Eleição 2020 – Roberto Freire e Virmondes Cruvinel traçam estratégias para disputa da prefeitura de Goiânia

Mirando prefeitura de Goiânia, Roberto Freire e Virmondes Cruvinel acertam preparativos para disputa

Felipe Cardoso -Jornal Opção

Em reunião no Diretório Nacional do partido, deputado apresentou também possíveis candidatos a vereadores pelo partido

Pré-candidato a prefeito pelo Cidadania, o deputado estadual Virmondes Cruvinel aproveitou o recesso de janeiro para uma nova visita ao presidente nacional da legenda, Roberto Freire. Na reunião eles dialogaram sobre os preparativos para a campanha deste ano.

“Mostramos ao Diretório Nacional a grande quantidade e a excelente qualidade dos pré-candidatos a vereador que estamos aglutinando”, disse Virmondes.

As lideranças também conversaram sobre a articulação de importantes filiações que poderão dar mais musculatura ao partido político.

Entre elas, Virmondes destacou o retorno de Gilvane Felipe, que foi candidato a prefeito de Goiânia pela legenda em 2008. Ele teve a ficha imediatamente abonada por Roberto Freire.

“Gilvane protagonizou uma campanha extremamente qualitativa naquele ano, à frente de seu tempo”, considerou Virmondes.

Rafael Diniz explica projetos para equilibrar orçamento de Campos (RJ)

Entre os projetos de lei, está o que cria quatro ZENs – Zonas Especiais de Negócios (Foto: Silvana Rust /PMCG)

O prefeito de Campos dos Goytacazes (RJ), Rafael Diniz (Cidadania), apresentou detalhadamente os projetos de lei enviados à Câmara Municipal da cidade em coletiva de imprensa, nesta segunda-feira (16). Ao lado do procurador-geral do município, José Paes Neto, ele também explicou o orçamento do município fluminense e a crise financeira gerada, principalmente, pela bruta queda dos royalties do petróleo.

“Nós já havíamos enviado o orçamento de 2020 para a Câmara. Foi necessário pegá-lo de volta para refazer os cálculos porque o orçamento será menor do que o antes previsto. Não há outro meio de manter os serviços básicos da prefeitura e o salário dos funcionários efetivos ativos e inativos em dia, sem reajustar a máquina pública “, explicou Rafael.

Entre os projetos de lei, está o que cria quatro ZENs (Zonas Especiais de Negócios) — uma na Baixada Campista, outra em Travessão, uma em Serrinha e a ZEN da Agroeconomia, onde funcionará o Ceascam. Também há o projeto de lei que revê o Código Tributário para que o Poder Público possa cobrar ISS (Imposto sobre Serviços) às instituições bancárias.

Rafael Diniz esclareceu, ainda, o projeto que possibilita renegociação de dívidas de cartórios com a Prefeitura de Campos, que somam cerca de R$ 8 milhões. Todo valor arrecadado será destinado exclusivamente a hospitais contratualizados. Outro projeto solicita ações de transparência com os recursos públicos repassados aos hospitais, através de um Portal da Transparência, onde constarão serviços prestados, números de funcionários, dívidas, entre outros itens.

“Muitas fake news mentem maldosamente. A prefeitura não tem intenção de retirar repasse de hospital algum e está propondo algo muito simples e necessário. Os recursos repassados aos hospitais são públicos e é preciso prestar contas à população. Assim, como a prefeitura presta contas, possui seu portal da Transparência e é premiada por ter uma atitude que, aqui, nenhum outro gestor teve antes de nós”, disse o prefeito.

Revisão do CMS

Por recomendação do MPF (Ministério Público Federal), a prefeitura enviou à Câmara o projeto de lei para revisão do CMS (Conselho Municipal de Saúde). Entre as vantagens democráticas, está que a prefeitura deixa de ter a presidência automática do Conselho, que passa a ser decidida por eleição. Também na área de saúde, atualmente, existem três leis que regem as gratificações dos servidores. O Projeto de Lei as unifica em uma única lei, garantindo prioridade a servidores que atuam em urgência, emergência e UTI (Unidade de Terapia Intensiva)

Auxílio alimentação

Outra proposta adéqua o auxílio alimentação. Quem receber até R$ 3.409,37 continua a ter direito ao mesmo auxílio. Antes, ele era pago a quem tinha o salário base neste valor, independente da quantidade complementação que recebesse. O projeto também trata da Insalubridade e os valores pagos passam a ser fixos e não mais em cálculo sobre o salário base. A proposta acaba com a discrepância que leva, atualmente, dois servidores que executam o mesmo tipo de trabalho a receber insalubridade de valores diferentes. (Assessoria Prefeitura de Campos dos Goytacazes/ Lívia Nunes)

Em 56% das pequenas cidades brasileiras, prefeitura é o maior empregador, mostra levantamento

Plano do governo prevê que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total terão de ser fundidos a cidades vizinhas (Foto: Reprodução)

Prefeitura é maior empregador em 56% das cidades pequenas

Paulo Guedes quer fusão de municípios que não conseguem se bancar

Estêvão Gamba, Eduardo Cucolo, Fábio Takahashi – Folha de S. Paulo

​Em 56% das cidades que podem ser extintas devido à proposta do governo federal de fusão de municípios, há mais pessoas empregadas no serviço público do que trabalhando com carteira assinada em empresas privadas, mostra levantamento da Folha com base em dados oficiais.​

O ministro Paulo Guedes (Economia) apresentou no começo do mês plano que prevê que municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total terão de ser fundidos a cidades vizinhas em 2025. A proposta ainda depende de aprovação do Congresso e faz parte da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo elaborada pela equipe econômica.

De acordo com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), 1.217 cidades seriam afetadas pelos critérios estabelecidos pelo governo.

A Folha analisou o perfil do emprego nesses locais, com base em dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de 2018, da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, na qual consta o registro de todos os trabalhadores formais, nos setores público e privado.

O levantamento indicou uma grande dependência da força de trabalho pelo setor público nesses municípios que podem perder sua autonomia. Em 682 deles, o número de trabalhadores com carteira no setor privado é menor do que a quantidade de concursados e celetistas contratados pelas prefeituras.

É o caso de Japurá (AM), na fronteira com a Colômbia, onde há 679 servidores municipais e apenas 16 trabalhadores registrados formalmente pelo setor privado. É a cidade com o maior percentual de funcionários públicos municipais em relação à população: um quarto dos habitantes (25%) são empregados pela prefeitura.

Os trabalhadores privados formais representam 0,58% dos moradores. Em quatro municípios, há só um profissional no setor privado registrado: Areia de Baraúnas (PB), São José do Brejo do Cruz (PB), Paquetá (PI) e Santo Antônio dos Milagres (PI).

A grande dependência de recursos do setor público é, para o governo Jair Bolsonaro, uma das principais razões para que esses municípios deixem de existir, já que eles não conseguem ter uma atividade privada dinâmica.

Nos mais de mil municípios que podem ser incorporados a outros, há pouco mais de 4 milhões de habitantes: 253 mil (6,2%) são servidores municipais e podem perder o emprego caso suas cidades sejam fundidas a outras. Na média, há um servidor para cada 16 habitantes nesses locais.

A parcela da população que trabalha no setor privado, com carteira assinada, corresponde a 7,6% dos moradores (309 mil pessoas).

Outro contingente que pode ser diretamente afetado em caso de fusão são os vereadores, um grupo de quase 10 mil pessoas nessas cidades, assim como os prefeitos e vice-prefeitos. Nas Câmaras de Vereadores, há 5.500 servidores, entre concursados e celetistas.

Nessas cidades, a remuneração média é de R$ 2.109 no setor público, com uma folha de pagamento média de R$ 425 mil mensais. No setor privado, o celetista desses municípios ganha, em média, R$ 1.575.

A professora Sol Garson, do Instituto de Economia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), afirma que muitos municípios pequenos são áreas praticamente rurais e muito pobres, que não têm atividade econômica privada relevante e dependem quase que totalmente do setor público.

A fusão desses locais, por outro lado, considerando as regras vigentes hoje, reduziria pela metade os repasses federais, que em alguns casos são responsáveis por mais de 90% da renda da região, agravando a questão da pobreza.

“Em muitos desses locais, a atividade econômica acontece por causa do salário dos servidores, dos aposentados e do Bolsa Família”, afirma.

Para Garson, uma melhora na gestão dos recursos públicos nesses locais passa pela revisão de gastos, entre eles as despesas com as suas Câmaras. Pela regra constitucional em vigor, todos os municípios brasileiros podem ter pelo menos nove vereadores.

“O problema de municípios pequenos não é a arrecadação. É que gastam mal. Para ter uma melhora de performance, precisa ver o lado da despesa”, afirma.

“No Brasil você tem um Legislativo para cada município. Às vezes, o gasto é maior do que a arrecadação própria. Muitas vezes, os vereadores se reúnem uma vez por ano, só para aprovar a lei orçamentária.”

Segundo ela, a arrecadação própria das cidades e os repasses estaduais dependem do patrimônio (IPTU, ITBI e a parcela do IPVA relativa aos veículos registrados no local) ou da atividade econômica (ISS e parcela do ICMS vinculada à atividade).

Com isso, explica Garson, muitas prefeituras vivem praticamente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que tem uma cota mínima para localidades com cerca de 10 mil habitantes.

“Municípios pequenos, em geral, são áreas muito pobres. Não têm base tributária. Por mais que o prefeito se esforce, não vai arrecadar. Não raro, o PIB desses municípios é a atividade do setor público, sobre a qual não se cobram impostos”, afirma Garson, ao criticar o critério de receita própria elaborado pelo governo.

De acordo com a proposta, municípios de até 5.000 habitantes deverão comprovar, até o dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira, baseada na arrecadação com ISS, ITBI e IPTU. Para apuração da quantidade de habitantes, serão utilizados dados do Censo de 2020.

Não se trata de uma regra permanente, mas de uma rodada de fusões e incorporações. Não está prevista a consulta à população. Poderão ser incorporadas até três cidades por um único município incorporador. No limite, quatro cidades virariam uma.

O QUE DIZ A PROPOSTA DO GOVERNO

Os municípios de até 5.000 habitantes deverão comprovar, até 30/06/ 2023, sua sustentabilidade financeira

§ 1º A sustentabilidade é atestada mediante a comprovação de que o respectivo produto da arrecadação de IPTU, ITBI e ISS corresponde a, no mínimo, 10% da sua receita;

§ 2º O município que não comprovar sua sustentabilidade financeira deverá ser incorporado a algum dos municípios limítrofes, a partir de 1º de janeiro de 2025;

§ 3º O município com melhor índice de sustentabilidade financeira será o incorporador;

§ 4º Poderão ser incorporados até três municípios por um único município incorporador;

§ 5º Não se aplica à incorporação de que trata este artigo o disposto no § 4º do art. 18 da Constituição Federal;

§ 6º Para efeito de apuração da quantidade de habitantes de que trata o caput, serão considerados exclusivamente os dados do Censo populacional de 2020. (Folha de S. Paulo – 16/11/2019)

Antônio Furlan quer geração de empregos e melhorias na educação e saúde de Macapá

O deputado estadual de Amapá e pré-candidato à prefeitura da capital, Macapá, Antônio Furlan, afirmou que pretende contribuir com a sociedade oferecendo melhorias na educação, saúde e emprego. Ele destacou que, após o terceiro mandato de deputado, possui a missão de contribuir com a capital do estado.

“Os problemas das pessoas estão dentro das cidades. É dentro das cidades que se resolve as coisas do cotidiano e da vida. Agora no terceiro mandato estadual [como deputado] me sinto como se houvesse uma missão de dar um pouco mais pela nossa capital”, disse.

Ele destacou que Macapá funciona como uma “cidade estado”, já que 60 a 80% da população mora na capital.

“Macapá é como se fosse uma cidade estado. A nossa bandeira para a cidade é clara. Macapá precisa de um plano emergencial de saneamento básico. Na educação também precisamos trabalhar duro, pois os jovens entre 15 a 29 anos nem estudam ou trabalham. Além disso, precisamos tratar da geração de emprego, já que temos hoje a segunda maior taxa de desemprego do País”, defendeu.

Antônio Furlan destacou que o Cidadania pode dar uma forte contribuição para o desenvolvimento da capital.

“O Cidadania é um partido que nos deixa muito a vontade e nos prepara com a economia criativa. Cidades inteligentes. O turismo como provedor da economia. Um novo partido no Brasil e que tem tudo para nos ajudar a melhorar a vida das pessoas da nossa cidade”, afirmou.

Perfil

Antônio Paulo de Oliveira Furlan tem 46 anos de idade, é casado, médico atuante, responsável pela implantação da cirurgia cardíaca ao Amapá. No ano passado, disputou a reeleição a deputado estadual no Amapá pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), obteve 7.512 votos totalizados (1,97% dos votos válidos) e foi o terceiro mais votado no 1º turno das Eleições 2018, habilitando-se ao terceiro mandato consecutivo.

Na Assembleia Legislativa, além de líder do Governo do Estado, É Presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Minas e Energia. Membro da Comissão da Saúde, de Direitos da Pessoa Humana e da Administração Pública.

Marilda Natal é pré-candidata à prefeitura de Canaã dos Carajás (PA)

Advogada diz que tem como bandeira política a inclusão e empoderamento das mulheres e das minorias étnicas (Foto: Reprodução)

A pré-candidata do Cidadania à prefeitura de Canaã dos Carajás (PA), a advogada Marilda Natal tem como preocupação estimular novas fontes de renda para o município que hoje recebe recursos por meio de royalties da extração mineral da empresa Vale do Rio Doce. Esta será a terceira vez que Marilda disputará eleições para o cargo.

“Já disputei duas vezes [a prefeitura] e agora queremos lançar novamente o meu nome com um projeto grandioso para a cidade. Em razão de ser um municípios que vive da extração mineral, as administrações daqui se voltam apenas para a arrecadação dos royalties sem ter uma visão de futuro. Um dia o minério vai acabar e se não utilizar os recursos dos royalties, que são grandiosos, como será o futuro? Precisamos utilizar esse dinheiro para que nossos filhos e netos não fiquem dependentes da extração mineral que um dia irá acabar”, disse.

Inclusão de mulheres e minorias

Marilda Natal diz que tem como bandeira política a inclusão e empoderamento das mulheres e das minorias étnicas.

“Em todas as eleições que participei defendi a inclusão e o empoderamento da mulher e das minorias. Essa parcela da sociedade precisa participar da política de forma mais ativa. Precisamos trabalhar com afinco essa inclusão. Enfrentamos muitas dificuldades por aqui por ser uma região de migração”, explicou.

Ela disse que no início da vida pública suas principais bandeiras foram habitação, a defesa dos direitos das mulheres e das minorias.

“Sempre atue para melhorar a distribuição e a geração de renda no município. Mas que vemos hoje é uma cidade pequena, com uma população pequena e com muitos recursos que um dia acabarão, mas a população ficará. É preciso se preocupar com isso”, ressaltou.

Perfil

Marilda Natal ou Dra. Marilda, como é conhecida em Canaã dos Carajás, é advogada e natural do Paraná. Ela é filiada ao então PPS, hoje Cidadania, desde 2004, e já disputou duas vezes o cargo de prefeito e uma vez para deputada estadual. Ela é reconhecida na cidade por sua defesa incansável das causas sociais.

Prefeitura de Vitória (ES) e MPF pedem novamente anulação de demarcações de terrenos de marinha

A Prefeitura de Vitória (ES) se aliou ao MPF (Ministério Público Federal) no recurso de decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para pedir novamente a anulação das demarcações dos terrenos de marinha não só na capital capixaba, mas em todo o Espírito Santo.

O município de Vitória participa da ação civil pública movida pelo MPF contra a União na defesa dos munícipes, sustentando que os procedimentos de demarcação dos terrenos de marinha realizados pela SPU (Superintendência do Patrimônio da União) do Espírito Santo são nulos por falta de intimação pessoal dos proprietários de imóveis.

Prefeito Luciano Rezende

“Desde quando assumimos a Prefeitura de Vitória, eu tenho colocado que a PMV tem que ser advogada da população nessa questão de terreno de marinha. Portanto, essa ação do Ministério Público Federal tem todo o nosso apoio para que a gente possa retomar essa discussão e impedir que haja qualquer retrocesso nos poucos avanços, inclusive, que nós conseguimos sobre os terrenos de marinha”, disse o prefeito da cidade, Luciano Rezende (Cidadania).

Sentença

A sentença do juiz federal de primeiro grau julgou procedente o pedido para declarar nulos todos os procedimentos demarcatórios de terreno de marinha e acrescidos realizados no Estado. Porém, o TRF-2 anulou a sentença, levantando dúvidas sobre a prescrição do direito dos interessados.

O Ministério Público Federal recorreu dessa decisão com um embargo de declaração, na segunda-feira (26), alegando que ela é contraditória, porque o próprio Tribunal reconheceu que as demarcações são nulas, de modo que a nulidade retroage e torna o ato destituído de qualquer efeito, o que sobrepõe essa discussão sobre prescrição.

O município de Vitória, por sua vez, juntou-se aos procuradores federais e apresentou petição concordando com o recurso impetrado pelo MPF, acrescentando que a decisão do Tribunal é contrária ao entendimento dos Tribunais superiores sobre o assunto.

Luciano Rezende lembra que vem discutindo o tema “terreno de marinha” desde a época em que era vereador. Depois, continuou as discussões como deputado estadual na Assembleia Legislativa, inclusive, presidindo a frente parlamentar contra a cobrança da taxa de terrenos de marinha, sugerida por ele.

Agora, como prefeito de Vitória, continua a luta contra essa taxa que ele considera absurda e que, segundo ele, só existe no Brasil. (Prefeitura de Vitória)

Igualdade23 repudia racismo institucional contra servidora da Prefeitura de Belo Horizonte

O Igualdade23, núcleo do Cidadania, divulgou nota pública (veja abaixo) de repúdio contra atitude de racismo institucional sofrido pela servidora da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Etiene Martins.

Em novembro do ano passado, quando a servidora atuava como gerente de prevenção à violência da Secretaria de Segurança e Prevenção da capital mineira, Etiene afirma que um guarda municipal se dirigiu a ela para dizer, em ambiente de trabalho, que “preto bom é preto morto”.

Após o ocorrido, ela diz ter procurado a corregedoria da guarda e que, seis meses depois, a conclusão do inquérito foi de que “a fala não configura dolo, mas uma fala inapropriada para o local de trabalho”.

Já em maio deste ano, Etiene teria recebido um e-mail ligado à chefia imediata dela imediata dizendo que “para representar a secretaria, é necessário um gerente branco. Lugar de negra é limpando chão”.

Etiene argumenta que a não punição do guarda alimentou outro episódio de racismo e pediu exoneração da secretaria. Ele afirma ainda que o secretário da pasta, Genilson Zerefino, pediu para que ela não desse publicidade ao caso.

Igualdade23 repudia racismo institucional da Prefeitura de Belo Horizonte e se solidariza com a servidora Etiene Martins

A Coordenação Nacional do Igualdade 23, tendo ciência do fato ocorrido contra a servidora da PBH (Prefeitura Municipal de Belo Horizonte), Etiene Martins, se solidariza com ela e vem por meio desta nota pública cobrar explicações da Prefeitura em relação à apuração dos fatos e a instauração do devido processo administrativo disciplinar.

É inadmissível que esse tipo de atitude ocorra principalmente em um órgão público. Muito além de posições políticas, o Igualdade23 acredita que os agentes políticos envolvidos devem ser afastados imediatamente dos cargos para a apuração dos fatos.

Caso haja a confirmação sobre a autoria do crime, defendemos que os envolvidos sejam impedidos de retornarem a administração pública. Além das medidas administrativas, defendemos que as medidas judiciais sejam realizadas, visando a defesa da honra da servidora e o cumprimento da lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

A construção de uma sociedade justa se faz pela defesa intransigente da dignidade humana e temos certeza que os fatos serão apurados com eficiência e rapidez.

Coordenação Nacional Igualdade 23

Novo sistema de transporte de Campos (RJ) gera 600 empregos

Pelo Mobi Campos, vans e micro-ônibus vão fazer transporte de passageiros nas áreas distritais e os ônibus, as linhas dos bairros centrais.

Cerca de 600 novos empregos serão gerados por meio do Mobi Campos – novo sistema de transporte de Campos dos Goytacazes (RJ) – implantado na semana passada pelo prefeito Rafael Diniz (Cidadania), por meio do IMTT (Instituto Municipal de Trânsito e Transporte). No total, 260 ônibus estão circulando no município em substituição às vans neste período de transição.

Pelo novo sistema de transporte, vans e micro-ônibus vão fazer o transporte de passageiros nas áreas distritais e os ônibus, as linhas dos bairros centrais.

“Nesta semana, recebemos na empresa cerca de 300 pessoas interessadas nas vagas abertas a partir da implantação do novo sistema de transporte. Trinta e quatro pessoas já finalizaram o processo seletivo e estão contratadas. Temos vagas para motorista, cobrador, serviços gerais, auxiliar de mecânico, eletricista, bombista, borracheiro e lavador”, destacou Ellen Azevedo, auxiliar de recursos humanos da Auto Viação São João, que calcula em 100 as novas oportunidades de emprego na empresa. Ronieclay Nunes foi um dos contratados.

“Eu estava desempregado há dois anos. Não sabia mais onde procurar, até que surgiram essas vagas com o novo sistema de transporte. Estou muito feliz porque já tinha trabalhado na empresa há alguns anos. Agora retorno e vejo o crescimento do transporte. Estou respirando aliviado, porque a dignidade do homem está no trabalho”, disse.

Adriana Souza Terra também estava desempregada e foi contratada há 15 dias pela empresa São Salvador, onde está atuando como despachante na Rodoviária Roberto Silveira.

“Estava desempregada há um ano, vivendo uma fase muito difícil. Além de mim, minha filha mais velha, que também estava sem emprego, conseguiu uma vaga na empresa como trocadora. Agora vivo uma fase feliz, trabalhando; e graças ao novo sistema de transporte, que tenho certeza que vai dar certo”.

No processo de licitação do transporte alimentador, classificados e habilitados 235 permissionários de vans e micro-ônibus, que terão prazo de até um mês para se adequarem ao novo sistema e iniciarem a operação nos distritos. Neste período, todos deverão instalar GPS, adesivar os veículos e instalar a bilhetagem eletrônica.

“As empresas de ônibus se prepararam para atender a população durante este período de transição. Aquelas que estavam com ônibus parados nas garagens, por não terem viabilidade financeira para mantê-los nas ruas, se comprometeram em colocar os coletivos extras para atender todas as linhas”, disse o presidente do IMTT, Felipe Quintanilha.

O Aplicativo Mobi Campos também é muito importante neste período de transição. O App já tem 30 mil downloads e está disponível para celulares Android e via internet (mobi.ucam-campos.br).

Para melhor informação da população, a descrição das 78 linhas, com os horários e intervalos dos ônibus, estão disponíveis no portal da Prefeitura de Campos (www.campos.rj.gov.br). (Prefeitura de Campos dos Goytacazes)

Prefeitura de Vitória (ES) lança nova plataforma para dar mais visibilidade às ações de voluntariado

A Prefeitura de Vitória (ES) lançou, nesta quarta-feira (3), a nova plataforma da Rede Solidária Vitória do Bem (veja aqui). O evento reuniu entidades e voluntários cadastrados no programa. A ferramenta ficou mais interativa e dará mais visibilidades às ações e campanhas de voluntariado.

No momento do encontro, havia 22 entidades e 400 voluntários cadastrados no programa.

“Essa adesão à rede é uma semente de esperança, nesses tempos em que a intolerância está na moda. O objetivo da rede é unir as pessoas que têm o mesmo sentimento, o mesmo desejo de fazer o bem, e muitas vezes não sabem por onde começar”, disse o prefeito Luciano Rezende, do Cidadania.

Para a presidente da Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer, Marilucia Dalla, ser voluntário faz bem para quem é ajudado e mais ainda para quem ajuda.

“Trabalhamos com voluntariado há anos e posso garantir que cada pessoa que passa por nós nos deixa mais afeto e lições de vida. Para ser voluntário, é preciso esquecer dos próprios problemas e se colocar no lugar do outro”, disse.

O Instituto Formiguinhas Multiplicadoras foi uma das organizações participantes do encontro, com vários representantes.

“O Vitória do Bem veio para unir os diversos grupos voluntários que trabalham em Vitória. Ou seja, significa união de esforços para o bem da comunidade”, disse Misael Nascimento e Silva, um dos participantes do grupo, que atua com crianças.

Para o presidente do Asilo dos Idosos, João Ângelo Batista, o programa é muito importante para toda a sociedade. “Os frutos do trabalho voluntário beneficiam a todos, não só a quem recebe a ajuda”, disse.

Interação

A nova plataforma foi apresentada pelo gerente de Projetos de Tecnologia da Informação da Prefeitura de Vitória, Danilo Morais.

“O novo site, que é a base do Vitória do Bem, permite mais interação e cooperação. Ao alimentarem a plataforma com campanhas e ações, vocês estarão fazendo o Vitória do Bem acontecer”, explicou. Danilo lembrou que o site é uma ponte entre as pessoas que querem se envolver no movimento de voluntariado.

“A adesão cresce a cada dia e isso faz todo nosso trabalho engrandecer. Estamos no caminho certo”, disse a presidente do comitê gestor do Vitória do Bem, Iohana Kroehling.

O contou anda com a presença do diretor superintendente do Sebrae, José Eugênio Vieira. A tarde terminou com a entrega de certificados para as entidades e uma sessão de fotos dos participantes. (Prefeitura de Vitória)

Vinícius Miguel fala sobre intenção de concorrer à prefeitura de Porto Velho em 2020

Campeão de votos em Porto Velho na eleição de 2018, Vinícius Miguel fala sobre prefeitura: “É o que eu quero”

Pela primeira vez, o dirigente partidário, agora com as rédeas do Cidadania, fala sobre 2020 abertamente

Rondoniadinamica

Porto Velho, RO – Em 2018, o jovem Vinícius Miguel, à época disputando as eleições pela Rede Sustentabilidade, consagrou-se como verdadeiro campeão de votos em Porto Velho após o encerramento do primeiro turno da disputa pelo Governo de Rondônia.

Dos surpreendentes 110.585 votos que obteve, praticamente 70 mil foram registrados por moradores da Capital, quase 23 mil a mais que o atual governador Coronel Marcos Rocha, do PSL, durante a fase inicial do pleito no ano passado.

Em nova entrevista concedida ao Rondônia Dinâmica, o advogado e professor universitário fala sobre a mudança para o Cidadania, antigo PPS; responde, finalmente, sobre a vontade de ser ou não prefeito de Porto Velho; e conta por que quis se tornar cacique eleitoral.

Além disso, o ambientalista Vinícius Miguel falou sobre como se vê em um partido que, outrora, abrigou ruralistas proeminentes como o ex-governador João Cahúlla e o falecido deputado federal Moreira Mendes; indica também se há possibilidade ou não de brigar por uma cadeira na Câmara Municipal; e revela ao público a sua opinião sobre os candidatos eleitos em 2018. Por fim, apresenta sua primeiras críticas ao atual mandatário do Palácio Rio Madeira.

CONFIRA:

Rondônia Dinâmica – Como foi a transição da Rede, como filiado comum, ao Cidadania, agora na condição de dirigente?

Vinícius Miguel – Eu deixei a Rede Sustentabilidade com profundo pesar, uma grande dor no coração, um coração verdadeiramente partido. Deixei amigos e aliados tão queridos naquele outro partido. O convite ao Cidadania se deu por meio do Jaime Kalb, que concorreu como candidato a vice na minha chapa no ano passado.

RD – Isso logo depois da campanha?

VM – Sim, logo depois. O Cidadania na época passava por um momento de refundação e precisava de lideranças locais. Num certo “vácuo” do partido, ele fez o convite até de modo insistente. Eu recusei, a princípio. E depois houve algumas considerações, como a própria dificuldade de votação da Rede, em âmbito nacional, que não atingiu a cláusula de barreira, não conseguiu eleger cinco deputados federais, enfim, situações estas que dificultam e muito a continuação da legenda. Por conta disso, achei interessante migrar, dentro das condições apresentadas.

RD – Quais foram essas condições?

VM – Me deram garantias de máxima transparência, de máxima possibilidade de diálogo, e de construção do partido no estado inteiro, em todos os municípios, independentemente da proposta de eu ser ou não candidato. Isso acabou se tornando a possibilidade de construir, dentro de uma militância partidária, relações com outras possíveis lideranças e demais candidatos.

RD – Sobre termos de DNA político, Vinícius, você sai de uma legenda, a REDE, que empunha a bandeira do meio ambiente, e ingressa no antigo PPS, que regionalmente abraçou ruralistas proeminentes como o ex-governador João Cahúlla e também o falecido deputado federal Moreira Mendes. A mudança de nome para Cidadania seria apenas uma fachada ou traz consigo alterações de pensamento e estatuto?

VM – O Vinícius Miguel sempre teve a postura de uma defesa intransigente da mediação, do diálogo e da possibilidade de costuras para muito além de simplificações. Eu sempre disse isso. E essa postura sempre me colocou numa posição muito mais difícil do que simplesmente me colocar contra ou a favor de determinada pauta.

RD – Por exemplo?

VM – Você falar, dentro dessa temática de meio ambiente, por exemplo, que não é a favor de um desmatamento desmedido ao mesmo tempo em que não é a favor da depredação e da devastação ambiental, é uma posição incômoda que desagrada aos dois lados. E, no entanto, me parece ser uma posição de mediação, de diálogo e de equilíbrio que é cada vez mais necessária.

RD – E como essa visão se relaciona à transmutação do PPS ao Cidadania?

VM – Eu fico muito à vontade de dizer que, inclusive, esse novo batismo e essa refundação com definição de estatuto, de slogan, de logo, do PPS para o movimento de cidadania, traduz esse novo pensamento conciliatório e democrático.

RD – Você escolheu ser “cacique”? Decidiu, por si só, dar as cartas do jogo?

VM – Acredito que de algum modo passei por um processo de autoidentificação, de autorreconhecimento, me enxergando, a partir das conclusões, como um protagonista do cenário político. Querendo ou não, aceitando ou não. Por isso eu digo que é um processo de autoconhecimento.

RD – A partir de que momento você passou a se enxergar assim?

VM – Bom, é inegável a proeminência que adquiri após a última eleição. Mas é preciso fazer uma ressalva, como já pontuei em outras entrevistas com o próprio Rondônia Dinâmica. Antes desse contexto eletivo, eu já atuava socialmente: então já era assinalado e reconhecido como uma personalidade, por assim dizer, de notoriedade nos ambientes jurídico-científicos.

RD – E você atuava onde e pelo quê?

VM – Conselhos de Direitos, de uma atuação junto a associações, com entidades de classes, com organizações de direitos, enfim, com os mais variados espaços e articulações. Inclusive com a pauta atualmente tida como intragável, que é a violência, a segurança pública, discussões de direitos humanos fundamentais. E sempre numa posição que não é nada cômoda nem simplória.

RD – Direto ao ponto: o Vinicius Miguel tem pretensões de disputar a Prefeitura de Porto Velho em 2020?

VM – É o que eu quero. Porém, e isso tem de ficar bem claro, a decisão não será minha. Montamos o Cidadania para que, em conjunto, decidamos os rumos da legenda. Se acharmos, num contexto partidário, que eu tenho de concorrer, ótimo; caso contrário, será outra pessoa ou, se não houver postulante entre os filiados, a sigla pode apoiar algum nome de outros partidos. Mas tudo terá o momento apropriado para anunciar.

RD – Mas você não descarta concorrer, é isso?

VM – Não. Como eu disse, é o que eu quero. Mas…

RD – Quase 70 mil votos só em Porto Velho numa eleição ao Governo do Estado não o credenciam a certezas?

VM – Eu tenho condições plenas de elegibilidade, não há nada que me impeça. Mas, a despeito da vontade, anda não vejo com bons olhos o contexto político local. Eu tenho sérias dificuldades em me admitir como possível candidato.

RD – Já saíram várias matérias na imprensa mencionando sua eventual candidatura, inclusive no interior. Como você vê isso?

VM – Então, embora só eu possa falar por mim mesmo, jamais desmentiria as inúmeras fontes jornalísticas. Na minha visão, as liberdades de imprensa e de expressão são sagradas. Há pessoas que podem ter falado em meu nome, claro, mas eu não confirmei nada. Não anunciei qualquer forma de pré-candidatura.

RD – Aliás, é perceptível que você não seguiu pelo caminho óbvio ao fim das eleições, que era, naturalmente, aproveitar o capital político ao máximo…

VM – Exatamente. E digo aqui, em primeira mão, que aconteceu justamente ao contrário: eu me distanciei das redes sociais, me afastei das formas político-partidárias que visam eleições de maneira imediata, aquele modelo pragmático de construção de agenda eleitoral.

RD – E fez o que do fim do primeiro turno para cá?

VM – Retomei a plenitude da minha vida. Estou trabalhando no meu escritório de advocacia, dando aulas na universidade e sigo com as minhas coisas. Hoje, por exemplo, submeti projeto de pesquisa de um aluno sobre violência sexual contra crianças e adolescentes à orientação.

RD – O que significa, na sua visão, ser um dirigente partidário?

VM – Significa que estou preocupado com a temática política, mas não necessariamente vinculado somente à agenda eleitoral. E muito menos com agente eleitoral exclusivamente do Executivo municipal.

RD – Então uma cadeira na Câmara Municipal também estaria entre as suas pretensões?

VM – Por que não? Agora, só complementando a questão anterior, o fato de estar dirigente partidário me abre portas para uma atuação política mais ampliada, inclusive no campo de poder propor ações, medidas, representações e denúncias que, caso as recebesse enquanto cidadão comum, talvez não fosse tão simples levar adiante. Então, é um aparelho da sociedade civil muito mais robustecido, uma das muitas formas de participação, sem negar as outras, e me permite a interlocução com demais lideranças político-partidárias sem necessariamente pensar no calendário eleitoral de maneira obrigatória.

RD – Insisto na questão do Legislativo municipal. Você respondeu “por que não?” abrindo reticências à pergunta. Reforcemos, então, devolvendo: por que não?

VM – Eu sempre vejo os dois lados da moeda. Nos meus exercícios de autorreflexão as perguntas que prevalecem são: “Por que sair candidato a isso? Por que não sair candidato àquilo?”. Entende? É preciso sopesar o histórico e o atual contexto, levando em consideração, como disse antes, a deliberação coletiva. Você falou em capital político, mas o capital político não significa nada sem um grupo forte, unido e regido por diretrizes democráticas. Friso: eu quero ser candidato a prefeito, mas posso sair a vereador. E, em comum acordo, pode acontecer de não haver candidatura minha a qualquer cargo que seja. Por isso não quero tomar – e muito menos anunciar – decisões oficiais de maneira precipitada.

RD – Inegável que, na Capital, você “quebrou” a denominada onda bolsonarista que elegeu o presidente da República, o governador Marcos Rocha, o deputado estadual Eyder Brasil e o parlamentar federal Coronel Chrisóstomo, todos do PSL. O que você diria às pessoas que querem vê-lo, nominalmente, na urna eletrônica em 2020?

VM – Eu diria que nós temos de fugir de personalismos e populismos ao pensarmos que existem Messias e salvadores da Pátria na política. Precisamos voltar a discutir política de um modo muito mais alargado, pensando em mudanças profundas nas instituições – independentemente de pessoas. Fico feliz, lisonjeado e honrado por ter passado, em Rondônia, dos mais de 110 mil votos. Entretanto, as alterações no panorama para Porto Velho passam por questões muito mais profundas do que escolher “Candidato A” ou “Candidato B”.

RD – Nós já entramos no sexto mês de mandato do atual governador. Você que foi adversário dele nas eleições passadas, já teria uma opinião sobre a gestão Marcos Rocha?

VM – A princípio, penso que os cem primeiros dias, ou os seis primeiros meses, são formas precoces de se avaliar. No entanto, para quem quer, é sempre possível elogiar ou criticar, dependendo da posição. Porém, posso avaliá-lo como cidadão pensando em suas promessas de campanha: ou seja, no que foi ou não aplicado agora durante o exercício do mandato.

RD – E o que vem à cabeça?

VM – Sobre a pauta ambiental, por exemplo, ele dizia que iria respeitar o critério técnico e que, caso eleito, nomearia um engenheiro florestal para a Sedam/RO, e isso não ocorreu. E isso não quer dizer que o atual gestor seja ruim. No mesmo campo, o então postulante à ocasião falou em série de medidas que visassem a eficiência administrativa. Hoje, entre a aplicação de uma multa ambiental e a efetiva aplicação do interessado por parte do Estado, passam-se mais de seis meses. É uma demora que precisa ser sanada.

RD – Algo mais?

VM – Sim. Outro campo que os jornais noticiaram recentemente é sobre a demora nas nomeações de representantes tanto do Estado quando da sociedade civil em várias instituições participativas, deixando muito a desejar, por exemplo, na seara do controle social. Aliás, também deixa a desejar em termos de fiscalização das contas públicas e até mesmo, e não vejo por que não falar a respeito, da participação popular. Então cria-se um déficit popular no governo. Podemos destacar esses pontos, mas, reiterando, que é precoce fazer juízo de valor acerca de uma gestão que ainda engatinha. Por ora, diria que o chefe do Executivo precisa entender que tem muito a fazer.

RD – O Executivo, para muita gente, é uma máquina de enxugar gelo: o Poder onde, especialmente em Porto Velho, as figuras da grande maioria dos prefeitos saem de lá muito menores do que entraram: o retrospecto é sintomático. Como você avalia esse ponto de vista que enxerga a Prefeitura da Capital como verdadeiro moedor de reputações?

VM – Eu acho que os Executivos municipais, e é algo que precisamos passar a compreender melhor sob a lógica da participação e da cidadania, passam por muitos problemas. Há uma grande burocracia, um conjunto de demandas corporativas e de toda ordem que, querendo ou não, engessam a máquina pública. Esses problemas criam obstáculos à máxima discricionariedade do gestor público. Eu partilho, sim, um pouco dessa preocupação sobre a crise fiscal que se aproxima, principalmente, dos municípios.

RD – Seria a parte mais fraca da relação federativa?

VM – Com certeza. No caso dos municípios, é sobre quem recai a maior parte das obrigações nos campos de saúde, educação, atendimento à população, enfim. E isso gera uma grande tensão. É possível resolver, mas não há como passar incólume pelas dores de cabeça.

RD – Pra finalizar: você acha que o rondoniense votou bem em 2018?

VM – No conjunto da obra, mirando as alegações iniciais de que se pretendia uma renovação, e que isso implicaria na eleição de pessoas sem vínculo prévio à política, sem experiência partidária, sem uma continuidade de mandato, posso dizer que foi uma premissa falsa. Então, nesse sentido, o rondoniense falou uma coisa e nas urnas fez outra. Falou que queria renovação, mas, na prática, isso não se demonstrou. Não houve uma renovação total. Agora, quem vai dizer se votou bem ou não é o próprio eleitor, e geralmente a demonstração dessa insatisfação aparece na eleição subsequente.  (Rondoniadinamica – 10/06/2019)

Cidadania de Minas Gerais filia deputado estadual João Vitor

Cotado para concorrer à Prefeitura de BH, João Vítor Xavier oficializa filiação ao Cidadania

Jornal Hoje em Dia – Lucas Simões

Mirando sua candidatura à Prefeitura de Belo Horizonte no ano que vem, o deputado estadual João Vitor Xavier oficializou, nesta segunda-feira (27), sua filiação ao Cidadania (ex-PPS) e afirmou que tomou “a decisão de apresentar um projeto para a cidade”.

“É uma decisão apresentar esse projeto para a cidade. Precisamos construir uma sociedade mais moderna, mais contemporânea, que converse mais de perto com as pessoas. Uma Prefeitura que esteja aberta a dialogar com todo mundo”, disse o ex-tucano. Apesar do anúncio, o Cidadania ainda não formalizou o nome de João Vítor à corrida eleitoral de 2020.

O deputado, que se desfiliou do PSDB há um mês por uma série de divergências ideológicas, recebeu o apoio de dezenas de políticos, durante cerimônia realizada no espaço de eventos do Mercado Central. Entre eles, o senador Rodrigo Pacheco (DEM) e o deputado federal Fred Costa (Patriotas). Ambos os partidos têm tendência a apoiar um eventual projeto político de João Vítor em direção à Prefeitura da capital mineira.

Questionado sobre possíveis negociações, João Vítor evitou cravar apoios entre as legendas. “Gostaria muito que estivessem (na campanha), principalmente porque são partidos liderados por pessoas de bem, no caso do senador Rodrigo Pacheco e do deputado federal Fred Costa. Mas, isso vai ser decidido com o tempo, discutindo com esses partidos no momento adequado”, justificou o deputado.

Ainda no começo dos acordos eleitorais, o DEM tenta aprovar um sinal verde à candidatura de João Vítor para a Prefeitura, em troca de apoio do deputado a uma eventual candidatura de Pacheco ao governo do Estado, em 2022. Mesmo sem confirmar sua candidatura para o Palácio das Mangabeiras, Pacheco acredita em uma aliança entre os dois partidos.

“O Cidadania é um parceiro do Democratas em Minas Gerais e podemos construir muitas pontes futuras. Hoje eu estou no Senado e não há perspectiva de eu ser candidato à Prefeitura de Belo Horizonte. O João Vítor Xavier se apresenta como um nome viável, um nome que Belo Horizonte ficaria muito bem servida se o fizesse prefeito. Se num momento oportuno, houver reconhecimento da sociedade mineira ao nosso trabalho, (candidatar ao governo) é algo que podemos considerar. Mas, não há nenhuma definição neste momento”, disse Pacheco.

Cidadania

Em março deste ano, o Partido Popular Socialista (PPS) aprovou, durante congresso nacional extraordinário da sigla, a mudança de nome do partido para Cidadania. O presidente da legenda, o deputado federal Roberto Freire, justificou a alteração ao dizer que a “agenda socialista fracassou”.

Antes de aprovar a mudança de nome para Cidadania, o PPS tentou se fundir com dezenas de outras siglas enquadradas na cláusula de barreiras, a exemplo de negociações com o PMN, MD, PSB, PHS, PV e PEN. No fim do ano passado, novas conversas foram tratadas com líderes do PV e da Rede, mas nenhuma das negociações foi para frente.

Prefeitura de Vitória (ES) dará reajuste acima da inflação aos servidores

Os 12,5 mil servidores municipais de Vitória (ES) terão um reajuste de 4% nos vencimentos a partir deste mês. O índice está acima da inflação acumulada do ano passado, de 3,86%. A medida é mais uma forma de valorizar os funcionários públicos da Prefeitura de Vitória.

“É um esforço muito grande para manter as contas equilibradas, pois, para fazer qualquer compromisso com o servidor, é preciso ter caixa. Temos um cuidado muito grande com isso. Sou servidor público, o primeiro que teve a honra de ser prefeito, e estamos fazendo tudo com muita seriedade e muito cuidado. Estamos fazendo isso para recompensar aqueles que cuidam de nossa cidade com tanto carinho”, disse o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (Cidadania), que lembrou as demais conquistas dos servidores desde a sua primeira gestão.

“Disponibilizamos o tíquete-alimentação para todos os servidores em 2014. Em 2013, demos reajuste de 3%; em 2014, 3% em janeiro, 4% em maio e 2% em setembro; e em 2018, 3%”, disse o prefeito.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Henrique Valentim, o reajuste poderá valer já a partir da folha de maio.

“Fizemos todos os cálculos acompanhando o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor) e a evolução da economia desde janeiro. Nós entendemos que essa reposição é necessária para que o servidor não seja prejudicado pela inflação. E, ao mesmo tempo, é uma reposição responsável, pois conseguimos pagar nossos contratos e despesas e manter a folha de pagamento em dia”, explicou o secretário. (Com informações da Prefeitura de Vitória)

Cidade inteligente: Prefeitura de Vitória (ES) adota Escritório Remoto

A partir desta semana, alguns servidores da prefeitura de Vitória (ES) vão poder desenvolver suas atividades de casa. Trata-se do Escritório Remoto, que começa a ser implantado nesta semana. O primeiro setor contemplado é a Subsecretaria de Comunicação.

O servidor que puder executar seu trabalho remotamente pode fazer a solicitação formal junto à Subsecretaria de Gestão de Pessoas para passar por avaliação do secretário da pasta e de um comitê. O projeto vai ao encontro do conceito de cidade inteligente.

O prefeito de Vitória, Luciano Rezende (Cidadania), ponderou que esse é mais um instrumento para diminuir o custeio da prefeitura de Vitória, melhorar a eficiência do servidor e dar melhores resultados, beneficiando, inclusive, a mobilidade urbana.

“Uma das coisas que a tecnologia propiciou é que muitas das profissões e atividades podem ser feitas de casa, utilizando internet, sem nenhum prejuízo para o exercício da função, com a grande vantagem para o servidor e para a mobilidade. Para o servidor, porque ele não precisa se movimentar de casa para o trabalho e do trabalho para casa. Para a mobilidade, porque nós vamos ter menos pessoas fazendo esse circuito e melhorando o trânsito. Quando isso for colocado em grande escala, terá um impacto considerável”, disse o prefeito.

De acordo com o secretário de Gestão, Planejamento e Comunicação, Mateus Mussa, os servidores contemplados pelo Escritório Remoto poderão trabalhar de casa sem nenhum tipo de perda.

“O Escritório Remoto será realizado em atividades em que se possa mensurar de forma clara o desempenho do servidor e os resultados esperados. Em vários casos, isso é possível e vai promover uma economia de tempo com o deslocamento e aumentar a produtividade”.

Regras

– Não podem aderir ao Escritório Remoto servidores que:
– sejam contratados em regime de designação temporária;
– sendo efetivos que estejam em estágio probatório;
– ocupem cargo de direção ou chefia;
– tenham equipe de trabalho sob sua responsabilidade e coordenação;
– desempenhem atividades em que sua presença física seja necessária;
– tenham sofrido penalidade disciplinar nos dois anos anteriores à indicação.

Prazo

O prazo para o exercício funcional no sistema de Escritório Remoto será de um ano, podendo ser prorrogado ou revogado, por interesse da administração municipal.

Rotatividade

Nas unidades organizacionais que exigirem um mínimo de presença física de servidores para seu pleno funcionamento, deverá ser implementado sistema de rotatividade anual entre os servidores interessados/participantes.

Metas

A chefia imediata do servidor estabelecerá as metas e os prazos a serem alcançados, de acordo com o Planejamento Estratégico do Município.

Plano de Trabalho

O Plano de Trabalho para o servidor que aderir ao sistema deverá conter:

– a descrição das atividades a serem desempenhadas pelo servidor;
– as metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas com os devidos prazos;
– a periodicidade em que o servidor enquadrado no sistema de trabalho de Escritório Remoto deverá comparecer ao local de trabalho para exercício regular de suas atividades;
– o cronograma de reuniões com a chefia imediata para avaliação das metas de desempenho, bem como eventual revisão e ajustes dessas metas;
– o prazo em que o servidor estará sujeito ao sistema de trabalho de Escritório Remoto, permitida a prorrogação.

Deveres do servidor

O servidor que estiver no sistema de Escritório Remoto deve:

– providenciar a estrutura física e tecnológica necessária à realização de suas atividades;
– prover o transporte e a guarda dos documentos e materiais necessários ao desenvolvimento dos trabalhos;
– cumprir as metas de desempenho estabelecidas;
– atender às convocações para comparecimento às dependências do órgão ou entidade, desde que seja respeitada a antecedência mínima de um dia útil;
– manter telefones de contato permanentemente atualizados e ativos.