Dia da Consciência Negra no #ProgramaDiferente

No Dia da Consciência Negra, o #ProgramaDiferente (veja abaixo) valoriza a igualdade entre as pessoas e o combate ao racismo e ao preconceito, ao reafirmar a história e a identidade da população negra, além de explicar a importância deste 20 de novembro dedicado à reflexão e à luta pela inclusão social, econômica e cultural.

O papel simbólico e didático de Zumbi dos Palmares, morto em 1695, como herói negro e ícone da libertação de todos os oprimidos. O fim da escravidão no Brasil, que foi o país que mais recebeu escravos no mundo e foi também o último das Américas a abolir o sistema escravagista, e a configuração de uma sociedade que discrimina e marginaliza grande parte do seu próprio povo.

Alessandro Vieira vai relatar projeto que pune preconceito por orientação sexual e identidade de gênero

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) vai relatar o Projeto de Lei 672/2019, proposta que criminaliza a discriminação e o preconceito por identidade ou orientação sexual, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

De autoria do senador Weverton (PDT-MA), o projeto altera a Lei 7.716, de 1989, que define os crimes de racismo, para incluir na referida legislação os de discriminação ou preconceito de orientação sexual e ou de identidade de gênero.

Alessandro Vieira (PPS-SE) é autor de proposta semelhante, o Projeto de Lei 860/2019, que também criminaliza a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. A proposta integra a estratégia do Cidadania, partido sucessor do PPS, que visa tornar a homofobia crime no País, a exemplo da ADO 26 (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) apresentada pelo partido em 2013 (veja aqui) e que está em julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

“É latente e inegável a intolerância, o preconceito e a discriminação que a população LGBT sofre no País, frequentemente traduzida em crimes de ódio e intolerância, além das abundantes evidências de discriminação racial e contra as mulheres. Por esta razão, se faz necessária a alteração da Lei nº 7.716, de forma a ampliá-la, para que esta defina e passe a punir crimes de ódio e intolerância também resultantes da discriminação ou preconceito de orientação sexual, identidade de gênero e sexo”, disse o parlamentar, ao explicar que objetivo de seu projeto é proteger toda a população, LGBT ou não.