate ao vírus. O parlamentar roraimense pediu atenção especial a Roraima em função da fronteira com a Venezuela.

“Roraima tem uma fronteira dupla totalmente aberta, sem sistema sanitário eficaz, que já começou a ampliar sarampo, dengue e várias outras doenças. Se o Brasil não se preparar, Roraima pode ser a grande entrada do vírus”, afirmou Jhonatan.

Carmen Zanotto manifesta procupação com a redução de exames de mamografia

Em audiência pública nesta terça-feira (22) na Câmara dos Deputados sobre o financiamento público do exame de mamografia, a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), presidente a Frente Parlamentar Mista da Saúde, voltou alertar sobre a redução no número de exames de mamografia disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) à população.

“A mamografia é a principal forma de detecção precoce do câncer”, afirmou a deputada ao manifestar preocupação com problema. O evento na Comissão de Seguridade Social foi realizado a pedido da deputada catarinense.

Segundo a parlamentar, a alteração se deu, a partir de 2013, quando o Ministério da Saúde mudou a forma de financiamento, repassando às prefeituras a obrigatoriedade de financiar a mamografia dos 40 a 49 anos. O procedimento passou a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (Teto MAC).

“As prefeituras já estão assoberbadas, não têm como financiar o exame. Queremos fazer um alerta: depois da mudança de financiamento, a mamografia passou a dividir os recursos que antes eram direcionados para outros tipos de procedimentos, como ultrassonografia, ressonância magnética etc.”, explicou Carmen Zanotto.

Mesmo com a aprovação de proposta (Projeto de Decreto Legslativo), de autoria da parlamentar do Cidadania, que obrigou o Ministério da Saúde a oferecer o exame de rastreamento nessas faixas etárias, foi editada nova portaria estabelecendo a migração de todos os procedimentos, inclusive das mamografias a partir dos 50 anos, para as prefeituras.

Levantamento realizado pela assessoria técnica da deputada Carmen Zanotto, a partir de dados do DataSus, apontou que, de 2013 a 2018, mais de 400 mil mulheres deixaram de realizar o exame em todo o País.

“Quem ganha como isso? Ninguém. Sofre o paciente, que não consegue fazer o exame preventivo. Sofre o SUS, que vai ter de gastar mais recursos com o tratamento tardio. Só queremos saber qual o impacto disso daqui a alguns anos”, criticou.

Programa de Mamografia

Durante a discussão, surgiu a ideia, apoiada pelos parlamentares e participantes da audiência de destinar no Orçamento da União recursos para financiar diretamente ao exame de mamografia, em um programa específico.

Relator da reforma da Previdência acata proposta de Arnaldo Jardim e mantém recursos do FAT no BNDES

O relator da reforma da Previdência, deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) acatou proposta do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) de manter os repasses do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) que vão para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Segundo Jardim, essa é uma importante vitória do setor agro, pois decisão de Moreira era no sentido de retirar esses recursos do banco de desenvolvimento e, consequentemente, de programas importantes, como o Moderfrota e o programa de armazenamento.

A Frente Parlamentar da Agropecuária, da qual Jardim é um dos dirigentes, estava acompanhando o assunto com atenção.

“Vínhamos dialogando, discutindo com o relator porque se essa decisão prevalecesse, poderia comprometer linhas [de financiamento] fundamentais para o setor agro. Hoje, apresentei a proposta, que foi aceita pela Frente, que se mostrou firmemente contra a decisão do relator”, contou Jardim.

Samuel Moreira, então, cedeu aos argumentos do deputado do Cidadania.

Carmen Zanotto: Mudança no destino dos recursos do pré-sal prejudica investimento em saúde e educação

O plenário da Câmara estabeleceu uma nova divisão dos recursos do petróleo da União no regime de partilha. Segundo a emenda aprovada nesta quarta-feira (26), 30% desses recursos continuarão com o Fundo Social, 20% com o Brasduto e os outros 50% serão divididos com estados e municípios para aplicação em educação e saúde (30%) e com a União (20%), também destinados a essas duas áreas.

Durante a sessão, a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) orientou o voto do partido contra a iniciativa. Segundo ela, a retirada de verbas da educação e saúde para financiamento de projetos relacionados ao setor energético é lamentável.

“O projeto trata da geração de energia e somos favoráveis. Mas usar recursos do Fundo Social, dos recursos dos royalties do pré-sal, para construção dos gasodutos, retirando 20% destes recursos, é muito ruim. A nossa defesa é que todo o recurso ficasse para a saúde e educação”, disse.

De acordo com a deputada, a medida provocará a redução, inclusive, “dos recursos do esporte, da cultura e da ciência e tecnologia”.

“Fomos vencidos. Mas a parte boa disso é que a redistribuição dos recursos demonstra quanto vai da parte da saúde para estados e municípios, da mesma forma para a educação. Na saúde, a inflação é muito maior do que a geral. A população envelhece e o custo de medicamento é bem mais alto. Por isso precisamos lutar sempre por mais recursos, garantindo também a melhoria na qualidade da gestão”, defendeu.

Com o fim da análise dos destaques, a matéria será reenviada ao Senado.

 Carmen Zanotto conclama união por mais recursos para salvar o SUS

A presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde, deputada federa Carmen Zanotto (Cidadania-SC), defendeu nesta quarta-feira (26), durante café da manhã com as entidades e representantes da área de saúde, união de todos em torno de mais recursos para o SUS (Sistema Único de Saúde).

“Precisamos estar unidos para enfrentar, coragem e altivez, os desafios para salvar o nosso SUS dessa situação em que se encontra. A população clama por atendimento. A crise é geral. A única saída é nos mobilizarmos por mais recursos”, afirmou.

Carmen foi aplaudida quando disse que, se os recursos não forem colocados na proposta orçamentária para o próximo, o caminho a ser tomado será a revogação da Emenda Constitucional 95, que limita, em 20 anos, as despesas primárias do orçamento público.

“Se for necessário, vamos revogar essa emenda, que é maléfica à saúde pública”, afirmou Zanotto.

Todos os demais discursos se somaram à defesa da presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde pelo fortalecimento do SUS.

Além de deputados e senadores, participaram do evento representantes CONASS (Conselho Nacional de Secretarias da Saúde); CONASEMS (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde), Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, dentre outros.

Para fechar Orçamento, governo quer usar recursos do PIS/Pasep, diz jornal

Governo quer usar recursos do PIS/Pasep para fechar Orçamento

Governo dará mais um prazo para trabalhador sacar recursos da conta; só depois dinheiro restante entraria como receita do Tesouro

Adriana Fernandes, Murilo Rodrigues Alves – O Estado de S. Paulo

O governo quer usar os recursos que não forem sacados do PIS/Pasep pelos trabalhadores para dar um alívio no Orçamento. A medida pode evitar a necessidade de um novo bloqueio de despesas ou até mesmo permitir a liberação de parte dos recursos contingenciados. A ideia é centralizar o montante do PIS/Pasep, que hoje está nos bancos públicos, no caixa do Tesouro Nacional. Há cerca de R$ 20 bilhões depositados, com baixa probabilidade de serem sacados. Com a operação, os recursos entram como receita primária, ajudando o governo a fechar as contas.

Segundo informou uma fonte da equipe econômica, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) para isso. O mecanismo é muito parecido com a devolução de precatórios não sacados que estavam nos bancos públicos e que retornaram para o caixa do governo. Projeto de lei permitindo a devolução foi aprovado em 2017, ajudando no cumprimento da meta fiscal. A devolução aos cofres públicos ocorreu nos casos em que os credores não sacaram os recursos após dois anos contados da realização dos depósitos. Os precatórios são pagamentos devidos pelo governo após condenações definitivas na Justiça.

A medida agora em estudo para o PIS/Pasep vem no rastro da decisão do governo de fazer uma nova liberação do dinheiro para os trabalhadores para estimular o consumo. O Fundo PIS/Pasep era formado por contas individuais e alimentado até 1988 pelas receitas que hoje compõem o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Há 30 anos o fundo não conta mais com arrecadação para essas contas. O governo dará mais um prazo para os trabalhadores buscarem os recursos, mas a expectativa é que só uma parcela pequena do dinheiro seja sacada, mesmo com a campanha publicitária que está sendo preparada.

Isso porque muitos beneficiários já faleceram, e tanto Caixa (responsável pelo PIS) quanto Banco do Brasil (que gerencia o Pasep) têm dificuldades em comunicar herdeiros sobre o dinheiro. Apenas depois do prazo concedido é que o montante que restar no PIS/Pasep ingressará como receita extraordinária do governo. O dinheiro que vai ajudar no resultado fiscal dependerá, portanto, da evolução dos saques após a liberação. A equipe econômica ainda avalia se ingressará com todo o montante não sacado ou parte dele. O governo corre contra o tempo para garantir essas receitas ainda este ano. Como nos casos dos precatórios, na hora que o beneficiário solicitar o saque do PIS/Pasep, o dinheiro sai do caixa do Tesouro.

O beneficiário continuará com a liberdade para sacar os recursos. Essa injeção de recursos representaria um alívio nas contas do governo, que hoje trabalha com um bloqueio de R$ 32 bilhões. Na época da devolução dos precatórios, os bancos resistiram a repassar os depósitos. Repercussão. Para o ex-diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) e atual conselheiro do banco, o economista Carlos Thadeu de Freitas, essa medida é importante para dar ganho fiscal, mas deve retirar dinheiro dos bancos, principalmente do banco de fomento. O Fundo PIS/Pasep é usado como fonte de recursos em empréstimos concedidos pelo BNDES e, em menor medida, pelo Banco do Brasil e Caixa. “É uma engenharia certíssima, já que não está tendo saques”.

Já Sérgio Luiz Leite, representante da Força Sindical no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), criticou a decisão da equipe econômica. “O governo pega o dinheiro para depois dizer que o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) não tem recursos para pagar o seguro-desemprego e abono salarial”, afirmou. De acordo com ele, o tema não foi levado à reunião do Codefat, que reúne representantes das empresas, trabalhadores e governo.

Cristovam Buarque: Nossa UnB

Brasília se emocionou com a cirurgia que separou as irmãs siamesas Mel e Lis e se orgulhou com a equipe médica. Isso não seria possível sem o Instituto Hospital de Base e a Universidade de Brasília (UnB), como destacou o professor Antônio Lassance. Nenhuma outra instituição deu maior contribuição ao desenvolvimento científico que as universidades. Um governo patriótico, que entenda os rumos da era do conhecimento, deve ampliar recursos para o ensino superior e, ao mesmo tempo, enfrentar a tragédia da educação de base. Precisamos sair da calamidade do analfabetismo e dar um salto para colocar o Brasil entre os países com melhor educação no mundo. A decisão de cortar recursos da UnB e de outras universidades federais mostra um governo cego para os novos rumos da história.

Igualmente grave é que as oposições ao governo Bolsonaro tampouco parecem ter propostas alternativas que assumam a importância da educação para o futuro do país. O governo trata as universidades com desprezo porque elas não pertencem ao seu grupo ideológico, mas na comunidade acadêmica muitos tratam a instituição como se pertencesse a seus alunos, professores e servidores e não ao povo brasileiro que financia seus gastos.

O governo combate as universidades e ameaça sua sobrevivência. E as oposições as defendem, sem perceberem o desastre fiscal que atravessamos, nem indicar tecnicamente de onde tirar recursos necessários para servir ao país, eliminando corrupção, desperdícios, mordomias e privilégios nos três Poderes. Também não deixam mesmo qual é o projeto para a universidade, justificando seu papel na construção do futuro. Mais do que reivindicar, é hora de lutar por recursos, mostrando que tirar da universidade é matar o progresso.

O governo atual não entende qual é o papel das universidades e quer descaracterizá-las; as oposições, com uma visão “neoliberal social”, continuam a vê-las como escada de ascensão para os que nela entram. Não conseguem enxergar as universidades como alavanca para o progresso econômico e social. O ensino superior é um instrumento de ascensão pessoal para quem se forma, mas a formação não é apenas para beneficiar o indivíduo, mas servir ao conhecimento e à formação de profissionais que permitam melhorar o país.

Mesmo políticas que parecem destinadas a beneficiar indivíduos só se justificam em instituições públicas se beneficiam o país. Ao mudar a imagem do Brasil, mudando a cor da cara da elite brasileira, as cotas para afrodescendentes beneficiam mais todo o país do que o jovem negro cotista. O atual governo não gosta das cotas e as oposições as veem como escada para o jovem beneficiado, não como uma alavanca para o Brasil.

Por isso, enquanto o governo ameaça a sobrevivência da universidade, as oposições não acenam com um projeto que vá além da sobrevivência e justifique para o povo o papel delas como vetor decisivo para o progresso. A universidade pública deve ajudar o Brasil a sair da tragédia da educação de base, começando pela erradicação do analfabetismo, construindo métodos e políticas para que todos os jovens brasileiros terminem o ensino médio com qualidade, independentemente da renda e do endereço da família, desCPFlizando e desCEPlizando a qualidade do ensino ofertado.

Com sua ojeriza ao pensamento científico, sua intolerância ideológica, o governo está ameaçando a sobrevivência das universidades, mas as oposições não estão apresentando os argumentos necessários para o povo defender suas instituições, como patrimônio do brasileiro.

Em 1964, a UnB sofreu ataque gravíssimo, quando 200 professores foram demitidos, alguns presos, outros exilados, dezenas de alunos expulsos. Mas ela sobreviveu, cresceu e ficou mais forte. Ela vai sobreviver a este governo e pode sair mais inteligente, comprometida e eficiente. Para isso precisa ficar mais sintonizada com o futuro, não com o presente, e mais com o país, não com sua própria comunidade, mais com a tolerância não com seitas, mais com o mérito menos com apadrinhamentos; lutar por mais recursos, mostrando eficiência, austeridade e adotar papel preponderante na revolução educacional, tendo ambiciosa estratégia de promoção de conhecimento científico e tecnológico.

Sobretudo, é preciso entender que a UnB é nossa, do país e de seu povo. Não pertence ao governo obscurantista que passará, tampouco a suas corporações; e que, diferentemente do governo, a UnB voltará a ser tolerante com todas posições políticas, sem sectarismos, porque ela é nossa, é de todos. (Correio Braziliense – 07/05/2019)

Cristovam Buarque, ex-senador (Cidadania-DF), e professor emérito da UnB (Universidade de Brasília)