Eliziane Gama apresenta PEC no Senado para criar a Guarda Nacional

De acordo com a proposta, Guarda Nacional será permanente, organizada e mantida pela União para dar segurança aos prédios públicos dos Três Poderes (Foto: Jéssica Marschner)

Diante de diversos atos de violência e vandalismo contra prédios públicos de Brasília, a líder da bancada feminina do Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA), apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para criar a Guarda Nacional. Atualmente a segurança dos prédios públicos da capital é de responsabilidade do governo do DF (Distrito Federal) por meio da Polícia Miliar.

Para a senadora, a ‘relativa incapacidade do governo local de resolver os problemas de segurança pública do DF, principalmente em momentos em que a própria República é agredida de maneira frontal, não pode deixar Brasília, Patrimônio Cultural da Humanidade, refém da criminalidade’, a exemplo da invasão e a depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, no dia 8 de janeiro, por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Propomos a criação de uma Guarda Nacional, órgão permanente, organizado e mantido pela União, responsável pela segurança dos prédios públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das organizações internacionais e das embaixadas estrangeiras localizados em Brasília”, diz Eliziane Gama na justificação da PEC.

A proposta altera o artigo 22 da Constituição Federal para incluir a Guarda Nacional como força para a preservação do patrimônio público. De acordo com a PEC, a Guarda Nacional será um ‘órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira’ para dar ‘proteção dos prédios públicos dos três Poderes, das organizações internacionais e das missões diplomáticas estrangeiras situados na Capital Federal’.