Precisamos colocar na cadeia aqueles que lesaram o País, diz Fabiano Tolentino

O deputado criticou o “voto de Minerva” do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que decidiu pela prisão depois do trânsito em julgado (Foto: Robson Gonçalves)

O deputado federal Fabiano Tolentino (Cidadania-MG) disse, nesta segunda-feira (11), que o debate em torno da prisão em segunda instância tem que ser centrada em princípios e na ética.

“Às vezes a justiça não está na lei, mas nos princípios éticos, que é o que a maioria dos deputados busca nesta Comissão. Precisamos colocar na cadeia aqueles que lesaram  o nosso patrimônio, a nossa pátria e nos roubaram”, argumentou.

Ao analisar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), Tolentino disse que a maioria dos ministros decidiu como se o Brasil fosse um país do Primeiro Mundo.

“Aqui não é a Dinamarca ou a Suécia, onde a Justiça funciona”, analisou.

Ele questionou o “voto de Minerva” do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que decidiu para que as prisões só aconteçam depois do trânsito em julgado.

“Aí vem o voto de Toffoli para acabar com a prisão em segunda instância. Logo ele, que foi indicado por Lula. Então, tem algo por trás disso aí. As pessoas já estão sendo soltas”, afirmou.

No final da fala, Fabiano Tolentino disse que o 7 de novembro, dia em que o STF mudou a interpretação sobre o assunto, será lembrado, com tristeza, pela sociedade.

“Nós temos tido no Brasil dias bons e dias ruins. Mas este 7 de novembro ficará marcado como Dias Toffoli, o pior da história recente deste País”, afirmou.

Freire: decisão do STF sobre prisão em segunda instância é grave equívoco

“Ajuda a impunidade dos ricos e poderosos e também vai contra a tradição do nosso ordenamento jurídico”, diz o presidente do Cidadania (Foto: Divulgação)

O presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, classificou de grave equívoco a decisão tomada nesta quinta-feira (07) pelo Supremo Tribunal Federal sobre a condenação a partir da prisão em segunda instância. O tribunal reviu a jurisprudência e passou a considerar o início do cumprimento da pena somente a com o trânsito em julgado.

“Ajuda a impunidade dos ricos e poderosos e também vai contra a tradição do nosso ordenamento jurídico”, disse.

Freire lembra que em quase toda a história do Brasil a pena começou a ser cumprida com o julgamento em segunda instância. Somente de 2009 a 2016 isso mudou. O ex-senador defendeu uma atuação do Poder Legislativo e salientou a importância da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de autoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), que inscreve na Carta Magna a adoção da tese da prisão após a sentença de segundo grau. A matéria está tramitando na Câmara.

“Na segunda instância, a culpa já transitou em julgado porque qualquer recurso a partir dela não discute mais o fato, o crime, mas apenas questões processuais”, afirmou Roberto Freire.

STF retoma julgamento de prisão após condenação em segunda instância nesta quinta-feira

Até o momento, o placar do julgamento está 4 votos a 3 a favor da medida (Foto: Reprodução)

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira (7), às 14h, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. A expectativa é de que o julgamento seja finalizado hoje, quando ocorre a quinta sessão da Corte para discutir a questão.

Até o momento, o placar do julgamento está 4 votos a 3 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e da ministra Cármen Lúcia.

No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Impacto

Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. (Agência Brasil)

Bancada do Cidadania no Senado participa da entrega de carta a Toffoli a favor da prisão em 2ª instância

A lei deve valer para todos e, após a segunda instância, não mais se discute a materialidade do fato, nem existe mais produção de provas”, diz o documento (Foto: William Borgmann)

Um grupo de senadores que conta o apoio da bancada do Cidadania entregará, nesta terça-feira (5), uma carta ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli , e ao procurador-geral da República, Augusto Aras , em que se posiciona a favor da prisão após a condenação em segunda instância. A bancada do partido na Casa é composta por Eliziane Gama (MA), Alessandro Vieira (SE) e Jorge Kajuru (GO).

“Exigir trânsito em julgado após terceiro ou quarto graus de jurisdição para então autorizar prisão do condenado contraria a Constituição e coloca em descrédito a Justiça brasileira perante a população e instituições nacionais e estrangeiras, a exemplo das preocupações manifestadas por entidades como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A lei deve valer para todos e, após a segunda instância, não mais se discute a materialidade do fato, nem existe mais produção de provas”, diz a carta, que já com o apoio de 41 senadores (veja abaixo a lista), a maioria dos parlamentares da Casa.

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o número de assinaturas é representativo do que é a “opinião do Senado” sobre o tema. Ele diz que, caso a decisão do Supremo seja contrária à prisão depois de segunda instância, a Casa pode acelerar projetos que tratam do assunto.

“Nós temos projetos em tramitação que tratam sobre isso e, certamente, serão acelerados”, disse.

O STF retomará a discussão sobre a prisão em segunda instância nesta quinta-feira (7).

Lista dos senadores que apoiam a prisão em segunda instância

  1. Lasier Martins (Podemos)
  2. Izalci Lucas (PSDB)
  3. Marcos Rogério (DEM)
  4. Zequinha Marinho (PSC)
  5. Esperidião Amin (PP)
  6. Lucas Barreto (PSD)
  7. Leila Barros (PSB)
  8. Arolde de Oliveira (PSD)
  9. Fabiano Contarato (Rede)
  10. Major Olímpio (PSL)
  11. Randolfe Rodrigues (Rede)
  12. Rodrigo Cunha (PSDB)
  13. Jorginho Mello (PL)
  14. Jarbas Vasconcelos (MDB)
  15. Flávio Arns (Rede)
  16. Confúcio Moura (MDB)
  17. Reguffe (Podemos)
  18. Carlos Viana (PSD)
  19. Soraya Thronicke (PSL)
  20. Eduardo Girão (Podemos)
  21. Oriovisto Guimarães (Podemos)
  22. Alessandro Vieira (Cidadania)
  23. Eliziane Gama (Cidadania)
  24. Simone Tebet (MDB)
  25. Luis Carlos Heinze (PP)
  26. Plínio Valério (PSDB)
  27. Alvaro Dias (Podemos)
  28. Mecias de Jesus (Republicanos)
  29. Styvenson Valentim (Podemos)
  30. Marcos do Val (Podemos)
  31. Romário (Podemos)
  32. Juíza Selma (Podemos)
  33. Elmano Férrer (Podemos)
  34. Jorge Kajuru (Cidadania)
  35. Mara Gabrilli (PSDB)
  36. Mailza Gomes (PP)
  37. Marcio Bittar (MDB)
  38. Luiz do Carmo (MDB)
  39. Vanderlan Cardoso (PP)
  40. Tasso Jereissati (PSDB)
  41. Maria do Carmo (DEM)

Com placar de 4 a 3 a favor da prisão em 2ª instância, STF suspende julgamento

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski votou nesta quinta-feira (24) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. Com o voto do ministro, após quatro sessões de julgamento, o placar está 4 votos a 3 a favor da medida. Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa e deve ser retomada no dia 6 de novembro.

O relator, ministro Marco Aurélio, e a ministra Rosa Weber também votaram contra. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram a favor da prisão em segunda instância. Faltam os votos de quatro integrantes do STF.

Em seu voto, Lewandowski, último a votar na sessão de ontem (24), disse que a Constituição estabeleceu como cláusula pétrea que a prisão para cumprimento de condenação somente pode ocorrer após o trânsito em julgado do processo, ou seja, fim de todos os recursos nos tribunais superiores.

“A jurisprudência desse Tribunal consolidou-se, salvo um lapso de tempo, que ofende o princípio da presunção da inocência a execução da pena de liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória”, afirmou.

Entenda o julgamento

O STF começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade, relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. (Com informações da Agência Brasil)

Julgamento sobre validade da prisão em 2ª instância não termina nesta quinta-feira, diz Toffoli

Segundo o presidente do Supremo, os votos do julgamento serão proferidos somente na sessão da próxima quarta-feira (23) (Foto: Reprodução)

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, disse nesta quarta-feira (16) que o julgamento sobre a validade da prisão em segunda instância deve se estender até a semana que vem. Segundo Toffoli, na sessão desta quinta-feira (17), quando o caso começará a ser analisado, somente as manifestações das partes envolvidas no processo serão ouvidas. Os votos serão proferidos na sessão da próxima quarta-feira (23).

A partir de hoje (17), a Corte vai julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

Os processos discutem até onde vigora a presunção de inocência prevista na Constituição, se até a confirmação da condenação criminal em segunda instância da Justiça, ou se até o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos sequer nos tribunais superiores, em Brasília.

O assunto é polêmico dentro do próprio Supremo, onde já foi levado ao menos quatro vezes a plenário desde 2016, quando houve mudança no posicionamento da Corte, e a prisão em segunda instância foi autorizada. No entanto, em todas os casos, as decisões não foram definitivas. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

De acordo com CNJ (Conselho Nacional de Justiça), cerca de 4,9 mil pessoas condenadas à prisão em segunda instância podem ser beneficiadas caso o STF decida pelo cumprimento de pena somente após o trânsito em julgado. (Agência Brasil)