Eliziane Gama questiona Saúde sobre dados do TCU apontando falta de recursos para o combate à Covid em 2021

O documento — divulgado na semana passada e ainda não votado pelos ministros do tribunal  — mostra que estados e municípios não haviam recebido nenhum repasse até o fim de março para lidar com a crise sanitária (Foto: Pedro França/Agência Senado)

A líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama (Cidadania-MA), questionou na Comissão Temporária da Covid-19, nesta quinta-feira (22), técnicos do Ministério da Saúde sobre o relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) indicando que o governo federal não reservou dinheiro para o enfrentamento da pandemia do coronavírus em 2021.

O documento — divulgado na semana passada e ainda não votado pelos ministros do TCU  — mostra que estados e municípios não haviam recebido nenhum repasse até o fim de março para lidar com a crise sanitária.

“A gente sabe que, para qualquer tipo de ação que a gente faça, é preciso priorizar no Orçamento público. O governo federal garantiu as condições mínimas orçamentárias para que realmente nós pudéssemos fazer esse enfrentamento da crise, em relação ao enfrentamento da pandemia no Brasil?”, questionou a senadora, durante a audiência para debater dificuldades de estados e municípios no combate à pandemia.

O coordenador-geral de Controle de Sistemas e Serviços de Saúde do Ministério da Saúde, Josafá dos Santos, apontou limitações orçamentárias, mas afirmou que o governo federal não deixou os estados e municípios desassistidos.

“A gente vem trabalhando com medida provisória, recurso de caráter extraordinário, para a gente conseguir manter o financiamento desses leitos de UTI. Então, como a gente colocou lá atrás, a gente aportou recursos no final do ano, já prevendo a continuidade dessa pandemia. O ministério não deixou de fazer a parte dele”, afirmou.

Ao responder a pergunta da senadora, Messias Alves Trindade, diretor da Secretaria de Controle Externo do Ministério da Saúde, admitiu que ‘uma confluência de fatores’ contribuiu para o combate à pandemia não ter ‘maior êxito’.

“Eu acho que é uma confluência de fatores em que talvez todos eles, à sua maneira e à sua intensidade, contribuíram para que o enfrentamento da pandemia não lograsse maior êxito. Por isso que é difícil fazer um vínculo muito direto. O não cumprimento dessas medidas contribuiu para ter o aumento dos casos? É uma análise mais difícil de fazer, temos que ser cuidadosos. Acho que uma confluência de fatores contribuiu para isso”, disse.

Projeto de Kajuru determina prestação de contas de recursos destinados a organizações religiosas

Senador defende que uso da verba deverá ser detalhadamente apresentado aos órgãos fiscalizadores, de forma com que fique claro a finalidade à qual ela se destina (Foto: Pedro França/Agência Senado)

A liberação de recursos públicos a entidades religiosas pode ficar vinculada à obrigatoriedade de justificativas e prestações de contas. A medida consta no PL 617/2021 (veja aqui), do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), segundo o qual só receberão os recursos as igrejas e demais entidades que comprovarem que a verba será utilizada em atividades de interesse público. O projeto ainda não tem relator designado.

Pela proposta, poderão ser patrocinados com verba pública projetos nas áreas de assistência social, educação, defesa civil, campanhas de alfabetização, estabelecimentos de ensino ou outras atividades de solidariedade social. O uso da verba deverá ser detalhadamente apresentado aos órgãos fiscalizadores, de forma com que fique claro a finalidade à qual ela se destina, o interesse público e os benefícios comuns à comunidade.

De acordo com o texto, a participação nas atividades patrocinadas nas entidades religiosas será ampla e aberta a todos, independentemente da crença, fé ou religião. Caso não seja possível integrar todos os interessados, o critério de seleção deverá pautar-se exclusivamente por questões de hipossuficiência econômico-social. 

Prestação de contas

As organizações religiosas devem ficar atentas à comprovação de que os recursos recebidos foram realmente usados para os projetos pré-estabelecidos. Isso porque a ausência de comprovação, mesmo que parcial, poderá acarretar na suspensão  recursos públicos ainda pendentes e devolução integral dos bens ou valores recebidos. Com isso, a entidade pode ainda ser responsabilizada e até mesmo proibida, pelo prazo de dez anos, de receber qualquer tipo de auxílio do Estado.

Outra regra estabelece que os serviços e bens ofertados pelas organizações sejam gratuitos. Caso contrário, haverá denúncia sob pena de falha de natureza grave e irregularidade das contas apresentadas. As entidades religiosas que não cumprirem essa regra serão proibidas, pelo prazo de oito anos, de celebrar novos convênios com a Administração Pública. 

Propaganda político-religiosa

Uma vez aprovado o projeto, será expressamente proibido utilizar dos recursos para propaganda política e religiosa.

“Os indivíduos integrantes da direção da entidade religiosa beneficiada ficarão proibidos de integrarem ou participarem, de qualquer modo, de campanhas eleitorais no pleito subsequente, salvo na condição de candidato”, diz Kajuru na justificativa do projeto. 

Estado laico

Ao justificar a proposta, Kajuru defendeu a laicidade do Estado.

“A ausência de norma específica prevendo a necessidade de prestação de contas rigorosa pode levar a práticas que visem a burlar o texto constitucional, a fim de realizar favorecimentos indevidos, patrocinando uma religião em detrimento da outra, seja por questões de foro íntimo, como a fé, seja por questões de campanha política, conquistando novo rebanho de eleitores”, disse o senador. 

“A aprovação deste PL é medida que se impõe, visto o preenchimento dos requisitos formais e a relevância da matéria tratada, com o fim de dar força e fazer valer as previsões constitucionais acerca da laicidade do Estado brasileiro, buscando, desse modo, fortalecer a pluralidade da sociedade e o interesse público”, concluiu.  (Agência Senado)

Alessandro Vieira pede ao STF uso de recursos da Lava Jato para compra de vacinas

A petição foi enviada ao ministro do STF, Ricardo Lewandowski (Foto: Reprodução/Internet)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), e os deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP) pediram nesta semana ao STF (Supremo Tribunal Federal) que os recursos recuperados pela Operação Lava Jato sejam destinados ao Plano Nacional de Imunização. A petição foi enviada ao ministro Ricardo Lewandowski.

No documento, os parlamentares que integram o Movimento Acredito reforçam pedido feito em liminar, em dezembro de 2020, pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

“O uso desses fundos é absolutamente necessário para evitar ainda mais mortes”, afirmam os integrantes do movimento.

Na petição ao STF, eles declaram que, como parlamentares, são testemunhas de que até o momento ainda não ocorreu a liberação de verba suficiente pelo governo federal para garantir o sucesso da vacinação contra a Covid-19 no Brasil.

Jorge Kajuru: Não falta recursos para combate à Covid-19, mas coordenação na luta contra pandemia no País

Segundo o senador do Cidadania de Goiás, um exemplo visível dessa falta de coordenação ocorre agora na área da educação (Foto: Reprodução/Internet) 

Ao analisar os dados da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados mostrando que o governo já gastou mais de 70% da verba aprovada contra Covid-19 (veja abaixo), o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) disse que não falta recursos para o combate à doença, mas coordenação do Executivo na luta contra à pandemia no País.

“Isso em decorrência da postura dúbia que caracterizou o Executivo federal nesta guerra à Covid-19, apesar da destinação de recursos a empresas, estados e municípios e do auxílio emergencial, que o governo queria que fosse R$ 200, no início, e o valor foi mudado graças ao Congresso Nacional”, avaliou o parlamentar. 

Segundo ele, um exemplo visível dessa falta de coordenação ocorre agora na área da educação. 

“Os bares estão lotados; e as praias, cheias enquanto as escolas seguem vazias, em sua maioria. Cada estado, cada cidade age como bem deseja. Em alguns casos, a Justiça desfaz decisões, e nossas crianças e adolescentes acabam vítimas de decisões aleatórias, sem que se vislumbre qualquer ação coordenada. Uma lástima”, lamentou Kajuru.

Levantamento

Segundo o levantamento da Consultoria da Câmara dos Deputados, o orçamento para dar conta do estado de calamidade pública acumula R$ 524 bilhões em despesas autorizadas, sendo que 73,5% já foram pagos até 8 de setembro. A maior parte das despesas (R$ 254 bilhões) foi destinada ao auxílio emergencial de R$ 600 aprovado em março pelo Congresso Nacional. (Com informações da Agência Senado)

Cidadania vota pela aprovação de R$ 2,1 bilhões para saúde, educação e assistência social

Carmen Zanotto disse que os recursos são importantes para as ações de combate à pandemia nos estados e municípios (Foto: Robson Gonçalves)

A bancada do Cidadania votou favorável à MP 941/2020, que abre crédito extraordinário para os ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 2,113 bilhões. O texto foi aprovado na madrugada desta quinta-feira (30) pelo plenário da Câmara. A matéria segue para análise do Senado.

Provenientes de emendas de bancada, os recursos serão aplicados em ações relacionadas à pandemia do coronavírus nos estados e municípios.

Ao destacar a aprovação da matéria, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) disse que os recursos são importantes para a organização dos serviços das três pastas nos estados e municípios.“Esse aporte financeiro será utilizado integralmente em despesas relacionadas à situação de emergência Covid-19 e na preparação do pós-pandemia na educação, na saúde e na assistência social. Torcemos para o bom uso desses recursos tão necessários neste momento para a população”, afirmou.

A Medida Provisória 941/2020, cuja vigência acaba nesta quinta-feira (30), repassou R$ 2,049 bilhões para o Ministério da Saúde; R$ 50,1 milhões para Ministério da Cidadania e R$ 14,9 milhões para o Ministério da Educação.

Consenso

A relatora da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 ressaltou o consenso entre as bancadas partidárias para que a MP fosse votada rapidamente pelo plenário. “A aprovação dessa medida evidencia os esforços do Parlamento na votação de matérias importantes para minimizar os efeitos dessa pandemia”, afirmou Zanotto.

Para Eliziane Gama, governo gasta muito menos do que podia para combater Covid-19

“O relatório do TCU demonstra que existe uma falta de gestão, de prioridade e também uma total falta de solidariedade do governo com a população”, diz a parlamentar (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse nesta segunda-feira (27/07) não existir ‘explicação plausível’ para o Ministério da Saúde ter investido apenas um terço dos recursos emergências disponíveis em ações de combate à pandemia da Covid-19.

“Vivemos uma situação de emergência na qual o governo está gastando muito menos do que podia. Para mim, o caso pode ser caracterizado como uma omissão de socorro. A lentidão e a falta de gestão do ministério contribuem para o agravamento da crise nesse momento em que já passamos dos 87 mil mortos e de quase 2,5 milhões de infectados”, criticou.

O Ministério da Saúde gastou apenas 29% da verba emergencial prevista para combater o novo coronavírus a partir de março, de acordo com auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União).

“O relatório do TCU demonstra que existe uma falta de gestão, de prioridade e também uma total falta de solidariedade do governo com a população. O atraso e a ineficiência são letais quando o assunto é a Covid-19”, disse.

Dos R$ 38,9 bilhões prometidos por meio de ação orçamentária criada em março em medida provisória, R$ 11,4 bilhões saíram dos cofres da União até 25 de junho.

“São famílias destroçadas pela Covid e um País inteiro impossibilitado de retomar a vida normal por conta de um vírus altamente contagioso e com potencial letal assustador, sem que os recursos cheguem para fortalecer o atendimento ambulatorial e hospitalar em meio a mais grave crise sanitária da história”, lamentou Eliziane Gama.

Carmen Zanotto pede que Bolsonaro sancione liberação de R$ 6 bi para ações contra a Covid-19

Segundo a parlamentar, que é autora do projeto, os recursos estão parados em fundos estaduais e municipais de saúde (Foto: Robson Gonçalves)

O plenário da Câmara também aprovou nesta terça-feira (31) a proposta, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que autoriza estados e municípios e o Distrito Federal a usar saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em ações de combate à Covid-19.

Mais de R$ 6 bilhões estão parados nos fundos estaduais e municipais de saúde.

O Projeto de Lei Complementar 232/2019 precisa ser sancionado pelo presidente da República.

“Pedimos que o presidente Jair Bolsonaro sancione rapidamente esta projeto que é de vital importância para a saúde da população. Este dinheiro precisa chegar logo nos cofres dos municípios”, afirmou Carmem Zanotto.

O projeto foi aprovado com emenda do Senado Federal determinado que os recursos só serão liberados enquanto durar a situação de calamidade relacionada ao coronavírus. ou seja, até o dia 31 de dezembro de 2020.

A proposta foi construída em parceria com o Conasems (Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde).

Segundo a parlamentar catarinense, o projeto dá segurança jurídica aos gestores de saúde para aplicar os recursos sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“É preciso evitar contestações futuras de secretários de Fazenda e do Tribunal de Contas da União”, reforçou.

Comprometimento

Carmen destacou a postura do Parlamento em apreciar com rapidez as matérias necessárias para o combate ao novo coronavírus.

“O momento de crise exige ações rápidas e eficazes dos poderes. O conjunto dos parlamentares está comprometido com o Brasil”, afirmou Carmen Zanotto.

Paula Belmonte propõe que recursos de multa de trânsito sejam destinadas ao combate à pandemia

Única parlamentar do Distrito Federal a fazer parte da comissão externa da Câmara que trata de ações preventivas ao coronavírus no Brasil, a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania/ DF) se mobiliza com ações no Congresso Nacional. A parlamentar apresentou projeto de lei que destina 35% da receita arrecadada com multas de trânsito a implementação de medidas de combate à pandemia. A arrecadação com infrações cometidas por motoristas soma cerca de R$ 10 bilhões por ano. “É um recurso emergencial para ser destinado imediatamente à saúde pública de cada estado arrecadador e assim evitarmos a proliferação do vírus no país”, diz a deputada.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro determina que essa receita seja aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação no trânsito. “É preciso aprovar essa proposta em caráter de urgência para que parte da receita seja destinada imediatamente à área de saúde pública do ente federativo arrecadador para que seja aplicada diretamente em ações de combate e enfrentamento da proliferação deste vírus na população brasileira”, destaca a deputada.

Carmen Zanotto pede que pagamento de cirurgias eletivas seja destinado à Covid-19

Parlamentar diz que os R$ 191 milhões vão ajudar estados e municípios no enfrentamento da pandemia (Foto: Robson Gonçalves)

A comissão externa que acompanha as ações de prevenção ao coronavírus aprovou, nesta quarta-feira (18), requerimento de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) no qual pede que Ministério da Saúde faça, com urgência, o pagamento de R$191 milhões de cirurgias eletivas realizadas no ano passado em todo o País.

Segundo a relatora da comissão, somente em Santa Catarina são R$ 46 milhões. 

“Esses recursos vão ajudar os estados e municípios a terem mais aporte para enfrentar esta epidemia do coronavírus. Esse dinheiro vai reforçar os fundos municipais e estaduais de saúde neste momento de pandemia”, argumentou a parlamentar. 

“Para combater a Covid-19 , é preciso também focar na otimização dos recursos financeiros já existentes”, reforçou.

Testes Rápidos

Nesta quarta-feira (18), a comissão externa aprovou indicação ao Ministério da Saúde sugerindo a aquisição de testes rápidos de detecção do SARS-coronavírus-2.

“Estamos solicitando que o Ministério avalie a demanda de especialistas, que participaram da audiência, para o país adote com urgência ampliação desses testes”, afirmou Carmen Zanotto. 

Os integrantes do colegiado também vão pedir ao ministério que faça levantamento de todos os leitos desativados – tanto de UTI como de internamento – e de hotéis que possam servir para o isolamento das pessoas infectadas.

Cesta Básica

A comissão propôs ao Ministério da Economia que o álcool em gel 70% antisséptico, neste momento de emergência sanitária, seja incluído na lista de produtos que compõem a cesta básica, com isenção tributária.

Câmara aprova projetos de Carmen Zanotto para combater coronavírus

“Os gestores de saúde nos estados e municípios precisam de recursos para enfrentar a pandemia”, diz Zanotto (Foto: Robson Gonçalves)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) projetos de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) que tratam de ações do Poder Legislativo para o enfrentamento do novo coronavírus no país.

A primeira proposta da parlamentar a ser aprovada autoriza estados e municípios a destinarem saldos dos fundos de saúde em ações de combate à Covid-19. O montante desses recursos pode chegar a R$ 6 bilhões. Aprovado por unanimidade, o texto segue para análise do Senado Federal.

Os recursos que abastecem os fundos são oriundos de repasses do Ministério da Saúde.

Na justificativa anexada à proposta, a deputada catarinense, que é relatora da comissão externa do coronavírus , diz que o objetivo é permitir que os secretários estaduais e municipais de saúde utilizem esses recursos sem que haja contestações futuras de secretários de Fazenda e do Tribunal de Contas da União.

“Em um momento de pandemia com este, os secretários de saúde dos municípios e dos estados precisam ser autorizados para remanejar esses recursos que estão parados nas mais variadas contas. O momento exige ações de saúde rápidas e eficazes para combater a doença”, afirmou Zanotto.

Álcool gel e produtos hospitalares

Também foi aprovado pela Câmara o projeto (PL 668/20) que proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à pandemia do coronavírus no Brasil A outra proposta (PDC 87/20) suspende, por 90 dias, os efeitos de resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ampliar o acesso da população a álcool etílico hidratado na graduação de 70% em embalagens maiores.

Essas iniciativas foram apresentadas por Carmen Zanotto em coautoria com o presidente da comissão externa, deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira (PP-RJ).

No Valor, Carmen Zanotto defende mais recursos para Saúde de estados e municípios

“Precisamos garantir mais recursos para o setor da assistência para média e alta complexidade”, defende a deputada (Foto: Robson Gonçalves)

Ministro da Saúde diz que governo analisa antecipar férias escolares

OMS admitiu que o mundo enfrenta uma pandemia por conta do coronavírus

Marcelo Ribeiro e Hugo Passarelli — Valor Econômico

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou hoje que está em análise a possibilidade de antecipar férias escolares em função do coronavírus. Ele destacou que outros fatores devem ser considerados antes do martelo ser batido. O ministro participa de sessão da comissão geral do Congresso sobre combate ao coronavírus.

“Tem uma discussão. Ontem fiz uma reunião com o ministro [da Educação, Abraham] Weintraub sobre isso”, afirmou Mandetta. Ele ponderou que é preciso avaliar com quem os alunos ficarão em caso de suspensão das aulas.

“Se for para colocar com os avós, vou contaminar aqueles que mais quero proteger, que são os idosos e os doentes crônicos”.

Além das férias, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que “aulas remotas” podem ser adotadas para evitar a disseminação do novo coronavírus. “[Estamos nos preparando para] uma cidade ou região que precise ter uma atenção mais especial, para que nós tenhamos prontos um plano de aulas remotas”, disse, sem especificar se fazia referência ao ensino básico, em vídeo publicado no Twitter.

“Você manda as aulas para os alunos, disponibiliza o e-mail, YouTube, Skype, internet, para você evitar aglomeração, a transmissão mais aguda do coronavírus”, exemplificou o ministro.

Weintraub ainda recomendou que as universidade e institutos federais determinem, se possível, o trabalho remoto dos funcionários. “Pensem em um cenário de contingência, acho que é a melhor solução […] e minimizem aglomerações, reuniões, simpósios e seminários”, afirmou.

Ontem, o ministro fez piada após evento de educação em Brasília, organizado pelo movimento Todos Pela Educação, ter sido cancelado. Priscila Cruz, presidente da entidade foi internada com suspeita de ter contraído o novo coronavírus.

“Os estudantes e professores têm de fazer a parte, então cuidado redobrado com a higienização das mãos, isso é álcool em gel e sabonete”, finalizou Weintraub.

Evolução do coronavírus

O titular do Ministério da Saúde afirmou que ainda é necessário monitorar como o coronavírus se comportará e avaliar os eventuais impactos no país.

“Uma coisa é você administrar a Itália, que vai dali até aqui, é menor que Goiás. Nós somos um continente. Vai ser natural que tenhamos estados em diferentes momentos”.

O número de casos confirmados de pessoas infectadas pelo novo coronavírus subiu para 37. Hoje, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou pandemia da Covid-19. No Brasil, os casos suspeitos caíram de 893 para 876 e os descartados após exame laboratorial subiram de 780 para 880.

O secretário-executivo do Ministério, João Gabbardo dos Reis, disse que o Brasil ainda enfrentará um aumento súbito de pessoas infectadas. Segundo ele, essa alta repentina foi o observada em outros países onde o vírus chegou anteriormente.

R$ 5 bi contra o vírus

Mandetta afirmou que convidará um parlamentar para fazer parte do comitê que monitorará e calculará os recursos necessários para combater o coronavírus. Ele destacou que há a previsão de liberação de R$ 5,1 bilhões das emendas do relator do Orçamento para medidas da área da saúde específicas para o combate ao covid-19.

“É muito ruim tomar essas decisões de gastos inesperados de uma maneira autocrática”, avaliou Mandetta. “Com esse montante de recursos [R$ 5,1 bilhões], me parece que a gente consegue atravessar essa crise e, se necessitar de mais recursos, a gente volta a dialogar”, completou.

Durante a sessão, outros parlamentares chamaram a atenção para a necessidade de remanejamento de recursos para garantir um bom atendimento nos sistemas de saúde.

Presidente da Frente Parlamentar da Saúde, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) defendeu que ocorra um reforço no caixa dos Estados e municípios diante da possibilidade de o número de casos aumentar ainda mais.

“A grande preocupação que tenho é que o orçamento dos Estados já não suporta mais a carga do Sistema Único de Saúde (SUS), os orçamentos municipais da mesma forma. Então precisamos garantir mais recursos para o setor da assistência para média e alta complexidade”.

Com a mesma preocupação, o líder do Republicanos na Câmara, Jhonatan de Jesus (RR), sugeriu que os parlamentares podem usar suas emendas orçamentárias para aplicar nas medidas de combate ao vírus. O parlamentar roraimense pediu atenção especial a Roraima em função da fronteira com a Venezuela.

“Roraima tem uma fronteira dupla totalmente aberta, sem sistema sanitário eficaz, que já começou a ampliar sarampo, dengue e várias outras doenças. Se o Brasil não se preparar, Roraima pode ser a grande entrada do vírus”, afirmou Jhonatan.

Carmen Zanotto manifesta procupação com a redução de exames de mamografia

Em audiência pública nesta terça-feira (22) na Câmara dos Deputados sobre o financiamento público do exame de mamografia, a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), presidente a Frente Parlamentar Mista da Saúde, voltou alertar sobre a redução no número de exames de mamografia disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) à população.

“A mamografia é a principal forma de detecção precoce do câncer”, afirmou a deputada ao manifestar preocupação com problema. O evento na Comissão de Seguridade Social foi realizado a pedido da deputada catarinense.

Segundo a parlamentar, a alteração se deu, a partir de 2013, quando o Ministério da Saúde mudou a forma de financiamento, repassando às prefeituras a obrigatoriedade de financiar a mamografia dos 40 a 49 anos. O procedimento passou a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (Teto MAC).

“As prefeituras já estão assoberbadas, não têm como financiar o exame. Queremos fazer um alerta: depois da mudança de financiamento, a mamografia passou a dividir os recursos que antes eram direcionados para outros tipos de procedimentos, como ultrassonografia, ressonância magnética etc.”, explicou Carmen Zanotto.

Mesmo com a aprovação de proposta (Projeto de Decreto Legslativo), de autoria da parlamentar do Cidadania, que obrigou o Ministério da Saúde a oferecer o exame de rastreamento nessas faixas etárias, foi editada nova portaria estabelecendo a migração de todos os procedimentos, inclusive das mamografias a partir dos 50 anos, para as prefeituras.

Levantamento realizado pela assessoria técnica da deputada Carmen Zanotto, a partir de dados do DataSus, apontou que, de 2013 a 2018, mais de 400 mil mulheres deixaram de realizar o exame em todo o País.

“Quem ganha como isso? Ninguém. Sofre o paciente, que não consegue fazer o exame preventivo. Sofre o SUS, que vai ter de gastar mais recursos com o tratamento tardio. Só queremos saber qual o impacto disso daqui a alguns anos”, criticou.

Programa de Mamografia

Durante a discussão, surgiu a ideia, apoiada pelos parlamentares e participantes da audiência de destinar no Orçamento da União recursos para financiar diretamente ao exame de mamografia, em um programa específico.

Relator da reforma da Previdência acata proposta de Arnaldo Jardim e mantém recursos do FAT no BNDES

O relator da reforma da Previdência, deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) acatou proposta do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) de manter os repasses do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) que vão para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Segundo Jardim, essa é uma importante vitória do setor agro, pois decisão de Moreira era no sentido de retirar esses recursos do banco de desenvolvimento e, consequentemente, de programas importantes, como o Moderfrota e o programa de armazenamento.

A Frente Parlamentar da Agropecuária, da qual Jardim é um dos dirigentes, estava acompanhando o assunto com atenção.

“Vínhamos dialogando, discutindo com o relator porque se essa decisão prevalecesse, poderia comprometer linhas [de financiamento] fundamentais para o setor agro. Hoje, apresentei a proposta, que foi aceita pela Frente, que se mostrou firmemente contra a decisão do relator”, contou Jardim.

Samuel Moreira, então, cedeu aos argumentos do deputado do Cidadania.

Carmen Zanotto: Mudança no destino dos recursos do pré-sal prejudica investimento em saúde e educação

O plenário da Câmara estabeleceu uma nova divisão dos recursos do petróleo da União no regime de partilha. Segundo a emenda aprovada nesta quarta-feira (26), 30% desses recursos continuarão com o Fundo Social, 20% com o Brasduto e os outros 50% serão divididos com estados e municípios para aplicação em educação e saúde (30%) e com a União (20%), também destinados a essas duas áreas.

Durante a sessão, a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) orientou o voto do partido contra a iniciativa. Segundo ela, a retirada de verbas da educação e saúde para financiamento de projetos relacionados ao setor energético é lamentável.

“O projeto trata da geração de energia e somos favoráveis. Mas usar recursos do Fundo Social, dos recursos dos royalties do pré-sal, para construção dos gasodutos, retirando 20% destes recursos, é muito ruim. A nossa defesa é que todo o recurso ficasse para a saúde e educação”, disse.

De acordo com a deputada, a medida provocará a redução, inclusive, “dos recursos do esporte, da cultura e da ciência e tecnologia”.

“Fomos vencidos. Mas a parte boa disso é que a redistribuição dos recursos demonstra quanto vai da parte da saúde para estados e municípios, da mesma forma para a educação. Na saúde, a inflação é muito maior do que a geral. A população envelhece e o custo de medicamento é bem mais alto. Por isso precisamos lutar sempre por mais recursos, garantindo também a melhoria na qualidade da gestão”, defendeu.

Com o fim da análise dos destaques, a matéria será reenviada ao Senado.