PF precisa ter garantia de autonomia administrativa, diz Eliziane Gama

A senadora observou, no entanto, que o órgão não pode ser alvo de interferência em investigações (Foto: Reprodução)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse na sessão remota, nesta segunda-feira (25), que a PF (Polícia Federal) é fundamental para o combate ao crime organizado e à corrupção no País, e que é preciso garantir a autonomia administrativa do órgão, ao encaminhar o voto da bancada pela aprovação da medida provisória (MP 918/2020) que cria funções de confiança e extingue cargos em comissão.

“A Polícia Federal precisa ter a garantia da sua autonomia. E essa medida provisória veio exatamente confirmar essa defesa que todos nós fazemos do quadro de profissionais da área, de carreira do quadro”, disse.

A senadora observou, no entanto, que a PF não pode ser alvo de interferência em investigações.

“Queria destacar que é inaceitável, é inadmissível qualquer interferência nessa ação de investigação de inteligência da Polícia Federal”, disse.

A MP 918 transforma 281 cargos em comissão em 338 funções comissionadas do Executivo e seis funções gratificadas. Segundo o governo, o impacto da medida será de aproximadamente R$ 7,9 milhões em 2020.

Calero: “Ameaça” de Augusto Heleno merece resposta à altura

O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) reagiu ao alerta emitido pelo General Augusto Heleno, nesta sexta-feira (22), após o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitar a apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro, no âmbito da investigação sobre possível interferência na Polícia Federal.

Para o parlamentar, a “ameaça” do ministro do Gabinete de Segurança deve ser enquadrada como crime de responsabilidade e receber resposta à altura. No comunicado, Heleno diz que a apreensão do celular “é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

“É inadmissível que um Ministro de Estado produza ameaça aos demais poderes da República. Trata-se de crime de responsabilidade, que deve receber resposta à altura por parte de nossas instituições democráticas. A escalada autoritária é mais do que evidente e precisa ser detida”, pontuou Calero.

Agressões de apoiadores de Bolsonaro devem ser punidas com os rigores da lei, defende vice-presidente do Cidadania

O vice-presidente nacional do Cidadania, deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), defendeu neste sábado (02) que as agressões físicas, verbais e calúnias praticadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, nas ruas ou nas redes sociais, sejam punidas com os rigores da lei.

Episódios lamentáveis de falta de respeito e agressividade foram registrados em Brasília na última sexta-feira, quando profissionais de saúde foram agredidos, e hoje, em Curitiba, antes do depoimento do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, na sede da Polícia Federal, onde desequilibrados partiram para cima da imprensa.

“Estão achando que vivem em um país sem lei e podem agir de forma desvairada contra aqueles que não concordam com as atitudes irresponsáveis do presidente da República. Não é possível admitir esse tipo de postura. Qualquer agressão, seja de onde partir, deve ser punida com os rigores da lei”, defendeu o parlamentar.

Para Rubens Bueno, o clima de “esticar a corda” só interessa ao presidente da República, que vem dando mau exemplo aos brasileiros desde o início da pandemia do novo coronavírus. “A estratégia do presidente e de seus apoiadores é de confronto. A nossa é a da Justiça e do respeito a Ciência. E vamos agir de acordo com a lei e cobrar a punição exemplar para os que a desrespeitam”, completou.

Com decretos de Bolsonaro, número de armas registradas no País chega a 1 milhão

De acordo com a Polícia Federal, 36.009 novos armamentos foram registrados entre janeiro e agosto, dos quais 52% ocorreram após sequência de decretos sobre o tema (Foto: Fábio Teixeira)

Após decretos de Bolsonaro, país chega a 1 milhão de armas registradas

Marco Grillo – O Globo

As políticas implementadas pelo governo federal têm provocado um aumento na quantidade de armas de fogo no país. De acordo com dados da Polícia Federal (PF), 36.009 novos armamentos foram registrados entre janeiro e agosto deste ano, dos quais 52% ocorreram nos últimos três meses desse período, após o presidente Jair Bolsonaro editar uma sequência de decretos sobre o tema. Em setembro, o total de registros ativos de armas no país expedidos pela PF já havia ultrapassado a marca de 1 milhão, ante os 678.309 de dezembro do ano passado.

Levando-se em consideração a média mensal de registros, 2019 pode se tornar o ano com maior número de novas armas em circulação desde o início da série histórica, em 1997. Em 2018, o patamar de 36 mil novas armas só foi alcançado em outubro. O volume notificado pela PF até agosto de 2019 já é maior do que a média anual considerando o período de 2008 até o ano passado: 34.412.

A disseminação da presença das armas de fogo no país também é apontada no incremento de 49% dos registros ativos concedidos pela PF entre dezembro do ano passado e setembro deste ano, quando o número bateu a marca recorde de 1.013.139. O crescimento não é explicado apenas pelos novos armamentos, mas também por registros expirados que foram reativados.

No Rio, os registros de novas armas passaram de 90 em janeiro para 273 em agosto deste ano, um salto de 203%. Em Minas Gerais, que soma o maior volume de novos cadastros (4.789), o aumento no período foi de 230%.

Entre as principais mudanças promovidas por Bolsonaro, está a determinação de que cabe ao próprio solicitante do registro apresentar uma declaração de “efetiva necessidade” sobre a posse da arma. A avaliação, até o ano passado, era uma atribuição da PF, e foi criticada pelo presidente por ter um caráter subjetivo. A alteração no mecanismo tornou o processo mais ágil, facilitando as concessões. Em outra frente, o governo enviou à Câmara um projeto que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento e amplia o direito ao porte para uma série de categorias. O texto pode ser votado em plenário esta semana.

Riscos

Os dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) foram obtidos pelo GLOBO e pelo Instituto Igarapé, via Lei de Acesso à Informação. Os números incluem registros para pessoas físicas, lojas de armas, órgãos de segurança pública e empresas de segurança privada. Não estão na conta os registros para Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs), que são de responsabilidade do Exército, que passaram de 350.683 em dezembro de 2018 para 464.720 em agosto deste ano, salto de 32%.

A política de flexibilização no acesso a armas de fogo já foi criticada pelo Ministério Público Federal (MPF). Uma nota técnica divulgada em outubro afirma que as normas publicadas pelo governo federal ampliaram o “cenário de agressão ao Estatuto do Desarmamento e de enfraquecimento da segurança pública”. Para o MPF, a edição em série de decretos dificultou o trabalho de fiscalização por ter tornado “praticamente impossível” para a PF “discernir o que é autorizado ou não autorizado em termos de posse de armas”.

Especialistas em segurança pública também desaprovam o movimento pró-armamento. Para a pesquisadora Michele dos Ramos, assessora especial do Instituto Igarapé, a flexibilização está ocorrendo sem que haja uma contrapartida de melhoria no controle, como a marcação de todas as munições e medidas para reduzir os desvios armas de órgãos públicos.

— Passamos de uma política com foco no fortalecimento dos mecanismos do controle e na restrição de acesso à posse e ao porte para uma irresponsável defesa da arma de fogo como solução para a insegurança e a violência no país — avalia Michele.

O diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, acredita que os impactos vão ser vistos a médio prazo:

— Os números começam a refletir a liberalização colocada em prática. O impacto maior deve acontecer nos crimes de violência doméstica.

O gerente do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, endossa a avaliação:

— As armas não provocam conflitos, mas potencializam. Uma briga que ficaria numa agressão física ou verbal pode se transformar numa tragédia.

Já o analista de segurança Bene Barbosa defende o maior acesso às armas como “parte de uma solução” para a segurança pública:

— Traz uma melhora ao impor uma barreira psicológica aos criminosos, que vão pensar duas vezes antes de cometer um crime que envolva o contato com a vítima, em função da possibilidade de que ela ou alguém próximo esteja armado. É uma das tendências de uma política mais liberal.