Senadora critica demora do Ministério da Saúde na edição de portaria para regulamentar o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
A líder da Bancada Feminina do Senado, Eliziane Gama (MA), quer informações do Ministério da Saúde sobre a demora na regulamentação da lei que instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e garante o acesso gratuito aos absorventes higiênicos para estudantes carentes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias. O prazo previsto na Lei 14.214/2021, que instituiu o programa, se esgotou em 8 de julho.
“Essa demora é inconcebível, é um desrespeito às mulheres brasileiras de baixa renda que precisam usar jornal, miolo de pão e tecido durante o período menstrual. Em média, 26% de nossas adolescentes, em algum momento do período escolar, faltam à aula exatamente pela falta do absorvente higiênico”, disse a senadora, ao considerar os números ‘preocupantes’.
O projeto de lei (PL 4968/2019) que criou Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em agosto e setembro do ano passado. Mas um mês depois, o presidente Jair Bolsonaro vetou a proposta. O Congresso Nacional, no entanto, derrubou o veto, em março deste ano, e Bolsonaro acabou promulgando a lei.
Quase 6 milhões de mulheres devem ser beneficiadas com absorvente gratuito, mas seguem sem direito ao básico. Pelos cálculos do Congresso, o governo teria que desembolsar R$ 7 milhões por mês.
O Ministério da Saúde alega que Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual está em elaboração e será regulamentado em portaria, ainda sem data definida.
Decreto
Após a publicação da lei, o presidente editou um decreto, no Dia Internacional da Mulheres, para regulamentar a distribuição dos absorventes. Entretanto, o texto limita o alcance de quem teria direito a ajuda para 2 milhões de mulheres a menos do que o previsto no programa.
A senadora Eliziane Gama avaliou que esse tipo de dispositivo não tem a perenidade de uma lei e pode ser desfeito facilmente. Além disso, ela apontou artigo do decreto que condiciona a execução à disponibilidade orçamentária e financeira, o que na sua opinião, pode ser um meio para justificar a falta de regularidade na distribuição.
“O governo precisa ter mais sensibilidade com as causas sociais e não apenas tentar capitanear votos com a edição de decretos”, criticou a líder da Bancada Feminina.
