Cidadania confirma Carmen Zanotto como pré-candidata à Prefeitura de Lages (SC)

Deputada federal em terceiro mandato, a enfermeira Carmen Zanotto é pré-candidata do Cidadania à Prefeitura de Lages, Santa Catarina, sua terra natal, confirmou o Diretório Municipal do partido em reunião neste fim de semana.

Relatora da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha o andamento do Coronavírus no País, Carmen diz que vai trabalhar em diálogo com os demais partidos na busca de um projeto comum para a cidade.

“Vamos buscar a construção de uma coligação com outros partidos e lideranças num projeto com o objetivo de desenvolvimento de Lages e em prol das pessoas”, adianta.

Conforme o presidente do Cidadania Municipal, ex-prefeito Toni Duarte, a parlamentar tem competência política e experiência em gestão para fazer uma grande administração em Lages. O Partido está representado na Câmara Municipal pelo vereador Maurício Batalha Machado.

Biografia

Formada em Enfermagem e Obstetrícia pela Faculdade do Alto Uruguai Catarinense e e em Saúde Pública pela Universidade de Ribeirão Preto, Carmen Zanotto foi secretária municipal de Saude de Lages e secretária estadual de Saúde de Santa Catarina. Na política, foi vereadora por Lages (SC), entre 2001 e 2004, e assumiu o primeiro mandato como deputada federal em 2011.

Na Câmara dos Deputados, foi presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde, Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista das Doenças Raras e Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.
É autora da Lei dos 60 dias, que garante aos pacientes com neoplasia maligna início do tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) no prazo de até 60 dias. Também é dela a Lei do Registro Compulsório dos casos de câncer em todo o território nacional e a que garante pelo SUS a realização de mamografia a todas as mulheres, a partir dos 40 anos como exame de rotina.

Fabrício Gandini é pré-candidato a prefeito do Cidadania em Vitória (ES)

Para Gandini, a próxima gestão deverá aprofundar ainda mais a adoção de políticas públicas com o objetivo de renovar a base econômica da Capital capixaba (Foto: Reprodução/ALES)

O deputado estadual do Espírito Santo, Fabrício Gandini, pretende disputar a Prefeitura de Vitória (ES) e se lançou como pré-candidato do Cidadania ao cargo. O parlamentar adiantou em entrevista ao Portal do partido que sua gestão, caso eleito, será de continuidade do trabalho realizado pelo atual prefeito, Luciano Rezende, do Cidadania.

Para Gandini, a próxima gestão deverá aprofundar ainda mais a adoção de políticas públicas com o objetivo de renovar a base econômica da Capital capixaba. Ele também defendeu avanços na questão da “Cidade Inteligente”, com novas tecnologias.

O parlamentar do Cidadania defendeu ainda na entrevista a seguir “um grande planejamento” por meio do diálogo e com a participação de toda a sociedade na busca de soluções para a cidade.

Por que disputar a Prefeitura de Vitória?

Fabrício Gandini – Nós nos preparamos tanto de forma acadêmica quanto política. Já estou há 10 anos construindo a história da cidade de Vitória como vereador e temos esse desejo no coração de contribuir com o município. O prefeito Luciano Rezende está fazendo um ótimo trabalho e nos queremos completar parte dele.

É possível fazer mais pela cidade?

O Luciano [Rezende] preparou a cidade num período de grandes perdas econômicas. Tivemos no Espírito Santo o fim de um recurso que era o Fundap [Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias], referente às importações. Com essa perda, tivemos que reconstruir a cidade em outras bases [financeiras]. Luciano foi um gestor importantíssimo para esse momento e agora a cidade precisa dar um salto em novas atividades, como ciência e tecnologia, por exemplo, remontando a base econômica que Luciano deixou bem preparada. É continuar o trabalho e dar esse salto para que possamos de fato fazer diferença dentro do cenário nacional.

Caso eleito, como será pautada a sua gestão?

Precisamos fazer um grande planejamento com a participação das pessoas da sociedade e colocar isso em prática dialogando bastante. Isso é um governo moderno. Dialogar bastante com a sociedade para entender às perspectivas e buscar soluções. Vai ser um governo de muito diálogo e realizações.

Como o Cidadania poderá contribuir na sua gestão?

O partido tem sido o meu norte já há algum tempo nessa construção, principalmente no que a FAP [Fundação Astrojildo Pereira] faz. Os nossos modelos em outros locais e os parlamentares de outros estados são uma referência muito importante. [Roberto] Freire é símbolo da ética. A gente tem no partido um pilar importante dessa construção que levaremos para a cidade de Vitória.

Perfil

Fabrício Gandini nasceu em 6 de janeiro de 1980 em Vitória, é advogado, especialista em Gestão Municipal de Políticas Públicas, mestre em Planejamento Regional e Gestão de Cidades. Foi eleito vereador de Vitória em 2008, 2012 e 2016 e presidiu a Câmara Municipal de Vitória no biênio 2013/2014.

O parlamentar do Cidadania também foi secretário de Gestão, Planejamento e Comunicação da Prefeitura de Vitória. No pleito de 2018, Gandini foi eleito com 20.170 votos e está em seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa.

Nas eleições de 2014, foi convidado a ser candidato a vice-governador na chapa do então governador Renato Casagrande (PSB).

Vereador do Cidadania assume Prefeitura de São Francisco do Sul (SC)

Prefeito interino disse que gestão será de continuidade, garantindo que as obras e os investimentos não vão parar no município (Foto: Reprodução/PMSFS)

Presidente da Câmara de São Francisco do Sul (SC), vereador Álvaro José Siebers, o Álvaro da Farmácia (Cidadania), assumiu o cargo de prefeito interino do município da cidade, no norte do estado, e que tem população de quase 43 mil habitantes. O ato ocorreu no início deste mês na sede do Legislativo local, em sessão extraordinária.

Em seu pronunciamento, Álvaro agradeceu primeiramente o seu partido, o Cidadania, e afirmando que a gestão será de continuidade, garantindo que as obras e os investimentos não vão parar no município.

Presidente estadual do partido, deputada federal Carmen Zanotto, em contato com o vereador licenciado Álvaro da Farmácia, ao lhe parabenizar, disse compreender o momento político e colocou-se ainda mais à disposição desejando ao prefeito interino pelo Cidadania que suas ações frente ao Poder Executivo sejam de muito trabalho e conquistas em prol da população de São Francisco do Sul, o município mais antigo do estado.

A sessão extraordinária para posse ocorreu exatamente 24 horas após a citação do prefeito Renato Gama Lobo e de seu vice-prefeito, Walmor Berreta Júnior, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Eles tiveram seus mandatos cassados após uma votação que foi concluída na última quinta-feira (30) e que também lhes deixaram inelegíveis até 2024.

Perfil

Álvaro Siebers é natural de São Francisco do Sul e tem 61 anos. Ele é sócio-proprietário da Farmácia Rodrigues, estabelecimento no Centro Histórico da cidade. Se candidatou pela primeira vez nas eleições municipais de 2016 pelo PPS (Partido Popular Socialista), que no ano passado passou a ser denominado Cidadania. O partido fazia parte da Coligação Uma São Francisco do Sul Melhor para Todos (PSD/ PT/ PR/ DEM/ PSDB/ PSB/ PV/ PP/ PSC/ PPS), o mesmo de Renato Gama Logo. Foi o candidato a vereador mais votado naquele ano, com 1.141 votos. (Com informações daComunicação do Cidadania/SC)

Hector Martins é lançado por Roberto Freire pré-candidato à Prefeitura de Arapiraca (AL)

Advogado recém filiado ao partido demonstrou que está se preparando para representar o partido nas eleições municipais de outubro (Foto: )

Presidente nacional do Cidadania lança Hector Martins como pré-candidato a prefeito de Arapiraca

A filiação do ex-presidente da OAB/Arapiraca ao Cidadania 23 foi sobrescrita pelo ex-ministro Roberto Freire

Após praticamente um ano de especulações, Hector Martins despiu o terno da advocacia e vestiu a camisa de possível candidato às eleições municipais. A filiação do ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil/Arapiraca ao Cidadania23 foi sobrescrita pelo ex-ministro Roberto Freire, presidente nacional do partido, e pelos presidentes dos diretórios estadual e municipal, Régis Cavalcante e Pedro Pires, respectivamente, em uma cerimônia festiva na noite de quinta-feira (30) no auditório do Sesi.

Martins demonstrou que está se preparando para representar o partido nas eleições municipais e afirmou, durante seu discurso, que manteve conversas com prefeitos do Cidadania do Sudeste e Sul em busca de inovações que podem solucionar problemas de Arapiraca e que devem fazer parte do projeto político de sua candidatura.

Hector Martins aponta soluções inovadoras para Arapiraca (Foto: Cidadania-AL)

“Em conversa recente com o prefeito de Vitória do Espírito Santo mudei por completo a minha visão de gestão pública. Lá, um simples aplicativo revolucionou a Saúde, eliminando as filas do SUS [Sistema Único de Saúde]. Se um morador de Vitória precisa fazer uma consulta ou um exame, pode marcar com a ajuda de um telefone. Se a pessoa não tem telefone, certamente o filho ou um vizinho tem e ele consegue marcar. Imagina se isso fosse colocado à disposição de Arapiraca e de outros lugares”, afirmou o pré-candidato, apontando ainda soluções inovadoras que podem ser aplicadas na segurança pública e Educação, que são aplicadas com sucesso em municípios administrados por prefeitos do Cidadania.

Para o presidente nacional do partido, Roberto Freire, que além de ministro da Cultura no governo Temer também foi deputado federal e senador por Pernambuco, Hector Martins representa o novo perfil político buscado pelo Cidadania.

Freire: Partido terá maior número de candidatos jovens nas próxima eleição (Foto: Cidadania-AL)

“O partido está experimentando agora algo que não tínhamos nas eleições de 2016, que é um número maior de candidatos com algumas características mais interessantes, mais jovens. E esse processo tem muito a ver com a renovação que a sociedade está pedindo neste momento político. Nesse contexto, o Cidadania se coloca como uma alternativa democrática e Hector, em Arapiraca, é uma representação disso. Estou muito satisfeito de estar aqui em Alagoas, experimentando essa renovação. Cidadania é futuro”, afirmou.

De acordo com Régis Cavalcante, que preside o diretório estadual da legenda, Arapiraca, assim como Alagoas, vem sendo administrada por grupos políticos dominantes que se alternam no poder.

Régis Cavalcante: O Cidadania defende a alternância de poder (Foto: Cidadania-AL)

“A possibilidade de ter alternativas na política acrescenta e aumenta o aprofundamento da democracia, que é, entre outras coisas, a convivência entre os contrários. O Cidadania defende a alternância de poder e Hector tem hoje uma enorme missão, que é fazer de Arapiraca uma cidade mais feliz, mais agradável, que tenha importância para o Estado e para o Brasil. Hector representa esse sangue novo na política, que realmente quer e tem as condições para fazer as transformações que o município precisa”, declarou. (Site Sete Segundos)

Pré-candidato à Prefeitura de Belo Horizonte, João Vitor visa gestão eficiente para capital mineira

João Vítor Xavier é deputado estadual e presidente do partido Cidadania no estado (Foto: Reprodução)

O deputado estadual de Minas Gerais e presidente estadual do Cidadania no estado, João Vitor Xavier, é pré-candidato à Prefeitura de Belo Horizonte pelo partido na eleição municipal de outubro. O parlamentar, que é jornalista e apresentador de programa esportivo, é conhecido politicamente pela sua austeridade em relação ao dinheiro público, com ações como renuncia do auxílio moradia, o fim do 14º e 15º salários para deputados, dentre outras ações.

Caso seja eleito, o pré-candidato visa uma gestão eficiente para a capital mineira.

Perfil

João Vítor Xavier foi eleito para o seu primeiro cargo público em 2008 como vereador em Belo Horizonte. Em 2018, foi reeleito para o seu terceiro mandato consecutivo de deputado estadual. Na Assembleia Legislativa, renunciou ao auxílio-moradia logo no primeiro dia de mandato, votou pelo fim do 14º e 15º salários para os parlamentares da Casa – a chamada “verba de paletó” -, votou pelo fim do pagamento de participação em reuniões extraordinárias – “horas extras” para os deputados – e pelo fim do voto secreto na Assembleia de Minas.

Na Casa legislativa, o parlamentar foi relator de importantes projetos de lei como o PMDI (Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado): planejamento de Minas Gerais para os próximos 20 anos, até 2030, uma das leis mais importantes da Assembleia; e da a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que estabeleceu o planejamento do estado para o ano de 2013.

Na legislatura passada (biênio 2017/2018), foi presidente da Comissão de Minas e Energia, tendo atuação destacada na relatoria do Projeto de Lei 3.676, de 2016, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no estado. O parlamentar apresentou um substitutivo ao projeto propondo uma mudança de paradigma, ampliando a segurança nos empreendimentos, principalmente em relação às barragens de rejeito.

Em 2019, o deputado João Vítor Xavier, seguindo o trabalho iniciado no ano anterior, foi um dos autores e teve atuação fundamental e decisiva na aprovação do projeto de lei “Mar de Lama Nunca Mais”, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens e determina a erradicação das barragens construídas pelo método de alteamento a montante em Minas Gerais. O projeto foi aprovado e sancionado na forma da Lei 23.291, de 2019. Atualmente, é vice-presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia mineira.

João Vítor Xavier nasceu em Belo Horizonte, tem 37 anos. Formado em Jornalismo pelo Uni-BH (Centro Universitário de Belo Horizonte), o parlamentar integra a equipe de esportes da Rádio Itatiaia desde 2000 e apresenta, diariamente, o programa Bastidores desde 2004. Tem larga experiência em coberturas internacionais, tendo participado de eventos como Copa Mundo, Jogos Olímpicos, Jogos Pan-Americanos e Mundial de Clubes.

Eleição 2020 – Roberto Freire e Virmondes Cruvinel traçam estratégias para disputa da prefeitura de Goiânia

Mirando prefeitura de Goiânia, Roberto Freire e Virmondes Cruvinel acertam preparativos para disputa

Felipe Cardoso -Jornal Opção

Em reunião no Diretório Nacional do partido, deputado apresentou também possíveis candidatos a vereadores pelo partido

Pré-candidato a prefeito pelo Cidadania, o deputado estadual Virmondes Cruvinel aproveitou o recesso de janeiro para uma nova visita ao presidente nacional da legenda, Roberto Freire. Na reunião eles dialogaram sobre os preparativos para a campanha deste ano.

“Mostramos ao Diretório Nacional a grande quantidade e a excelente qualidade dos pré-candidatos a vereador que estamos aglutinando”, disse Virmondes.

As lideranças também conversaram sobre a articulação de importantes filiações que poderão dar mais musculatura ao partido político.

Entre elas, Virmondes destacou o retorno de Gilvane Felipe, que foi candidato a prefeito de Goiânia pela legenda em 2008. Ele teve a ficha imediatamente abonada por Roberto Freire.

“Gilvane protagonizou uma campanha extremamente qualitativa naquele ano, à frente de seu tempo”, considerou Virmondes.

Rafael Diniz explica projetos para equilibrar orçamento de Campos (RJ)

Entre os projetos de lei, está o que cria quatro ZENs – Zonas Especiais de Negócios (Foto: Silvana Rust /PMCG)

O prefeito de Campos dos Goytacazes (RJ), Rafael Diniz (Cidadania), apresentou detalhadamente os projetos de lei enviados à Câmara Municipal da cidade em coletiva de imprensa, nesta segunda-feira (16). Ao lado do procurador-geral do município, José Paes Neto, ele também explicou o orçamento do município fluminense e a crise financeira gerada, principalmente, pela bruta queda dos royalties do petróleo.

“Nós já havíamos enviado o orçamento de 2020 para a Câmara. Foi necessário pegá-lo de volta para refazer os cálculos porque o orçamento será menor do que o antes previsto. Não há outro meio de manter os serviços básicos da prefeitura e o salário dos funcionários efetivos ativos e inativos em dia, sem reajustar a máquina pública “, explicou Rafael.

Entre os projetos de lei, está o que cria quatro ZENs (Zonas Especiais de Negócios) — uma na Baixada Campista, outra em Travessão, uma em Serrinha e a ZEN da Agroeconomia, onde funcionará o Ceascam. Também há o projeto de lei que revê o Código Tributário para que o Poder Público possa cobrar ISS (Imposto sobre Serviços) às instituições bancárias.

Rafael Diniz esclareceu, ainda, o projeto que possibilita renegociação de dívidas de cartórios com a Prefeitura de Campos, que somam cerca de R$ 8 milhões. Todo valor arrecadado será destinado exclusivamente a hospitais contratualizados. Outro projeto solicita ações de transparência com os recursos públicos repassados aos hospitais, através de um Portal da Transparência, onde constarão serviços prestados, números de funcionários, dívidas, entre outros itens.

“Muitas fake news mentem maldosamente. A prefeitura não tem intenção de retirar repasse de hospital algum e está propondo algo muito simples e necessário. Os recursos repassados aos hospitais são públicos e é preciso prestar contas à população. Assim, como a prefeitura presta contas, possui seu portal da Transparência e é premiada por ter uma atitude que, aqui, nenhum outro gestor teve antes de nós”, disse o prefeito.

Revisão do CMS

Por recomendação do MPF (Ministério Público Federal), a prefeitura enviou à Câmara o projeto de lei para revisão do CMS (Conselho Municipal de Saúde). Entre as vantagens democráticas, está que a prefeitura deixa de ter a presidência automática do Conselho, que passa a ser decidida por eleição. Também na área de saúde, atualmente, existem três leis que regem as gratificações dos servidores. O Projeto de Lei as unifica em uma única lei, garantindo prioridade a servidores que atuam em urgência, emergência e UTI (Unidade de Terapia Intensiva)

Auxílio alimentação

Outra proposta adéqua o auxílio alimentação. Quem receber até R$ 3.409,37 continua a ter direito ao mesmo auxílio. Antes, ele era pago a quem tinha o salário base neste valor, independente da quantidade complementação que recebesse. O projeto também trata da Insalubridade e os valores pagos passam a ser fixos e não mais em cálculo sobre o salário base. A proposta acaba com a discrepância que leva, atualmente, dois servidores que executam o mesmo tipo de trabalho a receber insalubridade de valores diferentes. (Assessoria Prefeitura de Campos dos Goytacazes/ Lívia Nunes)

Em 56% das pequenas cidades brasileiras, prefeitura é o maior empregador, mostra levantamento

Plano do governo prevê que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total terão de ser fundidos a cidades vizinhas (Foto: Reprodução)

Prefeitura é maior empregador em 56% das cidades pequenas

Paulo Guedes quer fusão de municípios que não conseguem se bancar

Estêvão Gamba, Eduardo Cucolo, Fábio Takahashi – Folha de S. Paulo

​Em 56% das cidades que podem ser extintas devido à proposta do governo federal de fusão de municípios, há mais pessoas empregadas no serviço público do que trabalhando com carteira assinada em empresas privadas, mostra levantamento da Folha com base em dados oficiais.​

O ministro Paulo Guedes (Economia) apresentou no começo do mês plano que prevê que municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total terão de ser fundidos a cidades vizinhas em 2025. A proposta ainda depende de aprovação do Congresso e faz parte da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo elaborada pela equipe econômica.

De acordo com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), 1.217 cidades seriam afetadas pelos critérios estabelecidos pelo governo.

A Folha analisou o perfil do emprego nesses locais, com base em dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de 2018, da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, na qual consta o registro de todos os trabalhadores formais, nos setores público e privado.

O levantamento indicou uma grande dependência da força de trabalho pelo setor público nesses municípios que podem perder sua autonomia. Em 682 deles, o número de trabalhadores com carteira no setor privado é menor do que a quantidade de concursados e celetistas contratados pelas prefeituras.

É o caso de Japurá (AM), na fronteira com a Colômbia, onde há 679 servidores municipais e apenas 16 trabalhadores registrados formalmente pelo setor privado. É a cidade com o maior percentual de funcionários públicos municipais em relação à população: um quarto dos habitantes (25%) são empregados pela prefeitura.

Os trabalhadores privados formais representam 0,58% dos moradores. Em quatro municípios, há só um profissional no setor privado registrado: Areia de Baraúnas (PB), São José do Brejo do Cruz (PB), Paquetá (PI) e Santo Antônio dos Milagres (PI).

A grande dependência de recursos do setor público é, para o governo Jair Bolsonaro, uma das principais razões para que esses municípios deixem de existir, já que eles não conseguem ter uma atividade privada dinâmica.

Nos mais de mil municípios que podem ser incorporados a outros, há pouco mais de 4 milhões de habitantes: 253 mil (6,2%) são servidores municipais e podem perder o emprego caso suas cidades sejam fundidas a outras. Na média, há um servidor para cada 16 habitantes nesses locais.

A parcela da população que trabalha no setor privado, com carteira assinada, corresponde a 7,6% dos moradores (309 mil pessoas).

Outro contingente que pode ser diretamente afetado em caso de fusão são os vereadores, um grupo de quase 10 mil pessoas nessas cidades, assim como os prefeitos e vice-prefeitos. Nas Câmaras de Vereadores, há 5.500 servidores, entre concursados e celetistas.

Nessas cidades, a remuneração média é de R$ 2.109 no setor público, com uma folha de pagamento média de R$ 425 mil mensais. No setor privado, o celetista desses municípios ganha, em média, R$ 1.575.

A professora Sol Garson, do Instituto de Economia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), afirma que muitos municípios pequenos são áreas praticamente rurais e muito pobres, que não têm atividade econômica privada relevante e dependem quase que totalmente do setor público.

A fusão desses locais, por outro lado, considerando as regras vigentes hoje, reduziria pela metade os repasses federais, que em alguns casos são responsáveis por mais de 90% da renda da região, agravando a questão da pobreza.

“Em muitos desses locais, a atividade econômica acontece por causa do salário dos servidores, dos aposentados e do Bolsa Família”, afirma.

Para Garson, uma melhora na gestão dos recursos públicos nesses locais passa pela revisão de gastos, entre eles as despesas com as suas Câmaras. Pela regra constitucional em vigor, todos os municípios brasileiros podem ter pelo menos nove vereadores.

“O problema de municípios pequenos não é a arrecadação. É que gastam mal. Para ter uma melhora de performance, precisa ver o lado da despesa”, afirma.

“No Brasil você tem um Legislativo para cada município. Às vezes, o gasto é maior do que a arrecadação própria. Muitas vezes, os vereadores se reúnem uma vez por ano, só para aprovar a lei orçamentária.”

Segundo ela, a arrecadação própria das cidades e os repasses estaduais dependem do patrimônio (IPTU, ITBI e a parcela do IPVA relativa aos veículos registrados no local) ou da atividade econômica (ISS e parcela do ICMS vinculada à atividade).

Com isso, explica Garson, muitas prefeituras vivem praticamente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que tem uma cota mínima para localidades com cerca de 10 mil habitantes.

“Municípios pequenos, em geral, são áreas muito pobres. Não têm base tributária. Por mais que o prefeito se esforce, não vai arrecadar. Não raro, o PIB desses municípios é a atividade do setor público, sobre a qual não se cobram impostos”, afirma Garson, ao criticar o critério de receita própria elaborado pelo governo.

De acordo com a proposta, municípios de até 5.000 habitantes deverão comprovar, até o dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira, baseada na arrecadação com ISS, ITBI e IPTU. Para apuração da quantidade de habitantes, serão utilizados dados do Censo de 2020.

Não se trata de uma regra permanente, mas de uma rodada de fusões e incorporações. Não está prevista a consulta à população. Poderão ser incorporadas até três cidades por um único município incorporador. No limite, quatro cidades virariam uma.

O QUE DIZ A PROPOSTA DO GOVERNO

Os municípios de até 5.000 habitantes deverão comprovar, até 30/06/ 2023, sua sustentabilidade financeira

§ 1º A sustentabilidade é atestada mediante a comprovação de que o respectivo produto da arrecadação de IPTU, ITBI e ISS corresponde a, no mínimo, 10% da sua receita;

§ 2º O município que não comprovar sua sustentabilidade financeira deverá ser incorporado a algum dos municípios limítrofes, a partir de 1º de janeiro de 2025;

§ 3º O município com melhor índice de sustentabilidade financeira será o incorporador;

§ 4º Poderão ser incorporados até três municípios por um único município incorporador;

§ 5º Não se aplica à incorporação de que trata este artigo o disposto no § 4º do art. 18 da Constituição Federal;

§ 6º Para efeito de apuração da quantidade de habitantes de que trata o caput, serão considerados exclusivamente os dados do Censo populacional de 2020. (Folha de S. Paulo – 16/11/2019)

Antônio Furlan quer geração de empregos e melhorias na educação e saúde de Macapá

O deputado estadual de Amapá e pré-candidato à prefeitura da capital, Macapá, Antônio Furlan, afirmou que pretende contribuir com a sociedade oferecendo melhorias na educação, saúde e emprego. Ele destacou que, após o terceiro mandato de deputado, possui a missão de contribuir com a capital do estado.

“Os problemas das pessoas estão dentro das cidades. É dentro das cidades que se resolve as coisas do cotidiano e da vida. Agora no terceiro mandato estadual [como deputado] me sinto como se houvesse uma missão de dar um pouco mais pela nossa capital”, disse.

Ele destacou que Macapá funciona como uma “cidade estado”, já que 60 a 80% da população mora na capital.

“Macapá é como se fosse uma cidade estado. A nossa bandeira para a cidade é clara. Macapá precisa de um plano emergencial de saneamento básico. Na educação também precisamos trabalhar duro, pois os jovens entre 15 a 29 anos nem estudam ou trabalham. Além disso, precisamos tratar da geração de emprego, já que temos hoje a segunda maior taxa de desemprego do País”, defendeu.

Antônio Furlan destacou que o Cidadania pode dar uma forte contribuição para o desenvolvimento da capital.

“O Cidadania é um partido que nos deixa muito a vontade e nos prepara com a economia criativa. Cidades inteligentes. O turismo como provedor da economia. Um novo partido no Brasil e que tem tudo para nos ajudar a melhorar a vida das pessoas da nossa cidade”, afirmou.

Perfil

Antônio Paulo de Oliveira Furlan tem 46 anos de idade, é casado, médico atuante, responsável pela implantação da cirurgia cardíaca ao Amapá. No ano passado, disputou a reeleição a deputado estadual no Amapá pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), obteve 7.512 votos totalizados (1,97% dos votos válidos) e foi o terceiro mais votado no 1º turno das Eleições 2018, habilitando-se ao terceiro mandato consecutivo.

Na Assembleia Legislativa, além de líder do Governo do Estado, É Presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Minas e Energia. Membro da Comissão da Saúde, de Direitos da Pessoa Humana e da Administração Pública.

Marilda Natal é pré-candidata à prefeitura de Canaã dos Carajás (PA)

Advogada diz que tem como bandeira política a inclusão e empoderamento das mulheres e das minorias étnicas (Foto: Reprodução)

A pré-candidata do Cidadania à prefeitura de Canaã dos Carajás (PA), a advogada Marilda Natal tem como preocupação estimular novas fontes de renda para o município que hoje recebe recursos por meio de royalties da extração mineral da empresa Vale do Rio Doce. Esta será a terceira vez que Marilda disputará eleições para o cargo.

“Já disputei duas vezes [a prefeitura] e agora queremos lançar novamente o meu nome com um projeto grandioso para a cidade. Em razão de ser um municípios que vive da extração mineral, as administrações daqui se voltam apenas para a arrecadação dos royalties sem ter uma visão de futuro. Um dia o minério vai acabar e se não utilizar os recursos dos royalties, que são grandiosos, como será o futuro? Precisamos utilizar esse dinheiro para que nossos filhos e netos não fiquem dependentes da extração mineral que um dia irá acabar”, disse.

Inclusão de mulheres e minorias

Marilda Natal diz que tem como bandeira política a inclusão e empoderamento das mulheres e das minorias étnicas.

“Em todas as eleições que participei defendi a inclusão e o empoderamento da mulher e das minorias. Essa parcela da sociedade precisa participar da política de forma mais ativa. Precisamos trabalhar com afinco essa inclusão. Enfrentamos muitas dificuldades por aqui por ser uma região de migração”, explicou.

Ela disse que no início da vida pública suas principais bandeiras foram habitação, a defesa dos direitos das mulheres e das minorias.

“Sempre atue para melhorar a distribuição e a geração de renda no município. Mas que vemos hoje é uma cidade pequena, com uma população pequena e com muitos recursos que um dia acabarão, mas a população ficará. É preciso se preocupar com isso”, ressaltou.

Perfil

Marilda Natal ou Dra. Marilda, como é conhecida em Canaã dos Carajás, é advogada e natural do Paraná. Ela é filiada ao então PPS, hoje Cidadania, desde 2004, e já disputou duas vezes o cargo de prefeito e uma vez para deputada estadual. Ela é reconhecida na cidade por sua defesa incansável das causas sociais.

Prefeitura de Vitória (ES) e MPF pedem novamente anulação de demarcações de terrenos de marinha

A Prefeitura de Vitória (ES) se aliou ao MPF (Ministério Público Federal) no recurso de decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para pedir novamente a anulação das demarcações dos terrenos de marinha não só na capital capixaba, mas em todo o Espírito Santo.

O município de Vitória participa da ação civil pública movida pelo MPF contra a União na defesa dos munícipes, sustentando que os procedimentos de demarcação dos terrenos de marinha realizados pela SPU (Superintendência do Patrimônio da União) do Espírito Santo são nulos por falta de intimação pessoal dos proprietários de imóveis.

Prefeito Luciano Rezende

“Desde quando assumimos a Prefeitura de Vitória, eu tenho colocado que a PMV tem que ser advogada da população nessa questão de terreno de marinha. Portanto, essa ação do Ministério Público Federal tem todo o nosso apoio para que a gente possa retomar essa discussão e impedir que haja qualquer retrocesso nos poucos avanços, inclusive, que nós conseguimos sobre os terrenos de marinha”, disse o prefeito da cidade, Luciano Rezende (Cidadania).

Sentença

A sentença do juiz federal de primeiro grau julgou procedente o pedido para declarar nulos todos os procedimentos demarcatórios de terreno de marinha e acrescidos realizados no Estado. Porém, o TRF-2 anulou a sentença, levantando dúvidas sobre a prescrição do direito dos interessados.

O Ministério Público Federal recorreu dessa decisão com um embargo de declaração, na segunda-feira (26), alegando que ela é contraditória, porque o próprio Tribunal reconheceu que as demarcações são nulas, de modo que a nulidade retroage e torna o ato destituído de qualquer efeito, o que sobrepõe essa discussão sobre prescrição.

O município de Vitória, por sua vez, juntou-se aos procuradores federais e apresentou petição concordando com o recurso impetrado pelo MPF, acrescentando que a decisão do Tribunal é contrária ao entendimento dos Tribunais superiores sobre o assunto.

Luciano Rezende lembra que vem discutindo o tema “terreno de marinha” desde a época em que era vereador. Depois, continuou as discussões como deputado estadual na Assembleia Legislativa, inclusive, presidindo a frente parlamentar contra a cobrança da taxa de terrenos de marinha, sugerida por ele.

Agora, como prefeito de Vitória, continua a luta contra essa taxa que ele considera absurda e que, segundo ele, só existe no Brasil. (Prefeitura de Vitória)

Igualdade23 repudia racismo institucional contra servidora da Prefeitura de Belo Horizonte

O Igualdade23, núcleo do Cidadania, divulgou nota pública (veja abaixo) de repúdio contra atitude de racismo institucional sofrido pela servidora da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Etiene Martins.

Em novembro do ano passado, quando a servidora atuava como gerente de prevenção à violência da Secretaria de Segurança e Prevenção da capital mineira, Etiene afirma que um guarda municipal se dirigiu a ela para dizer, em ambiente de trabalho, que “preto bom é preto morto”.

Após o ocorrido, ela diz ter procurado a corregedoria da guarda e que, seis meses depois, a conclusão do inquérito foi de que “a fala não configura dolo, mas uma fala inapropriada para o local de trabalho”.

Já em maio deste ano, Etiene teria recebido um e-mail ligado à chefia imediata dela imediata dizendo que “para representar a secretaria, é necessário um gerente branco. Lugar de negra é limpando chão”.

Etiene argumenta que a não punição do guarda alimentou outro episódio de racismo e pediu exoneração da secretaria. Ele afirma ainda que o secretário da pasta, Genilson Zerefino, pediu para que ela não desse publicidade ao caso.

Igualdade23 repudia racismo institucional da Prefeitura de Belo Horizonte e se solidariza com a servidora Etiene Martins

A Coordenação Nacional do Igualdade 23, tendo ciência do fato ocorrido contra a servidora da PBH (Prefeitura Municipal de Belo Horizonte), Etiene Martins, se solidariza com ela e vem por meio desta nota pública cobrar explicações da Prefeitura em relação à apuração dos fatos e a instauração do devido processo administrativo disciplinar.

É inadmissível que esse tipo de atitude ocorra principalmente em um órgão público. Muito além de posições políticas, o Igualdade23 acredita que os agentes políticos envolvidos devem ser afastados imediatamente dos cargos para a apuração dos fatos.

Caso haja a confirmação sobre a autoria do crime, defendemos que os envolvidos sejam impedidos de retornarem a administração pública. Além das medidas administrativas, defendemos que as medidas judiciais sejam realizadas, visando a defesa da honra da servidora e o cumprimento da lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

A construção de uma sociedade justa se faz pela defesa intransigente da dignidade humana e temos certeza que os fatos serão apurados com eficiência e rapidez.

Coordenação Nacional Igualdade 23

Novo sistema de transporte de Campos (RJ) gera 600 empregos

Pelo Mobi Campos, vans e micro-ônibus vão fazer transporte de passageiros nas áreas distritais e os ônibus, as linhas dos bairros centrais.

Cerca de 600 novos empregos serão gerados por meio do Mobi Campos – novo sistema de transporte de Campos dos Goytacazes (RJ) – implantado na semana passada pelo prefeito Rafael Diniz (Cidadania), por meio do IMTT (Instituto Municipal de Trânsito e Transporte). No total, 260 ônibus estão circulando no município em substituição às vans neste período de transição.

Pelo novo sistema de transporte, vans e micro-ônibus vão fazer o transporte de passageiros nas áreas distritais e os ônibus, as linhas dos bairros centrais.

“Nesta semana, recebemos na empresa cerca de 300 pessoas interessadas nas vagas abertas a partir da implantação do novo sistema de transporte. Trinta e quatro pessoas já finalizaram o processo seletivo e estão contratadas. Temos vagas para motorista, cobrador, serviços gerais, auxiliar de mecânico, eletricista, bombista, borracheiro e lavador”, destacou Ellen Azevedo, auxiliar de recursos humanos da Auto Viação São João, que calcula em 100 as novas oportunidades de emprego na empresa. Ronieclay Nunes foi um dos contratados.

“Eu estava desempregado há dois anos. Não sabia mais onde procurar, até que surgiram essas vagas com o novo sistema de transporte. Estou muito feliz porque já tinha trabalhado na empresa há alguns anos. Agora retorno e vejo o crescimento do transporte. Estou respirando aliviado, porque a dignidade do homem está no trabalho”, disse.

Adriana Souza Terra também estava desempregada e foi contratada há 15 dias pela empresa São Salvador, onde está atuando como despachante na Rodoviária Roberto Silveira.

“Estava desempregada há um ano, vivendo uma fase muito difícil. Além de mim, minha filha mais velha, que também estava sem emprego, conseguiu uma vaga na empresa como trocadora. Agora vivo uma fase feliz, trabalhando; e graças ao novo sistema de transporte, que tenho certeza que vai dar certo”.

No processo de licitação do transporte alimentador, classificados e habilitados 235 permissionários de vans e micro-ônibus, que terão prazo de até um mês para se adequarem ao novo sistema e iniciarem a operação nos distritos. Neste período, todos deverão instalar GPS, adesivar os veículos e instalar a bilhetagem eletrônica.

“As empresas de ônibus se prepararam para atender a população durante este período de transição. Aquelas que estavam com ônibus parados nas garagens, por não terem viabilidade financeira para mantê-los nas ruas, se comprometeram em colocar os coletivos extras para atender todas as linhas”, disse o presidente do IMTT, Felipe Quintanilha.

O Aplicativo Mobi Campos também é muito importante neste período de transição. O App já tem 30 mil downloads e está disponível para celulares Android e via internet (mobi.ucam-campos.br).

Para melhor informação da população, a descrição das 78 linhas, com os horários e intervalos dos ônibus, estão disponíveis no portal da Prefeitura de Campos (www.campos.rj.gov.br). (Prefeitura de Campos dos Goytacazes)