Eliziane Gama destaca protagonismo do Congresso na aprovação de propostas para combater pandemia

Parlamentar diz que o Cidadania é uma legenda que ‘soma’ e ‘ajuda a aprimorar o que é possível’ e também não ‘atrapalha’ (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA),  disse na sessão remota do Senado, nesta quarta-feira (09/09), que o ‘Congresso Nacional tem sido extremamente protagonista’ na proposição e aprovação de medidas para o combate à pandemia do novo coronavírus no País.

“Tem evoluído, inclusive, com ações importantes e programas. Aliás, acho que a maioria dos programas que estão hoje em execução foram fruto de ações do Congresso Nacional”, afirmou a parlamentar, ao encaminhar o voto sim da bancada do partido ao projeto de lei (PLP 195/2020), que cria o Pronaieeb (Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica) e que agora segue para sanção presidencial.

Eliziane Gama destacou que seu partido, o Cidadania, é uma legenda que ‘soma’ e ‘ajuda a aprimorar o que é possível’ e também não ‘atrapalha’.

“O Cidadania é um partido que é responsável com a população brasileira. Há um provérbio popular que diz que o ótimo é inimigo do bom. Então, o ótimo seria a gente ter contrapartidas mais efetivas para garantir de fato o trabalho – a garantia realmente da renda do trabalhador. Mas nem sempre, realmente, é possível”, disse a parlamentar quando anunciou que retiraria uma emenda de sua autoria ao PLP 195/2020, determinando que as instituições de ensino beneficiadas com subsídio mensal do programa não poderiam dispensar, sem justa causa, seus professores.

Eliziane Gama aceitou a argumentação da relatora da proposta, Daniella Ribeiro (PP-PB), e do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), de que esses profissionais já estão sendo beneficiados por medidas que buscam garantir a adesão e a manutenção dos empregos. Um dos principais objetivos do PL é prestar auxílio financeiro às escolas privadas afetadas pela pandemia de Covid-19.

O projeto determina à União o repasse de até R$ 3 bilhões aos municípios, para aplicação em ações emergenciais de apoio às instituições privadas de ensino básico, com ou sem fins lucrativos.

De acordo com a proposta, com o repasse recebido da União, os municípios poderão conceder subsídio mensal, no valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, dependendo do número de alunos matriculados, para manutenção das instituições participantes do programa. Esse subsídio será concedido até o fim da vigência do decreto que declarou o estado de calamidade em decorrência da pandemia de covid-19 (Decreto Legislativo 6, de 2020).

Defesa dos empregos

Ao justificar sua emenda ao PLP 195/2020 para as instituições de ensino beneficiadas pelo programa não dispensarem sem justa causa, a senadora Eliziane Gama apresentou dados do Sindicato da categoria de São Paulo mostrando que 50% das escolas que atendem crianças em creches poderão fechar com a crise.

“A quantidade de professores demitidos, até o presente momento, passa de 300 mil. Então, os números são muito preocupantes. Não dá para a gente socorrer a empresa sem socorrer quem? O empregado, o trabalhador”, afirmou.

Rubens Bueno ressalta importância da redução da idade mínima para aposentadoria de professores

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) votou a favor da proposta que modificou o texto da reforma da Previdência e garantiu uma idade menor para a aposentadoria de professores da educação básica. Com a aprovação, por 465 votos a 25, os professores passam a se aposentar com idade mínima de 55 anos e 30 anos de contribuição e as professoras com 52 anos de idade e 25 de contribuição.

“Era um compromisso que tínhamos com os profissionais de educação que desempenham um papel diferenciado em nossa sociedade e são responsáveis pela formação de nossas crianças e jovens. Continuamos exigindo uma idade mínima, mas adequamos ela a um patamar mais condizente com a realidade de quem exerce o magistério. Trata-se de um reconhecimento ao trabalho daqueles que propagam o maior tesouro que um país pode ter, que é o conhecimento”, explicou o parlamentar.

A propostas que tinha saído da comissão especial previa idade mínima de 60 anos para homens e 55 para mulheres.

Cristovam Buarque: Obstáculos à educação

Todos percebem que o problema da educação de base no Brasil está nos baixos salários e na formação dos professores. Está também na falta de qualidade dos equipamentos, nas edificações e na gestão deficientes das escolas, no descuido com o acompanhamento dos alunos pelos governantes, gestores, familiares e professores. E ainda no pouco tempo diário, anual e ao longo da vida que nós, brasileiros, ficamos na escola, e que a mídia não colabora com a educação. Alguns acham que a causa está no sistema escolar ser municipal, e não federal. Mas poucos percebem que há obstáculos mais profundos que levam a essas causas.

O primeiro obstáculo está no sentimento nacional de que não somos vocacionados para estarmos entre os melhores do mundo em educação. A mente brasileira não se vê e, por isso, não deseja fazer o Brasil campeão mundial de educação. Somos e queremos continuar sendo os melhores com os pés, não com os cérebros. Sentimos tristeza se a “Bola de Ouro” não vem para um brasileiro ou brasileira, mas nunca lamentamos quando nenhum prêmio Nobel vem para o Brasil.

Cada ano, olhamos mais para a Federação Internacional de Futebol (Fifa), em Zurique, do que para o Comitê do Nobel, em Estocolmo. Todos lembramos da derrota para o Uruguai em 1950, e dos 7×1 que levamos da Alemanha, em 2014, mas raros lembram e lamentam que, ao longo dos 130 anos de República, pelo menos 20 milhões de brasileiros morreram analfabetos em idade adulta e que 11 milhões estão vivos hoje sem ao menos reconhecer nossa bandeira, por não saberem ler “Ordem e Progresso”; enquanto a Alemanha e o Uruguai há anos superaram essa tragédia. Não nos angustia estarmos entre os piores do mundo em educação, é como se isso fosse uma fatalidade à qual estaríamos condenados.

Algo passou na formação da mente brasileira que nos faz valorizar pouco a educação. Mesmo aqueles que investem na escola de seus filhos querem mais assegurar o salário que eles terão do que fazê-los intelectuais educados. Por isso, lamentam quando, ao fim do ensino médio, o filho diz querer ser filósofo ou professor, no lugar de uma carreira que lhe permita ganhar bem. O que nos importa não é a educação em si, mas as vantagens materiais que ela possa oferecer. O descontentamento de uma pessoa com a opção do filho pelo magistério decorre do sentimento nacional de que nos falta vocação para educação e, em consequência, dar atenção à educação e aos nossos professores.

Um segundo obstáculo é mais fácil de explicar. Depois de 350 anos de escravidão, a mente brasileira ainda acha que educação de qualidade não é para todos. No passado, senhores e escravos viam educação como privilégio dos brancos livres. Hoje, ricos e pobres continuam vendo a escola de qualidade como privilégio das classes médias e altas. Não sendo para todos, a educação de qualidade fica limitada a uma parcela da sociedade; e essa parcela não precisa também ser muito educada porque, se muitos estudam pouco, os poucos que estudam não precisam estudar muito. Para entrar na Seleção Brasileira de futebol é preciso disputar com dezenas de milhões de outros jovens da mesma idade, porque a bola é redonda para todos, mas para entrar na universidade é preciso disputar com apenas algumas dezenas que terminaram ensino médio com razoável qualidade.

Um terceiro obstáculo decorre de não termos percebido ainda que o vetor do progresso está no conhecimento. Nossa Constituição diz que educação é um direito de cada pessoa, não uma necessidade de todo o país. Em cada navio negreiro, havia um marujo para impedir que escravos desesperados saltassem ao mar, porque seu suicídio era visto como prejuízo para seu proprietário e para a economia que perderia a força de seus braços. Mas não temos especialistas trabalhando para impedir que os jovens de hoje abandonem as escolas, porque não temos a percepção de que o abandono escolar de cada aluno sacrifica não apenas o futuro da criança ou do jovem, mas de todo o Brasil ao perder o potencial de seus cérebros.

A tragédia da educação brasileira tem muitas razões práticas, mas não vamos superar o atraso e a desigualdade enquanto não tivermos uma mudança de mentalidade e vencermos esses três obstáculos fundamentais.

Não venceremos a guerra pela educação enquanto não entendermos que educação é o vetor do progresso, e acreditarmos e desejarmos que o Brasil pode estar entre os melhores do mundo na qualidade da educação e que essa qualidade deve ser acessível a todos, independentemente da renda e do endereço do aluno. (Correio Braziliense – 02/07/2019)

Cristovam Buarque é ex-senador pelo Cidadania do DF e professor emérito da UnB (Universidade de Brasília)

Pesquisa da OCDE mostra que Brasil lidera ranking de violência contra professores

Brasil lidera ranking da OCDE de violência contra professores

Pesquisa usa dados de 2013; 12,5% dos docentes relataram agressões semanais

Folha de S. Paulo

Após 20 anos de magistério, Paulo Rafael Procópio, 62, irá abandonar a profissão. A decisão foi tomada no fim do mês passado, após ter sido agredido por um estudante de 14 anos que jogou um caderno em seu rosto e o atingiu com socos.

Paulo lecionava em uma escola estadual em Lins —município paulista com menos de 80 mil habitantes, que registrou outros dois casos de agressão física contra professores em menos de uma semana. A sequência de casos na região reabre o debate sobre um grave problema do contexto educacional brasileiro.

O país lidera um ranking de violência nas escolas elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com mais de 100 mil professores e diretores de escola do segundo ciclo do Ensino Fundamental e do Ensino Médio (alunos de 11 a 16 anos).

O levantamento considera dados de 2013, quando 12,5% dos professores brasileiros ouvidos relataram ser vítimas de agressões verbais ou de intimidação de alunos ao menos uma vez por semana. A média entre os 34 países pesquisados é de 3,4%. O Brasil é seguido por Estônia (11%) e Austrália (9,7%).

Além das agressões físicas e verbais, as condições de trabalho são muito estressantes em algumas regiões. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, professores convivem com confrontos armados nos arredores das escolas onde trabalham e ameaças recorrentes de estudantes e familiares.

As consequências dessa realidade para os profissionais da educação são graves. Em 2018, a Secretaria Municipal de Educação concedeu 3.055 licenças por doenças como transtorno ou reação ao estresse, depressão e esquizofrenia – o que equivale a uma licença a cada três horas. O número corresponde a 8% do quadro de professores do município.

O quadro é extremamente complexo e envolve causas de diferentes naturezas. Porém, especialistas ouvidas pela DW Brasil apontam uma relação fundamental entre a violência e a ausência de uma política de convivência escolar no Brasil. Sem um plano que oriente as escolas a prevenir e lidar com o problema, fica-se refém de iniciativas pontuais, que dependem da presença de gestores específicos e podem não ter continuidade, apontam.

A pesquisadora Telma Vinha, professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Moral (GEPEM), alerta para o fato de que os estudos sobre a violência contra professores costumam agrupar casos de agressões verbais e físicas, como é o caso do ranking da OCDE.

“A violência contra professores tem que chocar mesmo, é inadmissível. Mas não é tão frequente como as pessoas colocam. O dado também inclui agressões verbais. Não dá para por as duas coisas no mesmo balaio. Às vezes, o aluno reage com um palavrão a algo dito pelo professor. É claro que não poderia falar desse jeito, mas é bem diferente de agredir fisicamente. Alunos que agem assim são ofensivos, mas, por vezes, levam a linguagem que usam cotidianamente entre os pares para a sala de aula”, avalia.

Um estudo realizado pela pesquisadora Maria Díaz-Agudo, na Espanha, em 2015, mostrou que havia características comuns entre os alunos que admitiam ter cometido agressões físicas e verbais contra professores, a maioria meninos entre 12 e 14 anos: múltiplas situações de risco e ausência de proteção; problemas acadêmicos e dificuldades na aprendizagem; maiores taxas de repetência; maior número de faltas sem justificativa e o recebimento de punições com maior frequência.

De acordo com a professora da Unicamp, levantamentos realizados no Brasil revelam um perfil bem semelhante dos jovens que cometem esse tipo de ação violenta. Ela cita como exemplo o estudante de 15 anos que, em agosto de 2017, agrediu a professora Marcia Friggi, em Santa Catarina.

Tratava-se de um adolescente com histórico de violência familiar, que via o pai chegar alcoolizado em casa com frequência e havia sido espancado por ele mais de uma vez. Na ocasião, ele já realizava trabalhos comunitários por ter agredido colegas e era medicado contra ataques de raiva. Além disso, o rapaz apresentava histórico de uso de drogas.

“Chama atenção o fato de que esses alunos são bem conhecidos dos educadores. A relação de suas famílias com a escola é menos frequente. Geralmente, os responsáveis não querem mais ouvir que o filho é agressivo, pois já não sabem o que fazer sobre isso. Se a escola sabe desse perfil, é possível atuar de outra forma”, afirma Telma.

MEDIDAS PARA MELHORAR CONVIVÊNCIA

São diversas as ações apontadas pela pesquisadora como possíveis medidas para melhorar a convivência escolar. Ela lembra que ações coercivas mais duras, como a expulsão do jovem, não irão impedir que ele reproduza o comportamento em outros ambientes. As medidas sugeridas incluem organizar assembleias em salas de aula em que os conflitos possam ser permanentemente trabalhados e envolver os estudantes na elaboração e aplicação de regras.

No estudo realizado na Espanha, foi observado que mais da metade dos jovens que agrediram fisicamente seus professores alegam ter sido agredidos por eles, inclusive fisicamente. O dado revela uma percepção distorcida das ações praticadas por esses estudantes e da assimetria na relação de sala de aula.

Essa característica é associada a uma dificuldade de regulação da raiva, que leva a ações mais impulsivas. Por isso, a atitude de confrontação pode ser um dos principais gatilhos para a violência nesses casos — como uma ordem para que o aluno se retire de sala.

Nesse sentido, a ausência do debate sobre convivência escolar na formação dos professores representa um grande desafio. Na Faculdade de Educação da Unicamp, referência na formação de professores, não há uma disciplina sequer que trabalhe o tema das relações interpessoais.

A ausência desse debate também foi observada nas pesquisas conduzidas pela socióloga Miriam Abramovay, coordenadora da Área de Estudos e Políticas sobre a Juventude da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), que há duas décadas estuda o tema da violência no ambiente escolar.

“A forma de ver quem são os adolescentes e jovens que estão nas escolas não foi repensada, tampouco a forma como nós vamos responder aos seus anseios”, analisa.

Buscando contribuir para suprir a lacuna detectada na formação dos professores, a Flacso lançou recentemente um curso online de um ano e meio sobre juventude, adolescência, violência nas escolas, sexualidade e drogas, voltado a professores e outros profissionais da área de educação.

Uma experiência recente organizada pela Flacso em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou o potencial dessa iniciativa. Em Teresina (Piauí), um formato mais simples do curso foi oferecido de forma presencial a educadores e guardas municipais.

O objetivo, segundo Abramovay, é fazer com que esses profissionais possam olhar para a escola de forma mais científica, saindo do senso comum. “É impressionante como eles descobrem outro mundo, uma escola que não imaginavam”, conta.

Abramovay lamenta, ainda, que as políticas públicas não considerem a relação entre o tema da convivência escolar e indicadores de desempenho.

“Quando acontecem casos de violência, não só o professor se prejudica pessoalmente, como também a escola e todos os alunos. Há consequências na aprendizagem, evasão e repetência. O clima escolar é fundamental para termos escolas de melhor qualidade, que é nossa discussão essencial. Tenho a impressão de que só uma política pública de convivência escolar pode melhorar esse problema”, opina.