Carmen Zanotto manifesta procupação com a redução de exames de mamografia

Em audiência pública nesta terça-feira (22) na Câmara dos Deputados sobre o financiamento público do exame de mamografia, a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), presidente a Frente Parlamentar Mista da Saúde, voltou alertar sobre a redução no número de exames de mamografia disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) à população.

“A mamografia é a principal forma de detecção precoce do câncer”, afirmou a deputada ao manifestar preocupação com problema. O evento na Comissão de Seguridade Social foi realizado a pedido da deputada catarinense.

Segundo a parlamentar, a alteração se deu, a partir de 2013, quando o Ministério da Saúde mudou a forma de financiamento, repassando às prefeituras a obrigatoriedade de financiar a mamografia dos 40 a 49 anos. O procedimento passou a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (Teto MAC).

“As prefeituras já estão assoberbadas, não têm como financiar o exame. Queremos fazer um alerta: depois da mudança de financiamento, a mamografia passou a dividir os recursos que antes eram direcionados para outros tipos de procedimentos, como ultrassonografia, ressonância magnética etc.”, explicou Carmen Zanotto.

Mesmo com a aprovação de proposta (Projeto de Decreto Legslativo), de autoria da parlamentar do Cidadania, que obrigou o Ministério da Saúde a oferecer o exame de rastreamento nessas faixas etárias, foi editada nova portaria estabelecendo a migração de todos os procedimentos, inclusive das mamografias a partir dos 50 anos, para as prefeituras.

Levantamento realizado pela assessoria técnica da deputada Carmen Zanotto, a partir de dados do DataSus, apontou que, de 2013 a 2018, mais de 400 mil mulheres deixaram de realizar o exame em todo o País.

“Quem ganha como isso? Ninguém. Sofre o paciente, que não consegue fazer o exame preventivo. Sofre o SUS, que vai ter de gastar mais recursos com o tratamento tardio. Só queremos saber qual o impacto disso daqui a alguns anos”, criticou.

Programa de Mamografia

Durante a discussão, surgiu a ideia, apoiada pelos parlamentares e participantes da audiência de destinar no Orçamento da União recursos para financiar diretamente ao exame de mamografia, em um programa específico.

Relator da reforma da Previdência acata proposta de Arnaldo Jardim e mantém recursos do FAT no BNDES

O relator da reforma da Previdência, deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) acatou proposta do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) de manter os repasses do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) que vão para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Segundo Jardim, essa é uma importante vitória do setor agro, pois decisão de Moreira era no sentido de retirar esses recursos do banco de desenvolvimento e, consequentemente, de programas importantes, como o Moderfrota e o programa de armazenamento.

A Frente Parlamentar da Agropecuária, da qual Jardim é um dos dirigentes, estava acompanhando o assunto com atenção.

“Vínhamos dialogando, discutindo com o relator porque se essa decisão prevalecesse, poderia comprometer linhas [de financiamento] fundamentais para o setor agro. Hoje, apresentei a proposta, que foi aceita pela Frente, que se mostrou firmemente contra a decisão do relator”, contou Jardim.

Samuel Moreira, então, cedeu aos argumentos do deputado do Cidadania.

Carmen Zanotto: Mudança no destino dos recursos do pré-sal prejudica investimento em saúde e educação

O plenário da Câmara estabeleceu uma nova divisão dos recursos do petróleo da União no regime de partilha. Segundo a emenda aprovada nesta quarta-feira (26), 30% desses recursos continuarão com o Fundo Social, 20% com o Brasduto e os outros 50% serão divididos com estados e municípios para aplicação em educação e saúde (30%) e com a União (20%), também destinados a essas duas áreas.

Durante a sessão, a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) orientou o voto do partido contra a iniciativa. Segundo ela, a retirada de verbas da educação e saúde para financiamento de projetos relacionados ao setor energético é lamentável.

“O projeto trata da geração de energia e somos favoráveis. Mas usar recursos do Fundo Social, dos recursos dos royalties do pré-sal, para construção dos gasodutos, retirando 20% destes recursos, é muito ruim. A nossa defesa é que todo o recurso ficasse para a saúde e educação”, disse.

De acordo com a deputada, a medida provocará a redução, inclusive, “dos recursos do esporte, da cultura e da ciência e tecnologia”.

“Fomos vencidos. Mas a parte boa disso é que a redistribuição dos recursos demonstra quanto vai da parte da saúde para estados e municípios, da mesma forma para a educação. Na saúde, a inflação é muito maior do que a geral. A população envelhece e o custo de medicamento é bem mais alto. Por isso precisamos lutar sempre por mais recursos, garantindo também a melhoria na qualidade da gestão”, defendeu.

Com o fim da análise dos destaques, a matéria será reenviada ao Senado.

 Carmen Zanotto conclama união por mais recursos para salvar o SUS

A presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde, deputada federa Carmen Zanotto (Cidadania-SC), defendeu nesta quarta-feira (26), durante café da manhã com as entidades e representantes da área de saúde, união de todos em torno de mais recursos para o SUS (Sistema Único de Saúde).

“Precisamos estar unidos para enfrentar, coragem e altivez, os desafios para salvar o nosso SUS dessa situação em que se encontra. A população clama por atendimento. A crise é geral. A única saída é nos mobilizarmos por mais recursos”, afirmou.

Carmen foi aplaudida quando disse que, se os recursos não forem colocados na proposta orçamentária para o próximo, o caminho a ser tomado será a revogação da Emenda Constitucional 95, que limita, em 20 anos, as despesas primárias do orçamento público.

“Se for necessário, vamos revogar essa emenda, que é maléfica à saúde pública”, afirmou Zanotto.

Todos os demais discursos se somaram à defesa da presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde pelo fortalecimento do SUS.

Além de deputados e senadores, participaram do evento representantes CONASS (Conselho Nacional de Secretarias da Saúde); CONASEMS (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde), Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, dentre outros.

Para fechar Orçamento, governo quer usar recursos do PIS/Pasep, diz jornal

Governo quer usar recursos do PIS/Pasep para fechar Orçamento

Governo dará mais um prazo para trabalhador sacar recursos da conta; só depois dinheiro restante entraria como receita do Tesouro

Adriana Fernandes, Murilo Rodrigues Alves – O Estado de S. Paulo

O governo quer usar os recursos que não forem sacados do PIS/Pasep pelos trabalhadores para dar um alívio no Orçamento. A medida pode evitar a necessidade de um novo bloqueio de despesas ou até mesmo permitir a liberação de parte dos recursos contingenciados. A ideia é centralizar o montante do PIS/Pasep, que hoje está nos bancos públicos, no caixa do Tesouro Nacional. Há cerca de R$ 20 bilhões depositados, com baixa probabilidade de serem sacados. Com a operação, os recursos entram como receita primária, ajudando o governo a fechar as contas.

Segundo informou uma fonte da equipe econômica, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) para isso. O mecanismo é muito parecido com a devolução de precatórios não sacados que estavam nos bancos públicos e que retornaram para o caixa do governo. Projeto de lei permitindo a devolução foi aprovado em 2017, ajudando no cumprimento da meta fiscal. A devolução aos cofres públicos ocorreu nos casos em que os credores não sacaram os recursos após dois anos contados da realização dos depósitos. Os precatórios são pagamentos devidos pelo governo após condenações definitivas na Justiça.

A medida agora em estudo para o PIS/Pasep vem no rastro da decisão do governo de fazer uma nova liberação do dinheiro para os trabalhadores para estimular o consumo. O Fundo PIS/Pasep era formado por contas individuais e alimentado até 1988 pelas receitas que hoje compõem o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Há 30 anos o fundo não conta mais com arrecadação para essas contas. O governo dará mais um prazo para os trabalhadores buscarem os recursos, mas a expectativa é que só uma parcela pequena do dinheiro seja sacada, mesmo com a campanha publicitária que está sendo preparada.

Isso porque muitos beneficiários já faleceram, e tanto Caixa (responsável pelo PIS) quanto Banco do Brasil (que gerencia o Pasep) têm dificuldades em comunicar herdeiros sobre o dinheiro. Apenas depois do prazo concedido é que o montante que restar no PIS/Pasep ingressará como receita extraordinária do governo. O dinheiro que vai ajudar no resultado fiscal dependerá, portanto, da evolução dos saques após a liberação. A equipe econômica ainda avalia se ingressará com todo o montante não sacado ou parte dele. O governo corre contra o tempo para garantir essas receitas ainda este ano. Como nos casos dos precatórios, na hora que o beneficiário solicitar o saque do PIS/Pasep, o dinheiro sai do caixa do Tesouro.

O beneficiário continuará com a liberdade para sacar os recursos. Essa injeção de recursos representaria um alívio nas contas do governo, que hoje trabalha com um bloqueio de R$ 32 bilhões. Na época da devolução dos precatórios, os bancos resistiram a repassar os depósitos. Repercussão. Para o ex-diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) e atual conselheiro do banco, o economista Carlos Thadeu de Freitas, essa medida é importante para dar ganho fiscal, mas deve retirar dinheiro dos bancos, principalmente do banco de fomento. O Fundo PIS/Pasep é usado como fonte de recursos em empréstimos concedidos pelo BNDES e, em menor medida, pelo Banco do Brasil e Caixa. “É uma engenharia certíssima, já que não está tendo saques”.

Já Sérgio Luiz Leite, representante da Força Sindical no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), criticou a decisão da equipe econômica. “O governo pega o dinheiro para depois dizer que o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) não tem recursos para pagar o seguro-desemprego e abono salarial”, afirmou. De acordo com ele, o tema não foi levado à reunião do Codefat, que reúne representantes das empresas, trabalhadores e governo.

Cristovam Buarque: Nossa UnB

Brasília se emocionou com a cirurgia que separou as irmãs siamesas Mel e Lis e se orgulhou com a equipe médica. Isso não seria possível sem o Instituto Hospital de Base e a Universidade de Brasília (UnB), como destacou o professor Antônio Lassance. Nenhuma outra instituição deu maior contribuição ao desenvolvimento científico que as universidades. Um governo patriótico, que entenda os rumos da era do conhecimento, deve ampliar recursos para o ensino superior e, ao mesmo tempo, enfrentar a tragédia da educação de base. Precisamos sair da calamidade do analfabetismo e dar um salto para colocar o Brasil entre os países com melhor educação no mundo. A decisão de cortar recursos da UnB e de outras universidades federais mostra um governo cego para os novos rumos da história.

Igualmente grave é que as oposições ao governo Bolsonaro tampouco parecem ter propostas alternativas que assumam a importância da educação para o futuro do país. O governo trata as universidades com desprezo porque elas não pertencem ao seu grupo ideológico, mas na comunidade acadêmica muitos tratam a instituição como se pertencesse a seus alunos, professores e servidores e não ao povo brasileiro que financia seus gastos.

O governo combate as universidades e ameaça sua sobrevivência. E as oposições as defendem, sem perceberem o desastre fiscal que atravessamos, nem indicar tecnicamente de onde tirar recursos necessários para servir ao país, eliminando corrupção, desperdícios, mordomias e privilégios nos três Poderes. Também não deixam mesmo qual é o projeto para a universidade, justificando seu papel na construção do futuro. Mais do que reivindicar, é hora de lutar por recursos, mostrando que tirar da universidade é matar o progresso.

O governo atual não entende qual é o papel das universidades e quer descaracterizá-las; as oposições, com uma visão “neoliberal social”, continuam a vê-las como escada de ascensão para os que nela entram. Não conseguem enxergar as universidades como alavanca para o progresso econômico e social. O ensino superior é um instrumento de ascensão pessoal para quem se forma, mas a formação não é apenas para beneficiar o indivíduo, mas servir ao conhecimento e à formação de profissionais que permitam melhorar o país.

Mesmo políticas que parecem destinadas a beneficiar indivíduos só se justificam em instituições públicas se beneficiam o país. Ao mudar a imagem do Brasil, mudando a cor da cara da elite brasileira, as cotas para afrodescendentes beneficiam mais todo o país do que o jovem negro cotista. O atual governo não gosta das cotas e as oposições as veem como escada para o jovem beneficiado, não como uma alavanca para o Brasil.

Por isso, enquanto o governo ameaça a sobrevivência da universidade, as oposições não acenam com um projeto que vá além da sobrevivência e justifique para o povo o papel delas como vetor decisivo para o progresso. A universidade pública deve ajudar o Brasil a sair da tragédia da educação de base, começando pela erradicação do analfabetismo, construindo métodos e políticas para que todos os jovens brasileiros terminem o ensino médio com qualidade, independentemente da renda e do endereço da família, desCPFlizando e desCEPlizando a qualidade do ensino ofertado.

Com sua ojeriza ao pensamento científico, sua intolerância ideológica, o governo está ameaçando a sobrevivência das universidades, mas as oposições não estão apresentando os argumentos necessários para o povo defender suas instituições, como patrimônio do brasileiro.

Em 1964, a UnB sofreu ataque gravíssimo, quando 200 professores foram demitidos, alguns presos, outros exilados, dezenas de alunos expulsos. Mas ela sobreviveu, cresceu e ficou mais forte. Ela vai sobreviver a este governo e pode sair mais inteligente, comprometida e eficiente. Para isso precisa ficar mais sintonizada com o futuro, não com o presente, e mais com o país, não com sua própria comunidade, mais com a tolerância não com seitas, mais com o mérito menos com apadrinhamentos; lutar por mais recursos, mostrando eficiência, austeridade e adotar papel preponderante na revolução educacional, tendo ambiciosa estratégia de promoção de conhecimento científico e tecnológico.

Sobretudo, é preciso entender que a UnB é nossa, do país e de seu povo. Não pertence ao governo obscurantista que passará, tampouco a suas corporações; e que, diferentemente do governo, a UnB voltará a ser tolerante com todas posições políticas, sem sectarismos, porque ela é nossa, é de todos. (Correio Braziliense – 07/05/2019)

Cristovam Buarque, ex-senador (Cidadania-DF), e professor emérito da UnB (Universidade de Brasília)

Cortes de recursos e paralisia em ministérios pode gerar colapso, alerta Rubens Bueno

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) alertou nesta terça-feira (30) que o corte de R$ 30 bilhões nas despesas do Orçamento federal e uma série problemas de gestão em programas gerenciados por ministérios já causam reflexos no atendimento da população e podem, em curto prazo, provocar um colapso em diversas áreas.

O parlamentar cita problemas no programa Minha Casa Minha Vida; no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), nas agências de fomento à pesquisa, responsável pelo pagamento de bolsas; no atendimento ao público em agências do INSS, do Trabalho e da Receita Federal, dentre outros.

“Entendemos a necessidade de enxugamento dos gastos públicos, mas o corte drástico de recursos em algumas áreas causa preocupação. Uma paralisia em ministérios pode gerar colapso no atendimento da população. O governo precisa avaliar muito bem as prioridades e promover o desbloqueio de recursos em algumas áreas críticas”, ponderou o Rubens Bueno.

Reportagem publicada nesta terça-feira pelo jornal “O Estado de S. Paulo” mostra que o corte de recursos já está provocando uma paralisia na máquina pública que pode se agravar a partir de agosto. No programa Minha Casa Minha Vida já há estrangulamento financeiro das empresas, que estavam entregando as casas sem receber do governo. Em algumas universidades federais, 30% de recursos também foram bloqueados. Já a área científica sofreu um corte de 42%. O dinheiro disponível só garantia o pagamento das bolsas de pesquisa até setembro.

“Também já temos problemas para a manutenção de hospitais e de estradas. Isso causa preocupação. Medidas preventivas precisam ser tomadas para evitar que em curto prazo vários serviços sejam paralisados. Sabemos que o governo tenta aumentar a arrecadação com privatizações e leilões, mas outras alternativas, além da Reforma da Previdência, precisam ser estudadas para evitar a paralisia da máquina pública”, defende o parlamentar.

Projeto de Carmen Zanotto destina recursos do Fundo de Segurança para combater violência contra a mulher

A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) apresentou ao plenário da Câmara projeto destinando recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. A proposta (PL 1610/2019) inclui os programas contra a violência do gênero entre os programas já amparados pelo Fundo, que é administrado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.

De acordo com a proposta, os recursos serão aplicados na construção de delegacias da mulher, centros de atendimento integral a mulheres e dependentes e casas-abrigos para aquelas em situação de violência doméstica ou familiar. A matéria prevê ainda destinação de verbas para os núcleos de defensoria pública e centros de perícia médico-legal especializados, além de contribuir para o fortalecimento de programas e campanhas de enfrentamento da violência contra a mulher.

O dinheiro do Fundo é proveniente da arrecadação das loterias.

“Esses recursos são muito importantes para fortalecer as políticas públicas direcionadas às mulheres, trabalhando principalmente na prevenção e no acolhimento. Precisamos urgentemente combater a violência, reduzir esses assustadores índices de feminicídio que vitimizam as mulheres em todas as regiões deste país”, argumentou Carmen Zanotto.

A iniciativa foi apresentada na Legislatura passada pelo ex-deputado Flavinho (PSB-SP) e recebeu parecer favorável das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O projeto altera também a Lei Maria da Penha (11.340/2006).

Brasil é o  5º país mais violento do mundo contra as mulheres. A cada quatro minutos, uma mulher é vítima de violência. Em 12 minutos, acontece um estupro de uma menina ou de mulher no país.

Carmen Zanotto lembrou ainda que o presente projeto resgata proposta (PL 7371) que cria o Fundo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. A iniciativa foi aprovada por acordo no Senado Federal, em 2014, mas encontrou resistência na Câmara para ser levada ao plenário.

A ideia era de que esse Fundo recebesse recursos orçamentários, de doações, de convênios e de outros rendimentos para investir em políticas de combate a esse tipo de prática, como assistência a vítimas, medidas pedagógicas e campanhas de prevenção, entre outros benefícios.