Ciência, tecnologia e inovação precisam ser prioridades efetivas do governo, diz ex-presidente da Finep

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) critica em videoconferência da comissão mista da Covid-19 o congelamento de recursos para a ciência e tecnologia por parte do Executivo e cobra o descontingenciamento das verbas (Foto: Reprodução/Internet)

O ex-presidente da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), Glauco Arbix, disse que apesar de a ciência brasileira ser de ‘padrão mundial’ e o Brasil ocupar o segundo lugar como ‘maior produtor de artigos na área de ciências da vida, de agricultura, de ciências da terra’, falta ao País ‘respeitar a prioridade’.

“É preciso que ciência, tecnologia e inovação sejam prioridades efetivas de governo. Nem sempre, muitas vezes os governos falam, mas não atuam de modo correspondente. Então, esse é o primeiro ponto: tem que respeitar a prioridade, porque a prioridade é que vai dizer onde coloco os poucos recursos que temos, porque dificuldade todo mundo tem”, disse Arbix, ao responder questionamento da senadora Elizane Gama (MA) sobre qual o maior desafio da pesquisa de ciência e tecnologia no Brasil quanto orçamento da União, na reunião remota da comissão mista da Covid-19, nesta segunda-feira (17).

Eliziane Gama criticou durante a videoconferência o congelamento de recursos por parte do governo federal para a área, defendeu a aprovação do projeto (PLP 135/2020) que transforma o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) em fundo financeiro e também cobrou que o Executivo deve demonstrar que considera o setor estratégico. 

“A gente teve uma redução orçamentária drástica e não pode pensar em nada que não seja prioritário. Então, não  se pode dizer que é prioridade ciência e tecnologia, se eu não coloco “prioridade” na peça orçamentária. Portanto, eu só devo dizer que é prioridade quando eu também tenho isso na peça orçamentária. Eu acho que o [senador] Izalci [PSDB-DF] apresenta uma alternativa [PLP 135/2020] para resolver isso de fato, proibindo o contingenciamento orçamentária”, argumentou a parlamentar, vice-presidente da comissão mista da Covid-19.

Para a senadora, o não contingenciamento orçamentário é fundamental para o avanço da ciência e da pesquisa no Brasil.

“Sabemos que este é um momento crucial por conta de uma busca que o mundo inteiro faz pela efetividade de uma vacina [contra o coronavírus]. A Rússia, na verdade, apresenta agora [uma vacina], mas a gente sabe que essa tem que ser uma luta de todo o Brasil e de todo o mundo, e o Brasil atualmente não pode ficar em segundo plano”, disse.

Além da presença de Arbix, a videoconferência da comissão que acompanha  as ações do governo federal no enfrentamento à Covid-19 debateu os investimentos em pesquisa e desenvolvimento científico relacionadas à doença com Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências; Ildeu de Castro, presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência); e Carlos Américo Pacheco, diretor-presidente do Conselho Técnico-Administrativo da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).

Fim das férias de 60 dias para juízes deve ser uma das prioridades do Congresso, defende Rubens Bueno

“O Congresso precisa se dedicar a outras propostas que tragam economia para os cofres públicos e cortem privilégios”, defende o parlamentar (Foto: Robson Gonçalves)

Com a retomada dos trabalhos do legislativo federal, o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) defendeu nesta terça-feira (04) que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 435/2018), que acaba com as férias de 60 dias para magistrados e integrantes do Ministério Público, seja uma das prioridades do Congresso Nacional para 2020. A iniciativa de sua autoria limita em 30 dias as férias de todos os servidores públicos do país e também acaba com a licença prêmio. A PEC, que tramita em conjunto com outra proposta, aguarda apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

“Além das questões econômicas, como a reforma tributária, o Congresso precisa se dedicar a outras propostas que tragam economia para os cofres públicos e cortem privilégios. E as férias de 60 dias para juízes e promotores devem acabar. Não existe qualquer justificativa para esse tratamento especial aos integrantes do Judiciário”, disse Rubens Bueno.

Estimativa feita pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados mostra que a proposta do deputado poderia gerar uma economia de até R$ 1,15 bilhão por ano aos cofres públicos. Esse valor viria do fim do pagamento da venda de 30 dias de férias por integrantes do Judiciário e Ministério Público da União e dos Estados.

“Recentemente assistimos vários casos de desembargadores e juízes que receberam salários milionários justamente devido ao pagamento de férias acumuladas”, relembrou.

De acordo com o deputado, nenhum trabalhador brasileiro deve ter um período de férias maior do que 30 dias.

“O que estamos fazendo é modificar o regime jurídico aplicável aos agentes públicos e equipará-lo ao que determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislação a que é submetida a grande maioria dos brasileiros. Então, se a CLT determina o máximo de 30 dias de férias, não há porque algumas categorias de servidores públicos terem direito a um período maior que isso”, defendeu Rubens Bueno.

O parlamentar ressalta ainda que a existência de categorias na administração pública com período de férias superior ao previsto para os trabalhadores em geral e a previsão de licenças que, ao invés de gozadas, terminam constituindo verdadeiro ‘pé-de-meia’ para os contemplados, são distorções que precisam ser enfrentadas.

Cristovam Buarque: Três exemplos educacionistas

Em 2016, o site casa.abril.com.br fez uma entrevista com o Rai, onde a jornalista Keila Bis perguntou o que mais tinha impressionado nosso grande jogador quando viveu na França. Ele respondeu que sua maior e boa surpresa foi o fato de sua filha ir à mesma escola que a filha de sua empregada. Rai teve a sensibilidade de perceber que para um brasileiro esse fato era mais surpreendente do que as belezas de Paris, seus monumentos e sucessos econômicos. Mas um francês não se surpreenderia. Há décadas, o acesso à educação de base é igualitário para qualquer criança, independentemente da renda de sua família, apesar de uma certa desigualdade, dependendo do local onde mora.

Mas nem sempre foi assim. O esforço para que a educação fosse de qualidade e igual para todos começou na França, em 1881, quando o governo iniciou a reforma liderada pelo ministro Jules Ferry. A partir de então, a educação pública de qualidade para todos se tornou uma obsessão nacional, mesmo em tempos de guerra ou crises econômicas. Não foi apenas a França que fez essa opção nacional, de todas suas forças políticas priorizando a educação de suas crianças, para com isso formar uma nação rica e justa. Nem foi apenas à França que essa opção trouxe desenvolvimento e riqueza.

Quando o Estádio Beira-Rio foi inaugurado, em Porto Alegre, em 1969, o local das arquibancadas mais pobres era chamado de Coreia. Esse nome era dado porque a Coreia do Sul era símbolo de pobreza. Sua renda anual per capita era de US$ 1,7 mil, metade da brasileira de então; o produto industrial era de 11,2% do PIB e toda sua indústria era simples; enquanto, no Brasil, a indústria era 25,4% do PIB com alguns produtos sofisticados. Em 50 anos, a Coreia do Sul deu o salto e hoje sua renda per capita é superior a US$ 20 mil, e a brasileira é inferior a US$ 10 mil. A indústria coreana está na ponta tecnológica em relação às mais avançadas do mundo. Essa inversão se deve às estratégias deles e à nossa: eles fizeram uma revolução na educação de suas crianças e investiram no desenvolvimento da ciência e da tecnologia; nós deixamos a educação de base em segundo plano e não conseguimos dar o salto na ciência e na tecnologia.

A Irlanda é outro exemplo. Faz alguns anos, aproveitei uma viagem à Inglaterra e fui visitar aquele país. Queria entender como foi possível sair da péssima situação de sua educação nos anos 1970, para uma situação privilegiada 30 anos depois. Soube que o salto foi resultado de uma estratégia decidida em um acordo entre políticos, sindicalistas e empresários, que acertaram que dali para frente a prioridade central do país seria educação, ciência e tecnologia. Quaisquer que fossem os resultados das eleições, os governos dariam prioridade à educação de base: nenhuma criança seria deixada para trás, nenhum cérebro seria desperdiçado. O resultado é que a Irlanda é um país dinâmico, sem pobreza.

Ao saber que esse acordo nacional pela educação havia sido construído em um castelo em Kork, falei ao então embaixador do Brasil, Stélio Amarante, que me organizasse uma viagem até essa cidade. Ele me disse que as estradas do país eram péssimas e apesar de ser um país pequeno a viagem exigiria dias. Portanto, eu não teria tempo de sentir o local onde havia sido realizada aquela reunião decisiva. Olhei para o embaixador e perguntei como era possível um país que havia dado o salto na educação, ciência e tecnologia não ter conseguido fazer uma rede de boas estradas. Ele olhou para mim e disse “por isso mesmo!”. Fez um longo silêncio e completou: “optaram pela educação, concentraram seus recursos na escola. Agora, vão fazer as estradas”.

Essa resposta do embaixador foi uma lição maior do que tomar conhecimento do Acordo de Kork. O Brasil dificilmente faria um acordo desse tipo, porque não fizemos opção pela educação nem temos ainda o entendimento de que os recursos dos governos são escassos e é preciso fazer escolhas com prioridades de onde gastá-los. Nossos líderes partidários ou sindicais quereriam “priorizar” tudo e imediatamente, nenhum setor abriria mão de gastos que interessasse. Continuamos preferindo a mentira demagógica de fazer tudo ao mesmo tempo, deixando educação para trás, porque ela não aparece aos olhos do eleitor. Salvo depois de feita, nos resultados obtidos na construção do país, como fizeram França, Irlanda, Coreia do Sul. (Correio Braziliense – 18/06/2019)

Cristovam Buarque, professor emérito da UnB (Universidade de Brasília)