Nota Oficial do Cidadania em repúdio ao uso da LSN contra colunista da Folha de S.Paulo

O presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, divulgou nota na manhã deste sábado (22) em que classifica como um “atentado à liberdade de imprensa” a ação do Ministério da Justiça e da Polícia Federal contra o colunista da Folha de S.Paulo Hélio Schwartsman com base na Lei de Segurança Nacional.

“Se julgou os termos inadequados, como muitos julgaram, lançasse mão de papel e caneta. Acionar a PF e a LSN integra o rol de delírios autoritários dos que estão no poder e abominam o dissenso. Um projeto do deputado federal Daniel Coelho (Cidadania-PE) pede a revogação desse entulho da ditadura ao qual Bolsonaro e Mendonça já haviam recorrido na tentativa de calar o chargista Aroeira e intimidar o jornalista Ricardo Noblat”, diz Freire.

Leia a nota:

Nota Oficial

Acionar PF contra colunista da Folha é atentado à liberdade de imprensa

O Cidadania repudia a escalada do Estado policial sob Jair Bolsonaro, do que o mais recente episódio é o uso do aparato estatal para perseguir o jornalista Hélio Schwartsman. É inadmissível que o ministro da Justiça, André Mendonça, prócere desses novos tempos, tenha mandado a Polícia Federal intimar o colunista da Folha de S.Paulo, com base na Lei de Segurança Nacional, porque o presidente não gostou do que ele escreveu.

É possível discordar do conteúdo de seu texto e certamente o jornal abriria espaço para divergência – como abriu. Na democracia, as pessoas são livres pra se manifestar e há liberdade também para que outras discordem. Não existe delito de opinião. Não houve ataque à instituição Presidência da República nem incitação à quebra da ordem social, mas uma crítica à negligência de Bolsonaro na pandemia, que já deixou 113 mil mortos.

Se julgou os termos inadequados, como muitos julgaram, lançasse mão de papel e caneta. Acionar a PF e a LSN integra o rol de delírios autoritários dos que estão no poder e abominam o dissenso. Um projeto do deputado federal Daniel Coelho (Cidadania-PE) pede a revogação desse entulho da ditadura ao qual Bolsonaro e Mendonça já haviam recorrido na tentativa de calar o chargista Aroeira e intimidar o jornalista Ricardo Noblat.

O Cidadania considera uma prioridade nacional frear a criação de uma espécie de “gestapo bolsonarista” dentro do Ministério da Justiça, ímpeto alimentado pelo leilão promovido por Bolsonaro por uma vaga no Supremo Tribunal Federal. O clima de baguncismo que estão instalando nas instituições brasileiras é a verdadeira ameaça à democracia e à ordem política e social.

Roberto Freire
Presidente Nacional do Cidadania

PF precisa ter garantia de autonomia administrativa, diz Eliziane Gama

A senadora observou, no entanto, que o órgão não pode ser alvo de interferência em investigações (Crédito da Foto: William Borgmann)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse na sessão remota, nesta segunda-feira (25), que a PF (Polícia Federal) é fundamental para o combate ao crime organizado e à corrupção no País, e que é preciso garantir a autonomia administrativa do órgão, ao encaminhar o voto da bancada pela aprovação da medida provisória (MP 918/2020) que cria funções de confiança e extingue cargos em comissão.

“A Polícia Federal precisa ter a garantia da sua autonomia. E essa medida provisória veio exatamente confirmar essa defesa que todos nós fazemos do quadro de profissionais da área, de carreira do quadro”, disse.

A senadora observou, no entanto, que a PF não pode ser alvo de interferência em investigações.

“Queria destacar que é inaceitável, é inadmissível qualquer interferência nessa ação de investigação de inteligência da Polícia Federal”, disse.

A MP 918 transforma 281 cargos em comissão em 338 funções comissionadas do Executivo e seis funções gratificadas. Segundo o governo, o impacto da medida será de aproximadamente R$ 7,9 milhões em 2020.

Calero: “Ameaça” de Augusto Heleno merece resposta à altura

O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) reagiu ao alerta emitido pelo General Augusto Heleno, nesta sexta-feira (22), após o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitar a apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro, no âmbito da investigação sobre possível interferência na Polícia Federal.

Para o parlamentar, a “ameaça” do ministro do Gabinete de Segurança deve ser enquadrada como crime de responsabilidade e receber resposta à altura. No comunicado, Heleno diz que a apreensão do celular “é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

“É inadmissível que um Ministro de Estado produza ameaça aos demais poderes da República. Trata-se de crime de responsabilidade, que deve receber resposta à altura por parte de nossas instituições democráticas. A escalada autoritária é mais do que evidente e precisa ser detida”, pontuou Calero.

Agressões de apoiadores de Bolsonaro devem ser punidas com os rigores da lei, defende vice-presidente do Cidadania

O vice-presidente nacional do Cidadania, deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), defendeu neste sábado (02) que as agressões físicas, verbais e calúnias praticadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, nas ruas ou nas redes sociais, sejam punidas com os rigores da lei.

Episódios lamentáveis de falta de respeito e agressividade foram registrados em Brasília na última sexta-feira, quando profissionais de saúde foram agredidos, e hoje, em Curitiba, antes do depoimento do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, na sede da Polícia Federal, onde desequilibrados partiram para cima da imprensa.

“Estão achando que vivem em um país sem lei e podem agir de forma desvairada contra aqueles que não concordam com as atitudes irresponsáveis do presidente da República. Não é possível admitir esse tipo de postura. Qualquer agressão, seja de onde partir, deve ser punida com os rigores da lei”, defendeu o parlamentar.

Para Rubens Bueno, o clima de “esticar a corda” só interessa ao presidente da República, que vem dando mau exemplo aos brasileiros desde o início da pandemia do novo coronavírus. “A estratégia do presidente e de seus apoiadores é de confronto. A nossa é a da Justiça e do respeito a Ciência. E vamos agir de acordo com a lei e cobrar a punição exemplar para os que a desrespeitam”, completou.