Câmara pode votar fim do foro privilegiado com restrição a prisão de político, diz jornal

O fim do foro especial para crimes comuns cometidos por todas as autoridades do país voltará à pauta do Congresso em 2020 (Foto: Agência Câmara)

Câmara dos Deputados votará PEC que extingue foro privilegiado, mas quer restringir atuação de juízes

Acordo entre parlamentares prevê que juiz de primeira instância não poderá decretar medidas cautelares contra políticos; Líderes argumentam que a restrição se justifica para evitar “ativismo” dos juízes de primeira instância.

Bruno Góes – O Globo

O fim do foro especial para crimes comuns cometidos por todas as autoridades do país, inclusive juízes e integrantes do Ministério Público, voltará à pauta do Congresso em 2020. Na tentativa de destravar o tema, que virou os últimos dois anos sem ser votado na Câmara, parlamentares negociam uma mudança à proposta inicial: incluir o impedimento ao juiz de primeira instância de decretar medidas cautelares contra políticos, como prisão, quebra de sigilo bancário e telefônico e ordem de busca e apreensão.

A opção seria uma forma de proteger os parlamentares dos novos responsáveis pelas investigações hoje supervisionadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Líderes argumentam que a restrição se justifica para evitar “ativismo” dos juízes de primeira instância.

Segundo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em debate na Câmara, que já foi aprovada pelo Senado em 2017, somente cinco autoridades teriam direito ao foro especial: presidente da República e vice, presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

No fim do ano passado, os deputados fecharam um acordo na tentativa de fazer a proposta avançar. Para votá-la, ficou acertada a alteração no texto, que será feita por emenda do deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), especificando que o juiz de primeira instância não pode decretar medidas cautelares contra políticos. De acordo com a emenda, essas medidas teriam de ser decididas por tribunais superiores.

— É a emenda construída para evitar o juiz ativista — justifica o líder do Podemos, José Nelto (Podemos-GO).

A recente aprovação da lei que cria o juiz de garantias também foi vista por deputados como uma medida que atenua um possível “empoderamento” de juízes de primeira instância decorrente do fim do foro privilegiado.

Calendário

O acordo entre deputados foi fechado no gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com a presença de líderes da Casa. Segundo Maia, o assunto é “uma demanda da sociedade”.

De autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), o projeto retornará ao Senado se for aprovado com a alteração. O relator da proposta na Câmara, Efraim Filho (DEM-PB), confirma o acordo, mas é cauteloso em relação ao calendário da votação. O tema se arrasta na Câmara desde dezembro de 2018, quando foi aprovado em comissão especial.

— Há uma expectativa de votação, mas não uma definição de data. Ainda há estudos debatendo a formatação de um texto que tenha a possibilidade de êxito, porque é preciso ter 308 votos. Não temos que ter açodamento — diz Efraim.

A restrição ao foro vem sendo debatida nos últimos anos em razão dos casos de corrupção investigados pela Lava-Jato contra políticos em exercício de mandato. Em maio de 2018, o STF restringiu o foro a deputados e senadores para crimes sem relação com o exercício do mandato.

Parlamentares avaliam que, com a decisão, houve um desequilíbrio entre os três poderes, pois apenas os políticos tiveram o foro restringido. A nova legislação, assim, acabaria com o que parlamentares consideram um privilégio de autoridades do Judiciário.

Quando os ministros do Supremo abordaram o assunto, não houve nenhuma decisão sobre medidas cautelares, como a prisão preventiva. Os parlamentares, segundo a Constituição, “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável” e, mesmo nessa hipótese, caberia à Câmara ou ao Senado resolver sobre a manutenção ou não da prisão do parlamentar. Apesar disso, ao elaborar a emenda da PEC do foro, os deputados querem garantir que nenhum parlamentar possa ser “constrangido” por juízes de primeira instância.

PEC da 2ª instância

Para votar o tema em 2020, a Câmara precisará resolver outro impasse. Um grupo de deputados vê com preocupação a tramitação simultânea de outra iniciativa: a nova regra que permitirá a prisão após condenação em segunda instância. Parlamentares admitem que a segunda iniciativa é a prioridade para setores da sociedade após o STF ter revisto sua posição sobre o assunto. Mas esse texto ainda será debatido em comissão especial.

Caso as duas propostas sejam aprovadas, há o temor de que os políticos fiquem mais vulneráveis diante de decisões da Justiça. Reservadamente, deputados ouvidos pelo GLOBO reconhecem que veem um “ruído” entre as duas propostas que alteram a Constituição.

Presidente da comissão especial que trata da prisão em segunda instância, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) avalia que as duas propostas podem caminhar juntas:

— Se a PEC do foro está pronta para ser votada, que vote. É importante que seja votada antes da proposta da segunda instância, por uma questão técnica. O que a gente chama de segunda instância é a primeira instância para quem tem foro privilegiado. E o Brasil é signatário de tratados que obrigam o duplo grau de jurisdição. Todo mundo tem o direito a recurso para órgão colegiado, o que não ocorre hoje com quem tem foro privilegiado.

Delação de Palocci: Fachin ordena investigação de bancos, empresas e políticos

Palocci acusa bancos, empresas e políticos em delação validada por Fachin

André Guilherme Vieira – Valor Econômico

O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal (STF), ordenou que 4 bancos, 12 empresas e 12 políticos tenham supostas condutas ilícitas investigadas a partir de relatos que constam de 23 anexos da delação premiada do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil nos governos do PT, Antonio Palocci, assinada com a Polícia Federal (PF) e validada por Fachin em 2018. Em todos os casos, Palocci diz que instituições financeiras e empresas teriam pago vantagens ilícitas a ele, a dirigentes do PT ou ao partido. Ele vincula a maioria dos valores a eleições.

A decisão de Fachin foi provocada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou “a necessidade da adoção de diligências específicas quanto aos termos de depoimento do colaborador, por conterem narrativa de ‘fatos criminosos em locais e datas distintas'”.

Fachin enviou 22 anexos para a Justiça Federal em três Estados e Distrito Federal: 11 a São Paulo; 5 para Brasília; 3 ao Paraná e um ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-4) do Rio de Janeiro. Só um anexo ficou no STF, o 21º. Ele trata de suposto repasse de R$ 64 milhões da Odebrecht ao PT por “aumento de linha de crédito” do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras em Angola.

O 7º depoimento traz “fatos relativos às pessoas jurídicas Pão de Açúcar, Banco Safra, Casino e Instituto Lula”. Palocci disse que houve repasse do banco, “na defesa de interesses da Casino” e envolvendo o controle acionário do Grupo Pão de Açúcar (GPA), “de vantagem indevida ao PT”. O propósito, contou o delator, seria “evitar a concessão de empréstimo pelo BNDES para o processo de fusão do Grupo Pão de Açúcar e Carrefour.”

A mal sucedida negociação para fundir os dois grupos de varejo ocorreu entre 2011 e 2012 e interpôs interesses do Casino e do empresário Abílio Diniz. Palocci disse que recebeu vantagens de ambos os lados. O ex-ministro sustentou que o Banco Safra, em defesa dos interesses do grupo Casino, teria pago R$ 2 milhões à campanha a prefeito de São Paulo de Fernando Haddad em 2012, e R$ 10 milhões à campanha presidencial de Dilma em 2014, além de “diversos repasses ao Instituto Lula”. O ex-ministro afirmou que atuou em favor de Abílio Diniz e do Grupo GPA, “mediante o ganho de R$ 2 milhões pagos em contratos fictícios da empresa PAIC Participações junto à sua empresa de consultoria”.

No depoimento nº 9, Palocci afirma que o Banco Safra também fez repasses de vantagens indevidas “de modo dissimulado”, por meio de contas eleitorais do PT de 2010 e 2014, em função da aquisição da Aracruz Celulose pelo grupo Votorantim em 2009.

Ele disse que o suposto repasse ocorreu para viabilizar venda da participação de Joseph Safra na Aracruz, “mediante operação atípica de injeção de dinheiro do BNDES”.

Palocci também relatou supostos repasses indevidos do Banco Pactual. Segundo o delator, foram R$ 4 milhões “sob a roupagem de doação eleitoral” à campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva em 2006 – “pela atuação do governo na resolução de procedimento disciplinar contra [o banqueiro e sócio do BTG ] André Esteves perante o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro”.

Palocci ainda atribuiu ao banco o pagamento de R$ 2 milhões à campanha de Dilma, em 2010, “em troca da atuação da base governista em prol dos interesses daquela instituição financeira”.

Segundo a versão de Palocci, teria havido pagamento de R$ 9,5 milhões do BTG à campanha de reeleição de Dilma, em 2014, “para obter informação financeira privilegiada a ser concedida pelo [Palocci] colaborador”.

No termo 15, Palocci narrou transferências ao PT “em contrapartida ao apoio do governo na defesa dos interesses do Bradesco, em especial no âmbito do conselho de administração da Vale do Rio Doce”. De acordo com Palocci, de 2002 a 2014 foram R$ 27 milhões doados ao PT pelo Bradesco e R$ 26 milhões pela Vale.

Palocci também relatou o suposto pagamento de R$ 3,6 milhões ao PT, em 2010, por meio de doação oficial e em troca da atuação do governo na fusão da Sadia com a Perdigão (BRF) – aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão subordinado ao Executivo.

Palocci apontou ainda supostos repasses da Qualicorp ao PT, ao Instituto Lula e à Touchdown, empresa de Luis Cláudio, filho de Lula, em troca de benefícios concedidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O 14º termo do delator trata de suposto repasse de R$ 4 milhões a uma das campanha de Dilma Rousseff para a “atuação da base governista” em favor da fusão Itaú-Unibanco.

O ex-ministro Palocci, cuja delação foi considerada “frágil” por investigadores do MPF do Paraná, antes de ser firmada com a PF, também mirou ex-colegas de legenda.

Disse que foram R$ 2 milhões da Camargo Corrêa à campanha de Fernando Pimentel ao governo de Minas Gerais, em 2010.

E que a hoje deputada federal Gleisi Hoffmann teria recebido um total de R$ 3,8 milhões para abastecer sua campanha ao Senado, em 2010, pagos pela Camargo, Odebrecht (via caixa dois) e OAS. Palocci relaciona suposto pagamento de R$ 1 milhão da Camargo ao propósito de “estancar a Operação Castelo de Areia”, investigação anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2011.

Segundo o ex-ministro, houve pagamentos indevidos aos petistas Carlos Zarattini, Tião Viana, Lindberg Farias e a João Paulo Lima e Silva – hoje no PCdoB.

Procurados, Grupo Pão de Açúcar, Casino e Abílio Diniz não quiseram comentar.

O Banco Safra informou que também não comenta o assunto.

As assessorias do Carrefour e do Itaú-Unibanco não foram localizadas pela reportagem.

O BTG Pactual afirmou “que repudia a tentativa de vinculação de doações eleitorais feitas inteiramente de acordo com a legislação em vigor a qualquer benefício indevido”, e que “jamais gerenciou recursos de qualquer partido político e tampouco negociou a aquisição da empresa mencionada.”

O Bradesco afirmou que as empresas do grupo “realizaram doações eleitorais aos partidos, todas elas públicas e devidamente registradas” e que repudia quaisquer ilações descabidas formuladas em relação ao fato”.

A BRF disse que todas as doações que fez são públicas e registradas na Justiça Eleitoral, e que “colaborará sempre que requisitado pelas autoridades para que quaisquer fatos sejam esclarecidos”.

A Qualicorp afirmou que nunca pleiteou ou obteve benefício público, nem transgrediu a lei, e que “a companhia não comentará supostas acusações do ex-ministro, que foram rejeitadas pelo Ministério Público Federal por ausência de base fática”.

O ex-presidente Lula disse, por meio de sua assessoria, que a “delação de Palocci não tem provas nem credibilidade” e que “são mentiras contadas para ele sair da cadeia”.

A ex-presidente Dilma Rousseff, também por sua assessoria, afirmou que “o senhor Antonio Palocci mente ao fazer acusações sem provas”.

Haddad disse que nunca tratou com Palocci e afirmou desconhecer “completamente” qualquer contribuição do banco Safra.

Presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann disse que Palocci “continua na mentira” e que trechos da delação “são vazados convenientemente por setores do Judiciário”.

Em nota, Gleisi e o PT defenderam os petistas citados por Palocci e disseram que a delação do ex-petista “foi desmoralizada pela força-tarefa de Curitiba”. (Colaborou Cristiane Agostine)

Luiz Carlos Azedo: Sem políticos não há salvação

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

Um balanço generoso e sem maniqueísmo destes cinco meses de governo Bolsonaro contraria o senso comum em dois aspectos: sua administração depende do bom desempenho dos civis, em particular dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Justiça, Sérgio Moro; e os políticos com mandato na Câmara, os ministros da Cidadania, Osmar Terra (MDB-RJ); da Saúde, Luiz Henrique Mandela (DEM-MS); e da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS), estão dando show de competência nas respectivas pastas, apesar dos grandes problemas que enfrentam. Os generais são mais importantes porque controlam o Palácio do Planalto e influenciam positivamente o presidente Jair Bolsonaro, mas não são eles que enfrentam os problemas que afligem a grande massa da população.

Os políticos do governo foram indicados por seus pares na Câmara, devido à liderança que exercem nos segmentos que representam. Em contrapartida, os ministros e assessores indicados pelo guru Olavo de Carvalho e pelos filhos de Bolsonaro são os que mais protagonizam confusões. Não é somente pelo fato de não serem políticos nem experientes administrativamente, mas porque estão imbuídos de uma missão mais ideológica do que administrativa, em alguns casos, de caráter religioso que beira o fanatismo.

O lado A do governo, digamos assim, é formado por um time que busca o entendimento com o Congresso permanentemente, mas é atrapalhado pelo lado B, que gosta de confronto. Curiosamente, o general Santos Cruz, da Secretaria de Governo, faz parte do lado A do governo, enquanto o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, por pura idiossincrasia, põe pilha no lado B. Foi o que aconteceu, por exemplo, por ocasião da convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para prestar esclarecimentos no plenário da Câmara sobre os cortes de verbas das universidades e demais estabelecimentos federais de ensino.

A marcha a Brasília convocada para domingo pelos partidários de Bolsonaro reflete esse esforço do lado B do governo para inviabilizar os esforços do lado A, que ganhou a queda de braço para tirar o presidente da República e seu governo da manifestação, cujo alvo são o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Há um grave erro de conceito na lógica do lado B: ver a política como problema, e não como solução. Se prestassem mais atenção nos colegas de ministério que têm mandato parlamentar, veriam que não é bem assim.

Agenda própria

Erros de conceito fazem as qualidades virarem grandes defeitos, ainda mais se forem acompanhados de métodos inadequados e ambiente desfavorável. É o que está acontecendo na relação do governo com o Congresso; em particular, com o PSL, partido do presidente da República, que vive às turras com as demais bancadas no Congresso e não apenas com o PT. Não são apenas os que surfaram no tsunami eleitoral de 2018 que aprenderam a importância das redes sociais na formação da imagem dos políticos, os políticos sobreviventes do desastre eleitoral dos partidos tradicionais também já descobriram isso e não vão brigar com as ruas. Entretanto, estão cada vez mais incomodados com os ataques sistemáticos que sofrem nas redes sociais, desferidos pelos filhos de Bolsonaro e parlamentares do PSL.

O fenômeno explica o comportamento do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já articulou um grande bloco — incorporando o PSDB, o MDB e o chamado Centrão — para aprovar a reforma da Previdência, a reforma tributária e outras medidas, entre as quais a reforma administrativa do governo. O Congresso está construindo uma agenda própria, na qual mira os interesses majoritários na sociedade e luta pela própria sobrevivência. Velhas raposas do Congresso, que conhecem a máquina do governo e o processo legislativo, já se articularam para dar as cartas nas votações da Câmara e do Senado, independentemente do Palácio do Planalto.

O mercado já comemora a novidade. A reforma da Previdência, objeto de um grande seminário realizado ontem pelo Correio Braziliense, será aprovada ainda este ano. Não será a reforma dos sonhos de Paulo Guedes, mas terá envergadura para destravar a economia. A reforma tributária, cuja admissibilidade foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, não é a do secretário da Receita, Marcos Cintra. Será a reforma dos governadores e prefeitos, que diminuirão sua dependência em relação ao governo federal. A reforma administrativa de Bolsonaro será aprovada sem recriação de ministérios, porque o grupão que se formou em torno de Maia não quer mais participar do governo, quer mais poder para o Congresso e, para isso, pretende limitar as medidas provisórias. (Correio Braziliense – 23/05/2019)

Cristovam Buarque: Lava-Tudo

A Operação Lava-Jato conseguiu o grande feito de despertar uma consciência nacional contra a corrupção no comportamento dos políticos brasileiros. Mas ainda não houve um verdadeiro despertar da consciência nacional contra as outras formas de corrupção.

Já prendemos políticos que desviaram para seus bolsos o dinheiro que deveria ser destinado ao gasto com a população, mas não condenamos políticos que cometem a corrupção nas prioridades, desviando recursos públicos sem consequência social. O gasto de quase dois bilhões para um estádio de futebol em Brasília, a poucos quilómetros de distância de onde vivem dezenas de milhares de pessoas sem saneamento, foi um ato de corrupção, mesmo que não tivesse havido pagamento de propina e roubo de dinheiro para o bolso de políticos.

Mesmo obras necessárias e urgentes implicam corrupção quando seus gastos são elevados pela monumentalidade desnecessária. A maior parte das edificações no Legislativo e no Judiciário carrega a corrupção do desperdício pela ostentação. O mesmo pode- se dizer dos luxuosos prédios do Ministério Público, instituição que luta contra a corrupção no comportamento dos políticos, mas tolera a corrupção nas prioridades e a corrupção do desperdício.

E o que dizer de uma obra necessária que, embora austera, carrega a corrupção da ineficiência pelo descaso com os assuntos e gastos públicos? As ferragens, areia, cimento de obras paradas formam esqueletos da corrupção da ineficiência. Da mesma maneira, há corrupção no relaxamento dos serviços que não atendem bem ao público, por culpa do mau funcionamento da máquina ou pela má postura de servidores.

Há corrupção nos desperdícios para atender a mordomias e privilégios que desviam dinheiro público para beneficiar servidores do topo de carreiras do Estado. Além de se apropriar de dinheiro público, para atender a interesses privados, a corrupção das mordomias e privilégios corrói a credibilidade do Estado, provocando perda de credibilidade na democracia e no Estado.

A Operação Lava-Jato trouxe a consciência e a indignação com a corrupção no comportamento da classe política, que rouba para seus bolsos, mas não desnudou a corrupção da deseducação que compromete o futuro do país ao deixar o Brasil com um dos piores sistemas educacionais, e o mais desigual no mundo, e por termos ainda dez milhões de adultos analfabetos, no máximo 20% dos nossos jovens terminando o ensino médio com razoável qualidade.

A corrupção da deseducação rouba cruelmente, ao comprometer a eficiência econômica e impedir a justiça social. Essa é a pior das corrupções porque incinera o futuro de nossas crianças e por elas o futuro da Nação; e ainda esconde as outras corrupções pela falta de consciência.

A corrupção ecológica vandaliza o futuro ao devastar nossas matas, sujar nossos rios, poluir nosso ar. A corrupção monetária pela inflação, que seduz os populistas, rouba o assalariado do valor de seu salário, pago com dinheiro falso e desorganiza o empresário que fica sem um padrão para o valor nominal dos insumos que compra e dos produtos que vende.

O Brasil descobriu a corrupção no comportamento de políticos que roubam, mas é preciso perceber e acabar com as demais formas de corrupção que comprometem o bom funcionamento e o futuro do país, nas prioridades, nas mordomias, na ostentação, na ineficiência, na irresponsabilidade, na deseducação, na ecologia e na inflação.

Mais do que uma Operação Lava-Jato, precisamos de uma Operação Lava-Tudo para todas as formas de corrupção. (O Globo – 30/04/2019)